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domingo, 3 de maio de 2015

BUSCANDO SOLUÇÕES (por J. Rossi Neto)

Aceita por todos, reina, na visão dos agentes produtivos de todos os segmentos econômicos, a máxima de que resultados positivos obtidos no “PASSADO” não são garantia de êxito no “PRESENTE” e tão pouco no “FUTURO”. Isto se aplica inclusive sobre os eventos esportivos, tanto que podemos afirmar com segurança que a vitória de ontem poderá não se repetir hoje e nem amanhã. Dentro dessa ótica, certamente a seleção alemã de futebol nunca mais baterá a brasileira pelo placar de 7 x 1, mesmo que joguem outras dezenas de vezes sucessivas.
Portanto, pessoas jurídicas de qualquer natureza não ficam olhando eternamente pelo retrovisor, resultados de passados remotos, mesmo que superavitários, para alterar estratégias negociais, rejuvenescimento de produtos para otimizar lucros ou eliminar prejuízos. As mudanças corretivas são feitas no curto e médio prazo.
Dentro do mesmo propósito, as instituições financeiras, sem exceção, fazem análises de crédito com fulcro nas demonstrações contábeis dos últimos três exercícios para dimensionar os limites de créditos e a sua efetiva assistência creditícia. Como o risco de qualquer negócio está no futuro, os bancos não são trouxas e buscam informações atualizadas nos balanços das empresas-clientes, no máximo, do derradeiro triênio, objetivando agir de forma proativa e preventiva, com vistas a suspender a liberação de recursos adicionais a clientes quebrados ou caminhando para a falência.
Por isso, precavidos, revisam os cadastros dos tomadores de empréstimos em tempo mais exíguo e seguro. Logicamente, a Diretoria Executiva da PREVI comete falha grave ao fechar os olhos e ouvidos a essas premissas fundamentais de Governança Corporativa na realização de seus negócios ou de manutenção das suas transações financeiras já pactuadas. Em consequência dessa má gestão dos recursos, os prejuízos advindos acabam caindo sobre as costas dos inocentes participantes e assistidos que, invariavelmente, são convocados para equacioná-los.
Não tem lógica racional e senso profissional esperar indefinidamente que os resultados insatisfatórios na PREVI sejam revertidos por golpe de sorte, com arrimo em adivinhações fantasiosas, acontecimentos fortuitos, imprevisíveis e milagrosos.
Os cenários econômicos sinalizam dificuldades desfavoráveis em médio prazo para reações positivas no desempenho das Bolsas de Valores, circunstâncias que impõe correção de rumos na gestão dos recursos aplicados em ações, com vistas a evitar que coisa degringole de vez. Acredito que se o dinheiro investido em Rendas Variáveis (R$ 89 bilhões) fosse de propriedade dos Diretores da PREVI, eles não teriam coragem de continuar mantendo essa absurda e suicida exposição!
É verdade que quanto mais risco tem o investimento, maior a possibilidade de ganho elevado, todavia, se malograr o tombo também é muito grande e pode fazer ruir os esteios financeiros erigidos ao longo do tempo e resultar em uma exorbitante descapitalização até para pagar em dia as aposentadorias.
Em cenários econômicos internos e externos, voláteis, as dificuldades se alternam, ora é o preço do barril de petróleo que desaba, ora é o dólar que dispara e ora é o preço da tonelada de minério de ferro que sofre redução pela falta de pluralidade de parceiros comerciais, consumidores dessa commoditie.
O investimento em ações deve ser feito com prudência e conhecimento, e não com base na crença de que no fim tudo dá certo. Operações com alto grau de risco podem corroer todo o patrimônio, portanto, todo cuidado é pouco.
Ninguém aqui está excomungando as Rendas Variáveis como investimento proibitivo e definitivamente inviável. Não se trata da retirada total, pura e simples, do dinheiro investido em ações e fundos de ações, mas devido à rentabilidade negativa (- 4,43%) no balanço de 2014 da PREVI, a preocupação legítima tem o cunho de alertar para a necessidade urgente de redistribuir equilibradamente o volume das atuais exposições (Rendas Variáveis) em “Ativos mais Conservadores”, como Títulos do Tesouro Nacional que hoje pagam rentabilidade que suplanta a meta atuarial; Em imóveis para aluguel que gerem receitas mensais para reforçar o fluxo de caixa e em outras modalidades de Rendas Fixas compatíveis com os desembolsos de curto prazo do nosso Fundo de Pensão.
É evidente que os desinvestimentos deverão ser feitos gradualmente para não inundar o mercado e desvalorizar a cotação das ações que seriam colocadas à venda e, assim, neutralizar eventuais prejuízos de uma comercialização mal planejada. Sempre é bom lembrar que os números da PREVI são de natureza “contábil/gerencial” e os “ganhos e perdas” só se efetivam com o efetivo fechamento de negócios.
A realidade é que nós, associados, estamos com as nossas finanças esgotadas, em frangalhos, o nível de endividamento comprometido e não aguentamos outros cortes (BET e volta das contribuições) nos benefícios em vigor. Penso que o segmento de Rendas Variáveis deve girar em torno de 30% do Ativo Total (R$ 162 bilhões), ou seja, cerca de R$ 50 bilhões. Como temos, hoje, R$ 89 bilhões aplicados em ações, caberia migrar R$ 39 bilhões para outros investimentos conservadores.
Outra medida nobre e justa que a Diretoria Executiva da PREVI poderia implementar, a título de compensação pelos estragos acarretados pelo corte do BET, seria a suspensão das contribuições para os participantes e extinção da contribuição para os assistidos que contribuíram com 360 ou mais parcelas durante o tempo de ativa e de aposentadoria.

sexta-feira, 1 de maio de 2015

VOTO DE MINERVA E NÚMEROS NA PREVI

Frequentemente colegas levantam, com plena razão, a voz pela extinção do Voto de Minerva atribuído pela Lei Complementar 108/2001 aos Presidentes dos Conselhos Deliberativos das EFPCs, onde a intenção explícita do legislador, de um lado, foi de conceder a GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA dos Fundos de Pensão aos patrocinadores, tarefa essa que é executada por pessoas da sua confiança, indicadas para representá-los no mister.

De outro lado, entendendo que aos participantes interessava acompanhar a gestão correta e eficaz dos seus recursos, delegou-lhes a missão de FISCALIZAR a aplicação das reservas técnicas, provisões, fundos e evitar desvio desses dinheiros para fins estranhos aos pagamentos dos benefícios, finalidade específica e essencial de qualquer Fundo de Pensão. 
Nessa linha de pensamento, aprovou, igualmente, Voto de Qualidade aos Presidentes dos Conselhos Fiscais, pertencentes ao Corpo Social e escolhidos pelos associados através de eleição. Matematicamente foi garantido o princípio paritário, ou seja, Votos de Qualidade nos dois Conselhos (CD e CF). Não se pode negar, a princípio, que existe certa lógica nessa estrutura organizacional.
Ocorre, porém, que a LC 108/2001, ao longo do tempo, acabou se revelando um instrumento jurídico leonino, um embuste e uma armadilha para os participantes, eis que a concentração do poder decisório no órgão máximo das entidades fechadas (Conselho Deliberativo), via do Voto de Qualidade, efetivamente é um cheque em branco, autonomia ilimitada para os indicados dos patrocinadores fazerem o diabo com os recursos dos Fundos, sempre, evidentemente, em negócios  de interesse governamental e nocivos aos associados.
Claro está que o Governo, por trás de tudo, exerce sobre as EFPCs o domínio pleno por meios indiretos, dando ordens aos Presidentes das suas estatais e esses, como patrocinadores e patrões, repassam as exigências do Poder Executivo aos seus indicados, lotados nos CDs e Diretorias Executivas, que as cumprem à risca, materializando os empreendimentos arquitetados pelo Chefe do Executivo, os quais, via de regra, são investimentos de difícil retorno e de baixa rentabilidade, verdadeiros “micos”.
Enfim, vemos as nossas aposentadorias correrem risco em médio e longo prazo por conta dessas ações inescrupulosas e desonestas, porquanto a farra com os recursos aportados nos Fundos de Pensão pode dilapidar o patrimônio por maior que ele seja, haja vista que somente da divisão da Reserva Especial em 24/11/10 o patrocinador embolsou mais de R$ 7.5 bilhões. À medida que esses assaltos ocorrem, nós, associados, somos forçados a cobrir os prejuízos decorrentes, seja na forma de corte de benefícios especiais temporários  ou aumento das contribuições.
Na prática, a derrubada do Voto de Qualidade implica em mudança ou revogação da LC 108/2001, consentimento que o Governo, confortável nessa privilegiada situação, nunca dará nem se o próprio PT fosse o autor de um PL para alterar esse Diploma Legal.
Agora, trazendo o foco para o Presidente do Conselho Fiscal da PREVI, se ele não exerce a contento as suas funções e diz amém a tudo que o CD e a Diretoria Executiva fazem, emitindo Pareceres Técnicos favoráveis às Demonstrações Contábeis anuais como se a PREVI funcionasse como um relógio suíço, sem falhas e isenta de correções, nada questionando, é por pura incompetência, omissão e negligência. Esperar o quê desse órgão omisso, inoperante e incapaz de enxergar algumas das gritantes irregularidades elencadas:
a) – A implementação da inferior e ilegal Resolução 26/2008, em lugar da LC 109/2001, medida sabidamente irresponsável que pode facilmente ser tipificada como Gestão Temerária, posto que a essa resolução subalterna não é permitido afrontar uma Lei Complementar superior, máxime quando faz inovações no seu texto. Por que o Presidente do Conselho Fiscal não a contestou após a sua posse?;
b) - Aceitar passivamente aplicação de R$ 89 bilhões (ver balanço da PREVI, de 31/12/14) em Rendas Variáveis, estratégia equivocada, sendo responsável pela redução de 50% no superávit técnico de 2014 (R$ 12.5 bilhões) em relação a 2013 (R$ 24.7 bilhões), já que essas expressivas aplicações financeiras foram pessimamente remuneradas, pois, propiciaram rentabilidade negativa de - 4,43% ante uma meta atuarial de 11,54%;
c) – Perda substancial de R$ 3.79 bilhões no Ativo Total de 2013 (R$166.25 bilhões) para 2014 (R$162.5 bilhões) sem nada cobrar, como se fosse normal esse retrocesso patrimonial no fundo;
d) - Concentração excessiva de dinheiro em uma única empresa, como sócia da Litel, onde tinha aplicações de R$ 37.06 bilhões em 2013 e houve perda de R$ 5.3 bilhões, tendo em vista que essa participação acionária foi reduzida para R$ 31.7 bilhões em 2014 devido ao baixo preço do minério de ferro da Vale S/A. Para facilitar a compreensão, a PREVI é acionista da Litel, ativo sem liquidez porque não tem ações negociadas em bolsa. Por isso é objeto de precificação pelo método do Fluxo de Caixa Descontado. A Litel é acionista da Valepar juntamente com outros acionistas, signatários de Acordo de Acionistas que, por sua vez, é acionista da Vale, ou seja, a PREVI integra uma estrutura societária que controla a Vale. As ações da Valepar e da Litel não possuem liquidez e seu valor econômico é influenciado pelo ambiente empresarial em que está inserida a Vale. O prazo considerado para projeção do fluxo de caixa da Litel foi de 30 anos, com taxa de crescimento na perpetuidade medida pela inflação norte-americana (CPI). O preço da ação da Vale tem enfrentado um período de grande volatilidade nos últimos meses, influenciado pelas incertezas quanto ao ritmo de crescimento da China. Para agravar a situação, no primeiro trimestre de 2015 a Vale S.A já registrou prejuízo de R$ 9.5 bilhões no seu balanço, fato que pode comprometer o pagamento de dividendos que a PREVI tanto precisa.
Enquanto que, nós, associados, distantes da decisão e sem ingerência alguma, nada podemos fazer, mas, por outro lado, os Diretores e Conselheiros eleitos afeitos e cientes de tudo o que acontece na PREVI poderiam intermediar, em parceria com o Presidente do Conselho Fiscal, ações voltadas para corrigir as mazelas, visto que, em caso contrário, que serventia tem esse Voto de Qualidade do Presidente Conselho Fiscal que escolhemos e elegemos se o mesmo vive em eterno "stand-by".
Mas, não, os Diretores e Conselheiros eleitos aceitam passivamente a sua insignificância pela desculpa cômoda da falta de autonomia e, além disso, submetem-se a mordaça imposta por regulamento interno, eis que sequer divulgam notícias que possam interessar os associados. Efetivamente, os cargos dos eleitos servem exclusivamente para abastecer e robustecer as suas contas bancárias, dado que são regiamente remunerados. Esperar o que desses privilegiados interlocutores improdutivos, que desaparecem após as eleições e sequer prestam contas aos seus eleitores?
O Presidente do Conselho Fiscal é soberano nas suas decisões, tendo à sua disposição um arsenal de ferramentas fiscalizatórias para exigir transparência e cobrar aplicação correta da legislação, em especial da LC 109/2001, único instrumento jurídico em vigor, oficial, que disciplina a Previdência Complementar.
Entrementes, falta-lhe coragem e diligência para cumprir a sua importante missão com eficiência. Se quisesse, se não fosse à falta de sintonia com os demais eleitos, poderia até intervir negocialmente na aprovação de reivindicações dos associados, mormente no caso do ES e suspensão das contribuições. Ocorre que os eleitos trabalham isolados, cada um em uma direção e essa desunião é prejudicial ao Corpo Social.
O balanço de 2014 divulgado parcialmente mostra que a PREVI desce a ladeira financeira, posto que o Ativo Total de 2013 (R$ 166,25 bilhões) sofreu redução de R$ 3,79 bilhões em relação a 2014 (R$ 162,46 bilhões); a rentabilidade em Rendas variáveis foi -4,43% (negativa) contra uma meta de 11,54%; o superávit técnico de 2013 de R$ 24.7 bilhões foi reduzido para R$ 12,54 e cobre apenas 10,27% da Reserva de Contingência (Reserva Matemática: R$122,07 bilhões x 25% = R$30,52 bilhões - R$ 12,54 bilhões = R$ 17,98 bilhões a descoberto); Como os Superávits Técnicos relativos a 2013 e 2014 não foram suficientes para acobertar os 25% da Reserva de Contingência, automaticamente não temos Reservas Especiais nesses anos, bem como as Reservas Especiais de 2010 (R$ 4,23 bilhões), de 2011 (R$ 0,31 milhões) e de 2012 (R$ 1,01 bilhão) estão zeradas, porquanto viraram "pó" em face dos resultados insuficientes obtidos em anos subsequentes (2013 e 2014).
A despeito da regressão patrimonial e dos resultados superavitários declinantes, cujo viés é descendente para os futuros exercícios, a Diretoria Executiva solta fogos e comemora o superávit técnico de 2014 no valor de R$ 12,54 bilhões, como se fosse algo inusitado e possivelmente vai querer receber bônus por essa façanha pífia.

A par de tudo isso, alguém viu o Presidente do Conselho Fiscal assinar o parecer técnico com ressalvas? Claro que não! A essa altura deve estar fazendo coro com os nossos adversários e comemorando o resultado superavitário com sabor de derrota.
O que causa espécie é que a própria Diretora Cecília, eleita, elogiou o desempenho da PREVI em 2014, mesmo sabendo que essa fatura pode vir a ser debitada aos associados, como ocorreu em janeiro/14 quando o BET (20%) foi cortado e o retorno da cobrança das contribuições de 4,8%, em função do superávit técnico de 2013 totalizando R$ 24.7 bilhões não ter sido suficiente para respaldar a Reserva de Contingência no valor de R$ 28,56 bilhões.
É fácil deduzir o que deve estar fervilhando nas cabeças maquiavélicas dos indicados pelo BB para cobrar a conta dos participantes, agora, em 2014, quando o buraco se alargou e faltam exatos R$ 17,98 bilhões para respaldar integralmente os 25% da Reserva de Contingência.
Como desculpa deslavada para a má gestão e estratégia equivocada de massificar as aplicações em Rendas Variáveis, a nossa Caixa fica refém do desempenho dos papéis de meia dúzia de empresas. A Diretoria Executiva da PREVI atribui que as dificuldades para atingir as metas atuariais (5%+INPC) são derivadas de fenômenos conjunturais externos adversos, sem realçar que a corrupção no país (filha da impunidade), sobretudo na Petrobras, ao lado da péssima e defeituosa política econômica do Governo Dilma, foram os fatores preponderantes do baixo crescimento e do atual caos generalizado em todos os fundamentos econômicos.

Por fim, não conseguimos, até hoje, anular a fajuta Resolução 26/2008, eivada de irregularidades, sendo indeferidos os diversos Mandados de Segurança impetrados por Sindicatos Bancários e pela FAABB, sobretudo porque as decisões prolatadas foram mais políticas do que técnicas. Assim sendo, transpor a blindagem palaciana que protege a toda poderosa Lei Complementar 108/2001 que nasceu por exigência do artigo 202 da CF/88, é praticamente impossível. Entendo que qualquer ação contra essa lei é malhar em ferro frio.

(João Rossi Neto) 

quinta-feira, 30 de abril de 2015

ASSINAR É O QUE ESTÁ AO NOSSO ALCANCE

Olá, ARI.
"Lei é aquilo que o juiz diz ser lei, desde que esteja afinado com os bons propósitos.”
Essa frase é de Luiz Edson Fachin, candidato a uma vaga para Ministro do STF. Por meio dela, o advogado deixa claro que o poder judiciário pode, quando julgar que tem "bons propósitos” (diga-se de passagem, quais seriam eles?), simplesmente atropelar o poder legislativo e elaborar leis. Esse modo de pensar é uma grave ameaça à tripartição de poderes e à democracia – ao menos ao que resta dela em nosso país.
Na próxima semana, ele será sabatinado pelos senadores. Assine a campanha para pedir a eles que não aceitem a indicação de Fachin para Ministro do STF:
Fachin defende o estabelecimento de um ordenamento jurídico contrário à família formada por homem, mulher e filhos. Ele também endossa a tese de um ex-aluno seu, segundo a qual a monogamia como princípio estruturante da família deve ser superada.  
Ele também é conhecido por já ter advogado para o MST, que Lula chamou de "exército de Stédile” há dois meses durante um evento de "apoio à Petrobras”.
Se você concorda que a escolha dele para Ministro do STF será mais uma grave afronta ao que nos resta de ordem democrática, por favor, assine e compartilhe a campanha com o maior número possível de pessoas:
Ter no STF mais um Ministro 100% afim ao seu projeto de poder é de suma importância para o PT, pois será mais um a "fechar fileiras” para fazer avançar, via ativismo jurídico, a agenda bolivariana do partido.
Na Venezuela, um dos elementos mais importantes para o enraizamento do chavismo no poder foi justamente o aparelhamento do poder judiciário. O governo do PT está implementando a mesma estratégia no Brasil.
ARI, sua participação nesta campanha é muito importante. Cada assinatura faz a diferença. Esta é mais uma oportunidade para fazer chegar aos senadores ao menos uma parte do clamor das ruas contra o governo e seu projeto de poder.

Um forte abraço.

Guilherme Ferreira e toda a equipe de CitizenGO

                     LUIZ EDSON FACHIN

quarta-feira, 29 de abril de 2015

SUPREMO CONTAMINADO

     O clamor popular já chega ao limite de voz contra alguns ministros do STF que já chegaram ao limite máximo de tolerância. Não é mais possível engolir ministros de perfis altamente comprometedores como Teori Zavascki e Antonio Dias Toffoli. Estamos falando da suprema corte, ou seja, não há mais ninguém acima nem no nível para cobrar-lhes isenção, aliás, há, sim, quem os indicou para o cargo.
     O caso do relaxamente de prisão dos envolvidos (empresários) no caso da Lava Jato, comprovadamente autores de corrupção do dinheiro público, é a amostra nítida e cristalina de que estes dois ministros estão a serviço exclusivo de um partido político capitaneado por um conhecido ex-presidente da república. Não há outra explicação ou razão para a soltura. Qualquer cidadão de bem deste país vai se perguntar: Há alguma virtude em ser honesto neste país?
     O balanço maquiado da Petrobras divulgado na semana passada, sem menção ou referência a desvios, igualmente foi planejado para livrar muitos operadores da condenação, inclusive presidentas e ex-presidentes.
     Sinceramente, envergonho-me de ser brasileiro, de pagar todas as minhas contas em dia, especificamente a monstruosa carga tributária de 38% cuja arrecadação tem preciosa parcela desviada de seus objetivos sociais.
     O desânimo já toma conta deste pobre mortal. Envia, Ó Senhor, o Teu Espírito para renovar a face do Brasil. Tu vens, Tu vens, eu já escuto os Teus sinais!
 JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, 47 ANOS, COMPROMETIDO COM LULA E O PT DE QUEM JÁ FOI SEU ADVOGADO (E CONTINUA....)
 TEORI ZAVASCKI, INDICADO POR DILMA, TEM SE COMPORTADO INEQUIVOCADAMENTE COMO PROTETOR DO PODER POLÍTICO EM DETRIMENTO ÀS BOAS PRÁTICAS DA JUSTIÇA.

terça-feira, 28 de abril de 2015

GENSO NO SUL

     Matsuo esteve ontem na exuberante Porto Alegre em visita ao colega Medeiros, o qual tem os atributos de gaúcho perspicaz e extrema argúcia e de quem orgulho-me de ser discípulo.
     Ainda não estou a par dos temas debatidos mas se bem conheço o Medeiros, ES e a Cesta Alimentação não devem ter passado em branco. Gueitiro é técnico no corpo operacional, não foi indicado por vias políticas, pesou mais o perfil profissional do bom administrador, por isso, há renovadas esperanças de reais mudanças em nosso fundo.
     No plano piloto da PREVI com horizonte de seis anos (2015 - 2021) há a intenção em reduzir de 60 para 50% os investimentos em ações, e diminuir consideravelmente o apetite por infraestrutura. O rumo a seguir é este mesmo, aos poucos, fugir do alto risco porque teremos incremento no valor das aposentadorias pagas cujo pico está previsto para o ano 2021. Hoje o dispêndio com inativos é de 9,5 bilhões/ano podendo chegar em 2021 a 12 bilhões. Nada que assuste pois se o fundo rentabilizar apenas o atuário, ou seja, 5% de juros mais a correção do INPC, hoje na faixa de 8%, o que totaliza 13% sobre o patrimônio de 170 bilhões já perfaz a cifra de 22 bilhões e 100 milhões de reais. Estamos escrevendo de uma situação real, sem qualquer artifício, posto estar previsto no regulamento do fundo. Pergunto ao Marcel medroso em sofrer ínfimos prejuízos se são ou não são concretos estes dez bilhões de sobra já neste ano de 2015? E note-se que as despesas para este ano são de 9,5 bilhões o que na prática elevaria esse superávit para 12,6 bilhões. Alguns querem dizer que para conseguir este superávit é necessário correr muito risco! Imbecis, mais risco do que estamos correndo no mercado de ações? E é exatamente pelo mercado acionário que malogramos atingir sequer o atuário!
     Entrementes, nossa esperança é que Gueitiro Matsuo Genso é excelente técnico e deve estar a par de todas as más aplicações (políticas) feitas pela PREVI.

             PRESIDENTE DA PREVI GUEITIRO MATSUO GENSO

segunda-feira, 27 de abril de 2015

DEPOIS DA CASA ARROMBADA

     Muito oportuna a seção Economia e Negócios do Estadão do dia 24.04.2015, sobre a inoperância da PREVIC como fiscalizadora dos fundos de pensão. Isto prova que a criação desta impostora foi meramente política para apadrinhar afiliados políticos, criada em 2008 pelo mestre Lula e seus asseclas desejosos por cargos bem remunerados pagos pelos assistidos do fundos de pensão. Em outras palavras, bem pagos para fechar os olhos às investidas de assalto aos fundos, três dos quais já sacrificados a fazer novas contribuições e novos aportes. É triste mas é verdade. E a nossa PREVI não é uma ilha de prosperidade em meio a esse mar de suborno e propinoduto a que são alvo nossos fundos de pensão.

"O dito popular "depois da casa arrombada é que se coloca cadeado na porta" se aplica à decisão da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) de fiscalizar 1.099 planos de aposentadoria, em especial 43 fundos de pensão, na maioria de empresas estatais, que em 2014 tiveram déficit de R$ 31 bilhões, 42,71% superior ao de 2013. O Postalis, dos Correios, e a Funcef, da CEF, respondem por metade do déficit e anunciaram ajustes.
Nos Correios, na folha de pagamento deste mês será feito o desconto adicional de 5% sobre os salários de 150 mil trabalhadores da ativa e aposentados. Medidas extremas como esta poderiam ter sido evitadas se a Previc tivesse realizado a fiscalização para a qual foi instituída.
Como noticiou O Estado (19/4), diretores da Previc explicam que os déficits decorreram da queda de cotações em bolsa e de mudança da meta atuarial das fundações. Mas é público e notório que fundos de pensão estatais fizeram aplicações de alto risco. O Postalis comprou papéis lastreados por títulos argentinos e venezuelanos, perdendo R$ 190 milhões. E fundos de pensão de estatais foram frequentemente "convocados" pelo governo para alavancar investimentos em infraestrutura, muitos sem conclusão e retorno.
O problema é grave. Mesmo fundos que não registraram prejuízos não atingiram as metas atuariais - a rentabilidade capaz de garantir o pagamento de aposentadorias. Em média, os fundos renderam 7%, em 2014, abaixo dos 11,73% necessários.
As diretorias de alguns fundos querem agora não só mudar a meta de rentabilidade, mas alterar o porcentual que os obriga a se recapitalizar, sem ter de aumentar a contribuição de associados e patrocinadoras. A tolerância atual é de um déficit de até 10% do patrimônio líquido.
A associação dos fundos (Abrapp) argumenta que contribuições extras podem ser até desnecessárias. O governo, diz o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, quer adiar a discussão, para não ser acusado de "afrouxar" regras em face de déficits bilionários. A discussão é importante, mas não nos termos colocados. A confiabilidade é o maior ativo de qualquer fundo - e ela está em jogo à falta de fiscalização adequada, com apoio ativo dos associados, que são os principais beneficiários. Estes precisam ter voz nos conselhos deliberativos dos fundos, como reivindicam associados da Previ, da Petros e da Funcef que apontam má administração e ingerência política nos investimentos."
( O Estado, 24.04 - Economia & Negócios )

sexta-feira, 24 de abril de 2015

SEM RAZÃO DE SER

     Nós estamos sendo pouco estudiosos do assunto, estamos sendo manipulados por pretensos analistas, bem assessorados pelo nosso patrocinador que antes de mais nada, e acima de tudo, olha somente para o próprio umbigo. Refiro-me às contribuições para a PREVI.
     O Regulamento da PREVI que regula a matéria já foi retificado inúmeras vezes, sempre que há conveniência do patrocinador, JAMAIS para nos beneficiar. A última alteração se deu em 2013, com vigência a partir de 22.04 daquele ano. No Capítulo XIII, Artigo 76 §1º
"A contribuição do participante em gozo de benefício será descontada dos seus benefícios de aposentadoria."
Ora, este artigo devia inexistir pois ao trocar a sua Reserva Matemática pelo Benefício, o participante devia encerrar o seu ciclo de contribuição, tal como é feito na Previdência Oficial.
     Outra situação é espantosa: A primeira providência a se tomar quando há três anos consecutivos de superávit é suspender a cobrança de contribuições. Ora, a recíproca é verdadeira: só deveria haver volta das contribuições em caso de três déficits seguidos. Isso parece lógico e racional. No entanto, apesar de desde o ano de 2008 o nosso fundo NÃO ter registrado NENHUM déficit ( em 2010 houve o BET, em 2011 houve um superávit magrinho de 300 milhões, em 2012 deu 1 bilhão, em 2013 a Reserva Especial deixou de existir e em 2014 a mesma coisa: Não houve déficit nem em 2013 nem em 2014, apenas consumo da Reserva Especial que ficou abaixo dos 25%). Então raciocinemos, se não houve déficit nem por um ano sequer, por que voltar a contribuir?
     É o caso de se rever as decisões tomadas por Dan Conrado e seus pares de diretoria em 2013 sobre a equivocada decisão de volta das contribuições. Os diretores Cecília e Décio têm obrigação de voltar ao tema e defender os nossos direitos com unhas e dentes. E depois levar a decisão para o Conselho Deliberativo onde temos Carvalho e o Rafael. Outro Conselho que devemos usar é o Fiscal. Lá temos o voto de Minerva. Nunca vi o Conselho Fiscal barrar alguma coisa na PREVI. São uns cordeirinhos. Vamos barganhar ali meu amigo Williams! Vocês são nosso único meio de enfrentar o patrocinador! Façam como estão fazendo Eduardo Cunha e Renan Calheiros contra os projetos de Dilma Rousseff, confrontando os projetos e os decretos. Vocês do CF não podem aprovar um investimento, por exemplo, como o da Cia Vale (35% de nosso patrimônio em ações que são feitas através da LITEL). Acredito que vocês do Conselho Fiscal estão sendo usados como cavalo, se este soubesse a força que tem ninguém montava nele!
     O dado concreto é que aposentado não deve (e nem pode) mais contribuir. Ao contrário, os da ativa têm essa obrigação até se aposentar. E tem que ser do próprio bolso, nunca do Fundo Previdenciário!

DELENDA CARTHAGO - VAMOS ACABAR JÁ COM AS CONTRIBUIÇÕES DE APOSENTADOS! SE PRECISO FOR, ALTEREM O REGULAMENTO!