quarta-feira, 1 de abril de 2015

CURSO PROVEITOSO

     Gostei muito dos dois dias passados na PREVI em que participei do curso "Tópicos Essenciais em Previdência Complementar" ministrado pelo Instituto de Desenvolvimento e Estudos Aplicados à Seguridade (IDEAS) através da professora em Atuária Andrea Vanzillotta que trabalha na empresa HR Serviços Atuariais Ltda, no Rio de Janeiro.
     A abertura e boa parte do primeiro dia foram tomados pela história da Previdência Social, no Brasil e no mundo, sendo aqui uma das mais abrangentes, abrigando, inclusive imigrantes que em seus países não têm a mesma seguridade. Foi enfatizada a diferença fundamental entre PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA social, distintas, ainda que complementares.
     Na previdência complementar, assunto que predominou até o final, discutiu-se todas as variáveis e normativos que englobam uma EFPC, estatutos e regulamentos, entidades abertas e fechadas, PGBL, VGBL, planos BD, CD e CV. Quando à certa altura foi reproduzido no "slide" o artigo 202 da CF/88 em que trata do PLENO ACESSO às informações questionei, lembrando-me do Mestre Edgardo Amorim, se existia na PREVI o pleno acesso, em resposta, Andrea disse que certas informações estratégicas precisam manter o sigilo sob pena de inviabilizar um negócio essencial ao fundo.
Junto comigo havia vários que trabalham na PREVI, inclusive um advogado chamado Luiz Henrique. Senti que se incomodavam quando eu fazia perguntas que envolviam o nosso fundo. Quem trabalha na PREVI pode ter sido doutrinado a ter grande preocupação com a imagem do fundo no plano externo. Eles têm em conta que é essencial a "fotografia" do nosso fundo junto à opinião pública. Nada contra, apenas questionar não vai denegrir a imagem de ninguém. É o velho ditado "quem não deve, não teme". Parece que cada pergunta feita "incomoda" quem trabalha na PREVI.
     Mas o encontro foi altamente positivo. Aprendi muitas coisas que não tinha conhecimento. Aperfeiçoei-me um pouquinho mais. Como está na apostila do curso: "Fundo de pensão não é coisa para amadores! Administrar recursos de terceiros exige competência, técnica e transparência. Educação previdenciária e financeira são fundamentais neste processo. Estamos vivendo mais tempo, estima-se que em 2050, o mundo terá mais de 1 milhão de pessoas com mais de 100 anos! Muito provavelmente, vamos viver mais tempo aposentado do que trabalhando!"
O BLOGUEIRO, MESMO BARRIGUDO, PROCURA APROVEITAR TODAS AS OPORTUNIDADES PARA RECICLAGEM DE ESTUDO.  

domingo, 29 de março de 2015

O DESABAFO DA ROSALINA

Prezados Amigos deste Blog, e o administrador Ari que tão bem conduz o seguimento dos aflitos.

Estou de ideia de ir embora deste país, de abandonar tudo e seguir para onde minha filha caçula mora há mais de 10 anos, Malaga na Espanha.

Minha filha vive insistentemente me pedindo para ir ao abrigo dela, sempre relutei pois morar com filhos é sempre uma tarefa muito pesada, a sogra sempre não presta aos olhos do genro.

Mas vejo que a nossa luta é sempre em vão, nossos dirigentes sempre acham uma maneira de postergar soluções, mesmo sabendo que estamos no maior sufoco há mais de uma década.

Ignora o fato de estarmos vivendo de empréstimos há muitos anos, e de reunião em reunião continua a nossa triste realidade.

Se fosse uns poucos a passar dificuldades, poderíamos nos ajudar, tipo cooperativa mesmo, mas a situação é de milhares de colegas, alguns já em profunda depressão e sem ter o que pôr na mesa, a situação beira à insolvência total.

Tenho relutado muito em pensar na situação, mas acredito que é uma das minhas alternativas, estou cansada de tudo, de viver mendigando um socorro, uma promessa de que coisas poderia mudar, mas o fato é que 9 meses se passaram da posse dos eleitos da chapa 3 e hoje só vejo teatro e mais teatro, enganação, tentativas de nos melar a boca com balinhas de festa, destas mais baratas que gruda na boca.

Penso em entregar meu cargo à disposição da ANAPLAB, como conselheira fiscal, e ir buscar meu último resto de vida, bem longe, ao lado da filha e do genro, seria a oportunidade de, no final da vida, me equilibrar financeiramente.

Tenho poucas esperanças de mudança, tenho visto sempre a mesma promessa mais nada neste país é sério, veja o caso da Faabb, por 18 anos o judiciário não definiu uma decisão e ao término uma vergonha como estas, pessoas na velhice serem feitas de bobas, ou tratadas como se fossem lixo.

Não tenho esperança para o futuro, meus 69 anos por completar em 02 de maio próximo, me levam a crer apenas que estou caminhando para o final da minha vida, as doenças se complicam, quando não somos mais capazes de comprar o estritamente necessário.

Então ao mais jovens um recado:

Lutem por ser direitos, agora, não esperem envelhecer ainda mais, para buscar seus direitos.

Enfim, não vejo mais luz no fim do túnel, e por motivos de saúde devo me afastar ainda mais dos assuntos diários dos blogs.

Não somos dignos de pena, apenas queremos nossos direitos respeitados, sem essa de reunião, de grupo de trabalho, de entrega de estudos técnicos que não levam a nada.

Hoje só existe um caminho, renuncia coletiva de todos os conselheiros e diretores da Previ, porque todos são enganadores, aproveitadores e só querem é mamar nas tetas da Previ/Cassi/Associações.

Atenciosamente

Rosalina de Souza
Pensionista
Matricula 18.161.320-4 

SEGUNDO PRÊMIO PONTUALIDADE

     Nosso segundo prêmio pontualidade ANAPLAB saiu para a cidade de Passo Fundo - RS e o feliz contemplado foi o colega Manoel Antonio Machado, o qual será devidamente notificado pela ANAPLAB. O valor líquido é de Mil Reais, livre de IR que é pago por nós. Comunicado já está em nosso site www.anaplab.com.br
Seja você também um sócio e poderá ser um dos próximos sorteados.
Parabéns ao Manoel! Nos alegramos com você!

PRÊMIO PONTUALIDADE ANAPLAB.


MANOEL ANTONIO MACHADO foi o associado ganhador do Prêmio Pontualidade do último sábado, 28 de março de 2015. O sócio, da cidade de Passo Fundo (RS), foi contemplado por manter as mensalidades da ANAPLAB em dia, e recebeu R$ 1 mil. O número da sorte foi 66.497.

Confira o resultado da extração nº 4957 da
Loteria Federal do dia 28/03/2015:

1º Prêmio: 63.487
2º Prêmio: 65.079
3º Prêmio: 43.554
4º Prêmio: 91.016
5º Prêmio: 76.226

Sobre o Prêmio Pontualidade.

O Prêmio Pontualidade contempla 01 associado com sorteio de R$ 1 mil no último sábado de cada mês. O valor premiado é recebido integralmente, pois já tem o Imposto de Renda descontado e pago pela ANAPLAB.


Como participar.

Para concorrer, basta você manter suas mensalidades em dia para concorrer automaticamente. A ANAPLAB faz, mensalmente, o acompanhamento da extração dos números pela Loteria Federal e divulga o nome do ganhador (a). O número premiado se dá com a união dos 05 primeiros algarismos de cada prêmio sorteado. No caso de não coincidir totalmente, o prêmio é pago ao adimplente cujos cinco primeiros números da matrícula mais se aproximarem da extração da loteria federal, na configuração explanada acima.

Gratos.

EQUIPE ANAPLAB



             "ANAPLAB - NÓS FAZEMOS MAIS POR MENOS."

sábado, 28 de março de 2015

PREVI REÚNE-SE COM ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS



27/03/2015

Dirigentes da PREVI se reúnem com lideranças

A Diretoria executiva, conselheiros fiscais e deliberativos da PREVI receberam nesta quinta-feira, 26/3, representantes dos associados na sede da Entidade. O encontro, demandado por algumas lideranças, contou com a presença de 13 participantes, que apresentaram teses, sugestões e reivindicações sobre vários temas de interesse.

Na abertura da reunião, o presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil – AAPBB, Ruy Brito, fez um resgate histórico de momentos importantes da previdência complementar e apresentou à direção da PREVI algumas teses respaldadas por estudos técnicos. O documento foi entregue por ele ao presidente e será objeto de análise por parte da Entidade.

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Na foto, presidente da PREVI, Gueitiro Genso, e o presidente da AAPBB, Ruy Brito. 
Na reunião, foram tratados assuntos como atualização cadastral da Capec, cálculo de reajuste de benefícios do Plano 1, teto de benefícios, remuneração variável da diretoria, prestação de contas sobre investimentos, como Sete Brasil e Petrobras, ações judiciais, especialmente referentes a bônus e 7ª e 8ª horas, regras de cálculo e reajuste de benefícios e comunicação com o participante.
O presidente da PREVI, Gueitiro Genso, reforçou que a diretoria está de portas abertas para receber os associados e que encontros presenciais como esse são uma oportunidade de promover o diálogo, de esclarecer dúvidas e ouvir sugestões. A iniciativa vai ao encontro do programa de relacionamento implementado pela PREVI, que prevê uma série de ações para melhorar o relacionamento e aproximá-la ainda mais dos participantes.
“Nós pretendemos dar continuidade a esse tipo de debate”, enfatizou o presidente da PREVI, Gueitiro Genso. “Temos vários mecanismos de comunicação, como a Revista PREVI, o site, o relatório anual, os e-mails, mas continuaremos empenhados em afinar a comunicação e o relacionamento com o participante. Queremos participar cada vez mais de encontros com as associações e associados. Já percebi que esses encontros cara a cara são importantes, pois conseguimos levar uma informação precisa para aqueles que têm contato direto com muitos participantes. Essa é uma premissa da governança paritária entre eleitos e indicados, pensada para que esse tipo de diálogo tenha continuidade. E o que deve ser lembrado é que estamos todos a serviço da PREVI e trabalhamos em uma entidade em que não somos apenas contratados, mas temos também interesse em resguardar o patrimônio para que ele tenha perenidade”, reforçou o presidente.
Os conselheiros presentes concordam com o presidente quanto à importância das reuniões presenciais com lideranças. “Na hora em que as lideranças se reúnem e conversam direto com o presidente, os diretores e os conselheiros, elas saem daqui com as informações verdadeiras, legítimas, autênticas. Assim, podemos evitar o que muitas vezes acontece nas redes sociais quando são espalhadas informações que sabemos que são improcedentes, pois participamos das reuniões nas quais as decisões foram tomadas”, concorda o conselheiro deliberativo Haroldo Vieira.
“O grande ganho de reuniões como essa é promover a informação olho no olho e, assim, evitar distorções, informações inverídicas, entendimentos distorcidos. Isso é um ganho fantástico. Mais uma vez o presidente se dispôs a continuar promovendo reuniões com associados”, enfatizou o conselheiro deliberativo Antônio Carvalho.
Para o presidente do conselho fiscal, Odali Cardoso , os encontros são sempre muito positivos e importantes para os dois lados. “Para os participantes representam a oportunidade para tirar dúvidas diretamente com a Diretoria e para a PREVI é uma ocasião para esclarecer fatos distorcidos e ouvir sugestões”, diz.
Os participantes presentes saíram satisfeitos com o encontro e confiantes no modelo de relacionamento proposto pela PREVI. “É sempre muito positivo abrir o diálogo. Espero que encontros como esse se repitam e gerem resultados”, afirmou o presidente da AAPBB, Ruy Brito de Oliveira Pedroza, opinião compartilhada pelo coordenador do conselho gestor no movimento Semente da União, Macilene Rodrigues de Oliveira, que veio do estado de Goiás. “Fiquei muito feliz com essa reunião hoje. Realmente confirmou que o presidente é muito aberto ao diálogo. Foi uma reunião muito franca na qual se pode esclarecer muitos pontos. Entendemos que tem alguns assuntos que estão chegando errados nas bases e para resolver isso o presidente se comprometeu a fazer reuniões nos estados”, concluiu Macilene.
Além do compromisso de manter uma agenda permanente de encontros presenciais com os associados e seus representantes, os temas tratados nessas reuniões serão objeto de mensagens a serem publicadas nos veículos de comunicação da PREVI, sempre que houver novidades, em caráter de notícia, ou até mesmo de forma educativa, para esclarecer dúvidas que porventura residam em torno dos mesmos.
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ENTRE OS PRESENTES ALÉM DOS CITADOS NO TEXTO, MARCEL J. BARROS, CECÍLIA GARCEZ, RAFAEL ZANON, ISA MUSA DE NORONHA.
(FOTOS DO SITE DA PREVI)

sexta-feira, 27 de março de 2015

O QUE É UM FUNDO DE PENSÃO

     Na segunda-feira estarei no Rio, na sede da PREVI para realizar um curso chamado TEPCO - Introdução à Previdência Complementar. Minha expectativa é aprender de fato o que seja um fundo de pensão. Espero ter uma visão mais acurada da fisiologia de um fundo, para, talvez, controlar melhor meus botões na hora do disparo de críticas. Ou, em contrapartida, averiguar se, na prática, nosso fundo de pensão segue mesmo a cartilha. Iremos retificar ou ratificar o que diz a Isa Musa de Noronha acerca da nota da PREVI no caso do malfadado abono de três mil.

"Em sua nota a PREVI deseja intimidar aposentados e pensionistas a cobrar o que lhes parece de direito.

Quem a redigiu ou assinou a nota da PREVI deveria preocupar-se em gerir a PREVI cuidando para que o ato jurídico perfeito e o direito adquirido por participantes e assistidos no ato da adesão ao Plano de Benefícios sejam sempre respeitados.

Quem redigiu ou assinou a nota da PREVI deveria dedicar-se a cumprir as determinações do órgão fiscalizador e normativo, a PREVIC, que determinou a implantação do Teto de Benefícios, de modo a cessar a sangria das altas aposentadorias dos executivos do BB que empilharam em seus vencimentos verbas que os demais funcionários do Banco não podem computar para cálculo de suas parcas aposentadorias.

Quem redigiu ou assinou a nota da PREVI deveria dar fim ao pagamento de “bônus” a diretores; benesses sem precedentes na história da PREVI, eis que um fundo de pensão sem fins lucrativos não tem sustentação legal ou ética para remunerar dirigentes por alcance de metas ou lucros. Acionistas de Bancos votam aprovando pagamento de remuneração variável ou bônus a seus dirigentes por reconhecer que o trabalho desses gerou lucro. A PREVI quando tem bons resultados, não é lucro, mas superávit.

Quem redigiu ou assinou a nota da PREVI deveria nos responder quem mantém o PGA para arcar com o custeio dos Planos 1 e 2?  O PGA não é reserva previdencial para pagar aposentadorias e pensões e nem reserva matemática, sem dono, para bancar bônus, remuneração variável e/ou outras benesses.

Assim, ledo engano de quem redigiu ou assinou a nota da PREVI. Não estamos dispostos a aceitar de maneira subserviente suas veladas ameaças ou intimidações. Historicamente temos dentre nossos companheiros, pessoas de ilibada reputação, competência,  conhecedores dos problemas referentes a PREVI e conhecimento jurídico suficiente para saber das responsabilidades relativas a procedimentos judiciais.

Como idosos muito contribuímos, não somente pelo engrandecimento da empresa Banco do Brasil, como até hoje continuamos com nosso conhecimento, experiência e espírito de luta a participar ativamente da sociedade em que vivemos. E estamos  preparados e motivados para a defesa de nossos direitos sem nenhum temor de erros involuntários ou derrotas jurídicas, pois a "justiça"nem sempre é Justa. Mas, "Si causa nostra iusta est, pro nobis Deo"!

     Repetindo as duas linhas finais: Nem sempre a "justiça" é justa. Mas se a nossa causa é justa, Deus é por nós! A travessia é longa, já estamos cansados, idosos mas jamais desitiremos de combater irregularidades e buscar, a qualquer custo, todos os nossos direitos!
            A JUSTIÇA É CEGA MAS A INJUSTIÇA   PODEMOS VER

quinta-feira, 26 de março de 2015

EXECUÇÃO NÃO SERÁ LEVADA ADIANTE

A FAABB ESCLARECE


Não procede a execução de sentença definida nos autos da Ação Civil Pública de iniciativa da FAABB protocolada em 1999.

 Naquele ano reclamávamos a correção de benefícios relativa ao período 1995/1996 e que somavam 20,1%.

 No transcorrer do Processo o perito equivocadamente apontou que teríamos direito a um abono de R$ 3.000,00 pagos aos funcionários em atividade e que teria sido negado pela PREVI a aposentados e pensionistas.

 A PREVI nos autos agravou dizendo ter feito o pagamento e nem o Tribunal no Rio ou o STJ deram conhecimento de suas alegações.

 Somente quando eu anunciei que iríamos colher adesões à execução é que surgiram as evidências de que a PREVI pagou o abono, não na Folha de Pagamento, mas através de crédito em conta. Felizmente colegas de memória melhor do que a minha me alertaram e a pesquisa nos extratos de conta corrente confirmam o pagamento.

Reitero minhas desculpas, pois assumo a responsabilidade pelo equívoco, ainda que involuntário, eis que agi tomando conhecimento das análises do perito e da sentença transitada em julgado. Isso apenas prova que nossa Justiça nem sempre dá às causas a atenção que merecem. Tivéssemos nós dado entrada com a execução levaríamos aos colegas que a ela aderissem à condenação por litigância de má fé. A divina providência, que segundo o dito popular, tarda mas não falta, me acudiu a tempo de evitar um mal maior do que a justa decepção de todos aqueles que levei a sonhar com um dinheiro extra em tempos tão difíceis.

Às Associações de Aposentados e Pensionistas filiadas à FAABB coloquei meu cargo à disposição se considerarem que a credibilidade da Federação assim o exige.

Atenciosamente,

Isa Musa de Noronha

RECEBIDO DA FAABB

“Si causa nostra iusta est, pro nobis Deo”

Ao fim de sua nota a título de esclarecer a questão do abono de R$ 3.000,00 de 1997, desdobramento da Ação Civil Pública movida pela FAABB em 1999 e que reivindicava a correção dos benefícios a aposentados e pensionistas da PREVI referente aos anos de 1995/1996, a PREVI alerta em tom de ameaça:

Entrar com uma ação judicial é um inegável direito garantido pela Constituição Federal, mas cada participante deve estar ciente dos possíveis impactos dos processos nos Planos de Benefícios da PREVI, bem como as consequências e custos para os associados quando do insucesso das demandas.

É sempre importante ressaltar que, pelo princípio do mutualismo, ações judiciais infundadas geram custo alto para o patrimônio coletivo, além de poderem trazer prejuízos individuais. A depender do volume de processos, patrocinados individualmente ou de forma coletiva, e dos impactos decorrentes de decisões em desfavor da Entidade, o equilíbrio do plano de benefícios pode ser comprometido. Aliás, mesmo que no final a Entidade não seja condenada pela Justiça, terá de reaver gastos com o processo. Nesse caso, o participante que perder tem de arcar com custas e honorários de advogados.”

Em defesa da verdade, a FAABB reitera que nossa Ação Civil Pública não é infundada. Ao contrário, reveste-se de todo o arcabouço legal. A PREVI não pode desconhecer que seu estatuto aprovado em 1967 (quando não existiam leis disciplinando a constituição e o funcionamento dos Fundos de Pensão), vinculava o reajuste de benefícios ao reajuste de salários concedidos pelo BANCO.

Entretanto, a Lei 6435, de 1978, da previdência complementar, dispôs de forma diferente e determinou a obrigatoriedade de reajuste anual dos benefícios. Daí, a reforma estatutária de 1980, realizada para sanar os conflitos existentes, como se depreende do teor do artigo 77 parágrafo único do referido estatuto : "De 01.01.78 até a véspera da vigência destes estatutos prevalecem as normas estatutárias anteriores no que não conflitar com a Lei 6435, de 15.07.77, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 81240, de 20.01.78".

Embora conflitante com a Lei e o Regulamento, o reajuste de benefício vinculado ao dos salários dos ativos do BB, permaneceu no Estatuto de l980, (no art. 58) revelando-se inadequado apenas quando, em decorrência da desindexação dos reajustes salariais, o BANCO deixou de reajustar salários anualmente, e a PREVI fez o mesmo, (entre 95 e 96), descumprindo o art. 42 - inciso IV, parágrafo 1o. da Lei 6435, regulamentado pelo art. 21 "caput", parágrafo 1o., do Decreto 81240, disciplinado pelo item 25, da Resolução n o 1, de 09.10.78 do Conselho de Previdência Complementar.

A consequência foi uma redução de 20,1% no valor dos benefícios em manutenção.

Foram exatamente esses 20,1% de correção que a Ação Civil Pública da FAABB cobrava e com total fundamentação legal.

Entretanto, o mesmo Tribunal que equivocadamente desconheceu esse direito reclamado na Ação Civil Pública firmemente consubstanciado em Lei, foi que sentenciou a PREVI ao pagamento do abono de R$ 3.000,00, que sequer fora reivindicado na petição inicial da FAABB. Tal equívoco do Tribunal e de seu perito gerou toda a controversa se o abono teria sido pago ou não.

Em sua nota a PREVI deseja intimidar aposentados e pensionistas a cobrar o que lhes parece de direito.

Quem a redigiu ou assinou a nota da PREVI deveria preocupar-se em gerir a PREVI cuidando para que o ato jurídico perfeito e o direito adquirido por participantes e assistidos no ato da adesão ao Plano de Benefícios sejam sempre respeitados.

Quem redigiu ou assinou a nota da PREVI deveria dedicar-se a cumprir as determinações do órgão fiscalizador e normativo, a PREVIC, que determinou a implantação do Teto de Benefícios, de modo a cessar a sangria das altas aposentadorias dos executivos do BB que empilharam em seus vencimentos verbas que os demais funcionários do Banco não podem computar para cálculo de suas parcas aposentadorias.

Quem redigiu ou assinou a nota da PREVI deveria dar fim ao pagamento de “bônus” a diretores; benesses sem precedentes na história da PREVI, eis que um fundo de pensão sem fins lucrativos não tem sustentação legal ou ética para remunerar dirigentes por alcance de metas ou lucros. Acionistas de Bancos votam aprovando pagamento de remuneração variável ou bônus a seus dirigentes por reconhecer que o trabalho desses gerou lucro. A PREVI quando tem bons resultados, não é lucro, mas superávit.

Quem redigiu ou assinou a nota da PREVI deveria nos responder quem mantém o PGA para arcar com o custeio dos Planos 1 e 2?  O PGA não é reserva previdencial para pagar aposentadorias e pensões e nem reserva matemática, sem dono, para bancar bônus, remuneração variável e/ou outras benesses.

Assim, ledo engano de quem redigiu ou assinou a nota da PREVI. Não estamos dispostos a aceitar de maneira subserviente suas veladas ameaças ou intimidações. Historicamente temos dentre nossos companheiros, pessoas de ilibada reputação, competência,  conhecedores dos problemas referentes a PREVI e conhecimento jurídico suficiente para saber das responsabilidades relativas a procedimentos judiciais.

Como idosos muito contribuímos, não somente pelo engrandecimento da empresa Banco do Brasil, como até hoje continuamos com nosso conhecimento, experiência e espírito de luta a participar ativamente da sociedade em que vivemos. E estamos  preparados e motivados para a defesa de nossos direitos sem nenhum temor de erros involuntários ou derrotas jurídicas, pois a "justiça"nem sempre é Justa. Mas, "Si causa nostra iusta est, pro nobis Deo"!

Isa Musa de Noronha
Presidente da FAABB