O assunto é a Caixa de Pecúlios da PREVI, a famosa CAPEC. O aumento anual provocou protestos dos associados porque diferenciado do aumento habitual equivalente ao índice relativo ao INPC.
A grosso modo qualquer seguro se equivale em sua categoria. Para todos há um prêmio a ser pago na eventualidade de ocorrência a que se propõe o tipo de seguro proposto. Há seguro para cobertura de roubos, incêndios, explosões até o seguro da própria vida, caso da CAPEC, que se concretiza com a morte do segurado ou de seu cônjuge desde que acordado para ambos.
O nosso colega Genésio faz um apanhado de como funciona o seguro CAPEC, de um modo genérico:
Caros Anônimo da 11:29 e Lourival Rezende - das 11:58,
Os Planos de Benefícios 1 e Futuro, administrados pela Previ, nada têm a ver com a Carteira de Pecúlios (CAPEC) também administrada pela Previ.
Os dois primeiros são administrados sob o regime de capitalização de recursos, com a devida participação (contribuições patronais) dos patrocinadores BB e Previ, ao passo que a CAPEC é administrada sob o regime de caixa - recursos orçados somente para um ano - e onde não existe contribuições de patrocinadores.
Portanto, se a Previ reajustou nossos complementos de aposentadoria ou de pensão em 3,43%, não quer dizer que tenha que reajustar valores lá na CAPEC pelo mesmo índice.
Outro detalhe, os planos de benefícios 1 e 2 (Futuro), administrados pelo regime de capitalização de recursos, permitem, nos casos específicos previstos no Regulamento, o cancelamento da inscrição e o resgate de contribuições, ou até mesmo a portabilidade (transferência) para planos administrados por outras entidades de previdência complementar.
Já nos planos de seguro administrados pela CAPEC sob o regime de caixa anual, o segurado que requerer o cancelamento de sua inscrição, nada tem a receber. Mas isso não quer dizer que perdeu tudo, pois durante o tempo em que era segurado, a CAPEC garantiu o seguro em caso dos eventos morte ou invalidez.
Veja o que diz os arts. 13 e 14 do Regulamento atual da CAPEC:
Art. 13 - Será cancelada a inscrição do participante que:
I - o requerer
II – falecer
III - deixar de efetuar o pagamento de três contribuições mensais consecutivas.
Parágrafo 1º - Na hipótese do inciso I do caput, o cancelamento de qualquer dos Pecúlios deverá ser efetuado por meio de formulário de cancelamento fornecido pela PREVI.
Parágrafo 2º - Os aspectos formais do formulário de cancelamento serão analisados dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do seu recebimento pela PREVI.
Parágrafo 3º - Caso seja verificada a ausência de alguma das formalidades exigidas no formulário de cancelamento, será encaminhado ao participante comunicado formal contendo os motivos da recusa.
Parágrafo 4º - O Pecúlio será cancelado a partir do mês subseqüente ao do recebimento pela PREVI do formulário de cancelamento devidamente preenchido, observado o parágrafo anterior.
Parágrafo 5º - Nenhuma hipótese de cancelamento de Pecúlio dará direito a indenização ou restituição de pagamentos feitos a qualquer título relativamente ao Pecúlio cancelado.
Art. 14 - O cancelamento do Pecúlio por Morte implica o cancelamento dos demais Pecúlios que o participante mantenha junto à CAPEC.
Grande abraço,
Genésio - Uberlândia/MG.
Vale comentar este tópico interessante abordado pelo Genésio:
"Já nos planos de seguro administrados pela CAPEC sob o regime de caixa anual, o segurado que requerer o cancelamento de sua inscrição, nada tem a receber. Mas isso não quer dizer que perdeu tudo, pois durante o tempo em que era segurado, a CAPEC garantiu o seguro em caso dos eventos morte ou invalidez."
O seguro de vida, apesar de ter reajuste anual, não é contratado por um ano mas por um período indeterminado de tempo que vai da contratação até a ocorrência do evento segurado. Num seguro de automóvel a vigência é anual ou além (conforme convencionado na apólice) e neste caso específico o cliente recebe bônus nas renovações seguintes, caso não tenha usado o benefício. Tais abonos são cumulativos (via descontos no prêmio a pagar) podendo chegar a 60% de abatimento.
Ora, afirmar que no seguro de vida, quem cancelar o seguro, não "perdeu" pois teve a vida "assegurada" durante aquele período, é, no mínimo, folclórico. É evidente que os valores pagos não desapareceram, estão beneficiando alguém, que no caso não é o segurado, é o lucro da seguradora. Não sejamos hipócritas.
Não sei como é administrado dentro da PREVI o plano de pecúlios. O Genésio diz que é pelo regime de caixa, recursos orçados para um ano. Infere-se daí que partem de um montante acumulado em anos anteriores para definir o prêmio no exercício (ano) seguinte. Para tanto, se utilizam somente da correção da inflação. Exemplificando: O Ari já contribuiu com 400 mil (acumulado e corrigido) em 44 anos (desde 1974). O prêmio contratado para o caso de morte dele (180.000) ou do cônjuge (180.000) seria de 500,00 ora atualizado porque o "babaca" já tem o capital mais que necessário para receber seu prêmio. O que entra doravante é lucro sobre lucro.
Posso estar exagerando, porém, não temos histórico de nossas contribuições, não sabemos onde elas foram contabilizadas nem em que aplicações foram submetidas. É uma autêntica "caixa-preta". Não é semelhante à poupança na qual poder-se-ia conseguir extratos dos períodos, inclusive obter vantagem de expurgos inflacionários (Plano Verão) etc. É notório que o fundo não deixa estes recebimentos sem fazê-los render. Deve seguir o mesmo atuarial dos planos de benefícios. Tudo é suposição posto que não há a devida transparência. E transparência deve ser a marca deste novo governo. Quem sabe doravante...
Desafio o administrador a demonstrar as contribuições acumuladas desde 1974, onde estão aplicadas, o valor atualizado etc. Só não me digam que estão aplicando em renda variável.
