quinta-feira, 14 de novembro de 2019

RECONSIDERANDO OS PRAZOS PARA ABERTURA DE MARGEM

Nosso Fundo de Pensão noticiou em seu site de que os parâmetros  do ES vão serem majorados para 170.000 para o Plano 1 e 70.000 para o Plano Futuro.
A correção dos referidos valores foi em consonância com a previsão de inflação anual, o que segue uma estimativa de equilíbrio nas aplicações em referência.
Contudo, o aumento deverá contemplar um percentual muito pequeno dos participantes, haja vista que não foi mexido nos prazos. Para a grande maioria que não possui margem consignável ficam sem acesso à renovação do empréstimo.
É imperioso a alteração dos prazos .  No mínimo para 13 anos ou 156 meses, a fim de mais gente, ávidos por empréstimo com a menor taxa de juros de mercado, pudesse ter acesso à renovação. O procedimento justifica-se pelo aumento das despesas do associado, entre elas a não correção do IR na fonte e o Plano CASSI que, como previsto a vitória do SIM onera muito o já precário orçamento.
Por outro lado, a título de sugestão - quando uma grande parte dos colegas contraíram o EI o fizeram dentro da MC de 70%, com a redução para os 30% - ficou totalmente inviabilizada a renovação do ES por falta de MC. Nesse particular, o mercado quando faz o financiamento imobiliário nos dias atuais, considera o meio de pagamento o débito em conta corrente, ou a emissão de boletos. As condições de pagamento são consideradas extra folha, pois considera-se a renda familiar como um todo. Acrescente-se que o financiamento imobiliário tem a garantia real (do próprio imóvel).
A PREVI poderia, alternativamente, considerar aos que possuem EI como sendo os parâmetros da MC em 40% pois iria abranger um número muito maior de colegas a renovação do referido ES.
E os que não possuem EI poderia ser até 35%, assim como já faz a Caixa Econômica Federal e os consignados que podem serem majorados em 5% além dos 30% para pagamento de Cartão de Crédito etc...
Conforme já ressaltado, o EI possui garantia real - assim como todas as outras instituições de crédito - o pagamento das prestações poderia ser feito em débito em Conta Corrente, o que ficaria disponível os 30% da MC para o ES.
As referidas sugestões vêm ao encontro das necessidades de grande parte dos colegas, a PREVI não teria nenhum prejuízo em adotar quaisquer de uma delas para ajudar os pós-laborais neste momento de dificuldades.
Pedimos reconsideração.
Gilberto Renato Koezler
Capão da Canoa - RS

terça-feira, 12 de novembro de 2019

CAFEZINHO

"Primeiro criaram a "progressão de regime", reduzindo as penas dos criminosos a 1/6 da sentença, e nós ficamos calados.

Depois estenderam a "progressão de regime" aos crimes hediondos. Achamos estranho, mas continuamos em silêncio.

Criaram a "visita íntima" para que os criminosos fizessem sexo na prisão, e ficamos quietos. "Eles também têm direito", nos disseram. Até os estupradores.
Criaram a "remissão de pena por leitura" para reduzir ainda mais a pena para cada livro "lido" pelo preso, e achamos interessante.

Depois criaram as "saidinhas temporárias" em 7 feriados por ano, e nada dissemos.

Criaram o “auxílio reclusão”, maior que um salário mínimo, a ser pago aos criminosos presos, e muitos de nós o defenderam como uma medida justa.

Quando o CNJ criou a "audiência de custódia", com a única finalidade de verificar o bem-estar do preso e livrá-lo da cadeia em 24 horas, nem fomos informados.

Depois criaram o ECA e a Lei do SINASE, garantindo a impunidade dos criminosos com menos de 18 anos. Nem ousamos sussurrar qualquer protesto, temendo ser acusados de querer "encarcerar nossas crianças".

As ONGs dos "Direitos Humanos" se uniram contra a construção de presídios. Depois, diante das celas superlotadas, pediram piedade para os criminosos. "O Brasil prende demais", anunciaram em uma grande campanha. Acreditamos em tudo isso. Esquecemos das vítimas.

Demonizaram a polícia, e assistimos passivos à caça aos policiais.

Ensinaram às nossas crianças, por todos os meios possíveis – até na escola - que drogas são inofensivas, e fazem parte de um estilo de vida descolado e moderno. Depois glamourizaram os traficantes - "meros comerciantes varejistas" - e continuamos assistindo às novelas, minisséries e filmes sem protestar.

Proibiram o cidadão de portar armas, ao mesmo tempo em que facções passaram a portar armamento de guerra - e nos convenceram que assim estávamos mais seguros.

Enquanto destruíam nosso sistema de justiça criminal estávamos ocupados trabalhando, criando nossos filhos e pagando boletos.

Até que um dia percebemos que todo mundo já tinha sido assaltado.

Até que passamos a viver com medo permanente.

Até o dia em que o STF declara que só vai ser preso quem não tem um bom advogado.

Até o dia em que soltam um político criminoso que chegou ao mais alto cargo do país e mergulhou a nação na lama.

Esse dia é hoje.

E os protagonistas agora somos nós.

domingo, 10 de novembro de 2019

CARUSO EXPÕE A VERDADE NUA

Ernesto Caruso

O julgamento no STF, neste outubro rosa, das Ações Declaratórias de Constitucionalidade é a ponta do iceberg diante do impacto na sociedade do que pode ocorrer devido ao mais novo remendo na jurisprudência.

Concordes com a prisão em segunda instância manifestaram-se os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso e Luís Fux. Contrariamente, até a sessão do dia 24/10/19, posicionaram-se os ministros Marco Aurélio, relator, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Alguns aspectos do voto do ministro Lewandowski requerem acurada observação.

De início diz o ministro, “Antes de proferir meu voto, recordo que ao ser empossado no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal... assumi o solene compromisso de cumprir a Constituição e as leis da República, sem concessões a opinião pública ou publicada e nem a grupos de pressão. E desse compromisso jamais me desviei...”.

O compromisso está previsto no Art. 15 do Regimento Interno, § 1º, “No ato da posse, o Ministro prestará compromisso de bem cumprir os deveres do cargo, de conformidade com a Constituição e as leis da República.”. Só isso.

No entanto, apesar da firmeza do intróito ao voto, a nação brasileira assistiu o fatiamento do Art. 52 da Constituição, cujo parágrafo único diz “limitando-se à condenação... à perda do cargo, com inabilitação... para o exercício de função pública.”.

Mas, para Lewandowski, que presidia o Congresso na sessão do impeachment de Dilma Roussef, a Constituição foi respeitada a despeito da opinião pública, pressões e pareceres de renomados juristas.

A reforçar a infidelidade, além da cristalina expressão ”... perda do cargo, com inabilitação... para o exercício de função pública”, ou seja, por adição/conexão, um elemento com o outro, basta ler o Roteiro para a sessão de julgamento, nos itens resumidos:

- “26. Antes da votação, o presidente formulará o quesito que deverá ser objeto de julgamento...: cometeu a acusada, a senhora presidente da república... os crimes de responsabilidade... que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública...? - 27. Os Senadores que entenderem que a acusada deve ser condenada à perda do cargo e à consequente inabilitação, pelos crimes... responderão...”.

A recordar lições do idioma, a preposição “com”, tipo de relação considerada conexão, a ligar palavras em processo de subordinação (regência) o primeiro, antecedente, regente, o segundo, consequente, regido.

Precavendo-se quanto ao futuro e para assegurar a liberdade dos que têm em mente, dá uma aula sobre a rigidez das Constituições, a admitir as modificações, por legisladores ou pelos juízes, mediante interpretação, mas ressalta: “ela jamais poderá vulnerar os valores fundamentais sobre os quais se sustenta”.

Chega onde deseja, ao abordar as cláusulas pétreas, definidas na Constituição Federal, Art. 60, § 4º, “os direitos e garantias individuais”. Daí, aborda o tópico da “presunção de inocência, com toda a certeza, a mais importante das salvaguardas do cidadão”, farol que fundamenta o seu voto e como ação preliminar, dá o recado ao Congresso Nacional, onde já tramita emenda a barrar ou esmaecer a impunidade.

Acaricia. Chama os colegas de compreensíveis, mas ingênuos por acreditarem que assim melhor contribuirão para combater a corrupção, e, a seguir, admoestá-los: “Nem sempre, contudo, emprestam a mesma ênfase a outros problemas igualmente graves, como o inadmissível crescimento da exclusão social... desemprego... sucateamento da saúde pública e... esfacelamento da educação estatal, para citar apenas alguns exemplos...”.

O voto da ministra Rosa Weber não surpreendeu. Textos conflitantes, das posições assumidas, “prendendo ou soltando” em função da colegialidade, para sintetizar na discordância do que praticava em vários processos que relata, para, conclusivamente acompanhar o voto do relator das ADC.

Vejamos: “... Voltou a prevalecer, desde então, 17.02.2016, neste Supremo... a tese de que não comprometida a presunção de inocência pela execução antecipada da pena... E minha postura... foi a de acatar o entendimento sedimentado pelo Plenário... decidir em conformidade com a jurisprudência do STF... e em respeito ao princípio da colegialidade - meio de atribuir autoridade e institucionalidade às decisões desta Casa...”

Prossegue: ... em processos da minha Relatoria lavrei no mínimo dezoito acórdãos... e proferi sessenta e seis decisões monocráticas, aplicando a jurisprudência prevalecente de que não obstaculizada pelo art. , LVII, da CF a execução antecipada da pena. A eles há que acrescer meus votos, idênticos, nos processos da relatoria dos demais Ministros do colegiado.”

Não se pode olvidar daquela conversa interceptada em que Lula fala a Jacques Wagner, “Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram.”. Citando a ministra Rosa.

Do ministro Barroso, a demonstrar a insegurança jurídica reinante naquele nirvana: “Desde a promulgação da Constituição de 1988 até 2009 – na verdade desde 1941 – sempre se entendeu possível a execução após a condenação em 2º grau... Aliás, nesse intervalo de 2009 até hoje, já houve quem tivesse sido a favor, contra, a favor e, agora, contra.”

Ufa! De enlouquecer.

Que o ministro Dias Toffoli honre o que asseverou na entrevista à jornalista Luiza Muzzi (O Tempo), ao que parece com muita convicção.

Não honrou.

O ultraje de toga à Nação Brasileira ao vivo e a cores ocorreu no dia 7 de novembro de 2019 na Corte, dita suprema. As palavras do ministro Dias Toffoli que condenaram Luís Estevão, abordadas na entrevista acima citada, servem agora para livrar outros corruptos do mesmo jaez:

- Repórter: “Como o senhor enxergou a reação do meio jurídico quanto à posição do Supremo sobre a prisão em segunda instância?

- Eu sempre tive comigo que não era necessário aguardar o recurso especial junto ao Superior de Justiça, nem o recurso extraordinário junto Supremo Tribunal Federal... mais de 26 recursos... se eu não tivesse tomado uma atitude drástica... ele estaria solto... último dia para a prescrição... artifício... inúmeros e inúmeros recursos...

Convicção de circunstância. Outros “luíses” tiveram ou terão mais sorte...

O mundo da decência caiu... 
https://www.youtube.com/watch?v=FIOgC3J5sIQ
(link da entrevista do Min. Dias Toffoli à jornalista Luiza Muzzi de O TEMPO)

sábado, 9 de novembro de 2019

ESTÁ NA CF INDEVIDAMENTE

   O eterno recorrer da sentença, inserido na CF intencionalmente ou não, é uma destas excrecências inomináveis. O STF já havia se posicionado a favor da prisão em Segunda Instância em 2016, a rigor não poderia ser modificada antes de dez anos.
Ocorre que alguns ministros, ávidos por devolver a liberdade a Barrabás, tanto fizeram que conseguiram seu maléfico intento.
   Não esquecemos que a vida aqui é passageira. Logo o Justo Juiz julgará a todos.



quinta-feira, 7 de novembro de 2019

CADASTRO POSITIVO NA PREVI

    A título exclusivo de sugestão, de forma humilde e serena, esse modesto blog vem levantar algumas situações que podem auxiliar os dois lados nessa sequência difícil de agruras financeiras de considerável parcela dos associados. Uma análise ponderada por parte de nosso fundo de pensão, talvez um olhar de boa vontade, pode melhorar a situação de centenas de colegas, sem comprometer os objetivos do fundo no que toca à operações com associados e o sagrado pagamento das aposentadorias.
      Hoje o maior dos investimentos está nas participações, via Litel, na CVRD, que apesar de ser uma aplicação numa participada deve estar se beneficiando do atual momento por que vive o país, com o Ibovespa a 108 mil pontos e uma inflação baixíssima. Acrescente-se a estes ingredientes os massivos investimentos que devem ser feitos por países estrangeiros recentemente visitados. A aprovação das reformas ajuda muito no reordenamento interno.
       A sugestão maior é que se adequasse a margem consignável ao histórico do associado. Quem nunca causou problemas, ou seja, quem sempre cumpriu com as obrigações de pagamento, poderia ter acesso a uma espécie de MC extra, em função de seu cadastro positivo. O fundo não perderia nada, agradaria os associados, ajudando-os a resolverem, inclusive, o iminente aumento com as despesas na CASSI. É hora de conciliar, fazer negócios com os sócios do fundo que anseiam por demanda de crédito, estando o fundo em condições plenas de atendê-los. Uma boa ideia é retirar o investimento imobiliário da margem. Afinal, quando eles foram feitos foi considerada a MC dos 70%. Outro fator que vai desafogar é a redução do IR. O governo já sinalizou que vai aumentar a isenção e o congresso prepara leis para reduzir os descontos a quem tem mais de 60 anos.
     Nas operações com participantes a PREVI tem a liberdade de conceder até o limite máximo de 15% dos investimentos totais, sem que necessite autorização de órgãos superiores para realizar. Está na alçada da própria PREVI.
     Outrora o fundo aumentava os limites do ES a cada ano. De uns dois anos quase nada foi aumentado. O prazo poderia ser aumentado. 120 meses o BB já opera com juros pré-fixados de 0,97%. E no BB não há a necessidade de seguros de vida. Apenas é optativo.
     Um último pedido é suspender por três meses a cobrança do ES. Meses de dezembro, janeiro e fevereiro. A todos aqueles que optarem.
      Esperamos que o fundo tenha a sensibilidade de alterar os parâmetros sem comprometer as aplicações. Tudo é possível. Há jeito para tudo na vida, exceção para a morte.

     CONSTA NO SITE: "EMPRÉSTIMO SIMPLES - REALIZE SEUS SONHOS COM A PREVI."

segunda-feira, 4 de novembro de 2019

NOVEMBRO NÃO É MAIO

    Sobre a próxima consulta ao corpo social - de 18 a 28 de novembro de 2019 - há uma certeza cósmica que os 55.444 sufrágios SIM conquistados em maio deste ano, aumentarão em, no mínimo, 27%, sobrepujando os dois terços de votos válidos necessários à aprovação. Em contrapartida, o voto NÃO cairá na mesma proporção devendo ficar aquém dos 35.000, muito abaixo dos 49.577 auferidos em maio do corrente.
    Segundo o meu caro amigo Gilberto, que pediu a mesma margem de erro dos institutos de pesquisa (2% para mais ou para menos), o prognóstico é este:

-Votos SIM pela aprovação = 101.000
-Votos NÃO (reprovação)    =   23.000
-Votos NULOS ...................  =     4.500
-Votos BRANCOS ...............  =     3.500

     O total de votos válidos no pleito de maio foi de 105.021, sendo esse total aproximado que definirá a disputa. Conclui-se, por analogia, que talvez o amigo Koezler tenha carregado um pouco a votação SIM. Pouco importa, não alterando os demais, seja muito bem-vindos os 82.000 SIM para passar a régua da aprovação.
     Infelizmente, após toda essa agonia dos últimos meses, há pessoas insensatas desejando o voto NÃO. Chegam até a barganhar a volta do BET, condicionando-o a votação pelo SIM. Ou a queda da atual diretoria da CASSI como se ela fosse a culpada da presente situação. Pessoas desse naipe prestam um tremendo desserviço aos colegas necessitados do plano mais do que a flor precisa da água para manter-se viva. Saiam fora bando de urubus!
     Quanto a mim, mantenho a firme convicção de que o SIM vencerá. Como o apóstolo Paulo, combato o bom combate e jamais deixarei de guardar a fé. Estamos vivendo os últimos dias da era adâmica. Mais um pouco de tempo e a face da terra será renovada.