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terça-feira, 22 de janeiro de 2019

NOSSA PREVIDÊNCIA É FECHADA

    Existem dois tipos de previdência complementar, a fechada e a aberta. Nós nos encaixamos na previdência complementar fechada, no sentido 'lato sensu', no qual engloba fatores benéficos e também maléficos.
        Os benefícios são em número bem menor e poderiam ser resumidos na assiduidade no pagamento dos benefícios: Com efeito, nunca sofreram atrasos em várias décadas de existência.
   Já os malefícios parecem igual a rosário, podem ser contados de pedrinha em pedrinha. Começa com as contribuições de aposentados, passa na rigidez das regras do ES, divisão de rendas com patrocinador (além do domínio que esse "patrão" exerce nos associados), custo elevado de manutenção do fundo (bônus, altos salários, funcionários em excesso, conselhos desnecessários), taxa de administração para liberações de ES (Cooperforte e BB não cobram taxas), absoluta falta de transparência, ouvidoria que não pune atos equivocados, contra as instruções, parecendo que as explicações de rotinas são normas vigentes, taxas absurdas pagas à Previc (maior entre os fundos) e  assim por diante.
          O setor jurídico é um capítulo à parte. Alegam que as associações "enganam" os associados a respeito das ações. Tivemos agora mesmo que contestar um laudo do fundo que alegava que se calculasse a renda mensal inicial pelo estatuto de entrada do funcionário, haveria redução no valor do benefício. Ora, o artigo 58 do Estatuto de 1967 prevê o reajuste de benefícios no mesmo patamar  dos aumentos concedidos aos ativos. Isso não vem sendo feito e a diferença entre ativos e inativos já ultrapassa os 30%.
             Os ventos da mudança precisam chegar nos fundos das estatais. Na CEF já há um bom começo. No BB o novo presidente parece ser um estranho no ninho, sem saber onde estão os gargalos. Estamos ainda sob a égide do PT e do MBD. Já que Paulo Guedes é um liberal que olhe então para a privatizada VALIA. Ali tem um bom exemplo de como um fundo deve comportar-se, priorizando os donos (associados). O patrocinador não tem qualquer direito à meação, ele não é e nunca será beneficiário do plano.

PAGAMENTO DE PRL DA VALE E SUPERAVIT DA VALIA PROMETEM MOVIMENTAR A ECONOMIA DE ITABIRA(MG). Foto Assembleia 2018

sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

NÃO ADIANTA MALHAR EM FERRO FRIO

    Começo a ficar descrente neste novo governo. Talvez mude a economia, diminua  a corrupção ou talvez melhore questões pontuais como segurança ou algumas fraudes, porém, em nossas questões de BB e PREVI muito pouco ou nada mude. É triste mas é verdade.
          Como, então, vamos mostrar nossa indignação com as injustiças? Vamos sofrer calados? Se aquilo que se reclama nos blogues não chega a quem de direito, o que deveria ser feito de concreto? Alguém tem alguma solução?
     É desalentador ver que muito se traz à lume e bem pouco (ou nada) é aproveitado por quem de direito. Eis o xis do problema que desmotiva, desestimula até fenecer. Penso em desistir, no entanto, penso que pode ainda ser algum lenitivo aos caros colegas que têm os mesmos purgatórios inerentes a todos os que sofrem.
     No PB1 nós temos, vamos assim dizer, três divisões: A geração mais antiga (inicial) na qual o salário era ótimo e não havia este mar de opção de consumo como hoje. Este time vive bem, aposentou-se com salários bons e não tem muito a reclamar. Por outro extremo, temos a geração pós-97 que pouco difere do plano 2 (PREVI Futuro), com salários achatados e sem perspectivas. A geração sanduíche é aquela que está entre a primeira e a última. Obteve os benefícios finais da era de ouro mas ao mesmo tempo sofreu com injustiças da década de oitenta/noventa. Sãos esses que colocam a boca no trombone, sem poder decisório.
      Não é bom destilar ódio contra as injustiças ou contra o que está notoriamente errado. O ódio faz mal ao coração. Entretanto, é salutar indignar-se. A indignação é a revolta no intuito de se modificar um estado de coisas que precisa ser mudado. Indignar-se faz bem desde que encontre eco ou esteja aliado a uma forte união.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

DINHEIRO NO RALO

       A CASSI deveria usar de todos os recursos disponíveis que possui para evitar esta sangria estúpida dessa maldita ANS que tira recursos os quais, em última análise, poderiam ser empregados para pagar hospitais ou rede assistencial de prestadores de serviços. Mamma Mia!!!


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 14/01/2019 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 38
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada/Coordenadoria de Recursos e Assessoramento
DECISÃO DE 11 DE JANEIRO DE 2018
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 4ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 27 de agosto de 2018, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:


Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Tipo de Infração
Valor da Multa (R$)
33903.016065/2016-28
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Art. 77 RN 124/2006
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33903.002472/2017-39
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Art. 77 RN 124/2006
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33902.514280/2016-08
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Art. 79 RN 124/2006
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
25789.088030/2016-16
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Art. 77 RN 124/2006
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33902.547227/2016-85
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Art. 57 RN 124/2006
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
33902.026509/2017-24
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Art. 77 RN 124/2006
72.000,00 (setenta e dois mil reais)
33903.002780/2017-64
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Art. 78 RN 124/2006
59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)
33902.510256/2015-19
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Art. 88 RN 124/2006
256.389,47 (duzentos e cinquenta e seis reais, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos)
33903.017604/2016-46
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Art. 77 RN 124/2006
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33903.028291/2015-71
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Art. 77 RN 124/2006
80.000,00 (oitenta mil reais)
25782.013643/2014-06
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Art. 77 RN 124/2006
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33903.016065/2016-28
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Art. 77 RN 124/2006
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33903.002472/2017-39
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Art. 77 RN 124/2006
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33902.514280/2016-08
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
Art. 79 RN 124/2006
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)



           RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 124, DE 30 DE MARÇO DE 2006

Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art.4º, incisos XXIX, XXX e XLI, alínea f e §1º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e em cumprimento aos artigos 25 e 27 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, em reunião realizada em 29 de março de 2006, adotou a seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente, determino sua publicação:
(...)

Seção II 
Da Variação da Contraprestação Pecuniária

Art. 57   Exigir, cobrar ou aplicar variação ou reajuste da contraprestação pecuniária em desacordo com a lei, a regulamentação da ANS ou o contrato: (Redação dada pela RN nº 396, de 25/01/2016)
Sanção – advertência;
multa de R$ 45.000,00.

Seção II
Da Cobertura

Benefícios de Acesso ou Cobertura

Art. 77.  Deixar de garantir ao beneficiário acesso ou cobertura previstos em lei: (Redação dada pela RN nº 396, de 25/01/2016)
Sanção – multa de R$ 80.000,00.
Obrigações de Natureza Contratual
Art. 78.  Deixar de garantir aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde o cumprimento de obrigação de natureza contratual: (Redação dada pela RN nº 396, de 25/01/2016)
Sanção – multa de R$ 60.000,00.
Urgência e Emergência
Art. 79.  Deixar de garantir ao beneficiário cobertura exigida em lei, nos casos de urgência e emergência: (Redação dada pela RN nº 396, de 25/01/2016)
Sanção – multa de R$ 250.000,00. (Redação dada pela RN nº 396, de 25/01/2016)

Seção III
Da Rede Prestadora

Substituição de Entidade Hospitalar

Redução de Rede Hospitalar
Art. 88. Redimensionar rede hospitalar, por redução, sem autorização da ANS ou comunicação aos beneficiários:  (Redação dada pela RN nº 396, de 25/01/2016)
Sanção –multa de R$ 50.000,00.



domingo, 13 de janeiro de 2019

FALANDO EM SEGURO...

    O assunto é a Caixa de Pecúlios da PREVI, a famosa CAPEC. O aumento anual provocou protestos dos associados porque diferenciado do aumento habitual equivalente ao índice relativo ao INPC.
     A grosso modo qualquer seguro se equivale em sua categoria. Para todos há um prêmio a ser pago na eventualidade de ocorrência a que se propõe o tipo de seguro proposto. Há seguro para cobertura de roubos, incêndios, explosões até o seguro da própria vida, caso da CAPEC, que se concretiza com a morte do segurado ou de seu cônjuge desde que acordado para ambos.
     O nosso colega Genésio faz um apanhado de como funciona o seguro CAPEC, de um modo genérico:

Caros Anônimo da 11:29 e Lourival Rezende - das 11:58,

Os Planos de Benefícios 1 e Futuro, administrados pela Previ, nada têm a ver com a Carteira de Pecúlios (CAPEC) também administrada pela Previ.
Os dois primeiros são administrados sob o regime de capitalização de recursos, com a devida participação (contribuições patronais) dos patrocinadores BB e Previ, ao passo que a CAPEC é administrada sob o regime de caixa - recursos orçados somente para um ano - e onde não existe contribuições de patrocinadores.

Portanto, se a Previ reajustou nossos complementos de aposentadoria ou de pensão em 3,43%, não quer dizer que tenha que reajustar valores lá na CAPEC pelo mesmo índice.

Outro detalhe, os planos de benefícios 1 e 2 (Futuro), administrados pelo regime de capitalização de recursos, permitem, nos casos específicos previstos no Regulamento, o cancelamento da inscrição e o resgate de contribuições, ou até mesmo a portabilidade (transferência) para planos administrados por outras entidades de previdência complementar.

Já nos planos de seguro administrados pela CAPEC sob o regime de caixa anual, o segurado que requerer o cancelamento de sua inscrição, nada tem a receber. Mas isso não quer dizer que perdeu tudo, pois durante o tempo em que era segurado, a CAPEC garantiu o seguro em caso dos eventos morte ou invalidez.

Veja o que diz os arts. 13 e 14 do Regulamento atual da CAPEC: 


Art. 13 - Será cancelada a inscrição do participante que:

I - o requerer

II – falecer

III - deixar de efetuar o pagamento de três contribuições mensais consecutivas.

Parágrafo 1º - Na hipótese do inciso I do caput, o cancelamento de qualquer dos Pecúlios deverá ser efetuado por meio de formulário de cancelamento fornecido pela PREVI.

Parágrafo 2º - Os aspectos formais do formulário de cancelamento serão analisados dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do seu recebimento pela PREVI.

Parágrafo 3º - Caso seja verificada a ausência de alguma das formalidades exigidas no formulário de cancelamento, será encaminhado ao participante comunicado formal contendo os motivos da recusa.

Parágrafo 4º - O Pecúlio será cancelado a partir do mês subseqüente ao do recebimento pela PREVI do formulário de cancelamento devidamente preenchido, observado o parágrafo anterior.

Parágrafo 5º - Nenhuma hipótese de cancelamento de Pecúlio dará direito a indenização ou restituição de pagamentos feitos a qualquer título relativamente ao Pecúlio cancelado.

Art. 14 - O cancelamento do Pecúlio por Morte implica o cancelamento dos demais Pecúlios que o participante mantenha junto à CAPEC.

Grande abraço,
Genésio - Uberlândia/MG.

     Vale comentar este tópico interessante abordado pelo Genésio: 

"Já nos planos de seguro administrados pela CAPEC sob o regime de caixa anual, o segurado que requerer o cancelamento de sua inscrição, nada tem a receber. Mas isso não quer dizer que perdeu tudo, pois durante o tempo em que era segurado, a CAPEC garantiu o seguro em caso dos eventos morte ou invalidez."

     O seguro de vida, apesar de ter reajuste anual, não é contratado por um ano mas por um período indeterminado de tempo que vai da contratação até a ocorrência do evento segurado. Num seguro de automóvel a vigência é anual ou além (conforme convencionado na apólice) e neste caso específico o cliente recebe bônus nas renovações seguintes, caso não tenha usado o benefício. Tais abonos são cumulativos (via descontos no prêmio a pagar) podendo chegar a 60% de abatimento.
Ora, afirmar que no seguro de vida, quem cancelar o seguro, não "perdeu" pois teve a vida "assegurada" durante aquele período, é, no mínimo, folclórico. É evidente que os valores pagos não desapareceram, estão beneficiando alguém, que no caso não é o  segurado, é o lucro da seguradora. Não sejamos hipócritas.
     Não sei como é administrado dentro da PREVI o plano de pecúlios. O Genésio diz que é pelo regime de caixa, recursos orçados para um ano. Infere-se daí que partem de um montante acumulado em anos anteriores para definir o prêmio no exercício (ano) seguinte. Para tanto, se utilizam somente da correção da inflação. Exemplificando: O Ari já contribuiu com 400 mil (acumulado e corrigido) em 44 anos (desde 1974). O prêmio contratado para o caso de morte dele (180.000) ou do cônjuge (180.000) seria de 500,00 ora atualizado porque o "babaca" já tem o capital mais que necessário para receber seu prêmio. O que entra doravante é lucro sobre lucro.
      Posso estar exagerando, porém, não temos histórico de nossas contribuições, não sabemos onde elas foram contabilizadas nem em que aplicações foram submetidas. É uma autêntica "caixa-preta". Não é semelhante à poupança na qual poder-se-ia conseguir extratos dos períodos, inclusive obter vantagem de expurgos inflacionários (Plano Verão) etc. É notório que o fundo não deixa estes recebimentos sem fazê-los render. Deve seguir o mesmo atuarial dos planos de benefícios. Tudo é suposição posto que não há a devida transparência. E transparência deve ser a marca deste novo governo. Quem sabe doravante...
    Desafio o administrador a demonstrar as contribuições acumuladas desde 1974, onde estão aplicadas, o valor atualizado etc. Só não me digam que estão aplicando em renda variável.


sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

INPC 0,14% EM DEZEMBRO - REAJUSTE 3,43%

    INPC em dezembro, dentro das previsões, não houve qualquer disparada nos preços dos itens que se usa para o cálculo. A prévia do IPCA-15, divulgada na última dezena de dezembro (-0,16%) nos abastecia com um estimado redutor de garoupas em nossos bolsos, embora o índice do mês tenha sido positivo.
     Incontinenti, o índice oficial de reajuste das aposentadorias é de 3,43% (Três vírgula quarenta e três pontos percentuais).
      Boa hora para a equipe econômica, via mandante Paulo Guedes, retirar na PREVI o peso insuportável das nossas contribuições. Aí sim eu darei muito valor. Desnecessárias se tornam hoje as contribuições pela simples razão de que não há razão para elas prosseguirem. Não é essencial para o equilíbrio do plano. Superávit ou déficit não dependem dela. Simples assim. Ora, se de um lado não está produzindo efeito positivo, por que motivo se deve penalizar ou castigar o pobre associado, tirando-lhe em alguns casos, o sustento básico?
     Não se pode esperar, contudo, atitudes arrojadas  de um quadro que deverá ser mantido. Mamma Mia!!!   
REAJUSTE PÍFIO, ENTIDADE RICA QUE OLHA O BEM DE SI PRÓPRIA E OS ASSOCIADOS QUE SE EXPLODAM! ESTAMOS PERDENDO A NOSSA PACIÊNCIA.

quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

DEVAGAR COM O ANDOR QUE O SANTO É DE BARRO

    Não gosto de me intrometer na seara política. Os palpites que dou geralmente são furados. Existe um anônimo que diz que ocorre o contrário do que eu torço para acontecer. Só na atual eleição deu certo.
    O caso de ontem tem a ver com o nosso patrocinador. O novo presidente do BB, Rubem de Novais, "buscou" de posto bem inferior o Antônio Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, para seu assessor especial. De uma comissão AP-6 ascendeu para o AP-2. Alega o presidente que ele é muito bem preparado, com MBA em área agropecuária, não aproveitado porque a cúpula de antes, sob domínio petista, o deixava à margem. Falam em nepotismo (empregar parentes no serviço público) que a meu ver é equivocado pois é funcionário concursado há 18 anos, recebendo apenas promoção numa escolha pessoal do presidente a qual é perfeitamente dentro das normas legais (o presidente tem a prerrogativa de ter assessor de confiança.) O salário de Antônio passou de 12.000 para 36.000 e enquadra-se dentro do teto salarial constitucional (não receber mais que ministro do STF). Portanto, nada há de ilegal. A questão se resume ao fato de, por coincidência, o Antônio ser filho do vice-presidente cheira à imoralidade.
     Se houvesse mais jogo de cintura, a promoção poderia ter sido feita mais adiante, jamais agora quando os olhos da mídia estão arregaçados, prontos para apontarem eventuais deslizes de uma equipe governamental ainda não bem sincronizada.
      Seria de bom alvitre o novo governo focar no assunto principal e mais importante no momento: A reforma da Previdência. E o restante como as fraudes, o corte de pessoal em órgãos governamentais, a austeridade (como o corte de patrocínio da CEF a clubes de futebol e no BB aos outros esportes), o desmonte de estruturas como os setores da confederações da indústria e do comércio, Senai, Senac, Fecomércio etc. deixando somente a parte educacional desses órgãos. Tudo caminhando paralelo à reforma da Previdência e outras reformas. Questões pontuais como a da nomeação do filho de Mourão deveriam ser evitadas ou postergadas.
     A nova equipe é muito boa. Arrisco a afirmar ser uma das melhores, senão a melhor, já escalada por um governo eleito democraticamente. Entretanto, é sempre prudente não ir com tanta sede ao pote. Águas preciosas podem ser derramadas.
PRECIPITAÇÕES À PARTE, O BLOG CONSIDERA MUITO BOM O FATO DE TERMOS ALGUÉM DE CARREIRA DO BANCO AFINADO COM A PRESIDÊNCIA E LIGADO ÀS DIRETRIZES DO NOVO GOVERNO. BOM PARA TODOS (NÓS).

domingo, 6 de janeiro de 2019

REENGENHARIA NO INPC NO REAJUSTE CAPEC

    Aqueles que têm o seguro para o caso de morte e invalidez foram surpreendidos com um INPC no mínimo inusitado: Respeitaram os nove primeiros meses de 2018, quando usaram o índice real; entretanto, deixaram os últimos três meses para utilizar previsão do INPC feita pelo próprio fundo de pensão. O aumento vigora em 01.01.2019 sendo injustificável não se utilizar de mais dois meses do INPC real (outubro e novembro) uma vez que novembro era sabido desde antes de 10 de dezembro.
      Já que aplicaram essa fórmula na CAPEC poderiam sem qualquer constrangimento aplicá-la igualmente ao nosso reajuste anual. Se é para fazer o errado que se erre nos dois lados, ninguém reclamaria.
Já recebi telefonema de amigo que vai cancelar o plano onde os mais penalizados são os de idade superior a 65 anos. (Confiram na tabela abaixo).
      O meu amigo Edgardo Amorim comentou que assim é fácil administrar o plano, que inclusive ele saberia administrar. Como o nosso INPC real será pífio (em torno dos 3,3%) estaremos enforcados já que não temos o BET, pagamos a contribuição sanguessuga ao fundo e agora mais esse aumento irreal que em alguns casos chega aos 10,14%. Mamma Mia!
        Além disso, há pessoas que contribuem por décadas que se estivessem em outra aplicação financeira certamente hoje contemplariam valores corrigidos muito mais vultosos que o prêmio que a CAPEC se propõe a pagar, com a regalia de ter o prêmio recebido ainda em vida.
      Por conseguinte, administrar um plano de securitização é para profissionais de alto coturno, jamais para marinheiros de primeira viagem. A CAPEC é um plano familiar, da família Banco do Brasil. Deve ter tratamento diferenciado em relação a planos de mercado.
Como exemplificação de equilíbrio, sem pretensão de qualquer comparação, tivemos neste ano uma diminuição drástica dos valores pagos no seguro DPVAT (veículos) chegando à redução de 63,3% porque foi constado que sobrava dinheiro para pagar os prêmios.
      Que tal uma auditoria na CAPEC que poderia ser feita por técnicos governamentais. Apenas para conferir se os recursos estão sendo realmente bem geridos e se há, realmente, necessidade de aumento além do INPC real.


Notícias

02/01/2019

Pecúlios e contribuições da Capec têm reajuste

Em 1/1/2019, passam a valer os novos valores da Capec, com reajustes a partir de 4,10% com base no INPC do período.

Os valores dos pecúlios (valor pago aos beneficiários no caso de sinistro) foram reajustados em 4,10%, enquanto o INPC apurado no período de 01/01/2018 a 31/12/2018, foi de 4,09%. Para chegar a esse valor foi utilizando o INPC real para os meses de janeiro a setembro de 2018 e o projetado pela Previ nos meses de outubro a dezembro/2018. O Artigo 30 do Regulamento da Capec estipula que os valores do pecúlio serão reajustados anualmente no mínimo pelo INPC, verificados entre a data da última alteração de valores e a data da nova avaliação atuarial. Ao reajustar os valores do pecúlio, a Previ busca manter a atratividade em relação a produtos similares disponíveis no mercado e o equilíbrio para a continuidade do plano, pois o objetivo é oferecer o melhor produto para os associados, com a melhor relação custo x benefício. 

Os valores das contribuições foram reajustados conforme percentuais e valores das tabelas abaixo:
PecúliosMorteInvalidezEspecial/Mantença
PlanosTodos TodosMasterExecutivoDemais 
Até 34 anos4,10%4,10%4,10%4,10%4,10%
De 35 a 40 anos4,10%4,10%4,10%4,10%4,10%
De 41 a 45 anos4,10%4,10%4,10%4,10%4,10%
De 46 a 50 anos4,10%4,10%4,10%4,10%4,10%
De 51 a 55 anos4,10%4,10%4,10%4,10%4,10%
De 56 a 60 anos6,10%6,10%6,10%8,40%6,10%
De 61 a 65 anos6,10%6,10%8,97%9,72%6,10%
Maior que 65 anos6,10%6,10%...8,93%10,14%6,10%

quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

MICHELLE MUDOU A CIC


MICHELLE MUDOU A CIC
Aristophanes Pereira
        Sei que estou na contramão de muitas opiniões que são expostas e defendidas, aqui no  blog e em outros espaços de debate, em repúdio ao INPC(IBGE), como índice de reajuste anual do valor de nossos benefícios, pela Previ.  Umas defendem a adoção de outro índice mais justo e realista, outras clamam por um abono compensatório, para minorar perdas e defasagens.
        Entendo que esses caminhos – mudança de índice, ou concessão de abono – são os menos viáveis, e mais fáceis de serem abatidos por uma contestação. No caso da mudança de índice, é quase impossível uma unanimidade técnica, em torno de um valor que sirva ao reparo das supostas perdas de cada grupo sócio econômico. Só para citar os mais conhecidos, acreditados e utilizados, anoto, abaixo, alguns deles, com suas respectivas variações, num período de 15 anos(2004-2018), bem como os órgãos responsáveis pelos cálculos:
  • IGP-M (FGV) – 128,1751 %
  • IGP-DI(FGV) –  127,7739 %
  • INPC(IBGE) – 118,9611 %
  • IPCA(IBGE/Indice oficial da inflação) – 122,3290 %
  • IPC-Br(IBRE/FGV) – 116,8808 %
  • ICV(Dieese) – 125,10%
  • INCC-DI(Construção Civil) – 157,3224
        Deixando de lado o INCC(Construção Civil) que é muito especifico e fora da curva, observa-se que a diferença, entre o índice mais cheio(IGP-M=128,1751%) e o menos aquinhoado(IPC-Br=116,8808%), é de apenas 11,2943 pontos percentuais, que considero pouco expressiva, quando dissolvida num período de 15 anos. Se a comparação for com o “nosso” INPC, essa diferença se situa em 9,214 pontos percentuais, ou uma média de 0,6142/ano, no período de 2004-2018.  Um exemplo real, mais inteligível, mostra que um benefício de R$1.000,00, em 2004, alcançaria, pelo IGP-M, R$2.234,58, em 2018, e R$2.175,56, pelo INPC, também em 2018, com  uma perda para o IGP-M, de R$59,02, acumulada em 15 anos. É evidente que se trata deuma perda, porém nada dramática, no período de 15 anos. Não vale a pena grandes lutas e arregimentações por tão pouco.
        Além da pouca expressão dessa perda, a mudança de índice, num ambiente de tantos índices, poderia acarretar perda de foco, em relação a questões mais significativas e mais objetivamente mensuráveis. Ensejaria discussões intermináveis e alterações em regulamentos “quase pétreos”, sujeitos a numerosas aprovações, em demoradas hierarquias decisórias. Por outro lado, o pedido de um abono me parece impróprio, exclusivista, num momento da vida nacional, abalado por outras diversas demandas, revisionismos e anseios de reparação de vícios do passado.
        Diferentemente dessas postulações de difícil defesa, por chocarem-se com princípios que podem ser arguidos fora do nosso espaço da Previ, creio que temos, dentro de nossa casa, razões e instrumentos de sobra, para um consistente arrazoado e produtivo acerto de contas. Como fundamentosão comprovadas e irrefutáveis as perdas, diretas e indiretas que, nos últimos 5 anos, incidiram sobre nossos benefícios de aposentadoria, ocasionando uma diminuição real de renda, cumulativa,  estimada em 15%(BET, INPC, CONTRIBUIÇÃO MENSAL, CASSI, ARROCHOS DO ESIMPLES, etc.). Deixemos fora o confisco de 50% do Superavit 2010, por ser matéria nas mãos da Justiça.
        Os cenários em que gravita, hoje, a nossa Previ são bastante distintos dos tempos de sua crise atuarial, quando justificou a brusca necessidade de pagarmos a conta. A estimativa de superávit acumulado, em 2018, aponta para os R$20 bilhões, ao lado de ativos saudáveis, superiores R$185 bilhões, que contemplam, ao lado da excessiva austeridade de uma nova tábua de mortalidade, a histórica ultrapassagem dos 90.000 pontos pela Bovespa-Bolsonaro. 
        Já é tempo, e é possível, adotar pequenas soluções criativas, para aliviar, de pronto, os apertos individuais de milhares de participantes e assistidos do Previ1, sem mudar princípios e sem pular os muros do Mourisco. Sugiro, sem muita originalidade:
  • A suspensão parcial, ou total,  da contribuição mensal, com repercussão na renda liquida e melhoria na Margem Consignável, para o ES(ABCD).
  • Suspensão de, pelo menos, 3 parcelas, consecutivas, ou não, dos ES(ABCD).
  • Revisão do conceito de Margem Consignável, pela retirada das parcelas correspondentes à contribuição mensal, vez que não se trata um débito com terceiros, mas uma imposição unilateral da própria fonte pagadora(Previ).
  • Aumento de 36 para 48 meses do prazo limite do ES(ABCD), para os velhinhos “pé na cova”, agora “beneficiados” pela Tábua Matusalém.
  • Retomada do pagamento mensal da dívida inadimplida de 1(um) ano de BET, ou sua negociação(com nós, credores), com 20% de desconto, para pagamento em 2(duas) parcelas: janeiro e julho.
  • Aumento dos limites(valor e prazo) do ES(ABCD) para níveis superiores aos atuais, haja vista a gritante subutilização do produto(rentável), dentro do quadro de Aplicações da Previ1.
  • Invenção de um outro  “Renda Certa” de 15% dos proventos brutos anual(2018), para repor as perdas dos últimos 5 anos, a quaisquer títulos.
        Essa lista de sugestões, evitadas eventuais superposições, é perfeitamente executável, nestes saudáveis tempos de inovações. Á exceção da última, ouso confrontar a Previ, em nome da transparência, para explicar – se for o caso – porque não pode realizá-las, no todo, ou em parte, sem a escapatória desatenciosa de que “o regulamento” não permite.
        Há mais de meio século, um velho colega, na Direção Geral, me ensinou, quando me senti impedido, pela CIC, de alterar uma norma: “Continue Pereira! Aqui na DG, nós é que fazemos a CIC”. Sábio ensinamento que utilizo até hoje, e que, ontem, emocionado, vi a bela e inteligente Michelle Bolsonaro aplicar, quebrando, de forma histórica, o Protocolo presidencial.
Jaboatão dos Guararapes-PE, 2 de janeiro, 2019.