O BANCO NA PRAÇA

     Outrora já foi lema do Banco do Brasil "Tradição que se moderniza". Com os espetaculares avanços tecnológicos que os tempos atuais nos brindam, as agências podem ser levadas até uma praia movimentada onde o cliente goza merecido descanso ou a feiras de negócios, por exemplo. Tudo no conforto e na tranquilidade de uma agência normal dos centros urbanos. Gostaram da novidade?

REFLEXÕES SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA (Autor: João Rossi Neto)

A Segurança Social está fundada em diversos elementos básicos do seguro privado, que foi de decisiva influência sobre o seguro social. As raízes do seguro privado remontam à Babilônia, onde mercadores eram encorajados a assumirem os riscos do comércio rudimentar por caravanas, através de empréstimos. 

Fenícios e gregos aplicavam métodos similares de assunção de riscos no comércio marítimo. Romanos possuíam grupos que formavam seguros para funerais de seus membros.

O crescimento das cidades na Europa medieval trouxe os seguros marítimos (com cláusulas de proteção contra ataques de piratas) e os seguros contra incêndio (Londres teve o Grande Incêndio de setembro de 1.666, que destruiu parte da cidade, incluindo a Catedral de São Paulo, inclusive incentivador da proliferação do seguro contra incêndio).

Posto isso, fica claro o entendimento do caráter securitário do seguro social. Quem vive sobre a égide do Estado, pessoas seguradas socialmente, não possuem elementos volitivos sobre os eventos chamados de riscos sociais.

No estado natural, o ser humano não corre riscos sociais, como o desemprego ou o acidente do trabalho. Perder o dedo numa prensa industrial não é um risco natural. É um risco que surge com a sociedade e seu desenvolvimento, sobretudo com a Revolução industrial.

Segundo Paul Durand, os riscos sociais podem ser divididos em: “infortunísticos” (surgem com o revés da sorte, um infortúnio, uma desgraça, como a morte ou a invalidez; “venturosos” (manifestam-se por fatos ditosos, afortunados, felizes, como a sobrevivência da pessoa, a aposentadoria por idade é uma contrapartida do fato da sobrevivência do segurado.

O conceito de Seguridade Social se condensa na função e nas providências do Estado no sentido de proteger a população em determinadas contingências adversas. Esta conceituação se funda claramente em três alicerces: seguro social, proteção e justiça social.

A concepção de seguro social, proteção social e de justiça social não eram contemporâneas a Rousseau e sua obra sobre o contrato social, mas os ideais iluministas cunharam as revoluções (americana e francesa) que mudariam o cenário mundial.

Num mundo civilizado, o ser humano, ao aceitar o “contrato social”, mesmo que tacitamente, perde a sua liberdade natural (não pode mais fazer tudo ao seu alvedrio), porém, ganha a proteção do Estado. 

A análise da Seguridade Social dentro da questão de direitos fundamentais é importante para também enquadrar a Previdência Privada no contexto de direitos fundamentais, haja vista que a Previdência Privada está inserida no sistema de Seguridade Social.

O ser humano se depara com o dilema de envelhecer, se não com uma melhor qualidade de vida, mantendo seu padrão de sobrevivência.  Principalmente, após a Segunda Guerra Mundial, houve fenômenos médicos e nutricionais que acarretaram alterações demográficas globais: as pessoas estão vivendo mais e tendo menos filhos.

A Seguridade Social revela quatro gerações de direitos fundamentais: Primeira Geração são aquelas relacionadas à vida, à liberdade e à propriedade; Segunda Geração abarcam os chamados direitos econômicos-social; Terceira Geração, definidos como os direitos de titularidade de toda a população, de forma coletiva, interessando a todos, a exemplo do desenvolvimento econômico, qualidade de vida e meio ambiente; Quarta Geração tem o sentido de uma universalização no plano institucional, que correspondem os direitos à democracia e à informação.

A segurança social surge de um aprimoramento da própria civilização, uma evolução da postura estatal sobre a população. Não mais, fica o indivíduo lançado à sua sorte, firmando o contrato social.

Para resguardar a essência da proteção social inerente, notemos que o fundamento dos planos de Previdência Privada não é o enriquecimento da pessoa por meio de aplicações. Se o indivíduo quiser auferir riqueza, invista na Bolsa de Valores. Os planos previdenciários privados visam permitir uma continuidade no padrão de vida da pessoa, complementando ou não uma aposentadoria oficial.

Firmado o contrato de adesão entre participantes e as entidades de Previdência Privada, perfaz-se uma relação jurídica de Direito Privado. Este ambiente contratual intrínseco à Previdência Privada é corroborado pela jurisprudência, inclusive pela Súmula nº 92 do STJ. O Estado permeando o caráter institucional da Previdência Privada, mantém uma postura reguladora e fiscalizadora (CNPC e PREVIC).

Como os planos previdenciários privados não configuram investimentos para enriquecer a pessoa, e sim para a manutenção do padrão de vida, a segurança é um fator mínimo a ser respeitado nesta seara.

Relativamente ao contrato de adesão, onde as cláusulas são todas previamente estipuladas por uma das partes, de modo que a outra, no geral mais fraca e na necessidade de contratar, não tem poderes para debater as condições, nem introduzir modificações no esquema proposto, somente cabe ao aderente (contraente) aceitar tudo em bloco ou recusar tudo por inteiro. 

Toda entidade fechada de previdência complementar tem um estatuto, que dispõe sobre a sua estrutura organizacional.  Assim, as regras de organização e de funcionamento da entidade estão definidas no estatuto, observando-se os comandos fixados na LC 109/01 e, se for o caso, na LC 108/01.

Já as regras do plano são fixadas no regulamento, também chamado de contrato previdenciário. O Regulamento do plano é o documento mais importante para os participantes e assistidos, pois ali estão contidas as regras do funcionamento de cada plano. 

É no Regulamento que estão previstas as regras como o rol de benefícios, fontes de custeio, condições de elegibilidade, carências, fórmulas de cálculo da aposentadoria e reajuste de benefícios.  O artigo 202 da CF/88 também estabelece diretrizes para quantificar o valor do benefício, de modo que tudo começa com a contribuição normal para constituir a reserva matemática e não se fala em contribuição de assistido.

A pessoa prevê que precisará se aposentar eventualmente. Quer chegar à idade avançada, mas sabe que poderá se acidentar ou morrer até lá. O Estado também não fica inerte ante esta situação.

A esperança do ser humano para o futuro é a velhice, apesar de ser conhecida como uma etapa da vida sem o vigor jovial. Cícero sempre exaltou a velhice ativa (jovialidade espiritual). Morrer provecto é desejo quase universal. E, afinal, como diria São Jerônimo, ninguém é tão velho que não acredite poder viver mais um ano.

FRAGMENTOS DA HISTÓRIA DA PREVI

Em dezembro/97, quando foi firmado o malsinado contrato entre o BB x PREVI, os associados foram lesados, conforme iremos relatar. Os funcionários do Banco, em 1.997, ano da proposta do Banco, sob a ótica previdenciária macro, se dividiam nos dois grupos descritos a seguir: a) Funcionários admitidos até 14.04.1967, cerca de 30.000 pessoas com complementação de aposentadoria custeada pelo Banco ( conforme definido na Assembléia Geral de Acionistas de 03.04.1947, nas decisões do TST e do STF, já citadas, e no contrato de 1.981). Os seus benefícios eram custeados sob o regime de repartição simples, ou seja, não havia um fundo de pensão constituído (com reservas capitalizadas), o Banco colhia as contribuições do grupo, desde 1967, e repartia para pagar benefícios, complementando todo mês a diferença, já que quase todos estavam aposentados. A repartição financeira era administrada pela Previ, desde 15.04.1967, sob a ingerência do Banco. Esse grupo de pessoas é o chamado de Grupo PRÉ-67

b) Funcionários admitidos após 14.04.1967, cerca de 90.000 pessoas admitidas pelo Banco já com a obrigação de se filiarem ao Plano de Benefícios gerido pela Previ, que tem reservas matemáticas capitalizadas, oriundas das contribuições do grupo e do Banco. A Previ, além de administrar o recebimento de contribuições e o pagamento de benefícios, é também gestora financeira do fundo de pensão constituído para custeio dos benefícios previstos. O Banco, com relação a este grupo, fica apenas com a obrigação de contribuir mensalmente com um percentual da folha de pagamento de pessoal respectiva, conforme previsto em Lei.

A Previ existe desde o ano de 1904, mas somente iniciou-se como Caixa de Previdência em 1967, portanto, até 1997, ela ainda não custeava benefícios, à exceção dos casos de invalidez e pensão por morte, portanto, desde 1980, ela vinha praticamente apenas acumulando contribuições, por isso, era natural que estivesse em situação financeira favorável, com bastante sobras, em 1997. 

De modo que, até 1997 não havia participantes em gozo de benefícios, motivo pelo qual a contribuição normal dos assistidos somente foi instituída na reforma do Regulamento de 1997, contudo, sem amparo em lei. Esta pergunta foi feita pelo aposentado Saulo de BH e a Diretoria o respondeu na Revista PREVI, edição 195, de outubro/17, e mesmo depois disso, quem não ficou satisfeito, que se dirija ao “Fale Conosco” do fundo e questione novamente. 

A concessão dos primeiros benefícios normais se iniciaria nesse ano de 1997 e os investimentos da Previ vinham de vento em popa. As obrigações atuariais (reservas matemáticas) do fundo de pensão do Grupo Pós-67 eram de cerca de R$ 11 bilhões.

O fundo possuía sobras financeiras (Reserva Especial) de R$ 11 bilhões, que, após o balanço de 1997, por determinação legal, deviam ser progressivamente utilizadas pelos contribuintes do Grupo Pós-67, para redução de contribuições. 

A redução de contribuições era determinada pela Lei 8020, de 12.04.1990, regulamentada pelo Dec. Lei 606, de 20.07.1992, para os fundos de pensão que obtiverem 3 superávits consecutivos superiores a 25% de suas reservas matemáticas (obrigações do fundo).

Por curiosa coincidência, com base em dados fechados na Previ, o Banco estava precisando de igual quantia de R$ 11 bilhões para constituir as Reservas Matemáticas do Grupo Pré-67, se livrando ao mesmo tempo do compromisso financeiro e das exigências legais da SPC, do TCU e da CVM. 

Mas na verdade não era uma coincidência, apenas havia sido esperado aquele momento, já que tudo vinha sendo planejado desde 1993. 

Portanto, para o Banco, chegara o momento certo para esquivar-se da responsabilidade do custeio da complementação do Grupo Pré-67. Era o quadro ideal e o momento certo para dar o bote nas reservas da Previ, do Grupo Pós-67, conforme anunciado pelo Banco no ano de 1996, no documento “O BB na hora da verdade”, já citado. Como se vê, até para o malsinado Acordo BB x Previ, o Banco levou de 1993 a 1997.

Para efetivar esse plano, o Banco precisava evitar o fechamento do balanço de 1997 da Previ, com o superávit previsto, se não o golpe planejado se inviabilizaria, visto que por imposições legais claras o quadro seria alterado, impossibilitando o Acordo planejado. 

Uma das imposições seria a do Dec. 606, que determina a redução das contribuições, inclusive também das do Banco, na ordem de R$ 42 milhões por mês (mas, não eram apenas R$ 42 milhões por mês que o Banco estava querendo).

Portanto, foi flagrante e inquestionável o desrespeito à lei, pois as partes não foram tratadas com equanimidade. O patrocinador não poderia ter recebido a devolução de contribuições por ele vertidas, a qual foi aplicada na amortização de sua dívida de quase R$ 11 bilhões com a PREVI. Ou seja, pagou a reserva matemática do grupo pré-67, sem desembolsar um tostão furado do seu cofre.

As amortizações antecipadas ao arrepio da lei já superam o saldo da dívida, de forma que o BB pagou sua dívida perante a PREVI com superávits gerados por todos os participantes, inclusive assistidos, sendo que a maior parte desses participantes em nada se beneficiou desses superávits.

A atualização dos benefícios aos aposentados e pensionistas, anualmente a partir de 1997, pelo IGP-DI, oferecida como vantagem para que estes aprovassem o acordo, era, na realidade, um direito já garantido pela Lei nº 6.435/77, Art. 42, § 1º, regulamentada pelo Decreto nº 81.240, de 20/1/1978.

Depois do golpe dos R$ 11 bilhões, veio a criminosa Resolução CGPC-26/2008 e levou na mão grande, através de manobra jurídica ardilosa, os R$ 7.5 bilhões e o resto todos conhecem. Afora isso, a Diretoria Executiva nos aplicou uma rasteira técnica, no caso do BET, ao suspender o pagamento de doze parcelas, pactuadas em contrato de 24.11.10, havendo quebra de palavra do BB, da PREVI e da PREVIC, situação contornável com facilidade, caso houvesse vontade, bom senso e sensibilidade com a qualidade de vida do Corpo Social, mas, efetivamente, isso não aconteceu. Não satisfeita, colocou a cereja no bolo, com a volta das contribuições.

Não é de hoje que o patrocinador BB nos lesa na maior cara-de-pau e paga as suas obrigações financeiras com o fundo de pensão através de superávits, sem meter a mão no bolso. Os associados do Previ 2, de Contribuição Definida, não estão sujeitos à contribuição pós-aposentadoria e  o BB não pode surrupiar os seus superávits e nem é responsável por déficits, cobertura que é feita apenas pelos participantes.

Antecipando que não sofro de Síndrome de Estocolmo ( não estou apaixonado pelo BB), por isso não acho justo desembolsar contribuição normal como assistido, porque é imoral e ilegal, não consta do contrato de adesão ao plano de benefícios e só foi inserida no Regulamento, no meio do caminho, em 1997, época em que alterou as regras do negócio jurídico perfeito e acabado. Pouco se me dá que o BB seja isentado, porque não tenho o intuito de vingança e quero é estar em paz com a minha consciência. Em Direito existe um ditado: Quem paga mal, paga duas vezes! E eu vou lutar para não pagar nenhuma vez.

Será que teria algum sentido prático, caso o fundo examinasse a possibilidade de contratar operações de resseguro, previstas no artigo 11 da LC 109/2001, para garantir o pagamento dos compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, por iniciativa própria ou por determinação do órgão regulador e fiscalizador, principalmente se fosse utilizado um sistema misto, com vistas a reduzir bastante ou substituir integralmente a Reserva de Contingência?  

Por exemplo, aplicar-se-ia o percentual de 5%... e os outros 20% resguardados pelo seguro. Isto, sem dúvida, nos possibilitaria almejar futuras revisões do plano, já que no atual momento, sem superávits suficientes para cobrir uma Reserva de Contingência, ao redor de R$ 40 bilhões, a pretensão fica praticamente impossível e utópica.

  

NEM SÓ DE LEIS VIVE O HOMEM

    O meu dileto amigo Edgardo, em uma de suas belas explanações (ver aqui ao lado esquerdo Blog do Ed 421. O Espaço da Liberdade Regulatória da PREVI) sobre a cobrança das contribuições dos aposentados e sobre a existência ou não de redução salarial. Por favor, leiam a postagem do mestre para a devida compreensão.

    Na Torah judaica estão as leis de Deus para o povo judeu e agora também para os gentios. Apenas comparando, a lei não salva; o que realmente conta é a graça, a fé no Criador. Assim, é preciso olhar em nosso caso específico, que as leis que regem a nossa EFPC não são a última palavra, nem decidem imbróglios. O certo é que o bom senso precisa prevalecer antes. Com efeito, não foram as nossas contribuições que geraram superávits ou déficits. Durante toda nossas contribuições, inicialmente de 8%, depois de 4,8% (2006) o fundo não se sustentou por causa delas. Como se diz, pouco ou nada resolveu de relevante. Se em 2006, ao baixar de 8 para 4,8% fosse feito o rebaixamento para 0% não causaria dano algum. O que conta para o equilíbrio do plano não é o regulamento; é o atuarial, isto é, as aplicações certas que não provoquem prejuízos. Ora, é tão certo o que afirmamos que por um longo período (superavitário) tivemos a suspensão de tais cobranças de contribuições. Portanto, pouco importa se é legal ou ilegal a cobrança, é fator secundário. O que importa é que há na prática com a cobrança há sensível redução nas aposentadorias, não nominal, pois quem ganha 1000 continua ganhando 1000, mas na prática, na boca do caixa, o aposentado vai receber não mil reais, senão 1.000,00 - 48,00 ou seja, 952,00. É ou não uma redução na aposentadoria???

     Se a sua resposta for afirmativa, torna-se desnecessário fazer elucubrações socráticas ou silogismos para sua consciência responder sim ou não. Portanto, é com esse foco que a área jurídica deve enfrentar o fundo de pensão. O foco da redução na aposentadoria expressamente vetada pelo Artigo 6º do capítulo 21 da LC 109/2001. Vamos usar a lei a nosso favor. Não é favor, é obrigação.

      Enquanto os excelentes advogados do Luiz Inácio tentam a toda hora sua soltura, evocando questões menores do que regulamentos, nossos advogados, com a faca e queijo na mão, continuam a "pensar" se vale a pena ou não uma ação coletiva. São uns covardes, medrosos, que se escondem na retaguarda. Só querem entrar com a coisa líquida e certa. Eu duvido 100% que algum juiz de direito negaria - apenas como exemplo - uma liminar pedida pela ANABB (nossa associação maior). Uma vez sob os olhos do magistrado, ele, com certeza, pensaria: "Oitenta mil pessoas pedindo a suspensão? É muita gente! Liminar concedida!"

     As conquistas surgem daqueles que são corajosos, destemidos, valentes, que lutam até o fim por um pedaço de pão. Mexam-se advogados do Brasil!

  

INPC NOVEMBRO: AUMENTO MENOR DAS APOSENTADORIAS

     Com o índice de novembro/2018 atingindo o menor patamar da história para o mês desde a criação do Plano Real (1994), a previsão de nosso aumento para janeiro despenca. Novembro teve deflação de -0,25% diminuindo a nossa expectativa em torno dos 4% feitas anteriormente. O acumulado do ano do INPC desceu para 3,29% e nos últimos doze meses decresceu para 3,56%. Foi uma ducha de água fria em quem esperava uns reais a mais na correção de janeiro/2019.

                                        ÍNDICES DO INPC NAS CAPITAIS PESQUISADAS (Fonte: IBGE)

      Isso significa certamente um aumento menor em nossas aposentadorias a partir de janeiro de 2019. Estávamos com uma previsão ao redor dos 4%, porém, hoje a previsão mais realista gira em torno dos 3,5%, ou menos, se no mês de dezembro/2018 os preços variarem negativamente. Tal proeza é bem factível tendo em vista que os preços dos derivados de petróleo estão caindo nas bombas. Por aqui (Joinville) já se compra gasolina a menos de 4 reais.

      As perspectivas para 2019 são de uma inflação menor, levando-se em conta a configuração liberal do novo governo no tocante ao corte de gastos e às privatizações, além de maciços investimentos que deverão aportar por aqui advindos de países desenvolvidos.

      Vamos aguardar a nossa segunda independência no novo dom Pedro I montado em seu cavalo branco.

COMO PENSA O NOVO PRESIDENTE DO BB

Estudos recentes, ao apontarem para a queda dos investimentos privados e para o baixo nível de confiança na governança do país, mostram que, principalmente, os empresários e a classe média estão com seu ânimo em baixa.

Sabemos o que seria o receituário econômico correto para uma mudança de humor. Se, por hipótese, assume um governo efetivamente liberal, favorável a um Estado enxuto, com regras simples e estáveis, respeitador de contratos e direitos de propriedade, tudo se encaixa na direção de maiores investimentos e produção. Contrariamente, quando se estabelece um governo que vê no Estado a solução de todos os males; que recorre pesadamente ao aumento de tributos e ao endividamento para financiar suas despesas; que faz crescer a burocracia e intervenções discricionárias no domínio econômico e que coloca em risco direitos de propriedade, o resultado é o baixo crescimento e a desesperança.

Mas, ocorre que não é só no campo da economia que encontramos obstáculos a uma mudança de ânimo. Deirdre McCloskey mostra em seu último livro, “Bourgeois Dignity: Why economics can’t explain the modern world” (The University of Chicago, 2010), que o reconhecimento das virtudes da burguesia tem tido papel capital no crescimento de países como China e Índia, assim como já tivera relevância destacada na Revolução Industrial inglesa e na disparada do capitalismo no final do século XVIII. Ou seja, fatores culturais, os conceitos que uma sociedade faz sobre a sua burguesia, pesam tanto ou mais que medidas econômicas na indução de inovações e empreendedorismo.

Nossa sociedade renega o mérito de sua elite e cultiva o “pobrismo”

Neste aspecto cultural, definidor de um “clima” onde se insere a nossa “burguesia”, a verdade é que estamos muito mal parados. Nossos governantes veem a empresa privada como algo apenas suportável para pagar impostos e financiar campanhas políticas. As manifestações artísticas, com subsídios públicos, apresentam empresários como espertalhões, exploradores da mão de obra, sonegadores de impostos e enganadores de consumidores. Nossa sociedade renega o mérito de sua elite e cultiva o “pobrismo”. Bandidos são vistos como vítimas e o trabalhador honesto deve sentir-se culpado pelas mazelas sociais existentes. Discursos de autoridades e medidas legais estimulam conflitos entre classes, raças e sexos. Invasões e destruição de propriedades privadas, na cidade e no campo, ocorrem com o beneplácito da Justiça e da polícia. Por fim, constata-se que já há tanta gente dependente de dinheiro público que parece ter sido ultrapassado o point of no return a partir do qual não se contém mais a tendência de expansão do Estado.

É este “clima” geral, reinante no campo das ideias e da cultura, mais que medidas tópicas de política econômica, que está determinando o estado de desânimo da população mais esclarecida. Neste campo, uma reversão de quadro torna-se bem mais difícil, pois será preciso combater décadas de impregnação marxista em corações e mentes de nossa juventude, no exato momento em que uma facção política despudorada vale-se de todos os meios para perpetuar-se no poder. Mas, mãos à obra. Antes tarde do que nunca.

https://www.institutomillenium.org.br/artigos/mos-obra/

     O artigo acima, intitulado "Mãos à obra" data de 14.05.2014 e foi escrito no sítio do Instituto Millenium. Mostra-nos como pensa em matéria de economia e liberalismo, o novo presidente do Banco do Brasil S.A. Rubens de Freitas Novaes (foto). Apesar de escrito há mais de 4

anos, o artigo reflete o pensamento liberal do novo governo Bolsonaro com foco na iniciativa privada e na classe média capazes de gerar rendas e desenvolvimento, longe da influência de Karl Marx.

     Já é possível ter-se uma ideia de como será sua administração à frente do BB. Com certeza um dos pilares será o combate à ineficiência. Esperamos que o novo dirigente entenda que a PREVI é um fundo de pensão dos ASSOCIADOS, sem fins lucrativos; jamais uma subsidiária do patrocinador. Por conseguinte, deixar o comando da PREVI para os associados administrarem em benefício exclusivo dos aposentados. Podemos esperar uma guinada nesse sentido? Aguardemos.

DEVOLUÇÕES DA CESTA E CERTEZAS

    O meu grande colega Gilberto, gaúcho de quatro costados, me relata um entrevero que trava com o nosso fundo de pensão por conta da devolução da malfadada cesta alimentação. Disse que foi obrigado a recorrer à Ouvidoria porque a PREVI insistia em lhe cobrar juros nas parcelas de devolução da cesta, embora, a decisão judicial contivesse esta ressalva de não cobrança de juros. Depois de várias reclamatórias ao fundo, finalmente agora, com a intervenção da Ouvidoria, a questão vai se normalizar. Esta devolução deveria ser simples: Devolve o que foi pago, nas mesmas condições recebidas e ponto final.

      Das deduções do Rossi fica a certeza de que a cobrança de contribuições normais é ilegal. Está se utilizando subterfúgios não previstos no regulamento para angariar recursos preventivos tanto do associado quanto do patrocinador. O que é estatutário são as contribuições extraordinárias que ocorrem quando há déficit e houver necessidade de equilíbrio do plano onde todos são chamados a recompor. As explanações detalhadas estão na postagem anterior. Se não leu, por favor, leia.

      Desta dedução atrela-se a imediata desconsideração dos valores cobrados das contribuições pessoais para auferir margem consignável no empréstimo simples. E o ES tem que mudar para novos parâmetros já! Duzentos mil de limite e duzentos e quarenta meses de prazo. Sem mais nem menos. Cumpra-se.

O BOM SENSO TERIA SIDO UTILIZADO SE FOSSE CONCEDIDO, LÁ ATRÁS, O BENEFÍCIO PECUNIÁRIO PARA TODOS. PARA OS MENOS AQUINHOADOS SERIA UMA JUSTIÇA SOCIAL.