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quinta-feira, 28 de junho de 2018

UMA ANÁLISE CONVINCENTE


                De qualquer lado que se olhe, criticamente, para um ajuizamento desta momentosa questão da CASSI, que envolve numerosos e diversificados atores, é impossível alcançar uma solução de consenso, em que todos ganhem. As alternativas são: uma solução de consenso, em que todos percam os anéis e fiquem os dedos, ou assumir o impasse que levará ao caos.
                Os atores, como disse, são numerosos e diversificados e, acrescento, são mutantes, ao longo do tempo e das circunstâncias. Convivo com a CASSI há mais de 66 anos, desde 1952, e sou testemunha paciente dessas mutações. Diz um velho adágio que “não adianta chorar pelo leite derramado”, mas é sabedoria investigar “por que” o leite foi derramado, para prevenir o futuro.
                Como apontou o colega Edgardo, com seu agudo senso lógico, numa constatação financeira óbvia, mas difícil de ser enxergada, todo o dinheiro da RECEITA da CASSI(Plano Associados) se origina, em grande parte, do Banco do Brasil, por força de  políticas e práticas que afetam a remuneração de seus funcionários da ativa e por outras razões trabalhistas-contratuais, que não cabe, aqui, aflorar. Outra parcela, não desprezível, que agrega, também, contrapartida do Banco, resulta da contribuição de antigos funcionários, hoje aposentados. Se colocarmos a ponderação desses valores numa igualdade simplificada, teríamos:
R(receita) = (BBc1 + BBc2) + (Fat + Fap) + Rm
Onde:
·                  BBc1 é a contribuição do Banco sobre a folha de seus funcionários ativos
·         BBc2 é a contribuição do Banco sobre a folha de seus funcionários aposentados(via Previ)
·         Fat é a contribuição pessoal dos funcionários da ativa
·         Fap é a contribuição pessoal dos funcionários aposentados
·         Rm são receitas marginais de diversas origens.
               
                Essa formulação não tem qualquer pretensão de esnobação matemática – que seria ridícula – mas, apenas, o propósito de mostrar a obviedade de uma questão, muitas vezes mascarada, que se presta à manipulação das ideias e ao embaraço de propósitos.  Daí devemos tirar uma conclusão basilar: O Banco é a viga mestra de sustentação do CUSTEIO da CASSI e o tamanho, ou “ponto de equilíbrio” de sua contrapartida deve ser discutido e definido, no nosso meio, com transparência, formulações convincentes, avaliações fundamentadas e, sobretudo, honestidade de propósitos.
                É sabido, naturalmente, que a medida dessa RECEITA deve ser, em determinado período, IGUAL ou MAIOR do que os CUSTOS, com o entendimento de que, no caso da CASSI, não se objetiva, necessariamente, acumulação de LUCRO. Então, devemos ter,  sempre,
R = ou > Ctotais.
                A inarredável compreensão e a necessária aceitação desse postulado nos remetem, também, à obrigação de ter o maior zelo na aferição e acompanhamento da FORMAÇÃO DOS CUSTOS, num permanente, contínuo e acurado processo de sua avaliação e monitoramento. Ouso dizer que isso não foi feito, ao longo de muitos anos de frouxidão, ou como disse acima, não se investigou por que o leite foi derramado.
                Os bons e pormenorizados pareceres e relatórios que têm sido feitos e divulgados, mas pouco lidos e estudados, atentam, com preocupação, para a questão dos CUSTOS, permitindo-nos mensura-los, na forma da outra igualdade que construo abaixo, não tanto quantificável, vez que muitas de suas variáveis são comportamentais ou dependentes de atitudes e ocorrências imprevisíveis e intangíveis, a saber:
Ctotais = Cmh + Cgg + Cti + Cco + Cev
      Onde:
·  Cmh são os custos de procedimentos médicos e hospitalares(consultas, exames, internações, materiais, anestesias,etc).
·        Cgg são custos dos procedimentos de gestão e governança.
·        Cti são custos reclamados por processos de inovação e evolução tecnológica
·       Cco são custos inerentes às mudanças de perfis comportamentais e
·       Cev são custos eventuais e intangíveis.

                É ingenuidade, ignorância, ou má fé não apreender e entender que a “questão da saúde” é um dos problemas mais graves e sensíveis da atualidade e continuará sendo por muito tempo, no Brasil e no Mundo. Na Inglaterra, já experimentando  uma das melhores soluções, o problema não está pacificado. Nos Estados Unidos, o Obama Care foi, de saída, questionado pelo precipitado Trump. Aqui no Brasil, nem se fala... Agora mesmo, enquanto digito este texto, a TV diz que a ANS autorizou um aumento de 10% para os planos de saúde, o que enlouquece grande parte da sofrida classe média que procura fugir do SUS.
                A Medicina, pedra angular de uma entidade como a CASSI, é hoje mais complexa e mais cara, pela rápida introdução de novas técnicas, pesquisas de medicamentos e abordagens administrativas e gestão. Não menos importante tem sido a mudança do perfil etário, da estrutura familiar, notadamente na nossa  comunidade, beneficiada pelo próprio tripé BB-Previ-CASSI. Dentro de certos limites, morrer ou não morrer, não é mais uma questão de fatalidade, mas a possibilidade, ou não, de ter uma oportuna e dispendiosa assistência médica. Aos 87 anos, meio humano e meio biônico, posso ter uma sobrevida de cerca de 10 anos, graças à moderna Medicina que a CASSI me proporciona.
                Quando o nosso competente e dedicado Faraco anuncia a perspectiva equilibrada de um acordo BB-CASSI, em bases estruturadas sobre estudos e  pareceres técnicos sensatos e exequíveis, faço tabelinha com o decano Edgardo,  e repito :“salvo se me provarem que ele está errado”.

(José Aristophanes Pereira, ex-diretor do BB para o Nordeste)

******************************************************

Em consonância com a matéria abordada pelo magnífico Dr. Aristophanes, apensamos a Contraproposta feita pela CASSI ao BB, cuja leitura se dá através de link:

http://www.cassi.com.br/images/hotsites/faq/




segunda-feira, 25 de junho de 2018

NA TRINCHEIRA COM EDGARDO

    O meu amigo Edgardo publicou em seu blog (e ainda se encontra vigente) o excelente texto que vou reproduzir abaixo. Trata-se de defesa irrefutável das frágeis argumentações da Previc, via Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Ação Civil Pública movida pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro que solicita o cancelamento da descabida reversão de valores.

Estimado colega e amigo. acabo de publicar este texto em meu blog:
Apelação da PREVIC pela AGU, em 30/03/2017
Ação Civil Pública (Reversão de Valores ao Patrocinador)
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Estou-me propondo a comentar, mesmo na minha modesta condição de ignorante da ciência do Direito, mas bacharel em Lógica e Filosofia, aprovado no grau de magna cum laude, a supramencionada Apelação da AGU. Sócrates entendia que possuía no interior de sua cabeça um daimon, um deus que possuía toda a Verdade. O conhecimento humano consistiria, pois, num trabalho mental para se obter um encontro com esse daimon e OUVIR dele a revelação da verdade da coisa que se vê, da mensagem que se ouve, ou do texto que se lê. Essa voz reveladora nada mais é que  a evidência da verdade da coisa, da mensagem, ou do texto; a certeza do que a coisa é e não pode ser diferentemente, a certeza do que a mensagem informa e não pode informar diferentemente, ou a certeza do que o texto jurídico manda fazer ou manda não fazer e não pode mandar diferentemente. Tenho a modesta pretensão de que o leitor alcance neste trabalho o encontro com a evidência tal, em cada fase do processo de análise, que seja um GRITO, na sua mente, DA VERDADE CONSTITUCIONAL ou LEGAL DE CADA ARTIGO ANALISADO.

A AGU inicia a defesa da PREVIC nos seguintes termos:
“Na presente demanda, A INSURGÊNCIA DO ORA APELADO não alcança a sobredita Resolução na sua integralidade, mas TÃO SOMENTE NO QUE TOCA ás disposições contidas nos seus artigos 20, 25, 26 e 27, os quais disciplinam regras de REPASSE DO SUPERÁVIT PARA O PATROCINADOR DO PLANO DE PREVIDÊNCIA, ao fundamento de que o CGPC, ao determinar tal destinação dos valores superavitários, extrapolou os poderes que lhes foram conferidos para normatização e regulação da matéria.”

Concordo

AGU
“Mas para o deslinde da questão É IMPRESCINDÍVEL CONSIDERAR-SE a finalidade precípua dos planos de previdência complementar fechada, que, segundo expresso no ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO e NOS ARTS. 18 E 32 DA LC 109/2001, não é outra senão a de pagar aos assistidos neles inscritos o benefício previdenciário contratado, E NÃO CONSTRUIR QUAISQUER MODALIDADES DE FORTUNAS SUPERAVITÁRIAS, eis que não se cogita da perseguição de finalidade lucrativa, consoante prevê o art. 31 §1º da LC nº 109/2001.”

Discordo.
O ARTIGO 202 DA CF E OS ARTIGOS 18, 31 E 32 DA LC 109/01 NÃO TRATAM DESSE ASSUNTO DE MELHORIA DE BENEFÍCIOS.
O artigo 202 da Constituição Federal no seu corpo e nos seus parágrafos nem sequer trata do assunto de melhoria de benefícios. No seu corpo ele manda que OS COMPROMISSOS DE BENEFÍCIOS CONTRATADOS SEJAM GARANTIDOS POR RESERVAS E SE ENQUADREM NO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR REGIDO POR LEI COMPLEMENTAR. NADA AÍ PROÍBE QUE OS BENEFÍCIOS CONTRATADOS SEJAM REVISTOS E MELHORADOS, NADA:
“Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. (Nova redação dada pela EC nº 20, de 1998).
Certo ou errado? É possível outra leitura verdadeira desse artigo? Essa verdade constitucional grita ou não grita na mente do leitor?

Igualmente nenhum dos 6 (seis) parágrafos desse artigo 202 proíbe melhoria de benefícios, nem sequer dessa matéria trata:
“§ 1º A lei complementar de que trata este artigo assegurará ao participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos. (Nova redação dada pela EC nº 20, de 1998)
 § 2º As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei. (Nova redação dada pela EC nº 20, de 1998)
§ 3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado. (Incluído pela EC nº 20, de 1998)
§ 4º Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada, e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada. (Incluído pela EC nº 20, de 1998)
§ 5º A lei complementar de que trata o parágrafo anterior aplicar-se-á, no que couber, às empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos, quando patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada. (Incluído pela EC nº 20, de 1998)
§ 6º A lei complementar a que se refere o § 4º deste artigo estabelecerá os requisitos para a designação dos membros das diretorias das entidades fechadas de previdência privada e disciplinará a inserção dos participantes nos colegiados e instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação. (Incluído pela EC nº 20, de 1998)
Certo ou errado? É possível outra leitura verdadeira desses parágrafos? Essa verdade constitucional (esses parágrafos não tratam de melhoria de benefícios) grita ou não grita na mente do leitor?

Eis o artigo 18 da LC 109/01:“O plano de custeio, com periodicidade mínima anual, estabelecerá o nível de contribuição necessário à constituição das reservas garantidoras de benefícios, fundos, provisões e à cobertura das demais despesas, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.
        § 1o O regime financeiro de capitalização é obrigatório para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.
        § 2o Observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, o cálculo das reservas técnicas atenderá às peculiaridades de cada plano de benefícios e deverá estar expresso em nota técnica atuarial, de apresentação obrigatória, incluindo as hipóteses utilizadas, que deverão guardar relação com as características da massa e da atividade desenvolvida pelo patrocinador ou instituidor.”
O artigo 18 trata do custeio e do cálculo do valor da contribuição. Trata de melhoria de benefícios? Não. Proíbe melhoria de benefícios? Não. Essa verdade legal (o artigo18 não trata de melhoria de benefícios nem a proíbe) não grita na mente do leitor?

Eis o artigo 31 da LC 109/01:
“        Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:
        I - aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e
        II - aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.
        § 1o As entidades fechadas organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.
        § 2o As entidades fechadas constituídas por instituidores referidos no inciso II do caput deste artigo deverão, cumulativamente:
        I - terceirizar a gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas e provisões mediante a contratação de instituição especializada autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou outro órgão competente;
        II - ofertar exclusivamente planos de benefícios na modalidade contribuição definida, na forma do parágrafo único do art. 7o desta Lei Complementar.
        § 3o Os responsáveis pela gestão dos recursos de que trata o inciso I do parágrafo anterior deverão manter segregados e totalmente isolados o seu patrimônio dos patrimônios do instituidor e da entidade fechada.
        § 4o Na regulamentação de que trata o caput, o órgão regulador e fiscalizador estabelecerá o tempo mínimo de existência do instituidor e o seu número mínimo de associados.

Este artigo dá forma às entidades fechadas (EFPC). Nada, absolutamente nada trata de melhoria de benefícios. Essa verdade do texto grita ou não grita na mente do leitor?

Eis o artigo 32 da LC 109/01:
“Art. 32. As entidades fechadas têm como objeto a administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária.
        Parágrafo único. É vedada às entidades fechadas a prestação de quaisquer serviços que não estejam no âmbito de seu objeto, observado o disposto no art. 76.
        Art. 76. As entidades fechadas que, na data da publicação desta Lei Complementar, prestarem a seus participantes e assistidos serviços assistenciais à saúde poderão continuar a fazê-lo, desde que seja estabelecido um custeio específico para os planos assistenciais e que a sua contabilização e o seu patrimônio sejam mantidos em separado em relação ao plano previdenciário.
        § 1o Os programas assistenciais de natureza financeira deverão ser extintos a partir da data de publicação desta Lei Complementar, permanecendo em vigência, até o seu termo, apenas os compromissos já firmados.
        § 2o Consideram-se programas assistenciais de natureza financeira, para os efeitos desta Lei Complementar, aqueles em que o rendimento situa-se abaixo da taxa mínima atuarial do respectivo plano de benefícios.

O artigo trata da finalidade da criação das EFPC: administrar planos de benefícios previdenciários, exclusivamente. O artigo 76 regulamenta direitos adquiridos, na data da publicação, a serviços assistenciais. Nada diz a respeito de melhorias de benefícios previdenciários. Essa verdade é ou não é evidente? Grita ou não grita na mente do leitor da Lei?

Estranho comportamento da AGU: ELA NÃO CITA PRECISAMENTE OS ÚNICOS ARTIGOS DA LC 109/01 QUE TRATAM DA MELHORIA DOS BENEFÍCIOS, O 20 E O 21!!! A AGU OMITE O §3º DO ARTIGO 21 DA LC 109/01, exatamente o local onde o legislador prescreve claramente, TEXTUALMENTE, eliminando qualquer dúvida a respeito, que a Reserva Especial só pode ser gasta no pagamento de benefícios previdenciários e ATÉ MELHORANDO OS BENEFÍCIOS. Insondável mistério habita a mente e informa o comportamento humano!!! Por que?! Por que?! Por que?!

Leiam-se, pois, os artigos 19, 20 e 21 da LC 109/01, já que os artigos 20 e 21 são consequência do artigo 19. Note que esse artigo 19 é sempre escanteado para a inexistência sempre que se pretende defender a legalidade da Reversão de Valores para o Patrocinador. No entanto, entendo que o artigo 19 seja o mais importante da LC 109/01, porque trata exatamente do objetivo da CONTRIBUIÇÃO/RESERVA, A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, prevista no artigo 202 da Constituição Federal, como vimos acima.

A leitura atenta dos artigos 19, 20 e 21 da LC 109/01 apresenta a verdade jurídica deles com evidência tão rutilante que não cabe a mínima dúvida após sua leitura:
“Art. 19. As contribuições destinadas à constituição de reservas terão como finalidade prover o pagamento de benefícios de caráter previdenciário, observadas as especificidades previstas nesta Lei Complementar.
        Parágrafo único. As contribuições referidas no caput classificam-se em:
        I - normais, aquelas destinadas ao custeio dos benefícios previstos no respectivo plano; e
        II - extraordinárias, aquelas destinadas ao custeio de déficits, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal.”

O que prescreve esse artigo?
CONTRIBUIÇÃO, QUE SE TORNA RESERVA, SÓ PODE SER GASTA NO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (aposentadoria e pensão), OBSERVADAS AS ESPECIFICIDADES PREVISTAS NESTA LEI COMPLEMENTAR.
Alguma contribuição/reserva foi excetuada? Não.
A contribuição do Patrocinador foi excetuada? Não.
Alguma reserva foi excetuada? Não.
A Reserva Especial para revisão do plano de benefícios foi excetuada?  Não.
Contribuição/reserva do Patrocinador pode ser gasta em pagamento ao Patrocinador? Não, porque esse benefício não tem caráter previdenciário.
CONTRIBUIÇÃO/RESERVA POSSUI UMA ÚNICA DESTINAÇÃO, UM ÚNICO OBJETIVO: PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (APOSENTADORIA E PENSÃO); NÃO EXISTE UM ELENCO DE OBJETIVOS.
É possível outra leitura verdadeira desse artigo? IMPOSSÍVEL. É A EVIDÊNCIA GRITANDO NA MENTE DO LEITOR DO ARTIGO DA LEI!!!

Eis o artigo 20: “Art. 20. O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.
        § 1o Constituída a reserva de contingência, com os valores excedentes será constituída reserva especial para revisão do plano de benefícios.
        § 2o A não utilização da reserva especial por três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.
        § 3o Se a revisão do plano de benefícios implicar redução de contribuições, deverá ser levada em consideração a proporção existente entre as contribuições dos patrocinadores e dos participantes, inclusive dos assistidos.

De que trata este artigo? Ele cria três reservas E CONFERE A CADA UMA A SUA ESPECIFICAÇÃO no modo de cumprir o mandamento do artigo 19, a saber, pagar benefícios previdenciários. Ele é evidente consequência do capítulo 19:
Reservas matemáticas, no valor exato dos benefícios contratados e (especificação) existem para pagar, no dia a dia, esses benefícios;
Reservas de Contingência (25% do valor das reservas matemáticas), existem para restabelecer as reservas matemáticas, caso sejam elas desfalcadas, isto é, tem especificação substitutiva das reservas matemáticas;
Reserva Especial PARA REVISÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS (especificação), isto é, para refazer o PLANO DE BENEFÍCIOS CONTRATADO. A EVIDÊNCIA não grita na sua mente, caro leitor?
Essa revisão pode conter pagamento de contribuição aos contribuintes? Não, porque isso não é benefício previdenciário, MUITO ESPECIALMENTE A REVERSÃO DE VALOR (ou contribuição) AO PATROCINADOR.
 GRITA NA SUA MENTE, CARO LEITOR, A EVIDÊNCIA DO MANDAMENTO DO ARTIGO 19: QUALQUER RESERVA (matemática, de contingência e Especial) SÓ PODE SER GASTA NO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. Essa evidência não é um grito ululante na sua mente, caro leitor?

Então, A REVISÃO DO PLANO  DE BENEFÍCIOS,  ESPECIFICAÇÃO DA RESERVA ESPECIAL, CONSISTE EM GASTAR ESSA RESERVA NO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, REDUZINDO AS CONTRIBUIÇÕES DO PARTICIPANTE E DO PATROCINADOR (Princípio da Equidade, tão valorizado pela AGU!) OU RECALCULANDO PARA MAIS, isto é, MELHORANDO (RECONTRATANDO) OS BENEFÍCIOS!

As reservas estão como numa caixa de água. Essa caixa de reserva é abastecida por duas fontes (contribuições e aplicações das reservas no mercado financeiro). Comporta as reservas matemática, de contingência e até eventualmente a reserva especial. Esta o legislador (artigo 20) não tolera. Ela tem que ser eliminada (artigo 20). O legislador quer que a caixa de reservas tenha NO MÍNIMO o nível das reservas matemáticas; acolhe com satisfação que o excedam até o máximo da Reserva de Contingência; e proíbe que exceda esse nível. Ele quer a Reserva Especial eliminada e ESPECIFICA COMO: REVISANDO O PLANO DE BENEFÍCIOS!
Esse mandamento legal não grita na sua mente, caro leitor?!

Qual a maneira de eliminar a Reserva Especial, economicamente menos traumática, para o Plano de Benefícios? Redução das Contribuições do Participante e do Patrocinador (Princípio da Equidade). Assim, cessa o abastecimento da caixa de reservas, baixa o nível da reserva matemática, baixa o nível da reserva de contingência, baixa o nível da Reserva Especial podendo até extinguir toda a Reserva Especial. Como se extinguiu, então, a Reserva Especial?  CUMPRINDO O MANDAMENTO DO MAIS IMPORTANTE ARTIGO DA LEI 109/01, O 19, GASTANDO A RESERVA ESPECIAL NO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM SUBSTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES QUE CESSARAM DE ENTRAR! Há algo mais evidente?! Essa verdade não está gritando na sua mente, caro leitor?

Acontece que as circunstâncias de mercado podem ser tais que a fonte de abastecimento das aplicações seja tão abundante, que a simples redução total das contribuições não baixe o nível da Reserva Especial ao nível da Reserva de Contingência, isto é, não elimine completamente. O que manda, então, o artigo 20, Reserva Especial PARA REVISÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS? REVER O PLANO DE BENEFÍCIOS, isto é, RECONTRATAR OS BENEFÍCIOS, CONCEDENDO MELHORIA TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA DOS BENEFÍCIOS. Por  que? PORQUE O ARTIGO 19, O MAIS IMPORTANTE ARTIGO DA LC 109/01, MANDA QUE RESERVA SÓ PODE SER GASTA NO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS! Essa verdade legal não é evidente? Ela não é um grito ululante na sua mente, caro leitor deste artigo 20, de tanta evidência que é?

Pois bem. Leia o §3º do artigo 21 e a evidência dessa verdade estrondará em sua mente, verdadeira explosão atômica, porque agora num mandamento  TEXTUAL LEGAL INCONTROVERSO: “ § 3o NA HIPÓTESE DE RETORNO À ENTIDADE DOS RECURSOS EQUIVALENTES AO DÉFICIT previsto no caput deste artigo, em conseqüência de apuração de responsabilidade mediante ação judicial ou administrativa, OS RESPECTIVOS VALORES DEVERÃO SER APLICADOS NECESSARIAMENTE NA REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO PLANO OU EM MELHORIA DOS BENEFÍCIOS.

Essa evidência, caro leitor, não é de fato uma revelação estrondosa, verdadeira explosão atômica, em sua mente de tão evidente que é a verdade legal dos artigos 19, 20 e 21 da LC 109/01: “Esses três artigos são os que tratam do destino das reservas, das três reservas, e MANDAM COM ABSOLUTA CERTEZA QUE SEJAM TODAS ELAS GASTAS UNICAMENTE EM PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, SENDO QUE A ESPECIFICAÇÃO DA RESERVA ESPECIAL CONSISTE, DE FORMA EXCLUSIVA, EM RECONTRATAR O PLANO DE BENEFÍCIOS VIA REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DO PARTICIPANTE E DO PATROCINADOR EQUITATIVAMENTE OU VIA MELHORIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (APOSENTADORIA E PENSÃO)?!

ELES PROÍBEM TERMINANTEMENTE, ATÉ TEXTUALMENTE, A REVERSÃO DE VALORES AO PATROCINADOR, PORQUE NÃO É UM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

EDGARDO AMORIM DO REGO NOS OFERECE UMA ARMA INFALÍVEL PARA LUTARMOS CONTRA ESTA IMENSA INJUSTIÇA! SIMBOLICAMENTE, PEGUE A SUA PARA A LUTA!

sexta-feira, 22 de junho de 2018

O QUE RECEBO NO MEU WHATSAPP SOBRE A CASSI

Sobre o aporte de $750.milhões, é necessário agora, imediatamente, para cobrir os déficit já acumulados desde o início do ano de 2018.

Contudo, as negociações estão sendo feitas de modo a resolver todas as pendências tecnicamente.

Lembre-se que o acordo firmado em nov/2016 acaba em dez/2019, e não teremos mais as contribuições extras do Banco e dos associados, hoje em torno de $540.milhões/ano.

Além disso, o Banco adiantou 4 parcelas de 13.terceiro, ou seja, não contaremos com cerca de $80.milhões/ano, até 2021.

Tudo isso está sendo equacionado técnica e atuarialmente, de modo a não deixar pendências como essas que citei.

Por isso é preciso planejar de maneira consistente e contar com a participação consciente de todos os associados.

Para que não fiquem esses "penduricalhos", empurrando o problema com a barriga para os novos Diretores e Conselheiros resolverem, temos que trabalhar técnica e atuarialmente, com visão profissional e resolutiva.

Por isso, dado o adiamento sucessivo, após acabar com todas as nossas reservas, é preciso ter consciência que o remédio será infelizmente amargo para todos, associados e patrocinador.

A forma de evitar que esses $750.milhões sejam internados pelo patrocinador "como moeda de troca", é trazer à luz a responsabilidade que lhe cabe como administrador das questões médico/trabalhistas do pessoal da ativa delegadas à CASSI, como o PCMSO, e outros programas, pelos quais a CASSI deve ser remunerada. 

Aumentamos em nossa proposta a taxa de administração de 5% para 10%, para pagar os serviços que relacionei no parágrafo anterior; além da internalização de um grupo denominado GDI-Grupo de Dependentes Indiretos, de responsabilidade do Banco, que passariam para a responsabilidade da CASSI, mediante a transferência das provisões, estimadas em cerca de $450.milhões.

Havendo reconhecimento por parte do Banco, os $750.milhões seriam como um acerto desde o mês de julho/2018, no instante em que ele aceitar nossa proposta, mesmo antes de aprovação pelo Conselho Deliberativo e posterior consulta ao Corpo Social.

Mas temos que trabalhar com pelo menos duas hipóteses:

A) a proposta definitiva é aprovada pelo Conselho Deliberativo em julho/2018, e pelo Corpo Social em agosto/2018, a cobrança dos acréscimos só iniciará em setembro/2018.

B) caso a proposta não seja aprovada, todo o processo será adiado em cerca de dois meses.

Logo, esse "acerto de contas" com o patrocinador pode ser feito imediatamente, desde que ele concorde, sem deixar pendências futuras.

Satoru

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O déficit divulgado pelo Satoru até maio/2018 deve alcançar R$ 360 milhões. Isso projeta um déficit anual de cerca de R$ 1 bilhão, mesmo com receitas  provisórias de R$ 500 milhões, sendo que a CASSI não tem mais patrimônio líquido e reservas para sustentar essa calamitosa situação financeira.
Excluindo essas receitas provisórias o déficit poderá alcançar R$ 1,5 bilhão.

Além das receitas previstas na proposta em negociação, a CASSI terá que passar por uma profunda revisão de processos, em caráter emergencial, visando reduzir despesas assistenciais e administrativas.

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Mário Tavares👇🏿👇🏿

Em que casos o associado não vai conseguir manter dependentes na CASSI se existe um limitador de renda que não pode no máximo ultrapassar 8% da renda do associado?

Isto significa que se o associado paga:

R$ 100 hoje, no máximo vai pagar R$ 200, mesmo que tenha 5 dependentes.

R$ 200 hoje, no máximo vai pagar R$ 400, mesmo que tenha muitos dependentes.

R$ 400 hoje, renda de R$ 10.000, vai pagar R$ 800, mesmo que tenha 5 dependentes.

25% dos aposentados não tem nenhum dependente e não pagarão nada a mais.


58% dos aposentados só tem um dependente e pagarão R$ 143,00 a mais, ou cerca de R$ 110 se considerarmos a incidência do IRRF.

quinta-feira, 21 de junho de 2018

O ILÍCITO NÃO PASSA RECIBO; E O PLP 268

     Inacreditável que nobres ministros do STF tenham livrado a presidente do PT, Gleisi Hoffmann e seu marido Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento do governo Lula, por falta de provas. Será que os ministros Dias Tófoli, Ricardo Levandowski e Gilmar Mendes queriam o recibo (registrado em cartório) do recebimento da importância de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) extraído do propinoduto da Petrobras através do delator Paulo Roberto da Costa? Será que Paulo fez declaração falsa?
     Chegamos a um ponto do cúmulo do escárnio. Os senhores ministros não disfarçam mais. Livram réus de partidos dos quais simpatizam. Na terça, Edson Fachin e Celso de Melo abriram 2 a zero contra Gleisi mas o Antônio começou a divergir e foi seguido por Mendes e Ricardo. Antônio e Ricardo são notórios petistas. O primeiro, ex-advogado do PT, o segundo tem relações de amizade com o ex-presidente. Mendes tem histórico de soltura de bandidos presos. Se, ao menos, um dos três repatriassem algum dinheiro roubado dos cofres públicos (como já fez a Lava a Jato) já estariam no crédito com os brasileiros.
      O Estado brasileiro está aparelhado com membros escolhidos a dedo no STF pelos ex-presidentes Lula e Dilma, daí o motivo porque acontecem tais julgamentos absurdos aos olhos das pessoas de bem. O modo de indicação de membros do STF precisa mudar para ontem. Está muito errado um presidente indicar pois depois cobrará "lealdade" dos indicados.
      Em nossa cozinha, o PLP 268 tem parecer favorável na CCJ e prossegue célere para aprovação para desespero do meio sindical. O spbancarios radicaliza e diz em seu site que o fundo está "sob ameaça". Alegam que os "trabalhadores" vão perder a administração nos fundos.

OBS: O Sindicato de São Paulo não autoriza mais acessar ao link. É a "democracia" sindical.
O mesmo conteúdo do link está publicado no blog da colega Rosalina, neste link:
http://rosalinadeouza.blogspot.com/2018/06/plp-268-previ-e-funcef-estao-sob-ameaca.html

Na verdade, a coisa deve melhorar. Na governança 3 X 3, patrocinador e associados perdem um elemento cada, ficando a governança melhor distribuída: 02 do patrocinador, 02 dos eleitos e 02 profissionais de alta envergadura a serem contratados no mercado. Diga-se de passagem que os dois profissionais de mercado serão avaliados pelo fundo que pode substituí-los em caso de rendimento insuficiente. O mesmo deveria ocorrer com os outros quatro, não acham?
       É colocar em prática para saber se é bom ou não. Nenhum método ou sistema é bom ou ruim em si mesmo, necessário que seja testado no jogo. Desde que não haja corrupção ou desvios, a nova formatação tem tudo para emplacar. Com muito profissionalismo.
SINDICATO PAULISTA ESPERNEIA POSTO QUE, SEGUNDO DIZ, VAI DEIXAR DE ELEGER "TRABALHADORES" PARA OS CARGOS ELETIVOS NA PREVI. NA VERDADE, DISTORCEM A VERDADE UMA VEZ QUE DOIS DOS TRÊS POSTOS PERMANECERÃO.

segunda-feira, 18 de junho de 2018

RESPONSABILIDADE NÃO É SÓ DO FUNDO

STJ RECONHECE QUE PATROCINADOR PODE ESTAR NO POLO PASSIVO DE AÇÕES DE REVISÃO DE BENEFÍCIO.
A Segunda Sessão do STJ concluiu nesta quarta-feira (13) o julgamento do Recurso Especial 1370191, que colocou em votação, com força de efeito repetitivo, a tese a ser definida sobre a possibilidade ou não da patrocinadora estar no polo passivo de ações de revisão de benefício previdenciário de contrato de previdência complementar fechada.
Na sessão anterior, a assessoria jurídica da Anapar, aceita como amicus curiae, destacou a impossibilidade da fixação de uma tese única, principalmente se essa permitisse ao patrocinador uma imunidade ilegal, a qual inviabilizaria a defesa de vários direitos dos participantes e assistidos pela necessidade de responsabilização patrimonial do patrocinador.
O julgamento foi concluído com uma modulação da tese, onde expressamente é possível a inclusão do patrocinador nos casos em que a discussão não seja de questões contratuais de obrigação exclusiva da entidade, do fundo, a exemplo da concessão ou não de benefício, resgate de reserva de poupança e revisão de cálculo.
Ficou expressamente destacada a legitimidade do patrocinador quando a discussão envolva descumprimento contratual por ele cometido ou qualquer tipo de ato ilícito.
A decisão é uma grande vitória à medida em que impede que o patrocinador se esquive de assumir as responsabilidades por seus atos, o que faria com que ao final a conta do ilícito do patrocinador fosse suportada pela entidade de previdência complementar fechada e, conduzindo a um déficit, repassado também pelos participantes e assistidos. O acórdão ainda será publicado.
Link da fonte: ANAPAR


FOTO NADA A VER COM TEXTO, QUE VIRA PRETEXTO FORA DO CONTEXTO:

AUTOR : DELTAN DALLAGNOL - twitter @deltanmd

quinta-feira, 14 de junho de 2018

NÃO TEM CONVERSA

    O maior engodo na chamada governança corporativa são as eleições específicas para eleger os diretores diretos, sem falar que os indiretos (os que de fato mandam nas áreas chaves) são indicados , portanto, sem camuflagem. No contexto sempre surgem os sindicalistas, espécie em extinção, não sem deixarem suas marcas indeléveis na soberania em usufruir dos cargos pelos cargos em si, suas vantagens de 'status' e pecuniárias.
       Com o fim do imposto sindical os sindicatos tendem a uma metamorfose estrutural, aliada a uma prévia reforma trabalhista num futuro próximo, a um total desaparecimento. Ocorre que a CLT nos moldes atuais é um óbice à geração de empregos, tão em voga no tempo presente. Não há mais empregador que suporte o ônus elevado dos custos empregatícios. Neste sentido, a tendência é seguir o mundo avançado onde pouco existe de leis trabalhistas.
       Neste epílogo sindical, a classe se empodera pelas táticas e estratégias das quais são mestres para persuadir os incautos eleitores, em grande parte decepcionados com os rumos da governança, votando por obrigação, não por vontade de mudanças. A última eleição no fundo ilustra como água cristalina. A chapa sindicalista arrumou um jeito de obter votos de segmentos que quase não votam. O leitor deve lembrar que na Seguridade (em 2016) o mesmo grupo obteve quase 28 mil votos, sendo a vencedora. Em 2018 conseguiram (milagrosamente) acrescer 10.000 votos com o aumento estupendo sobre o segmento de não votantes. Haja ciência política para explicar esse alto comparecimento às urnas! Mamma mia!!!
       Esta raça (sindicatos) só não consegue fazer chover. Estão agora no STF com o ministro de esquerda Edson Luiz Fachin (que votou e fez campanha para Dilma) tentando derrubar a lei feita no congresso que impede o desconto do imposto sindical (volta do referido imposto). Os caras podem ser nulidades em governança, podem estar nos cargos somente para dizer amém e receber os altos salários mas em questões eleitorais, meus amigos, saiam debaixo! Notem que Lula, preso e condenado, não perde jamais os 30% do eleitorado (segundo o Datafolha). Não parece ficção?
       Neste panorama vamos terminando os anos sobre a face da terra. No Brasil a tendência é piorar. Quantos deputados e senadores corruptos vão reeleger-se? E para presidente, existe alguém liberto dos atuais? Ciro é irmão de Lula, Marina tem o molusco no seu coração, Alckmin é igual a Aécio...Quem sobra para o eleitor? A resposta, meu amigo, está pairando no ar. (The answer is blowing in the wind).
                               BOB DYLAN - BLOWIN IN THE WIND

segunda-feira, 11 de junho de 2018

PREOCUPAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS

   Turbulências nos mercados de capitais deixam um rastro de inquietação quanto aos resultados atuais e futuros de nosso fundo de pensão. Os resultados das últimas semanas podem ter levado embora a boa recuperação que estava em curso.
    Na CASSI o patrocinador resolveu impor o seu plano de recuperação. Usou como pretexto as mesas de negociações, segundo ele, sem apresentar soluções práticas. Ocorre que desde 2012 existe consultoria externa na CASSI (Consultoria Salutis) que já vinha alertando do descasamento entre o que a CASSI arrecadava e o que gastava no Plano Associados. Muito antes da Accenture. Só que nestes 5 anos não deram a mínima para o problema; agora que o BB se prepara para uma possível privatização querem resolver o assunto, transferindo aos associados pesados ônus com o custeio dos dependentes.
       No plano pessoal, este blogueiro ensaiava em 2014/2015, algum ganho neste blog, utilizando o Google AD Sense, em que o próprio Google colocava comerciais inseridos nas postagens. Cheguei a ganhar, no primeiro mês, 290 dólares. O sistema funcionava com número de clicagem nos anúncios. Um determinado "anônimo" começou a clicar vezes seguidas, não sei se proposital. O Google, então, me eliminou do sistema e até hoje estou impedido de retornar. Talvez eu conheça a pessoa que me fez essa maldade mas Deus tem muito mais para dar do que o diabo para tirar.
        Começamos a semana da copa do mundo. Uma maneira de esconder por algum tempo as mazelas nacionais. De que nos adianta vencer ou não a copa do mundo? Melhora ou piora a vida de alguém? Absolutamente não. Mas paixão é coisa inexplicável. Feliz quem não gosta de esporte, pelo menos se abstém de enfronhar-se em certas nulidades.

quinta-feira, 7 de junho de 2018

O 'ES' TRADICIONAL

    Não desejo absolutamente trocar o ES pós-fixado(usado hoje no fundo). Jamais tive esta pretensão. Antes quero ter mais uma opção de empréstimo simples, no modelo prefixado. E colocá-lo na vitrine do portfólio já existente. Toma quem quer, faz uso quem melhor julga ser oportuno, ou não. No âmago da questão, a meu ver, está um nicho mercadológico tipo "pão quente" no qual os atuais usuários deste produto em outras instituições financeira pudessem transferi-los (espécie de portabilidade) para o nosso fundo de pensão, com vantagens para ambos os lados. Seria criado um limite extra para o prefixado, algo em torno de R$ 40 mil, o qual seria adicionado ao limite existente (160 mil).
     Que fique bem claro que as três rendas agregadas no ES-pós-fixado estão permeadas no percentual fixo mensal. Digamos que a taxa seja de 1,2% ao mês, assim ficaria distribuída: 0,43% para o atuarial; de percentual variável do INPC (de 'x' a 'y', podendo 'x' ser até negativo); o restante, iria todo para o FQM. Em números fica mais fácil de entender: 0,43 do atuarial é fixo (0,43 x 12 = 5,16% a.a.), 0,27 (inpc, é variável); nesta caso sobraria 0,50% para o FQM que é um percentual alto, compensando meses em que o inpc for maior. Em resumo: 0,43 + 0,27 + 0,50 = 1,20.
       Assim quase foi desenhado para alguns menos espertos entenderem melhor. Há uma margem de manobra entre FQM e INPC. Quanto menor o segundo (INPC) maior será o ganho para o fundo de quitação por morte. E o ATUARIAL continua em 5% ao ano, viu Wilson Luiz?
          Espero que o fundo tome logo essa atitude "bom pra todos", menos àqueles das instituições financeiras que hoje exploram os pós-laborais com uma taxa de juros elevada. Está tudo bem explanado, basta colocar em prática mais um produto que garante o atuarial (5%a.a + INPC) e dá alvissareiro colchão de liquidez ao fundo de quitação por morte. Alô, alô Marcel Barros, por favor, ouça meu ulo!

terça-feira, 5 de junho de 2018

BB ENSINA MAS FUNDO NÃO APRENDE

        Junho começa com aula magna do Banco do Brasil. Nosso patrocinador está botando para quebrar os demais banquinhos privados, sanguessugas ou abutres, tipo bradesco, itaú e santander que "parasitam" o frágil sistema bancário nacional. Mas hoje o assunto é o nosso velho e bom (para todos) empréstimo simples na chamada operação com participantes do nosso fundo de pensão.
     Vamos, então, deixar de lado os "entretantos" e partirmos direto para os "finalmentes".  Não é novidade para ninguém que sou amplamente favorável ao ES - pré-fixado. O colega Marcel já deve estar de ouvidos quentes de tanto ouvir meu clamor. Ocorre que a PREVI já deveria ter entrado nessa estrada há pelo menos uma década atrás.
     Neste ínterim o corajoso Banco do Brasil, conforme enunciado no título e no parágrafo inicial, entra com tudo e mais uma sobra no alongamento do prazo de seu CDC. igualando-o ao prazo do nosso famoso ES: 120 meses.
Para o BB não tem essa evasiva de que prazo longo não é empréstimo, é financiamento. Ora, o dinheiro não é carimbado, portanto, nele não está escrito "para empréstimos" nem "para financiamentos"; tampouco necessita ter a assinatura exclusiva do ex-ministro Henrique Meireles. O valente e corajoso BB nos ensina que quem quer faz. E o nosso fundo parece de freio de mão puxado! Mamma mia!!!
     Hoje refiz um dos CDCs que tenho no BB. Não peguei troco, refinanciei apenas o saldo devedor de R$ 39.236,89, taxa de juros antiga de 1,37% ao mês que já havia renovado de um prazo de 48 meses, com prestação atual de R$ 1.378,28. Estou na prestação 37, em 20.06.2018 pagaria a prestação 36.
A nova oferta era: R$ 39.236,89 na mesma taxa de 1,37% ao mês em 120 meses de R$ 672,77. (Entenda o leitor que se multiplicarmos valor e prestação por 4 X eu tenho o saldo devedor que tenho no ES da PREVI atualmente.)
Exemplificando...

TIPO  PRAZO    VALOR    TX JUROS   PRESTAÇÃO

CDC    120 M   157.000    1,37% AM   2.692,00

ES       120 M   157.000    PÓS             2.176,66

OBS: Pré-fixado prestação fixa até a última; pós-fixado aumenta a cada 12 meses.

Conclusão: Não há nenhuma necessidade de a PREVI cobrar uma taxa de 1,37% ao mês num eventual empréstimo simples prefixado. (Renovei em 37 meses o CDC acima à taxa de 1,29% ao mês).
A PREVI pode cobrar até 1,00% ao mês que, com certeza, cobrirá o atuarial, o Inpc, o FQM e ainda sai lucrando! Vamos lá PREVI!!! Adelante! Mamma mia!!!
JÁ QUE A COBRANÇA É INEVITÁVEL, ESCOLHA O MELHOR QUE SEJA BOM PARA TODOS.

domingo, 3 de junho de 2018

AFFAIR ELEIÇÃO PREVI - PONDERAÇÕES DO NOSSO ETERNO DIRETOR ARISTOPHANES


Ao perguntar, em sua “Notícias”, do dia 08/02/2018,
"Você sabe o que é AETQ?", a própria Previ  nos ensina:

“De acordo com a Resolução Bacen 3792,(...) o AETQ é o dirigente responsável pela gestão, alocação, supervisão, controle de risco e acompanhamento dos recursos garantidores dos planos e pela prestação de informações relativas à aplicação desses recursos.” E continua: 

 “Por isso, todos os candidatos devem apresentar no momento da inscrição da chapa, obrigatoriamente, a documentação exigida. Destacamos que para os candidatos ao cargo de diretor de Planejamento, por ser o indicado a AETQ, devem ser entregues, também, as comprovações de experiência e de certificação na área de investimentos, como previsto no Regulamento de Consultas aos Participantes e Assistidos da Previ.
O Regulamento, no seu Artigo 20, item VI, é incisivo, ao exigir:
“Os candidatos ao cargo de Diretor de Planejamento, indicado pela PREVI como administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ), deverão apresentar, também, cópia do comprovante de certificação emitido por instituição autônoma certificadora (§ 1º do artigo 6º da Instrução PREVIC nº 6)”.
            Em comunicado de 30/5, a Previ afirmava que:
“A Comissão Eleitoral Previ 2018 informa que Paula Goto comprovou ser certificada como gestora de investimentos, atendendo ao artigo 20, inciso VI, do Regulamento de Consultas aos Participantes e Assistidos da Previ, segundo o qual os candidatos a diretor de Planejamento deveriam apresentar cópia do comprovante de certificação emitido por instituição autônoma certificadora (§ 1º do artigo 6º da Instrução PREVIC nº 6).”
 Em sequência, lembramos que o Artigo 7º, da mesma Instrução PREVIC nº 6 completa:
“Art. 7º . Para o exercício de 2018, serão aceitos os seguintes certificados para fins de habilitação: 
Cargo na EFPC AETQ, Diretor de Investimentos, membros dos comitês assessoramento que atuem diretamente com investimentos e demais empregados responsáveis pela aplicação de recursos :

Instituição Certificadora                          Certificados admitidos 

ANBIMA :                                                      CPA-20, CEA, CGA
  
ANCORD :                  Agentes Autônomos de Investimento - AA
  
APIMEC:                                                   CNPI, CNPI-P, CGRPF
 
ICSS -                                                Profissional de Investimentos
 
PLANEJAR:                                                                             CFP
                                       A inscrição e eleição do Diretor de Planejamento, com a sua qualificação de AETQ é tão cuidadosa, que o Parágrafo   3º,  do Artigo  38 ,  do  Regulamento Eleitoral.   ressalva o seguinte:

§ 3º De acordo com o § 2º do artigo 3º da Instrução PREVIC nº 6, de 29/05/2017, os candidatos eleitos terão o prazo de até 01 (um) ano após a posse para obter a certificação de que trata a Instrução, com exceção do candidato eleito para o cargo de Diretor de Planejamento, que deverá ser certificado previamente à posse.

Prezados Colegas.
 
  Apesar dessa explicação se tornar um tanto alongada e parecida com aqueles cansativos arrazoados, do tempo antigo,  a conclusão é muito simples e óbvia: A Comissão Eleitoral Previ aprovou a inscrição da candidata Paula Goto, na Chapa 2, porque ela “atendeu” às exigências regulamentares. ENTRETANTO, a PREVIC NÃO aceitou tal “comprovação”. PORTANTO, houve algum vicio, insuficiência, falsidade ideológica, ou outro tipo de erro, que justificou essa tão grave decisão da PREVIC!
 Por uma série de razões de naturezas, ética, moral, administrativa e de boa governança, tudo assentado no princípio da transparência, esse lamentável episódio, que atinge PONTO CRUCIAL da eleição, está sendo AINDA MAIS AGRAVADO, pela forma condescendente e tendenciosa como a Previ está encaminhando a solução, sem aplicar os RIGORES DA LEI, como deveria e é de sua tradição, no ajuizamento dos questionamentos de seus dependentes e assistidos.
 Parece-me, também, que, pela magnitude e especificidade desse erro, ele não constitui um incidente isolado, mas abrange uma distorção que contamina toda a Chapa 2 e o próprio processo eleitoral. 
 Conquanto o Regulamento Eleitoral não tenha previsto o tratamento regulamentar do desdobramento de tal ocorrência, penso que a Previ deveria procurar trata-lo com mais rigor e transparência, e não dar o caso como fato corriqueiro, empossar, apressadamente, a Chapa viciada, e dizer que:
“a  Previ adotará as providências administrativas para buscar solucionar o assunto junto às instâncias competentes. A posse dos demais dirigentes, eleitos e indicados, está mantida.”

 Os mais de 120.000 eleitores que foram às urnas, nessa eleição, esperam um tratamento mais transparente e atencioso.

(José Aristophanes Pereira)