DIAGNÓSTICO DA FUNCEF
Postagem II
(Continuidade da postagem I)
Luis Cabrera
Sobre a capacitação dos diretores e a
forma de provimento
Analisar a aderência qualitativa da Diretoria Executiva aos
propósitos da entidade é tarefa complexa, pois implica considerar vários
aspectos definidos no modelo de gestão.
Na essência, do que se trata é saber se o modelo atual é a melhor
alternativa para a condução de diretores executivos aos cargos da DE, de forma
a assegurar a adequada capacitação para obter uma gestão profissional,
transparente e que blinde a FUNCEF contra ingerências políticas.
A LC 108/2001 (art. 20) estabelece alguns requisitos: não ter
sofrido condenação, ter nível superior e ter experiência no exercício de
atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de
fiscalização, atuarial ou de auditoria. Ou seja, na prática, basta ter nível
superior e ter tido vínculo de trabalho em alguma dessas áreas para atender aos
pré-requisitos legais.
A Lei estabelece esses requisitos mínimos e remete ao Estatuto a
definição sobre os demais aspectos a serem considerados para a nomeação de
diretores. Assim, cabe à entidade definir (em seu Estatuto) a melhor forma de
provimento para atingir os objetivos da EFPC.
Questão inicial: você acredita que a forma de provimento adotada pela FUNCEF para a
diretoria Executiva (50% indicados pela patrocinadora e 50% eleitos pelos
associados) é a melhor alternativa para alcançar uma gestão profissional,
transparente e que blinde a fundação de ingerências políticas?
Reflexão 1
Se você ganhasse uma Mega Sena da virada, qual alternativa
você escolheria para definir a quem entregar a gestão desses recursos?
a) Consultoria técnica para definir como
investir e quem contratar no mercado para a gestão dos recursos.
b) Eleição entre os membros da família para decidir
quem cuidará dos investimentos.
Reflexão 2
Qualquer que seja a escolha acima:
a) Você contrataria o gestor do seu
patrimônio através de mandato de 4 anos, independentemente de atingimento de
resultados? (Lembre-se que, a despeito dos resultados da FUNCEF nos últimos
anos e de todas as evidências sobre fraudes e gestão temerária, os gestores
anteriores só foram afastados por ação da Polícia Federal porque estavam
protegidos por mandatos.)
b) Ou você contrataria o gestor por prazo
indeterminado (demissível a qualquer tempo), cuja continuidade dependeria dos
resultados?
Reflexão 3
Sobre a remuneração.
a) Adotaria remuneração fixa,
independentemente do resultado, ou contrataria sob o regime de remuneração fixa
mais remuneração variável, com cláusula de sucesso?
Sobre esses aspectos da gestão a Accenture traz observações apenas
sobre a forma de provimento (Página 76 do diagnóstico):
· Com exceção da PREVI (além da
FUNCEF), a diretoria executiva não é composta por diretores eleitos e
indicados:
o No caso das entidades nacionais todos os diretores
são nomeados pelo Conselho Deliberativo.
o No caso das entidades internacionais os diretores
são nomeados pelo Diretor-Presidente, que por sua vez é nomeado pelo Conselho
Deliberativo.
De todas as entidades pesquisadas apenas FUNCEF e PREVI constituem
suas diretorias executivas mediante indicação da patrocinadora e eleição pelos
associados. Ou seja, o processo de provimento de diretores executivos adotado
por FUNCEF e PREVI é um processo atípico entre as entidades congêneres e
desconhecido em outros ramos da atividade econômica que buscam resultados.
A representatividade dos sócios é garantida nos Conselhos
Deliberativos (instância
maior das organizações).
Seria o formato escolhido pela FUNCEF a melhor alternativa para
buscar competência e resultados?
Questão a considerar: o mito da representatividade (A cultura economiária estabelece que bons resultados só
podem ser garantidos com a participação direta dos associados na Diretoria
Executiva, por meio de representantes eleitos. Baseia-se na máxima de que é o
olho do dono que engorda o boi. Ficam as questões: e se o dono não entende de
boi? Mesmo que o dono entenda, é necessariamente ele a melhor pessoa para
executar o trabalho do veterinário ou do boiadeiro?)
O modelo atual adotado pela FUNCEF prevê uma Diretoria Executiva
100% política (50% indicados politicamente pela patrocinadora e 50% eleitos
através da política associativa). Para quem deseja uma FUNCEF blindada contra
ingerências políticas, temos, aqui, um dos paradoxos do economiário.
É claro que não podemos responsabilizar o modelo pelos resultados,
mas o modelo atual não só possibilitou que uma infeliz conjunção levasse a
FUNCEF à maior tragédia da sua história, como impediu qualquer ação para
reverter a situação. No momento em que partidos políticos indicaram 50% dos
diretores e os outros 50% foram eleitos por entidades (braços dos mesmos
partidos), entregamos 100% da FUNCEF a esses partidos.
Até recentemente tínhamos todas as instâncias aparelhadas por
militantes partidários: DE, Conselhos e até mesmo os quadros operacionais e, a
despeito dos maus resultados nos últimos anos e de todas as evidências sobre
fraudes e gestão temerária, os gestores só foram afastados por ação da Polícia
Federal, pois estavam protegidos por mandatos. Esses são os fatos.
É claro que se as pessoas conduzidas fossem competentes e
profissionais nada disso teria ocorrido. Mas, alguém aí confia em política
partidária para assegurar competência, profissionalismo e transparência?
A competência até pode ser verificável, mas não temos, ainda,
forma de avaliar previamente o caráter e o comprometimento dos dirigentes.
Talvez por isso nenhuma organização minimamente profissional adote eleições e
estabilidade através de mandatos de quatro anos aos seus executivos. O comum é
os executivos serem avaliados profissionalmente e reavaliados ao final de cada
exercício para terem seus contratos renovados. Mesmo em contratos com prazos
maiores são demissíveis a qualquer tempo.
Há quem argumente que a PREVI também elege 50% de seus Diretores
Executivos e não se encontra na mesma situação que a FUNCEF. Sim, se
considerarmos apenas que os associados da PREVI não precisarão equacionar. Mas,
ao contrário do que muitos pensam, a PREVI também sofreu os efeitos da
ingerência política e da incompetência. Até 2011 apresentava rentabilidade
líquida dos ativos equivalente à Valia e outros bons fundos. Em 2015 a
rentabilidade da PREVI estava entre as 3 piores, junto com FUNCEF e PETROS
(Página 18 do diagnóstico). Lembrando que até poucos anos a PREVI não
descontava as contribuições sobre os planos CD e pagava abonos aos assistidos
de forma semelhante à Valia, cuja suspensão desses benefícios, na prática,
corresponde às perdas do nosso equacionamento.
Podemos lembrar, ainda, que a PETROS não adota processo eleitoral
e também está mal das pernas. É verdade. O estatuto da PETROS (art.36) prevê
mandato renovável a cada ano, que, se supõe, sirva para avaliar o desempenho
dos diretores antes de reconduzi-los a mais um exercício. Ainda assim, afundou
tanto quanto a FUNCEF. A diferença é que o modelo da PETROS permitia trocarem
os executivos já no primeiro ano de maus resultados e, por alguma razão, não o
fizeram. Alguma coisa falhou. Já no modelo adotado pela FUNCEF não tínhamos o
que fazer, pois os maus gestores estavam protegidos por mandatos de quatro
anos.
O modelo não é garantia contra naufrágios,
mas pode favorecê-los, e, o pior, pode ser um entrave na hora da salvação.
A FUNCEF precisa de um modelo que
privilegie a capacitação para o cargo e que permita a substituição dos gestores
quando verificados maus resultados. Qualquer que seja o caminho escolhido (via
mercado ou nos quadros da patrocinadora) o critério deve ser a busca da melhor
competência.
Trago essas questões porque, em breve, nos apresentarão uma
solução discutida apenas nos gabinetes da fundação e da CAIXA.
Fique atento e tenha em mente:
. A FUNCEF é uma
empresa administradora de recursos de terceiros (nós) e, portanto, quanto mais
profissional e transparente for sua gestão, mais segurança e resultados
favoráveis serão obtidos.
· As pessoas
diretamente envolvidas nos processos tendem a ser as mais resistentes às
mudanças necessárias.
· O desenho
de um modelo profissional e transparente é orientado pela técnica, não pelo
corporativismo e, muito menos, pela ideologia.
· A cultura
corporativista (distorcida), que vê a corporação como única via para a
realização e garantia de tudo, é sério obstáculo ao profissionalismo.
· As raízes
dos nossos problemas se encontram na politização extrema da gestão. Com 50% dos
executivos conduzidos por política partidária e 50% conduzidos por política
associativa, não sobrou espaço para o profissionalismo. E, nessa situação,
quando a política associativa é alinhada à política partidária, as condições
para o totalitarismo e para a corrupção estão dadas.
· O culto à
ideia de que a corporação é a salvaguarda da ética, da moralidade, da
competência e da segurança, abre espaço para a exploração oportunista da
militância que serve a interesses externos.
Informe-se, procure ler sobre como outras entidades funcionam,
talvez os outros tenham algo a nos ensinar. Para isso, é claro, precisamos nos
convencer de que temos algo a aprender.
Exija que a FUNCEF discuta o assunto com todos os associados.
Infelizmente, não faltarão entidades (as mesmas de sempre), que se
autoproclamam representantes de todos, articulando-se com políticos para
inventarem uma Lei e nos dizerem como fazer a coisa certa."