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segunda-feira, 20 de agosto de 2018

ARNALDO VOLLET 10 x 0 PAULA GOTO

    Com todo o respeito que Paula Goto merece mas é abissal a diferença de qualificação entre ela e o Arnaldo Vollet, preterido nas últimas eleições. Penso que a PREVI, e por consequência todos nós, perdeu a melhor oportunidade de qualificar seu quadro. Arnaldo era DIPLA AETQ genuíno, 'PO/PC' (puro de origem, puro de cruzamento, como se diz no jargão veterinário). Infelizmente milhares de inocentes inúteis quiseram assim.
     Não sei o que o amigo Medeiros viu na qualificação da nobre Paula que "recomendou" à PREVIC a sua imediata posse. Aliás, o meu querido guru muito desagradou aos membros da AFABB de Joinville e região ao deitar falação contra o samurai Satoru no último encontro em Balneário Camboriú. O que foi isso, companheiro?
       Mas a vida é mesmo assim. Que não sejamos pusilânimes a ponto de irmos de um "chapa dois não pode ganhar de jeito nenhum" a um imerecido intrínseco apoio à postulante da DIPLA da mesma chapa. Mamma mia!!!
      Se Deus quiser alguém da direita deve vencer as eleições presidenciais em outubro. Talvez o segundo turno seja necessário. Se Bolsonaro for o escolhido não haverá mais indicações políticas para cargos nas estatais. Isto é 100% certo. Em nome da honestidade, apesar da mídia viperina ou peçonhenta insistir em lhe enxovalhar por causa da Val do açaí que recebia de seu gabinete R$1.300 por mês. Hipócritas, cínicos ou fariseus! Importam-se com um cisco e não enxergam as traves expostas no mensalão e na Lava a Jato! Mamma mia!
     Não adianta mais chorar pelo leite derramado. Só espero que eleição como a da PREVI jamais se repita. Agora é apanhar nos próximos quatro anos. E as presidenciais? Vão deixar o Haddad continuar o serviço de Lula? Olho vivo, pessoal. Há 25% da população brasileira atreladas ao cabresto.
DO SEU REFÚGIO PRISIONAL, A CABEÇA NÃO ESMAGADA SE PREPARA PARA UM NOVO BOTE. QUE NINGUÉM A SUBESTIME!!! (In Brazil we finally have arrived at the end of the road!)

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

PERMISSIVIDADE EM NOME DA DEMOCRACIA

    Nunca dantes na história da humanidade viu-se tamanha permissividade em nome da democracia. Tudo é politicamente correto desde que seja para inovações que derrubem o tradicional, tendo a família como alvo principal. Há financiamento externo (lembre-se de George Soros) para tornar a América Latina socialista ou comunista. Se a questão do aborto, apenas como exemplo, passasse na votação no Brasil, as ONGs que são favoráveis receberiam mais de 300 milhões de reais. As redes sociais (Facebook e Twitter) estão bloqueando perfis da chamada direita conservadora; para a esquerda vale tudo.
     Em lugar nenhum do mundo um presidiário não ocupa cela de presídio mas uma cela ultra confortável da Polícia Federal. Ademais, um presidiário registrar candidatura a presidente (só no Brasil isso ocorre); e não para por aí. Correligionários (Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad) advogados que não exercem a profissão pois são políticos, conseguiram junto à justiça do Paraná "autorização" para trabalharem como advogados do meliante para, desta forma, reunirem-se na "cela" da PF e formar ali o comitê de campanha. Em sua primeira fala, Lula afirma ser um "Tiradentes", um injustiçado, "a alma mais honesta do mundo". Declarou patrimônio de 7,8 milhões de reais ao TSE, lógico, sem constar aquilo que não está (ainda) em seu nome, nem o que está em nome de seus filhos e cuja condição são exclusivamente pelo exercício da presidência. Afinal, com salário de pouco de 30 mil mensais pode alguém sair da pobreza à condição de multimilionário?
       O melhor que este cidadão poderia fazer pela nação era reconhecer a própria culpa e afastar-se, numa espécie de retiro espiritual, a fim de obter a tão almejada salvação de sua alma. Em vez disso se atira pateticamente a artifícios inescrupulosos, condenáveis, e com ranço de vingança posto que já afirmou que, se eleito presidente, humilhará seus "desafetos", Polícia Federal, delegados da operação Lava a Jato e principalmente o juiz Sérgio Moro!
      E para piorar o quadro, no mínimo três juízes da Suprema Corte votam sempre uníssonos contra legítimas condenações. Todos já sabem quem são eles, não é necessário deitar nomes. O nome honroso é do ministro Edson Luiz Facchin que, via de regra, tem sido voto vencido na Segunda Turma do STF.
     Mantenho a esperança de que todos os esquerdistas/comunistas sejam flagrantemente derrotados nesta eleição presidencial. Que este câncer maligno seja extirpado da nossa nação. Para que nunca mais se fale em nomes como Lula, Dilma, Requião, Temer, Gleisi, Haddad, Zé Dirceu, Pimentel (o governador e o senador), Zé Guimarães, Humberto Costa, Linderbergh Faria, aliados do Cabral, Jacques Wagner, Aécio Neves, Romero Jucá e etecetera.
Que nunca mais ninguém seja reeleito! Abaixo a corrupção e a hipocrisia! Que a rede Esgoto seja defenestrada. E que caiam todos os entraves que impedem o Brasil de crescer. O povo brasileiro honesto quer voltar a ter um Brasil nosso, com ofertas de empregos. Hoje um engenheiro formado não encontra trabalho nem mesmo no sul do Brasil onde o desemprego é menor (6,5%). Eu quero ter o nosso glorioso Exército como aliado, nunca como inimigo. Ajudando os governos civis a construir esta nação. Quero ver gente ajudando o país, não roubando o seu povo. Tem muita gente aí com a inscrição CORRUPTO na testa querendo a qualquer preço eleger-se para ficar protegido pelo manto do Estado já aparelhado. É imperioso que isso termine de uma vez por todas. E ao povo ignorante que aprenda a votar. Saiba escolher, sem reeleger ninguém. É hora de todos lutarem, sem medir esforços, para salvar o que ainda pode ser salvo.
GONÇALVES DIAS (1823-1864), O POETA INDIANISTA, ESCREVEU: "A VIDA É COMBATE, QUE OS FRACOS ABATE, QUE OS FORTES, OS BRAVOS, SÓ PODE EXALTAR".

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

AETQ FAKE? NÃO É DIPLA???


Notícias

15/08/2018

Paula Goto assume Diretoria de Planejamento

Posse foi realizada nesta quarta-feira, 15/8. Previc determinou que a Previ indique novo representante como AETQ.

O Conselho Deliberativo da Previ aprovou em 14/8 a posse da candidata eleita Paula Regina Goto como diretora de Planejamento da entidade. Paula tomou posse na manhã desta quarta-feira, 15/8. A decisão está de acordo com o Estatuto da Previ, como especifica o Inciso I do Artigo 22 e o Inciso I do Artigo 32. O mandato de Marcus Martins Madureira, que estava à frente da Diretoria, foi finalizado em 14/8, dia útil imediatamente anterior à posse.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) já havia confirmado a habilitação de Paula Goto para o exercício de dirigente da Previ, como foi noticiado no site. Mas o órgão supervisor não considerou a candidata apta para a função do exercício de Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ). Diante desse posicionamento, tanto a Previ quanto Paula apresentaram os recursos cabíveis com o objetivo de garantir o resultado do processo eleitoral democraticamente realizado. O Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS) também apresentou manifestação no processo no mesmo sentido.
Em resposta a esses recursos, a Previc analisou a questão e registrou estar assegurado “o direito da ora recorrente ser declarada habilitada para o exercício do cargo de diretoria de Planejamento”, apesar de reafirmar a não habilitação de Paula para o cargo de AETQ. Em 8/8 a Previc notificou a Previ com a determinação de “no prazo de 10 (dez) dias, indicar o novo responsável pela função de AETQ”. Considerando a determinação da Previc, a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da Previ decidiram por unanimidade empossar Paula Goto. 
Atribuições do AETQ foram alteradas recentemente
Em 25/5/2018 foi publicada a Resolução CMN 4661/2018, que altera as atribuições do AETQ. Entre as mudanças está a retirada da gestão de risco das responsabilidades da função e a determinação de que seja designado um responsável por essa gestão nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A função de AETQ continua a contemplar a gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos garantidores e a prestação das informações relativas à aplicação desses recursos.
No último processo eleitoral da Previ, houve a especificação de que a função de AETQ deveria ser desempenhada pelo titular da Diretoria de Planejamento.  É importante ressaltar que essa solicitação era derivada das determinações da Resolução CMN 3792/2009, que foi substituída pela Resolução CMN 4661/2018.
A mudança no arcabouço legislatório reforça ainda mais a importância da gestão de riscos nos processos de investimentos das EFPCs, ao segregar de forma clara a responsabilidade dos que fazem a gestão de riscos daqueles que fazem a gestão, alocação e supervisão dos recursos. A Previ, numa iniciativa bastante inovadora, criou em 1997 uma diretoria responsável pelo controle de riscos – a Diretoria de Planejamento – com uma gerência executiva específica para esse fim, reconhecendo a relevância da Gestão Baseada em Risco.
Em atendimento às mudanças trazidas pela nova resolução, a Previ indica Paula Goto como a administradora responsável pela gestão de riscos, função para a qual já foi considerada habilitada pela Previc. O indicado para a função de AETQ será o diretor de Investimentos Marcus Moreira de Almeida, que será o responsável pela gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos garantidores da entidade.
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     Alguém entendeu o último parágrafo? Como assim? "A PREVI indica Paula Goto...considerada habilitada pela Previc. O indicado para a função de AETQ será o diretor de investimentos Marcus Moreira de Almeida."
Quer dizer: A Sra. Paula Goto tem uma função (DIPLA) que teria que ser AETQ mas não é. Por óbvio, deduz-se, que a mesma desempenhará uma função que não para a qual fora eleita, com o beneplácito do nosso fundo de pensão. Quiseram empossar a chapa 2 de qualquer jeito! E o respeito pelas eleições com lisura? Com a palavra os mais de 38 mil eleitores "fakes" que elegeram essa chapa. Mamma mia!!!
      Quanto ao senhor Marcus Moreira de Almeida (foi meu colega no Conselho Consultivo) com quem trocava figurinhas como "informação é poder", lembra-se Marcus? Pois agora o dito cujo não me atende nem com reza braba! Fechou-se em copas. Cuidado Marcus! O poder é efêmero! Só Jesus Cristo tem palavra de vida eterna! Os soberbos, certamente, serão humilhados pelo Senhor! Amém?



segunda-feira, 13 de agosto de 2018

PREVI E CASSI - DOIS PILARES (João Rossi Neto)

PREVI E CASSI SÃO OS DOIS PILARES MAIS IMPORTANTES E IMPRESCINDÍVEIS NA VIDA DO CORPO SOCIAL, DADO QUE O PRIMEIRO RESPONDE PELA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DOS ASSOCIADOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS, E O SEGUNDO PELA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE DOS EX-FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA DO BB.

Ocorre que essas entidades tidas como sustentáculo desse grande grupo social, por razões estruturais e conjunturais desfavoráveis, fenômenos adversos oriundos de crises financeiras mundiais, fatores internos e externos exógenos, como a desorganização política, social, financeira e falta de credibilidade moral, tudo motivado por uma corrupção endêmica que arruinou o País através desse turbilhão nefasto de desonestidade comandado por organizações criminosas, onde o MPF e a PGR apontaram o preso condenado Lula como o cabeça dos esquemas criminosos.

Em consequência, tiveram, na última década, desempenhos financeiros deficitários ao serem levadas de roldão na onda gigantesca e na engrenagem sórdida dessa política econômica desastrosa promovida por ladrões, traidores e delinquentes de lesa-pátria. Nesse clima de balbúrdia, confusão institucional e absoluta desmoralização geral, a própria a sucessão presidencial que se avizinha é tão caótica que nenhum candidato a Presidência da República parece ser digno do voto da população. Idem, para os demais cargos. A classe política está em frangalhos e totalmente desmoralizada.

Até o STF vem tendo enormes desgastes. Perdeu prestígio, respeito e a confiança da sociedade devido ao comportamento julgado descabido e indecoroso de alguns de seus membros, considerados maçãs podres, qualificados por muitos como chaves de cadeia, com decisões políticas no lugar das sentenças técnicas, desvios de condutas proibidos a quaisquer magistrados, em especial aos da Suprema Corte, o bastião da Justiça. Cabe, sim, ao Legislativo à elaboração das leis e aos Juízes as interpretações e o cumprimento, no estrito limite de suas obrigações e atribuições de ofício. Fora disso, é prevaricação.

A PREVI por vender a mercadoria mais procurada no mundo, o dinheiro, a despeito dos seus altos e baixos, poderá se recuperar parcialmente até o fim deste ano, enquanto que a CASSI, sempre em situação contábil de calamidade, de terra arrasada, abaixo do fundo do poço, é um saco sem fundos, totalmente sem liquidez e insolvente por falta de equilíbrio entre as rubricas de Receitas e Despesas. Não é deboche, mas é só na CASSI que Receita (àquela do Médico) virá despesa.

Destarte, não é à toa que os associados da PREVI e da CASSI são bombardeados com grande frequência pelo desempenho financeiro deficitário dessas duas entidades, circunstâncias que lhes acarretam desequilíbrios psicológicos massacrantes, porquanto ameaçam de forma efetiva as subsistências próprias e das famílias, na medida em que colocam em risco o pagamento das aposentadorias e a continuidade do vital plano de saúde.

Neste contexto, as doenças psicossomáticas encontram terreno fértil nas mentes dessas vítimas sofredoras. Tais enfermidades sorrateiras e insidiosas aparecem do nada, em face dos altos níveis de estresse e ansiedade e afetam fisicamente o corpo, o emocional e o lado sentimental, através de mal-estares invisíveis, dolorosos, que redundam em tristezas e depressões, comumente chamadas de “dores da alma”, sinônimo de adeus à tranquilidade na velhice.

Os principais sintomas manifestados pelo corpo, devido a doenças psicossomáticas, são: 1 - Batimentos cardíacos acelerados; 2 – Tremores; 3 – Respiração rápida; 4 – Suor frio ou excessivo; 5 – Boca seca; 6 – Enjoos; 7 – Dor no estômago; 8 – Sensação de nó e dor no peito; 9 – Dor nas costas e na cabeça; 10 – Manchas vermelhas ou roxas na pele.

Em alguns casos, os sintomas são tão intensos que podem simular doenças graves, como infarto, AVC ou convulsões, por exemplo, e necessitam de rápido tratamento à base de ansiolíticos. Difícil dimensionar os óbitos derivados desse quadro abstrato, mas é claro que há grande incidência deles em decorrência desse circo de horrores.

Neste momento, por exemplo, a PREVI que havia fechado o balancete de janeiro/2018 com o superávit de R$ 1.8 bilhão, teve uma surpreendente reversão negativa, em junho/2018, no seu balancete semestral, azo em que apresentou o déficit de R$ 7.634 bilhões no período e um Déficit Acumulado de R$ 11.929 bilhões, ai considerando os R$ 4.295 bilhões de déficits represados de anos anteriores, tudo em função de desvalorizações nos preços das ações do portfólio da PREVI, comercializadas em Bolsas de Valores.

Consta das informações da Diretoria Executiva da PREVI que os R$ 71.9 bilhões aplicados em ações (Rendas Variáveis) deram rentabilidade negativa - 2,96%, contra uma meta atuarial de 5,10%, o que é um absurdo, resultando em uma perda de quase R$ 7 bilhões em junho, neste segmento. Já os R$ 70.1 bilhões em Renda Fixa renderam 4,22%, ficando abaixo da meta atuarial de 5,10%. O inexplicável e incompreensível, foram as Operações com Participantes, no montante de R$ 5.5 bilhões terem logrado apenas 4.01% de rentabilidade, logicamente também abaixo da meta (5,10%). Grosso modo, o dinheiro dos associados está mal aplicado, fruto de má gestão.

Por serem meramente contábeis, os balancetes e balanços da PREVI, apurados mercê de cálculos atuariais complexos e obscuros, como é o caso das previsões das Reservas Matemáticas, sempre expressando valores gigantescos e superlativos, talvez, quem sabe, ao lado da precificação dos demais ativos, poderão conter inconsistências e distorções capazes de produzir resultados financeiros subestimados, sem embargo do crivo do Conselho Fiscal e de Auditórias Independentes? O fato é que as despesas com Reservas Matemáticas crescem acima de todas as expectativas inflacionárias. Colocamos aqui um ponto de grande dúvida na execução de todo esse processo!

A propósito, uma situação que era tranquila, na PREVI, em janeiro/2018, agora passou a ser preocupante porque a depender do encerramento do corrente exercício, poderá haver necessidade de equacionamento de déficit, oportunidade em que seremos convocados pela Diretoria Executiva, junto com o patrocinador, para honrar rombos, a despeito da nossa total e irrestrita ingerência na gestão do fundo de pensão. Por que será que mesmo sem culpa alguma, sempre pagamos a conta dos desmandos e das incompetências dos gestores da PREVI ou da CASSI?

Se as ditas Governanças Corporativas fossem ajustadas e tão boas como alardeadas, as nossas instituições não viveriam em palcos de aranhas, fazendo malabarismos em cordas bambas e apresentando déficits crescentes, neste círculo vicioso sem fim.

A realidade fria e nua é que são geridas na base do improviso, com dirigentes amadores, guindados a cargos vitais por imposição do patrocinador, o qual tem a maior responsabilidade sobre os fracassos administrativos, haja vista que são os funcionários que indica que ocupam as funções chaves e autorizam as decisões mais relevantes.

Os déficits, nos últimos anos (de 2012 ao 1º trimestre/2018), consumiram as reservas e o patrimônio da CASSI, apesar dos reforços de caixa a título de contribuições extraordinárias de 1% dos associados e ou antecipações por parte do patrocinador. Em 31/03/18, a Reserva Líquida da CASSI foi negativa em R$ - 105 milhões, ou seja, um passivo a descoberto.

Tudo está a indicar que os quadros técnicos que assessoram os dirigentes da PREVI e a CASSI são despreparados, tanto que a PREVI terceiriza a maior fatia das aplicações financeiras do nosso dinheiro para a BB-DTVM, com despesas superiores a R$ 50 milhões por ano, isto porque falta pessoal técnico capacitado e com expertise em mercado financeiro.

Dentro do mesmo raciocínio, o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva da CASSI são órfãos de assessores com profundos conhecimentos em gestão de Saúde, daí os eternos tropeços, soluços, improvisações e déficits repetitivos. Falta planejamento, adequação e medidas estruturantes para assegurar a sustentabilidade.

A empresa de Consultoria Accenture, especializada em gestão do sistema de Saúde fez um diagnóstico realista dos erros e equívocos na gestão da CASSI, a saber:

1 – A liquidez e a insolvência da CASSI são fatos comprovados e estão registrados nas demonstrações contábeis da entidade e os impactos de uma eventual intervenção da ANS não se restringem ao patrocinador, estendendo-se a dirigentes, conselheiros e aos próprios associados;

2 – O modelo de custeio da CASSI não consegue mais garantir o equilíbrio financeiro requerido pela maior expectativa de vida dos associados e pelo cenário altista dos preços da assistência à saúde, segmento que atua em regime de oligopólio (poucos ofertantes) e de forma fortemente concentrada;

3 – Há uma forte concentração de participantes na faixa acima de 59 anos e isso eleva os custos assistenciais de forma significativa;

4 – O modelo de custeio baseado em percentual dos salários não responde mais ao comportamento do custo assistencial, fato que ocorre não só na CASSI, mas em outras operadoras de autogestão; adequar o percentual de contribuição (como proporção do salário) ao nível dos custos assistenciais torna inviável o custeio relativo ao plano;

5 – Uma mudança restrita ao modelo de custeio não é suficiente para reequilibrar o Plano de Associados; é imprescindível também uma agenda de mudanças que viabilize a efetiva redução da premissa de agravamento dos custos assistenciais;

6 – Do ponto de vista de gestão e eficiência, a CASSI necessita mudar vários processos, com expectativa de economia de recursos da ordem de R$ 3.3 bilhões em 10 anos, entre os quais:

              a) Tecnologia para transformar dados em inteligência analítica de potencial estratégico; gestão da assistência à saúde, com integração das redes própria e credenciada e melhoria dos diversos programas; relacionamento com os prestadores, para compartilhar melhor o risco com eles; gestão do risco populacional, para equilibrar a pirâmide do custo assistencial;

              b)  As contribuições para o custeio do Plano de Associados não são suficientes para a cobertura das despesas assistenciais. Para isso, nossa proposta contempla duas novas formas de custeio:

              - Cobrança de contribuição por dependente e Taxa de Administração temporária, esta como forma de garantir maior aporte de recursos para as transformações tecnológicas e para outros projetos estruturantes. Para o reequilíbrio econômico e financeiro da CASSI, três macroprocessos precisam ser revistos, neste particular: Tecnologia e Ciência Operacional, Gestão do Risco Populacional e Gestão do Relacionamento com os Prestadores de Serviços.

O desequilíbrio econômico-financeiro da CASSI causado pelo crescente aumento das despesas com consultas, exames, internações e outros procedimentos médicos e hospitalares, em percentuais superiores ao crescimento das receitas, demonstra que as medidas adotadas ao longo dos últimos anos, não foram capazes de resolver as questões de estrutura patrimonial e financeira. A “inflação da medicina” suplanta de longe a inflação oficial (IPCA) e também o INPC que corrige os benefícios (INSS e PREVI) que compõem a base de cálculo das contribuições dos associados.

Pelo que se infere, debalde o aporte de recursos extraordinários, da parte do patrocinador e dos associados (1%), a situação deficitária perdura. É preciso repensar os modelos de custeio, gestão e governança. O mero aporte de novos recursos para aumentar as receitas, desacompanhado das mudanças estruturais, significará fazer mais do mesmo e, portanto, não garantirá a sustentabilidade da CASSI. A saída, sem dúvida, será implantar a cobrança de contribuição dos dependentes.

A sustentabilidade financeira da CASSI deve ser objetivo e responsabilidade de todos: do patrocinador, dos associados, dos dirigentes, dos conselheiros e das entidades representativas. As mudanças, porém, terão um custo e para continuar a sua trajetória de 73 anos de existência, não há alternativa de solução que não vá exigir sacrifício, esforço, escolhas e renúncias, em todos os sentidos e por todos os intervenientes.

Inobstante, qualquer mudança no custeio e governança do Plano de Associados da CASSI dependerá de consulta ao Corpo Social, onde todos exercerão o direito de voto de acordo com as suas convicções e consciências. Não custa lembrar que o Corpo Social é a instância máxima de decisão na CASSI.

O Plano de Associados é composto por 409.000 vidas, entre ativos, aposentados, pensionistas e dependentes. Destas vidas, 53% são do sexo masculino e 47% do sexo feminino e o tempo médio de permanência no plano é de 39 anos.

Por faixa etária, a população do plano é assim distribuída: até 23 anos de idade, 25,2%; de 24 a 38 anos de idade, 18,1%; de 39 a 53 anos, 19,6%; de 54 a 68 anos, 24,8% e mais de 68 anos, 12,3%. Como se conclui, mais de 37% dos participantes encontram-se nas faixas de 53 anos, sendo 12,3% com idade superior a 68 anos. A CASSI já possui quase 90 participantes com mais de 100 anos de idade.

Entre os contribuintes para o Plano de Associados, cerca de 92.000 são funcionários da ativa (48,3%), 80.000 são aposentados (41,6%) e 19.000 são pensionistas (10,1%), totalizando cerca de 191.000 contribuintes. Parte desses contribuintes possui 218.000 dependentes, tendo, portanto, mais dependentes do que contribuintes do plano, o que, sem dúvida, é um ponto de estrangulamento considerável.

Assim, com base no perfil do Corpo Social, é possível deduzir, sem erro, que o Plano de Associados requer, entre outras mudanças, a adoção de medidas que viabilizem receitas que deem conta de financiar os custos operacionais. Urge que o custeio do plano sofra modificações, agregando-se as contribuições dos dependentes.

A CASSI não tem dinheiro para bancar e carregar nas suas costas, na atual conjuntura, esse elevado contingente de dependentes, a custo “zero”. As reservas foram esgotadas e estão no vermelho. Os déficits recorrentes superam R$ 200 milhões por ano e são insustentáveis. A ANS cobra a recomposição das reservas, sob pena de decretar intervenção e encerrar as atividades do Plano.

De certa forma, sem caixa para honrar seus débitos, a CASSI não se mantém de pé. O princípio de manutenção do direito adquirido, em relação à “Solidariedade” para os dependentes, agora ficou praticamente impossível de ser cumprido. Não dá para fazer omelete sem quebrar ovos e chegou a hora dos dependentes pagarem contribuição, em nível razoável, conforme sugerido na proposta da CASSI a ser votada, cujos cálculos para a nova contribuição não levarão em conta o limite de idade, condição essa fixada pela Resolução CGPAR 23/2018.

A solidariedade para os demais associados continua em vigor, dado que todos contribuem com base no salário ou benefício; a soma de todas essas contribuições destina-se ao pagamento das despesas médicas de todos os associados; todos utilizam os recursos da mesma origem, de acordo com a necessidade de serviços médicos de cada pessoa, independentemente de idade, salário ou função exercida no BB.

Portanto, solidariedade total, menos para os dependentes, doravante, significa que todos protegem cada membro da comunidade por meio de contribuições que fazem a um fundo coletivo. Quem ganha mais subsidia quem ganha menos e quem usa menos subsidia quem usa mais.

Outro diferencial favorável a CASSI são os percentuais e os limites da coparticipação em consultas e exames, também adotados pelos planos de saúde, os quais funcionam de forma estratégica para evitar desperdícios, reduzir despesas e disciplinar o uso mais equilibrado de exames e consultas, sendo mais uma ferramenta de reforço na gestão do custeio.

As consequências imediatas que poderão advir da insolvência dos compromissos são: Atraso nos pagamentos e os descredenciamentos por parte dos hospitais, clínicas e profissionais de saúde; interrupção de oferta de serviços médicos e hospitalares; queda de qualidade e diminuição da oferta dos serviços pela rede credenciada.

Nos moldes da Resolução CGPC 26/2008, que foi tramada para o patrocinador BB abocanhar 50% da Reserva Especial da PREVI (R$ 7.5 bilhões), não por coincidência, no auge da crise da CASSI, fabricaram, desta feita, outra Resolução oportunista, essa da lavra da ANS, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, denominada de CGPAR 23/2018, encomendada pelo Governo Federal e certamente urdida pelo BB, para favorecê-lo, financeiramente, nos vários encargos, a seguir desfiados:

a) a contribuição da empresa estatal federal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados. (Art. 3º, § 3º). Em outras palavras, implantam a paridade, copiando o artigo 6º, §1º da LC 108/2001 que se aplica a PREVI e abolem a proporção contributiva de 60% (patrocinador) e 40% (associados);

b) a oferta de benefício de assistência à saúde, na modalidade autogestão, será permitida, desde que haja cobrança de mensalidade por beneficiário, de acordo com faixa etária e/ou renda e limitação da inscrição, como beneficiários dependentes de seus empregados, a cônjuge e filhos (Art. 9º);

c) os editais de processos seletivos para admissão de empregados das empresas estatais federais não deverão prever o oferecimento de benefícios de assistência à saúde (Art. 11);

d) as empresas estatais federais que possuam o benefício de assistência à saúde previsto em Acordos Coletivos de Trabalho ACT deverão tomar as providências necessárias para que, nas futuras negociações, a previsão constante no ACT se limite à garantia do benefício de assistência à saúde, sem previsão de qualquer detalhamento do mesmo (Art. 15).

Dita Resolução CGPAR 23/2018 destina-se exclusivamente as empresas estatais que patrocinam planos de saúde, dentre as quais o BB, o qual se sentirá muito confortável em cumpri-la à risca, dado que lhe traz expressivos benefícios diretos, dados de graça pela fada madrinha ANS.

Somente a parcela do BET dos associados (50%) possibilitou R$ 496 milhões de receitas para a CASSI no período, de modo que esse recolhimento seria de quase R$ 1 bilhão, caso o patrocinador BB não tivesse se apropriado indevidamente dos outros 50% dos superávits da PREVI por força da irregular Res. 26/2008. Em suma, o guloso BB não precisaria usar de artifícios desonestos para crescer, uma vez que no 1º sem/18 teve um lucro líquido de R$ 6.3 bilhões e seu patrimônio líquido atingiu R$ 102.6 bilhões.

Logicamente, sem pestanejar, os gestores soberanos do BB atenderão de pronto as determinações da resolução e ninguém poderá fazer nada na esfera administrativa, muito menos a CASSI, por não ter nenhuma ingerência no BB.

Votei a favor da iniciativa da ANABB no sentido de impetrar ação judicial cabível para impugnar a Resolução CGPAR 23, contudo, sei que é uma missão muito difícil e demorada, de modo às esperanças de êxito são irrisórias, já que iremos malhar em ferro frio.

O BB tem o prazo de 48 meses para se ajustar a Resolução, mas creio que isso será feito bem antes. Por fim, voto sim à proposta da CASSI para as mudanças no Plano de Saúde e demais providências e, por conseguinte, no diagnóstico feito pela empresa de Consultoria. Ressalto que sou totalmente contra o voto de minerva na CASSI.

(JOÃO ROSSI NETO - Aposentado de Goiânia-GO)

domingo, 12 de agosto de 2018

FELIZ DIA DOS PAIS, APESAR DA CASSI

     O imbróglio sobre a situação da CASSI no qual os únicos perdedores são os milhares de pais que, ironicamente, são celebrados neste domingo. A votação em setembro inclui no pacote reajustes indigestos aos fragilizados pais de família; e como isso já não bastasse, o patrocinador incluiu uma apressada alteração estatutária a qual, segundo a CGPAR 23, tem prazo de mais de 3 anos para entrar em vigor, além de estar sob a mira da justiça. Logo, poderia ser adiada para o ano que vem. Ocorre que o BB quer aproveitar o ensejo e transformar logo nosso Plano de Saúde em plano de mercado.
      A Anabb de quem não se esperava, acaba se virando contra o Banco do Brasil ao patrocinar uma ação coletiva encomendada ao ex-ministro do STF Ayres Brito, contra a resolução CGPAR nº 23. Se você é sócio da Anabb não deixe de assinar a autorização necessária.
Veja como assinar: 
     Na PREVI, após dois meses da nova chapa empossada, nada mudou. É verdade que já estava previsto. Foram votos conseguidos de maneira surreal/burlesca. Seria lógico pensar que o fundo conseguisse nos ajudar. Por exemplo: Suspender nossa contribuição ao fundo durante a vigência das novas despesas da CASSI, ou mesmo excluí-la em definitivo. Afinal de contas, há uma tremenda incompetência na gestão de nossos recursos provado pelo sobre/desce da gangorra do mercado de ações. Cadê o AETQ? (Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado). Já tomou posição firme? Já está ajudando o associado dono do fundo?
      Infelizmente só vemos situação de penúria. E o nosso amado STF se autoconcede um aumento de 33,7 mil para 39,2 mil. Pior vai ser o efeito cascata. Mamma Mia!!! Somente o salário do aposentado e do trabalhador não cresce! O teto sobe e o piso desce! Que fazer?
Apesar de tudo, tenham todos os pais, incluo-me neste rol, um felicíssimo dia dos pais!

PARAFRASEANDO TRUMP: VAMOS FAZER O BRASIL GRANDE DE NOVO?

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

O CONTRAPONTO DO MESTRE JOSÉ

Prezados Colegas.

       Apesar de não ter recebido o tal espalhafatoso envelope, que o BB enviou a muitos, sobre a questão da CASSI, não posso dizer que o assunto vem sendo tratado de forma apressada e sob pressão. Não! Para não ir muito longe no tempo, lá no segundo semestre de 2016, discutimos e aprovamos a contribuição extra de 1%, e passamos a pagá-la,  desde o contracheque de dezembro-2016. De lá para cá, não se fala noutra coisa. É só CASSI. Até o ES ficou em segundo plano, apesar do crescimento das agruras financeiras individuais dos assistidos pela Previ.
           Lembro, também, recentemente, uma discutida e disputada eleição para órgãos de comando da entidade, com oportunidade ampla de análises, discussão e entendimento dos problemas da CASSI, culminando com a memorável eleição da Chapa 4, apoiada, decididamente, pelos aposentados, com delegações de liderança aos eleitos Sergio Faraco e Luiz Satoru, mercê de seus méritos técnicos e morais.
           Agora, sob a condução desses dois comandantes, já no exercício de seus elevados cargos, foi construída uma proposta, de comum acordo com o Banco do Brasil, que aborda diversos aspectos da complexa questão, desde a busca do equilíbrio financeiro ao redimensionamento de estruturas administrativas e tecnológicas, passando por revisões de conceitos pétreos, adaptações estatutárias e ajustamento a normas governamentais. É, realmente, uma proposta-reforma  de profundas mudanças e consequências, que promoverá o nascimento de uma nova Cassi.
           Sobre essa proposta reformista, que diz respeito, direta e indiretamente, a uma diversificada comunidade de mais de 500.000 pessoas, debruçam-se examinadores e críticos de variadas formações, origens e interesses, num torneio sem vitoriosos e de impossível consenso. Não obstante, existem necessidades objetivas e temporais que reclamam uma solução negociada pela via de democrático plebiscito.
           O competente advogado e respeitável formador de opinião, Dr. Medeiros, prega, em postagem, no seu prestigioso blog, o enfrentamento da proposta, por manifestação de “um sonoro e inequívoco não”, com um argumento pragmático e astucioso, mas um tanto contaminado pelo risco de uma cartada de Póquer: Justifica ele que “o voto NÃO se impõe tão somente para que, após o rejeito, o BB  melhore a sua proposta, como, aliás, já ocorreu anteriormente.” É uma opção tentadora, para quem está em dúvida.  
          A proposta reformista já nos foi servida, está pronta para a consulta plebiscitária do SIM ou NÃO. Acho que não acatá-la é retirar o voto de confiança dado aos cabeças da Chapa 4: Faraco e Satoru.
           Pessoalmente, em meio a tantas dúvidas e incertezas, guardo coerência com o que manifestei em texto reproduzido pelo Prof. Ari Zanella, em seu blog, sob o título UMA ANÁLISE CONVINCENTE(28/6/2018). Assim, repetirei o voto  dado para eleição da Chapa 4 e, agora, votarei SIM.
       Como diziam os Romanos, frequentadores do plebiscito: ALEA JACTA EST!

Cordial abraço. Aristophanes Pereira.
Janga, Paulista(PE), 8/8/18
VOTO DO MESTRE EXPLICADO E RESPEITADO, ASSIM COMO MERECE TODO O NOSSO RESPEITO QUEM OPTAR POR VOTAR NÃO. AFINAL, É PLEBISCITO!!!!

terça-feira, 7 de agosto de 2018

REFLEXÕES DE ISA MUSA SOBRE A PROPOSTA CASSI


CASSI – Quando a pressa é inimiga da perfeição

É evidente que o Plano Associados da CASSI necessita de ajustes, mas a que preço?

CASSI – O QUE REPRESENTA O NOVO ESTATUTO PROPOSTO?

Situação econômico-financeira da CASSI e do Plano Associados;
A Diretoria da CASSI revela que nas demonstrações contábeis de maio/2018, a CASSI apresenta resultado deficitário de R$ 342,036 mil, acumulado para o ano de 2018. Com isso, a CASSI apresenta um Patrimônio Social negativo de R$ 63.587 mil (passivo a descoberto), bem como a necessidade de Patrimônio Social Ajustado de R$ 660.537 mil para cumprimento da exigência mínima da Margem de Solvência.
Mas e em junho? Onde estão os dados de junho, julho? A CASSI já se recuperou, piorou?

CONTUDO:
Sabe-se que a relação do Patrocinador com a CASSI e conosco, associados, é de BENEFÍCIO DEFINIDO. Assim, risco atuarial (de que os benefícios venham a custar mais do que o esperado) e risco de investimento recaem, substancialmente, sobre a entidade.

Vejam Documento da CVM que traz as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis do Banco do Brasil


“26 – BENEFÍCIOS A EMPREGADOS

O Banco do Brasil é patrocinador das seguintes entidades de previdência privada e de saúde complementar, que asseguram a complementação de aposentadoria e assistência médica a seus funcionários.

PLANOS
BENEFÍCIOS
CLASSIFICAÇÃO
PREVI
Previ Futuro
Aposentadoria e Pensão
Contribuição Definida
PREVI
Plano de Benef. 1
Aposentadoria e Pensão
Benefício Definido
PREVI
Plano Informal
Aposentadoria e Pensão
Benefício Definido
CASSI
Plano Associados
Assistência Médica
Benefício Definido”

Segundo a Deliberação CVM 695, de 13 de dezembro de 2012, o risco nos planos de Benefício Definido é do Patrocinador, a saber:
“Benefícios pós-emprego: distinção entre planos de contribuição definida e planos de benefício definido
26.  Benefícios pós-emprego incluem itens como, por exemplo, os seguintes:
(a) benefícios de aposentadoria (por exemplo, pensões e pagamentos únicos por ocasião da aposentadoria); e
(b) outros benefícios pós-emprego, tais como seguro de vida e assistência médica pós-emprego.
Os acordos pelos quais a entidade proporciona benefícios pós-emprego são denominados planos de benefícios pós-emprego. A entidade deve aplicar este Pronunciamento a todos os acordos, que envolvam, ou não, o estabelecimento de entidade separada aberta ou fechada de previdência para receber as contribuições e pagar os benefícios.
27.       Os planos de benefício pós-emprego classificam-se como planos de contribuição definida ou de benefício definido, dependendo da essência econômica do plano decorrente de seus principais termos e condições.                             
(...)
30.       Em conformidade com os planos de benefício definido:
(a)       a obrigação da entidade patrocinadora é a de fornecer os benefícios pactuados aos atuais e aos ex-empregados; e
(b)       risco atuarial (de que os benefícios venham a custar mais do que o esperado) e risco de investimento recaem, substancialmente, sobre a entidade. Se a experiência atuarial ou de investimento for pior que a esperada, a obrigação da entidade pode ser aumentada.
(....)
Reconhecimento e mensuração
56.       Planos de benefício definido podem não ter fundo constituído ou podem ser total ou parcialmente cobertos por contribuições da entidade e, algumas vezes, dos seus empregados, para a entidade ou fundo legalmente separado da entidade patrocinadora, e a partir do qual são pagos os benefícios a empregados. O pagamento dos benefícios concedidos depende não somente da situação financeira e do desempenho dos investimentos do fundo, mas também da capacidade e do interesse da entidade de suprir qualquer insuficiência nos ativos do fundo. Portanto, a entidade assume, na essência, os riscos atuariais e de investimento associados ao plano. Consequentemente, a despesa reconhecida de plano de benefício definido não é necessariamente o montante da contribuição devida relativa ao período.”
No entanto, o Banco do Brasil e parte da governança da CASSI se antecipam açodadamente no cumprimento da Resolução CGPAR 23. É do conhecimento de todos que existem iniciativas jurídicas e administrativas no sentido de sustar tal Resolução. Ademais, a própria Resolução concede o prazo de quarenta e oito meses para que o BB possa de ajustar às suas normas. Ao apressar-se a obedecer a Resolução, os funcionários que entrarem na CASSI a partir da vigência do novo estatuto não terão direito a continuar no Plano Associados depois da aposentadoria.
O BB suspendeu as tratativas com a Mesa de Negociação. Um Diretor da CASSI escreveu que membros da Mesa estão ressentidos por perder o que ele chama de protagonismo. Os que fizeram parte da Mesa de Negociações enquanto essa durou, não estão ressentidos por nada, pois a função da Mesa não era protagônica, mas de mão dupla: ouvir e debater com banco, levar o debate para as bases sindicais e associados das entidades que somam: AAFBB, ANABB, FAABB e, no retorno, voltar à Mesa com o fruto dessas discussões e finalmente encaminhar à CASSI para que sua governança estude e decida o que fazer. Com a recusa do Patrocinador em ouvir a Mesa, restou aos eleitos a tarefa de estudar alternativas. O que é de se lamentar é que aqueles eleitos ANTES de decidirem na Diretoria e Deliberativo pela Consulta, não foram à Mesa com a proposta completa e com o texto do Estatuto inteiro com abertura para ouvir sem repetir os mantras CVM 695, CGPAR 23, ANS, pois esses discursos ameaçadores são próprios dos prepostos do Patrocinador
A proposta de Estatuto submetida ao Conselho Deliberativo em 1° de agosto vai muito além de supostamente resolver o déficit. O que o BB e parte da governança da CASSI fazem é mudar em essência o Plano Associados, alterando de forma significativa a relação de seus associados com o Plano.
Já no Art. 1° o Estatuto proposto altera a natureza da CASSI: o texto vigente reza “A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI, pessoa jurídica de direito privado, constituída em Assembleia Geral de 27 de janeiro de 1944, com sede e foro na cidade de Brasília (DF), é uma associação, sem fins lucrativos, voltada para a assistência social na modalidade de autogestão.” 
BB e CASSI querem que assim determine:
 “Art. 1° - A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI, pessoa jurídica de direito privado, constituída em Assembleia Geral de 27 de janeiro de 1944, com sede e foro na cidade de Brasília (DF), é uma associação, sem fins lucrativos, que exerce atividade de operadora de planos privados de assistência À saúde na modalidade de autogestão”.
Qual a razão da inclusão desse “operadora de planos privados”? Significa que a CASSI vai definitivamente para o mercado? Essa alteração esconde a intenção do Banco do Brasil que, em se tornando operadora de planos privados, o BB poderá patrocinar outros planos de assistência à saúde administrados pela CASSI, mediante a assinatura de contratos ou convênios específicos. Isso nos leva a crer que será permitido ao BB fazer diferenciação entre os funcionários, por exemplo, criando um plano VIP para seus executivos e um plano precário para funcionários novos ou para os que não consigam arcar com os novos custos do Plano Associados. Até mesmo, poderá administrar os planos de saúde dos funcionários incorporados, resolvendo assim as seguidas derrotas judiciais que tem sofrido, quando é garantido o acesso à CASSI para esses colegas. Qualquer um desses cenários de estratificação de funcionários resulta na equação cruel do “dividir para conquistar”.
Preliminarmente: Deixamos de ser CORPO SOCIAL e passamos a ser Assembleia de Associados! Uma alteração sem nenhuma lógica natural.
O Estatuto proposto, em seu artigo 13, exclui os futuros aposentados
Percebam a redação do artigo 13: “Podem ser beneficiários titulares do Plano de Associados, com patrocínio e mediante anuência e solicitação do Banco do Brasil S.A., nos termos de contrato ou convênio firmado com a CASSI e do Regulamento do Plano de Associados:
I.Os empregados do Banco do Brasil;
II.os aposentados, assim considerados os ex-empregados do Banco do Brasil S.A. contratados anteriormente ao início de vigência deste Estatuto, que passarem a receber benefício de complemento de aposentadoria e/ou renda mensal de aposentadoria, inclusive antecipada, pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, a partir do dia imediatamente posterior ao desligamento;
III.os membros do Conselho Diretor do Banco do Brasil S.A. não pertencentes a seu quadro funcional, enquanto no desempenho de suas funções.
§ 1.º Para os fins do disposto no inciso II do caput, não serão considerados aposentados os ex-empregados que forem contratados pelo Banco do Brasil S. A.  a partir do início da vigência deste Estatuto”.
Os teóricos da CASSI e do BB cometem o absurdo de escrever que quem se aposenta não pode ser considerado “aposentado” para os fins do disposto no inciso II...
Quando nos debruçamos sobre a nova estrutura da Governança nos deparamos com a imposição do chamado “Voto de Minerva” na Diretoria Executiva! O presidente da CASSI, indicado pelo Banco, terá o poder do desempate.
Vejamos: “Subseção V – Do Funcionamento da Diretoria Executiva
Art. 56. A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinariamente, uma vez por semana, e extraordinariamente quando o presidente ou 2 (dois) dos seus membros a convocar. O quórum mínimo para as reuniões da Diretoria Executiva é de 3 (três) diretores e do Presidente.
§ 1.º -  Diretoria Executiva somente poderá reunir-se e deliberar com a presença de no mínimo 2 (dois) dos seus membros efetivos, observado o disposto no caput.
§ 2.º -  A Diretoria Executiva funciona como órgão colegiado e suas decisões são tomadas por maioria absoluta dos seus membros (três votos), observado o disposto no § 3° deste artigo.
§ 3.° - Em caso de empate nas deliberações da Diretoria Executiva a proposta em discussão ficará suspensa, devendo o presidente e os diretores, num prazo de até 15 (quinze) dias, envidarem esforços para solucionar o impasse. Caso não haja deliberação nesse prazo, o presidente terá a prerrogativa de decidir sobre a proposta, devendo registrar na ata da reunião as respectivas razões da decisão”.
No Conselho Deliberativo não existirá o voto de minerva, mas será criado um mecanismo que dará poder de veto para o BB.
A redação do parágrafo 2º do artigo 42 prevê:
REPETINDO: “(...) Caso permaneça o impasse, a proposta em deliberação deverá ser submetida à Assembleia de Associados, com anuência prévia do Banco do Brasil S.A”.
Nas Justificativas, os teóricos da CASSI tentam limitar o uso do Voto de Minerva, dizendo “Essa nova regra se aplica aos assuntos de competência da própria Diretoria Executiva (gestão e operação), de modo que não irá repercutir na tomada de decisão sobre assuntos estratégicos e institucionais da CASSI que são da competência originária do próprio Conselho Deliberativo (sem voto de qualidade).”  MAS... justificativas não fazem parte do corpo do Estatuto, de sorte que quem irá decidir quando e onde usar o Voto de Minerva será o Presidente...
Ainda na Governança, outra grande preocupação, é a retirada da área mais importante, a área-fim da Cassi, da gestão dos associados. Transfere a diretoria de Risco Populacional, Programas e Produtos de Saúde para o Patrocinador. A mudança estrutural deixará a maior parte das áreas da CASSI na mão dos indicados pelo Patrocinador e isso é um aviltamento absurdo à gestão paritária. Mudará também os critérios para a habilitação a candidatura dos nossos representantes, criando barreiras de acesso mais rígidas do que a legislação prevê. Tal manobra tende a criar a falsa ilusão de que o quadro diretivo da Cassi estará melhor qualificado, porém o Banco sabe que dentro do quadro funcional, poucos estarão habilitados.
O item da proposta que trata do “financiamento da Cassi” é o mais acintoso. Aumenta nossa contribuição permanentemente para 4%  e mantém a do BB inalterada em 4,5%. Perderemos, então, a conquista de que o BB contribui hoje com uma vez e meia do valor da nossa contribuição. Assim, não preserva a proporcionalidade de custeio 60%-40%, quebra de solidariedade, quebra a paridade entre ativos e aposentados, privilegia os maiores salários, retira direitos dos associados e desobriga o Banco de suas responsabilidades atuais.
O mais polêmico dos pontos é sem dúvida a contribuição por dependente  (por faixa de valores quebrando a solidariedade da contribuição percentual dos salários), com reajustes apartados do nosso reajuste salarial. Ademais, o patrocinador não colocará um centavo para financiar os dependentes dos aposentados: nem os atuais, muito menos os dos futuros. Cometem, ainda, a crueldade de aumentar a coparticipação aumentará em até 100%.
Uma leitura atenta nos alerta de que, se nesse momento ainda não existirá a cobrança por faixa etária, tomamos conhecimento da Súmula onde o Patrocinador deixa claro que a intenção seria essa [...] “avaliamos que, tecnicamente, a solução mais indicada seria estruturar um modelo de custeio do Plano de Associados baseado na sinistralidade (utilização do plano), com as contribuições definidas conforme a faixa etária dos beneficiários (modelo consagrado no mercado de saúde suplementar)”. (fonte: Súmula 936/2018, pág. 15)
A cobrança por dependentes tem ainda aspectos nebulosos, pois suas normas, seus reajustes, remete sempre ao Regulamento do Plano ou à decisão do Deliberativo. O que não está no Estatuto fica no ar, na vontade do Conselho. Ao não tornar tudo explicito no Estatuto, qualquer alteração não dependerá de aprovação do Corpo Social. 
Ademais, tal cobrança cria indicadores manipuláveis pelo Conselho Deliberativo, como o VFS (Valores das Faixas Salariais) e VRD (Valor de Referência por Dependente. Tais criações estão nos artigos 25 e 26 da proposta de estatuto.
“Art. 25. Será devida, pelo beneficiário titular e pelo Banco do Brasil S.A., a Contribuição Adicional por Dependente em relação aos dependentes inscritos na forma prevista no Art. 14, observadas as regras previstas nesta subseção.
Art. 26. A Contribuição Adicional por Dependente, a ser estabelecida no Regulamento do Plano de Associados, será cobrada com base nas seguintes diretrizes gerais:
I. o Conselho Deliberativo definirá, anualmente, o Valor de Referência por Dependente (VRD) levando-se em consideração, para fins de reajuste, os cálculos atuariais do Plano de Associados;
II. o Conselho Deliberativo definirá, anualmente, os Valores das Faixas Salariais (VFS) tomando-se como base, para fins de reavaliação, os reajustes de salários e benefícios de aposentadoria e pensão que tenham sido concedidos aos beneficiários titulares;
III. a Contribuição Adicional por Dependente, devida pelos beneficiários titulares, será calculada a partir de percentual aplicado sobre o VRD, conforme o tipo do beneficiário e a sua quantidade de dependentes, e de acordo com o enquadramento do beneficiário em uma das 3 (três) faixas salariais (VFS) definidas pelo Conselho Deliberativo.”
A simples leitura nos mostra que estaríamos aprovando que o Deliberativo tenha o poder de definir os reajustes das contribuições por dependentes com base em cálculos atuariais. Trata-se de um poder perigoso que pode onerar em muito todos os associados, pois os reajustes de salários do pessoal da ativa e os benefícios dos aposentados e pensionistas sofrem reajustes historicamente menores que a inflação da área da saúde.
As análises e prognósticos financeiros elaborados pela CASSI e BB carecem de fidedignidade. Criam projeções descasadas entre receitas e despesas. A projeção atuarial estima uma queda no número de associados ao longo dos próximos anos, entretanto a estimativa de arrecadação financeira por dependentes permanece estável. Em outro ponto, baseia seu cálculo de despesas levando em consideração economias (reduções) não garantidas e nem detalhadas, além de misturar a projeção de reservas do Plano Cassi Família nos cálculos, dando a falsa impressão que a situação do plano Associados estará melhor no futuro. Por último, grande parte da solução está baseada em receitas extraordinárias (de caráter não permanente). Os aportes do Patrocinador, em sua maioria, serão PROVISÓRIOS, o que deixa claro que a proposta não é uma solução estruturalmente sustentável.
Assim, sabendo o que significa aprovar o que nos oferecem, espera-se que cada um saiba o que deseja.

Autora : Isa Musa de Noronha

Autora é presidente da FAABB - Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil e participante da UNABIBB - União Nacional dos Acionistas Minoritários do BB.

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

COMO ESTÁ NÃO PASSA

     O BB quer fazer passar o pacote, não conseguirá. Alteração estatutária, colocando-nos em igualdade de condições com plano de saúde de mercado, não passará. Mexer naquilo que nos foi imposto decênios atrás jamais.

          No que se refere ao equilíbrio do plano pode-se discutir. Se as despesas superam as receitas torna-se evidente um equacionamento, sob pena de insolvência. Quanto a este quesito não paira nenhuma dúvida. Agora, daí enfiar goela abaixo uma alteração de estatuto é muita ousadia da cúpula do BB. 

             Por que não aguardar o novo governo (janeiro/2019)? Este que aí está e que nomeia os dirigentes do Banco do Brasil, todos o tem como corrupto, tendencioso e incompetente. Se desejam prejudicar os aposentados por que fazê-lo nos acréscimos de uma governo que agoniza? Tenho certeza que grande parte da atual diretoria que hoje negocia com a CASSI será defenestrada.

              Uma arma é certa: o Protesto Judicial de Ressalvas de Direito em caso de aprovação do que ora é proposto, isto é, a reforma do Estatuto. É um instrumento do qual vamos nos valer para preservar nossos direitos adquiridos em futuras demandas judiciais.

                 A votação começa dia 17 e sabemos do poder de persuasão do BB principalmente sobre o pessoal da ativa. Precisamos nos mobilizar! Aposentado vota NÃO se continuar a inclusão das alterações estatutárias. Vamos ao confronto direto. Já estou polindo o meu Parabellum 9 X 19.