PLP 268/2016 ACABA COM REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS FUNDOS DE PENSÃO
Projeto de Lei Complementar
(PLP) 268/2016, que destrói a representação dos trabalhadores nos fundos de
pensão e deve tramitar em breve na Câmara dos Deputados, foi o tema de uma
reunião na sede da Fenae, nesta segunda-feira (25). A proposta é fruto dos Projetos
de Lei do Senado (PLS) 388 e 78, de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir
Raupp (PMDB-RO), já aprovados naquela Casa.
Em resumo, o PLP 268 altera a
Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que
são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também reduz a um terço a
representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. De acordo
com o texto, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão serão
entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado
por “empresas especializadas”.
“Essa é mais uma prova de que
temos hoje o Congresso Nacional mais conservador dos últimos tempos. Se esse
absurdo for aprovado pelos deputados, os participantes perderão a capacidade de
interferir na gestão de seus próprios recursos. Essa mudança só interessa às
empresas patrocinadoras, que no caso da Funcef é a Caixa, que terão mais poder
para mudar planos de benefícios, direitos e estatutos”, observa o presidente da
Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Fabiana Matheus, diretora de
Administração e Finanças da Federação, adverte que, mais uma vez, a mobilização
dos trabalhadores será fundamental. “Só assim será possível barrar o PLP
268/2016. Lutamos muito para conquistar a gestão paritária nos fundos de pensão
e, por isso, não podemos permitir nenhum retrocesso”, diz. Anabele Silva,
também da Diretoria da Fenae, acrescenta: “entre outras ações, vamos pressionar
os parlamentares e mobilizar as bases”.
De acordo com a presidente da
Anapar, Claudia Ricaldoni, a síntese dos anseios dos participantes ativos e
assistidos dos fundos de pensão está representada em dois outros projetos: PLS
380/2014 e PLP 084/2015. “De forma absolutamente contrária ao que já vinha
sendo discutido durante anos, os senadores aprovaram a toque de caixa os
malfadados PLS 388 e 78. O mais inacreditável é que alguns dirigentes eleitos e
representantes de associações de aposentados apoiaram e organizaram
abaixo-assinados pela aprovação”, lamenta.
O próximo passo será a análise
dos demais projetos que tratam do assunto, com o objetivo de identificar todos
os pontos que ameaçam os participantes dos fundos de pensão. Em seguida, serão
realizadas reuniões de discussão e mobilização com diversas entidades,
envolvendo inclusive o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Devem
ser convidados representantes da Contraf-CUT, FUP, Anabb, AFBB, FNU, Fentect,
Sindilegis, Fundação Real Grandeza, AEEL, Fitratelp, Fenapas e Fonacate, entre
outros.
Meus colegas,
As entidades que redigiram o manifesto acima, chefiadas pela FENAE com participação da Contraf-CUT, Anapar, Anabb etc defendem que, apesar dos estragos efetuados trazidos à tona pela Lava Jato e pela CPI dos fundos de pensão, nada mude, permanecendo tudo como dantes no quartel de Abrantes. Ora, os milhões já desviados da Funcef, Petros e Postalis quem irá repô-los? Serão os próprios associados com aumento das contribuições. E quem será punido? Se não houver mudanças ficará tudo na mesma. Ninguém punido e o prejuízo para os associados.
No título acima já temos uma inverdade: Diz que "projeto acaba com representação de trabalhadores nos fundos de pensão". Mentira! Diminui mas não acaba! Mais adiante, a sra. Cláudia Ricaldoni (nunca deixa o cargo, ou é vice ou presidente) da ANAPAR, uma entidade criada exclusivamente por ala sindical ( o Sasseron está sempre lá ) diz que "o mais inacreditável é que alguns dirigentes eleitos e representantes de associações de aposentados apoiaram e organizaram abaixo assinado pela aprovação". Ora, sra. Ricaldoni o que foi apoiado foi o cancelamento da reversão de valores ao patrocinador que constava das mudanças propostas pelo Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) as quais visavam alteração na Resolução 26. Que se restabeleça a verdade, pois estão dizendo coisas inverídicas.
Pois bem, os senadores capitaneados por Aécio Neves, coadjuvados por Valdir Raupp e pela CPI dos fundos modificaram completamente o projeto inicial do Senador Paulo Bauer. Entretanto, antes de ser contra, quero saber qual o dolo aos beneficiários dos fundos de pensão, em ter na diretoria dos fundos dois eleitos, dois indicados pelo patrocinador e dois trazidos do mercado especializado? Qual é o dolo em afastar políticos da administração dos fundos? Ademais, estes que vêm "de fora", caso não apresentem resultados podem ser demitidos pelo Conselho Deliberativo; no entanto, como especialistas de mercado saberão agir corretamente a fim de evitar possíveis deficits e onerar, como aliás já fomos onerados, pela perda antecipada do BET e pelo retorno das contribuições.
Melhor seria, em minha modesta opinião, a manutenção da paridade 3 por 3 que vige atualmente, incluindo-se um sétimo elemento (do mercado) o que na prática eliminaria o voto de Minerva estabelecido na LC 108/2001.
Segunda-feira será votado na Câmara o projeto que poderá sair com alterações propostas pelas entidades.