Favor chegar às mãos do brilhante Ministro Gilmar Ferreira
Mendes.
Ressalte-se, salvo melhor juízo, que o Ministro Teori deu uma petezada, dado
que o seu despacho “vermelho” trouxe, na nossa compreensão, uma cavalar
contradição, pois, de um lado, manteve suspensa a posse do Lula na Casa Civil
e, de outro, atropelando e derrogando a decisão liminar do Ministro Gilmar
Mendes, determinou que as investigações sobre o Lula, passem, doravante, para a
supervisão do STF, entendimento inaceitável esse de conduzir pessoas sem
prerrogativa de foro, caso do Lula, para a Corte, quando o que se tem observado
é o caminho inverso, ou seja, entregar ao juiz natural, indivíduos que fazem
uso de manobras, nomeações de conveniências e viciadas (cargo de Ministro) para
fraudar a primeira instância.
Com efeito, o aparecimento fortuito e aleatório da
Presidente Dilma em ligação dela para o celular do Lula, alvo de grampo legal,
não pode servir de argumento para deslocar as investigações do Lula para o
Supremo pelo simples fato da aludida autoridade, com prerrogativa de foro, que
não é investigada, ter sido flagrada e gravada. Doutra parte, a quebra do
sigilo dessa autoridade, em que pese mereça reparos, porque escapa da
competência do juiz Moro, não trouxe prejuízo em nenhum sentido, tampouco
arranha o Estado Democrático de Direito, ainda mais que é um fato isolado no
excelente trabalho desenvolvido por esse brilhante magistrado.
Em face do exposto, essa saída pela esquerda do Ministro
Teori para livrar o Lula do juiz natural não se sustenta e vem de encontro com
o interesse público.
Relembrando a fábula do sapo, penso que o Lula vai soltar
fogos e dizer, era isso mesmo que eu queria e às favas o posto de Ministro,
haja vista que não preciso mais dele para ludibriar o juiz Moro. O Lula acabou
tendo um tratamento "extra petita", tendo em vista que pediu a manutenção no cargo
de Ministro da Casa Civil para lhe assegurar a prerrogativa de função e o ganho
foi maior, visto que o Ministro Teori lhe concedeu, de mão beijada, o foro
privilegiado que, em última análise, é o objetivo tão desejado. Pouco importa
ao beneficiário se o Ministro trilhou caminhos tortuosos e subjetivos para
chegar ao destino que lhe interessava, o fato é que escapou, pelo menos, por
enquanto, da esfera investigativa do juiz Moro, operador do Direito
incorruptível, implacável, correto e isento da influência de políticos, mesmo
que eles sejam ex-presidentes.
É exatamente nessa decisão estranha de manter com o Supremo
a condução das investigações que reside à incoerência, isto porque mantida a
suspensão da posse do Lula e não sendo Ministro, portanto, sem foro
privilegiado, o local natural para a condução do seu processo é a primeira
instância, consoante reza as leis e a Constituição Federal.
Neste contexto, não tem sentido arrastar para o STF
investigações de pessoa sem foro, sobretudo porque essa providência acarretará
prejuízo para a continuidade e conclusão do processo investigatório, já em
estágio adiantado com a turma da Lava Jato e esse desentranhamento redundará em
prejuízos visíveis para o fechamento das pendências e fará voltar o imbróglio
para a estaca zero, em benefício exclusivo do Lula.
São ações dessa natureza que desgastam o conceito do
Judiciário junto à população, porque soa como impunidade, na medida em que o
Ministro Teori coloca o processo do Lula sobre as costas da tartaruga do STF, o
qual vai se arrastar "ad eternum" para júbilo do investigado. A meu
ver esse magistrado prestou um desserviço à Nação.
Agora que o Lula alcançou, pela caneta do Ministro Teori, o
seu intento, por certo o cargo de Ministro não irá lhe interessa mais, já que o
abrigo no Supremo sempre foi o seu desiderato.
Na realidade, a tática do Ministério serviu no primeiro
momento como salvo conduto, tábua de salvação, para livrá-lo do Juiz Moro,
podendo, sem prejuízo algum, selar, nos próximos dias, a sua renúncia do cargo
de Ministro. De certa forma, o Ministro Teori reforça a tese de que o STF é um
porto seguro para aqueles que querem protelar suas ações na Justiça, escorados
na notória lentidão da Corte para exarar sentenças, em face de estar sempre
assoberbada de processos, situação insolúvel.
De qualquer maneira, não acredito que a disputa judicial se
encerra com o despacho do Teori, em relação ao STF passar a investigar o Lula.
Acredito que o Ministro Gilmar não vai deixar barato e irá defender o seu ponto
de vista no plenário do Supremo e poderá derrubar a decisão estapafúrdia do seu
par, Ministro Teori.
O diálogo entre a Dilma e o Lula em nada afeta o conteúdo
investigado, de sorte que seria um ato vexatório permitir a fuga do Lula para o
STF. É claro que na primeira instância ele terá os seus direitos assegurados,
mediante a ampla defesa, o contraditório e o processo legal, de modo que não
tem procedência essa desesperada busca do denunciado de exigir quem vai
investigá-lo.
Antes não aceitou o MP Estadual de São Paulo, depois
refutou o juiz Moro, o Ministro Gilmar, o Ministro Fux, etc. Afronta e debocha
das instituições, chamando os investigadores da PF e do MPF de meninos, o STF,
STJ de acovardados e o Presidente da Câmara e do Senado, de f*, querendo
essa ex-excelência que todos se ajoelhem aos seus pés e o tratem como cidadão
acima da lei e não investiguem os seus crimes. Se isso ocorrer podemos rasgar a
Constituição Federal e mudar o nome do Brasil para Venezuela e abaixar a cabeça
para esse ditador de meia-tigela.
Por fim, Ministro Gilmar Mendes, pedimos que vossa
Excelência recole as coisas nos seus devidos lugares e que as investigações
sobre o Lula permaneçam, definitivamente, no raio de ação do valoroso juiz
Sérgio Moro.
Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF)
