quinta-feira, 13 de junho de 2019

DE VOLTA AO INÍCIO

   A ACP movida contra a Previc pelo MPF do Rio de Janeiro na 10ª Vara Federal-RJ, que pretende acabar com os efeitos de artigos da Resolução 26, teve desdobramentos no TRF2 (2ª Instância). Vejam abaixo a notícia recebida no WhatsApp, também a decisão neste LINK

Em 2a Instância, a Justiça anula a sentença que nos era favorável quanto a Resolução CGPC 26. Observem que todo mundo veio à lide para defender que patrocinadores tenham direitos a superávits e esses "Amius Curiae", conseguiram convencer os juízes.

VEJAM NOTA DA ABRAPP

"Uma decisão de 2ª instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou sentença anterior que impedia a distribuição de superávit de plano de benefícios de entidade fechada para seu patrocinador. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Sérgio Schwaitzer, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na última quarta, 5 de junho.
O histórico da lide remonta ao ano de 2014, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra procedimentos aprovados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que autorizavam a distribuição de superávit. O Ministério Público questionava a legalidade da Resolução CGPC n. 26/2008, explica a Advogado Ana Carolina de Oliveira, do Escritório Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira, que atua em nome da Abrapp, que figura na lide como amicus curiae.
Em 2017, um juiz de 1ª instância do Tribunal julgou a ação procedente e determinou a suspensão dos processos atuais e futuros de distribuição. Além disso, determinou a devolução dos recursos distribuídos nos cinco anos anteriores à decisão. Os recursos só não foram efetivamente devolvidos porque a Fundação IBM e seu patrocinador conseguiram uma liminar para evitar a execução da sentença.
Justificativa – O principal motivo que levou à anulação da decisão anterior foi que nem a União, nem os patrocinadores e suas entidades fechadas participaram ativamente do processo desde seu início. Segundo o desembargador, o MPF precisaria ter incluído na ação civil pública todos aqueles que podem sofrer seus efeitos, isto é, os patrocinadores, as EFPCs envolvidas e a própria União – pois o Conselho Nacional de Previdência Complementar é órgão da União, explica o Advogado Adacir Reis, também do Escritório Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira.
Na prática, o processo volta ao seu início e pode contar com a participação de todas as partes interessadas. O Banco do Brasil, o Banco Central e a IBM já tinham pedido para entrar na ação. A Abrapp continua figurando como amicus curiae. Mais de dez entidades que fizeram distribuição de superávit no período são citados na ação. “O processo deve recomeçar do zero”, diz Adacir.
Mérito da ação – A Advogada Ana Carolina explica que a Resolução CGPC n. 26/2008 está amparada na legislação complementar do setor. A resolução está de acordo às normas presentes nas Leis Complementar 108 e 109/2001, que já previam tratamento equânime para cobertura do déficit e distribuição de superávit entre participantes e patrocinadores. “São dois lados da mesma moeda. Os patrocinadores são chamados para cobrir déficit e também devem ser chamados para receber superávit. É relação simétrica, coerente e lógica entre participante e patrocinador que está definida na legislação vigente”, afirma a Advogada.

Fonte: Abrapp

17 comentários:

antonia disse...

Eu acho razoável, se eles são co-redpondaveis pelos débitos, TB devem compartilhar os créditos.

Ari Zanella disse...

Antonia,

Pode até ser mas NÃO está contido na LC 109/2001. E o que vale é a lei.

Blog do Ed disse...

Discordo completamente da ilustre advogada. Farei, em breve, depois de publicar novo texto que estou ultimando sobre a Reforma da Previdência. um texto a respeito desse argumento por ela invocado.
A querida amiga Antônia poderia identificar uns dez argumentos, baseados nos textos da Constituição e da LC 109, que não são limitados pela LC 108, que invalidam o argumento da ilustre advogada.É importante ter presente que advogado TRAZ A LEI PARA O INTERESSE DO SEU CLIENTE. Ele não interpreta a lei imparcialmente. Ao advogado interessa a renda da causa ganha. A advogada deve patrocinar a causa de algum Patrocinador...
Edgardo Amorim Rego

Blog do Ed disse...

Estimado Mestre Ari Zanella
Rogo-lhe o o obséquio de me enviar uma cópia do voto do ilustre desembargador. Note-se que ele não desautorizou os argumentos do Procurador. Ele simplesmente exigiu a participação de outros interessados.Acho que posso entender o seguinte: O desembargador entende que o juiz da 1ª instância julgou certo, mas quer protelar o desfecho; afinal, quanto mais alta a conta dos entes do Governo, mais fácil invocar-se a solução via negociação em que o particular sai perdendo alguma coisa...
Edgardo Amorim Rego

rafa disse...

NÃO ACHO QUE A ABRAP E SUA ADVOGADA DEVAM CANTAR VITÓRIA ANTECIPADA!

VEJAM:

O DESEMBARGADOR APENAS DECIDIU QUE O MPF SE "ESQUECEU" DE PEDIR A CITAÇÃO DE TODOS OS ENVOLVIDOS NUMA EVENTUAL OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER OS 50% DE SUPERÁVIT EMBOLSADOS!!!

DE MODO QUE ESTOU VISLUMBRANDO UMA FUTURA DECISÃO CONTRÁRIA AOS PATROCINADORES!

SENÃO VEJAMOS:

SE FOSSE PARA JULGAR O MÉRITO ( QUE NÃO FOI ANALISADO NESSE MOMENTO PELA SEGUNDA INSTÂNCIA ) NO SENTIDO DA IMPROCEDÊNCIA, O TRIBUNAL PODERIA TÊ-LO FEITO E ENCERRADO A PENDÊNCIA.

ORA, SE O TRIBUNAL TIVER A INTENÇÃO DE CONFIRMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, MANDANDO OS PATROCINADORES DEVOLVER O DINHEIRO, O QUE AQUELES PATROCINADORES QUE NÃO PARTICIPARAM LEGALMENTE DA DEMANDA ALEGARIAM???

ALEGARIAM QUE SE APROPRIARAM DO DINHEIRO PORQUE A PREVIC DETERMINOU, E ELES NÃO FORAM CITADOS NA ACP E POR ISSO NÃO PODERIAM SER ALCANÇADOS POR UMA DECISÃO JUDICIAL DESSA MAGNITUDE.

ENTÃO, PARA O TRIBUNAL DECIDIR FAVORAVELMENTE À ACP, TODAS ( TODAS! ) AS PARTES ENVOLVIDAS DEVERIAM SER - NA VISÃO DELE - CITADAS DOS TERMOS DA AÇÃO
MAS ACREDITO QUE O MPF VAI RECORRER, E TALVEZ ATÉ TENHA DECISÃO FAVORÁVEL PORQUE OS MINISTROS JÁ VIRAM QUE A TAL RESOLUÇÃO NÃO TEM RESPALDO LEGAL E FOI FEITA PELOS GOVERNOS DO PT PARA TIRAR DINHEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO!!

A CONVERSA DA ADVOGADA DA ABRAPP É APENAS O PENSAMENTO DELA, POR ÓBVIO
PORQUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL NAS LC 108/109 PARA QUE O PATROCINADOR EMBOLSE O SUPERÁVIT, PORQUE NA VERDADE A LC 108 MANDA É REVISAR OS PLANOS SUPERÁVITÁRIOS E "SUMIR " COM EVENTUAL SUPERÁVIT. ESSA É QUE É A VERDADE!

FICA CLARO ENTÃO QUE ESSES "SUPERÁVITIS" NADA MAIS SÃO DO QUE A SOMA DA NEGAÇÃO DOS DIREITOS DOS ASSISTIDOS!

AINDA ACHO QUE PODE VINGAR.

Genésio Guimarães - Uberlândia/MG disse...


Já esperava por essa decisão judicial.

A não participação do patrocinador -- caso do BB, estatal federal -- como beneficiário da utilização dos superávits que excederam a Reserva de Contingência, nos termos da Resolução CGPC 26/2008 (hoje substituída pela Resolução CNPC 30/2018),e contabilizados em Reserva Especial para Revisão do Plano, significa que as contribuições patronais(do patrocinador) serão maiores do que as contribuições pessoais (dos participantes e assistidos), no que em última e razoável análise, afronta o § 3º do art. 202 da CF, bem como o § 1º do art. 6º da LC 108/2001.

Paridade de Contribuições - Entendo que o recebimento de benefícios especiais temporários (BET), tanto para o patrocinador quanto para os participantes e assistidos, significa a redução dos encargos de custeio do plano, assim como o pagamento de contribuições extraordinárias significa o aumento dos encargos de custeio do mesmo plano.

Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

§ 1° A lei complementar de que trata este artigo assegurará ao participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

§ 2° As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

§ 3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

§ 4º Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada, e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

LC 108/2001:

Art. 6o O custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos.

§ 1o A contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios, em hipótese alguma, excederá a do participante, observado o disposto no art. 5o da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e as regras específicas emanadas do órgão regulador e fiscalizador

Ari Zanella disse...

Mestre Edgardo,

Basta clicar no LINK ( em vermelho, no primeiro parágrafo em azul.) Grato.

Genésio Guimarães - Uberlândia/MG disse...

Em tempo:

Sobre os autopatrocinados do PB1.

OS patrocinadores BB e Previ poderão até ter o mérito e o direito de receber contrapartidas de créditos equivalentes à soma dos valores dos BETs recebidos pelos participantes e assistidos QUE DE FATO PATROCINAN, mas não tem o menor sentido receberem contrapartidas de créditos equivalentes aos valores dos BETs recebidos pelos cerca de 3.600 participantes autopatrocinados do PB1, QUE NÃO SÃO PATROCINADOS PELO BB.

Ora, se autopatrocinados são patrocinadores de si mesmos, na medida em que VERTEM CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS (4,8%) e PATRONAIS (4,8%), isso é razão clarividente para que a Previ NÃO TIVESSE CREDITADO a esses participantes BET de apenas 20% do valor de seus benefícios, mas sim BET de 40%, sendo 20% pelo mérito de suas contribuições pessoais + 20% pelo mérito de suas contribuições patronais.

É por isso que sempre digo que até novembro/2000 o patrocinador ficou ilegalmente com 2/3, ou 66,66%, dos superávits que deveriam ser creditados aos autopatrocindos e, a partir de dezembro/2000 até a presente data, ficou ilegalmente com 1/2, ou 50%, da parte da Reserva Especial que deveria ter sido creditado aos autopatrocinados. Pode?

Abraço fraternal para todos.

Ari Zanella disse...


De qualquer maneira, se o TRF do Rio tivesse confirmado a sentença de primeira instância, a ré PREVIC não deixaria barato e por dever de oficio iria recorrer ao STJ. Então que seja assim, como estamos insatisfeitos com a decisão contrária da 2ª instância, o MPF, por certo, recorrerá de plano ao STJ, o qual poderá reformar a sentença do TRF. Vai passar muita água debaixo dessa ponte e não tem nada ganho e nem perdido; disputa judicial é de resultado imprevisível, demorado, perde-se batalhas pelo meio do caminho, mas o que interessa é ganhar a última na Suprema Corte. Desde o início, sabíamos, de antemão, que seria uma pendenga difícil, acirrada, uma luta desigual e desproporcional contra adversários poderosos, com influência política no Poder Judiciário, onde estava em jogo a devolução de R$ 7,5 bilhões que, atualizados a valores presentes, irão montar em mais de R$ 20 bilhões, valor gigantesco até para o poderio financeiro do BB devolver aos associados, verdadeiros donos dessa fortuna extraordinária, vilipendiada por essa inferior Resolução 26/2008. Portanto, nada surpreende, dado que eram favas contadas que o desfecho dessa ACP teria sentença definitiva, transitada em julgado, somente no STF, para onde o processo caminha, depois, é claro, de ultrapassar o julgamento do STJ e só Deus sabe quantos anos serão necessários para o processo chegar a Suprema Corte. Talvez a matéria não esteja esgotada no TRF e só o MPF vai poder informar se cabem recursos naquela instância. Vamos aguardar os desdobramentos.

Genésio Guimarães - Uberlândia/MG disse...

Prezado Mestre Edgardo,

Os advogados Adacir Reis(*) e Ana Carolina de Oliveira, ambos do Escritório Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira, atua em nome da ABRAPP, que figura na lide como amicus curiae. A ABRAP é uma associação dos fundos de Pensão, que defende mais os interesses dos patrocinadores.

(*) O senhor Adacir Reis já foi menor estagiário do BB; e já foi superintendente da Secretaria de Previdência Complementar (SPC, hoje substituída pela PREVIC), nomeado por influência do BB e pelo seu grande conhecimento sobre previdência complementar fechada.

Quando Adacir ainda era o Superintendente da SPC, expus minuciosamente a causa dos autopatrocinados, mas nunca obtive resposta. Omitiu-se, não teve teve a hombridade e o zelo de cumprir o seu dever de ofício e opinar sobre o assunto, certamente para não contrariar os interesses escusos de seu grande patrocinador, o BB.

Abraço fraternal para todos,

Genésio Guimarães - Uberlândia/MG disse...

Já vimos este filme. Em dezembro de 1.997, o patrocinador BB utilizou 2/3 do superávit acumulado de nosso PB1 para quitar seu serviço passado (dívida relativa ao grupo pré-67 da ordem de 11 bilhões) para com a Previ, não respeitando nem mesmo Reserva de Contingência do plano.
Sem perda de prazo, a FAABB entrou com uma ação judicial visando devolução dos recursos apropriados pelo BB, mas perdeu em última instância.

Blog do Ed disse...

Prezado Genesio
Quem primeiro pediu informações à SPC sobre a Reversão de Valores da Resolução 26 foi o Senador Alvaro Dias. Recebeu ampla ampla resposta que eu, modesto cidadão, comentei,parágrafo por parágrafo,em meu blog, nela identificando um punhado de ilogicidades, enquanto o ilustríssimo Senador nada percebeu de ilícito ou, se encontrou, preferiu alhear-se da ma matéria a corrigir a ilegalidade praticada contra cidadãos jncapacitados! Essa a nossa situação política!
Edgardo Amorim Rego

Trader anônimo disse...

A distribuição de superávit de plano de benefícios de entidade fechada para seu patrocinador pode ter sido uma grande lance de sorte, pois tal lance de sorte pode vir a beneficiar no futuro os associados do fundo Previ! Neste sentido, inicialmente é de conhecimento de todos que atualmente aproximadamente 50% das reservas técnicas do fundo Previ são constituídas de ações. Logo, a probabilidade de que tal superavit tivesse sido aplicado em ações é de aproximadamente 50%. Entretanto, igualmente todos sabemos que as ações também são conhecidas por capital fictício. [...] Voltaremos

Trader anônimo.

Ari Zanella disse...

Trader anônimo,

De certeza que o valor revertido ao BB não foi aplicado em ações. Ele está internalizado dentro da PREVI e somente é utilizado para pagar os compromissos que o Banco tem junto ao fundo.

Trader anônimo disse...

Estimado Professor Ari,

O nosso português foi falho! Queríamos dizer: caso o superávit não tivesse sido destinado ao BB, poderia ter permanecido no fundo Previ. Neste caso, poderia ter sido aplicado em ações. Voltaremos.

Trader anônimo

Paulo disse...

Dileto Professor,
Hoje é Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
E quanto mais, principalmente ...

Trader anônimo disse...

Professor Ari,

Como o valor revertido ao BB não foi aplicado em ações esse ficou livre de ser aplicado em capital fictício. Quase que podemos dizer que esse capital foi preservado!

Exemplo de capital fictício (anteriormente publicado no blog):

Dos US$ 16,5 milhões pagos como propina pelo empresário Eike Batista ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), conforme apontam as investigações da Operação Eficiência, apenas um décimo foi recuperado. Os valores foram repassados em ações de Vale, Petrobrás e Ambev. Entretanto, ao liquidar os papéis, somente US$ 1,6 milhão (R$ 5,4 milhões) foi arrecadado pelo Ministério Público Federal. O MONTANTE É 10% DO VALOR INVESTIDO NOS PAPÉIS [...] . ―Por opção de Cabral, os US$ 16,5 milhões foram investidos em ações. O que se conseguiu recuperar dessa conta [...] é um valor muito pequeno porque boa parte do que foi aplicado nas ações evaporou‖, disse o procurador da República Sérgio Pinel. Ele afirmou que no fim do ano passado a força-tarefa solicitou a liquidação dos papéis restantes na conta e a repatriação do valor correspondente. (maiúsculo nosso)

(Mariana Durão Vinicius Neder /RIO, O Estado de S. Paulo
28 Janeiro 2017)

- Vamos nos abster de comentar a possível ilegitimidade e/ou ilegalidade de tal aplicação financeira. Assim, vamos nos limitar a comentar tão somente a rentabilidade financeira de tal aplicação. Neste sentido, observamos que valores equivalentes a apenas 10% do originalmente aplicado, foram obtidos na liquidação da operação, a qual ocorreu no fim de 2016. Entretanto, a recuperação de apenas 10% dos valores originais irá nos permitir comprovar algo que veremos de forma mais profunda na próxima tese: ―o tempo é o fator vital da criação de valor bursátil.‖ Assim, o efeito dos títulos sem substância, encontrados nos títulos de Petrobras, Vale e Ambev, assemelha-se aos efeitos de uma fraude, pois como antes vimos os preços extravagantes alcançados por tais títulos é apenas o resultado de uma bolha especulativa. [...] Voltaremos

Trader anônimo