BANNER

Acesse aqui!
atendimento@anaplab.com.br
Joinville/SC: (47) 3026-3937
S.J. Pinhais/PR: (41) 3035-2095

quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

MALANDRAGEM DA PREVIC?


             A nossa indesejada PREVIC, ao pressentir que a resolução CNPC 26 seria derrotada em segunda instância, reeditou-a por inteiro na sua nova resolução nº 30 de 10.10.2018. E agora José?
 

Como é do conhecimento de todos, por iniciativa da filiada da FAABB, a AAPBB RJ, o  Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) por permitir a reversão ilegal de valores de fundos de pensão às empresas patrocinadoras. Por conta de uma manobra, a Caixa de Previdência do Banco do Brasil (Previ), transferiu ilegalmente mais de R$ 7,5 bilhões para o Banco do Brasil em detrimento dos participantes de um de seus planos de benefícios. (processo nº 2014.51.01.114138-1 JF/RJ)


Em primeira instância a decisão nos é amplamente favorável. Contudo, talvez já prevendo derrota, o Governo através da PREVIC, lavra outra Resolução similar, agora é a Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018 que pretende dispor sobe as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário.



Conheçam a nova Resolução em:
http://www.previc.gov.br/regulacao/normas/resolucoes/resolucoes-cnpc/resolucao-cnpc-no-30-de-10-de-outubro-de-2018.pdf/view


                        PREVIC PUBLICA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS ATUARIAIS (RESOLUÇÃO 30).

16 comentários:

rafa disse...

Comecei a ler a tal resolução.

Interessante: editada em 10 de outubro ( após primeiro turno das eleições), publicada em NOVEMBRO e para entrar em vigor em 01.01.2019?????

Reversão de valores ao patrocinador: ainda existe

Novidade que notei:
REVISÃO VOLUNTÁRIA PARCIAL

Ora, se for o que realmente entendi, SERIA SEMPRE PREFERÍVEL INICIAR UMA REVISÃO VOLUNTÁRIA PARCIAL, SEM DEIXAR PARA ACUMULAR POR 3 EXERCÍCIOS, PORQUE AÍ HAVERIA A TAL ABSURDA REVERSÃO DE VALORES AO PATROCINADOR!!!

Agora, precisaria ter na PREVI algum presidente ou diretor que pensasse no interesse dos aposentados e assistidos para isso ocorrer!!!

Conclusão:

Não deixar acumular superávitis, jamais!!!

A acumulação não nos interessa na atual conjuntura da vida!

Os aposentados precisam de ajuda AGORA, enquanto ainda vivem!!!
E precisam de viver com DIGNIDADE, ao menos no nível sonhado e amplamente divulgado por nós, pelo Banco etc ...
Esperar 3 anos, depois mais uns outros 3 para o périplo de aprovação pela SEST, Previ, governo, BB, Bacen e Min Fazenda, etc. seria inviável ... a maioria já teria morrido bem antes!

Hoje, uma redução parcial ou total das contribuições seria INTERESSANTE para nós e para o patrocinador!!!

Anônimo disse...

Pergunta simples: quando um cidadão entra na Justiça com dois processos idênticos (mesmo pedido) não está agindo de má-fe? Então essa Previc reeditando resolução "idêntica" com propósito de ludibriar o quê está para ser julgado está agindo como?

Anônimo disse...

Enquanto os petistas estiverem dirigindo o BB e a Previ, seu fundo de pensão, nada de positivo em favor dos aposentados será aprovado.

Abraço

Anônimo disse...

Colegas,

Se for subterfúgio usar uma res. para convalidar outra poderá ser considerado ato ilegal e de má fé ao ser apreciado pelo judiciário?

Me parece que quando se usa de artifícios pouco escorreitos um Juiz pode sentenciar multas em dobro e usar o código penal, salvo melhor juízo.

Respeitosas e Cordiais Saudações

Ghost Writer

MARCELINO MAUS disse...

SMJ, norma posterior não altera a ilegalidade dos atos anteriores, mormente quando estes afrontam Leis de hierarquia superior... que seriam a Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001, OU o art. 13 da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009...

Se ninguém indignado se pronunciar a respeito, talvez eu... melhor não. Essa cachorrada que DESregula assuntos de interesse social, não merece tamanho esforço de um DEVOGADO calça-curta como eu. Fica para o D.D. Medeiros, Aristophanes, Rossi @ Cia.

Como diria o Bóris, isso é uma vergonha!

AB. DO MAUS.

Adaí Rosembak disse...

Caro Ari Zanella,

Há quanto tempo lutamos contra a Resolução CGPC 26,de 29.09.2008? Exatamente desde sua criação, ou seja mais de 10 anos.
É sempre bom ressaltar que seu autor foi o Senador JOSÉ BARROSO PIMENTEL (PT-CE), que começou sua carreira política no sindicato dos bancários. Então foi o PT que gerou o ovo da serpente.
Aonde foi parar nosso dinheirinho? Nos esgotos da roubalheira e corrupção do PT.
E tem esquerdistas que querem inocentar o PT. Que paradoxo!!
Deixemos a política de lado.
Política, religião e futebol não se deve discutir.
Não creio que o novo governo de Jair Messias Bolsonaro vá reverter essa situação.
O maior compromisso do governo vai ser colocar as contas do governo em ordem.
Não vai haver espaço para benesses ou para a reversão de injustiças como as Resoluções CGPC 26 e a nova CNPC 30.
Mas, evidentemente, temos de continuar lutando contra esse absurdo que foi a Resolução CGPC 26. E agora também teremos de lutar contra a Resolução CNPC 30, de 10.10.2018.
É para ter expectativas de vitória? E para quando?

Um grande abraço, Feliz Natal e Próspero Ano Novo, para voçê, os seus e a todos os companheiros que acessam seu blog.

Seu amigo

Adaí Rosembak

João Rossi Neto disse...

Amigo Ari,

Em que pese sejam gatos do mesmo balaio, as atribuições de ambos são diferentes e a bem da verdade, a PREVIC, por ser órgão apenas fiscalizador, não tem competência para editar resoluções, tarefa que por direito cabe ao CNPC, pela sua função reguladora. Assim sendo, a Resolução-CNPC-30/2018 traz, como característica de nascimento, a sigla do emissor, antes da numeração.

Por sua vez, a PREVIC cuida de fazer "Instruções", como a exemplo, cito a Instrução PREVIC nº 10, de 30.11.18, elaborada para clarear aspectos da complexa Resolução-CNPC-30/2018.

Anônimo disse...


Certamente as regras da 30 não podem retroagir modificando a 26, com a finalidade de proteger o patrocinador quanto à devolução dos 7,5 bi.

Cade Araujo disse...

Ari, aproveito para te desejar um próspero ano novo, com saúde, força e coragem. Rogo ao Criador que Ele te mostre toda a Sua Glória. Agradeço por todo os esforços que tu fazes para nos manter informado. Sem a tua persistência ficaríamos sem informações nenhuma.
Quanto a reversão eu acredito que receberemos um dia, ou então no final do plano ou nossos dependentes.
Até para ampliar os nossos sonhos e aspirações para o ano que se inicia, em breve, e diante da perspectiva de recebermos um reajuste tão pífio. Repito seria muito bom se fossemos surpreendidos pela diretoria da poderosa, com a suspensão das prestações nos três meses iniciais do próximo ano, ou que fosse implantado melhorias no ES (200 x 180).Fiquemos com as benção do Deus Criador.

Cadé

João Rossi Neto disse...


Caro Ari e colegas,

Quando o MPF impetrou a ACP, em 02.04.2014, foi pedida a anulação dos artigos 20, III, 25,26 e 27, sendo que o cancelamento do artigo 20 levaria de roldão os artigos 15 e 16, todos da Resolução CGPC-26/2008, tendo o MPF obtido sentença de procedência na 1ª instância, na 10ª Vara Federal do Rio. Após isso, a PREVIC entrou com Recurso de Apelação no TRF-2 do Rio.

Sabemos que a Resolução CNPC-30/2018, revogou a partir de janeiro/2019, a Res. 26/2008, que está sub judice, mas antes consolidou parte importante da Resolução 26/2008 nessa nova e recente resolução (30/2018), praticamente refrescando o seu conteúdo através de outro documento jurídico, isto é, dando-lhe nova roupagem e número.

Isto, porém, não invalida o objeto da nossa ACP (processo nº 2014.51.01.114138-1 JF/RJ), uma vez que foi julgada foi a matéria da res. 26/2008 e não seu número.

Caso tenhamos ganho de causa, após o trânsito em julgado da sentença definitiva, a anulação atingirá em cheio a Resolução -CNPC-30/2018, nos estritos limites dos conteúdos contestados na Resolução 26/2008, independente da sua revogação e o que restar da 30/2018,sobre outros assuntos, continuará em vigor. Este é o meu entendimento.

Paulo disse...

Prezados,

Desculpem a minha incapacidade jurídica, mas certa vez quando entrei com uma Ação Judicial contra uma empresa, até que o processo chegasse às mãos do magistrado, a mesma modificou o nome.
O Juiz evidenciou o fato citando que o CNPJ era o mesmo.
Será que forçando uma barra essa situação não se equipara? Não seria apenas uma mudança de nome fantasia?

sss disse...

Notícia de última hora:
Estadão
Ex-Previ Gueitiro Genso vai deixar o Banco do Brasil
Coluna do Broadcast

27 Dezembro 2018 | 20h05

O vice-presidente da área de distribuição de varejo e gestão de pessoas do Banco do Brasil, Gueitiro Genso, vai deixar a instituição, conforme antecipou a hoje Coluna do Broadcast, às 14:37. A baixa se somará aos mais de 50 executivos que já anunciaram que vão sair do conglomerado em meio à troca de comando no BB. O banco confirmou há pouco, por meio de comunicado, a renúncia de Genso.

Paulo disse...

As notícias começam a necessitar de interpretação das entrelinhas. Algum colega poderia fazer a gentileza?
O senhor "processo" abandonar a canoa?
Sinistro, muito sinistro


Qual o destino?

Ester Martins disse...

Dr Ari a Cassi cancelou o laboratório lab's e como vamos ficar pq quase tds os hospitais tem esse laboratório

Genésio Guimarães - Uberlândia/MG disse...

Prezados Colegas,
1. Previ – Saiu o boletim de desempenho de novembro/2018.
Nosso PB1 tem superávit acumulado de R$ 12,8 bilhões (posição em 30/11/2018), mas deverá repetir o mesmo em 31/12/2018, tendo em vista que o investimento Litel/Litela (ações da Vale S.A.) teve seu valor reduzido em cerca de R$ 1,5 bilhão durante o mês de dez/18.

Portanto, o superávit acumulado no balanço de 2018, não será suficiente para constituir reserva de contingência no seu patamar máximo exigido pela atual legislação (25% das Reservas Matemáticas ou aquele calculado com base na “duration” do plano, dentre os dois o que for menor), quanto mais para constituir reserva especial para revisão do plano que poderia nos premiar com a suspensão das contribuições pelo menos por 3 anos consecutivos.

Além disso, a partir de 2019 a Previ substituirá a atual Tábua de Mortalidade para outra mais conservadora, que exigirá reforço das reservas matemáticas e, por consequência, uma reserva de contingência maior. Estamos vivendo mais...e lá vai o nosso querido superávit de embrulho.

Leia o boletim de desempenho de novembro 2018:
BOLETIM DESEMPENHO PREVI NOV/2018 aqui

2. A Resolução CNPC 30/2018, nada mais é do que uma junção atualizada das Resoluções CGPC 18/2006 e CGPC 26/2008.

3. Os altos executivos do BB e de suas coligadas, estão abandonando o barco por várias razões, dentre elas:
a) estão com medo de perder o cargo logo no início de 2019;
b) preferem se aposentar como presidente, diretor, etc., pois ficam melhor na fita, nè?; e
c) são participantes do PB1, da modalidade de benefícios definido (BD), cujo regulamento muito em breve sofrerá alterações que limitarão o teto de seus salários-de participação (art. 28 do regulamento do PB1) à maior remuneração de cargo não estatutário pago pelo BB e suas Coligadas, conforme determina o art. 4º, inciso IV da Resolução CGPAR 18/2006:

Art. 4º As empresas estatais federais que patrocinem planos de benefícios de previdência complementar estruturados na modalidade de benefício definido deverão submeter à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, em até doze meses da entrada em vigor desta Resolução, proposta de alteração nos regulamentos destes planos de benefícios, observado o art. 17 da Lei Complementar n. 109, de 29 de maio de 2001, que contemplem:
(...)
IV - a adoção de teto para salário de participação não superior à maior remuneração de cargo não estatutário da
empresa patrocinadora;
(...)
Dessa forma, depois de alterado o Regulamento (acredito que o governo Bolsonaro exigirá alteração imediata do regulamento), os que já podem requerer benefícios de aposentadoria não perderão tempo, pois a cada mês terão seus benefícios reduzidos.

Fraternal abraço para todos.
Genésio - Uberlândia/MG.

Aristophanes disse...

Colegas!
O ano de 2018 está vivendo seus últimos momentos, sob a expectativa da posse do novo chefe do Poder Executivo, carregado de esperanças e propósitos benfazejos. O governo tampão que se despede entrega-lhe um país mais arrumado do que recebeu: inflação abaixo da meta, taxa básica de juros estável em nível civilizado, reservas cambiais preservadas em elevados patamares de segurança, trabalho sob novas regras, com desemprego decadente, movimentos sustentados dos meios de produção, além de outras conquistas de menor visibilidade, mas essenciais para a economia e a governabilidade. Sóbrias, diante de tantas e grandiosas necessidade, mas apontando para projetos de melhorias.
Não entro no mérito dos ajuizamentos sobre a pessoa do presidente Temer. Reconheço, entretanto, que não testemunhei, em qualquer outro período, governante tão deliberadamente atormentado em sua vida pública. Os ódios, os sectarismos e o justiceirismo hipócrita prevaleceram sobre os projetos maiores de interesse nacional e anularam o precioso tempo das reformas prioritárias e necessárias. Perdeu o Brasil!
Estamos virando essa dispendiosa página de nossa história recente, e espero que tão marcantes lições desestimulem os justiceiros messiânicos, aprimorem os togados e orientem com sabedoria os novos legisladores.

Aqui, no baixo clero, as notícias da “virada” são, de um lado, curiosas e, de outro, auspiciosas: No Banco do Brasil, imune à privatização, a debandada, sem precedentes, de altos executivos jovens e bem remunerados, sem motivos institucionais; a “bolsa hodierna”, nadando acima dos 85.000 pontos, com destaque para “nossas” ações, e os ativos do Previ1, ultrapassam, já em novembro, os 183 bilhões, avançando, positivamente, para superávit de 15 bilhões, ou mais, em 2018! Graças à boa governança, à resiliência e ao nosso sacrifício!
Pena que nada disso tenha retornado como benefício para “os donos” da Previ1, que continuam sem ver a cor da ultima parcela do BET, ajudam a formar o superávit, pagando a esdrúxula contribuição “normal”, esforçam-se na educação financeira para calcular, no novo App, as gambiarras alfabéticas dos ES-A,B,C,D... , e aproveitam a mesma calculadora para prever o reajuste de 3,635667812389735...% e os próximos aumentos da CASSI.
Feliz 2019, com a nova tábua de mortalidade, que vai aumentar a sua existência!