domingo, 18 de fevereiro de 2018

AUTONOMIA TEM DE SOBRA NA PREVI

     Os eleitos esbanjam autonomia em nosso fundo de pensão, não se pode tapar o sol com a peneira. Neste caso, por que não somos atendidos? Por que os eleitos não se esforçam para retirar as nossas contribuições de aposentados? Por que os diretores eleitos não trabalham unidos a nosso favor, por exemplo, o DIPLA e o ADMIN não se juntam para pressionar o diretor de Seguridade na expansão dos ES?

       As respostas mais plausíveis a estas perguntas são que os eleitos votam a favor do patrocinador por puro interesse pecuniário, para tirar proveito em cargos indicados pelo patrocinador que possui essa regalia de indicar, nas empresas participadas. São casos em que o dinheiro fala mais alto do que os nossos clamores. Não fazem nada por nós porque não querem fazer, não por falta de autonomia. O aumento no prazo do ES, para exemplificar, é medida banal, fácil, corriqueira, que só não sai por pura teimosia do diretor da área, que como já foi dito trabalha voltado de costas para o aposentado, reeleito que foi por nossa desunião e pela intromissão indevida do meio sindical, mais especificamente da odiada CUT.

      Esta autonomia logicamente não é plena. Há casos (muitos raros) em que, por força da LC 108/2001, o patrocinador pode utilizar seu direito de voto de qualidade no Conselho Deliberativo, porém, jamais  seria usado para decidir questões de pequeno porte como normalmente são os pedidos dos associados. Então, o que os impede de levar nossas proposituras à Diretoria Executiva? Nada, absolutamente nada. E por que não defendem um prazo maior para o ES? Porque o diretor Marcel simplesmente não aceita a ideia. Por que não prestam contas de seus atos e não são transparentes? Porque a publicidade lhes é prejudicial e vai revelar os seus votos indefensáveis e inconfessáveis. Essa história de falta de autonomia, lei da mordaça, pacto de silêncio, nós mesmos criamos, temos que admitir. Fizemos o papel de verdadeiros idiotas e de advogados do diabo, transformamos eleitos em "coitadinhos", coisa que definitivamente não são. Ausência de autonomia é balela, uma tremenda falácia que só a eles eleitos traz conforto. No fim das contas somos nós os que lhes dão motivos para permanecerem no marasmo. Somos os culpados por tudo isso. Eu assumo a minha culpa.

     Ficar nesse eterno blá, blá, blá, sem resultado prático algum, de esconder-se atrás de supostos pactos de silêncio, lei da mordaça, para permanecer no marasmo não cola mais. Os eleitos devem muito e precisam ser cobrados energicamente. Passou da hora das máscaras caírem.

    Por questão de bom senso, obviamente não queremos tomar conhecimento de informações estratégicas negociais, privilegiadas do fundo, capazes de suscitar prejuízos, caso fossem divulgadas, mas de ações voltadas para o estudo de melhorias nos benefícios para auxiliar na travessia destes momentos de sérias dificuldades financeiras que afetam a todos.
Certamente, neste ambiente de inflação controlada e cenário de juros baixos, o desafio para bater a meta atuarial será bastante complicado, todavia, com boa vontade tudo é possível, a começar pela suspensão da contribuição, por tempo determinado, uma vez que o fundo está equilibrado e o déficit acumulado em 2017 deve ser zerado até março deste ano, conforme afirmou o Presidente Gueitiro da PREVI.

    Os novos eleitos e os que atualmente cumprem mandatos em vigor, na representação dos associados, deverão trabalhar com posturas diferentes, porque essa história de fracos e oprimidos na hora de votar e decidir sobre matérias importantes na PREVI termina aqui. Na realidade, nas votações os poderes são iguais. A partir dessa data, iremos cobrar com rigor os resultados que antes não eram divulgados, do nosso interesse, que a LC 109/2001, artigo 24, nos confere por direito.

OS ELEITOS TÊM A OBRIGAÇÃO DE NOS DEFENDER EM QUAISQUER OCASIÕES.

Observação do Blog: No dia 20/02 quando o Dr. Medeiros liberar a Parte II da Carta de Renúncia à PREVI, estarei publicando aqui. Aguardem!

32 comentários:

Anônimo disse...

LC 109/2001, Art. 24. A divulgação aos participantes, inclusive aos assistidos, das informações pertinentes aos planos de benefícios dar-se-á ao menos uma vez ao ano, na forma, nos prazos e pelos meios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.

Parágrafo único. As informações requeridas formalmente pelo participante ou assistido, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal específico deverão ser atendidas pela entidade no prazo estabelecido pelo órgão regulador e fiscalizador.

Anônimo disse...

Ary,
Bom dia!

Você foi direto ao ponto. Exprimiu muito bem, e com abrangência total o que acontece em nosso Fundo de Pensão.
Penso que isto não poderá jamais ficar somente neste âmbito de discussões,há que se tomar atitudes legais e se for o caso, judiciais para fazê-los(os diretores) executarem as normas, doa a quem doer. E que se doa, se for o caso, ao mais alto (no cargo)e que seja ele quem for, pois todos somos iguais perante a lei e ninguém, absolutamente ninguém, está acima dela.
Esta "denúncia" do Dr. Medeiros é a prova cabal, talvez seja, a que estaríamos há muito procurando!
..........VAMOS PASSAR A LIMPO ESTE CASO..........
Abs.

Anônimo disse...

Professor Ary,
O senhor é "o cara"!
Quero dizer também que sou muito fã do Sr.Medeiros.
Quando leio o que vcs escrevem, minha esperança se renova e a minha alma canta!
E olha que tem sido muito difícil ultimamente a minha alma cantar...
Não nos abandonem jamais!!!

Blog do Ed disse...

Administrar a PREVI é coisa de elevadíssima responsabilidade. Meter-se a administrador da PREVI , sem qualificação, simplesmente para ficar rico, é CRIME. É para pegar 30 anos de cadeia.
Edgardo Amorim Rego

Anônimo disse...

Gostaria muito de saber em quanto aumentou o CDC no Guloso com essa trava no ES.
Mais grave, se esse processo do Daniel contra "nós" e por causa da Oi, isso pode trazer a Lava Jato para o nosso quintal, pq supostamente o girino filho do sapo é dono

Anônimo disse...



OS ELEITOS TÊM A OBRIGAÇÃO DE NOS DEFENDER EM QUAISQUER OCASIÕES. Concordo plenamente

Anônimo disse...

Prezados colegas,

Para o monitoramento atuarial e de investimentos por plano de benefícios, as EFPCs devem gerar e encaminhar à Previc os seguintes demonstrativos: Balancete Contábil (envio mensal); Demonstrativo de Investimentos (envio mensal); Demonstrativo atuarial –DA (envio anual) e Demonstrações Contábeis – balanço (envio anual).
Neste contexto,fica claro que a PREVI não faz concessão, atendimento especial e favor algum aos participantes e assistidos, quando lhes divulga informações contábeis mensais (balancetes), sobre o desempenho do plano 1, dado que a confecção deste balancete mensal é obrigatória para satisfazer exigências da Previc e os associados simplesmente pegam carona na esteira dessa informação.
A criação de sistemas previdenciários, públicos ou privados, reflete a evolução da sociedade humana e sua capacidade de organização. Previdência é “pré-vidência”, “pré-visão”. Previdência é ver antes o que vai acontecer depois. Portanto, ao contrário do que muitas vezes se imagina, previdência é tema que deveria interessar mais aos jovens do que aos idosos.
De outra parte, as regras da boa governança, a priori, se fossem cumpridas, coibiriam os desvios de condutas dos gestores, o dolo, a má-fé, a gestão temerária e ou fraudulenta. O grande mal nisso tudo é que são desobedecidas em prol de interesses escusos,isto é, essas normas são deliberadamente deixadas de lado para a consecução dos conchavos.
O ideal é que o processo decisório sobre os investimentos nunca seja solitário, monocrático ou personalizado. Além das atribuições normativas e estatutárias conferidas ao conselho deliberativo da entidade fechada de previdência complementar, é fundamental que existam espaços colegiados de deliberação no âmbito da diretoria executiva e até mesmo da diretoria de investimentos.
A governança corporativa, ou governo interno deve disseminar uma cultura de controles internos. Não existe uma receita de bolo pronta e acabada para a boa gestão.
Não é com a simples contratação de um parecer de uma consultoria externa que vai se encontrar a fórmula perfeita para uma boa governança e uma real prática de controles internos. Também não se chega a um elevado nível excelência de governança por decreto ou por uma resolução do órgão oficial de regulação.

A expressão Governança Corporativa poderia ser traduzida como a estrutura de governo de uma corporação, onde a corporação é a pessoa jurídica constituída como empresa ou organização sem fins lucrativos.
Falar de governança é tratar do governo interno de uma entidade privada; é falar das formas de funcionamento dessa entidade, como se distribui e se exerce o poder em suas instâncias decisórias; é tratar de suas formas de relacionamento entre conselhos, diretoria, gerências e prestadores de serviços; é dispor sobre o relacionamento com os patrocinadores ou instituidores, participantes e assistidos dos planos de benefícios; é ainda aferir seu nível de transparência, de comunicação, de profissionalismo e de controles.
Um dos pontos críticos da governança corporativa é a distribuição de poder. Em outras palavras, é evitar que entre os órgãos estatutários de uma organização corporativa (CD, Diretoria Executiva e CF) haja pontos de superposição de funções ou zonas de omissão de competências.
Como garantir que uma entidade de previdência não sofra influência política em sua gestão ou não seja vítima de má administração por dolo ou por culpa? Como evitar conflitos de interesses no interior dos órgãos estatutários (Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal) e mesmo entre prestadores de serviços? Ao buscarmos respostas para tais questões – e há muitas outras-, estamos falando de governança.

Anônimo disse...

Gostaria muito de saber em quanto aumentou o CDC no Guloso com essa trava no ES.
Mais grave, se esse processo do Daniel contra "nós" e por causa da Oi, isso pode trazer a Lava Jato para o nosso quintal, pq supostamente o girino filho do sapo é dono

Francisco Jose Lima disse...

Voltando ao assunto PREVIC, nós somos obrigados ao recolhimento quadrimestral, da famigerada TAFIC - Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar
, atualmente em torno de R $ 2.225.000,00, que ao meu juízo só serve para manter uma "casta" empoderada por indicações políticas, que tudo ver e nada faz. Por este volume arrecadado, imposto, que não pertence à PREVI, merecemos respeito e consideração!

Anônimo disse...

Como diz meu neto: "Mano, o bagulho é embaçado" (depois confirmo com ele se se encaixa no contexto).
Não aumentam os valores e os prazos no ES sabe-se lá porque. Aposentados continuam contribuir depois de saírem da ativa. O reajuste com índice manipulado não dá 1 Kg de carne. Os super salários nos ridicularizam com uma educação financeira etíope. Qualquer menção da instituição ou de seus gabaritadíssimos membros, que não seja elogiosa, resulta em ameaça de processo. Cesta Alimentação compromete a matemática atuarial, mega salários não. Mas talvez o que tenha de pior seja essa propaganda fajuta de auto-promoção como se fossem o supra sumo da capacidade e competência ( aqui usaria outros termos,mas...)
Para terminar o enfeite do bolo, inesperadamente, o céu desaba na cabeça de todos com a carta de renúncia de um conselheiro fazendo denúncias gravíssimas, que não sabemos que consequências terão, mas provavelmente nenhuma.
Desse cenário todo podemos concluir que estamos num mato sem cachorro e tudo aquilo não passa de uma enorme, desnecessária, inchada, repartição pública da União

Anônimo disse...

Estamos há anos sofrendo na maior penúria sem qualquer olhar humanitário da Previ, não aliviou um milimétrico que fosse nosso arrocho financeiro, o maior e mais rico fundo de pensão da América Latina maltrata com crueldade seus assistidos não se importando com nossa situação à qual "N" formas de amenizar foram sugeridas aqui sem nenhuma menção por parte da Previ em acolher qualquer medida favorável à nós. É revoltante assistir o descaso que teem conosco e continuarem a receber bonificações absurdas debaixo do nosso nariz.É gargalharem de nós.
Não entendo como podem se sentirem bem massacrando idosos.

Anônimo disse...

11:00

Ao contrário: a taxa CDC do BB para funcionários e aposentados caiu de 1,60% a.m. para 1,37% a.m. (nominal, é claro). Então efetiva de 17,74% a.a.

Anônimo disse...

A Gestão de Pessoas na PREVI
O quadro de colaboradores da PREVI é formado por empregados da própria instituição, funcionários cedidos pelo Banco do Brasil, terceirizados, estagiários e jovens aprendizes.

Os colaboradores cedidos pelo Banco do Brasil passam por um processo de seleção que inclui avaliação curricular, prova de conhecimentos, avaliação comportamental e entrevista. Para os cargos de suporte administrativo do quadro próprio da PREVI, como atendentes, auxiliares administrativos e secretariado, o processo de contratação por recrutamento e seleção é feito no mercado, com divulgação no site da entidade.

O plano de cargos e salários da PREVI contempla a mudança de nível no mesmo cargo, em até sete níveis, o que gera um incremento de 2,5% de remuneração, a cada dois anos, desde que cumpridos os critérios previstos na Política de Gestão de Pessoas da PREVI.

PREVInir

Um dos objetivos estratégicos da PREVI é tornar a instituição uma das melhores empresas onde trabalhar. Mesmo antes do estabelecimento desse objetivo, a entidade já desenvolvia iniciativas em prol de melhores condições de vida dos seus colaboradores e do clima organizacional, como o programa PREVInir, que abrange desde o apoio à atuação do Coral PREVI a aulas de dança de salão, ginástica laboral, pilates, massagens (shiatsu e reflexologia), programa nutricional, workshops e convênio com academias. Também são desenvolvidas iniciativas sociais, como trabalho voluntário e arrecadação de doações para os projetos atendidos pelos Comitês Carj e Elos, dos funcionários do Banco do Brasil.

Programa de Desenvolvimento e Sucessão

A PREVI investe na capacitação do corpo funcional por meio de seu Programa de Treinamento e Desenvolvimento, além de contar com um programa de desenvolvimento e sucessão.

O bjetivo é ampliar o engajamento dos funcionários e formar equipes de alto desempenho, com valorização do desenvolvimento de pessoas e o planejamento de carreira. O programa é uma das formas de ascensão na carreira. A outra forma é por meio de processos seletivos abertos a todos os funcionários de carreira do Banco do Brasil. É possível, também, a movimentação interna entre gerências e núcleos, além de substituição dos cargos gerenciais em situações previstas.



Fonte:http://www.previ.com.br/a-previ/gestao-de-pessoas/

Anônimo disse...

Ilmo. Sr. Rossi,

Momentos como este o exército necessita mais de seus Generais. Sentimos sua falta

Anônimo disse...

Missão
Garantir o pagamento de benefícios a todos nós, associados, de forma eficiente, segura e sustentável.

Visão
Ser a melhor administradora de planos de benefícios do Brasil, referência internacional e motivo de orgulho para associados, patrocinadores e funcionários.

Valores Corporativos
Foco do associado
Ética
Transparência
Comprometimento
Excelência
Inovação
Eficiência


6 tão

Anônimo disse...

Prezado 13:41,

Digo em quantidade de negócios operacionalizados. Muita gente pegou empréstimo em banco pq não pôde pegar o ES. Ah, quanto a taxa de agiotagem oficial, "sem inflação", deu uma melhorada realmente. Feliz de quem não precisa

Anônimo disse...

Politica gestão de pessoas da Previ.
tão brincando de administradores. Andaram se confundindo, andaram lendo muita matéria sobre "grandes empresas" e as dez melhores para se trabalhar.
E, para ajudar, se dão os maiores salários e bônus .
Resultados mesmo, oohh !

Anônimo disse...

Prezados colegas,

Previdência é pagar hoje para receber amanhã. O custeio precede o benefício. O esforço é condição para a recompensa. Ser previdente exige visão e capacidade de poupança. Foi na Previdência Privada que os trabalhadores ativos acumularam reservas que vão se converter em benefícios lá na frente.
Os recursos geridos pela entidade de previdência decorrem basicamente de três fontes: 1) contribuição dos participantes e dos assistidos; 2) contribuições vertidas para o plano pelo patrocinador; 3) rentabilidade auferida com a aplicação de tais contribuições.
Os recursos previdenciários administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar são capitalizados ao longo do tempo e se convertem em benefícios. Como o dinheiro não pode ficar parado, nem guardado debaixo do colchão, entra em cena a área de investimentos da entidade previdenciária. As aplicações dos recursos dos planos de previdência devem ser feitas com vistas a alcançar a chamada meta atuarial (5% + INPC).
De acordo com a LC 109/2001 (art. 8º), participante da previdência é a pessoa física que adere aos planos de benefícios. Já os assistidos são os participantes ou beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada, ou seja, em gozo de aposentadoria ou pensão.
A competência para julgar conflitos relacionados às entidades fechadas de previdência complementar é a Justiça Comum, tendo em vista tratar-se de contrato civil previdenciário, que não se confunde com o contrato de trabalho.
Essa foi à decisão do STF que, em fevereiro de 2013, ao julgar o Recurso Extraordinário da Fundação Petrobrás de Seguridade Social-Petros (RE 586.453/SE), pôs fim a uma discussão que se arrastava há muitos anos no Judiciário brasileiro.
Como o Direito é uma ciência interpretativa, no âmbito administrativo e amigável, a Diretoria Executiva da PREVI sempre que acionada, vai sair pela tangente com respostas escapistas para não admitir erros e consertar os estragos decorrentes dos seus entendimentos unilaterais equivocados, como na adoção das diretrizes da Resolução 26/2008 (reversão de valores) que beneficiou o patrocinador.Portanto, para fazer valer direitos, a saída é a via judicial.

Anônimo disse...

Caro 16:52

É que o prezado somente reclamou de uma possível elevação de taxa, o que felizmente não ocorreu.
De outro lado concordo que a taxa é alta se comparada com a inflação oficial (manipulada) e mesmo com a taxa SELIC.
Quanto ao ES eu continuo com medo, pois de repente, como já ocorreu em nosso passado, o INPC dispara e aí na pós-fixada estaremos todos ferrados.

Blog do Ed disse...

Esses funcionários da PREVI têm nível de vida superior ao meu. Pode? Sou eu que os sustento!!! Com minha renda de ASSISTIDO!!! Cujo PATROCINADOR - um dos maiores fabricantes de riqueza deste país, se nega a contribuir com quantia superior à minha para formar o capital financeiro gerador de minha renda!!! Pode isso? Tem sentido isso? Tem justificativa isso?
Edgardo Amorim Rego

Anônimo disse...

Meu caro Edgardo,

Neste caso não é a vontade do Patrocinador que prevalece. O artigo 202 da CF/88, § 3º e o artigo 6º, §1º da LC 108/2001, proibem que os patrocinadores vertam contribuições acima dos participantes e assistidos.O rito é da paridade ( 1 x 1).

Artigo 202 da CF, § 3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

O artigo 6º,§1º da LC 108/2001 tem redação igual.

Anônimo disse...

Fui consultar meu saldo , através do Internet Banking , é o valor valor da aposentadoria continua em Lançamentos Futuros. Alguém teria alguma informação?

Paulo César Fernandes

Anônimo disse...

Me desculpem , errei a data. Estava achando que hoje era dia 20.

Paulo Cesar Fernandes.

Anônimo disse...

Eu só queria não pagar mais contribuição mensal para a Previ, Porque somando tempo de ativa e tempo de aposentado já são 50 anos pagando pela minha mísera aposentadoria.Isso é certo?

Adaí Rosembak disse...

Caro Ari Zanela,

Adiante repasso comentário que dirigi à Companheira Rosalina de Sousa e que também cabe a você integralmente.
Vamos nos unir em uma cruzada, ainda mais com a renúncia do Dr. Medeiros, para mudar essa situação de vez, antes que a PREVI vá para o buraco levando todos nós juntos.

Grande abraço

ADAÍ ROSEMBAK


Adaí Rosembak disse...
Cara Rosalina,

Você, como sempre, está sendo absolutamente explícita em seu artigo no qual retrata a argumentação do companheiro Nereu João Lagos, e na resposta que deu ao meu comentário.
Como você diz, as desigualdades sempre existirão porque as pessoas não são iguais. Uns são mais bem dotados, aptos, eficientes, atuantes e mais preparados que outros.
Mas o que de fato está ocorrendo na PREVI é uma distorção desse princípio.
37 diretorias no BB? Isso é e sempre foi um absurdo.
E todos ocupados por colegas prestes a se aposentar? É o fim !!!
Não dá para colocar uma denúncia como essa embaixo do tapete.
A PREVI não vai suportar essa situação que não é ela que criou e sim o BANCO DO BRASIL, o PATROCINADOR !!
Isso, muito mais cedo do que pensamos, irá desestruturar a PREVI e levar suas reservas para o ralo.
Por tudo isso temos de nos manifestar com toda força.
Trata-se da sobrevivência de todos os demais associados da PREVI.
Isso não pode continuar.
Não dá mais para conviver com uma situação distorcida como essa.
Sou uma pessoa absolutamente criteriosa quando se trata de acusar quem quer que seja.
Uma acusação infundada pode trazer prejuízos pessoais à imagem e à vida de um ser humano, que o podem levar ao suicídio.
Já coloquei essa posição em vários de meus artigos.
E o colega Nereu João Lagos também pensa dessa forma. Ele não acusou e nem citou o nome de ninguém.
Ele apontou uma situação que de fato existe.
Uma estrutura que tem de mudar porque é injusta, é desequilibrada e vai acabar com os dignos benefícios que cabe a todos os associados e vai arrasar com a PREVI.
Não vai haver superávit e nem alta de Bolsa que vá cobrir uma situação desequilibradora como essa.
Iremos todos juntos para o buraco.
Isso já foi denunciado antes várias vezes.
A própria Isa Musa de Noronha que, agora, denuncia essa situação mais uma vez face à explosiva renúncia do Dr. Medeiros, já escreveu muitas notas contra essa situação.
E muitos outros companheiros também o fizeram.
Agora veio essa renúncia explosiva do Dr. Medeiros.
Embora ele seja do Sul, como se diz no Nordeste, ele é cabra macho sim sinhô.
A esta altura do campeonato as comportas já foram abertas.
Na minha modesta opinião, até para que seja resguardada a imagem de quem quer que seja, não dá para segurar mais nada.
Urge uma intervenção urgente com auditoria independente e ampla cobertura da mídia.
Por mais de uma vez também manifestei meu apreço e respeito pelos componentes da administração da PREVI.
Mas essa situação, repito, já foi além de um ponto onde não tem mais retorno.
Rosalina, mais uma vez você brilhou.
Parabéns pela sua corajosa nota.

Seu admirador e amigo

Adaí Rosembak


fevereiro 19, 2018 8:08 AM

Anônimo disse...

Com a palavra a Sra. PREVIC-TAFIC(ANDO)NA MIRA:

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mpf-investiga-cvm-e-previc-no-postalis,70002194525

Blog do Ed disse...

Anônimo das 3:43
Acho que o amigo nunca foi ao meu blog, o modesto Blog do Ed. Conheço bem o artigo 202 da Constituição. É exatamente contra ele que me insurjo. Patrocinador é quem banca as despesas do patrocinado, do ASSISTIDO. A EMENDA DA CONSTITUIÇÃO Nº 20, igualou PATROCINADOR ESTATAL A ASSISTIDO! É lógico? É racional? É sistêmico? É justo? É interpretativamente correto? É teoricamente correto? É jurisprucialmente aceitável?
Edgardo Amorim Rego

Anônimo disse...

Sr. Paulo, o crédito da FOPAG será amanhã, dia 20.

Ari Zanella disse...

Mestre Edgardo,

Modesto mas valioso. Aprovo e recomendo: http://blogdoedear.blogspot.com.br/

Anônimo disse...

Prezado amigo Edgardo,

Para clarear ideias acerca do patrocínio, com base em argumentos sólidos, sem achismos.

O patrocinador é a empresa (empregador) privada ou estatal, ou o ente público (União, Estados, Distrito Federal ou Município) que patrocina o plano de previdência complementar para seus empregados ou servidores, conforme disposto no artigo 31, I, da LC 109/2001.
A figura do patrocinador de plano de previdência já existia sob a égide da legislação anterior (Lei 6.435/1977) e tem como pressuposto o vínculo empregatício. Já o instituidor tem como pressuposto o vínculo associativo, caso de um Sindicato, Associação, Fundação, etc.
Os fundos de pensão americanos nasceram com planos de benefícios definidos-BD. Ao regulamentar a previdência complementar, com a Lei Federal 6.435/1977, depois revogada pela LC 109/2001, o Brasil foi fortemente influenciado pelo modelo americano, razão pela qual, nas décadas de 70 e 80 do século passado, os Planos de Benefício Definido (BD) eram muito comuns entre nós, inclusive o nosso Previ 1 é de Benefício Definido.
Porém, o termo patrocinador, adotado pela legislação da previdência complementar brasileira por influência da legislação norte-americana, não traduz fielmente a realidade, pois em geral os planos de benefícios brasileiros, operados por EFPCs, não são financiados exclusivamente por seu patrocinador, mas também pelos seus participantes. Copiou-se, pois, o termo técnico “patrocinador”, e não o seu significado.
No Brasil, em termos práticos, a regra geral é o copatrocínio por parte dos empregadores, já que o financiamento do plano de benefícios é compartilhado pelo patrocinador e pelos participantes e assistidos. O vínculo do patrocinador com a EFPC se dará em relação a cada plano de benefícios, conforme determina a LC 109/2001 (artigo 13).
Segundo o Dec. 4942/2003 (artigo 61,§1º), o “convênio de adesão é o instrumento por meio do qual as partes pactuam suas obrigações e direitos para a administração e execução de plano de benefícios”. Ancorado na ideia de comunhão de propósitos, o convênio será celebrado entre duas pessoas jurídicas: o patrocinador e a EFPC, tendo por referência norteadora dessa pactuação o plano de benefícios, com sua independência patrimonial, a que se refere o artigo 34 da LC 109/2001.
Como se sabe, de acordo com o princípio clássico inscrito no artigo 265 do Código Civil/2002, a solidariedade não se presume, resultando apenas da lei ou da vontade das partes. Em consonância com tal postulado, o §1º do artigo 13 da LC 109/2001 admite que possa haver solidariedade entre patrocinadores, com relação aos respectivos planos, desde que expressamente prevista no convênio de adesão.

Anônimo disse...

Estou sempre sorvendo baldes de conhecimento no blog do ED.
E repercuto : PLENO ACESSO. Só que não o permitem.
Para uma cruzada contra o mal, quem empunhará o pavilhão ? AFABB ? ANABB ? FAABB ? Ou nenhuma e iremos desordenados ao front ?

Anônimo disse...

Sr: Ari Zanella preciso de um favor, qual e a data que posso renovar o ES que n

ao venha a prestação no próximo dia 20 .
Lhe agradeço muito.
Abraco pensionista