sexta-feira, 22 de julho de 2016

EMPRESA PODERÁ TER DE RECOMPOR FUNDO POR DECISÃO JUDICIAL



Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 265/16, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece responsabilidade exclusiva da empresa patrocinadora por recompor a reserva do fundo de pensão para viabilizar revisão do benefício por decisão judicial.
A regra da proposta é válida sempre que a revisão ocorrer por descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa.
O texto acrescenta a obrigação à lei que trata do regime de previdência complementar (Lei Complementar 109/01).
Segundo Mattos, a mudança é necessária para evitar que a gestão da empresa possa gerar prejuízos ao fundo de pensão e, consequentemente, deficit e pagamento adicional pelos participantes do fundo.
“Dívida decorrente de uma ilegalidade cometida exclusivamente pela patrocinadora/empregadora, situação absolutamente confrontante com as premissas da responsabilidade civil que impõe a quem deu causa a obrigação de ressarcir”, alegou o deputado.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário  (Agência Câmara)
 DEPUTADO FEDERAL POMPEO DE MATTOS (PDT-RS) AUTOR DO PLP 265/2016

17 comentários:

Anônimo disse...

Que as lideranças de todos os fundos de pensão divulguem, promovam mobilizações, colham assinaturas, manifestos e outros expedientes de apoio ao PLP 265/2016, bem como para fazer frente às inevitáveis articulações dos patrocinadoras com vistas à sua inviabilização.

Anônimo disse...

Sinceramente acho que esses projetos são propostos para forçar o governo (?) a liberar verbas. Não passam de ameaças...

Anônimo disse...

Ôba! tem vinho em promoção no clube de benefícios por R$ 289,00. Deixarei de comprar remédios para tomar uma...

Anônimo disse...

Caros colegas,

Não acredito em Papai Noel, infelizmente tudo fica em bravatas e arroubos, de pessoas que se aproveitam da miserabilidade de seus seguidores, desgraçadamente em posição de aceitar qualquer fala de melhorias.
De momento só acredito em Deus, sinto muito não acreditar na forma como os humanos estão se conduzindo.
Favor me comprovar que estou errado, ou equivocado, em meus pensamentos.

Anônimo disse...

Certo o PLP 265/2016 ao imputar ao patrocinador os déficits dos fundos de pensão, mesmo porque é sempre ele (o patrocinador) que indica o presidente. E, sendo assim, é diretamente responsável pela má gestão.

Anônimo disse...

Troco tranquilamente esse PLP/ME ENGANA QUE EU GOSTO pelo aumento concedido ao Judiciário




6 tão é de saanagem

Anônimo disse...

...."A regra da proposta é válida sempre que a revisão ocorrer por descumprimento de direitos trabalhistas pela empresa."

Essa parte do Projeto de Lei vai impedir em poucos anos qualquer penalidade à empresa patrocinadora BB, quando se tratar do Plano 1.
A regra afetará num futuro próximo, e somente no caso da Previ, apenas o contingente de funcionários pertencentes ao Plano Futuro, pois no Plano 1 todos já estarão aposentados ou terão partidos. E aos aposentados e mortos não cabem direitos trabalhistas.

Fui!

Anônimo disse...


Prof.Ari

Como se verifica nos comentários a descrença é grande. Razão justificada. Poderia o sr. me esclarecer melhor o seguinte:
... estabelece responsabilidade exclusiva da empresa patrocinadora por recompor a reserva do fundo de pensão para viabilizar revisão do benefício por decisão judicial. Teria a ver com a ação RMI na qual aguardo decisão de Tribunal Superior?

Ari Zanella disse...

18:09

Penso que não envolve a ação RMI. Parece claro que somente envolveria questões trabalhistas, como por exemplo, o não pagamento da 7ª e 8ª hora, sobre o qual o patrocinador deveria ter recolhido a incidência ao fundo de pensão. Assim, se a justiça reajustar a aposentadoria em função disso, caberá ao patrocinador (causador) repor sozinho a diferença sobre a reserva matemática.

Anônimo disse...

Sr. Ari,

Da forma como colocado, em princípio, me parece SMJ, que foi enganosa e despropositada na tentativa de iludir os aposentados.
Sauações

Luis-BH disse...

Prof. Ari,

Entendo da mesma forma que você disse no comentário de ontem, 20:40.

Por exemplo: tenho uma ação de 7ª e 8ª horas, além de outras verbas, no TST, favorável a mim em outras instâncias. Pois no cálculo da indenização já está previsto pelo perito que terei que pagar as contribuições para a Cassi e Previ relativas a essas verbas, facultando deduzir os valores do total a ser indenizado.

Ora, quem deu motivo para ajuizar foi o Banco! Seria mais justo que ele arcasse integralmente com os efeitos dessas verbas não pagas...

Mas concordo com alguns colegas: acho que esse projeto de lei não vai pra frente. É só mais uma distração para nós, "velhinhos trambiqueiros". rsrs

Henrique Augusto disse...

Bom dia, Sr. Ari, Indo direto ao ponto:Removeu meu ES em 13.11.2013 R$ 94.000,00. Paguei 23 parcelas de 1.361,00 ou Seja, mais de 31.000,00. Saldo devedor? Mais de 97.000,00. É a regra do jogo. Não quero entender. Mas o que sempre me deixou inquieto é o fato de que ao pagar o valor da parcela acima, e o não surgimento de outros débitos em Folha, não entendo o porquê da não permissividade de RENOVAÇÃO,quando minha margem por si só justificaria tal permissão. Mas hoje, surpreendentemente, vejo minha margem de R$ 72,00 e a permissão de renovação no valor de R$ 103.000,00. Erro do site, NOVA matemática ou loucura minha? Se alguém puder me orientar, agradeço. Abraço a todos

Anônimo disse...

Professor Ari,

Quero deixar uma mensagem para os patrulheiros de blogs que irão para Camburiú:

Na Bíblia está escrito que todo joelho se dobrará e toda língua confessará que Jesus Cristo é o Senhor.

Fidel Castro, Bush, Lênin, Stalin, Hitler, Lula, Dilma, Temer, eu e você dobraremos nossos joelhos diante Dele.

Diante do Grande e Justo Tribunal prestaremos contas de nossas ações e omissões.

Lembremos disso!

Anônimo disse...


Caro Henrique (09:48),

Você já pagou a metade da dívida do ES e deve mais do que o empréstimo contraído. É um absurdo dizerem que os encargos adotados pela Previ se equivalem ao mesmo índice de reajuste que temos anualmente. Por que a Previ não assume que pagamos juros sobre juros?
São cobrados encargos cumulativos, valorizados diariamente. Ora, ora!


Ari Zanella disse...

Caro Henrique Augusto,

Sugiro que mande seu questionamento para o "Fale Conosco" da PREVI (Autoatendimento do site). Lá eles vão direcionar sua pergunta para a área específica da Seguridade onde obterá uma resposta mais específica para o seu caso. Forte abraço.

Henrique Augusto disse...

Agradeço ao anónimo das 13.03 e ao Sr Ari Zanella. É complicado. Mas uma coisa é certa, neste blog só tem gente porreta. Muito obrigado

Divany Silveira-S.Lagoas disse...



'"COLEGAS, JUROS É TREM DO CAPETA '"

Mestre, finalmente setembro chegou,mas mesmo no clima da primavera, vejo alguns
colegas travando pugilato com os juros da PREVI.Aliás, Mestre, juros para quem
paga é igual água penetrando na laje da casa, pois se não coibir o teto cai.Fiz
um emprestimo na Caixa de m/m 20.000 pagando uma prestação de 600,00,e um dia
achei que já tinha pago muito e indaguei da moça; minha filha ,tem meses que
eu pago £600,00 e esta prestação não acaba; e ela respondeu que eu havia feito
a operação com prestação fixa, desse modo ,faltavam umas 08 parcelas e eu es -
tava pagando valor desproporcional ao capital inicial.Segundo a funci da Caixa
é empréstimo com prestação fixa em prazo certo.Talvez, penso eu, o Amir,se e -
leito, deve pugnar para que a PREVI encontre uma fórmula mais moderna,racional
e humana, afinal somos donos do Fundo, e isto tem se tornado um inferno para
quem é devedor. Fugindo um pouco do assunto,durante anos planejamos uma vida
tranquila após a aposentadoria e o que vemos,meu Deus: centenas de irmãos no
fim doo mês com glicose alta, colesterol pior que a primeira, pressão idem e
saldo da conta, ao contrário dos demais ítens, ZERO.Isto tem de acabar,afinal
QUEM É O DONO DESSA ESPELUNCA ? ACABAMOS DE BOTAR ALGUNS VAGABUNDOS NA RUA.
QUE VENHA O AMIR QUE TEM 'SANTOS' NO NOME.E VIVA A PRIMAVERA!!!!!!!!!