sexta-feira, 18 de outubro de 2013

PLANOS UM E DOIS (João Rossi Neto)

                    CARREIRA PROFISSIONAL DIFERENTE E OBJETIVO OPOSTO.

Funcionários do quadro de pessoal do BB, admitidos pré-97 são vinculados ao Plano de Benefícios nº 1 e os pós-98 ao Plano de Benefícios nº 2, também denominado de Previ Futuro.
Os dois planos de benefícios são totalmente distintos, a começar pelo PB1 que é estruturado sob a forma de BENEFÍCIO DEFINIDO, enquanto que o PB2 é com base em CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA.
Destarte, não existem meio termo e pontos de convergência nos objetivos colimados. As políticas estruturais caminham em sentido diametral, cada plano observando as normas do seu regulamento.
No caso do PB2, o patrocinador e os participantes recolhem contribuições mensais de igual valor, na paridade, e esta constitui reserva matemática para fazer face ao pagamento das aposentadorias.
Ao passar à condição de assistido (aposentado) do PB2, automaticamente receberá, sem discussões, discrepâncias e diálogos, os benefícios pactuados contratualmente (pacta sunt servanda).
Um aspecto relevante é o fato dessa modalidade de plano de benefícios vedar a possibilidade do patrocinador BB de se apropriar de recursos depositados à ordem dos associados. Por conseguinte, não lhe cabe responsabilidade por eventuais déficits decorrentes de má gestão dos recursos financeiros aportados na EFPC.
Enquanto o PB2 é simples, prático, funcional e sem polêmicas, o PB1 é bem mais complexo e disso se aproveita o patrocinador BB, em conluio com o Governo, para fabricar artifícios jurídicos ardilosos e nos roubar, consoante é do conhecimento da sociedade brasileira, mas que esse desgastado Poder Judiciário, ao recalcitrar em fazer vistas grossas e de não proibir os desvios de conduta, dá provas eloquentes de que comunga com os atos cavilosos do Executivo.
Sem dúvida, isto é um descalabro e falta vergonha na cara desses administradores que estão encastelados nos poderes Legislativo e Judiciário, todavia, dependentes, pusilânimes, sem personalidade, subjugados e escravizados pelo Chefe do Executivo. Covardemente fingem-se de mortos, optam pela inércia, em cabal e degradante conivência com a safadeza do Governo.
Este, por sua vez, se correto fosse, seria o primeiro a determinar a anulação, com efeito retroativo (ex-tunc), da Resolução 26/2008, editada sob o signo da mentira e da malandragem, sendo que os seus autores não temem a opinião pública, tanto que o audacioso assalto foi referendado por consultores lotados no MPS, os quais subscreveram os “pareceres técnicos” que aprovaram a juridicidade da minuta de Resolução que depois de votada no CGPC recebeu o número 26.
Neste contexto, em flagrante menosprezo aos princípios da legalidade, o caput do artigo 5º da CF/88 foi rasgado, tendo presente que o CNPC-MPS invadiu a irretocável redação exarada no artigo 20 da LC 109/2001, valendo-se da paralela e inferior Resolução 26/2008, artigo 15, ao inovar com a absurda “Reversão de Valores”, pretendente a fantasma, eis que é visível apenas aos olhos do Governo.
Na realidade, a inventada “Reversão de Valores” é um golpe baixo, onde a cadeia é muito pouco para o autor. É indiscutível que essa condição nunca fez parte da visão e vontade do legislador, tanto assim que não consta do texto legal.  
Por ora, somos obrigados a conviver com a diretriz consubstanciada no artigo 15 da Resolução 26/2008, via da qual a lei maior (LC 109/2001) foi desautorizada e desmoralizada por um instrumento inepto e incompetente, valendo, neste momento, menos do que jornal velho descartado no lixo. Como acreditar que existe um Estado Democrático de Direito num Governo que incentiva o crime, a balbúrdia e a desobediência à lei?
Onde estão? O Poder Legislativo, a PGR, a OAB, o MP Federal e o STF, órgãos que apesar de estarem cientes dessa execração pública da LC 109/2001 não tomaram nenhuma providência. Será que, por envolver o Governo e seus lacaios em atos delituosos, as leis perdem a aplicabilidade?
 Ah, sim, como o Direito é uma ciência interpretativa, o Presidente da República determina flexibilização na lei que satisfaça a sua necessidade e prevalece a “Lei do mais Forte”. E a democracia como fica? No jogo do poder, esta desaparece, na base do manda quem pode e obedece quem tem juízo.
A EFPC-PREVI pode e deve administrar quantos planos de benefícios a sua estrutura lhe permitir, agora, pelas diferenças gritantes entre si, não justifica o PB1 e PB2 terem os mesmos administradores e eleição única, dado que os recursos são segregados, os pleitos diferentes e normas específicas para cada segmento. Entendo que candidatos sindicalistas serão sempre eleitos para cargos na PREVI, pelo pessoal da ativa, haja vista que são cerca de 80.000 funcionários no PB2 (Previ Futuro).
O que não faltam são os “Marceis oportunistas” para nos prejudicar e desconstruir as nossas justas proposituras no âmbito da PREVI, conforme ocorreu na revisão do ES que acabou desaguando na odiosa fórmula ES-170, penalizando a todos, sem exceção. Se os próprios eleitos são traidores, o que pensar dos gestores indicados pelo patrocinador BB.
Se estivéssemos solicitando facilidades e regalias descabidas, como taxa de juros inferior a 5%, eliminação de taxa de administração, prazo superior a 20 anos, isenção de seguro liquidez, etc., até daria a mão a palmatória, mas, não, pedimos apenas um Limite de Crédito (R$120/180 mil) consentâneo com a capacidade de pagamento e o razoável prazo de 180 meses para reposição.
Para nossa surpresa, o Diretor de Seguridade, além de não defender a nossa proposta para realinhar o ES, levantou, descabidamente, a tese da idade avançada como óbice aos empréstimos em prazo mais elástico e discriminou os mais velhos, sendo que, se o seguro de crédito existe para garantir a liquidação do contrato “em ser”, no caso de morte do devedor, então, não floresce o intransponível ingrediente idade para obstruir a concessão do empréstimo simples. Por falta de razões técnicas para alicerçar o veto, apelaram para a amarra subjetiva da idade avançada, algo vexatório, desumano e humilhante.
Em setembro/13 o saldo das operações com o ES montava em R$ 3.9 bilhões, portanto, irrisório e muito aquém da meta permitida (15% de R$ 163 bilhões). Por que esse diretorzinho Marcel ergue muros de espinhos e cercas elétricas em torno do ES, se estes recursos nos pertencem?
Assim, vamos cortar o mal pela raiz e mudar esse sistema eleitoral na PREVI, isolando os dois planos de benefícios (PB1 e PB2), instituindo ilhas de competência individual, com vistas a eleger Diretor de Seguridade que dignifique o seu cargo no PB1, com trabalho honesto, transparente, com prestação de contas amiúde, mantendo os associados atualizados e interativos com o Fundo de Pensão, observando as determinações alinhadas no Código de Ética da Caixa. Enfim que atue em defesa dos direitos do Corpo Social. Passa da hora de cada plano de benefício trilhar estrada própria e carreira solo.

8 comentários:

Anônimo disse...

CLAP, CLAP, CLAP...Valorosos aplausos para o distinto colega Rossi.
Eu já disse que sempre apesar de toda a situação de incertezas que ultimamente nos ronda, mas estes textos do Rossi me lavam a alma.
Realmente passou e muito, da hora de reagirmos dignamente, antes que dias muito piores cheguem.
Antes que estas incertezas virem reais pesadelos.

Abraço fraterno colega Rossi e meu bom professor Ari.

Viana

Anônimo disse...

Correto e claro ! Apoiado e parabéns.
Reitero o que disse no meu comentário de 16/10 às 20.52 acerca do post "O abuso do poder nos atos administrativos" da lavra do colega Sr. Rossi.
Acho que muitos pensam assim. Separar os planos. Renovar os dirigentes.

Anônimo disse...

Através do site da AAFBB foi noticiado a morte do ex-presidente do Banco do Brasil o sr.Karlos Richbieter. Para o pessoal mais antigo o saudoso presidente foi um grande benfeitor, tendo elevado o nosso salário em valores consideráveis, que na época estavam muito defasados. Deus o tenha no lugar que ele merece.

Anônimo disse...

Prezado Dr.João Rossi Neto.

Mais uma vez, nosso muito obrigado.

Temos que mudar, não há condições de continuar esse samba de crioulo doido.

Transformar.

Por definição, significa dar nova forma,aos nossos problemas financeiros com um ES 180X180,com a responsabilidade de aplicar nossos recursos de modo a trazer liquidez e segurança.

O que deve ser feito para termos essas propostas implantadas,chega de discurso vamos por em pratica, chega de sermos sacrificados em função das VAIDADES.

Todos os dias me pergunto se vale a pena tanto sacrifício,tanta dedicação,ou se devemos andar de cabeça baixa e aceitar a nossa derrota pessoal,intransferível.

Tenho a certeza que a culpa é minha,por não ter tido sabedoria com as minhas finanças,mas nossos dirigentes faltaram na aula de humanidade, de atenção ao próximo e de ajuda mutua.

Meu fraterno abraço Dr. João Rossi Neto,que Deus continue a abençoar a sua vida e a vida da sua família.

Rosalina de Souza
Pensionista

Anônimo disse...

Até que enfim a historia de fim antecipado do BET, foi para a mídia.
Deu na folha de sp na entrevista com o DR.TADEU, advogado da AAPPREVI, que se contrapõe ao que dizem os dirigentes da Previ.
Há base para que o Bet continue até a data prevista no acordo.

Anônimo disse...

No acordo de PLR disponível no bb.com.br/negociacaocoletiva são os Executivos (auditor geral, superintendentes,...) que receberão 112 mil nesse semestre (4,14 x salário de 27 mil).

Anônimo disse...

PROF. ARI ZANELLA : LUTAMOS TANTO POR OPORTUNIDADE E O DR. TADEU, ADVOGADO DA APPREVI ESTAVA COM A FACA E O QUEIJO NA MÃO. NÃO LEMBROU DE FALAR SOBRE A RESOLUÇÃO O26 EM QUE O PATROCINADOR ESTÁ METENDO A MÃO NA PREVI

Anônimo disse...

Comentário das 9;32 de 19/10.
PARA COM ISSO !
Fez até demais o advogado da AAPPREVI.
Lutamos tanto... e não conseguimos nada. Por que? Pelo divisionismo.