sexta-feira, 16 de março de 2012

LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO

        A lei nº 11.738 de 16.07.2008, também conhecida como lei do piso dos professores, já teve até pedido de inconstitucionalidade de parte de cinco governadores, embora tivesse sido rechaçado veementemente pelo Supremo Tribunal Federal.
        Em Santa Catarina, estado natal e hospedeiro deste humilde professor que vos escreve, o governador conseguiu pagar o piso integralmente, mas somente para aqueles que iniciam na carreira. Em números representa um ganho atual, por 40h semanais, de R$1.450,87.
Falhou, malgrado os esforços, para com aqueles que possuem algum nível de graduação, pós-graduação ou mesmo mestrado. Estes, que são maioria no corpo docente, sofreram um achatamento motivador de prenúncios de greve para o ano em curso. No último ano estivemos 62 dias paralisados pelo mesmo motivo.
        Situação pior vive o vizinho Estado do Rio Grande do Sul. Lá o vencimento atual é em média R$800,00 para as mesmas 40h semanais. O governo ofereceu uma proposta e diz poder chegar somente a R$1.260,00, portanto, abaixo do piso vigente que desde janeiro/12 é de R$ 1.450,87. A educação deve ser prioritária, contudo, é impossível manter a qualidade no ensino com um salário que representa pouco mais de dois mínimos. E como agravante estamos falando de dois estados sulinos, onde a renda per capita é bem maior em relação a muitos estados do nordeste/norte do Brasil.
        Senhor governador Tarso Genro (PT), pague este piso sem pestanejar. Lei não se discute: se cumpre. Honre a tradição deste valoroso povo gaúcho e repasse aos mestres dos filhos desta terra, de Getúlio Vargas e Leonel Brizola, o que lhes é devido. Sem desculpas esfarrapadas, sem colocar a culpa no governo federal, ou em quem quer que seja. Quando a lei foi sancionada em 2008, Vossa Excelência era o ministro da Educação. RS não pode mais esperar, piso implantado já!

4 comentários:

Anônimo disse...

Mestre Ari,

O Tarso PT Genro está envergonhando os Gaúchos. Onde já se viu pagar míseros R$ 800,00 para um período integral do Professor? Ainda mais quando o PT afirma que repassará a verba que falta para os Estados que não tiverem condições de, sózinhos, arcar com PISO.
Em tempo: concordo que Todos os Professores recebam acréscimos proporcionalmente ao Piso e à Formação que detêm.

Bernardo Mallmann - Lajeado-RS disse...

Caro Amigo Ari,
Desde meados dos anos 70, ainda no tempo da ditadura, o Rio Grande do Sul apresenta déficits orçamentários, cobertos inicialmente com endividamento e depois, quando a situação fugiu do controle, com imposto inflacionário (“arte” de postergar pagamentos durante a hiperinflação), aumento de impostos, alienação de estatais na onda neoliberal (FHC/Brito), arrocho salarial, queda brutal dos investimentos públicos e até a utilização dos depósitos judiciais para pagar contas do Estado e não pagamento de precatórios.
Neste meio tempo, fatos agravaram ainda mais a situação, como a Constituição de 88 e suas transferências compulsórias, a guerra fiscal das desonerações, obrigando estados a abrir mão de receita tributária para atrair ou manter empreendimentos e a renegociação da dívida com o governo FHC em bases quase insustentáveis, pelo confisco de parte da receita do estado com icms . Paralelo a isso, há que se considerar a situação anômala da folha de servidores do RS, formada em mais de 50% por inativos, pagos com as receitas orçamentárias correntes, por nunca ter havido condições de implantação de regimes de capitalização (contribuições nunca foram vertidas sequer, pelos servidores). Além disso, a legislação gaúcha vincula reajustes dos ativos aos inativos. Estou tentando ser bem sucinto para mostrar que a situação do Estado é das mais complexas da federação e parece claro que somente uma reforma tributária poderia solucioná-la, e assim mesmo a longo prazo. O déficit é estrutural, ou seja, a Receita Estadual não arrecada o suficiente para atender as despesas correntes. O RS, pelo nível sociocultural e politização da sociedade, tem alguns dos melhores índices de qualidade de vida do país, traduzidos por educação e segurança, que se traduzem em maiores despesas para o erário. Por isso, tenho a convicção de que, por mais que o governador queira, ele não tem a menor possibilidade de pagar o piso dos professores, como não tem como atender também os policiais e demais servidores. É muito complicado e vemos com preocupação o desenrolar dos acontecimentos.
Um abraço e um chimarrão.

Profº Ari Zanella disse...

Amigo Bernardo,

Obrigado pela convincente explanação. Cidadania é isso: conhecimento profundo das coisas do torrão natal.
Sobre a questão financeira, o governo federal (está na lei) complementa o pagamento até atingir o piso, mas é preciso que o Estado PROVE que não tem condições de pagar. Como o dinheiro do Fundeb geralmente toma outros rumos, fica difícil um Estado rico como o RS fazer esta comprovação.

Bernardo Mallmann - Lajeado-RS disse...

Este assunto é apaixonante, não é mesmo? Eu creio que o problema do funcionalismo é o mais preocupante para o governo do Tarso, pois a primeira categoria que "abrir a porteira", vai desencadear uma avalanche insustentável de reivindicações. Os policiais militares já tentaram, logo que o Tarso tomou posse, inclusive com medidas controversas, de atear fogo em pneus e pendurar pelo pescoço bonecos de policiais nos viadutos por ai.
A situação das finanças chegou a um ponto crítico e o clímax está sendo aguardado com ansiedade pela população. Enquanto isso, veja só, a grande mídia só fala na copa do mundo e na queda de braço do planalto com a base ensaboada de aliados, verdadeiras quadrilhas. Eu te afirmo que o nosso país corre um sério risco de ver perdido o esforço até aqui vitorioso de alavancar a nação.