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quinta-feira, 30 de março de 2017

CIRURGIAS REALIZADAS COM SUCESSO

    Graças ao Senhor Deus do universo, as cirurgias a que me submeti foram muito bem sucedidas. Estou enxergando muito bem no olho operado, nada obstante o doutor cirurgião relatar-me  não ter sido uma das mais fáceis das milhares que já realizou. No que tange ao glaucoma não houve dificuldade alguma. Estou utilizando 3 tipos de colírios, um deles o Maxidex (dexametasona) pingo uma gota de hora em hora.
     Sensibilizado demais com as manifestações e preces de todos vocês, só posso dizer-lhes muito obrigado e que o Senhor sempre lhes retribua em quíntuplo. Encerro por dificuldades temporárias na leitura. Abraços gigantes a todos.

quarta-feira, 29 de março de 2017

CATARATA E GLAUCOMA

    A contar de hoje estarei ausente por alguns dias, em férias para recuperação de duas cirurgias simultâneas nesta quarta-feira, 29, no Hospital de Olhos Sadalla Amin Ghanem.  Às 15h a catarata no olho esquerdo e logo a seguir, no mesmo olho, o glaucoma, para evitar picos de pressão intra-ocular. Foi devido a este problema que ano retrasado, ao fazer a mesma cirurgia no olho direito, houve por duas vezes o descolamento da retina. Infelizmente, perdi mais de 90% da visão. Por isso, todo este cuidado agora na cirurgia do olho esquerdo.
     O blogue fica sem novas postagens por alguns dias. Deixarei configurado para publicação automática de comentários, porém, apenas usuários identificados posto que não poderei moderá-los.
          Obrigado a todos e a todas. Peço suas preces para que nada de mal aconteça, que eu possa continuar a enxergar no único olho que me resta.


segunda-feira, 27 de março de 2017

QUESTIONAMENTOS ENVIADOS À PREVI

Caro Ari,

Ponderações preliminares sobre o pífio superávit da PREVI, onde a rentabilidade superior do PREVI Futuro mostra que os seus ativos estão administrados com mais eficiência do que os do Plano 1. O ponto de desequilíbrio desse desencontro de rentabilidade  deve ser os R$ 77.1 bilhões que o PB1 tem aplicado em Rendas Variáveis, sobretudo na Vale S.A.

QUESTIONAMENTOS PARA A DIRETORIA EXECUTIVA DECIFRAR

O presidente Gueitiro Matsuo Genso divulgou no site que o plano 1 fechou o 3º trimestre (30/09/16), com o superávit acumulado de R$ 3.191 bilhões, obtendo uma rentabilidade de 13,67% superior à meta atuarial acumulada de 10,13%.
Estando fora desse balancete três ativos: Vale S.A, Neoenergia e Invepar, que serão precificados a valor econômico em 31/12/16, de sorte que a rentabilidade deles é considerada zero para efeito deste resultado.
Ações de várias empresas participadas que sofreram desvalorizações em 2015, tiveram recuperação em 2016, por exemplo, a Petrobras subiu R$ 3 bilhões no valor do seu patrimônio, o BB também R$ 3 bilhões, o Itaú R$ 1 bilhão e o Bradesco R$ 800 milhões, o que confirma a robustez desses ativos e a perspectiva positiva de bons rendimentos futuros.
O índice IBOVESPA ultrapassou a barreira dos 61.000 pontos durante todo o segundo semestre/16, e tudo conspirava para um superávit significativo no final do exercício de 2016, algo em torno do dobro do superávit de setembro, mas o que se viu foi o fundo entrar em parafuso e em marcha ré e frustrar as esperanças dos associados.
De fato, para nossa surpresa, veio a notícia desagradável e preocupante de que o superávit de 2016 (R$ 2.19 bilhões), em vez de suplantar números alcançados em 30/09/16 (R$ 3.191 bilhões), contrariou as expectativas otimistas e terminou tendo uma retração expressiva da ordem de R$ 1 bilhão do 3º para o 4º trimestre.
Nessa análise econômico-financeira, é importante ressaltar que o superávit acumulado até agosto/16, de R$ 2.531 bilhões, sinalizava melhoras que se confirmaram. Tanto é verdade, que no mês seguinte (set/16) este superávit subiu para R$ 3.191 bilhões.
Logo, existe algum fator econômico desagregador que fez destoar à positiva corrente superlativa de valores que era sustentável até então e que drasticamente foi interrompida e eliminou a tendência de alta no último trimestre do ano passado.
Na realidade, a inversão da trajetória superavitária registrada até 30/09/16 (R$ 3.191 bilhões) para déficit, acarretou uma perda de R$ 1 bilhão no 4º trimestre./16, reduzindo o superávit de 2016 para R$ 2.19 bilhões, rombo que precisa ser esclarecido.
Como explicar essa circunstância desastrosa, onde em setembro/16, com a rentabilidade de 13,67% e meta atuarial de 10,13%, a PREVI fechou com R$ 3.191 bilhões de superávit e pouco depois, em dezembro, com rentabilidade de 15,03%, portanto, maior do que a meta atuarial de 11,91%, e performance consistente e hígida da Bovespa que operou no período sempre acima dos 64.000 pontos e a Diretoria Executiva, mesmo assim, conseguiu perder R$ 1 bilhão?
Pelo que tudo indica, este desastre financeiro deve ter ocorrido no ato da precificação das ações da Vale, Neoenergia e Invepar, e da sua consolidação junto aos números do balanço do 4º trimestre, ajuste este feito a valor econômico e que possivelmente tenha ficado abaixo do valor contabilizado.
De outra parte, à exceção do déficit de 2015 (R$ 16.137.922 bilhões), desde 2005 até 2014 e 2016, os balanços da EFPC-PREVI são superavitários. Assim, considerando que os superávits acumulados até 2009 constituíram Reservas Especiais que foram destinadas em revisões do plano 1, sendo que a última ocorreu em 24/11/10, vamos tomar por base os números dos anos que sobraram: superávit de 2010 (R$ 26,89 bilhões), 2011 (R$ 24,67 bilhões), 2012 (R$ 27,30 bilhões), 2013 (R$ 24,76 bilhões), 2014 (R$ 12.5 bilhões) e 2016 (R$ 2.19 bilhões), para discordar do déficit técnico acumulado de R$ 13.94 bilhões em 2016 (déficit de 2015 de R$16.13 bilhões – superávit de 2016 de R$ 2.19 bilhões  = R$ 13.94 bilhões).
Não tem sentido lógico, contábil e jurídico, computar isoladamente apenas o déficit de 2015 (R$ 16.13 bilhões) e o superávit de 2016 (R$ 2.19 bilhões), para se afirmar que os R$ 13,94 bilhões, diferença negativa entre eles, representa o déficit acumulado em 2016.
O resultado deste déficit geral acumulado, apresentado para 2016 está equivocado e distorcido, na medida em que se desprezou, no seu cálculo, os superávits dos anos 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Esse teorema adotado pela PREVI não demonstra com exatidão a evolução acumulada dos superávits ou déficits, porque é falho.
Empresa que desempenha atividade com objetivo de lucro, na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, busca o saldo do período anterior e + ou – lucro ou prejuízo do exercício e a cada balanço patrimonial os valores dos lucros ou prejuízos acumulados são contabilizados em contas do grupo Patrimônio Líquido (Capital, lucros ou déficits acumulados), o que mantém essas reservas atualizadas, as quais podem ser utilizadas para aumento de capital social, por exemplo.
Por analogia, entendo que esses princípios podem ser utilizados na apuração dos superávits e déficits das EFPCs, respeitado o plano de contas de cada entidade e, especificamente à PREVI, as normas e regras dos órgãos reguladores e fiscalizadores (CNPC e PREVIC).
Os números liberados pela Diretoria Executiva nos dão apenas uma visão sintética e resumida dos resultados, mas é possível, mesmo assim, fazer algum juízo de valor de determinadas situações, como as que ora levanto. O ideal é aguardar a publicação integral das Demonstrações Contábeis e do balanço patrimonial para se ter uma visão do todo.

(Diretamente de Goiânia, capital de Goiás, João Rossi Neto. 
 Obs: Estas ponderações foram enviadas à Previ pelo autor.)



AS FAIXAS ETÁRIAS DO PLANO UM

ANO 2016


FAIXA ETÁRIA /   ATIVOS  /  APOSENTADOS

   30 - 44                     747                         19

   45 - 59                10.545                  22.653

   60 - 74                     552                   47.158

   75 - 89                        16                   11.738

   90 - 104                        2                         801

     TOTAL                11.862                    82.369

OBS: Os valores do ano mais recente foram
         contabilizados até o mês de dezembro.

As pensões superam a casa dos 20.000

    Somos cerca de 103.000 inativos entre aposentados e pensionistas. Pelos últimos números apresentados no "Hotsite Resultado" as despesas anual de 2016 para nossos pagamentos foram de R$ 10.352.976.000,00 equivalentes mensais a R$ 862.581.000,00. Este é o valor mínimo que o fundo precisa auferir todo ano para o equilíbrio atuarial. Porém, há de se considerar as despesas administrativas e demais despesas que serão conhecidas detalhadamente com a publicação dos resultados do último ano, com o balanço e as demonstrações de resultados.

domingo, 26 de março de 2017

UM 'PITO' DA PODEROSA ABRAPP

    Dia desses fiz menção numa postagem tecendo críticas àquela entidade, lembrando mais uma vez que o blog tem caráter opinativo, sem pretensão de ser o dono da verdade. O que apregoei foi que esta entidade procura defender somente as filiadas, ou seja, os fundos de pensão, o lado do patrocinador. Por que a Abrapp calou-se diante dos rombos provocados por agentes indicados pelo governo nos fundos Postalis, CEF e Petros? Acontece que neste caso, os maiores prejudicados foram os assistidos. Isto prova que o compromisso desta entidade é para com todos menos os beneficiários dos planos.

De: Abrapp Atende [mailto:abrappatende@abrapp.org.br] 
Enviada em: sexta-feira, 24 de março de 2017 18:44
Para: atendimento@anaplab.com.br
Assunto: CTA-ABR-DIR-013/2017 | Resposta ao BLOG de Ari Zanella CRM:0024370

CTA-ABR-DIR-013/2017
São Paulo, 24 de Março de 2017



ILMO. SR.
ARI ZANELLA


Prezado Senhor,

Surpresos com equivocados comentários publicados em seu blog envolvendo a atuação da ABRAPP, vimos prestar os necessários e pontuais esclarecimentos que lhe permitirão, conhecendo melhor a Associação, analisar de forma mais acurada e próxima da realidade, o trabalho realizado e os muitos frutos que sua atuação tem gerado em defesa do fortalecimento da Previdência Complementar fechada. 
Uma caminhada de 40 anos que desperta amplo e notório reconhecimento de diversos segmentos da sociedade, mesmo porque cada passo foi dado com muito conhecimento técnico, embasado em amplos e aprofundados estudos, disso resultando uma importante contribuição para a Previdência Complementar fortalecida e sustentável que temos hoje. 
Nesse contexto, não podemos aceitar os ataques gratuitos e totalmente infundados dirigidos à Associação, que em nada acrescentam nem tampouco colaboram para o aperfeiçoamento do sistema. 
A ABRAPP tem como norma não entrar nas questões internas de suas associadas, mas se conserva fiel à verdade dos fatos e valoriza a justiça. O que significa que inverdades devem ser repudiadas, para que não se propaguem ainda mais e venham a contaminar a informação levada a novos públicos. 
Certos de que o objetivo de seu blog é servir informação e, como pressuposto disso, que seja verdadeira em sua essência, convidamos-lhe a visitar e conhecer a Associação através do site www.abrapp.org.br ou enviando questionamentos através do e-mail abrappatende@abrapp.org.br, oportunidade em que teremos muita satisfação em fornecer todas as informações e responder às suas dúvidas, no interesse de seus numerosos leitores. 
  
Atenciosamente,
Diretoria da ABRAPP 

sábado, 25 de março de 2017

RESUMO INICIAL

    Resultado em 2016 foi superavitário em 2,19 bilhões. E a boa notícia, já dada em fins de novembro, é que não houve necessidade de equacionamento do montante de 2,91 bilhões através de contribuições extras.

24/03/2017
PREVI tem superávit no exercício de 2016
Ativos do Plano 1 e do PREVI Futuro superaram a meta atuarial.

A PREVI terminou o ano de 2016 com superávit no exercício. O Plano 1 registrou rentabilidade acumulada de 15,03% em seus investimentos, enquanto o PREVI Futuro teve rentabilidade total de 22,52%. Ambos os desempenhos foram superiores à taxa atuarial de 11,91% acumulada no ano.

Plano de Benefícios 1

O patrimônio do maior e mais antigo plano de benefícios da PREVI terminou o ano em R$ 160,6 bilhões. O superávit do Plano 1 em 2016 foi R$ 2,19 bilhões.

No fechamento do exercício, 49,08% dos ativos do Plano estavam alocados em renda variável, 40,33% em renda fixa e 10,59% em outros segmentos, como imóveis e operações com os participantes. Os ativos de renda variável que se destacaram foram Petrobrás PN (121,97%), Brasil ON (98,99%) e CPFL Energia ON (75,23%).

Os resultados alcançados, foram suficientes para cobrir o déficit de R$ 2,9 bilhões que precisaria ser equacionado por meio de contribuições extraordinárias, conforme divulgado em matéria publicada sobre o tema em 16/12/2016.

    Vou deixar a cargo do meu amigo João Rossi Neto que fará uma postagem mais detalhada assim que for divulgado o balanço com as demonstrações de resultados. Isso deverá ocorrer na próxima semana ou após as apresentações nas quinze capitais. Porém, já podemos uma ótima visão neste quadro extraído do "Hotsite Resultado". Creio que quem possua melhores conhecimentos contábeis já poderá nos esclarecendo utilizando-se dos comentários.
       Um forte abraço a todos e tenham um ótimo final de semana. Lembrem-se sempre: "Sem fé é impossível agradar a Deus".









                                                      QUADRO DO "HOTSITE RESULTADO" NO SITE DA PREVI. PARA VISUALIZÁ-LO NA FONTE CLIQUE AQUI

sexta-feira, 24 de março de 2017

O BLOG MAIS FISCALIZADO

   Dentre os blogues que têm seu foco nos fundos de pensão seguramente o deste modesto sexagenário é o mais auditado. 
     No dia da véspera da divulgação dos resultados, um certo consultor jurídico adjunto da PREVI me envia mais uma notificação (clique aqui para lê-la) dando-me prazo de 48h para justificativas. Provavelmente, o sr. Delvis Maicon (ou Marcon) Antunes deve possuir alguns atributos extraordinários, que a CF88 lhe confere como estabelecer prazos exíguos etc.
     Recebi a referida notificação por volta do meio dia, o suficiente para perder o apetite e sentir calafrios, temeroso que fiquei com as ameaças recebidas. Sinceramente, me senti como certo blogueiro diante do juiz Sérgio Moro.
     Então fiquei a meditar sobre a frase sorteada para me incriminar. Vi que estava me referindo à Resolução CGPC 26, que o fundo segue à risca como se fosse lei. Por tal tranquilizei-me...pois tinha ouvido na Novembrada, do então presidente Dan Conrado, ao questionar tal resolução, que "a PREVI segue e cumpre a legislação e as normas vigentes."
     Escrevo esta pequena postagem para que meus leitores sintam o drama de ser altamente vigiado. Mesmo que por alguém que assina em nome do fundo mas que não tem qualquer ascendência sobre mim. Como diz o meu amigo Wilson França: "Tenho me incomodado!"

quinta-feira, 23 de março de 2017

ANNUAL BALANCE AND ACCOUNTING STATEMENTS

   Está na hora da revelação do balanço anual e demonstrações financeiras do gigante espelhado em Botafogo, no estado fluminense.
     O balanço de uma simples subsidiária tem mais impacto econômico que a do próprio conglomerado patrocinador. Sexta-feira será o dia da revelação.
     Tendo em vista que até "experts" têm dificuldades em interpretar as contas, o fundo prestaria um ótimo serviço aos seus aposentados se, paralelamente às demonstrações oficiais, elaborasse uma espécie de cartilha para que um leigo como eu pudesse entender melhor o jogo. Tal tradução das ciências contábeis para um linguajar onde até o Lula pudesse  compreender seria extremamente salutar. A título de ilustração, na distribuição do superávit de 2010 a reserva especial para revisão do plano era de 25 bilhões, no entanto, foram distribuídos 15 bilhões (7,5 + 7,5). E qual foi a destinação dos outros 10 bilhões? Poucos sabem que serviram para o desenquadramento, exigido pela resolução. Com a popular cartilha nem haveria mais necessidade de expor os resultados aos aposentados (apresentações).
     O time que ajuda o blogueiro na análise de balanços já está se aquecendo para sexta-feira, 24. Nos darão posições mais clarificadas que serão aqui publicadas. O palpite do Rossi é que em 2016 teremos um déficit (equacionado) entre 7 e 9 bilhões de reais. A conferir.
PREVI DIVULGARÁ SEU BALANÇO EM 24.03.2017 ATRAVÉS DO LINK QUE ESTARÁ DISPONÍVEL EM WWW.PREVI.COM.BR
   

terça-feira, 21 de março de 2017

UM MILHÃO DE VISITAS - HAJA AGRADECIMENTOS

    No momento em que atingimos a memorável marca indelével de um milhão de visitas neste despretensioso diário eletrônico, sentimo-nos jubilosamente recompensados e muito radiantes.
 Nesta empreitada sempre contamos com a parceria de colegas extraordinários como o João Rossi Neto, Edgardo Amorim Rego, José Aristophanes Pereira, Heleno Pinto Nobre, Fernando Lamas, Divany Silveira de Sete Lagoas, Wilson Luiz, José Roberto  Eiras Henriques, Rosalina de Souza (pensionista), Rubens Goulart Padilha, Edmílson Lopes de Sousa, Geraldo Mendes, Carlos de Rio Pardo, Lydio Costa Reis, Josué Jr, Cade Araujo, Helena Leal, João Trindade, Rogério Carvalho, irmão amado de Pelotas-RS; e o meu sincero e leal amigo de todas as horas, me elogia mais do que mereço, o gente fina Adaí Rosembak, além de centenas de anônimos do bem que cotidianamente nos enriquecem com seus preciosos comentários, alguns eleitos para subirem à categoria de postagem.
     Desde 2011 quando colocamos a primeira edição na internet, já fomos visualizados 1.985.110 (registro rolando a página até o final). Evidente que nem tudo foram flores. Houve espinhos procedentes do Rio de Janeiro. Faz parte do jogo. O importante é que as alegrias superaram as tristezas. Como diz-se popularmente: "Saúde é o que importa, o resto a gente corre atrás." Exceção: Salvar a alma, não há prioridade maior nesta vida.
      Terça-feira, 21 de março de 2017, às 17h00min
                BLOG DO ARI ZANELLA EM DIA DE COMEMORAÇÃO.

segunda-feira, 20 de março de 2017

OS INTEGRANTES DA PREVI NAS PARTICIPADAS

    Para ser um escolhido a participar do Conselho das empresas participadas é preciso enfrentar um rigoroso processo seletivo no qual são considerados quesitos exigidos de altos administradores. Um dos requisitos é ter experiência gerencial, em nível de AP-06 ou acima. Eu, por exemplo, nunca consegui preencher todas as exigências. Talvez um Aristophanes, um Rossi, um Edgardo, caso tivessem interesse, não teriam problema algum em preenchê-los. Resta saber se alguém com notório conhecimento teórico conseguirá obter excelentes resultados práticos. Ou se os conhecimentos em administração são suficientes, por exemplo, para antever e prevenir, antes de vir à tona, casos similares ao da "carne fraca", sabidamente questões técnicas.
      Chama a nossa atenção que os diretores da PREVI são sempre conselheiros nas empresas, inclusive ex-diretores como é o caso de Paulo Assunção de Souza, ex-diretor de Administração, presente na "Novembrada" para anunciar a interrupção do pagamento das últimas doze parcelas do BET e da volta das contribuições dos aposentados. Aliado do atual diretor Marcel J. Barros, infelizmente, até hoje não moveram uma palha para que as doze parcelas fossem retomadas, tampouco se esforçam para que o aposentado não contribua mais.
      O fato mais apavorante para os membros de um fundo de pensão é que para esses casos não são considerados para o atuarial do fundo. Sai um vultoso salário para diretor (+ ou - 52.000,00) mais cinco, dez ou quinze mil como representante no Conselho de Administração das participadas. Não é por acaso que o teto foi aprovado em fins de 2016 em mais de 50.000,00. Como uma fiscalização de uma EFPC permite tal aberração? Ou alguém pode me convencer que tal prática não afeta o atuarial do fundo?
      Nossas esperanças estão na Justiça que está começando a perceber as anomalias regulamentadas. Vai importar muito as punições da Lava Jato que corrigirá este estado de coisas. Este governo e muitos políticos precisam ser realmente punidos com prisões exemplares, como modelares são as prisões de Palocci, Pizolatto, Cunha, Cabral, porém, faltam muitos serem lançados atrás das grades.
       A seguir a lista dos atuais conselheiros da PREVI nas participadas. Por favor, me compreendam bem, não quero, sob hipótese alguma, insinuar qualquer prisão de membros desta lista. Absolutamente não. O que desejo fazer-me entender é que as normas e regras na PREVI são elaboradas por membros do alto escalão governamental (caso de José Barroso Pimentel, Paulo Bernardo...que por sua vez trabalhavam a favor de pessoas contrárias aos aposentados da PREVI).


Conselheiros

Total de assentos preenchidos em órgãos de governança das empresas participadas (posição 09/02/2017):
ConselhosQuantidade
Conselhos de administração
Titulares68
Suplentes51
Conselhos Fiscais
Titulares19
Suplentes19
Total157

Para preenchimento dos 157 assentos, elegemos 91 conselheiros, dos quais 53 são conselheiros de administração (32 titulares e 21 suplentes) e 38 conselheiros fiscais (19 titulares e 19 suplentes). Ressaltamos que o número de conselheiros é menor que o número total de assentos, considerando que alguns conselheiros são replicados em mandatos de empresas de um mesmo grupo econômico, por determinação de Acordo de Acionistas de algumas companhias em que a PREVI detém participação acionária.
   Observação do Blog:

Deixamos de exibir a lista neste espaço por ser muito longa. Colocamos o link abaixo no qual pode ser visualizada.

domingo, 19 de março de 2017

PONTO E CONTRAPONTO - DIVERGÊNCIA SAUDÁVEL


Aristophanes deixou um novo comentário sobre a sua postagem "BRASIL FOODS - MAMMA MIA!!!": 

Prezados colegas do Blog Arizanella. 
Existem diversas maneiras de desestabilizar uma família, um grupo, um país, ou até o mundo. Uma das mais eficazes é criar o pânico, ou agravar o divisionismo, por um fato incendiário, escandaloso, mesmo que irracional. Conta a História que o estopim da I Guerra Mundial se deu a partir do paroquial atentado de Sarajevo. E deu no que deu. 
Infelizmente, o Brasil está correndo o sério risco de se ver envolvido nessa guerra de grupos encapuzados, antagônicos, que não se animam a sanear a nossa secular lixeira, pacificamente, e resolver os nossos conflitos, pelo confronto honesto de concessões e reparos mútuos. 
Essa operação “Carne Fraca” se encaixa nesse contexto. Por melhor que tenham sido as intenções e louváveis os propósitos e empenhos dos respeitáveis agentes da Lei, ela foi exageradamente escandalosa, desleal, seletiva, confusa e desproporcional, sem considerar os reflexos no desempenho das empresas e as manchas no conceito do Brasil. 
Vivo há 86 anos numa região sabidamente cheia de carências e sofrimentos humanos. Entretanto, as estatísticas de mortalidade, aqui, não registram casos alarmantes de intoxicação alimentar. Pelo contrário, morre-se de fome e sede e não por causa da carne-de-sol, da buchada, da mão-de-vaca, da rabada, da linguiça, da dobradinha, dos espetinhos, do acarajé, da moqueca, do cozido, do siri mole e tantos outros pratos indescritíveis. Sem falar no filé mignon e na lagosta do andar de cima. 
Diferentemente, só pra citar um caso, há um tipo de morte e de desfalque de capital humano, que acontece na nossa frente, todo dia, somando milhares de defuntos e incapacitados... São os motoqueiros, motoboys, jovens e trabalhadores que se espatifam incógnitos, nas ruas e nas estradas. Ainda não vi uma operação, de qualquer origem, com um nome sugestivo – Globo da Morte, por exemplo – para acabar com as motos e fechar as respectivas fábricas. E são inúmeros, outros exemplos de causas e efeitos mortais, nessa linha de caça às bruxas, que a hipocrisia nacional não cuida de equacionar e resolver. 
Tudo isso lembra a fábula do jaboti trepado na forquilha. Não mexa nele. Deve ter dono, pois alguém o colocou lá... 
Bom churrasco para todos, que o dia 20 da Previ foi dia 18 no BB. Cordialmente, Aristophanes.

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João Rossi Neto deixou um novo comentário sobre a sua postagem "BRASIL FOODS - MAMMA MIA!!!": 

Caro Ari e colegas,

Não podemos dar crédito para discursos inflamados e argumentos inverossímeis de advogados de investigados, de réus e de condenados na Operação Lava Jato, em ações que buscam falsear a verdade dos atos delituosos cometidos, cuja tática é de politizar os crimes para desviar o foco das provas materiais abundantes entranhadas nos autos, a maioria delas fruto das delações premiadas.

Economistas renomados são enfáticos em afirmar que foram políticas de Governo equivocadas e irresponsáveis as principais causadoras da situação caótica em que estamos mergulhados, até o pescoço, de recuperação demorada, difícil e gradual. 

Mas, como todas as crises são episódicas e passageiras, um dia esta vai passar. Para que isso ocorra mais depressa, urge que sejam feitas reformas econômicas estruturais, rigorosa definição de prioridades para a melhoria da qualidade dos gastos públicos, redução do tamanho do Estado, mediante concessões de estradas, portos, aeroportos e outros ativos, para atrair investimentos de terceiros, etc., além de trabalho sério, transparente e segurança jurídica para reconquistar a confiança dos investidores.

Portanto, não é correto, justo e procedente, sequer insinuar que o excelente trabalho da PF, MPF e Justiça Federal de desbaratar as organizações criminosas, contribuiu, de alguma maneira, para fomentar a recessão econômica que estamos enfrentando, sobretudo nos mandatos da ex-presidente Dilma. 

Pelo contrário, paralelamente às políticas econômicas destrambelhadas do petismo, o roubo do dinheiro público é que impediu e impede o desenvolvimento do país, ao passo que a recuperação destes recursos junto aos meliantes, pela Lava Jato e outras operações, viabiliza um melhor atendimento à Saúde, Educação e Segurança e auxilia na retomada do crescimento econômico e na geração de empregos.

É incontestável que os roubos bilionários na Petrobras e no erário público, comandados pelos dois Governos petistas, PMDB, PP, políticos de outros partidos e empreiteiras de grande porte, aliados à corrupção sistêmica implantada, esgarçaram as relações sociais-econômicas-financeiras e deixaram em frangalhos todos os fundamentos da economia.
Evidentemente que empresas empreiteiras culpadas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilhas, mercê de pagamento de propinas em troca de contratos bilionários, pegas com as mãos na massa, desaceleraram os seus negócios, mas isso é temporário e era natural que acontecesse.

De fato e de direito, terão que arcar com as consequências dos seus atos ilícitos, todavia, após os devidos acertos com a Justiça, poderão voltar ao mercado, às suas atividades, trabalhar e continuar a gerar riquezas e empregos, desde que passem a respeitar as leis, a ética e a moral.

Culpar as autoridades policiais e judiciais que punem os crimes por danos colaterais à economia, é o mesmo que culpar o médico por ter encontrado o câncer no organismo do paciente. Quando determinados processos são conduzidos em segredo de Justiça, a sociedade cobra publicação. 

Se o Judiciário dá transparência às prisões autorizadas, alguns poucos ainda reclamam de excessos, caso da operação Carne fraca. As delações premiadas da Odebrecht estão sob sigilo, contudo, o povo exige a quebra do sigilo, tanto que a PGR já solicitou essa medida ao Ministro Fachin, relator da Lava Jato.

O princípio da “publicidade” é um dos pilares da atuação da Administração Pública Direta, Indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, estando inserido no caput do artigo 37 da CF/88. 
Assim a publicidade que a PF e MPF dão aos seus atos no estrito cumprimento dos seus deveres de ofício, é bem-vinda e a sociedade agradece, pois agem sob os influxos da nossa Carta Magna.

Agora, não vejo com fato banal, de pouca importância a morte do nobre herdeiro do Império Austro-Húngaro. O assassinato do arquiduque Francisco Ferdinando, teve grande repercussão mundial e azedou as relações entre os países envolvidos no crime.

O episódio violento foi considerado decisivo e o estopim para o início da Primeira Guerra Mundial. A morte deste importante personagem da política europeia ocorreu em um atentado executado a 28/06/1914 em Sarajevo, atual capital da Bósnia e Herzegovina, e à época, província da Áustria-Hungria.


sexta-feira, 17 de março de 2017

BRASIL FOODS - MAMMA MIA!!!


João Rossi Neto deixou um novo comentário sobre a sua postagem "PROVOCAÇÃO GRATUITA": 



Caro Ari e colegas,



O INVESTIMENTO NA BRF PODE SER O MICO DA VEZ

A nossa PREVI é a maior acionista individual da BRF, onde injetou o capital de R$ 4.7 bilhões, a qual está envolvida na operação “Carne Fraca” deflagrada, hoje (17), pela Polícia Federal, cujo foco é a venda ilegal de carnes. Estão também envolvidos os frigoríficos JBS e Seara. 

A investigação revelou até mesmo o uso de carnes podres, maquiadas com ácido ascórbico, por alguns frigoríficos, e até embalagem de produtos vencidos. 

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, é citado na investigação. Ele aparece em grampo interceptado pela operação conversando com o suposto líder do esquema criminoso, o qual chama de "grande chefe".

O objetivo é desarticular uma suposta organização criminosa liderada por fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, que, com o pagamento de propina, facilitavam a produção de produtos adulterados, emitindo certificados sanitários sem fiscalização. As expressões: dedo, luva e documento eram códigos usados para os pedidos de propina. 

Entre os presos, estão executivos da BRF como Roney Nogueira dos Santos, gerente de relações institucionais e governamentais, e André Baldissera, diretor da BRF para o Centro-Oeste.

O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara/Federal do Paraná, que decretou as prisões disse que o quadro é desolador. O descalabro chega a tanto, que o Roney Nogueira dos Santos da BRF tinha o login e a senha do sistema de processos administrativos do órgão fiscalizador, de uso interno.

Neste episódio descobriu-se um novo método para o recebimento disfarçado de propinas. Os fiscais valiam-se da distribuição de lucros e dividendos de empresas fantasmas, além dos tradicionais que eram a montagem de redes de fast food em nome de testas de ferro e da compra de imóveis em nome de terceiros para esconder o aumento de patrimônio.

Parece que a Justiça enxuga gelo, mas, não, é desarticulando quadrilhas aqui e acolá que se reduz a corrupção. Acabar com ela, em caráter definitivo, sabemos, é totalmente impossível, porque os espertalhões estão em todas as partes do mundo e prontos para agir. 

A ocasião é que faz o ladrão. Em países de muro baixo, como é o Brasil, a corrupção tende a proliferar e os esquemas delituosos aparecem de onde menos se espera, sempre com roupagem nova. 

Possivelmente, o preço das ações da BRF vai despencar na Bovespa e os prejuízos, como sempre, vão cair no colo dos associados da PREVI, pois a repercussão negativa será inevitável em decorrência desse grave delito. 

É muito desagradável e nocivo a PREVI ter o seu honrado nome associado ao de uma empresa investigada por desonestidade, onde o seu produto pode causar doenças crônicas e graves à saúde da população, no curto, médio ou longo prazo. E o representante da PREVI no Conselho de Administração da participada BRF, fez o quê?
A POLÍCIA FEDERAL PRENDEU DOIS EXECUTIVOS DA JBS FRIBOI, ACUSADOS DE RECEBEREM PROPINA. O ESQUEMA SERIA LIDERADO POR FISCAIS AGROPECUÁRIOS FEDERAIS E EMPRESÁRIOS DO AGRONEGÓCIO (FOTO: MARCELO GONÇALVES/ESTADÃO CONTEÚDO))

quarta-feira, 15 de março de 2017

PROVOCAÇÃO GRATUITA

  Vez por outra somos inticados subliminarmente pelo fundo de pensão que deveria, antes de tudo e decididamente, nos acolher e nos proteger das injustiças. Não é, contudo, o que se vê na prática, pelo contrário, o objetivo é nos intimidar a não recorrermos à Justiça para reaver os nossos direitos vilipendiados. Vejam esta nota no sítio da PREVI, patrocinada pela Abrapp, entidade que diz proteger os fundos de pensão. Se assim fosse, porque deixou assaltar/arrombar o Postalis, a Funcef e o Petros sem nada fazer?

13/03/2017
PREVI alerta sobre risco de ações judiciais
Jurisprudência tem mostrado que ações sem o devido fundamento legal podem trazer prejuízos aos participantes.
Em algumas ocasiões, participantes têm se sentido incentivados a buscar na Justiça a majoração de seus benefícios. Diversas ações, por não possuírem amparo legal, têm decisão desfavorável ao participante. Essas decisões se consolidam e formam a chamada "jurisprudência" sobre o assunto em questão. Assim, é muito provável que em ações futuras as novas decisões dos tribunais reforcem as decisões já pacificadas anteriormente. Dessa maneira, o participante deve ficar atento para não agir de forma que tenha consequências não desejadas no futuro. Abaixo transcrevemos decisões que julgam improcedentes alguns pedidos em ações movidas por participantes e que formam a jurisprudência dos Tribunais, conforme o Informativo Jurídico - Nº 118 - Fevereiro 2017, da Abrapp.

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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 120.831. STJ. PREVI. Trata-se de decisão que negou prosseguimento ao recurso do participante com base na decisão Segunda Seção do STJ, no julgamento do Recurso Repetitivo REsp nº 1.331.168/RJ, onde se firmou entendimento de que "O benefício especial de renda certa, instituído pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, é devido exclusivamente aos assistidos que, no período de atividade, contribuíram por mais de 360 meses (30 anos) para o plano de benefícios".

RECURSO ESPECIAL Nº 1.555.853. STJ. PREVI. Trata-se de importante decisão em que se determinou a devolução dos valores dos benefícios recebidos por força de tutela antecipada, posteriormente revogada. Vide Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. RECEBIMENTO PROVISÓRIO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. POSTERIOR REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. NECESSIDADE. MEDIDA DE NATUREZA PRECÁRIA. REVERSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ  OBJETIVA. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. PARÂMETROS.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 924.596. STJ. PREVI. Trata-se de importante decisão que conhece o agravo de instrumento da entidade e julga improcedente o pedido do autor, discorrendo em sua fundamentação sobre a necessidade de custeio no caso de “concessão ou majoração de benefícios no regime de previdência complementar deve estar baseada em adequações atuariais, circunstância que torna inviável a pretensão deduzida na petição inicial, dado que os cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria foram efetivados antes da concessão das verbas salariais pela Justiça do Trabalho”.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0121838-14.2014.8.19.0001. TJRJ. PREVI. Trata-se de importante decisão cuja demanda diz respeito à equiparação, pelos assistidos, dos valores recebidos pelos assistidos e os ativos do plano de benefícios, relativos ao Benefício Especial Temporário pago em razão do superávit acumulado no Plano. O Desembargador entendeu, ao contrário do que defendia a autora, de que não há que se falar em isonomia geral e indiscriminada no regime financeiro de capitalização das entidades privadas de previdência. Julgando a demanda com base no julgamento repetitivo do Recurso Especial nº 1.331.168/RJ.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0317.13.010891-1/001. TJMG. VALIA. Trata-se de decisão acerca de suplementação de aposentadoria proferida pela 12ª Câmara Cível do TJMG. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL – REJEIÇÃO – CÁLCULO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – FUNDAÇÃO VALIA – DIREITO DO TRABALHO INAPLICÁVEL – AUTONOMIA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO – APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES VIGENTES NA DATA EM QUE SE TORNOU ELEGÍVEL A UM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA – ART. 17 DA LC Nº 109/2001. A preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela segunda apelada não merece acolhida, uma vez que o recurso aviado pela parte autora atende os pressupostos previstos no artigo 514, II, do CPC/73. As normas que regulamentam o Direito do Trabalho são inaplicáveis às entidades privadas de previdência, em razão da autonomia do Direito Previdenciário. Ao participante que tenha cumprido os requisitos para obtenção dos benefícios previstos no plano é assegurada a aplicação das disposições regulamentares vigentes na data em que se tornou elegível a um benefício de aposentadoria. (art. 17, § único, da LC 109/2001).

Fonte: Informativo Jurídico Nº 118 | Fevereiro/2017 da Abrapp.

    Aqui foram elencados somente as sentenças favoráveis ao fundo, incluídas de Renda Certa e Cesta Alimentação cuja mudança de entendimento do STJ foi algo de triste memória. Pelo menos tivessem os juízes o bom senso de parar daquele dia em diante, e por não ter sido verba requerida de má-fé e ainda verba alimentar, não deveria ser cobrada qualquer devolução de valores, nem deveria ter sido permitida, neste caso específico, o pagamento de nenhuma custa nem sucumbências.
      Uma das ações da ANAPLAB (a única entidade de aposentados a ter esta ação em atividade) é a chamada EQUIPARAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO. O que esta ação reclama? Vamos esclarecer... O superávit é um fundo previdenciário que se destina à distribuição. Pois bem: A primeira providência é suspender as contribuições. Ora, cada segmento contribui com estes percentuais:
-APOSENTADOS.................... 4,8%
-ATIVOS................................ 7,8%
-PATROCINADOR(BB)........... 7,8%
É fácil perceber que do montante do superávit quem recebeu mais foram patrocinador e ativos: A diferença é de 3%. Esta diferença está sendo requerida via judicial. Como agravante a este percentual de diferença, o pessoal da ativa, alguns são diretores sem teto cujo percentual de 7,8% representa valores significativos. Ademais, os da ativa nem deveriam participar desta regalia, somente os aposentados que num plano maduro e fechado como o nosso jamais deveriam contribuir.
Outra ação líquida e certa a nosso favor é a Ação RMI para os que se aposentaram até 31.05.2001, data das LCs 108/109.
Mas a PREVI julga ser a dona da verdade. O atual diretor de Seguridade afirma, sem qualquer fundamentação, que na maioria dos casos há decréscimos de vencimentos. Pura balela. A ANAPLAB tem feito cálculos preliminares, inclusive por peritos, em que todos têm vantagens maiores, nunca menores.
     Por tudo isso temos um fundo de pensão que vive de costas para a sua finalidade-fim, o assistido. Em vez disso, prefere ajoelhar-se diante do patrocinador e de normas já declaradas nulas pela Justiça Federal, ainda que em primeira instância. Paga sem questionar polpuda taxa (ilegal) à PREVIC mero cabide de emprego criada pelo governo federal hoje mais que investigado na Lava Jato. Paga super aposentadorias fora das normas do fundo pois todos do PB1 são celetistas, inexistindo esta casta criada pela CVM. 
Tudo isso vai acabar! Tenho esta expectativa que, no ano que vem com a eleição de um governo comprometido verdadeiramente conosco, haverá um expurgo nos patrocinadores e nos fundos de pensão. Refiro-me a dirigentes, não a instituições.
A MAIORIA DAS EFPCs DO BRASIL SÃO FILIADAS À ABRAPP QUE NEM SABE AO CERTO QUAL É O SEU PAPEL NA SOCIEDADE, SE NASCEU PARA DAR PROTEÇÃO OU ARRECADAR FUNDOS POR CONTRIBUIÇÕES.

domingo, 12 de março de 2017

OLHAR HISTÓRICO SOBRE OS ÚLTIMOS QUINZE ANOS

OS SUBTERRÂNEOS DOS FUNDOS DE PENSÃO ESTAVAM INFESTADOS POR RATOS DE COLARINHOS BRANCOS, GRAVATAS VERMELHAS E A ENXOVALHADA ESTRELA DESMORALIZADA. NADA COMO DESINFETAR COM A LUZ DO JUDICIÁRIO FEDERAL. O PETISMO TEM HONRA NA SUA PALAVRA SEMELHANTE À DAQUELA PROSTITUTA QUE SE CASOU E PROMETEU MUDAR DE VIDA, MAS TRAIU NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE.

Vez por outra, os participantes e assistidos dos fundos de pensão de empresas estatais tinham notícias, pela imprensa investigativa, que os projetos espoliadores de interesse do Governo Federal de plantão pululavam nos escaninhos e nas reuniões dos dirigentes, todos ensaiados, nos bastidores, com os scripts desenhados pela cúpula governamental.

Objetivo final muito bem definido e, por isso mesmo, transitava sempre célere, pois os meliantes exigem pressa na consecução dos seus atos delituosos para não dar sopa para o azar e os pareceres técnicos encomendados falseavam a verdade e emprestava aparência de legitimidade que convencia plenamente até os analistas bem intencionados. E quando o exame caía nas mãos dos comparsas, era mel na chupeta, porquanto o barco ia de vento em popa porque era uma raposa petista que vigiava o galinheiro.

O vício subjetivo dessas transações nascia dentro do Planalto, no bojo dos conluios bem urdidos e nunca iriam aparecer nos papéis arranjados, os quais atendiam sobejamente as normas aplicáveis à matéria, e o juízo de valor, enfeixado apenas em cima de documentos das operações já consumadas, não poderia ser outro, senão o aval sem reparos à correção formal de um ato jurídico perfeito e acabado. Agora, a bomba montada em cima dos dados e informações fictícias só iria explodir tempos mais tarde, porque todo risco está no futuro.

Quem tinha a obrigação de acompanhar, investigar e detectar as tramas ardilosas e espúrias para sacramentar os recursos e sabotar os controles do fundo e materializar as trapaças vilipendiosas, não o fez e não o faz. De fato e de direito, essa principal missão cabe ao Conselho Fiscal que lhe foi outorgada pela LC 108/2001 e consta dos Estatutos dos fundos. Ocorre que esse órgão fiscalizador é tido como ingênuo e inoperante até pelos próprios golpistas.

Isso se confirma na medida em que não conhecemos uma manifestação escrita desse conselho fiscal decorativo, apontando trambiques de natureza administrativa ou financeira, da parte dos dirigentes, porque sempre referendou como corretos, éticos e idôneos os procedimentos da Diretoria Executiva, o que hoje sabemos é uma afronta acintosa a nossa inteligência.

A maior rede de corrupção da história deste país foi implantada nos dois Governos Petistas. Mas foi o esquema lulopetista que saqueou a Petrobras, invadiu e dilapidou também o patrimônio do Petros. João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, homem de confiança do Lula, era figura assídua às sedes, tinha trânsito livre, mandava nos fundos, como se deles fosse dono (O Lula estava por trás) e a motivação das suas visitas não visava à entrega de flores para os dirigentes dessas entidades, que ali estavam postados a serviço do partido dos trabalhadores.
Aplaudimos com louvar a operação Greenfield. Veio em boa hora e somente com a PF e o MPF investigando os fundos de pensão teremos a certeza de que tudo será exposto às claras e os culpados punidos. Acabou a fase da impunidade. Imaginem como o destino prega peças. Antes o Lula garantia a liberdade para os seus aliados fazer o serviço sujo, porém, dentro de pouco tempo é o próprio que estará na cadeia pelo seu rosário de crimes pessoais.

Com as provas materiais contundentes colhidas no curso das investigações e nas delações premiadas, especialmente nas 77 da Odebrecht, poderá contratar centenas de advogados, os melhores, que não darão conta de livrá-lo porque a sua causa é perdida. Tem espaço para a Greenfield se rivalizar com a Lava Jato, dado que os rombos nos fundos são gigantescos.

Esse escândalo estava previsto desde que, com a chegada de Lula ao poder, em 2003, o braço sindical do PT, a CUT, ampliou seu espaço na gestão dos maiores fundos de pensão de estatais. A única verdade que vi sair da boca do Jacques Wagner, com a qual concordo, foi a seguinte: “Quem nunca comeu mel, quando come se lambuza e o PT e lambuzou e extrapolou todos os limites com o mel do poder”.

As últimas informações da Lava Jato dão conta de que somente o PT embolsou R$ 150 milhões de propina. Acho que isso é um átimo do que deve ter recebido PT. Certo dia o falastrão Gilmar Mendes afirmou que o partido dos trabalhadores teria montado em mais de R$ 2 bilhões, cifra que aproxima da realidade, sem dúvida alguma.

Parece que enterraram uma cabeça de burro no covil do PT e que a profissão de tesoureiro foi demonizada, visto que todos os titulares dessa função que por lá passaram foram presos e o Vaccari, o último deles, o mais ousado, que não temia e nem respeitava as leis, autor e coautor de todas as patifarias perpetradas, poderá morrer na cadeia a considerar o seu elevadíssimo grau de comprometimento nos crimes e, em consequência, pelas pesadas penas que se somam a cada sentença que é prolatada pelo Juiz Moro.

Pela natural vinculação as estatais eram obrigadas a satisfazer as vontades do Governo Federal. Na condição de patrocinadoras e com ascendência preponderante sobre as EFPCs, estes fundos de pensão foram colocados a serviço de negócios mirabolantes emanados do Planalto.

O mais emblemático e causa de perdas bilionárias é a empresa Sete Brasil, projeto megalomaníaco, nacional-estatista, de construção de sondas que seriam destinadas a exploração das jazidas de petróleo alojadas nas camadas do pré-sal a serem alugadas à Petrobras, contudo, a Sete Brasil faliu e deixou R$ 1.3 bilhão de prejuízo para o Funcef, R$ 188 milhões de perda para a PREVI e R$ 1.7 bilhões para o Petros, participação acionária essa exigida pelo Planalto.

Também com a contribuição do que foi apurado na CPI dos Fundos, a Greenfield vasculha operações danosas aos segurados feitas no investimento em projetos de empresas companheiras, de forma superfaturada, a fim de desviar dinheiro das instituições. Do jeito que a coisa é descrita, tirar dinheiro dos fundos para o Governo era mais fácil que tomar balas das mãos de crianças.
Como os Conselhos Fiscais desses fundos não conseguem detectar esses negócios nocivos e prejudiciais, por incompetência ou porque não querem ou sabe-se lá qual seja o verdadeiro motivo das vistas grossas, os associados ficam a ver navios, a tomar bola nas costas e como maridos traídos, são os últimos, a saber, assim mesmo quando a imprensa divulga.

Esses negócios costumam ser realizados por meio da aquisição de cotas de fundos de investimentos em participações (FIP). Foi assim que os irmãos Joesley e Wesley capturaram recursos da Funcef e da Petros para suas empresas Florestal e Eldorado.

Capital de giro a custo zero somente com o Rei Lula Midas que ordena e os dirigentes dos fundos de pensão, sempre na obediência cega e defendendo os seus empregos, repassam os recursos sem pestanejar.

Esses fundos de pensão já contabilizaram perdas com com as empresas dos irmãos Batista e nem dividendos receberam. A diversificação exacerbada de atividades que faz o grupo J&F é aventura pura e por isso repassam o risco para terceiros e livram os recursos próprios para negócios de rentabilidade garantida. Como o Lula não faz cortesia com o chapéu alheio de graça, logicamente deve ter tido uma contrapartida financeira a remunerá-lo pela ajuda ao grupo J&F.

A presença dos dois no escândalo chama atenção para a ajuda do Planalto a empresas "campeãs nacionais", como frigoríficos da J&F, amamentadas no BNDES com dinheiro público. Empresas tratadas como companheiras em Brasília, pelos polpudos aportes a campanhas.

Quando avançarem as investigações sobre os empréstimos autorizados pelo BNDES, a juros minúsculos, sem garantias adequadas e suficientes, ao arrepio da boa técnica bancária, para beneficiar os países governados por ditadores, como: Cuba, África, Venezuela, Equador, Bolívia, Chile, etc, e os deferidos a empreiteiras investigadas pela Lava Jato, os problemas do Lula e da Dilma com o MPF vão se multiplicar por 1.000%. Esses créditos privilegiados são melhores do que os negócios familiares de pai para filho.

Amigos declarados como Eike Batista (deferido crédito de R$ 10 bilhões e felizmente liberados apenas R$ 6 bilhões, o que reduz o prejuízo); José Carlos Bumlai (com empresa paralisada e com falência requerida levantou um empréstimo de R$ 501 milhões, com o beneplácito do Lula, já contabilizados como prejuízos pelo BNDES) e outros da mesma laia que dificilmente terão retorno.

Neste contexto de irregularidades a coisa vai ficar preta para o Lula, a Dilma e o Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES. Os desmandos e desatinos só ocorreram porque o Lula se julgava dono do BNDES e se locupletava com as propinas para si e para o PT, pagas no ato das liberações dos recursos. Novamente lá estava o infalível Vaccari para receber o pixuleco.

Segundo dados de março de 2016 da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, vinculada ao Ministério da Previdência, essas entidades, também conhecidas como fundos de pensão reúnem ativos de R$ 751 bilhões, equivalentes a 12% do PIB. São responsáveis pelo pagamento de cerca de 740 mil aposentados ou pensionistas e reúnem um total de 2,7 milhões de participantes ativos, pessoas que ainda estão na fase de contribuição para os planos.

Para o participante de um plano de previdência ou aplicador em fundos de investimento, compreender o processo que levou os gestores a uma determinada decisão é tão importante quanto avaliar o resultado final da carteira. Isso porque os riscos de perdas decorrentes de conflitos de interesses podem ser altos.

Um complicador adicional é que existem diversas técnicas que podem ser usadas para disfarçar o real resultado de um investimento. Todas potencialmente justificáveis em determinadas situações e de acordo com as normas legais estabelecidas.

Ninguém, para ser rigoroso, pode alegar surpresa diante da Operação Greenfield deflagrada pela Polícia Federal para apurar desvios nos fundos de pensão de empresas estatais. Há muito se conhecem a baixa qualidade e os indícios de corrupção nas decisões de investimento dessas entidades capturadas por interesses políticos.

O terreno para fraudes, cobiçado em decorrência dos recursos bilionários dos maiores fundos de pensão, vicejou sob a tradição brasileira de misturar interesses públicos e privados num capitalismo de compadrio revoltante para os que lutam no cotidiano da economia para manter negócios e empregos.

A investigação tem como alvos Funcef (fundo dos funcionários da Caixa Econômica Federal), Previ (Banco do Brasil), Postalis (Correios) e Petros (Petrobras), além de dezenas de empresas e pessoas físicas. Na mira se acham investimentos fraudulentos em troca de propina, com prejuízos estimados em R$ 8 bilhões, de início.

Ao aportar recursos em projetos com valores superestimados, o esquema na prática seria a reprodução do superfaturamento de contratos e serviços identificados pela Operação Lava Jato na Petrobras, não por acaso aplicações em energia, petróleo e infraestrutura.

O caso traz à luz o que nunca se deixou de suspeitar. Fundos de pensão de estatais sempre foram usados como alavanca do capitalismo nacional, participando de grandes projetos na companhia de segmentos escolhidos da elite empresarial.

Nesse ambiente promíscuo, é enorme o espaço para tráfico de influência com os recursos dos beneficiários dos fundos. A tendência em ocasiões assim é pedir regras mais duras. Tramita na Câmara dos Deputados, por exemplo, projeto para modernizar a gestão dos fundos, exigindo-se experiência de dirigentes e proibindo-lhes vinculação partidária.

Não faltam regras, contudo, para que decisões de investimento sejam prudentes e isentas. O problema é que não são respeitadas. Os fundos são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar. É o caso de perguntar onde ambas estavam, nos últimos anos, enquanto os fundos estatais acumularam rombos da ordem de R$ 50 bilhões.

Na gestão petista, os fundos de pensão se tornaram o segundo maior financiador dos projetos de infraestrutura do governo, atrás apenas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É lícito e necessário que esses fundos invistam seus bilionários recursos em benefício de seus associados, de modo que possam pagar em dia os benefícios e cumprir seu objetivo de oferecer aposentadoria e pensão complementares aos empregados das empresas estatais.

Mas sindicalistas filiados ao PT e protegidos do PMDB, as duas maiores legendas que controlavam esses fundos, transformaram os investimentos - que deveriam ser decididos de acordo com critérios técnicos, de modo a reduzir os riscos e propiciar melhor rentabilidade -, em generosa fonte de enriquecimento pessoal e de financiamento do projeto de poder do partido dominante.

A prática petista de meter a mão no dinheiro de trabalhadores em benefício do partido ou para enriquecimento pessoal de seus prepostos já se evidenciara, em proporções muitos menores, quando o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi denunciado pelo Ministério Público Federal como um dos responsáveis pelo esquema criminoso, via do qual era cobrado um "pedágio" de aposentados que contraíam empréstimos consignados.

Não por coincidência, o ex-tesoureiro Vaccari Neto também está envolvido naquelas investigações. Mas o golpe do crédito consignado, cujo montante é estimado em cerca de R$ 100 milhões, é brincadeira de criança perto do desvio de dinheiro dos fundos de pensão das estatais. Na realidade, o Vaccari, que ficou conhecido como recebedor de pixulecos deverá ser o campeão das penalidades, algo superior a 100 (cem) anos de prisão, por estar imiscuído em todos os crimes e ter se revelado avesso a delação premiada.

De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), os fundos Petros, Previ, Funcef e Postalis juntos foram responsáveis por um prejuízo de R$ 48,7 bilhões, equivalente a 62,6%, ou dois terços, do rombo acumulado em todo o sistema em 2015. O desvio de recursos que beneficiou dirigentes dos fundos, partidos políticos e empresas é parte desse prejuízo.

O escândalo dos fundos é mais uma demonstração do jeito petista de governar, do modus operandi do populismo irresponsável que pretendia se perpetuar no poder iludindo a boa-fé de milhões de brasileiros.

A inevitável devassa em fundos de estatais, uma investigação séria sobre fundos de pensão de empresas estatais é algo que se encontra no radar há muito tempo. Antes tarde do que nunca, ela chegou agora, com a Operação Greenfield, da PF - termo tirado do jargão dos negócios que designa “projetos novos” - instalada para aprofundar investigações de negócios suspeitos envolvendo a Previ (BB), a Funcef (Caixa), a Petros (Petrobras) e o Postalis (Correios), e foi muito festejada pelos beneficiários de todas as EFPCs, notadamente por aqueles que foram convocados para quitar déficits.

Na ponta empresarial, foram alcançados pela operação os empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, maior produtor de proteína animal do mundo e o amigo pessoal do Lula, Léo Pinheiro, presidente da empreiteira OAS, aquele mesmo que construiu o emblemático tríplex do Guarujá tido como pagamento disfarçado de propina ao ex-presidente, inclusive foi preso mais uma vez.

A presença dos dois no escândalo chama atenção para a ajuda do Planalto a empresas campeãs nacionais, como frigoríficos da J&F, amamentadas no BNDES com dinheiro público. Empresas tratadas como companheiras em Brasília, pelos polpudos aportes as campanhas.

Prisão não é privilégio de políticos e empreiteiros, dirigentes na ativa e ex-diretores de fundos também foram presos. São 40 os investigados. Apenas em dez casos analisados, estimam-se R$ 8 bilhões em fraudes, para desvios do dinheiro. Nos fundos, teria restado um buraco de R$ 50 bilhões.

O lado perverso do golpe é que os lesados estão no universo de 1,3 milhão de funcionários das estatais. 
 O déficit de R$ 53,1 bilhões acumulado pelos quatro fundos de pensão estatais investigados pela Operação Greenfield, da Polícia Federal, já morde ou está prestes a morder a renda de pelo menos 315 mil trabalhadores, aposentados e pensionistas.

O desequilíbrio nas contas exige que os participantes, ao lado das empresas patrocinadoras, façam aportes extraordinários para que os planos restabeleçam sua saúde financeira - o chamado equacionamento, no jargão da previdência complementar.

Postalis (fundo dos Correios) e Funcef (Caixa Econômica Federal) já estão equacionando déficits passados e, após mais rombos, precisam elaborar novos esquemas de cobertura. Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) registraram déficits acima do permitido em 2015 e também precisarão apresentar um plano para solucionar o problema.

No caso da Petros, a fundação acumulou déficit de R$ 23,1 bilhões no ano passado, sendo R$ 22,6 bilhões no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), do tipo benefício definido. Segundo a estatal informou em junho, 21 mil participantes ativos e 55 mil aposentados e pensionistas são atendidos pelo PPSP.

De acordo com o Petros, o plano de equacionamento está sendo elaborado, e a cobrança começará no ano que vem. Os valores ainda não foram determinados. 
Na Previ, o déficit foi registrado no Plano de Benefícios 1, de R$ 16,14 bilhões. Após um ajuste técnico, o valor final é de R$ 13,91 bilhões. Segundo o fundo, como as novas regras de solvência do setor, aprovadas no fim de 2015, estipulam um limite de tolerância, apenas R$ 2,9 bilhões precisam ser equacionados.
A Previ teria até dezembro ao ano passado para elaborar um plano. Mas, segundo informou o fundo, isso não será necessário, uma vez que o resultado de 2016 foi bom o suficiente para compensar o desequilíbrio do ano anterior. O Plano de Benefícios 1 tem 23.981 participantes ativos e 92.122 assistidos.

Para evitar novos problemas nos fundos de pensão, o governo de Michel Temer usará os parâmetros da legislação ainda em análise pelo Congresso para nomear os futuros diretores e presidentes dessas instituições, em especial, os quatro que foram alvos da Operação Greenfield.

Os fundos ligados a bancos, caso da Funcef (Caixa Econômica Federal) e da Previ (Banco do Brasil), terão os diretores indicados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Os da Petrobras, quem cuidará é o presidente da empresa, Pedro Parente. Quanto ao Postalis, caberá ao ministro Gilberto Kassab trabalhar as indicações técnicas. As vagas não serão colocadas no bolo das nomeações partidárias.

Ex-presidente da Previ durante todo o mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-10), Sérgio Rosa, é, até agora, o único dos 40 investigados listados pela Polícia Federal suspeito de ter recebido propina.No relatório em que apresenta as acusações que fundamentam a Operação Greenfield, a Polícia Federal e o Ministério Público o envolvem no chamado "Caso Invepar".

A acusação é que a Previ, assim como Petros e Funcef, beneficiaram a OAS ao investir na Invepar, que detém concessões de serviços públicos como metrô do Rio e o aeroporto de Guarulhos. O documento afirma que a estimativa de retorno financeiro que justificaria o investimento na Invepar foi inflada.

Concretamente, o que se constata é que, especialmente na exploração do aeroporto de Guarulhos, o ônus gerado pela concessão pública importa em despesa fixa bastante alta e que se estenderá por vários anos, enquanto que as receitas, até o momento, não são suficientes para cobrir esse custo fixo. A suspeita das autoridades é que a decisão de investir na Invepar tenha sido motivada por pressões políticas e por corrupção dos dirigentes dos fundos.

Sérgio Rosa, segundo investigam as autoridades, teria recebido R$ 600 mil da OAS entre 2012 e 2014, após sua passagem pela Previ, por consultorias prestadas por sua empresa, a RS Consultoria. A desconfiança é que a prestação de serviço seria apenas de fachada para despistar o pagamento de propina.

A Previ é sócia da Invepar desde 2000. Em 2009, já durante a gestão de Sérgio Rosa, sua participação na empresa, que superava 80%, foi reduzida com a chegada dos novos acionistas Funcef e Petros. Cada um dos fundos ficou com um quarto da companhia, a quarta fatia estava nas mãos da OAS até a construtora, já em crise, colocar à venda sua participação para a canadense Brookfield.

Rosa, assim como o outro investigado pela PF, o ex-presidente da Petros, Wagner Pinheiro, tem origem no sindicato dos bancários de São Paulo. Deste grupo emergiram figuras importantes do PT e que participaram ativamente do primeiro mandato de Lula, como Luiz Gushiken, ex-ministro das Comunicações, morto em 2013, e Ricardo Berzoini, ainda hoje uma conexão importante entre o movimento sindical e o partido.

Quem participou de negociações com Rosa diz que uma de suas principais características, nunca esquecida por interlocutores, era sua fidelidade ao PT e aos projetos do governo para a economia. Em 2014, quando a "Veja" revelou os pagamentos da OAS a Sérgio Rosa, ele admitiu à revista que recebeu os valores da construtora. Mas rejeitou a relação dos valores à sua passagem pela Previ, todavia, sabe-se que quando presidia a PREVI tinha grande atuação partidária, tanto que comandava a fabricação de dossiês falsos contra adversários dos petistas.

Pode ser que até o encerramento das investigações da Greenfiel apareçam nomes de outros dirigentes da PREVI, do passado e do presente, tendo em vista que essa é a primeira devassa que merece respeito, conquanto as investigações de CPIs são feitas para sair do nada para lugar nenhum.

CPI virou sinônimo de piada e chacota, já que sempre termina em pizza. Com a alma lavada e confiantes no sucesso da Greenfield, sobretudo porque ela terá efeito pedagógico moralizador e certamente servirá de exemplo para os francos atiradores do passado passar a respeitar as leis, uma vez que o tempo da impunidade acabou e a sociedade não aceita e não tolera mais nenhum tipo de corrupção.

( Texto produzido por João Rossi Neto aposentado do BB - Goiânia-GO )