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quarta-feira, 9 de novembro de 2016

O ESTATUTO PREVI 1967 ESTÁ NO SITE DA ANAPLAB

     Já que o nosso fundo não cumpre com suas obrigações de transparência em seu sítio, nós o fazemos em cumprimento ao princípio do direito dos associados do plano de benefícios.
          Aqui não escondemos nada posto que nada temos a temer. Não temos conchavos ou acordos espúrios como muitas associações que nos "representam". O Link para o acesso ao Estatuto 1967/1972, está AQUI Sobre o mesmo tema acesse também o Estudo feito pelo Desembargador Cláudio Brandão a fim de clarear a matéria. Para isso CLIQUE AQUI
       E para ler os demais estatutos da PREVI (1980 E 1997) CLIQUE NESTE LINK.
        Referido estatuto é o melhor até hoje feito, faz a distinção entre sócio fundador e não fundador (Art. 4º página 2); no Capítulo V (Dos Benefícios e Serviços - página 9 - Capítulos 47 a 50). Na página 12 encontramos a Adesão Obrigatória (Artigo 64). Da página 15 em diante há a Circular PREVI 506 de 28/08/75 que altera o Artigo 10 do Estatuto de 1967.
       Tal documento não pode ser jogado no lixo pelo nosso fundo de pensão. Afinal, é o início da história de constituição da PREVI. Obviamente, tentam ignorá-lo porque não respeitam as normas vigentes à época da aposentadoria. Restou claro pela Súmula 288 que o Estatuto vigente deve ser o de entrada, não o de saída. Só valerá o de saída após o advento das leis complementares 108 e 109, de 29.05.2001, "ressalvados o direito adquirido do participante que anteriormente implementara os requisitos para o benefício e o direito acumulado do empregado que até então não preenchera tais requisitos." (Inciso III da nova súmula 288 do TST)
       Isso posto, no nosso entendimento, mesmo não dominando a ciência do direito, esta jurisprudência não deixa dúvidas a esta dedução:
1. Quem se aposentou antes de 29/05/2001 terá direito assegurado pelo ESTATUTO DE INGRESSO;
2. Quem se aposentou de 29/05/2001 em diante terá o cálculo do benefício proporcional ao tempo em que permaneceu no ESTATUTO DE INGRESSO.
      Era isso! O Estatuto original está aí para ser lido, relido e entendido, interpretado e aplicado. Mãos à obra!

    

59 comentários:

Anônimo disse...

Entrei em 1975 e aposentei em 2007 o que recebo da previ pode diminuir?

Anônimo disse...

Sou o anonimo, por enquanto, que questionou sobre o Estatuto da PREVI. Estranhei muito quando procurei no site da PREVI e não consegui localizá-lo. Mas o que quero realmente neste momento é enaltecer o seu trabalho e de nossa entidade. Sou associado, recente, mas orgulhoso de fazer parte desta entidade.

Abraços e parabéns.

Anônimo disse...

Ari,

Obrigado por ajudar os colegas. Nota 1000.
Abs.

Paulo Segundo disse...

INPC em setembro 0,08, INPC outubro 0,17%, pelo jeito contabilidade criativa não era só do governo anterior!A inflação é muito maior, pelo menos 1% ao mês.

Anônimo disse...


Bravo ex-conselheiro da Previ

Assim sendo, por suas explícitas colocações, possuo 26 anos no amparo do Estatuto por qual luto na Justiça. Quero o que me é de direito e nenhum acordo farei fora do Judiciário. Tiraram a cesta-alimentação e deram cabo ao bet, mas essa vamos brigar juntos. Não são os assistidos que vão quebrar o Fundo mas sim os desmandos que cometem dentro daquela Torre de Cristal. Como diz o nobre desembargador "não existe novo Estatuto criado para ser mais benéfico que o anterior". Só na cabeça dos inocentes. Prof. Ari muito obrigado por sua luta em defesa dos aposentados e pensionistas.

Anônimo disse...

Senhores,

CESTA-ALIMENTAÇÃO?

ARTIGO 10º - As rendas serão as seguintes:
I – Contribuições mensais dos associados em atividade, calculadas sobre a
remuneração definida no parágrafo 1º deste artigo.
[...]
§ 1º - Para efeito deste artigo, entende-se como remuneração mensal do associado em
atividade a soma das importâncias efetivamente recebidas durante o mês, a qualquer
titulo, em pagamento dos serviços prestados, e assim consideradas pela Previdência
Oficial, com exceção das gratificações semestrais e de Natal, sujeitas a contribuições
específicas.

A QUALQUER TÍTULO!
Palavra do homem, SMJ.

Anônimo disse...

Esse tal de não ter rabo preso é fogo! Farão um abaixo assinado no Delib, Audit, Conselho de todas as qualidades para o conselheiro retornar ao cargo e se calar
Tomy Lee

Anônimo disse...

O site da Anaplab está de parabéns. Recentemente implantou a disponibilização de documentos para os associados. Agora o Estatuto 1967, que a Previ escondeu(?). É dezzzz....!!!

Felipe Osório da Silveira disse...

E as pensionistas que brigam pelo 100%, tem direito a RMI?

Ari Zanella disse...

REAJUSTE DE JANEIRO:

Com o INPC (manipulado) de outubro em 0,17% o ACUMULADO do ano é de 6,36%

Se a manipulação dos preços continuar, nosso REAJUSTE em janeiro sequer chegar aos 7%

Em compensação, para quem tem ES o reajuste da prestação também cairá.

Elvira Pasinato disse...

Parabéns ao nosso colega Ari, sempre nos orientando e colocando com clareza para sanar nossas dúvidas.Temos no colega o apoio que não temos em nenhuma associação, Anabb, etc.Gostaria de saber como faço para me associar a ANAPLAB,.

Anônimo disse...

Esqueceram de combinar os índices com os comerciantes da minha cidade. Principalmente supermercados e farmácias.

Anônimo disse...

Neste momento o Senador Renan Calheiros está falando sobre os servidores de estatais que ganham salários acima do teto.
Será que o fim dos SEM TETO finalmente chegou?

Jaime Murari disse...

REQUISITOS DO ESTATUTO DE 1967

O único requisito exigido pelo Estatuto de 1967 para o exercício do direito de recebimento da complementação de aposentadoria: ter o associado contribuído por no mínimo 20 anos.

Observe o que dispõe o art. 50, §1º do Estatuto de 1967:

§ 1º - o associado que se aposentar por tempo de serviço só fará jus a complementação prevista neste artigo se contar mais de 20 (vinte) anos de serviço efetivo no Banco do Brasil S.A. ou na própria Caixa.

Os funcionários da ativa do Banco do Brasil e da PREVI e seus APOSENTADOS, que se associaram nos quadros da Previ até o dia 28.05.1981, no mesmo dia em que assinou seu contrato de trabalho, em cumprimento ao art. 34 desse Estatuto e que até o dia 28.05.2001 completaram 20 (vinte) anos de serviço efetivo no Banco do Brasil ou na própria Caixa.

Entendo que esses associados implementaram todas as condições estabelecidas no Estatuto de 1967, possuindo desde aquela data DIREITO ADQUIRIDO sobre as regras de tal regulamento, antes da entrada em vigor da LC 109/2001, de 29.05.2001.

Isto porque, consta da Sumula 288, III:

III – Após a entrada em vigor das Leis Complementares nºs 108 e 109, de 29/05/2001, reger-se-á a complementação dos proventos de aposentadoria pelas normas vigentes na data da implementação dos requisitos para obtenção do benefício, ressalvados o direito adquirido do participante que anteriormente implementara os requisitos para o benefício e o direito acumulado do empregado que até então não preenchera tais requisitos.

Da mesma forma, dispôs a LC 109/2001 em seu art. 68, §1º:

§ 1o Os benefícios serão considerados direito adquirido do participante quando implementadas todas as condições estabelecidas para elegibilidade consignadas no regulamento do respectivo plano.

E em seu art.17, parágrafo único:

“Parágrafo único. Ao participante que tenha cumprido os requisitos para obtenção dos benefícios previstos no plano é assegurada a aplicação das disposições regulamentares vigentes na data em que se tornou elegível a um benéfico de aposentadoria.”

O art. 68, §2º da LC 109/2001, além de determinar observância ao regulamento vigente na data da implementação dos requisitos, veda expressamente a vinculação do benefício complementar à aposentadoria oficial.

Vejamos:

Art. 68. As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.

§ 1o Os benefícios serão considerados direito adquirido do participante quando implementadas todas as condições estabelecidas para elegibilidade consignadas no regulamento do respectivo plano.

§ 2o A concessão de benefício pela previdência complementar NÃO depende da concessão de benefício pelo regime geral de previdência social.

O Estatuto de 1997, em seu art. 47, § § 1º e 2º - Capítulo IV, determinou que as novas regras devessem afetar tão somente os funcionários admitidos a partir da vigência do novo Estatuto, resguardando o direito daqueles que aderiram ao Plano quando vigia o Estatuto anterior (Estatuto de 1967/1972).

Ari Zanella disse...

Prezada Elvira Pasinato,

Obrigado por suas gentis palavras. Para associar-se conosco basta entrar em nosso site www,anaplab,com.br clicar no ícone ASSOCIE-SE, preencher o formulário e ENVIAR.
Estamos sempre à disposição.

Ari Zanella disse...

Neste momento estamos sendo acessado (no resolvermap VISITANTES) de Pasadena - Califórnia. Mamma mia, será alguém da Ruivinha? (Refinaria adquirida pela Petrobras)

Anônimo disse...

OS SEM TETO DEVOLVERÃO OS VALORES RECEBIDOS A MAIS? CESTA ALIMENTAÇÃO DEVOLVEU.

VIXE! É MUITA MOEDA

rafa disse...

Jaime Murari, 09/11 - 18:50 - É mais uma ótima postagem sua, que nos enche de esperança. Entrei no BB em 28.08.1979 e assinei contrato com a PREVI na mesma data! Em 28.05.2001 tinha quase 22 anos sob o estatuto de 1967/1972 (?). E não precisava de tempo de INSS e nem de ter 55 anos, é isso? Ou seja, de acordo com os julgados do TST, para a definição da nossa RMI ( memória de cálculo fornecida pela PREVI quando pedimos o complemento) teria que considerar os 22/30 avos ( a PREVI não conta quem trabalho mais de 30, como eu, que completei 32 anos ) até 28.05.2001, e somar com os 8 anos ( apenas ) de vigência dos estatutos de 2013. Mas o que a PREVI fez? Considerou todos os 30 anos nas regras dos estatutos de 2013, o que certamente reduziu em muito o meu complemento ( e de muitos ). Espero que nossos advogados tenham muito claro isso, porque a PREVI está convocando quem tem ações RMI não julgadas pelo TST até abril de 2016, mas que já tinha sentença favorável a nós até 20/2/2013, é isso? Muito obrigado.

Anônimo disse...

E neste momento a bolinha está informando acesso ao blog em Moutain View - Califórnia.

De madrugada alguém acessava lá no Japão.

Anônimo disse...

Professor Ari qual é o prazo que a Previ tem para fazer o pagamento dos acertos referentes às ações RMI? Outra pergunta professor: Sabe nos informar aproximadamente quantos aposentados estariam enquadrados nas ações RMI?

Anônimo disse...

Prezado Ari, boa noite! Tomei posse no Banco em 06.04.1981 e me aposentei em 2007. Pelo entendimento constante do Inciso III da nova Súmula 288 do TST, para quem se aposentou depois de 29.05.2001, pergunto: Qual Estatuto de Ingresso devo me basear para cálculo do benefício proporcional e onde consegui-lo? Tenho direito a alguma vantagem? Grato. Martins.

Anônimo disse...

Professor Zanella,
Eu tive a pachorra de ouvir um áudio divulgado na internet do grampo que colocaram no sapo. O "guerreiro" do povo brasileiro além de cagão é doido. Se auto proclama o maior presidente que o país já teve, é mole? O cachorrin do DOPS ainda achava na época do grampo que tinha alguma força. Falou grosso depois da condução coercitiva, mas em seguida chorou igual uma franga.

Fica claro do pq essa corja odeia a classe média. Nós bancários fomos usados, mas não pelo motivo que eles alegam. Que queríamos privilégios. Nada disso! Só queríamos que nossos direitos fossem assegurados. Entretanto, como para eles quem tem um mínimo de senso crítico é reacionário, só gostam dos pobres pq os compram com bolsa família.

Nosso maior erro: Como pode um partido ser de trabalhadores se nenhum deles trabalham? Sempre se esconderam do serviço nos sindicatos. Erramos aí.

Era isso

Ari Zanella disse...

21:42

A rigor a PREVI pode fazer os acertos e os pagamentos apenas no final da ação.(Trânsito em julgado). O número de aposentados aptos pode chegar a 20.000 pois todos os entraram no BB na década de 70 ou antes têm direito. Porém a PREVI joga com os aposentados: Estes por acreditarem na "lisura" do fundo deixam de reclamar seus direitos. Muitos já faleceram e aí não tem mais jeito. Então a PREVI, espertamente, em vez de chamar todos para fazer acordo, prefere que os "injustiçados" entrem na justiça, porque lá ela sabe que pode enrolar até 10, 15, 20 anos e quando não tem mais jeito de recorrer propõe "acordos" que visam a diminuir seus gastos. Por outro lado, a PREVI, a mando do patrocinador, paga alta remuneração aos advogados para defendê-la (COM O NOSSO DINHEIRO) E PAGA ALTOS GANHOS AOS DIRETORES (INCLUSIVE OS ELEITOS) para que eles façam a cabeça do associado de que ele não tem direito, que está jogando CONTRA seu próprio fundo etc.
E assim, meu caro, destes 20.000 que poderiam entrar com a ação, termina que nem 10% disso realmente entra.

Ari Zanella disse...

Martins,

Você teria direito a ser aposentado pelo Estatuto de ingresso que seria de março de 1980. Mas de acordo com a recente decisão do TST, modificando a Súmula 288 que agora diz que depois do advento das leis 108 e 109 de 29.05.2001 valerá o estatuto de saída (no teu caso o de 23.12.1997). Só que tem o direito adquirido (Veja a parte sombreada de amarelo na postagem). Neste caso você teria direito a 20 anos e 1 mês e alguns dias pelo Estatuto de ingresso (03.03.1980).
Isso no meu parecer que levamos à apreciação de nosso jurídico que ainda está analisando a matéria.

Anônimo disse...

Vou mandar uma na real: Espero que o fundo, futuramente, não seja o do poço. Não vou nem ventilar mais hipótese de novembrada, mas que estamos perdendo uma excelente oportunidade, isso estamos. Todas as evidências de coisa errada estão escancaradas. Prejuízos fruto de incompetência, omissão, subserviência são bilionários.




NA HIPÓTESE ABSURDA DE ´POSSÍVEL DIVISÃO DO PATRIMÔNIO DA PREVI EM DUAS PARTES - UMA DO BB E OUTRA NOSSA - ONDE NA PARTE QUE NOS COUBESSE HOUVESSE AUTONOMIA DE DECISÕES POR PESSOAS DO MERCADO SEM RABO PRESO, AINDA SAIRÍAMOS NO LUCRO. DO JEITO QUE ESTÁ, 100% DE ZERO É IGUAL A ZERO


PERGUNTEM A EMPIRICUS SE COM METADE DA MONTANHA DE DINHEIRO O QUE ELES FARIAM


VOU TOMAR MEU GADERNAL

Jaime Murari disse...

Ao Rafa 09/11/16 20:54

Enviei à ANAPLAB A PARTE I do Informativo 94/06 – PREVI/SEBEN, expedido em 19/01/94, para que o Ari possa disponibilizá-lo no blog, a respeito da inclusão de diversas verbas excluídas dos cálculos da mensalidade de aposentadoria pela PREVI. Não consegui colar no campo comentários;

2. Segundo o Estatuto 1967/1972, o Banco do Brasil é o responsável final pelo pagamento das mensalidades de aposentadorias: total se o aposentado tiver direitos adquiridos; parcial se o aposentado tiver direitos acumulados. Quem quer o bônus, também tem o ônus;

3. Possivelmente o superávit tenha sido fruto da exclusão dessas verbas. Os aposentados contribuíram para a PREVI sobre todas aquelas verbas até 1997, inclusive com taxas de contribuição majoradas, mas que não compuseram a média das últimas 12 remunerações para o cálculo do salário-de-benefício;

4. A mensalidade de aposentadoria (INSS + PREVI) estipulada no Estatuto de 1967/1972 é um Benefício Definido - BD. Portanto já foi previsto nos cálculos atuariais quando da edição dos referidos Estatutos.

5. Para a evolução dos benefícios de aposentadoria, aplica-se o índice de reajuste do pessoal da ativa do Banco do Brasil sobre a soma, art. 58: (INSS + PREVI); após subtrai-se o benefício do INSS.

Anônimo disse...

Professor Ari, Parabéns pela rapidez divulgando o Estatuto,estou sem palavras tamanha gratidão que sinto por voce e todos que representam a ANAPLAB, é de coração que lhe desejo todo bem desse mundo. Agora me diz uma coisa se esses cálculos do RMI levar 10 anos quem vai receber? vamos estar todos mortos ou muito velhos será que não temos preferência pela idade? se for demorar tanto então é melhor fechar negociação com eles?Já tem algum colega que ganhou essa ação? desculpe-me tantas perguntas é muita ansiedade.

Ari Zanella disse...

Colega da 1:59

Agora com a nova disposição do Judiciário e principalmente com a possível pacificação da matéria por parte dos tribunais superiores é bem provável que o deslinde se dê em 3 ou 4 anos. Para você ter uma noção entrei com esta ação pela ANAPLAB em 2014 e já se encontra na 3ª Instância (STJ). Acredito em mais uns 3 anos dependendo da demora no STJ.

Anônimo disse...

Entrei no BB em 1978 e me aposentei janeiro 1998. Vou ter direito ao RMI.

Anônimo disse...

Olá, Ari!

Disponibiliza o estatuto de 1980.

rafa disse...

Jaime, agradeço mais uma vez suas preciosas informações. Espero que a PREVI esteja mesmo empenhada em por fim às demandas pelo menos no âmbito da justiça do Trabalho, pois o STF DECIDIU em 20.02.2013 que até àquela data ficariam sob a jurisdição dela os processos que já tinham sentença de mérito, nas quais, até 12.04.2016, o TST NÃO tivesse se pronunciado. Na verdade, como disse o professor Ari, não serão muitos casos, acredito. Não queremos prejudicar a PREVI, porque dela dependemos totalmente, mas queremos apenas aquilo que nos é de direito e que para tanto houve a necessária contribuição, tanto nossa quanto do Banco. Só isso.

Anônimo disse...

Bom dia Ari, obrigada pela informação sou anônima das 1:59,como vê não estou dormindo(são as dívidas), eu também entrei em dez de 2014(data da distribuição), sou do grupo 16, fiquei satisfeita, 03 a 04 anos Deus há de me dar com muita saúde para poder pagar meus credores e voltar minha dignidade, graças a ANAPLAB.

Anônimo disse...

Tomei posse no BB em 1969, e aposentei em 1994.Tenho direito nesta ação RMI?
Lourival

Anônimo disse...

Mestre Ari, muito bom dia...

Ingressei no Banco em fevereiro de 1980. Aposentei-me, por invalidez, em novembro de 1997. Poderia o amigo informar-me se tenho direito a alguma revisão e de forma posso pleitear. Grato pela valorosa atenção.

Carlos-RIo Pardo(RS) disse...

Sr. Ari, uma dúvida, caso o Sr. possa me auxiliar. Posso autorizar no terminal do Banco o débito em conta corrente dos empréstimos que estão saindo da folha, como Crediscoop por exemplo, ou tenho que ir até minha agência? A Crediscoop já informou que novos empréstimos somente com autorização de débito presencial ou eletrônico, no entanto, ainda não sabemos o tal código.
Abraço,carlos

Anônimo disse...

Presidente da Anaplab e demais colegas,

Mandem e-mails para os senadores de seus estados explicando a afronta que é o pagamento de salários astronômicos, vantagens absurdas aos diretores da Previ. Ontem no Senado Federal o assunto mais debatido foi esse.
Aproveitem para incluir a maracutaia dos SEM TETO que comprova a não justificativa da existência da Previc.
Somado a tudo isso abordem o descalabro da lei da mordaça, que se transforma numa pista livre para toda sorte de acochambramento nada republicano

Anônimo disse...

Quando um tal diretor veio com aquela conversa de que, quem entrasse com a ação RMI teria o benefício reduzido, foi o mesmo que assegurar que nós tínhamos direito.
E deve ser tão sério, que compensou "ajeitar por fora".

Depois, novamente, da mesma forma que a cesta-alimentação, o entendimento "definitivo" foi alterado


6 tão é de sacanagem

Anônimo disse...

Será que este Estatuto não tem em seu bojo algumas outras vantagens que nos foram surrupiadas? Qual o interesse da PREVI em esconder tal documento?

Anônimo disse...

http://istoe.com.br/lucro-liquido-do-banco-do-brasil-cai-para-r-224-bilhoes-no-terceiro-trimestre/

Ari Zanella disse...

Caros colegas,

Quem se aposentou antes de 29.05.2001 e tem no mínimo 20 anos de PREVI, for aposentado pelo INSS tem direito.

RMI quer dizer Renda (aposentadoria) Mensal pelo estatuto de Ingresso no BB. A PREVI teve três Estatutos até hoje:

1º) 1967 (ratificado em 1972) - Vale para quem ingressou no BB antes e depois dele, pois todos foram obrigados a aderir.

2º) 04.03.1980 - Vale para quem ingressou no BB desta data em diante e até 23.12.1997.

3º) O Estatuto de 23.12.1997 - Em vigor hoje

Quanto à ASSOCIAR-SE conosco e ler os fundamentos de cada ação que possuímos, PEDIMOS GENTILMENTE que acessem o site da ANAPLAB:

WWW.ANAPLAB.COM.BR (pode escrever tudo com letra minúscula).

Quando estiver logado aparecerá em cima, na horizontal:

HOME ASSOCIE-SE PRÊMIO PONTUALIDADE AÇÕES JUDICIAIS AUTOATENDIMENTO ...

Então se eu quiser me associar, onde vou clicar? R. Em ASSOCIE-SE

Se eu quiser saber sobre ações judiciais, onde devo clicar?
R. Em AÇÕES JUDICIAIS

Clicando em AÇÕES JUDICIAIS abrirá uma página com dez ações. Clique naquela que lhe interessa: Por exemplo: RMI

Então abrirá outra página com todas as explicações necessárias.

Há coisas que nem haveria necessidade de perguntas. Vá lá que você vai descobrir sozinho.

Muito grato.

Ari Zanella disse...

Caro colega das 10:23

Aposentadorias por invalidez não estou muito a par. Peço, gentilmente, que direcione sua pergunta para este endereço eletrônico:

juridico@anaplab.com.br

que receberá uma resposta satisfatória.

Muito grato.

Anônimo disse...

Pergunta: a Preví é nossa Caixa de Previdência ou é nosso empregador.Porque para obter alguma vantagem só na justtiça com seus dez anos de tramitação.Os benefícios obtidos em uma causa julgada favorável deveria ser extendida a todos em igual situação perante os Estatutos.

Anônimo disse...

Prof.Ari,
Sabe dizer se a Cooperforte pode fazer os débitos em conta corrente BB sem autorização?

Anônimo disse...

Nota 1000 para este blog esclarecendo tudo sobre RMI.

Anônimo disse...

Professor,

Se abaixarem os salários da diretoria do Guloso, que motivação eles terão para nos sacanear?
Isso vai dar problema...

Anônimo disse...

Milton Luiz

Prof. Ari

Tomei posse em jul/1976 e me aposentei em jun/2001, minha dúvida: me enquadro dentro do direito adquirido?

Anônimo disse...


Prezado Prof. Ari

Parabéns por ter-nos disponibilizado o Estatuto que estava escondido dos assistidos da Previ. Esse pessoal da Torre de Cristal deve estar lhe odiando por não poder lhe processar agora. Tomara que passe no Senado essa limitação dos salários dos marajás. Tem senador indignado com esses que estão embolsando acima do teto. Falam de gente ganhando nas Estatais e coligadas em mais de 100 MIL REAIS MÊS. E o povo que se exploda.

Justo Veríssimo.

ARI ZANELLA disse...

Colega das 17:07

Este seu caso é o que faz mais jus ao direito adquirido que eu já vi.

Anônimo disse...

Ao colega das 13:55hs

Não sou causídico, mas se você protocolar uma carta na sua agência, solicitando ao BB que se abstenha de efetuar os débitos x, y e z, está feito.
E caso ocorra, peça repetição de indébito ( solicitando o valor em dobro) e + danos morais em cima do Banco, no juizado especial.
Convém você conversar com um causídico e postar sua resposta aqui, para podermos todos saber, pois isto é interesse geral.
Abs.

Anônimo disse...


Um funcionário Mourisco extraviou o Estatuto de 1967 durante um faxina rotineira, e nunca mais o achou. Disse que seria muito remota a possibilidade de recuperá-lo. Teria que fazer uma detalhada pesquisa no museu histórico do RJ, onde ficam os documentos que contam a história dos Fundos de Pensão, desde a época do descobrimento. Mas enquanto esperamos encontrá-lo no Museu, vamos nos inteirando dos detalhes do estatuto, através desse blog.

Parabéns pela iniciativa professor Ari!

Anônimo disse...

PESSOAL,

ASSISTAM ESSE VÍDEO E ANALISEM COMO ESTÃO OS ENVOLVIDOS HOJE. DEPOIS DO ADVENTO DA LAVA JATO, PAU É PAU E PEDRA É PEDRA



Renan e Collor discutem com Simon no Senado Renan Collor e discutere con Simon al Senato

https://www.youtube.com/watch?v=7u-RXkQUKuU

Anônimo disse...

Prezado Prof. Ari Zanella

Longe de mim querer competir com a anônimo das 17:07, mas tomei posse em dez/76 e me aposentei no dia 20/04/2001.

Anônimo disse...

Prof. Ari,
Que tal também incluir em seu blog, análise e discussão sobre a proposta de contribuição adicional para a Cassi, cuja consulta ao corpo social será feito de 11 a 21/novembro de 2016?
Temos que ficarmos atentos para votarmos com consciência, evitando "choro e ranger de dentes" posteriormente, pois isso vai nos afetar diretamente (votando ou não).
Dei uma olhada no Memorando de Entendimentos, e fiquei com dúvidas principalmente nos itens:

3.3 índice oficial ainda a ser estabelecido para o BB;


4.2 podendo ser interrompido por um dos convenentes:

Com esse aporte de 17 milhões pelos associados e 23 milhões pelo BB, que inicialmente é estabelecido como contribuição mensal e extraordinária até dezembro/2019, continuaria respeitando a paridade de 40% associados e 60% BB?

Wanderley



ARI ZANELLA disse...

13:55

Hoje para qualquer convênio entre o BB X entidades é necessário haver o "de acordo" do debitado através de autorização via senha.

19:37

É que você está "dentro" do período; e seu colega ultrapassou um mês, fato que o desclassificaria pela nova Súmula do TST, exceção pelo direito adquirido.

Anônimo disse...

Se temos direito adquirido, deveríamos receber imediatamente. Por que temos que entrar na justiça e demorar anos para corrigir isso? Já não basta o tempo que ficamos sem receber o que nos é devido? No mínimo a PREVI deveria pedir desculpas e recalcular as aposentadorias de todos os que foram prejudicados por essa troca, injusta e vergonhosa, dos estatutos e pagar o que nos deve. Não estamos pedindo esmolas.Estamos exigindo nossos direitos! Que país é este? Que vegonha!

Anônimo disse...

Mestre Ari,
estou finalizando a juntada de papéis p/RMI.
no meu caso, tive uma Memória de Cálculo no ano da aposentadoria-2003
e uma segunda, em 2012: Revisão do Valor Inicial, Conforme Decisão Judicial, esta referente horas extras.
estou entendendo que esta segunda Memória de Cálculo substitui a primeira, sendo apta para comparação dos novos valores para efeito RMI.
gostaria de ser informado se o meu entendimento está correto, isto é,
juntar apenas o último cálculo.
obrigado desde já.

Anônimo disse...

Mirando os juízes, Renan instala comissão contra ‘supersalários’
Presidente do Senado também disse que quer chamar o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol para discutir o projeto de abuso de autoridade

Alvo de pelo menos oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira duas medidas que de certa forma confrontam o Judiciário. Pela manhã, o peemedebista instalou uma comissão para fazer uma varredura em salários que ultrapassam o teto constitucional, de 33.763 reais. Apesar de dizer que o levantamento envolverá a renumeração de servidores dos três poderes, Renan lembrou diversas vezes dos mais de 10.000 magistrados no Rio de Janeiro que recebem acima do teto, conforme revelado pelo jornal O Globo em outubro.

“Enquanto estamos fazendo a reforma da Previdência, estamos reestruturando o gasto público, ainda temos pessoas que ganham mais de 100.000 reais, como vimos no caso de juízes no Rio de Janeiro”, disse ele. A comissão será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), o vice-presidente será Antonio Anastasia (PSDB-MG), e a relatoria ficará com a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Os senadores terão 20 dias para avaliar os casos e propor uma solução, como um projeto de lei que impeça o acúmulo de salários e benefícios.

Nesta quinta-feira, Renan também disse que quer retomar a discussão do projeto que altera a lei de abuso de autoridade. O texto foi muito criticado por entidades do Judiciário e do Ministério Público, que alegam que o projeto é uma ameaça à Operação Lava Jato
O presidente do Senado acabou não encontrando apoio político entre os demais parlamentares e a proposta ficou esquecida em uma comissão especial desde julho. Agora, ele que trazer o projeto de volta à tona, com audiência com figuras centrais da Lava Jato, como o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sergio Moro – os dois já se posicionaram contrários à proposta. Segundo Renan, é ideal que o projeto seja votado até o fim deste ano. “Vou chamar representantes da Polícia Federal, Ministério Público, Judiciário, Associação de Juízes Federais. Não acredito que o juiz Sergio Moro ou Dallagnol defendam o abuso de autoridade. É importante que eles venham para fazermos o debate”, disse o peemedebista.

De acordo com Renan, um novo relator será designado para o projeto em reunião de líderes na próxima quarta-feira. Ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) deixou a relatoria, alegando que a posição não é adequada por ele ser líder do governo. Renan ironizou a dificuldade de encontrar um interessado em assumir o projeto: “Ainda não decidimos um nome porque alguns gastaram a cota de coragem e a gente precisa ‘reestimulá-la’.”

Fonte:http://veja.abril.com.br/politica/mirando-os-juizes-renan-instala-comissao-contra-supersalarios/

BODE NA SALA?

Anônimo disse...

Essa sangria que a Previ deverá sofrer, fruto da não observância da legislação, para surrupiar o direito dos participantes, deveriam ser apuradas responsabilidades. Ou é melhor dar um bônus para quem fez a caca?
É surreal uma entidade que existe para proteger os participantes, alterar sua missão para destroçá-los

Filhos duma progenitora generosa demais com geral


Ari Zanella disse...

Caro Anônimo(a) das 22:01,

A memória de cálculo válida é a do ano de 2012, que inclui as contribuições vertidas sobre as horas extras recebidas em decisão judicial.