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sábado, 28 de novembro de 2015

ISA MUSA: SIMPLES, DIRETA, CONTUNDENTE


Deputados e representantes de entidades de funcionários participaram nesta quinta-feira, 26 de novembro, de audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados. A presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB), Isa Musa de Noronha, que também é conselheira deliberativa da ANABB, foi uma das convidadas.  A equipe da assessoria jurídica da Associação acompanhou toda a reunião. Os principais pontos debatidos foram legislação previdenciária e fiscalização dos planos de previdência complementar.

Isa Musa defendeu mudanças na legislação dos fundos, tais como criação de mandato para os dirigentes da Previc para evitar a ingerência política; fim do Voto de Minerva; e alterações na Resolução CGPC nº 26. A conselheira da ANABB também criticou a ingerência do Banco do Brasil (BB) na administração da Previ, a distribuição de superávit para a patrocinadora e a visão empresarial/mercadológica que está guiando as ações da diretoria da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. "Todos os pontos expostos foram defendidos pelos deputados e isso me deixou esperançosa".

Os deputados argumentaram que recursos, como o superávit, devem ser utilizados em benefício dos associados e não do patrocinador ou do governo. O presidente da CPI, Efraim Filho (DEM-PB), afirmou que as mudanças na legislação vão permitir que, em 2016, haja a reversão da situação de déficit dos fundos de pensão. Segundo ele, há expectativa que o reequilíbrio das contas dos fundos não pese sobre os aposentados e pensionistas. "O petrolão é pouco diante da máquina de corrupção para financiar um projeto de poder no País", criticou.

Entre os deputados que participaram da reunião estiveram: Efraim Filho (DEM/PB) - Presidente; Sergio Souza (PMDB/PR) - Relator; Paulo Teixeira (PT/SP) - 1º vice-presidente; Enio Verri (PT/PR); Marcus Pestana (PSDB/MG); Erika Kokay (PT/DF); Wherles Rocha (PSDB/AC); Pompeo de Mattos (PDT/RS); e Rubens Bueno (PPS/PR).

Os membros da CPI pretendem prorrogar o prazo de duração da comissão, que acaba no dia 22 de dezembro. O relator no colegiado, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), afirmou que o relatório vai ter duas direções: a primeira, de encaminhar para autoridades competentes as conclusões e os indiciamentos que serão feitos, e, a segunda, de elaborar uma proposição legislativa que dê mais segurança aos beneficiados pelo fundo de pensão.

Veja os principais pontos defendidos por Isa Musa durante a CPI:

INGERÊNCIAS: Segundo Isa Musa, desde 1996 o banco realiza intervenções no fundo, quando usou o superávit obtido pela Previ para quitar os prejuízos do BB. Nesse momento, a Previ sofreu intervenção em sua diretoria para forçar essa ação.

PRIVILÉGIOS: Em 2008, o BB alterou sua política institucional interna, transformando seus diretores em estatutários e permitindo que incorporassem seus benefícios aos salários para que se aposentassem com esses valores, que não se enquadravam no teto de aposentadoria estabelecido pela Previ.

INAÇÃO DA PREVIC: A conselheira da ANABB também afirmou que chegaram a solicitar em diversos momentos uma atuação mais proeminente da Previc. O órgão encaminhou recomendações para a Previ, mas nada foi feito e a Previc também não tomou nenhuma medida para forçar as mudanças necessárias.

SUPERÁVIT: Os problemas na distribuição dos superávits foram criticados, além do pagamento de bônus aos diretores da Previ, que é visto como mais uma forma de desviar recursos dos aposentados.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA DOS FUNDOS: A presidente da FAABB também afirmou que os fundos de pensão são uma caixa preta. Isso prejudica a ação dos beneficiários que normalmente só tomam conhecimento dos problemas quando estes já estão lhes causando outros problemas.

VOTO DE MINERVA: Isa também questionou o uso do voto de qualidade (ou voto de minerva) pelo patrocinador, uma vez que sempre tende a desequilibrar o poder de negociação entre os participantes e a patrocinadora. Essa questão também foi comentada pela dep. Erika Kokay (PT/DF) que afirmou já estar com uma proposta de PL para apresentar na Câmara para retirar essa possibilidade nos fundos.


MANDATO NA PREVIC: A questão de mandato na Previc também foi apoiada pelo dep. Pompeo de Matos (PDT/RS), que enalteceu a participação de Isa na comissão e afirmou que vai utilizar a experiência dela na formulação de um PL que regule as lacunas no setor de previdência complementar.


PRESIDENTE DA FAABB ILUSTRÍSSIMA SRA. ISA MUSA DE NORONHA

Nota do Blog:

A senhora Isa Musa foi convidada pela CPI como presidente da FAABB. O blog aproveitou o texto elaborado pela ANABB pela sua precisão e clareza, tendo apenas realçado alguns trechos sem qualquer prejuízo do conteúdo, em outras palavras, sem fazer edição. Fica, portanto, citada a fonte para consulta.

17 comentários:

Blog do Ed disse...

Parabenizo a Sra. Isa Musa pela sua atuação na CPI dos Fundos de Pensão.
Edgaardo Amorim Rego

Anônimo disse...

...politico falando eh o mesmo q zero.queremos açoes concretas.depois da casa arrombada nao resolve mais..............o BB /governo assaltou tranquilamente a PREVI levando 7 bilhoes de uma soh vez.

Anônimo disse...

Érika Kokay (PT) fez seu último esforço nesta segunda-feira (16), para que o Supremo Tribunal Federal impeça que a CPI criada para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), escarafunche a fonte de dinheiro que jorra nos últimos 12 anos dos cofres públicos para financiar o Movimento Sem Terra.

Fonte:http://www.radarcondominios.com.br/index.php/distrito-federal/717-erika-kokay-candidata-a-governadora-do-df-impede-investigacao-para-apurar-de-onde-vem-o-dinheiro-que-financia-o-mst

Essa Senhora que irá contra os interesses petistas? Salvo engano é funcionária da CEF. Deve atuar como nosso querido Pimentel

Anônimo disse...

Desculpe Professor,

Mas essa estória de que vai fazer, vai tomar providência, vai mudar já cansou a minha flata de beleza.

Se houvesse vontade de fazer, a notícia já chegaria: Na próxima semana já estará implantado o fim do sem teto e estorno dos valores pagos a mais.

Para interromper o BET não foi fácil assim? Hein?

Anônimo disse...

Se nada disso levar a atos concretos, pelo menos, como mensagem natalina, nos remete ao mundo dos sonhos. Afinal, os velhinhos trambiqueiros, assim como as crianças, nessa época do ano, ficam mais sensíveis...

Anônimo disse...

Colegas,

Cheio de dívidas e dúvidas e descrente, custo em acreditar que um político vá defender velhinhos.
Quanto iguais ao colega senador que nos ferrou existem?
O exemplo do senador preso diz muito sobre o comportamento dessa classe de indivíduos
Só acreditarei, como São Thomé, quando na prática formos reconhecidos dignamente e tivermos nossos legítimos direitos, sobre o superávit, devolvidos.

Parabéns Dona Isa Musa de Noronha pela atuação no legislativo.
Dona Isa foi por isso que votei na Senhora.
Anônimo que não se identifica porque já foi ferrado.

WILSON LUIZ disse...

DA SÉRIE GÊNIOS PETISTAS

A safra brasileira de jumentos, este ano, foi recorde, acho que poderemos atender ao pedido da China, que quer comprar um milhão destes quadrúpedes.
Será que o jumento de pelo grisalho, o senador-presidiário Delcídio DO Amaral, achava mesmo que daria certo seu plano mirabolante de libertar Nestor Cerveró “cantando” os Ministros do Supremo,levá-lo até a Espanha, pagando apenas a merreca de quatro milhões de reais, mais 50 mil de mesada para ele ficar calado?

O senador Delcídio Amaral vivia no melhor dos mundos, tinha poder político e nadava de braçada no mar de lama do petrolão. Querendo ainda mais poder e dinheiro, consultou um numerólogo, que lhe disse que se mudasse seu nome para Delcídio DO Amaral, a influência benéfica dos números turbinaria sua carreira. Deu no caminhão de melancias que foi derramado em cima dele. Se aparecer algum numerólogo em sua casa, fuja correndo pela porta dos fundos.

Santo homem, o senador Delcídio. Declarou à Polícia Federal que só queria ajudar Cerveró e a família, que estava sofrendo com sua situação.

Sempre digo que, se houver mudança no sistema político brasileiro, será graças a nossa participação e vigilância. Foram as redes sociais que pressionaram, em tempo real, os senadores para que não aceitassem a chicana de Renan Canalheiros, que queria analisar a prisão de Delcídio em votação secreta, com voto aberto a prisão foi aprovada por 59 votos a 13. Memorável também a sentença do STF, que mandou prender o senador por 5 votos a 0. Vejam, no endereço abaixo, o memorável voto da Ministra Carmen Lúcia naquela sessão.


https://www.youtube.com/watch?v=ISMWVOOuxo0

Ari Zanella disse...

PRÊMIO PONTUALIDADE ANAPLAB

O prêmio deste sábado (último do mês) saiu para o nosso associado HENRI FICHT da cidade de PANAMBI(RS).
Parabéns ao contemplado.

Número da sorte da Loteria Federal:

40.976

Matrícula vencedora: 4.094.0....
(a que mais se aproximou)

Anônimo disse...



NÃO DÁ PRA ACREDITAR QUE......

- Para criar o BET foi feito consulta a milhares de associados, que tiveram que aprovar o acordo firmado, o que levou várias semanas.

- Para ACABAR com o BET, a decisão foi de MEIA-DÚZIA de gente, em apenas alguns minutos.

Por que a Anabb e a AFAABB concordaram e não reagiram?

Ari Zanella disse...

Sobre a performance da Isa Musa na CPI o meu grande amigo e mestre Medeiros diverge quanto ao seu desempenho. Segundo ele, a Isa não foi feliz nem estava inspirada em seu depoimento na CPI. Os dirigentes comemoraram. Teria sido ruim para nós.

rafael campagnoli disse...

FIM DO BET/RETORNO DAS CONTRIBUIÇÕES X NOVAS REGRAS APROVADAS PELA CNPC
Ficou mais do que claro o que diz o colega anônimo das 20:48. A maldade e insensibilidade dos dirigentes da Previ foi algo sem precedentes. Era apenas utilizar , administrativamente e com base na Resolução 26 e outras, os inúmeros expedientes às 5 instâncias algozes indagando da necessidade de suspensão, retorno de contribuições etc. Ou seja, proceder da mesma forma quando se faz para conseguir algum benefício: mutatis mutantis. Simples, era só ter um pouco de sagacidade, se quisessem.
Pois, se até para as Entidades que estão deficitárias autorizaram, depois de 3 ( três ) longos exercícios em que o déficit se confirmasse, a possibilidade de POSTERGAR para futuro bem distante qualquer ônus aos associados, muito mais ter-se-iam razões para dispensar também os fundos SUPERAVITÁRIOS, como a Previ! ... Um caso diabólico!

Fuzinelli disse...

Eu não acredito nesta senhora, agora com mais um cargo, conselheira da ANABB. Muitos discursos, pouca ação, nenhuma eficiência. è só verificar seu histórico.

joao trindade disse...

Bom dia, mestre Ari.

Acaso o senhor sabe de alguma notícia, boa ou ruim, no tocante às negociações sobre a CASSI?

Abçs.

Anônimo disse...

Ao colega das 19.24 h

Só para acrescentar, o STF apenas autorizou a prisão do Delcídio Amaral porque o Delcídio citou ministros do STF da qual se gabava que teria influência em decisões (interceder) dos ministros.
Verdade ou não da qual poderia influenciar decisões a favor.
O STF, autorizou a prisão porque caso contrário evidenciaria imediatamente o que disse Delcídio e o STF ficaria em saia justa (PIZZA).
Pois Tofolli, Levandosvick como todo munda sabe estão lá para defender o PT e tiveram que prender seu próprio companheiro. Q U E S I N A !!!

Anônimo disse...

Eita Medeiros que faz falta! Pelo menos a sensatez de quem conhece os bastidores desse mundo de faz de conta.

LEMBRAM DA ADIN NO ESCANINHO ERRADO?

Anônimo disse...

"Primeiro, se acreditou que a esperança venceu o medo. No mensalão, se viu que o cinismo venceu o medo. E, agora, que o escárnio venceu o cinismo".

Anônimo disse...



Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (28) pelo jornal 'Folha de S. Paulo' mostra que Aécio Neves, do PSDB, lidera as intenções de voto para a sucessão presidencial, seguido de Luiz Inácio Lula da Silva e Marina Silva. O Datafolha fez duas simulações.

No primeiro cenário, Aécio tem 31%, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 22%, Marina Silva (PSB) 21%, Luciana Genro (PSOL) 3%; Eduardo Paes (PMDB) 2%, Eduardo Jorge (PV) 2%.

Branco/nenhum: 15%

Não sabe: 5%

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2015/11/28/datafolha-aecio-tem-31-lula-22-e-marina-21/

OS QUE VOTAM NO SAPO = BOLSA FAMÍLIA