BANNER

Acesse aqui!
atendimento@anaplab.com.br
Joinville/SC: (47) 3026-3937
S.J. Pinhais/PR: (41) 3035-2095

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

APROVADA NOVA REGRA PARA SOLVÊNCIA DAS EFPCS

A medida, proposta pela Previc, evita injustiças ao tratar de forma diferente planos de benefícios que são diferentes
CNPC se reuniu nesta quarta-feira(25), em Brasília. Foto: Erasmo Salomão/MTPS
CNPC se reuniu nesta quarta-feira(25), em Brasília. Foto: Erasmo Salomão/MTPS. Mais fotos
Da Redação (Brasília) – A partir de 2016, as entidades fechadas de previdência complementar seguirão novas regras no que diz respeito à solvência dos planos de benefícios – que é a capacidade de honrar os pagamentos aos participantes, no futuro. Com a mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), nesta quarta-feira (25), o equacionamento dos déficits dos fundos de pensão passará a ser feito de acordo com a duration dos planos – termo utilizado para indicar o tempo médio de pagamento de benefícios aos participantes.
A proposta foi apresentada ao CNPC pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia que fiscaliza e supervisiona os fundos de pensão, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). De acordo com o diretor-superintendente, Carlos de Paula, a alteração é necessária para levar justiça ao sistema. “O novo critério permite tratar planos diferentes de forma diferente, em vez de obrigar que se tratem os desiguais de uma única forma, gerando injustiça”. Ele observou que a regra segue práticas internacionais, respeita as particularidades de cada plano e, além disso, exige garantias reais para os participantes.
Atualmente, os planos precisam saldar os déficits independentemente da necessidade de pagar benefícios. Ou seja, planos maduros (que já pagam benefícios a milhares de participantes há muito tempo) e planos jovens com duration maior (que ainda pagarão benefícios por muito tempo futuro) obedecem às mesmas regras.
“Muitas vezes, esses déficits, ou parte deles, são apenas conjunturais. Não vão interferir na capacidade do plano honrar seus compromissos no futuro, caso a conjuntura econômica mude. O que estamos fazendo é permitir que aqueles planos com duration maior – planos menos maduros e que vão pagar benefícios por um longo tempo ainda – possam equacionar esse déficit num prazo maior, sem precisar cobrar taxas extras dos participantes agora, talvez desnecessariamente”, explicou o secretário de Políticas de Previdência Complementar do MTPS, Jaime Mariz.
O secretário acrescentou que sem a alteração na regra os planos jovens são penalizados porque precisam cobrar taxas extras e fazer aplicações de curto prazo, quando o déficit poderá ser solucionado mais adiante com o resultado das aplicações feitas a longo prazo, segundo a conjuntura econômica.

22 comentários:

Anônimo disse...

No nosso Plano 1 da Previ, não seria o caso de suspender as contribuições, principalmente para quem já pagou mais de 360 meses? Isso não é uma grande injustiça que a Previ tem que parar de cometer?

Anônimo disse...

Nas entrelinhas, leia-se: sob medida para poupar as patrocinadoras Estatais das "Taxas Extras", cujos fundos já estão no vermelho. Medida Pontual!!!!!!!!!!!
Agora, para participarem dos superávits, a RS 26/2008 continua em pleno vigor.

Anônimo disse...

Será que aquele do cabilin branco que foi em cana, planejou a fuga do Pizzô?
Perguntar não ofende...

tarcisio augusto bulhoes martins disse...

Prof. Ari boa tarde. uma perguntinha............ O senhor acredita em PAPAI NOEL??????????????? Tarcísio.

Anônimo disse...

Colegas,

Devemos desconfiar de pedalada por segundas intenções, pois livra estatais de contribuição de ajuste.
Ademais se revogarem a res 26 quase que a totalidade dos planos reverterá para o azul e a Previ poderá proporcionar aumento real para os aposentados, Salvo Opinião Contrariamente Democrática.
Estamos vivendo tempos em que salvam-se os administradores e se condenam os que mais necessitam, pelo fato de não receberem salários estatutários.
Espero que as patrocinadoras se convençam de que os planos são exclusivamente e legalmente dos aposentados e não podem ser consideradas como subsidiárias para tapar furos de administrações desastradas, SMJ.
Atenciosamente
Anônimo

Ari Zanella disse...

DIÁLOGO ENTRE DELCÍDIO AMARAL E A POLÍCIA FEDERAL:

- Vossa Excelência está preso, por favor me acompanhe.
- Eu tenho direito a um advogado.
- Sim, ele já está preso ali na viatura.
- Tenho direito a um telefonema, preciso falar com meu assessor.
- Nem precisa telefonar, senhor ele também está preso na viatura da frente.
- talvez eu precise de dinheiro pra fiança.
- Seu banqueiro pessoal está na viatura de trás. Vamos embora!

rafael campagnoli disse...

Mais uma vez, parece que a Previ, Plano 1, não se enquadra nessas mudanças. Nosso plano está ( estamos ) muito Maduro; aliás, estamos "passados" ...
Penso que a chance de suspender as contribuições ocorreria exclusivamente para aliviar o patrocinador; vão arrumar um jeito de dizer que o plano está quitado e superavitário e TODOS ficariam dispensados de contribuir ... Muito bom para o patrocinador, embora no caso do BB ele não está desembolsando nada, por conta dos R$7,5 bilhões sacados da Previ via Resolução Pimentel 26.

Anônimo disse...

Ator de teatro, Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró é que vai salvar o Brasil da corrupção.

Anônimo disse...


Essa nova regra prejudica ou favorece os assistidos do Plano 1?

Ari Zanella disse...

Meus amigos,

Sou forçado a não publicar alguns comentários (o Anônimo que me enviou agora sabe do que estou falando...), porque, às vezes, nem precisa conter termos injuriosos, bastando ser irônico.
Peço desculpas.

Anônimo disse...

Estarrecedor esse episódio da prisão do senador Delcídio pela gravação apresentada pelo filho do Cervicó na qual se negociava a retirada do Cervicó do país para dificultar as investigações da operação Lava Jato....nossa!!!!isso da um filme de horrores.

Anônimo disse...

Prof.Ari, essas novas regras vão trazer alguma vantagem para nós aposentados e pensionistas da Previ.

Anônimo disse...

Bernardo Cerveró para presidente do Brasil

Anônimo disse...

Hoje, ao comprar uma JACA, o vendedor usou um jornal do ESTADÃO, de 21 de DEZEMBRO de 2013, para embrulhar a fruta, com a seguinte notícia: "APOSENTADORIA DO BB DEVE TER LIMITE DE R$ 45 MIL - Após cinco anos, Banco do Brasil está perto de fechar acordo com a PREVI sobre o limite para aposentadoria de seus Executivos." O maior banco do país ainda assumirá a diferença dos benefícios que...
e que seria os principais tema do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que o BB, a PREVI e a PREVIC deveriam assinar nos PRÓXIMOS DIAS...
Bem, pelo menos tudo acabou em JACA e não, em PIZZA!!!!!!!!!!!!!!

Anônimo disse...

Prezado Professor Ari,
Tenho uma ação em curso ( 30 %), ainda na pauta para julgamento. Conseguirei suspender minhas parcelas do E. S. Obrigado.

Anônimo disse...

O que estaria passando na cabeça do apedeuta cachaceiro? Qual? O molusco

E o poste? Ensacando vento? Procurando uma mandioca?


Pedirão asilo na Venezuela? Bom lembrar que os molusquinhos agora fazem parte da elite dominante

Anônimo disse...

Essas alterações procedidas pelo CNPC podem resultar em alteração na Res. 26 no que diz respeito à Reserva de Contingência, ou seja, ao invés do limite máximo de 25% previsto na LC 109, cada plano, em virtude de sua situação, poderia flexibilizar dito percentual.

Com isto, considerando que nosso PB-1 esta caindo de maduro, é possível que um cálculo atuarial resulte na indicação da alteração desse parâmetro.

Assim ficaríamos no azul e com possibilidade real de ter os benefícios reajustados acima da inflação.

Anônimo disse...




"ENTREI DE GAIATO NUM NAVIO , OH , ENTREI PELO CANO''' "'

Mestre, desnecessário dizer que o verso acima é dos Paralamas e
faz lembrar as comédias do seculo passado com os imortais Cantinflas
Zé trindade, Mazaropi e outros cujas trapalhadas pareciam com o
final desta encrenca elaborada por um prestigiado senador deste país
tropical, onde tudo dá (segundo um integrante da comitiva. o mestre
da minha escola rural não soube o nome..Alias, tenho saudades do pro
grama escolar, pois só tinha aula no primeiro semestre. Mas volte -
mos ao bataclan - como parecia com Brasilia : enquanto uns transam;
tros roubam; ah, tem o grupo do fuxico- mas, vamos por lenha na fo-
guera, senão a massa vaia!!! Amigos que estão prestes a renovar o
novo ES (acho que renovo na 2a. e peço um novo na 3a.,que acham ??),
como ia dizendo, será que alguém entendeu a jogada dos Trapalhões ?(
Amigos, como pode um prestigiado senador, um brilhante banqueiro e
Cervero, que tava no papel dele, bolar um plano tão desumano que
chega ser amador ,quando você diz pra um velho para ele desmentir o
que testemunhou e sumir, largando a família e ficar esperando pe-
lo sedex $50.000 mensais, garantidos por um fio de bigode, que não
ostentam, e sem levar a familia.Gente,,isto me lembra a Inconfiden -
cia Mineira, de tão patético.Divany silveira -Sete Lagoass-mg



Ari Zanella disse...

18;49

Penso que você pode suspender as parcelas normalmente. Dia 30 é agora segunda-feira, então pode fazer na prática.

João Rossi Neto disse...

Caro Ari e colegas,

O prêmio de R$ 205 milhões da Mega-Sena, sorteado em 21/11/15, saiu para o DF e segundo foi divulgado pela CEF o jogo do ganhador isolado foi simples, no valor de R$ 3,50. Só falta vir à tona que houve trapaça na loteria e que o dinheiro foi desviado para algum petista.

Depois de tudo que está sendo descoberto pela PF, não será nenhuma surpresa a podridão e a corrupção alojarem nos jogos patrocinados pela CEF, em especial em prêmios de valores expressivos.

O Lula disse que o Senador Delcídio foi um imbecil e um idiota ou cair na armadilha (gravação de reunião) do vestal filho do Nestor Cerveró, conforme foi divulgado pela Folha e depois mandou o seu Instituto desmentir. Esse camarada não tem palavra e nem caráter. Alguém pode tê-lo alertado de que o Delcídio poderá optar por fazer delação premiada e entregá-lo e por isso mandou o instituto desmentir as ofensas que, segundo ele, foram inventadas pela Folha.

Não podemos esquecer que o Delcídio e o Bumlai são de Mato Grosso e os dois têm muito afinidade e sabem tudo da vida do Lula. A mentira e a falsidade são os principais defeitos do Lula.

Como o Delcídio recebeu propina na compra da refinaria de Pasadena e essa transação foi fechada no Governo do Lula e autorizada pela sua ministra Dilma que na ocasião era Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, é lógico que a propina desse péssimo negócio correu solta para muita gente, conforme delatado pelo Cerveró e pelo Paulo Roberto Costa que também recebeu US$ 1.5 milhão para não atrapalhar a compra da "Ruivinha", nome pelo qual ficou conhecida devido a sua total "ferrugem". Espero que a Dilma seja obrigada pelo STF a explicar essa imoralidade!

Jorge Teixeira - Araruama (RJ) disse...

Existem claras sinalizações que nos permitiam inferir que os fundos de pensão Funcef e Petros, respectivamente patrocinados pela Caixa e a Petrobrás, teriam que fazer aportes adicionais, por parte dos associados e dos patrocinadores, já a partir de 2016, a fim de cobrirem déficits decorrentes de problemas já do conhecimento de todos. Pois bem essa alteração na legislação é casuística e permitirá que, principalmente os patrocinadores, deixem de colocar recursos a fim de equilibrar as finanças dos planos. Até que ponto a saúde financeira do Funcef e da Petros não estará comprometida no médio e longo prazos em decorrência dessa medida? Nunca é demais lembrar que num passado bem recente, e de triste recordação, a Previ retirou de forma truculenta o BET dos seus associados, antes do término do prazo pactuado. A alegação foi a necessidade de recomposição do saldo da reserva de contingência que, naquele momento, não atingia o percentual de 25% das provisões matemáticas. Não havia déficit no “PB-1”. Todos ficaram a ver navios e na rua da amargura. Os reflexos dessa decisão açodada são sentidos até hoje pela grande maioria dos aposentados e das pensionistas. E agora o governo altera a legislação com um único propósito que todos sabemos qual é.

Anônimo disse...

.dizem q dilma e creveroh sao amigos de longa data,tanto eh q o nomeou duas X na Petrobras...