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sábado, 24 de outubro de 2015

RECEITA FEDERAL SERÁ O NOVO BBB

Receita Federal - Instrução Normativa 1571/2015 

IMPORTANTÍSSIMO

A partir de dezembro/2015 todos os seus movimentos financeiros passarão a ser enviados pelos bancos à Receita Federal, automaticamente. O seu Plano de Saúde e demais instituições financeiras com as quais se relaciona também enviarão.

Veja resumo da Instrução Normativa 1.571/2015.
COMUNICADO IMPORTANTÍSSIMO
RECEITA FEDERAL INSTITUI a e-FINANCEIRA

O QUE SIGNIFICA???

Significa que os bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidora de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras, deverão enviar para a Receita Federal, toda a movimentação financeira 
dos contribuintes ( mês a mês ) e ( saldos no final de cada ano ) de todas as operações que o contribuinte realizou no ano.
Importante que não mais interessa somente o saldo em 31.12 de cada ano, pois a informação trará toda a movimentação (mês a mês) de todo valor financeiro que o contribuinte movimentar em suas contas bancárias.
O propósito é conhecer a movimentação financeira detalhada de cada contribuinte brasileiro (seja pessoa jurídica e física) e assim confrontar os valores informados com os declarados pelo cidadão ou
pelas empresas (“cruzamento fiscal”).
Obviamente que o contribuinte deverá estar atento, e declarar com precisão sua renda e movimentação de recursos, sob pena de ser intimada a prestar esclarecimentos á Receita Federal.
É uma nova fase no cerco aos contribuintes, um “BBB” eletrônico e universal, do qual ninguém escapa.
As pessoas físicas deverão adequar-se, de forma imediata, aos novos cruzamentos eletrônicos. A movimentação bancária, por exemplo, precisa estar justificada por rendimentos compatíveis ou devidamente esclarecida por documentos idôneos (como empréstimos bancários). 
Na 
discrepância de dados, prevalecerá a presunção de sonegação fiscal, com a consequente atribuição da responsabilidade e penalidades.
Como se vê, cerca-se o contribuinte. Esperamos que a qualidade dos serviços públicos melhore na mesma proporção que este torniquete.

Joaquim José
Consultor Contábil e Tributário
Especialista na Área de Construção Civil

Será uma devassa mês a mês de toda sua movimentação bancária, Planos de Saúde, Cartórios
de Imóveis, Instituições Financeiras, Bolsa de Valores, Cartões de Crédito, Aplicações financeira por CPF, Consignados - enfim, nada mais terá sigilo para a Receita.

22 comentários:

Anônimo disse...

Se pau que der em chico der também em Francisco acho que tem tudo a ver. Cartões corporativos, saques de quantias vultuosas, transações de câmbio, etc, etc, etc.
Agora se for para catar os caraminguados da classe média que desce a ladeira, pode jogar a instrução no lixo

Anônimo disse...

Coitados dos agiotas. Tão fufu

São gente tão boa

Anônimo disse...

Chegamos definitivamente a 1984, de George Orwell.

O "Grande Irmão" vai controlar até o tempo em que gastaremos no bwc.

Os agiotas ficarão livres, pois a grande maioria trabalha com dinheiro em espécie.

E será que os políticos também entrarão na roda ou poderão ter conta na Suíça?

Anônimo disse...

Para quem duvidava que o Brasil é um país comunista,aí está mais uma prova.
Os mandatários deitam e rolam e fazem o que querem,enriquecem do dia para a noite e ninguém sabe,ninguém viu,ninguém fez...

Anônimo disse...

Voltaremos a época do escambo. O PT conseguirá retroceder à idade da pedra lascada.

Nunca antes na história desse mundo ouviu-se falar de uma cagada tão grande feita por um partido político.

Imaginem a repercussão dessa instrução nos gabinetes dos daputados e senadores.

Para nós a Receita só confirmará que estamos numa draga danada. Vendendo o almoço para comprar a janta.

Quando o molusco for morar vizinho ao Pizzô, passará para história como o homem mais apedeuta da raça humana

João Rossi Neto disse...

A LAVA JATO PREJUDICOU O LULA. SECOU O DINHEIRO DAS PALESTRAS.

O falastrão, ufanista e cara-de-pau, Lula, ontem em Salvador, criticou o recurso legal das delações premiadas, como se os delatores inventassem as denúncias para salvar a própria pele.

Esqueceu-se, deliberadamente, o Lula de informar aos seus incautos ouvintes que os delatores têm que apresentar provas sobre o que relatam, como condição “sine qua non” para que o STF homologue os acordos de delações premiadas fechados com o MPF.

Portanto, em hipótese alguma, existe a possibilidade de vingar falsas delações. É mais uma mentira que o Lula fabrica para tentar iludir os desinformados e um insulto à inteligência do povo mais humilde. Doutra parte, uma mentira dita por qualquer delator tem efeito contrário, eis que pode aumentar bastante a sua pena pelo fato de tentar imputar culpa de crimes a terceiros.

O Lula é mestre na arte de manipular a opinião pública com argumentos fictícios e desonestos, como agora o faz para denegrir a Lava Jato, certamente porque sente que a lama está batendo à sua porta, o que poderá envolvê-lo no epicentro do escândaloso Petrolão.

A Folha divulgou, nesta manhã, que as empresas envolvidas na Lava Jato, a partir de 2014, pararam de encomendar “Palestras” ao Lula e, em consequência, cessaram também os pagamentos com as viagens a Cuba, Venezuela, Peru, África e outros países que ele visitava.

O faturamento de R$ 27 milhões auferido com as duvidosas “palestras”, de repente desmoronou e a mina secou. Será por que as empresas não o contratam mais? O José Carlos Bumlai, seu amigo inseparável e o Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, seu fiel cão de guarda, que o digam!

Hoje, para lavar dinheiro de propina, os meliantes inventaram as falsas “doações oficiais”, chegando ao escárnio, com esse estratagema, de utilizar o TSE na valoração da propina disfarçada, pois, ao aprovar as prestações das contas de campanhas maquiadas, a Justiça Eleitoral, de certa forma, por via sub-reptícia, está sendo usada, veladamente, dado que certifica e confere procedência ao dinheiro sujo, fruto de roubo da Petrobras.

De igual forma, pode ser que as “palestras” também sejam uma outra espécie de lavanderia de propina, por que não? Tudo precisa ser investigado e os eventuais culpados que paguem pelas suas estripulias!

WILSON LUIZ disse...


ELE VOLTOU
O JUMENTO VOLTOU NOVAMENTE
PARTIU DAQUI TÃO CONTENTE
POR QUÊ NÃO QUERIA VOLTAR?

Henrique Pizzolato já está na Papuda. Mais que nunca, acho que é uma cavalgadura. Tivesse ficado junto com os outros mensaleiros, estaria em casa há tempos, inclusive as doações dos “cumpañeros” teriam pago a multa que o Supremo lhe impôs. Fugiu há dois anos para a Itália, sendo que ficou lá preso um ano e meio. Deve ter gasto muitos euros com os inúmeros recursos que apresentou à Justiça italiana, fora o bloqueio de 113 mil euros em sua conta(será que só sobrou isto?), e a cobrança que a justiça brasileira quer fazer referente às despesas de sua extradição.

Vale ressaltar como procede um país verdadeiramente democrático. A Itália autorizou sua extradição, mesmo ele tendo dupla cidadania, relevando o fato do “asilo político” concedido por Lula ao italiano tetra-assassino Cesare Battisti.

João Rossi Neto disse...

A CASA CAIU E O PIZZOLATO ESTÁ NA BERLINDA.

A PGR informou que vai cobrar R$ 600 mil do Pizzolato, gastos estes relativos aos custos da sua extradição, cujas idas e vindas processuais, demandaram cerca de dois anos.

A fuga ficou cara e foi um tiro no pé, porque terá que devolver o dinheiro roubado e que deverá ser repatriado da Itália. O não pagamento das despesas da extradição feitas pelo erário público poderá impedir o deferimento de eventual pedido de progressão de pena.

E agora, Pizzolato?

Consta que depois do Petrolão, o mensalão é coisa insignificante e que o Pizzolato não é mais ameaça para o PT. Tudo que ele sabia, no momento, é julgado residual e não tem mais peso. Assim, dificilmente vai conseguir dinheiro através de “vaquinha” com os seus comparsas para honrar os R$ 600 mil. Imagino que o Pizzolato deve ter gastado rios de dinheiro com advogados italianos, para, no final, em vão, acabar extraditado e preso na temida Papuda.

Não sei como o Pizzolato foi aprovado em concurso do BB, mas como funcionário ele era bastante medíocre e foi à custa do Lula, puxando saco, que chegou a Diretor da PREVI e a Diretor do BB. Se perguntarem ao Lula se foi responsável pela ascensão do ratão Pizzolato, certamente ele vai negar como sempre nega todas as trapalhadas que faz. Esse Lula é um santo que passa a vida "rezando"...!

Anônimo disse...

Bem!Na prática isto já acontece. Apenas agora está normatizado. A vida ficará mais difícil para os sonegadores e os ricos deste país. Afinal! Muitos sabem que existem muitas pessoas ricas, com altos patrimônios e movimentações financeiras que na hora de declarar fazer o ajuste anual como se não tivesse a fortuna que tem. Para este a presente medida deverá trazer alguns dissabores. Esperamos que seja aplicada e os recursos oriundos, destinados para as necessidades da Sociedade e não para os bolsos dos governantes. Senão de nada adiantará a medida.
Cadé - 9.978.780-6

Pedro disse...

Medeiros, Zanella e Carvalho,

A Previ ignora ética, privacidade e sigilo e disponibiliza ao banco informações particulares dos seus associados e beneficiários.

Para conhecer alternativas de negociações de um CDC (pagamento em dia), fui ao site do BB/Minha conta/Portal Solução de Dívidas e tive uma enorme SURPRESA ao me deparar ali com a inserção de todos os dados referentes a 2 ES que tomei junto a Previ.

Pergunto: É LEGAL ISSO OU ESTÃO AVANÇANDO O SINAL E SE COLOCANDO ACIMA DA LEI, como, aliás, fizeram no caso de limitação da margem consignável?

João Rossi Neto disse...

Caro Ari,

Antevejo que essa Instrução Normativa RFB-1571/2015, editada isoladamente pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, vai resultar em homéricas e acirradas discussões no STF, uma vez que o assunto é bastante polêmico, posto que a presente norma atropela a Lei Complementar 105/2001 que disciplina o sigilo bancário e assegura os direitos fundamentais à intimidade e vida privada.

Obviamente que a privacidade do cidadão não pode ser escancarada no atacado. Justamente para cuidar do caso a caso, das pessoas investigadas é que existe a prerrogativa das autoridades competentes de solicitarem aos bancos e outras instituições, as informações que se fizerem necessárias.

Demais disso, a RFB conta com outros controles, como o COAF do Banco Central para terem acesso automático as movimentações financeiras iguais ou superiores a R$ 10 mil. A meu ver, essa norma é autoritária, inconstitucional e exala ranço da ditadura.

Parece um caso típico de extrapolamento da função, em especial porque vivemos em um País onde dizem que impera o Estado Democrático de Direito. O arcabouço de leis dão ao Secretário da Fazenda alguma autonomia, contudo, não deveria chegar a tanto.

Rubens disse...

Caro Mestre Ari Zanella, gostaria de saber, aqui entre nós, se existe a LEI DOS DESCONTOS APROVADA PELO STJ, de que só se pode descontado dos vencimentos na Folha de Pagamento o limite de 30% porque é que a Previ não cumpre o que determina a Lei????Gostaria de saber, de algum advogado, poderia ser do Setor Jurídico da Anaplab, opinião a respeito, a título de esclarecimento, se possível, por favor. Tudo de bom, colega Rubens Padilha, de Cambé-PR. aguardando que a Previ aprove os 180 meses no ES.

Anônimo disse...

MANCHETE DE CAPA DO CORREIO BRAZILIENSE: 100 PESSOAS SÃO DEMITIDAS POR HORA NO BRASIL.

OLHEM A CAPACIDADE DO GOVERNO PETISTA


SERÁ QUE O SR. RESOLUÇÃO 26 CRIARÁ UMA NOVA RESOLUÇÃO PARA DEMITIR APOSENTADOS?

AQUELE CARA DE FUINHA! ÊTA CABRA FEI

Anônimo disse...

Incontestáveis os argumentos que fundamentam o comentário do sr. João Rossi Neto em 24/10/15 14:03.

Não é possível que continuemos em nosso país vivendo à mercê de pequenos títeres, que extrapolam as leis a bel prazer.

É preciso que a OAB, MPF e outras entidades adotem uma posição claramente antagônica à inconstitucional decisão de uma mera instrução normativa.

De imediato veio ao pensamento a malfadada Res. 26.

Haja paciência.

Anônimo disse...

TEM QUE ARROCHAR MESMO!!! CUBA E VENEZUELA ESTÃO PRECISANDO DE DINHEIRO DA BURGUESIA DECADENTE BRASILEIRA.

AS ELITES (ENTENDA-SE FAMÍLIAS DE CLASSE MÉDIA - PQ COM OS RICOS ESSES BABACAS NÃO SE METEM) TEM QUE MANTER OS PROGRAMAS SOCIAIS (GARANTIA DE REELEIÇÃO)

OS ALOPRADOS TEM FAZER MENAS MARACUTAIA, OS PAÍSES RICOS APRENDEREM A ESTOCAR O VENTO E SAUDAR A MANDIOCA

VERGONHA SER GOVERNADO POR UM BANDO DE SINICALISTAS EXTREMAMENTE INCOMPETENTES QUE FIZERAM O PAÍS CHEGAR A BANCA ROTA

SE AQUI É ASSIM IMAGINA NA JAMAICA

Anônimo disse...

24/10/15 18:22

Na Jamaica é diferente.
Todo mundo tocando reggae e puxando um baseado.
E o resto que se lixe ;))

Ricardo Souza disse...

Ola, estou meio confuso com tudo isso, e queria que vvoces tirassem uma duvida minha!
Bom, eu trabalho pro Estado na Bahia, como prestador de serviços... e recebo o dinheiro em conta corrente... O problema eh que, quase sempre, principalmente segundo semestre, os salarios atrasam, e qd recebo, eh um valor um pouco alto.
Esse valor recebido, pode me prejudicar em algo? Ele ao entrar na conta, automaticamente sera reconhecido pela RF como salario?
Repito.. nao sou estatutario, sou prestador de serviço temporario e recebo por ordem bancaria.
Obrigado desde Ja!

Ari Zanella disse...

Caro Ricardo,

Não sabemos a extensão prática desta medida. O certo é que a Receita ficará sabendo de toda a movimentação, mês a mês, de todo correntista de qualquer banco brasileiro. Com isso, eles poderão pedir esclarecimentos, caso você não declare os rendimentos.
Na prática o que eles desejam é arrecadar mais e combater eventuais sonegações.

Porém, trata-se de matéria polêmica devido ao SIGILO BANCÁRIO que só pode ser quebrado com autorização judicial.

Sugiro que leia o que disse o colega João Rossi Neto em seu comentário acima (14:03).

Forte abraço.

Anônimo disse...

O ESTADO NAO EH SEU AMIGO.

Querem pegar o filé da economia não fiscalizada. Isso eh uma tentativa de cobrar mais impostos dos ricos. Mas isso não funciona muito bem pois vivemos num pais capitalista, onde

PREÇO = CUSTOS + LUCRO

Esse dinheiro que sera "pegado" vai entrar na conta como CUSTO.

Talvez o preço das coisas subam e quem vai pagar essa conta eh o pobre.

Talvez o lucro dos ricos diminua e os ricos irão perder o interesse pelo brasil, fabricas irão fechar, pessoas serão demitidas e quem vai pagar essa conta é o pobre.

Além disso, ocorre o fato de que uma grande parte da economia não fiscalizada alimenta pessoas que não são ricas, feirantes, camelôs, pequenos agricultores, etc.

O ESTADO NAO EH SEU AMIGO E ESTÁ COM FOME.

Anônimo disse...

Se esta medida for para pegar a petralhada asquerosa e ladrona, até vale.
Mas, na verdade, fere o sigilo bancário.
Vai trazer encrencas.
Esta petralhada asquerosa e nojenta não vale nada mesmo.
Roubaram o Brasil inteiro e....pergunto....a RF não viu nada, assim como o lularápio???????

Anônimo disse...

Já fui empresário em nosso país, e fui forçado a parar por culpa dos juros estratosféricos, bem como pelos planos mirabolantes inflacionários passados.
Agora há informações de que o governo pretende colocar rastreadores em todos os automóveis no Brasil, entenda-se, GPS ativo, qualquer deslize no trânsito e vc poderá ser automaticamente autuado (multado).
Não bastasse, o poder público quer invadir a privacidade financeira de toda a classe média e acima disso, com a IN 1.571/15, movimentações financeiras.
É certo que estamos caminhando para um socialismo disfarçado, que alias, não seria essa a bandeira de certo partido que conhecemos?
Chagará o dia em que sensores instalados em órbita terrestre identificarão e localizarão o cidadão na terra por rastreamento do próprio DNA. Vc Duvida?
Na minha singela opinião, tudo isso é inconstitucional, e já estou pensando em liminar para suspender os efeitos da IN referida.

Anônimo disse...

Bom, que o STJ aja rápido pois a declaração está por vir logo logo. Com certeza a classe média, que sustenta o país vai pagar muito e os "outros" acharão "laranhas" para desviar a atenção. Dada a tabela do IRPF ser desgraçadamente com limiar muito baixo, teremos como muitos previram: os MUITO RICOS E NA MAIORIA DESONESTOS E OS ASSALARIADOS COM LIMITADÍSSIMA CONDIÇÃO DE VIVER UMA SUPOSTA PASSAGEM DIGNA PELA TERRA. ESCRAVIDÃO NA ERA CONTEMPORÂNEA.AO MENOS NO BRASIL. Produtor de benefícios para o mundo superior, às custas do seu "SANGUE". Ainda sonho com o tal quase IMPOSTO ÚNICO se querem "pegar todo mundo" mesmo, mas isto levaria à exposição dos roubos institucionais públicos, não é mesmo?!