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quinta-feira, 29 de outubro de 2015

AÇÃO COLETIVA 1/3 PREVI DA ANABB



A ação coletiva 1/3 PREVI - IR pode ser acompanhada no site www.trf1.jus.br

O número do processo: 144606020104013400
Colocamos a seguir a movimentação no mês de outubro/2015. Falei nesta tarde com a Dra. Sanuda da ANABB a qual me disse que no dia de ontem houve interposição de recursos por parte da Fazenda Nacional, a respeito do assunto ainda não sabe. Porém, é normal esta movimentação podendo, mais tarde, o processo chegar até o STJ para deslinde final. Neste período atual  ninguém mais pode ser habilitado a receber. Este período já expirou. Sanuda ressaltou que existe Instrução Normativa para quem aposentou-se após 2008 a qual dá o direito de negociar administrativamente o recebimento.

DataCodDescriçãoComplemento
28/10/2015 08:16:19 180200PETIÇÃO JUNTADAnr. 3761546 PETIÇÃO
27/10/2015 12:38:12 180200PETIÇÃO JUNTADAnr. 3758466 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
27/10/2015 12:33:09 180200PETIÇÃO JUNTADAnr. 3751749 PETIÇÃO
15/10/2015 12:21:00 180411MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
13/10/2015 12:54:54 140500MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDON. 841/2015 - FAZENDA NACIONAL
13/10/2015 11:55:48 180200PETIÇÃO JUNTADAnr. 3741297 OFICIO
13/10/2015 11:54:17 180200PETIÇÃO JUNTADAnr. 3735867 OFICIO
13/10/2015 11:54:07 180200PETIÇÃO JUNTADAnr. 3721766 OFICIO
13/10/2015 11:53:52 180200PETIÇÃO JUNTADAnr. 3718634 OFICIO
09/10/2015 08:00:00 210101ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1DO DIA 09/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 03 DO DIA 08/10/2015 PAGS. 3066/3368.
06/10/2015 18:00:00 220380ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 09/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 08/10/2015 -. Destino: DIGITAL

26 comentários:

Luís Eustaquio Castro disse...

Puxa como pode demorar tanto.
O pior é que ninguém tem previsão sobre a data do desfecho.

Anônimo disse...

Nao vejo a hora de desfiliar da ANABB. Essa ação está muito demorada
Lourival

vlademir disse...

Se possível gostaria de mais esclarecimentos como negociar administrativamente.

Anônimo disse...

Professor Ari,

Na medida que a crise política é esticada consequentemente a economia vai para o saco.

Daí lhe pergunto: Estamos caminhando para o caos social? E como seria isso?

Kimedo

João Rossi Neto disse...

Caro Ari e colegas,

SERÁ QUE O ENRIQUECIMENTO É LÍCITO OU ILÍCITO?

Para configurar um delito, pouco importa se a pessoa roubou um real ou um milhão de reais, pois as duas hipóteses caracterizam crime. É claro que cada violação do direito deve ter tratamento diferenciado à luz da lei, levando-se em conta, principalmente, o princípio da insignificância (Juizados de Pequenas Causas).

Neste imbróglio que envolve o Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do “Lula”, concordo em parte com o Rui Falcão, presidente do PT, quando diz que o Luís Cláudio é peixinho e que, na verdade, o alvo principal poderá ser o pai, o ex-presidente, e que estão buscando o liame entre eles, ou seja, uma conexão para pegar o tubarão, a exemplo do que ocorreu com o Al Capone.

Por falar em peixe grande, penso que a Receita Federal, a PF e o MPF deveriam investigar o Fábio Luís Lula da Silva, conhecido por “Lulinha”, para esclarecer a população se essa onda de comentários e boatos sobre ele veiculados nas mídias têm procedência, já que lhe atribuem à posse de várias propriedades rurais maiores que muitos Estados da Federação, milhares de cabeças de gado e Jato recém-adquirido no valor de R$ 100 milhões entre outros bens patrimoniais.

Uma evolução patrimonial descomunal e ostensivos sinais de riqueza em tempo exíguo, para quem iniciou recente no mundo dos negócios, para subir como foguete teria que ser uma espécie de “Rei Midas”. Visitas in loco nas fazendas são suficientes para apurar, mesmo que estejam em nome de laranjas, quem de fato as administra e as explora.

Rastrear e comprovar o uso amiúde de uma aeronave também é coisa fácil de ser ultimada, presente que os registros dos roteiros das viagens e relação dos ocupantes são dados obrigatórios nos aeroportos. A posse contumaz também é algo que não resiste a uma simples diligência, ainda o “domínio” esteja em nome de terceiros.

O povo tem o direito de saber se crescimento econômico-financeiro vertiginoso da noite para o dia pode ser fruto do tirocínio e da competência empresarial apenas, ou se tem algo imponderável e inconfessável por detrás da origem do dinheiro amealhado milagrosamente. Não custa nada clarear o que não está bem explicado. Tomara que a ascensão meteórica não seja oriunda de tráfico de influência, propina e de desvio de recursos públicos.

Ari Zanella disse...

Caro Amigo Rossi,

Quando retornei de Brasília, a companhia aérea me acomodou num voo cujo destino foi Florianópolis. De lá até Joinville, a companhia pagou taxi cujo motorista pelo caminho veio me contando que sua esposa trabalha para a Secretaria de Educação de SC onde a merenda das crianças (carnes e derivados) tinham que ser OBRIGATORIAMENTE DA MARCA FRIBOI.
Imagina se esta prática for obrigatória em todos os estados da federação!...
Esta empresa também merecia uma auditoria federal, não achas? Ela é proprietária das marcas SWIFT, SEARA, MATURATA entre outras.

Luis-BH disse...

Vlademir,

Também pensei em receber administrativamente. Mas fiz as contas e descobri que perderia muito.

A Previ informou os valores que deveriam ser abatidos na retificação das declarações do IR. Simulei ano a ano, conforme a Receita determina na Instrução Normativa, cujo número não me lembro. Daria muito trabalho e pouco crédito.

Já a execução na Justiça garante juros simples de 1% ao mês e correção monetária, ambos calculados desde a data do ajuizamento.

Baracat disse...

Eu também estava na ação coletiva da Anabb quando a Receita Federal liberou a Instrução Normativa 1343.
Essa IN regulamentava exatamente a devolução dos valores cobrados em dobro, motivo da ação coletiva que se arrasta há anos.
Ao conhecer a IN, imediatamente mandei para a Anabb a DESISTÊNCIA da ação coletiva, autorizando retirar meu nome do rol de beneficiários para recebimento por via administrativa.
Fui até a agência da Receita Federal e me certifiquei dos detalhes.
Fiz a DECLARAÇÃO RETIFICADORA conforme instruia a IN.
Exatamente no primeiro lote de restituição do imposto de renda após fazer a retificadora meu nome estava contemplado e o crédito de mais de 35 mil estava em minha conta corrente no BB.
Algum tempo depois a Anabb devolveu os R$ 300,00 que eu havia pago a título de despesas com o processo 1/3 Previ.
Houve correção pela taxa SELIC sobre todo o saldo a ser restituído.
Tudo isso num prazo de menos de 03 meses, desde a divulgação da IN 1343 até o recebimento da restituição.
Muito fácil receber administrativamente.

vlademir disse...

Obrigado pelas informações Luiz. Se alguém souber o número da Instrução Normativa, gentileza informar.

JOSE ALVES-5230.954-1 disse...

Qual a diferença entre as ações 1/3 Previ-IR e IR Previ/Execução?

ricardo albuquerque disse...

Prezado Colega Ari,
Ontem me dirigi ao seu, para nós, importante blog perguntando da importância ddo Sr. Carlos Newton no cenário jornalistico do nosso Brasil. V. não me deu a importância de sua resposta. Aliás, isto já aconteceu, talvez, a uns dois ou treis anos atrás, quando pedi sua atenção para uma matéria que v. postou, sobre um acontecimento de anos antes. V. apenas tirou a matéria do ar e não deu maiores explicações. Quando mando algo para v. é no intuito de que sua credibilidade não seja abalada. Este sr. acima citado,é difícil de achar até no google e, para minha surpresa mantém um blog que pede ajuda para manter os comentários, ou seja, ganhar dinheiro a custa de bobos. Vamos manter a credibilidade do blog. é importante para nós. ricardo

Anônimo disse...

GOSTARIA DE APROVEITAR O ESPAÇO PARA FAZER UMA RECLAMAÇÃO. COMPREI UMA TV 50 POLEGADAS QUE NÃO É 3 D. ACONTECE QUE QUANDO ASSISTO O INTELIGENTE PROGRAMA "A FAZENDA" A CABEÇA DO APRESENTADOR QUASE BATE NO MEU NARIZ. SÓ A CABEÇA DELE VEM EM 3 D. ALIÁS SE AQUILO FOR UMA CABEÇA EU TENHO UMA ERVILHA SOBRE OS OMBROS.

E ALÉM DE TUDO É UM PÉSSIMO APRESENTADOR. INCOMPETENTE. SUGIRO A POPOSUDA, FALCÃO, FROTA, TIRIRICA QUE TEM MAIS CAPACIDADE PARA A FUNÇÃO.

ELE ESTÁ DEMITIDO

Luis-BH disse...

Baracat,

Que bom que você já recebeu.

No meu caso, o valor que consta no extrato da Previ é pouco maior do que você restituiu. O problema é que o valor informado tem que ser deduzido dos rendimentos tributáveis desde 2010, apenas gerando efeitos sobre as alíquotas aplicadas. Em números redondos, daria uma restituição de uns R$ 15 mil. Mais nada.

Eu acho muito pouco. Os efeitos daquela tributação equivocada são definitivos sobre o líquido que recebemos da Previ. Não basta simplesmente restituir tardiamente o IR que pagamos a mais por aquelas contribuições.

Vlademir,

Conforme o Baracat informou: IN 1343.

WILSON LUIZ disse...


O Juiz Sérgio Moro, os Procuradores e Delegados da Polícia Federal que trabalham na operação Lava-Jato estabeleceram novo paradigma para o funcionamento da Justiça em nosso país. Eles conquistaram o respeito da sociedade brasileira, que parece não mais aceitar que os processos acabem em pizza. A par dessa insatisfação da sociedade, soma-se o fato de termos, nas Procuradorias e Polícia Federal jovens profissionais que sabem que, se não se espelharem no exemplo vindo de Curitiba, poderão se expor ao repúdio público.

Prova disto é a Operação Zelotes, que investiga fraudes em decisões de recursos tributários e edição de medidas provisórias. Fizeram busca e apreensão em “empresas” do Lulinha II, ele foi intimado a depor na Polícia Federal e a Receita pediu a quebra de seu sigilo fiscal. Também passaram a investigar o ex-ministrinho Gilbertinho Carvalho, que até agora se fingia de morto. Até os tribunais superiores, cuja maioria de membros foi nomeada pelo PT, não está rezando pela cartilha do partido no poder. As decisões do ministro Teori Zavascki têm sido, até agora, aparentemente corretas, e o STJ negou liberdade para o mega-empresário Marcelo Odebrecht.

Ari Zanella disse...

Meu bom amigo Ricardo Albuquerque,

Recebo estes artigos por email de amigos da grande rede. Com efeito não procuro saber se o cara é alguma sumidade ou PHD, analiso o texto pura e simplesmente. Nestes dois textos, um publicado aqui e outro no TERCEIRA VIA aqui do lado, notei muita coerência com a situação atual. Note que a saída para a caótica situação do Brasil passa necessariamente pela troca de nomes no poder Executivo. Daí temos uma situação clara de perda de mandato e o que eu mais desejo NOVAS ELEIÇÕES. Desejaria um nome novo, nenhum dos que já concorreram. NÃO QUERO AÉCIO NEVES pois foi muito INCOMPETENTE PARA VENCER um pleito que já estava ganho.
Onde eu quero chegar?
O nosso sistema está tão viciado e corrupto que uma MENINA de 37 anos (Luciana Lóssio) é nomeada por Dilma para o TSE, por rebeldia e "fidelidade" a quem a nomeou (já foi ADVOGADA DO PT) coloca uma decisão embaixo de seus braços, não vota (porque sabe se votar contra será voto vencido e o processo avança) e vamos ao impasse. Então ficamos à mercê de uma jovem inexperiente que foi ali colocada para esse fim, que irá aguardar até fevereiro/2016 (nesta data sairá o Gilmar Mendes do TSE).
Infelizmente, eu não vejo mais saída para o Brasil. Temo pela nossa PREVI que vai sofrer as consequências de uma economia à deriva. Segundo o Lula em discurso na reunião de seu partido, Dilma traiu o plano de governo (foi eleita com um discurso e está praticando outro). Além disso falou textualmente: "Vamos ter 3 anos de pancadaria e eu vou sobreviver para 2018".

Anônimo disse...

Prezado Prof. Ari Zanella!
Entrei com a ação 1/3 Previ em 2004 e o valor já está depositado no
Banco do Brasil no meu nome, desde setembro de 2014. Trata-se de RPV, no valor de R$18.500,00, que dispensa apresentação de alvará. Tentei receber em 5 agências mas o sistema só libera com o alvará. Fui orientada pelo Senhor para que lhe encaminhasse cópias referentes ao processo e ao depósito, para posterior remessa à ANABB,acreditando que meu caso fosse fácil de resolver. Até hoje não consegui receber, e, no processo, consta a seguinte informação: Conclusos para despacho" desde o dia 13.05.2015.Começo a acreditar que nunca vou receber esse dinheiro. De qualquer forma, muito obrigada por ter tentado me ajudar.

Um abraço.

Anônimo disse...

O 1/3 Previ foi descontado de todos.Qual a razão para que os aposentados antes de 2008 não terem direito a restituição.Se prescito por causa dos 5 anos então deve valer para todos.Ou será que foi esquecimento involuntário?

Ari Zanella disse...

Leda Maria,

Verifique seu email, enviei notícias para o mesmo.

Ari Zanella disse...

16:08

Todos têm direito na via judicial. Como a IN - Instrução Normativa 1343 - da Fazenda Nacional, foi editada em 2013, retroagiu somente 5 anos (2008) para quem desejasse receber administrativamente. Por isso, os que se aposentaram antes somente via judicial, onde todos (ou a maioria quase absoluta) deve estar incluída nesta Ação Coletiva da ANABB.(Obviamente quem ainda não recebeu por Ação Individual).

Anônimo disse...

30/10/15 12:23

É. Esse tal programa deve ter uma importância cultural enorme.

Nos bons tempos meus pais recomendavam um medicamento que se obtinha gratuitamente: um tal de "Semancol".

Anônimo disse...

16:08

Ainda assim, mesmo via judicial, existe a prescrição quinquenal.

Então, na ação da qual eu participaria pela ANABB, cujo ingresso ocorreu em 2012, a juíza do feito aceitou a retroatividade a partir de 2007.

Cientifiquei a ANABB e esta de imediato, à época, procedeu a exclusão de meu nome do feito.

Hoje nem mais sócio sou da citada Entidade, participando exclusivamente da ANAPLAB.

Anônimo disse...

Prof Ari, pela ação coletiva da Anabb jamais iremos receber, eles sabem que muitos associados só estão esperando o desfecho dessa ação para se desfiliarem da Anabb, portanto quem conseguir receber por outra via, que o faça, não espere mais.de

Anônimo disse...

Prof.Ari,
Compensa desfiliar da ANABB com esta ação 1/3 IR, e debandar para a ANAPLAB?
O que o sr. acha?}
Lourival

Ari Zanella disse...

Caro Lourival,

Não aconselhamos porque o processo na ANABB já tramitou por todas as instâncias pelas quais a FAZENDA NACIONAL sempre recorre. No nosso caso ela vai ter que sair da 1ª instância, depois para a 2ª...até chegar na última. A FAZENDA NACIONAL sabe que vai perder em todas, porém, fazem isso PARA GANHAR PRAZO. O que eu sugiro é descobrir o número do processo, a Vara Cível e ligar diretamente para o Tribunal. Eles costumam AGILIZAR quando são abordados por causa da demora.

Anônimo disse...

Retificação ao comentário de 30/10/15 17:40

Cientifiquei a ANABB de minha condição de isento do IR e esta, de imediato, à época, procedeu a exclusão de meu nome do feito.

Anônimo disse...

Prezado Ari Zanella,

A Ação Coletiva 1/3 Previ Anabb contempla somente os filiados dessa associação?
Fui associado da Anabb até 2010.
No meu caso, já houve prescrição?
Aposentei-me em 2002.