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quinta-feira, 16 de abril de 2015

TCU DIZ QUE GOVERNO COMETEU CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como "pedaladas fiscais". 
"Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial", disse o relator do processo do TCU, José Múcio. "Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros". Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. 
Na prática, a decisão do plenário do TCU sobre as "pedaladas fiscais" pode fortalecer a intenção da oposição, que analisa um possível pedido de impeachment de Dilma por "crime de responsabilidade". Após as manifestações do dia 12, o PSDB pediu ao ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que avaliasse a possibilidade. Ao EstadoReale Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a solicitação de uma eventual ação penal. "O ponto nuclear é a análise das 'pedaladas fiscais' detectadas no TCU", disse.
O tema impeachment foi levantado em uma reunião da bancada de deputados com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG). No final do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a proposta se manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a mão a favor. O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da minoria, Bruno Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada, Carlos Sampaio (SP). 
Explicações. Em decisão tomada nesta quarta-feira, 15, pelo plenário do TCU, 17 autoridades do governo Dilma Rousseff terão de explicar essas operações. O ministro José Múcio Monteiro deu 30 dias de prazo improrrogável, para que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. Caso sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar quem deu a ordem para as "pedaladas". Perguntado se a presidente Dilma poderia ser chamada a dar explicações, Múcio disse que essa possibilidade "não é avaliada".
Mas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entrou para a lista de convocados para prestar esclarecimentos sobre a utilização de dinheiro de bancos públicos pelo governo. Além de Tombini, a corte de contas quer ouvir explicações do atual presidente da Petrobrás e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.
Também estão listados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
As 'pedaladas' no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores. A situação motivou representação de acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação fosse apurada.
Banco Central. Presente na sessão plenária do TCU, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, disse que o BC não tem, por competência, a tarefa de detectar as irregularidades fiscais que foram cometidas pelo governo. Ferreira também fez questão de frisar que Alexandre Tombini não é alvo de investigações ou acusações de irregularidades, mas foi chamado apenas para prestar esclarecimentos. "O Banco Central não tem competência para captar irregularidades fiscais, nem para punir bancos que porventura foram acusados de cometer irregularidades fiscais", disse Ferreira.
Segundo o procurador, o BC não é órgão de execução da política fiscal, não ordena despesa nem arrecada receita orçamentária, cabendo-lhe apenas elaborar estatísticas fiscais, "o que é bem distinto da execução ou contabilidade orçamentária". 
"Quanto ao mérito, tenho a convicção jurídica pessoal de que, do ponto de vista da regulação bancária, sequer enxergo elementos que caracterizem operação de crédito vedada. De todo modo, os trabalhos do TCU ainda estão em sua fase inicial e tudo se submeterá ao crivo do contraditório", afirmou Ferreira.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF - PUBLICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 É TAXATIVA EM PUNIR GOVERNANTES QUE GASTAM MAIS DO QUE ARRECADAM, PODENDO CHEGAR À PERDA DE MANDATO.

29 comentários:

Anônimo disse...

Será que agora o crime cometido pela Dilma será apurado?

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/tcu-diz-que-governo-cometeu-crime-de-responsabilidade-fiscal/ar-AAb4anA?ocid=mailsignoutmd

Espero que sim, para acabar com essa falta de vergonha.

Abs,
Luiz

Anônimo disse...

Concordo com meu xará de 00:11.

Se não for agora, não acontecerá nunca, pois eles são mais escorregadios do que uma enguia.

Anônimo disse...

Hoje abri o site da PREVI e verifico que o meu saldo devedor é de R$ 141.800,00 nesta data de 16.04.2015 e olhando no extrato vejo que meu saldo devedor em 20.03.2015 era de R$ 141.550,00 donde concluo que o saldo devedor mesmo depois de pago a prestação TEM AUMENTADO.

Anônimo disse...


Sendo assim, é fácil para o governo implantar programas sociais. Agora tem que apurar tudinho e ver o que os presidentes e ex-presidentes desses bancos e o ex-ministro da fazenda tem a declarar.

Anônimo disse...




'QUEM TE CONHECE NÃO ESQUECE JAMAIS . . . ."""

Mestre e colegas, eu não entendo como uma organização que prometia
no ato de sua fundação ser um defensor do assalariado e dos mais po-
bres se prostituiu desta maneira. O PT passou a mentir, falsificar ,
enfim, cometer todos os mal feitos que o código brasileiro prevê e,
aláem disto, indo contra os princípios do povo brasileiro, como a-
conteceu recentemente quando afirmou que não haveria aumentos de im-
postos, gasolina, luz, etc, etc e deu no que deu.Para não ser cansa-
tivo, tenho a ligeira impressão que o único pecado maior que o PT ain-
da não cometeu e M A T A R , quer dizer de raiva já ocorre.Saudações
e um abraço ao Mestre ED Amorim que está de férias.Divany Silveira -
Sete Lagoas-mg

Anônimo disse...

Amigos/as, extrapolaram o limite da tolerancia.

Anônimo disse...

Ninguém espere nada dessa máquina corrupta à qual estamos subordinados.Maracutaias mil são tramadas na calada na noite para nos aniquilar.Palavras,palavras e nada de positivo para o povo,incluindo os previanos...
João Trindade

Anônimo disse...

Caro Divany (10:02),

Eu também não entendo porque o PT dos anos 80/90 virou nessa desgraça. Os bancários, professores e demais classes de trabalhadores se deixaram influenciar pelas promessas do Lula, que sempre dizia defender a classe trabalhadora. É justamente para isso que o partido foi fundado, como o próprio nome diz. E agora o PT é o grande vilão dos aposentados e pensionistas que agora estão inativos, mas que estavam na ativa naquela época e lhe depositavam o voto de confiança.
Por que o PT inventou a tal Resolução 26? Foi para nos detonar. E parece que não tem volta, pois está tudo dominado no STF.

E o pior: agora predomina a cor vermelha sobre o verde-amarelo-azul do Brasil (PT, CUT, MST, MTST, ETC. ETC.)....é um mar de vermelho quando reunidos. Inclusive, me parece ter visto que a bandeira do país que estava ao lado da presidente Dilma discursando, tinha listras vermelhas adicionadas. É um absurdo. Vermelho na bandeira do Brasil não pode!

Anônimo disse...

Alguém sabe se a Cecília e o Carvalho estão vivos?Não aparece nada de novo em seus blogs...

Anônimo disse...

É tarde demais...a metástase está instalada. Desculpem-me pela metáfora, mas é a única analogia pertinente que encontrei.

Anônimo disse...

PUNIÇÃO AOS CULPADOS !!!!!

PUNIÇÃO : Devolver o mal-havido e Perda do mandato. !

Lei Complementar (só está abaixo da Constituição) nº 101/ano 2000.

LEI É PARA SER CUMPRIDA. Doa a quem doer !!! até pro PT.

Calma LULA e familiares!!!! a longa manus da Justiça vai te alcançar (ou alcançá-los)!!!! vá sangrando....

Anônimo disse...

É caros aposentados,


Está ,mais do que no hora de enxotar esse VERMELHIDÃO NEFASTA em nossas terras, de uma vez por todas reabilitar o VERDE E AMARELO, NOSSAS QUERIDAS CORES.

Chega desses vermelhos que roubaram reinos, Czares na Rússia, dinastias na China, NIO Irã, em Cuba, Venezuela e muitos mais.
Aqui como acolá instauraram a guerra contra os verdadeiros trabalhadores, aqueles que dão emprego, trabalho aos que querem de maneira ordeira viver suas vidas.
Na fala mentirosa de que trabalham para os mais pobres tirando dos mais ricos, escondem roubos BILIONÁRIOS em benefício dos vermelhos.

SINDICALIZARAM A MENTIRA!

Ou a Polícia Federal e o Ministério Público, o Sr. JUIZ DOUTOR MORO são incompetentes ao prenderem tanta gente desse partido PT, de presidiários e condenados NO MENSALÃO, NO PETROLÃO, NO ELETROLÃO, NO BNDES ALÉM FRONTEIRAS.

QUANTOS OUTROS ESCANDALOS VEREMOS?

Flagrante irresponsabilidade contábil e desvio de valores, meticulosamente estudados para cobrir a farra no uso do dinheiro público, TCU versus AGU.

FORA COM ESSES ABUTRES ANTES QUE NÃO SOBRE MAIS NADA DE SÉRIO NESTA NAÇÃO BRASILEIRA.

Desejo e espero que esta bagunça vermelha termine logo a qualquer custo.
Dou minha vida, se preciso, para que isto acabe, que meus filhos e netos não sofram mais com esse inferno de criminosos.

Anônimo disse...

TEMOS UM PARADIGMA:

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2015/04/16/internas_economia,479557/servidores-da-caixa-querem-a-substituicao-da-atual-diretoria-da-funcef.shtml

Anônimo disse...

No site da Veja o Madureira disse que PCC deverá indicar novo tesoureiro do PT

Anônimo disse...

09:24

O ideal, s.m.j., é verificar comparativamente as posições sempre do dia 20 de cada mês.
E o saldo devedor crescente resulta obviamente da inflação que este ano já atingiu 4% -- que era a meta do governo para todo o ano.
Passei a considerar o ES como aqueles financiamentos do BNH. Não interessa mais o saldo devedor, mas sim, se é possível continuar pagando a prestação.
E se eu me for, já que pago o FQM mais de 20 anos, então ele que liquide o saldo devedor.
Assinado: "velhinho trambiqueiro".

Anônimo disse...


Caro anônimo das 11:17,

A dupla C & C nadou, nadou, nadou....e com nossa ajuda (nosso voto) conseguiram chegar à margem segura do outro lado. Agora é só com binóculo muito potente e gps para poder localizá-los.

Quem sabe, no final do ano vão aparecer para nos desejar Feliz 2016!

Anônimo disse...

Analisando os 12 anos de pilhagem:

- PeTeroubrás: R$100 Bilhões de perdas;
- BNDES: R$500 Bilhões desviados ou mal aplicados;
- CEF: ninguém sabe quantos BI, porque não tem Conselho de Acionistas;
- PREVI: alguém acredita que são apenas 7,5 Bilhões em 2010; mais R$20 Bilhões desde 2002?

BRASIL: a Nação mais CorruPTa do Mundo.

Anônimo disse...



MENSAGEM AO AMIGO, COLEGA E MESTRE EDGARDO AMORIM :


Admirado colega Edgardo, morasse eu perto de você, com certeza eu
o chamaria para tomar um drink e, caso, você dissEse que é evangelico
e por isto não bebe, eu iria à minha igreja e roubava,no bom senti-
do (alias já fiz isto nos tempos de seminário) uma garrafa de vinho
sacro para comemorarmos o feito de seu neto. Mestre, impressionou-
me o feito do seu neto pois hoje os jovens só pensam em futilidades
e me emocionou seu pimpolho falar de Platão,Sócrates e Maquiavel.
Parabéns,Mestre Edgardo, e permita-me participar de sua alegria,
pois também sou avô de uma linda menina e sei o que você sente.Pe-
ço a Deus que ilumine o caminho de ambos, dando saúde , saber e
paz de espirito. (PS. Tentei postar no seu blog,mas tive problema).
aTENCIOSAMENTE, dIVANY sILVEIRA- sETE lAGOAS-MG

Anônimo disse...

Mestre Ari,

Ainda sobre a margem
consignável : se for o seguinte cenário : MC 30% negativa em 1.514,44 e MC 70% positiva em 502,53.Serei ou não contemplado pela renovação e/ou outro empréstimo simples. Caso não consiga renovar agora acho que terei que pagar até o fim dele.Agradeço a informação.

Ari Zanella disse...

20:51

Meu Caro,

Sua margem 30% deve conter o débito de terceiros (tipo Cooperforte). Tente passar para o Débito em c/c - caso contrário, você, tão cedo, não irá renovar ser ES.

Anônimo disse...

Professor Ari,
Não seria o momento propício para uma reunião dos eleitos de Previ, Petros, Postalis, Funcef para tratar de ações conjuntas contra a farra do boi nos fundos de pensão?
A união de associações sem chapas brancas para organizarmos uma grande manifestação

Zé Furtado

Anônimo disse...

Todo santo dia a imprensa "golpista" divulga uma nova caca do PT.
Agora, Revista do Brasil da Editora Gráfica Atitude, relembrou que a Lula e o poste foram capas de edições anteriores.
Essa empresa foi acusada de ter recebido dinheiro de propina pelo Vaccari
Água batendo na bunda

Anônimo disse...

Aos colegas que tem EMPRESTIMO SIMPLES EM 120 meses, o saldo devedor está aumentando desde 20.03.2015, ou seja nós estamos pagando a prestação e o saldo devedor ao invés de diminuir está AUMENTANDO. O QUE SIGNIFICA DIZER QUE MESMO QUE TIVESSE MARGEM CONSIGNAVEL NÃO ADIANTARIA RENOVAR porque o valor a receber seria insignificante. QUANDO O EMPRESTIMO COMPLETAR 12 PARCELAS PAGAS O VALOR DA PRESTAÇÃO SUBIRÁ PELO INPC ACUMULADO NOS ULTIMOS 12 MESES.

Anônimo disse...

Será que o CHEQUE ESPECIAL DO GOVERNO É O BB e do bebê guloso é a Previ?

Se souber responder ARIGATÔ

Anônimo disse...

Cadê o colegiado dos conselheiros independentes dos Fundos de Pensões das Estatais, cuja ações planejadas incomodaram a tantos? Fogo de palha,
ou foram "neutralizados"?

Uso político agrava rombo na Petros, que teve prejuízo de R$ 6,2 bilhões em 2014

http://oglobo.globo.com/brasil/uso-politico-agrava-rombo-na-petros-que-teve-prejuizo-de-62-bilhoes-em-2014-15902103

Anônimo disse...

Professor Ari,

Vi uma bandeira da Alemanha no globinho.
Seria Angela Merkel querendo nos ajudar?
Ou algum colega precisando de pessoas idosas ganhando mal para trabalhar naquele país?
Ou talvez até quem sabe um petista fugitivo com a consciência pesada querendo nos enviar documentos que comprovem que estamos sendo lesados?

SOCORRO OBAMA

Anônimo disse...

Professor Ari,

Estou igual ao governo petista: COM ESTRESSE DA DINÂMICA DA SISTEMÁTICA DE PAGAMENTOS.
Esta foi a desculpa da pedalada fiscal dada pelo PT. Será que meus agiotas aceitarão esta desculpa?

Anônimo disse...

Professor Ari, há possibilidade da Previ aumentar ainda mais o valor do ES? Para quanto e quando?O ideal seria 180/180.

Anônimo disse...

13:54

Enquanto Marcel estiver como Diretor de Seguridade dificilmente tal fórmula será adotada. Ele já se manifestou radicalmente contra. Afirma que acima de 10 anos não se trata de empréstimo, mas sim de financiamento. Então ele que permita "financiar" minhas dívidas.