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terça-feira, 10 de março de 2015

O JURÍDICO DA PREVI

     Nas reuniões dos conselhos equipes setoriais comparecem para discorrer sobre suas áreas, em apresentações tipo Power Point. Não foi diferente na reunião do Conselho Consultivo da quinta e da sexta-feira, dias 5 e 6 do corrente. Uma frase dita permaneceu no meu cérebro: "O mês de dezembro/2014 foi avassalador em relação aos números da PREVI". O balanço vai ser publicado no dia 13, ocasião em que o grande analista João Rossi Neto fará um arrazoado que publicarei aqui.
     No dia 06 tivemos a presença dos advogados Deivis e Carla do Asjur. Os dois nos apresentaram estatísticas das ações judiciais em estoque cujos processos de 2010 a 2015 atingiram 30.000; sendo 24 mil tendo a PREVI como ré, e 6 mil como exequente. Das 30 mil, 20 mil se referem à Ação Cesta Alimentação. Esta ação foi contestada por mim sobre a mudança inesperada de pacificação feita suspeitamente pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça - e a cobrança voraz dos valores recebidos em antecipação de tutela. Os advogados me contestaram que tutela antecipada não poderia ser gasta sem esperar o julgamento do mérito.
Outra informação que me deixou entristecido foi a sequência das ações RMI (Renda Mensal Inicial) que o Asjur da PREVI nomeia como "Regulamento de Adesão". Segundo o Deivis, a PREVI está bastante otimista que esta ação seja revertida em favor da PREVI quando chegar ao STJ. Ou seja: O ministro Noronha e a ministra Galotti parecem fazer o jogo do governo. Ninguém se iluda, tanto os advogados da PREVI quanto os advogados do BB/governo trabalham contra nós, donos do fundo, em benefício do patrocinador, com o intuito de retirar de nós para sobrar mais para o BB. Um exemplo é o vergonhoso bônus de mais de 500 mil ao ano, além dos salários, pagos a cada diretor. Para este não há questionamentos, nem existe contencioso. Para os aposentados nada, para o BB tudo.

DELENDA CARTHAGO - COM O AGRAVAMENTO DAS CONTAS DO FUNDO, A MANUTENÇÃO DOS BÔNUS É UMA VERGONHA NACIONAL. NÃO PODEMOS NOS CALAR.

24 comentários:

rafael campagnoli disse...

Professor, quanto à RMI "chegar ao STJ" pergunto: e as ações que já estavam julgadas na Justiça do Trabalho quando o STF mudou o entendimento de que doravante tais ações NÃO MAIS tramitam no âmbito trabalhista? ou será que a Previ diz isso apenas para as novas ações propostas na Justiça Comum? A não ser que eles vão quer empurrar as antigas ações já julgadas no TST para o STF ...

Anônimo disse...

A Previ está tentando contra nós(um grupo de dez colegas) uma ação rescisória já que temos uma ação de cesta alimentação ganha com transito em julgado. Até agora o desembargador não atendeu aos pedidos da Previ.
No mais, como segundo você os advogados da previ alegam que não poderíamos usar o dinheiro recebido com tutela antecipada, penso que não poderíamos usar se fosse depositado em juízo, porque nem teríamos acesso.
Nós pedimos tutela antecipada sim pois tínhamos jurisprudência a nosso favor, aí muda-se a regra do jogo com o mesmo em andamento.
Enfim.

Anônimo disse...

Ari,
Bom dia

O que significa REGULAMENTO DE ADESÃO? E suas implicações. Nunca ouvi nada a respeito.
Obrigado pelo retorno.
Abs.

Anônimo disse...

Não seria o caso de fazer uma denúncia ao MPF? Tudo indica que alguém anda recebendo para se posicionar com relações a determinados casos.
Como mudam de opinião dessa maneira?
Não se esqueçam que daquela casa já houve caso de ministro ter que aposentar por venda de sentença...

Anônimo disse...

O MST - Movimento do sem trabalho terá a desfaçatez de atrapalhar a manifestação do dia 15?

Não pode nem falar para pegarem na enxada porque nem sabem o que é isso

Ari Zanella disse...

Caro Rafael,

Se já tiver passado no "Trânsito em Julgado" permanece no TST onde o entendimento é de que vale o Estatuto de ingresso, conforme a Súmula 288, já pacificada. Acontece que o réu das ações RMI é a PREVI, não o BB, por isso tem que ir para a justiça comum, e o desaguadouro final é o STJ. O contrário se dá com a Cesta Alimentação Invalidez em que o réu é o BB, portanto permanece no TST.

Ari Zanella disse...

Anônimo 10:32

Regulamento de Adesão é o mesmo que Renda Mensal Inicial (RMI) em que o funcionário tem direito à aposentadoria pelos cálculos do Regulamento vigente quando de seu ingresso no serviço.

Anônimo disse...

Sr, Ari

o que vai acontecer com os advogados que induziram as pessoas a pedir o cesta alimentação?
Serão denunciados a OAB, se é que ela toma alguma medida punitiva, contra aqueles que induzem terceiros de boa fé ao erro?
\poderia a Previ escalonar na mesma proporção do recebido a devolução?
Iremos alguns, morrer de infarto se a dívida for cobrada nos moldes hediondos em que estão sendo processadas.
Acho que não vou durar muito , mas alguém vai comigo...ou antes de min, pelo desespero.

magalhães disse...

Caro Sr. Ari,

boa tarde. Sou advogado aqui em Minas Gerais e represento quase mil aposentados e pensionistas do Banco do Brasil, nas ações relativas ao auxílio cesta alimentação. Estamos enfrentando as ações rescisórias e a ótima notícia é que ocorreu no final do ano passado um julgamento no STJ que julgou por terra a pretensão rescisória da PREVI. Esse julgamento consta no informativo de jurisprudência nº 547 do STJ. Tal julgamento foi realizado pelo ÓRGÃO ESPECIAL do STJ. Posteriormente o PLANÁRIO do STF decidiu no mesmo sentido do STJ. Informativo do STF nº 764. Qualquer dúvida estou à disposição através do e-mail: cyrogomes@hotmail.com

Anônimo disse...

Sr. Ari,
Gostaria de saber do sr. ou outro colega de alguém que já foi efetivamente executado a respeito do processo da cesta alimentação e como se deu a execução.
Att.

Ari Zanella disse...

14:54

Nem eu nem a ANAPLAB temos ações da Cesta Alimentação. Por isso, nada lhe posso informar. Contudo, se algum outro colega tiver tido, por favor nos relate.

Ari Zanella disse...

Fico honrado com novos seguidores. O último foi o Jonan Gregório a quem muito agradeço.
Siga-me você também. Basta descer as tela da postagem até a faixa em azul que diz:

PARTICIPAR DESTE SITE

Clique nela e seja mais um seguidor.

Vamos chegar a 200, 300, 400,,,

Mil agradecimentos.

Anônimo disse...

É verdade que a turma do pintor de rodapé levou outra carcada na eleição do CAREF no BB?
Ninguém aguenta mais a cantilena da turma do surfista de microondas.
Tomou tinta a CUT juntamente com o lenhador de Bonzai

KKKKKKKKKKKKKKKK

Anônimo disse...

Colegas,

Sobre o Cesta Alimentação tenho a dizer o seguinte:

-- participo com outros 8 colegas de uma ação da espécie, com trânsito em julgado favorável ainda na primeira instância;

--a PREVI entrou com uma rescisória no TJ-MG, sem sucesso, não foi aceita;

-- agora está na primeira instância novamente para a execução e tudo indica para breve conclusão.

Outra informação: a advogada que nos assiste disse que ações com trânsito em julgado antes da reformulação jurisprudencial do STJ, não sofrem esse efeito, somente aquelas que ainda se encontram pendentes de decisão final.

De fato, quanto a essa informação, há algum tempo ouvi a declaração de um ministro do STF, não me lembro qual, falando a esse respeito e confirmando o que a advogada disse.

È isso aí, colegas, espero que essas informação possam clarear um pouco mais esse tema da Cesta Alimentação.
Lydio

Anônimo disse...

Ari e demais colegas,

Nada sensato é o fato de a PREVI estar envolvida com 30.000 ações de associados, loucura total, forte indicativo de que tem caroço debaixo desse angu.

Como pode isso...? É uma dinheirama do cacete dilapidada, gasto que, sem dúvida, podia ser melhor administrado.

A verdade é que a tal eficiência que justificou o bônus de 500 mil é apenas história prá boi dormir.
Lydio

Anônimo disse...

MEDEIROS PARA DIRETOR DE SEGURIDADE DA PREVI

Anônimo disse...

Ari e colegas,

E tem mais uma que não dá prá aceitar: esse argumento dos advogados da PREVI de que recurso decorrente de tutela antecipada não é prá se gastar.

Duvido, caso tenham um dinheirinho assim à disposição, que eles vão mantê-lo na poupança esperando do fecho da ação.
Lydio



Anônimo disse...

Seus últimos artigos tem reacendido nosso antigo anseio de plena liberdade.
O caminho a trilhar tem muitos percalços, mas nada que, paulatina e gradativamente, não se possa vence-los.
Um deles é a certeza na derrocada da Res. 26.
Quem viver, verá.

Luiz Faraco

Anônimo disse...

poder judiciario no Brasil eh uma zona............depois da res. 26,esperar o que??????????e a correçao da poupança ref. aos planos economicos que a justiça colocou na geladeira pq pode "quebrar" os bcos que lucram bilhoes ao ano??????????o Brasil tem dono, eh nao eh o povo.

Anônimo disse...

PROFESSOR ARI ZANELLA,

SERIA IMPORTANTE QUE ANAPLAB ENVIASSE UM E-MAIL PARABENIZANDO A NOVA CAREF JULIANA DONATO PELA RECENTE ELEIÇÃO SOBRE A CUT DO JUVIVINIANDO. O E-MAIL É julianacls@yahoo.com.br divulgado no site www.bancariosma.org.br.
PERSEGUIDA PELA DITADURA PETISTA CONSEGUIU ESSA EXPLENDOROSA VITÓRIA. E TEM MAIS, SERIA IMPORTANTE TER UMA ALIADA DENTRO DO BB COM CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O PESSOAL DA ATIVA.

VIVA A JULIANA!!!! HIP HIP URRA!

MAIS UMA CACETADA NA CONTRAF-CUT

rubens disse...

Concordo colega é com o anonimo das 20:58, é isso mesmo Medeiros, Medeiros, Medeiros... é o colega indicado pelos aposentados e pensionistas. colega de Cambé-PR.

Anônimo disse...


Também concordo com o anônimo das 20:58 e com o rubens (23:45):

MEDEIRÃO PARA DIRETOR DE SEGURIDADE.

Pode até assumir logo, pois o outro SUMIU!

Anônimo disse...

Caro Faraco (21:44),

É certo que .....

13 + 13 = 26

Caindo a 13 cai junto a 26.

Anônimo disse...

Ao anônimo 10/03/15 13:03

A relação advogado/cliente só pode ser denunciada se algum dos contratantes cometer ilícito ou omissão (perda de prazo, por exemplo). Ao ingressar com determinada ação todos sabemos da possibilidade de virmos a perder no mérito, apesar de todos os esforços do causídico que nos assiste. Dificilmente a OAB receberá representação nesse sentido, qual seja, a de que o cliente teria sido induzido por seu advogado. Toda demanda não deixa de ser uma aventura e nela entra quem quer...