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segunda-feira, 28 de outubro de 2013

LISTA DE PRESENÇAS

      Está pronto o link para aqueles que têm a intenção de ir ao Rio de Janeiro demonstrar seu interesse e assumir o compromisso. Não divulgaremos nenhum dado aqui registrado. Será mantida a privacidade de todos.

http://www.anaplab.com.br/assinatura.aspx

     Trata-se, apenas, de conhecimento prévio saber quantos se farão presentes no Mourisco. Cada cidade pode se organizar, através de seus líderes, e fretar um ônibus ou uma van, no estilo "bate-volta", comum aos comerciantes que se deslocam a São Paulo para compras.
     Vamos lá, pessoal. Eu já dei o meu nome no link acima. Dê o seu também. Vamos agitar, pedir, reivindicar, enfim, mostrar nossa insatisfação com o que está ocorrendo há muito tempo na Previ, e ninguém faz nada para mudar. É agora ou nunca!
     E vamos que vamos!!!

sábado, 26 de outubro de 2013

ATAQUES GRATUITOS

     A data da novembrada está quase definida. Nas próximas horas a colega Leopoldina conversará com a a estimada Isa Musa, que não poderá faltar à manifestação, a fim de pacificar o quesito dia, restando então somente definir se no período matutino ou vespertino.
     Tenho notado nos comentários alguma ojeriza contra algumas Afas. Deixemos isso de lado. A nossa união deve ser sempre maior do que pequenas divergências. Estou, por outro lado, feliz com o apoio da AAFBB-RS. O Dr. Medeiros é vinho de outra pipa, não nega fogo. Com gente assim fica mais fácil a empreitada. Outra pessoa ilustre, a Cecília Garcez, também vai. A dona Isa Musa estará lá nos ajudando, assim o Medeiros me solicitou e eu lhe disse: "Claro! Doutor. A Leopoldina  irá convencê-la, com certeza!" Por falar na Leo, esta menina tem bala na agulha. Vai tirar muita gente do sofá. 
     Vamos nos focar somente nos apoios. Deixar de lado as picuinhas. Farei um filtro para não mais publicar intrigas, mormente vindas de anônimos.
     O Facebook/Anaplab está numa curtição que dá gosto. A toda hora recebemos mensagens de apoio e solidariedade. Publicamos ali o manifesto do Manoel, de Lajeado-RS.
     Não queremos compartilhar nada com os "Black Blocs". Que fiquem longe. Nossa manifestação poderá ser barulhenta, mas com ordem e sem quebra-quebra. Se assim não acontecer, estaremos dando munição ao inimigo. É tudo o que não precisamos.
     E assim, como diz o bom Medeiros com o seu já consagrado bordão: "Vamos que vamos!"
     

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

MANIFESTAÇÃO: ANTES DE TUDO, UM DIREITO

     A novembrada na Previ ou qualquer outro nome que se queira dar vai mesmo sair do papel e ocupar o Largo do Mourisco, no Rio. A data, ainda a ser confirmada, deverá ser dia 25.11, uma segunda-feira. É melhor que seja após um domingo, pois assim, muitos aproveitam este dia para o início da viagem.
     Na sexta-feira irei combinar detalhes com o Dr. Medeiros que já confirmou presença em recente postagem em seu blog. A estimada Cecília Garcez também confirmou presença. Uma das razões da data acima é para que a ex-diretora de planejamento possa comparecer. Nossa querida Leopoldina já abraçou esta causa. Irá comparecer e coordenar a logística como pedir apoio das demais entidades afins. À semelhança das manifestações de junho/julho próximos passados, será uma manifestação de todos nós aposentados e pensionistas da Previ, sem cor de blog ou associação. As participações são livres e democráticas, compareça quem acha que será um excelente meio para atingirmos nossos algozes. Quem puder e acreditar, venha! Todos são bem-vindos! As colaborações das associações serão bem aceitas. Precisamos de todos. A nossa união, desta vez, será a famosa frase atribuída a Júlio César ao senado romano: "Veni, vidi, vici" ou "Vim, vi e venci". E nós iremos vencer esta poderosa força a nos retirar nosso último suspiro.
     Podemos cantar aquela música de fim de ano, que passa na Globo:

http://www.youtube.com/watch?
v=l3gBhU12Vjk

"Nossos sonhos serão verdades...
 Hoje a manifestação é sua, é de quem quiser..."
     Nos próximos dias, abriremos um link no site da Anaplab para quem queira confirmar presença no Rio. Já falei com a nossa assessoria de informática para tal fim. Aguardem. Temos mais de um mês para organizar tudo. Não espere tudo dos dirigentes. Eles vão fazer a parte deles. Porém, o fundamental é a sua presença meu amigo, minha amiga, aposentado ou pensionista. Vocês serão as estrelas desta manifestação.
     É de vital importância elaborar uma Carta Proposta a ser protocolizada na Previ, com as principais reivindicações, que são, em ordem de prioridades:

1 - Incorporação do BET ao valor dos benefícios, ou seja, passando-o de BET para BEP;
 
2 - Realinhamento do ES, urgente, para 180/180 (Teto de R$180 mil e prazo de 180 meses);
 
3 - Gestão compartilhada, verdadeiramente, com a Presidência do CD da Previ sendo trocada a cada dois por indicação do patrocinador BB que apontaria o Presidente dentre os seus três Conselheiros e para um Mandato  e no período seguinte o Presidente sairia dos três Conselheiros eleitos pelos corpo social, devendo o patrocinador BB abrir mão da regalia exclusiva que lhe é conferida pela LC 108/2001;
 
4 - Destinação da Reserva Especial de R$ 1 bilhão relativa ao exercício de 2012, que completou os três anos de superávits consecutivos (2010/2011/2012), distribuição compulsória não efetivada e que desrespeitou o artigo 20 da LC 109/2001.
 
No bojo dessa carta seria interessante expor razões que alicerçam os nossos pleitos, principalmente que o BB ficou com 50% da Reserva Especial que nos pertencia e se os R$15 bilhões fossem destinados apenas aos associados, ou teríamos um BET de 40% ou de 20% pelo prazo de 120 meses (10 anos). Portanto, seria justo incorporar o BET de pronto porque os R$ 7.5 que o patrocinador BB recebeu não foi em caráter definitivo, já que a Resolução 26/2008 está sub judice, tendo em vista as ações judiciais em trâmite. Estou fazendo as minhas sugestões e evidentemente que teremos outras para formular a carta-proposta.

     Estas, em letras pretas, foram pré-elaboradas pelo nosso glorioso João Rossi Neto. Por falar no Rossi, amigão, quero ver-te no Rio, tá legal?
 

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

SE QUERES PAZ, PREPARA-TE PARA A GUERRA

     Indubitavelmente que as ameaças da Previ de terminar com o BET e voltar com as contribuições nos remetem a um terrorismo psicológico explícito e declarado. E podemos acrescentar que o deslize é gerencial, é uma questão de incompetência em administrar um rico patrimônio monetário à disposição.
     Diante deste clima pesado a que somos submetidos idosos de 60 a 90 anos, não temos outra escolha senão colocar a faca entre os dentes. Lutar com todas as forças que a lei nos permite contra as ameaças, as incompetências, os desmandos. O envolvimento de cada velhinho torna-se imperioso nesta hora de confronto direto. Não podemos esmorecer. É lutar ou morrer. Mentes brilhantes nós temos, cabe-nos somente organização e mobilização.
     Por isso, a "novembrada na Previ" precisa acontecer entre o dia 20 e o dia 30 de novembro. Como "nunca dantes na história deste país" vamos reunir mais de 300 velhinhos defronte ao Mourisco no Rio de Janeiro. Com camisetas, faixas e cartazes, chamemos a atenção da mídia e de todo o Brasil para os desmandos que o atual governo, com paus-mandados na ponta, está a aprontar contra idosos indefesos, retirando-lhes verba alimentar. Com a senhora presidente sabendo de todas as mazelas do patrocinador que está dilapidando o nosso patrimônio com o seu beneplácito. Retiram de nosso salário para dar aos SEM-TETOS de salário, ou seja, os altos executivos e apadrinhados do BB.
     Começamos a semana pensando na manifestação. Envie sugestão de data. Qual dia da semana é mais adequado? Sexta, segunda ou qualquer dia é dia? Dr. Medeiros, estou ligando para o senhor. E vamos que vamos!

sábado, 19 de outubro de 2013

OS DESLIZES DE MARCEL & CIA

                        AO CONSELHO DELIBERATIVO DA PREVI.

O Diretor Marcel precisa levar um puxão de orelhas desse Conselho. Esse elemento extrapolou as suas atribuições e como um Mensageiro do Apocalipse e ave de mau agouro espalhou notícias bombásticas incertas, na Folha de São Paulo, porque enquanto não forem fechados os números contábeis do exercício de 2013 não é prudente e seguro afirmar que a PREVI terá resultado superavitário ou deficitário no seu balanço patrimonial do ano findante.
E se as Bolsas de Valores tiverem reações inauditas, positivas, até 31/12/13? Pelo que sei o Sr. Marcel não é pitonisa e nem possui “Bola de Cristal” para adivinhar o futuro!
Portanto, foi um pronunciamento precipitado, infeliz, inconsequente e isto não é postura ética para Diretor de uma instituição de grande porte (PREVI).    
Parece que esse Diretor neurastênico destila ódio pelos poros e tem prazer em nos ferir e magoar, bombardeando-nos sempre com notícias dantescas. Se estivéssemos na era Hitler, por certo ele seria comandante da temida “Gestapo”.
Há bem pouco tempo, massacrou-nos com a odiosa fórmula do ES-170. Esse Marcel não veste e nunca vestiu a camisa do time dos aposentados. Não passa de um reles traidor e mercador de ilusões, uma vez que não cumpriu nenhuma promessa da sua campanha eleitoral.
Uma pessoa desse jaez é tão perigosa quanto uma serpente. Somente agora vemos o que agasalhamos com o mau uso do voto, mas nunca é tarde para reparar um malfeito. O castigo tarda mais não falta e o acerto de contas será feito no próximo pleito.
Sua entrevista na Folha de São é intempestiva e não há base sólida, cientifica, para antecipar o que está reservado, para o bem ou para o mal, para este último trimestre/13. São elucubrações baratas que beiram as raias do humor negro.
Um Diretor ELEITO que cospe no prato que come, faz insinuações e suposições que indicam retrocessos na depauperada vida financeira dos idosos que já estão sobrevivendo com enormes dificuldades, que acena com conjeturas, sofrimentos, prometendo o “inferno” é um irresponsável.
Tudo isso é terrorismo psicológico da pior gravidade, com requintes de crueldade para tirar o sossego dos mais de 118 mil aposentados indefesos. Um cidadão do mal como esse merece ser preso, pois este ato desvairado poderá causar óbitos de assistidos com idade avançada, suscetíveis a riscos por pressões abruptas malignas. O Marcel é àquele caso típico do: “Quem não tem gratidão, não tem caráter”.
Assim, prevendo um desfecho macabro, desde já aconselho, em caso de morte de parente aposentado em decorrência dessa guerra de nervos perversa, deflagrada pelo Sr. Marcel, reúna provas, atestados médicos, diagnósticos da causa mortis e processe esse biltre e insipiente Diretor da PREVI.
De acordo com a legislação sobre Previdência Complementar, resultado contábil superavitário ou deficitário, de um exercício apenas, não é causa suficiente para determinar a destinação de Reserva Especial e ou para a retomada de pagamento de contribuições a favor da PREVI ou, ainda, para suspensão de benefícios especiais temporários, previstos no artigo 15 da Res. 26/2008, de modo que é prematuro sequer cogitar a reviravolta anunciada pelo Marcel.
Isto cheira à maracutaia e, no mínimo, alguém quer nos assustar e colocar o “Bode na Sala”, com a clara intenção de nos sondar para aquilatar a nossa reação. Se baixarmos a guarda a bordoada será mais agressiva e prejudicial em nossas combalidas finanças.
Por outro lado, havendo resultados contábeis em três exercícios consecutivos, sejam eles superavitários ou deficitários providências hão de ser tomadas em obediência ao artigo 20 da LC 109/2001.
Isto, porém, não é levado a ferro e fogo, principalmente quando a situação nos é favorável. Nestes casos, a PREVI e o próprio patrocinador BB descumprem abertamente a lei, sem dar a mínima explicação.
Rebusquemos, pois, o fato ocorrido com o superávit de R$ 1 bilhão relativo ao exercício de 2012 que virou pó e desapareceu sem deixar vestígios e, efetivamente, a obrigatória REVISÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS (artigo 20 da LC 109/2001) simplesmente foi esquecida.
Como a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, para os aposentados aplicam os rigores da lei e para a PREVI e o larápio BB, as brechas da lei. Prova inconteste disso é o fantasma da “Reversão de Valores”, invisível para nós, pobres mortais, que não a enxergamos no texto da LC 109/2001, porque de FATO E DE DIREITO ela não existe, mas que o patrocinador BB e o CNPC-MPS teimam em asseverá-la por analogia subjetiva.
Claro está que essa assertiva é falsa e tem por objeto tisnar o nosso raciocínio e nos enganar. Ao que tudo indica como a “Reversão de Valores” é refletida somente na íris dos olhos do patrocinador BB, privilégio exclusivo, ele, com absoluta certeza, só pode ser “Médium Vidente”.
Quando o assunto é tranquilo e agradável, aparece na foto, na imprensa, o Presidente Dan Conrado, da PREVI, no entanto, para fazer o serviço sujo, onde o desgaste é certo, usam o Diretor de Seguridade como testa-de-ferro e este cumpre a sórdida missão de boateiro para agradar os amigos do rei (BB/GOVERNO), com vistas a participar das benesses deste latifúndio denominado Brasil.
Desta feita, via do subalterno Marcel, pegaram assaz pesado, prometendo reduções substanciais nos benefícios. São incontidos os ares de felicidade deste gestor ELEITO com a possibilidade vizinha de escangalhar com a vida financeira dos assistidos pela PREVI. Podemos até nos safar desta, porque cachorro que muito late não morde e a situação pode não vir a ser essa desenhada com tintas fortes e negras por esse Diretor. Muita água vai passar debaixo da ponte  PREVI.
Vamos aguardar e acompanhar de perto o desenrolar dos acontecimentos e tentar tudo o que for possível para neutralizar essa tragédia anunciada, temperada com inexplicável espírito revanchista e com sadismo incomum. O Fundo de Pensão partiu para o canibalismo, com foco nos pobres aposentados  e isso merece uma resposta à altura.
Entendo que cairia como uma luva uma manifestação à porta da sede da PREVI, desde que bem orquestrada, pacífica, dentro da lei, com participação expressiva, pois, com uma meia-dúzia de gatos pingados, o conserto ficaria pior que o soneto. Sem dúvida, a internet seria a ferramenta ideal para arregimentar e motivar o pessoal, trabalho conjunto a ser dividido entre todas as associações que lutam pela causa.
A propósito, uma ação judicial contra a suspensão do BET a meu ver seria inócua, o mesmo que malhar em ferro frio. Benefícios Temporários Especiais não configuram direito adquirido e a PREVI, à guisa de defesa, simplesmente iria anexar cópia do artigo 15 da Resolução 26/2008 e do Memorando de Entendimentos datado de 24/11/2010, assinado por todos os atores envolvidos nas negociações (PREVI/BB/CONTRAF-CUT/ANABB/FAABB) e chancelado pelos órgãos governamentais reguladores e fiscalizadores (DEST/PLANEJAMENTO, FAZENDA E PREVIC), provas estas mais que suficientes para sepultar eventual disputa.
Por outo lado, para evitar uma injusta e covarde suspensão do BET, em caráter de absoluta excepcionalidade, sou favorável à abertura de uma negociação para reduzir o percentual de até ... 25% aplicado sobre as “Provisões Matemáticas” para constituição da “Reserva de Contingência”, fixado pela PREVIC no teto máximo, já que o artigo 20 da LC 109/2001 admite flexibilização e, baixando-o para 15%, o qual ainda seria um ótimo e satisfatório colchão de liquidez e proteção para a salvaguarda da saúde financeira do Fundo, em eventual “déficit” derivado de conjuntura econômica mundial desfavorável.
Éramos felizes e não sabíamos. Antes do advento dessa detestável Resolução 26/2008, as destinações das Reservas Especiais transcorriam em clima de normalidade, a LC 109/2001 era respeitada e aplicada sem contestações e não existia “Benefícios Especiais Temporários”, ninguém foi convocado para cobrir déficits, mas como alegria de pobre dura pouco, veio à ambição exacerbada e a cobiça desmedida e a coisa degringolou.
Ficou provado que não existia a modalidade de “BET” e as revisões dos planos de benefícios agregando melhorias nos valores dos proventos não tiveram problemas de liquidez e ao longo de décadas as aposentadorias foram honradas pela PREVI sem ameaçar a sua saúde financeira, prova insofismável de que o “BET” criado pela PREVIC é um subterfúgio para achatar os benefícios e sobrar mais recursos para o herdeiro BB, no encerramento do plano, o qual, aliás, já caminha para a extinção.
A pergunta que não quer calar é a seguinte: “Consta do artigo 3º, inciso VI da LC 109/2001 que à ação do Estado será exercida com o objetivo de proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios”. Que raios de proteção é essa onde o órgão fiscalizador, numa notória inversão de papéis, como um Robin Hood às avessas, tira dos pobres, nós, aposentados, para dar aos ricos (R$ 7.5 bilhões, nossos, na PREVI, para o patrocinador BB, em 24/11/2010)?
Esse Governo Petista -- Lula e quadrilha -- meteu os pés pelas mãos, atropelou a LC 109/2001 e sem o menor escrúpulo criou um instrumento jurídico (Res.26/2008) que, inobstante reconheça ser inferior, ilegal e desonesto, atendeu o seu desiderato, pois, viabilizou e emprestou aparência de normalidade ao roubo dos recursos depositados na PREVI (fiel depositária), desfalque (R$ 7.5 bilhões) que empobreceu mais de 600 mil pessoas que vivem a reboque das aposentadorias pagas pela PREVI. Acho que o PT só faltou matar e empunhar armas, porque, de resto, fez de tudo, inclusive deus dois sonoros pontapés, um na “Democracia” e outro no ”Estado Democrático de Direito”. 
           EIS A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DO DIRETOR DA PREVI:

“Com a deterioração da economia global, a alta da inflação e a freada das Bolsas de Valores, a Previ, maior fundo de previdência privada do país, ameaça antecipar em um ano o fim do pagamento de um benefício temporário voltado para cerca de 118 mil funcionários, aposentados e pensionistas do Banco do Brasil.
O fim do BET (Benefício Especial Temporário), inicialmente previsto para dezembro de 2014, deve ser antecipado, com depósito até o último mês deste ano.
O valor extra corresponde a 20% do benefício recebido por aposentados e pensionistas e está ativo desde 2010 para quem foi admitido até 1997. São os integrantes do chamado Plano 1. Os 28 mil funcionários ativos não sacam o dinheiro atualmente, mas têm o valor depositado mensalmente.
Além disso, a cobrança de contribuições para o fundo de funcionários admitidos até 1997, suspensas desde 2007, deve voltar também em 2014. No entanto, isso não ocorrerá necessariamente junto com o fim do BET.
Entre as justificativas estão a freada das Bolsas mundiais, que tem acumulado perdas seguidas, e a inflação acima do previsto, o que fez com que os benefícios tivessem reajustes maiores.
"Um cenário global mais turbulento e a perspectiva de juros mais baixos no longo prazo sinalizam o fim desse ciclo [em referência a economia mais aquecida], ainda que a taxa básica de juros esteja sendo elevada gradualmente pelo Banco Central desde abril", afirma Dan Conrado, presidente da Previ na revista do fundo.

(Texto redigido por João Rossi Neto)

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

PLANOS UM E DOIS (João Rossi Neto)

                    CARREIRA PROFISSIONAL DIFERENTE E OBJETIVO OPOSTO.

Funcionários do quadro de pessoal do BB, admitidos pré-97 são vinculados ao Plano de Benefícios nº 1 e os pós-98 ao Plano de Benefícios nº 2, também denominado de Previ Futuro.
Os dois planos de benefícios são totalmente distintos, a começar pelo PB1 que é estruturado sob a forma de BENEFÍCIO DEFINIDO, enquanto que o PB2 é com base em CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA.
Destarte, não existem meio termo e pontos de convergência nos objetivos colimados. As políticas estruturais caminham em sentido diametral, cada plano observando as normas do seu regulamento.
No caso do PB2, o patrocinador e os participantes recolhem contribuições mensais de igual valor, na paridade, e esta constitui reserva matemática para fazer face ao pagamento das aposentadorias.
Ao passar à condição de assistido (aposentado) do PB2, automaticamente receberá, sem discussões, discrepâncias e diálogos, os benefícios pactuados contratualmente (pacta sunt servanda).
Um aspecto relevante é o fato dessa modalidade de plano de benefícios vedar a possibilidade do patrocinador BB de se apropriar de recursos depositados à ordem dos associados. Por conseguinte, não lhe cabe responsabilidade por eventuais déficits decorrentes de má gestão dos recursos financeiros aportados na EFPC.
Enquanto o PB2 é simples, prático, funcional e sem polêmicas, o PB1 é bem mais complexo e disso se aproveita o patrocinador BB, em conluio com o Governo, para fabricar artifícios jurídicos ardilosos e nos roubar, consoante é do conhecimento da sociedade brasileira, mas que esse desgastado Poder Judiciário, ao recalcitrar em fazer vistas grossas e de não proibir os desvios de conduta, dá provas eloquentes de que comunga com os atos cavilosos do Executivo.
Sem dúvida, isto é um descalabro e falta vergonha na cara desses administradores que estão encastelados nos poderes Legislativo e Judiciário, todavia, dependentes, pusilânimes, sem personalidade, subjugados e escravizados pelo Chefe do Executivo. Covardemente fingem-se de mortos, optam pela inércia, em cabal e degradante conivência com a safadeza do Governo.
Este, por sua vez, se correto fosse, seria o primeiro a determinar a anulação, com efeito retroativo (ex-tunc), da Resolução 26/2008, editada sob o signo da mentira e da malandragem, sendo que os seus autores não temem a opinião pública, tanto que o audacioso assalto foi referendado por consultores lotados no MPS, os quais subscreveram os “pareceres técnicos” que aprovaram a juridicidade da minuta de Resolução que depois de votada no CGPC recebeu o número 26.
Neste contexto, em flagrante menosprezo aos princípios da legalidade, o caput do artigo 5º da CF/88 foi rasgado, tendo presente que o CNPC-MPS invadiu a irretocável redação exarada no artigo 20 da LC 109/2001, valendo-se da paralela e inferior Resolução 26/2008, artigo 15, ao inovar com a absurda “Reversão de Valores”, pretendente a fantasma, eis que é visível apenas aos olhos do Governo.
Na realidade, a inventada “Reversão de Valores” é um golpe baixo, onde a cadeia é muito pouco para o autor. É indiscutível que essa condição nunca fez parte da visão e vontade do legislador, tanto assim que não consta do texto legal.  
Por ora, somos obrigados a conviver com a diretriz consubstanciada no artigo 15 da Resolução 26/2008, via da qual a lei maior (LC 109/2001) foi desautorizada e desmoralizada por um instrumento inepto e incompetente, valendo, neste momento, menos do que jornal velho descartado no lixo. Como acreditar que existe um Estado Democrático de Direito num Governo que incentiva o crime, a balbúrdia e a desobediência à lei?
Onde estão? O Poder Legislativo, a PGR, a OAB, o MP Federal e o STF, órgãos que apesar de estarem cientes dessa execração pública da LC 109/2001 não tomaram nenhuma providência. Será que, por envolver o Governo e seus lacaios em atos delituosos, as leis perdem a aplicabilidade?
 Ah, sim, como o Direito é uma ciência interpretativa, o Presidente da República determina flexibilização na lei que satisfaça a sua necessidade e prevalece a “Lei do mais Forte”. E a democracia como fica? No jogo do poder, esta desaparece, na base do manda quem pode e obedece quem tem juízo.
A EFPC-PREVI pode e deve administrar quantos planos de benefícios a sua estrutura lhe permitir, agora, pelas diferenças gritantes entre si, não justifica o PB1 e PB2 terem os mesmos administradores e eleição única, dado que os recursos são segregados, os pleitos diferentes e normas específicas para cada segmento. Entendo que candidatos sindicalistas serão sempre eleitos para cargos na PREVI, pelo pessoal da ativa, haja vista que são cerca de 80.000 funcionários no PB2 (Previ Futuro).
O que não faltam são os “Marceis oportunistas” para nos prejudicar e desconstruir as nossas justas proposituras no âmbito da PREVI, conforme ocorreu na revisão do ES que acabou desaguando na odiosa fórmula ES-170, penalizando a todos, sem exceção. Se os próprios eleitos são traidores, o que pensar dos gestores indicados pelo patrocinador BB.
Se estivéssemos solicitando facilidades e regalias descabidas, como taxa de juros inferior a 5%, eliminação de taxa de administração, prazo superior a 20 anos, isenção de seguro liquidez, etc., até daria a mão a palmatória, mas, não, pedimos apenas um Limite de Crédito (R$120/180 mil) consentâneo com a capacidade de pagamento e o razoável prazo de 180 meses para reposição.
Para nossa surpresa, o Diretor de Seguridade, além de não defender a nossa proposta para realinhar o ES, levantou, descabidamente, a tese da idade avançada como óbice aos empréstimos em prazo mais elástico e discriminou os mais velhos, sendo que, se o seguro de crédito existe para garantir a liquidação do contrato “em ser”, no caso de morte do devedor, então, não floresce o intransponível ingrediente idade para obstruir a concessão do empréstimo simples. Por falta de razões técnicas para alicerçar o veto, apelaram para a amarra subjetiva da idade avançada, algo vexatório, desumano e humilhante.
Em setembro/13 o saldo das operações com o ES montava em R$ 3.9 bilhões, portanto, irrisório e muito aquém da meta permitida (15% de R$ 163 bilhões). Por que esse diretorzinho Marcel ergue muros de espinhos e cercas elétricas em torno do ES, se estes recursos nos pertencem?
Assim, vamos cortar o mal pela raiz e mudar esse sistema eleitoral na PREVI, isolando os dois planos de benefícios (PB1 e PB2), instituindo ilhas de competência individual, com vistas a eleger Diretor de Seguridade que dignifique o seu cargo no PB1, com trabalho honesto, transparente, com prestação de contas amiúde, mantendo os associados atualizados e interativos com o Fundo de Pensão, observando as determinações alinhadas no Código de Ética da Caixa. Enfim que atue em defesa dos direitos do Corpo Social. Passa da hora de cada plano de benefício trilhar estrada própria e carreira solo.

VAIVÉM DA BOLSA - ( por João Rossi Neto )

O VAI E VEM DE BOLSA DE VALORES É COISA PARA FABRICAR LOUCOS.

O principal combustível de uma Bolsa de Valores é o boato. Se ele for positivo, a bolsa sobe e se negativo, ocorre o contrário, a bolsa cai. 

Cheguei à conclusão de que aplicar dinheiro em Bolsa de Valores é coisa para bilionário, de quem faz do risco uma diversão, um passa tempo caríssimo, onde ganhar ou perder é consequência, porque o dinheiro não lhe faz falta. O negócio acaba virando um vício e, guardadas as proporções, é semelhante ao jogo do bingo.

Com uma diferença porque no bingo as pessoas se envolviam a tal ponto que arriscavam tudo e perdiam o patrimônio de uma vida, de forma irresponsável, porque qualquer jogo de azar pode acabar virando doença.

Na PREVI, por exemplo, os seus gestores atrelaram o nosso destino de aposentado às oscilações das Bolsas de Valores, por decisão própria ou, na maioria das vezes, por ordens de superiores extraoficiais (BB/GOVERNO), ao aplicar cerca de R$96.9 bilhões em ações e fundos de ações, no segmento chamado de “Rendas Variáveis”, entrou num beco sem saída, porque se vender um volume grande na baixa, para reduzir a exposição, inunda os mercados, derruba verticalmente os preços das ações e realiza “prejuízos” vultosos e efetivos. Enquanto não efetua vendas, o prejuízo, obviamente, é apenas contábil.

Por outro lado, a manutenção das inversões financeiras em ativos voláteis é muito perigosa e pode acarretar “déficits” contábeis astronômicos, já que a boataria oriunda da crise financeira mundial gera “crise de confiança”, esta, muito mais ácida e nociva que a econômico-financeira, visto que os investidores, principalmente os estrangeiros vão procurar porto seguro para o seu dinheiro e o Brasil, dentre os componentes do BRICs, neste momento, está fora da rota dos investidores, porque não satisfaz os quesitos de liquidez, segurança e rentabilidade. Aliás, a política do atual Governo não inspira confiança.

Eu gostaria de ver o índice Bovespa na casa dos 73.000 pontos, em posição confortável, sem grandes oscilações, pois só assim a PREVI iria gerar superávit para outras destinações e até pensar em transformar o BET em BEP, todavia, o cenário econômico prenuncia a patinação dos números no patamar de 50/60 mil pontos.

E os dirigentes da PREVI, o que pensam a respeito? Eles deixam o barco correr a Deus dará, porquanto o dinheiro em jogo não é deles e a água correndo para cima ou para baixo, tanto faz, uma vez que em hipótese alguma serão chamados para honrar os prejuízos, mesmo porque não teriam situação patrimonial para tal. A sinuca que nos enfiaram é de “bico” e para sair dela só virando a mesa.

A questão não é ser otimista demais e pessimista, o fato é que estamos no mesmo barco, nitidamente torcemos para o um bom desempenho nas Bolsas de Valores, contudo,nunca podemos descurar que este assunto é complexo e envolve muitas variáveis, onde o espirro de um País quebrado pode nos levar a pique. A incerteza e apreensão são sinônimos de doenças, preocupações e nós, seguramente, não precisamos disso. 

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

ANAPLAB NO FACEBOOK



     Abrimos conta no Facebook. Não poderíamos ficar fora desta importante ferramenta de divulgação de nossa Associação. Estamos dando mais um passo rumo à disseminação dos nossos objetivos, otimizando oportunidades com a socialização da Entidade. Na velocidade em que muda o jeito de ver o mundo, é imprescindível estarmos também nas redes sociais, sem as quais, é como viver e não se alimentar. Aqui vai o nosso endereço:

https://www.facebook.com/anaplab

     Contamos com a sua valiosa adesão, adicionando a nossa página aos seus contatos, para que, assim, muitos tenham conhecimento dos objetivos da Anaplab.
     Como sempre, você é nosso principal colaborador, o seu empenho é o diferencial no qual nos apoiamos. Forte abraço.

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

O ABUSO DO PODER NOS ATOS ADMINISTRATIVOS

Hely Lopes Meirelles, brilhante jurista, leciona da seguinte forma o uso do poder: O uso do poder é prerrogativa da autoridade. Mas o poder há que ser usado normalmente, sem abuso. Usar normalmente do Poder é empregá-lo segundo as normas legais, a moral da instituição, a finalidade do ato e as suas exigências do interesse público. Abusar do poder é empregá-lo fora da lei, sem utilidade pública. O poder é confiado ao administrador público para ser usado em benefício da coletividade nos justos limites que o bem-estar social exigir. A utilização desproporcional do poder, o emprego arbitrário da força, a violência contra o administrado, constituem formas de uso do poder estatal, não toleradas pelo Direito e nulificadoras dos atos que as encerram. O abuso de poder deve estar sempre atrelado aos princípios da Administração Pública. Se os princípios não forem observados, estará configurado um eventual abuso de poder, pois o agente administrativo somente pode atuar se seu ato estiver dentro da lei.
Nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho: O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Cada um destes terá a seu cargo a execução de certas funções. Ora, se tais funções foram por lei cometidas aos agentes, devem eles exercê-las, pois que seu exercício é voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê-lo, dentro dos limites que a lei traçou, pode dizer-se que usuram normalmente os seus poderes. Uso do poder, portanto, é a utilização normal, pelos agentes públicos, das prerrogativas que a lei lhes confere. No abuso de poder, o agente administrativo desvia a finalidade ou excede nos seus atos quando atua de forma contrária a lei ou aos princípios. Salienta-se que o abuso de poder é gênero enquanto o desvio e o excesso de poder são espécies desse gênero. Por essa razão, haverá duas formas de abuso: o excesso de poder e o desvio de poder, que poderá decorrer de duas causas:
a) o agente atua fora dos limites de sua competência (excesso de poder);
b) o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo (desvio de poder).
Quanto ao conceito de abuso de poder, Velloso Gabba o define da seguinte forma: Abuso de poder é o ato ou efeito de impor a vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes. Desta maneira é evidente que a palavra ‘abuso’ já se encontra determinada por uma forma mais subtil de poder, o poder de definir a própria definição. Assim que o abuso só é possível quando as relações de poder assim o determinam. A democracia direta é um sistema que se opõe a este tipo de atitude. O abuso de poder pode se dar em diversos níveis de poder, desde o doméstico entre os membros de uma mesma família, até aos níveis mais abrangentes. O poder exercido pode ser o econômico, político ou qualquer outra forma a partir da qual um indivíduo ou coletividade têm influência direta sobre outros. O abuso caracteriza-se pelo uso ilegal ou coercivo deste poder para atingir um determ inado fim. O expoente máximo do abuso do poder é a submissão de outrem às diversas formas de escravidão. Ocorrendo o abuso de poder, estará caracterizado um desvio de poder, ou seja, desvio de finalidade, ou o excesso de poder, o qual será examinado a seguir, uma vez que, repita-se, o abuso de poder é o gênero, enquanto o desvio e o excesso de poder são as suas espécies. Para trabalhar melhor esta questão veremos mais detalhadamente: o desvio e o excesso de poder nos atos administrativos, bem como os efeitos e a repressão do abuso de poder nos mesmos. O termo desvio significa afastamento, mudança de direção ou distorção. Por sua vez, poder é faculdade, competência a respeito de um assunto específico. Daí a conclusão de que a expressão desvio de poder significa afastamento prático de determinado ato ou, em outras palavras, no desvio de poder, o agente administrativo se afasta do interesse público no único intuito de obter vantag ens para si ou para terceiros. (CARVALHO FILHO).
No desvio de poder, estará o agente deixando de observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da supremacia do interesse público, dentre outros. (DI PIETRO).
Conforme ensinamentos de José dos Santos Carvalho Filho: O desvio de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu. A finalidade da lei está sempre voltada para o interesse público. Se o agente atua em descompasso com esse fim, desvia-se de seu poder e pratica, assim, conduta ilegítima. Por isso é que tal vício é também denominado de desvio de finalidade, denominação, aliás, adotada na lei que disciplina a ação popular (Lei nº. 4.717, de 29/06/1965, art. 2º, parágrafo único, ‘e’). (CARVALHO FILHO). O desvio de poder é a conduta mais visível nos atos discricionários. Decorre desse fato a dificuldade na obtenção da prova efetiva do desvio, sobretudo porque a ilegitimidade vem dissimulada sob a aparência da perfeita legalidade.
Observa a esse respeito Celso Antônio Bandeira Mello: Trata-se, pois, de um vício particularmente concessurável, já que se traduz em comportamento soez, insidioso. A autoridade atua embuçada em pretenso interesse público, ocultando destarte seu malicioso desígnio. Não obstante, ainda que sem prova ostensiva, é possível extrair da conduta do agente os dados indicadores do desvio de finalidade, sobretudo à luz do objetivo que a inspirou.
As teses e posicionamentos pessoais sustentados por cada eminente jurista convergem para um entendimento uníssono, qual seja o de que o agente deixando de cumprir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da supremacia do interesse público, dentre outros, automaticamente cometerá o desvio de poder. Com efeito, foi exatamente isso que aconteceu com o ex-CGPC, atual CNPC-MPS, eis que atuou fora do seu limite de competência (excesso de poder) e invadiu a seara do Poder Legislativo, inovou com a Resolução MPS-26/2008, da sua lavra, no artigo 20 da Lei Complementar 109/2001, criando Direitos não previstos neste Diploma Legal, mercê da inclusão de condição inteiramente irregular, apelidada de “Reversão de Valores” com o fito de beneficiar os patrocinadores das EFPCs através da benevolente concessão de 50% (cinquenta por cento) sobre a Reserva Especial dos Fundos de Pensão, tudo isso ao arrepi o da lei e mediante Resolução Administrativa inferior na hierarquia das normas jurídicas. É um axioma jurídico que somente a LEI cria DIREITOS E OBRIGAÇÕES, prestando-se as resoluções apenas para normatizar e clarificar determinações exaradas no texto legal, sem aduzir ou diminuir uma vírgula sequer e, sobretudo, sem desvirtuar a vontade expressa do Legislador.
Embora juridicamente inferior e subalterna, a Resolução-MPS-26/2008, emprestou aparência de normalidade ao rombo na PREVI, atropelou acintosamente e desmoralizou a Lei Complementar 109/2001 e, na prática, tirou-lhe a eficácia e enquanto essa Resolução estiver em vigor vai prevalecer a sua diretriz, já que as EFPCs optaram por obedecê-la em detrimento da lei maior. Obviamente, tudo foi arquitetado e colocado em ação com o respaldo e a leniência do Chefe do Poder Executivo. Se tivéssemos um Poder Judiciário que cumprisse com rigor o seu papel institucional de protetor das leis e da Constituição Federal, essa resolução já estaria fora de combate pelas gritantes ilegalidades que traz na sua essência.
É só no Brasil que floresce um despautério dessa magnitude. Somos assaltados por um documento jurídico incompetente, elaborado pelo órgão técnico fiscalizador, que ao invés de proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios (artigo 3º, inciso VI da LC 109/2001) presta-nos um desserviço como principal protagonista do roubo, por ser autor do instrumento político e doloso que nos lesou. É um absurdo as vítimas do crime organizado nas hostes governamentais serem compelidas a impetrar ação judicial para provar que são os legítimos donos do dinheiro espoliado (R$ 7.5 bilhões), desfalque efetivado em 24/11/10, sob o pretexto da fantasiosa e artificial “Reversão de Valores”, regalia irregular e impraticável, porque não está prevista no Diploma Legal, portanto, configura ato administrativo abusivo, ilegal, incorreto e nulo de pleno direito, onde o desvio de finalidade do agente público é bastante evidente.
Tudo que foi aqui relatado, não carece de juntada de provas, haja vista que o competente, respeitado e contundente Despacho de 23/03/12, do Ministro decano do STF, Dr. Celso de Mello, acostado nos autos da ADI-4446, determinou o arquivamento da ação impetrada pela ANAPAR por não ter enxergado inconstitucionalidade na Resolução 26/2008, entretanto, no mesmo passo, apontou várias, sérias e graves ILEGALIDADES na mesma, indicando-nos que as irregularidades e a antinomia fossem sanadas via de ação judicial própria em tribunal de primeira instância.
Tenho a plena convicção de que o Juiz Federal Thales Krauss Queiroz, se pudesse antever o teor desse Despacho do Ministro Celso de Mello, acerca da Resolução 26/2008, não teria proferido a sentença nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília, tendo em sua parte final:
“Há outro dado que merece destaque. Havendo excesso (superávit) é natural que seja partilhado entre os interessados contribuintes, no caso patrocinadores, participantes e assistidos. Não há outra solução para o caso dada a proporcionalidade que envolve o regime de contribuição. Por outro lado, verifico das informações (fl.111) que o ato objeto de impugnação desta ação não foi produzido de forma açodada e precipitada, sem anteriores discussões. Além de haver sido aprovado pelo CGPC, órgão formado democraticamente por representantes de todos os atores envolvidos (patrocinadora, participantes e assistidos), foram realizados estudos técnicos e jurídicos sobre a questão, com a produção de Pareceres das áreas pertinentes do Ministério da Previdência Social. Esse dado reforça a lisura do ato e confirma a presunção de sua legalidade. Por fim, como bem destacado pelo Ministério Público Federal, em pa recer exarado nos autos: Não se revela razoável a tese defendida pelo impetrante, segundo a qual todo superávit deve ser destinado ao próprio plano de previdência, favorecendo apenas participantes e assistido, quando, na hipótese de déficit, também os patrocinadores são atingidos pelas medidas que buscam o reequilíbrio financeiro do plano (art.21 da LC 109/2001). Assim, nada mais justo que o resultado positivo beneficie, proporcionalmente, todos aqueles que contribuíram para tal ocorresse, o que inclui, obviamente, o patrocinador”.
Ficou patente que o magistrado descartou totalmente o contido na letra fria da LC 109/2001, por ser notoriamente desfavorável a tese defendida pelo CGPC. O texto da LC 109/2001 é muito claro, autoexplicativo e não alberga, em momento algum, nem por ilação, hipóteses dos patrocinadores serem contemplados com recursos dos planos de benefícios. De fato e de direito não existe “ponte” que ligue patrocinador a Fundo de Pensão, como beneficiário, a não ser no caso da revisão do plano de benefícios implicar redução de contribuições, §3º do artigo 20 da LC 109/2001, azo em deverá ser levada em consideração a proporção existente entre as contribuições dos patrocinadores e dos participantes, inclusive dos assistidos.
O magistrado alicerçou a sua sentença no binômio: “presunção de legalidade” e “analogia”, fincando seu raciocínio na suposição de que em caso de “déficit” o patrocinador é chamado para equacioná-lo, então, nada mais justo que, havendo “superávit”, se beneficie observada a proporcionalidade por todos aqueles que contribuíram para que ocorresse. Parto do princípio de que o magistrado olvidou que o espírito do Legislador foi de proteger os direitos dos participantes e assistidos do plano, determinando no artigo 20 da LC 109/2001 que os superávits são destinados às revisões dos planos de benefícios e estes excessos técnicos contábeis sempre pertenceram aos associados, antes do advento da resolução.
Pode ser que haja certa injustiça, inobstante, os ditames contidos no artigo 21 da LC 109/2001 foram feitos para serem observados rigorosamente e na hipótese de déficits estes são de responsabilidade dos patrocinadores, participantes e assistidos, entrementes, a bem da verdade, no caso específico da PREVI, o patrocinador BB nunca foi convocado para cobrir déficit, de sorte que não tem motivos para reclamar e muito menos para invocar qualquer tipo de compensação financeira.
Outra impropriedade enfatizada pelo Juiz Federal Thales é de que o CGPC é órgão de composição democrática, tendo representantes de todos os atores. Flagrante inverdade, dado que o mesmo é majoritariamente composto por vários órgãos governamentais, possuindo, por isso mesmo, superioridade nas votações, conseguindo aprovar todas as matérias de interesse do Governo, como foi o caso da Resolução 26/2008. A propósito, segue a composição do ex-CGPC, hoje, CNPC-MPS:
O CNPC é o novo órgão com a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, nova denominação do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
O CNPC é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dos participantes e assistidos de planos de benefícios das referidas entidades.
Houve ato delituoso frio, premeditado, calculista e doloso na feitura da Resolução 26/2008. Tem-se que ao burlar as determinações legais, o CNPC inovou no artigo 20 da LC 109/2001 e criou um canal sub-reptício sob o eufemismo da “Reversão de Valores” para drenar recursos dos associados dos planos de benefícios para enriquecer ilicitamente os patrocinadores.
Por ser a PREVI o maior Fundo de Pensão da América Latina, em termos de patrimônio, inferimos que a Resolução 26/2008 foi encomendada com o número do nosso figurino, especificamente para nos lesar, tanto assim que os outros Fundos, com valores infinitamente menores em disputa e de pequeno impacto, nem se rebelaram contra a Resolução 26/2008.  
As atrocidades praticadas pelo CNPC constituem, sem dúvida, abuso de poder, visto que o agente administrativo desvia a finalidade ou excede nos seus atos quando atua de forma contrária a lei ou aos princípios. No sentido stricto sensu o roubo dos R$ 7.5 bilhões, aliado ao artigo 24 da Resolução 26/2008 que implantou a modalidade de Benefícios Especiais Temporários é a causa maior de ansiedade, porque se houver a suspensão do BET, fatalmente teremos substancial redução no valor líquido dos benefícios e isso tira o sono de qualquer ser humano que tem responsabilidades financeiras com a manutenção familiar, gastos prioritários e inadiáveis.
Esse robusto confisco arbitrário no superávit da PREVI é uma sangria no nosso bolso e desfalca o dinheiro amealhado ao longo de décadas para pagar aposentadorias. Façanha violenta dessa natureza que usa da força política para nos roubar lembra muito o sequestro relâmpago e compulsório nas contas de depósitos efetivado pelo ex-presidente Collor, que revoltou a população brasileira.
A PREVI nunca deu a mínima para interpelações extrajudiciais e não é agora que irá abrir exceção. Assim sendo, agradeço o esforço despendido, no entanto, lamentavelmente vejo com pessimismo a possibilidade de lograr êxito à cobrança feita pelo colega Nereu a PREVI. Precisamos, sim, trabalhar com urgência na elaboração da petição inicial para ajuizar Ação Civil Pública para extinção da Resolução 26/2008.

Entendo que o Despacho do Ministro Celso de Mello é uma peça jurídica de fundamental importância que temos de explorar, em função da sua credibilidade e tem muito Operador do Direito que doravante vai medir as consequências antes de prolatar sentenças subjetivas, nas coxas para favorecer o Governo. O momento é agora. Vamos com tudo com a nossa Ação Civil Pública contra a Resolução 26/2008, elaborando uma exordial sem reparos e o tiro, por ser único precisa acertar a testa do predador governista.

(João Rossi Neto)

(Texto encaminhado ao Dr. Medeiros para agilização de nossa Ação Civil Pública que está sendo elaborada com o auxílio do Dr. Gusmão, advogado da FAABB)


segunda-feira, 14 de outubro de 2013

ES - PRAZO DILUÍDO


     Com o intuito de atender a maioria que não tem margem consignável, a proposta é alongar o prazo, único meio de se lograr abranger um universo horizontal de considerada extensão.
Diz o meu dileto amigo João Rossi Neto:

Em relação ao ES o que sempre solicitamos, desde o início, foi o limite de R$180 mil e prazo de 180 meses, ou seja, 180/180. Depois, em face da resistência ferrenha da PREVI, recuamos para o teto de R$150 mil e prazo de 180 meses.

Na verdade, como o limite de crédito depende da existência de "Margem Consignável", pouco importa valor acima de R$120 mil, isto porque a maioria não teria margem suficiente para postular limite superior. 

Os dirigentes da PREVI são burros e deixam passar a oportunidade de posar de mocinhos, de magnânimos na história, fixando limites de até R$1 milhão, sabendo adredemente que os associados nunca iriam ter margem para tal. Seria, mais ou menos, o dito popular:"Ganha,mas não leva".

Nas circunstâncias atuais, de sérias dificuldades financeiras, é muito pouco pleitear um prazo de 160 meses, presente que a redução nas prestações seria insuficiente para equacionar o problema. 

Temos que mirar no futuro e brigar, neste momento, por um prazo maior (180 meses), o qual poderá inclusive ajudar a amenizar uma eventual perda do BET, em 2014, utilizando como compensação as reduções nas prestações do ES para aplacar, parcialmente, a queda no líquido da FOPAG, caso resolvam mesmo suspender o BET.


     Já a nossa estimada pensionista Rosalina de Souza, procura equacionar o ES com o endividamento geral do mutuário, cuja proposta transcrevemos abaixo, a qual foi enviada ao Dr. Medeiros que pleiteia um novo limite de 160/160:

Prezado Dr. Medeiros,
Regime extraordinário de proteção de devedores em situação económica muito difícil.
ES-REESTRUTURAÇÃO.
Para aceder ao regime extraordinário, ES-Reestruturação o aposentado ou pensionista do PB-1 da Previ, tem de apresentar um requerimento junto da instituição Previ, para ter acesso ao prazo de 180 meses para pagamento e limite de 120 mil reais.
Ao aderir ao plano, o participante do PB-1 só poderia renovar o ES-Reestruturação após o pagamento de 30% do valor do contrato.
O procedimento de aconselhamento e acompanhamento dos aposentados e pensionistas PB-1 endividados seria confidencial. Todos os funcionários e colaboradores das Previ que integrar a projeto Renegociação e que formaria o procedimento de intervenção na folha de pagamento, limitando os descontos em 30% feitos direito no contra cheque.
Houve por parte da Previ o descuido de ter tantos descontos no contra cheque, nada mais justo que chamar o Patrocinador, Cooperforte, Poupex, financeira Alfa e Crediscoop e achar uma solução para este problema grave que esta no nosso meio, com baixos proventos, índices maquiados, ameaça de fim do BET e comprometimento na folha da Previ de 70%,80%,90% com pagamento de empréstimos e financiamentos descontados diretamente na folha da Previ.
Não é difícil de localizar esses colegas que estão muito comprometidos, a Previ sabe que esse problema é uma realidade verdadeira, ninguém quer ser devedor, queremos pagar sim a previ e os demais credores, mas já passou da hora de termos melhores condições.
Se tiver boa vontade a Previ enquadra o limite dos 30% na folha,e quem ganha são os pais e mãe de família que estão em idade de ser feliz, viver o melhor da vida, acreditar na família chamada banco do brasil, voltar a ter paz e tranquilidade.
Não adianta Meu ilustre Dr Medeiros, aumentar o limite para 130 mil,200 mil se não houver o acompanhamento no numero de parcelas a ser pagas, para aqueles colegas que ainda tem um provento um pouco maior, pode até ser contratado, mas a grande maioria tem limite de sobra,apenas não tem como contratar por motivos de estar com a margem totalmente comprometida.
Renovo meus votos de estima e consideração a sua pessoa e acredito que o Senhor pode fazer muito mais por todos nós, principalmente pelas nossas GUERREIRAS E SOFRIDAS PENSIONISTAS 60%. 
Atenciosamente

Rosalina de Souza
Pensionista


     Faz muito sentido a proposta da Rosalina ao demonstrar a preocupação do cliente em pagar, porém dentro da margem estabelecida em lei qual seja 30% dos rendimentos brutos. 
Bem diz o Rossi que a nossa Previ é muito burra. Pode fazer tanto por nós e prefere se omitir. Logo para nós que somos os donos do patrimônio da Previ. Ou o patrimônio é do BB?
Ou do Pimentel? Ou do Marcel?
Quem é mesmo o dono de quem?

domingo, 13 de outubro de 2013

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL


     Quem se der ao trabalho de buscar o significado de ANABB vai encontrar o que foi colocado no título deste editorial, inobstante mais de 60% de seus associados já estejam aposentados.
     Volta e meia os que comentam neste blog lançam vitupérios tanto à conduta daquela associação quanto aos próprios associados, como a dizer que estão enriquecendo uma entidade sem a devida contrapartida. Nesse ponto ninguém pode lhes contrapor as boas argumentações.
     Assim como Lula comanda há mais de uma década o nosso querido Brasil, assim também o espírito de Valmir Camilo comanda a Anabb a ponto do atual presidente Antonio Sérgio Riede dar prosseguimento, longe de interromper, a política de seu antecessor.
O que nos entristece é que no seio dessa associação temos gente nossa, a quem muito prezamos, como Isa Musa.
     E por que não há mudanças? Simplesmente porque o PB1 é um plano em extinção e os espertos dirigentes da Anabb, em conluio com o BB, estão de olho nos membros do Previ Futuro que, como associados, representam em número muito maior do que nós. Como diz a música do Nelly - Ride with me - "must be the money" (deve ser o dinheiro) que faz com que eles se inclinem para o pessoal da ativa que, repito, tem as bênçãos do BB. Nós, aposentados, para o Banco do Brasil, estamos ou somos cartas totalmente fora do baralho.
     O esquema vem lá dos palácios do Distrito Federal, comandados por um partido que dominou a maioria dos brasileiros. E irá nos apoquentar por muito tempo. Começo a desconfiar que é para nos provar, com permissão do Alto, pois está escrito que nos últimos tempos será dado grande poder à Besta do Apocalipse. O acinte com que fazem as coisas acontecerem, com o beneplácito dos outros poderes da república, nos levam a crer que os tempos chegaram. Vamos atravessar tempos muito difíceis, todavia para elles que se refestelam a cada instante, nós sempre estaremos chorando de barriga cheia.
     Senhor, Tende piedade de nós!

O CARÁTER

               HOJE..., TAL QUAL ANTIGAMENTE 

Lá pelos idos do século XVIII, Voltaire escreveu “O Caráter”.

Dizem os estudiosos que o tema era uma referência subliminar ao comportamento de algumas figurinhas da época, figurinhas que gostavam de rodear o trono de sua majestade sempre em busca de proveitos próprios.

Tomei o conceito e a cena descrita no texto original e ousei reescrevê-lo.

Agora, dedico-o inteiramente a certas figurinhas do nosso tempo moderno. Figuras que, nas eleições, de nós se afastavam de ré e hoje nos atiram sapatos.

                       O CARÁTER

Conta Voltaire que um súdito decidiu procurar o rei para resolver uma antiga pendenga com um vizinho.

Homem rude, modos grosseiros, irascível, metia medo em todos da vila, tudo isso preocupou os assessores e os responsáveis pela segurança do rei.

Que comportamento teria esse homem perante sua majestade...?

Alívio total, o súdito se portou de forma inesperadamente humilde. Vestiu-se apropriadamente para a ocasião, falando baixo, gestos respeitosos, mostrou-se excessivamente subserviente a tal ponto que, terminada a audiência, pôs-se a sair de ré para que não se apresentasse de costas para o rei.

Tempos depois, o reino entra em guerra com o reino vizinho. Calha de o súdito servir no mesmo batalhão que era comandado pelo próprio rei. A guerra foi perdida, rei e súdito caem na mesma prisão, porão pequeno, todo gradeado e fedorento de um antigo castelo.

Numa noite, o rei, exausto e fragilizado, não consegue nem tirar suas botas. Pede ao súdito que as tire.

A antiga humildade, a vergonhosa subserviência e os modos grosseiros tão bem ocultados na audiência deram lugar a uma cena característica de um caráter duvidoso.

Segurando as botas com a violência que sempre lhe foi tão própria, puxou-as com tamanha grosseria e proferindo os mais desrespeitosos palavrões contra o rei, atirou-as para o alto. O rei as recebeu de volta na cabeça.

A dor de sua majestade foi mais na alma do que na cabeça.        

Que doença crônica é esse tal do mau caráter....!!!


(Lydio Costa Reis Filho)

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

TRAIÇÃO EXPLÍCITA

     Telefonei ao colega Ruy Brito para publicar um texto de sua autoria recém-publicado no blog do Grupo Acorda-BB. Agradeço ao Brito a sua pronta autorização para fazê-lo também aqui. São tantas verdades aqui contidas que vale a pena ler e reler este arrazoado.





FIM DO BET ?????
Vamos à luta.
Permitam-me a intromissão para oferecer mais uma contribuição ao debate e um convite à Luta.
Começo por assinalar que a PREVI, notadamente a partir do célebre acordo de 1997, transformou-se no exemplo mais edificante da deformação do sistema de previdência complementar.
Preenche integralmente os três tipos negativos de gestão: má gestão, gestão temerária e gestão fraudulenta.  Descumpre fundamentos técnicos básicos do sistema financeiro de capitalização que adotou a partir de 1980, lesando os aposentados.
Confira-se o que acabo de afirmar.
Alguns exemplos de má gestão/gestão temerária/gestão fraudulenta: elevação de 2%, para 5% da taxa de administração a partir do acordo de 24.12.97, onerando desnecessariamente os participantes, porque para pagar o aumento da remuneração dos dirigentes da previ, eleitos e nomeados; não devolução intencional das contribuições patronais aos pedevistas;  omissão ante os atos ilegais do diretor fiscal, que dilapidaram o       patrimônio do plano 01 para dar dinheiro ao banco. Do que são exemplos a implantação da paridade contributiva; a omissão criminosa frente as tão ilegais quanto fraudulentas modificações estatutárias feitas a golpes de cúpula pelo interventor da previ em 2002, a exemplo da que extinguiu o Corpo social, transferindo suas atribuições para o Conselho Deliberativo e dando ao banco o controle absoluto desse Conselho; a transformação da previ, a partir da gestão sergio rosa, em uma máquina de gerar superávit, para capitalizar o banco, começando com a tentativa de não reajustar os benefícios pelo IGP-DI, seguida  pela substituição desse indexador pelo INPC, e pela adoção de avaliação pelo critério de valor econômico das ações com direito a participação no mando, não negociadas em bolsa; a adoção da prática de celebrar acordos e plebiscito sem validade jurídica, para encobrir as decisões do Conselho Deliberativo que aprovaram a reversão de valores em favor do banco, como conditio sine qua para a criação do renda certa e do BET;  os investimentos mal planejados, ou sem planejamento, ou feitos por conveniências políticas, com prejuízos de bilhões ao patrimônio do plano 01, sem que os responsáveis, incluídos nossos “representantes”, sejam punidos. São exemplos o do hospital Umberto primo o da Costa de Sauípe. do parque temático de aparecida, a compra de ações do BB por preço de cerca de 50% acima do mercado; pagamento de salários milionários aos dirigentes da previ, eleitos e nomeados, incluindo outras vantagens como esmolão, e aposentadorias integrais, sem contribuição correspondente e até sem pagar contribuições aos “estatutários”, começando pela diretoria do banco, e pelos dirigentes da        previ e da Cassi, eleitos e nomeados. Tudo a margem da lei e ate contra a lei.
Acrescente-se a tudo isso a imposição lesiva aos aposentados, que é a cobrança de contribuições. Sim. Porque, tecnicamente, no regime financeiro de capitalização, o participante, enquanto ativo, verte contribuições acima do necessário para que a parte excedente seja capitalizada e destinada a formar a reserva técnica garantidora do pagamento de seu benefício   Por esse motivo, no regime financeiro de capitalização o participante deixa de contribuir a partir da data em que se aposenta. Sim. Porque a reserva garantidora do pagamento de seu benefício já está constituída.
Finalmente, mas não por último.
O legislador considera como anomalia a ocorrência de déficits ou superávits por mais de 3 anos consecutivos.
Se há déficits a causa pode ser má gestão, gestão temerária, ou gestão fraudulenta.. Apura-se a causa e se efetua a revisão do plano para sanar o mal.
Se há superávit, a causa pode estar em contribuições excessivas ou na subestimação do valor dos benefícios. Apura-se a causa e se efetua a revisão do plano.
Na hipótese de superávit, com reserva especial, a revisão do plano deve corrigir a causa e criar benefício especial transitório, em separado do valor do benefício, até a absorção do total da reserva existente. A hipótese de “melhoria de benefícios” não pode ser adotada porque a melhoria se incorpora ao valor do benefício e se torna permanente.
Na definição magistral do especialista Sergio D!Andrea o Patrocinador não tem direito de participar a utilização da reserva especial porque além da isenção fiscal, repassa a terceiros o valor de sua contribuição.  E patrocinador e não beneficiário; beneficiários são os participantes e assistidos.
 Para terminar, vale lembrar que as grandes transformações da história foram motivadas por causas econômicas e contra formas de espoliação. A magna carta da Inglaterra, que acabou com o absolutismo o rei João sem terra, foi um movimento dos proprietários de terra. A revolução francesa, que aprovou a primeira declaração universal dos direitos do homem, foi uma reação do povo contra os impostos escorchantes e a excessiva pompa perdulária da monarquia; a guerra de independência dos Estados Unidos foi contra o imposto do chá cobrado pela coroa britânica; a inconfidência mineira foi contra a derrama, do imposto dos quintos sobre o ouro extraído da minas.
Falta a revolta contra o confisco descarado do patrimônio do Plano 01.
Mas, esta não virá, enquanto a massa for mantida à distância da gestão do fundo,e continuar mal informada, por isto mesmo alienada em relação ao confisco que lhe é imposto. E os colaboradores da corte, subornados pelo rei, continuarem se servindo das benesses como prêmio por sua traição.
Um abraço do Ruy Brito.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

REUNIÃO, PASSEIO E CONVESCOTE

Não sei quem está pagando as despesas de viagem da Célia Larichia para participar dessa reunião na AFABB-RS, mas se for com recursos da PREVI, estamos gastando dinheiro à toa, eis que nada acrescentou na sua requentada exposição.
O que disse, nós estamos cansados de saber: “Se a Bolsa de Valores reagir positivamente, o BET estará garantido em 2014”.
A meu ver pregou falsas esperanças em relação à Bolsa de Valores, porque nem o cenário econômico mundial e tampouco os indicadores financeiros do Brasil sinalizam melhoras no desempenho do índice Bovespa, principalmente para quarto trimestre de 2013 (out/nov/dez). Seria utópico sonhar com 60.000 pontos na bolsa de valores no final de dezembro próximo.
Outra inverdade, utilizar como o superávit de R$ 1 bilhão registrado em 2012, tendo em vista que o mesmo já virou pó, presente o fato que o resultado de set/13, antecipado pela colega Célia, é deficitário (R$ 2.6 bilhões), já que os últimos números divulgados pela PREVI, que temos acesso, são de julho/13.
Relativamente ao limite do ES, também nada de novo, pois a correção é feita anualmente pelo INPC, que deverá ficar entre 4 e 5,5% sobre os atuais R$120 mil e a Caixa fará apenas o arredondamento do valor para R$130 mil, cumprindo apenas o regulamento da linha de crédito.
Tenho a plena convicção de que a PREVIC vem cozinhando o galo em fogo brando com a implantação do Teto de Contribuição R$33.000,00, ao permitir que a PREVI postergue o cumprimento das suas ordens, exatamente por saber que o BB está por detrás dessa embromação.
Se a mudança fosse para nos prejudicar, seria aplicada da noite para o dia, conforme ocorreu com a Resolução 26/2008 e ocorrerá com a suspensão do BET e retorno das contribuições, caso isso seja necessário.
No meu entendimento, a PREVIC deveria exigir o imediato cumprimento da aplicação do teto de contribuição de R$33.000,00 e orientar a PREVI para, posteriormente, recorrer a AGU ou ao Barak Obama, caso fosse do seu interesse, para fazer valer a sua tese.
Como a implementação da Resolução 26/2008 trazia benefícios ao patrocinador BB, mesmo sabendo que era ilegal, os Conselheiros Deliberativos “chapas-branca” nada questionaram, o que foi uma afronta aos nossos direitos. Fomos obrigados a engolir a fajuta resolução, entregar os R$ 7.5 bilhões ao BB e depois brigar na justiça para tentar recuperar o prejuízo.
Neste conluio nojento, onde se mistura interesse público em detrimento de aposentados, direitos privados, a quadrilha especializada de colarinho branco, influente em todas as esferas do poder, acaba sempre vencendo a disputa.

Acho que a colega Célia deveria vir, sim, até mais amiúde, em viagens a trabalho, no entanto, com o propósito de discutir ideias, propostas, buscar alternativas para solucionar as questões financeiras agudas que nos afetam, de levar as sugestões desenhadas nesses encontros para o Conselho Deliberativo da PREVI e de defender os nossos direitos, porquanto, do contrário, essas visitas serão inócuas, improdutivas e as conversas transformar-se-ão em bate-papos coloquiais sem o mínimo de sentido, pura perda de tempo e dinheiro.

(Opinião do articulista João Rossi Neto)

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

ENTREGAR ANÉIS, PRESERVAR OS DEDOS

Penso que poderíamos fazer um acordo pontual e específico com o patrocinador BB para solucionar pontos de interesse comum.
O tempo sempre foi e será nosso pior adversário em termos de aguardar o resultado de disputas judiciais, sabidamente demoradas e de final imprevisível, podendo durar décadas, uma vez que o trâmite no judiciário é arrastado, além do ganho de causa não ser algo tranquilo, palpável e certeiro.
Em que pese tais dificuldades e percalços, devido a nossa fragilidade e impotência para lutar contra inimigos poderosos, caso do Governo Federal, algoz desonesto e voraz que ao longo dos anos criou e vem criando artifícios jurídicos para nos lesar, via dos seus lacaios, somos compelidos a lançar mão da via judicial como única medida eficaz para ratificar e proteger os nossos legítimos direitos.
Nessa linha de raciocínio, a conclusão que se chega com facilidade, é que grande parte dos aposentados não vão estar vivos para assistir a extinção da Resolução 26/2008, isto se for acatada a tese da sua ilegalidade, bem como do Voto de Qualidade instituído pela LC 108/2001.
Tem-se que a situação financeira dos associados é péssima, com os rendimentos atuais e se o BET for suspenso, consoante ameaças que vem sendo feitas através de mensagens cifradas com requintes de perversidade, como a colocação de “Gato no Telhado”, de um sadismo indecente e desumano, por parte da PREVI, vai ser um caos e a vida dos assistidos virará um inferno, eis que já consideram, na prática, o BET incorporado aos proventos.
Enquanto mantemos acesa a chama da esperança com as ações judiciais em andamento e de outras que impetraremos para contestar a legalidade da Resolução 26/2008, podemos manter negociação paralela com o BB/PREVI para mitigar os nossos problemas financeiros.
 O fundamental é defender uma qualidade de vida melhor, agora, hoje, criando alternativas para inclusão de mais benefícios e nunca de excluir os existentes que já são insuficientes, a não ser se pensássemos pelas mentes doentias e masoquistas do patrocinador BB: “Quanto pior, melhor”.

Com esse propósito, faço as sugestões abaixo para serem pautadas na reunião (09/10/13) com a Conselheira Deliberativa, Sra. Célia Laricchia, e que ela leve aos seus pares no Conselho Deliberativo da PREVI, a saber:

1 – O patrocinador BB ficaria, em definitivo, independente do resultado das demandas judiciais contra a Resolução 26/2008, com os R$ 7.5 bilhões, correspondentes a 50% da Reserva Especial distribuída em 25/10/11. Em compensação, os associados terão direito também, de forma inegociável, cumulativamente, as seguintes vantagens:

2 -     Incorporação definitiva do BET aos benefícios, haja vista que consideramos este rendimento como integrante da nossa renda e vital a sobrevivência;

3 -      Elevação do limite do ES para R$150 mil a partir de 01/11/13, bem como aumento do prazo de reposição de 120 para 180 meses, isto com vistas a reduzir o valor das prestações e dar alguma folga no líquido da folha de pagamento. Daí, em diante, apenas o limite de crédito será corrigido pelo INPC, em janeiro de cada ano;

4 -      Fica estabelecido o percentual adicional de reposição da inflação real de 3% ao ano, a ser adicionado no INPC acumulado, para fins do reajuste anual, em janeiro.
Como não se faz omelete sem quebrar ovos, entendo que o patrocinador BB não fará nenhum acordo conosco se não houver alguma vantagem em seu benefício e, no caso, infelizmente, seria os R$ 7.5 bilhões que já recebeu e que ficará isento de devolução.

Evidentemente, que o Conselho Deliberativo da PREVI tem alçada para deliberar a respeito das propostas aqui postas, desde que tenha anuência do BB, não sendo necessárias autorizações dos órgãos reguladores e fiscalizadores. De qualquer sorte, é conveniente que a implementação das proposituras aventadas sejam aprovadas pelos associados, mediante votação exclusiva para a finalidade.

(João Rossi Neto)