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domingo, 29 de setembro de 2013

RESPONDA SRA. PRESIDENTA!

       Vídeo exibido ao vivo na TV Câmara  sobre os médicos cubanos

     O médico cubano Carlos Rafael Jorge Jiménez, radicado no Brasil, foi convidado a dar seu pitaco por ocasião da exposição de motivos feita pelo nosso Ministro da Saúde Alexandre Padilha. Rebateu veementemente a posição do governo brasileiro, foi até o X da questão e fez um apelo para Dilma, Lula e o PT pararem de apoiar o regime dos irmãos  Castro, a ditadura cubana, dizendo claramente aos brasileiros para não sujarem as mãos com sangue!
     Esperamos que a presidenta Dilma Rousseff, de um passado distante que deve ser esquecido, focalize-se no século XXI e rompa em definitivo com a única ditadura vigente na América Latina.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A OPINIÃO DE JOÃO ROSSI

Perguntei ao João Rossi Neto sobre a iniciativa da FAABB e do colega Medeiros em iniciar uma Ação Civil Pública contra a Resolução 26. Eis a opinião sempre sensata e equilibrada do nosso grande analista de assuntos relacionados à Previ:


Amigo Ari,

Sem sombra de dúvida, esta é a providência correta a tomar. Aliás, desde que foi divulgado o Despacho do Ministro Celso de Mello, de 12/03/12, acostado na ADI-4644, deveríamos ter tomado esta medida, com foco absoluto na ILEGALIDADE apontada por aquele magistrado. Na realidade, estamos perdendo tempo com essas discussões infrutíferas de qual Projeto de Lei é melhor, entre o da situação (Berzoini) e o da oposição (Paulo Bauer). Eu digo que nenhum dos dois resolve nada, porque o Governo e a sua base aliada veta qualquer projeto que vise extinguir a Resolução 26/2008, isto é certeza e de uma clareza solar. Fico admirado do colega Ruy Brito ficar defendendo e trabalhando por uma causa perdida. Só teremos sucesso contra a Resolução 26/2008 através de ação judicial bem fundamentada, sobretudo aproveitando os argumentos citados pelo Ministro Celso de Mello e as irregularidades por ele apontadas no Despacho, peça chave a ser anexada na nossa exordial. Fico à disposição para o que for necessário e ressalto apenas que, quem tem a verdade do lado, como é o nosso caso, nem  precisa fazer petição inicial prolixa demais e sim ir direto ao mérito da questão, demonstrando com clareza a ilegalidade, a imoralidade, o caráter político que a PREVIC utilizou para inserir a "Reversão de Valores" não prevista na LEI COMPLEMENTAR  109/2001. De fato, a PREVIC possui autonomia para normatizar assuntos relativos à previdência complementar via de resolução, contudo, essa normatização OBRIGATORIAMENTE tem que se cingir apenas o que do texto da LEI, sem aumentar ou diminuir nada. Portanto, partindo da premissa e da verdade cristalina que a "Reversão de Valores" não constou da LEI, claro está que a PREVIC extrapolou a função técnica, usurpou a alçada do Poder Legislativo e a Resolução 26/2008 é ato jurídico nulo de origem.
De outra parte, enquanto não resolvemos o problema com a Resolução 26/2008, tendo em vista que uma ação judicial contra o CNPC, responsável pela emissão da espúria resolução, pode demorar um bom tempo, de difícil previsão, penso que o colega Ruy Brito com o auxílio das entidades representativas poderia encabeçar  a INCORPORAÇÃO DO BET, visto que é muito pouco ficar pedindo apenas a sua manutenção para 2014. Se a situação financeira da maioria dos colegas  com o BET é periclitante, alguns estão agonizando, nos estertores, imagine, então, sem o BET.

De qualquer modo, um pagamento feito no longo prazo, próximo de completar cinco anos, poderia ser considerado como direito adquirido e a sua incorporação aos benefícios seria uma coisa praticamente natural e um pleito justo, porquanto o Fundo de Pensão tem condições de arcar com esse compromisso sem correr riscos, haja vista o colchão de liquidez existente. Não é bom negócio para nós atrelar o destino do BET a performance futura da Bolsa de Valores, onde os riscos de insucessos são imensos. Agora, com relação a futuras destinações de Reserva Especial concordo que é preciso existir "superávits" para isso.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS

     Incrustado no bairro Bela Vista quase no centro de São Paulo o rico Hospital Sírio-Libanês deslumbra a todos pela sua imponência. Este hospital possui diversas especialidades, todavia a que mais se sobressai é a oncologia. Nesta área os excelentes médicos conseguem verdadeiros milagres, tendo sido curados os dois presidentes do PT, muito embora o ex-vice de Lula, José de Alencar, mesmo tendo uma vitoriosa sobrevida já integra a legião daqueles que entregaram a alma ao Criador.
     Infelizmente, em suas unidades paulistas de Bela Vista, Itaim-Bibi e Jardins, o nobre hospital não atende associados da Cassi que são atendidos na unidade do Distrito Federal. Eles atendem 15 planos de juízes do Trabalho, todos os políticos (O Sarney e o Zé Genoino já foram atendidos em SP) e outros planos de saúde mais sofisticados.

     O que causa algum espanto é esta placa do governo federal colocando dinheiro público num hospital que sequer atende uma viva alma pelo SUS. Será que esses recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do BNDES estão sendo utilizados em benefício dos próprios trabalhadores? Talvez unicamente do partido. Basta dar uma espiada na clientela que por ali passa ou já passou:


     O glorioso governo traz ao Brasil médicos estrangeiros de duvidosa capacitação para atender os pacientes do SUS, além de não investir em hospitais e equipamentos de diagnósticos, para investir no melhor e mais caro hospital do Brasil que funciona com tecnologia de ponta e que conta com um corpo clínico de excelência. O detalhe é que ali são atendidas todas as personalidades que decidem onde investir o dinheiro público.
Já não bastam os estádios da copa, agora teremos o primeiro hospital padrão Fifa no Brasil. Pena que não seja público. Pena que só para os ricos.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

FALE QUE EU NÃO TE ESCUTO

Carta enviada ao presidente Aldemir Bendine (Dida) como último cartucho para evitar uma iminente inadimplência, e solenemente ignorada pelo insensível presidente do bb. O nome do pleiteante, por motivos óbvios, foi omitido.


BANCO DO BRASIL S.A
Presidência

Brasília - DISTRITO FEDERAL


Senhor presidente Aldemir Bendine


REFORMULAÇÃO DE DÍVIDAS - Sinto-me cansado, cansado de lutar, uma luta inglória e insana, por isso decidi escrever ao senhor, buscando uma última oportunidade para o que passo a descrever. Uma carta inusitada, eu sei, mas com fatos transparentes e reais.

2.  Afora uma solicitude à questão técnica e financeira, peço-lhe também paciência para lê-la e absorver o que me vai no fundo da alma.

3.  Antes de continuar, devo dizer, senhor presidente, que estou consciente de que não cabe a essa presidência, corriqueiramente, tratar de assunto como este, porém, dada à situação extrema a que cheguei, forçoso me foi adotar esta atitude, pois foge-me à imaginação alternativa aonde recorrer.

4.  Vamos então ao que pretendo expor.

5.  Em 20/05/2013 enviei a carta abaixo à DIEMP solicitando uma reformulação de minhas dívidas com o banco. Não obtive resultado favorável.

6.  Como resposta, recebi no início de julho um telefonema da agência de meu relacionamento em que, a pedido da DIEMP, me informava estar à minha disposição a linha de crédito “RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS”, disponível de forma automática nas máquinas de auto-atendimento.

7.  Quanto a essa linha de crédito, eu já havia manifestado no item 14 de minha carta de 20/05/2013 que tal opção não atendia aos meus propósitos, eis que simulação feita anteriormente acusava uma prestação bem superior àquela que me era debitada mensalmente.

8.  Penso conveniente reeditar parte do que relatei na minha carta à DIEMP, de 20/05/2013. Ali falo das minhas dívidas no banco e peço uma reformulação dos empréstimos CDCs, de modo a equacionar o meu endividamento e reduzir a prestação de R$ 2.882,45.

9.  Pretendia me prevenir contra ocorrências fortuitas -- e previsíveis -- que pudessem comprometer a minha capacidade de pagamento e, como consequência, macular o histórico de meu perfil e a adimplência que sempre mantive em meus compromissos no banco e em qualquer outro segmento do mercado financeiro e comercial.

10.  Gostaria de esclarecer, senhor presidente, que me refiro a uma adimplência de quase meio século, um perfil sem restrição de 46 anos, iniciado quando de minha posse no banco em dezembro/66, mantido ao longo de todo o período na ativa como funcionário, e sustentado até hoje como aposentado e assistido da PREVI.

11.  Para não me alongar em questões iniciais repetitivas, a leitura de minha carta enviada à DIEMP certamente o deixará ciente das razões pessoais que me levaram a fazer tal solicitação.

12.  Vou direto ao que me é mais relevante, ou seja, às informações das minhas dívidas no banco, todas elas, à época, discriminadas e prestadas à DIEMP com posição de 15/05/2013.

13.  Forneço-as, agora, atualizadas, e de forma resumida porque acredito não comprometer o entendimento necessário ao exame do assunto. Para todos os contratos abaixo relacionados, a posição é de 28/08/2013:    

a) CDC RENOVAÇÃO – contrato n.761102219, de 02/08/2010, valor solicitado  R$ 78.062,73, prestação R$ 1.680,92, prazo 96 meses, 35 prestações já pagas no valor total de R$ 58.832,20, saldo devedor R$ 67.653,25, amortização de capital R$ 10.409,48;

b) CDC RENOVAÇÃO – contrato n. 778794520, de 11/07/2011, valor solicitado R$ 34.527,27, prestação R$ 842,37, prazo 96 meses, 23 prestações já pagas no valor total de R$ 19.374,51, saldo devedor R$ 35.953,85, sem amortização de capital, antes está acrescido;

c) BB CRÉDITO BENEFÍCIO – Quatro contratos – diversas datas entre 2010 e 2011, montante solicitado R$ 7.857,00, prestações no valor total de
R$ 359,16, prazo 60 meses, prestações já pagas no valor total de
R$ 11.267,44, montante do saldo devedor R$ 6.330,24, amortização de capital R$ 1.526,76;

d) BB CRÉDITO 13.SALÁRIO – quatro contratos – diversas datas entre 11/2012 e 07/2013, montante solicitado R$ 7.289,63, saldo devedor total de
R$ 7.960,38, valor a pagar R$ 8.706,62, vencimentos previstos entre 11/2013 e 04/2014.

14.  O que se configura, senhor presidente, é que, apenas relativamente ao CDC RENOVAÇÃO e ao BB CRÉDITO BENEFÍCIO, tomei emprestado entre 2010 e 2011 um montante de R$ 120.447,00, já paguei R$ 89.474,15 e ainda tenho um saldo devedor de R$ 109.937,34, representando uma amortização de R$ 10.509,66.   

15.  E num resumo global, incluindo também o saldo devedor do BB CRÉDITO 13.SALÁRIO, minha dívida com o banco em 28/08/2013 registra um montante
de R$ 117.897,72. Cheque-Ouro e cartão de crédito não estão aqui contemplados.

16.  Como agravante de tudo o que já relatei, tenho a dizer ainda que, afora essa dívida com o banco, outra exaure ainda mais minhas disponibilidades mensais, contraída junto ao Santander. Esta é tão draconiana que somente os juros sobre ela aplicados quase não possibilitam amortizar o principal. Pago mensalmente R$ 5.360,07 de prestação e não vejo a dívida reduzir, que soma no momento em torno de R$ 100.000,00.

17.  Como se vê, senhor presidente, a situação é extrema, ultrapassei o limite de minha capacidade de pagamento, o empenho empregado para manter em dia meus compromissos foi hercúleo e dramático, e só não se revelou inexequível porque maior foi o zelo por um perfil imaculado.

18.  Mas, agora, é com rubor na face que afirmo, antevejo tempos sombrios para meus esforços, a força esvaiu-se, as possibilidades neste momento se amparam tão somente no imponderável, na expectativa da ocorrência de algum fato novo para reverter a situação.

19.  Falo isso porque ainda mantenho uma tênue esperança de alguma melhoria de meu benefício do PB1 da PREVI, alguma decisão administrativa e regulamentar que possa favorecer os aposentados do banco. Pode ser expectativa ilusória, mas ainda espero. 

20.  Para este mês de setembro, já não vejo perspectiva de continuar honrando meus compromissos, já não há recursos, não tenho onde buscá-los, por essa razão recorro a essa presidência. Em novembro, vence uma parcela do BB CRÉDITO 13.SALÁRIO, no valor de R$ 3.464,57, tenho-a na lembrança dia e noite em busca de uma solução para honrá-la no vencimento.

21.  Considero importante dizer neste momento, não me valho de dramas emocionais ou de qualquer estratégia de pressão para influenciar no exame do assunto aqui tratado. Não, definitivamente este não é o caso, simplesmente é a realidade que exponho, e com toda a franqueza e transparência que me é possível.

22.  A verdade é que depois de tanto tempo lutando, me é frustrante sentir o aproximar da derrota. Mas, prefiro continuar lutando. Apesar de todas as dificuldades que ora vivo, encerro este parágrafo com uma afirmação que faço a mim todos os dias: “Não vou deixar de pagar nunca”. O banco jamais terá prejuízo comigo.

23.  Assim, senhor presidente, já exausto de escrever esta carta, os números embaralham na minha cabeça, peço apenas a chance de poder continuar adimplente com o banco. Objetivamente, o que tenho a solicitar é o seguinte:

a) um reexame ou reavaliação da minha dívida relativa ao CDC RENOVAÇÃO, BB CRÉDITO BENEFÍCIO e 13.SALARIO, pedindo ponderar o fato de, num empréstimo de R$ 120.447,00, já ter pago R$ 89.474,15 e ainda persistir um saldo devedor de R$ 109.937,34.

OBSERVAÇÃO: Em 28/08/2013, sem incluir Cheque-Ouro e Cartão, minha dívida registra um total de R$ 117.897,72 e prestação de R$ 2.882,45;

b) examinar a possibilidade de o banco absorver a dívida que tenho no Santander, o que resultaria no encerramento de uma prestação de R$ 5.360,07;

c) considerar fortemente no exame dos dois pedidos acima, os atributos de um perfil sem mácula e de uma adimplência histórica de 46 anos e -- ainda que subjetivamente -- de um firme propósito de manter tal condição de conduta perante o banco “ad aeternum”.

24.   Por fim, penso importante salientar que, se atendidas minhas pretensões, restaria configurada uma situação concreta, qual seja:

a) eliminar-se-iam duas prestações elevadas, uma de R$ 5.360,07 no Santander, e a outra de R$ 2.882,45, no banco, num total de R$ 8.242,52;

b) deixaria de existir uma forte pressão nos meus compromissos de novembro próximo, quando vence uma parcela de R$ 3.464,57 do BB CRÉDITO 13.SALÁRIO;

c) minha capacidade de pagamento seria restaurada a um nível capaz de dar suporte a uma renegociação. Estou certo de que a taxa de juros a incidir sobre uma nova operação com o banco seria bem menor.



Respeitosamente é o que tinha a relatar e a pedir. Agradeço desde já a atenção.

AS PROFECIAS DE SETE LAGOAS

     O dileto amigo Divany Silveira (born at Seven Lagoons) nos traz uma ótima e tranquilizadora notícia: a incorporação definitiva do BET.
     Segundo suas predições, baseadas em dados concretos, uma velha raposa felpuda que cuidara de seus investimentos em bolsa de valores (quando o Silveirinha tinha recursos de sobra), este expert em bolsa de valores lhe afiançou que até meados de novembro o Ibovespa atingirá 60.000 pontos e que lá pela segunda quinzena de dezembro muito provavelmente atingiria os 70.000 pontos. Todo este otimismo pelo simples fato da política monetária americana ter sido mantida - o que acarretará um fluxo dos investidores para nossa economia.
     Estamos torcendo freneticamente pela concretização destes dados, embora o "dado concreto" do Lula seja a manutenção dos 39 ministérios hoje existentes, porque foram criados em seu governo e não podem ser diminuídos.
     Tampouco posso confiar cegamente no mineirinho de Sete Lagoas, pela hipérbole que transformou meus 60 mil da ação judicial em 600 mil dignos de um ganhador de loteria.
No meu caso ele pode errar à vontade.
Mas nas previsões da bolsa NÃO!!! Se errar o meu whisky estará descartado para o Natal, todavia, o do Lula não. Resta-nos o peru, porém sequer o país andino conseguiu ingresso no Mercosul, que dirá conseguirmos o acesso a ele no Natal.
     De todo o modo não vamos desanimar. Tá ruim mas tá bom.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

INCANSÁVEL ANTONIO JOSÉ

PREVI – BET – TETO – ABAIXO ASSINADO – INFORMAÇÕES



Apresento, em uma página, informações atualizadas de Três importantes temas:
1 – BET AMEAÇADO: Em julho o superávit foi de R$ 24 bilhões. As Reservas de Contingência foram 27,2 bilhões. Logo, as reservas especiais foram (-R$ 3,2 bilhões). Se fosse em dezembro o BET acabaria, pois o saldo de R$ 2,9 bilhões provisionado no Fundo Previdencial seria revertido para as reservas de contingência. A rentabilidade de julho foi de 1,69%, contra (-2,17%) de junho. A bolsa reagiu, mas, as ameaças continuam. TURBULÊNCIA! APERTEM OS CINTOS!. A Extinção do BET implica na redução de 20% dos benefícios e de poupança para os ativos. Haverá retorno das contribuições, suspensas desde 2007. Ainda continuo acreditando que o BET será pago até dezembro de 2014. Aliás, existe R$ 1 bilhão de reservas de 2010/ 2012 para dividir com o Banco, por força da Resolução 26/2008. A PREVI ainda não se manifestou.
2 – TETO DE BENEFÍCIOS: A PREVIC determinou o cumprimento do Teto aprovado em 2008.  Vencido o prazo de 60 dias concedido, a PREVI pediu adiar por mais 90 dias. Há evidências de pressões para o não cumprimento. Um abuso e desafio à LEI. Um grupo de Dirigentes do BB, PREVI e Subsidiárias continua recebendo benefícios privilegiados, desde 2008. Continuam legislando em causa própria Clique no LINK: BNEFICIO IRREGULAR.  Veja o pronunciamento na Câmara, do Colega Deputado Augusto Carvalho, dia 11 de setembro, quando abordava denúncias sobre Fundação BB.
3  – RESOLUÇÃO 26/2008 – ABAIXO ASSINADO: Tramita no Senado o PDS 275/2012 que objetiva cancelar artigos abusivos e ilegais da infeliz resolução 26 que, ferindo a Lei 109/2001, permite os Fundos de Pensão repassar parte do superávit ao Patrocinador, mexendo no patrimônio da PREVI e em nosso bolso. Em 2010 a PREVI repassou 7,5 bilhões ao Banco que, por Lei deveria ser usado para revisão do Plano. Patrocinador, por Lei, não é beneficiário. Contribuições são salários indiretos, embutidas no custo e pagas pelos consumidores. Patrocinador goza de benefícios fiscais. Conclamo a todos clicar no LINK: ABAIXO ASSINADO - PDS 275/2012. Imprima o formulário, colha o máximo de assinaturas, de parentes e amigos, devolvendo-me, conforme orientação no rodapé do documento, para ser entregue no Senado, em audiência Pública já aprovada, em data a ser marcada. Quem desejar participar do abaixo assinado pela internet, é fácil: Basta clicar no LINK abaixo: http://www.avaaz.org/po/petition/APROVACAO_DO_PDS_2752012_EM_DEFESA_DOS_FUNDOS_DE_PENSAO/
 Tenho recebido muitas assinaturas. Quanto mais, melhor. Nossa luta é desigual. O referido PDS 275 encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos, cujo relator é o Colega Senador Pimentel, que como Ministro da Previdência assinou a abusiva Resolução 26. Depois vai para a Comissão de Cidadania e Justiça e finalmente ao Plenário, carecendo da aprovação de ao menos 29 Senadores. Dia 16, junto ao colega Ivo Ritzmann, fomos recebidos em Joinville pela Senadora Gaúcha Ana Amélia, a quem agradecemos pelo apoio. Respaldado em mais de 500 assinaturas, sugerimos a elaboração de parecer substitutivo ao que será apresentado por Pimentel. Ela foi muito receptiva e atenciosa. Durante sua palestra em evento, enalteceu nossa iniciativa. Sugiro que outros Colegas demandem Senadores. A quem desejar, posso disponibilizar minuta sugestiva para abordagem formal. Participe! Divulgue!
Dúvidas/dificuldades na abertura dos LINKS, contate e-mail: ajccarvalho@bol.com.br.
Se desejar participe do blog: ajccarvalho.blogspot.com.br.

Antonio J. CARVALHO

sábado, 21 de setembro de 2013

PARA QUE SERVE O CONSELHO FISCAL???





Pode ser que exista algum parecer, nota interna ou coisa que o valha cobrando da Diretoria Executiva da PREVI medidas para corrigir erros casuais ou dolosos, mas eu nunca vi sequer boatos de que o Conselho Fiscal da PREVI encontrou alguma irregularidade, inobstante o Presidente do Conselho tenha o Voto de Qualidade e um arsenal de ferramentas para vasculhar a EFPC sob os aspectos administrativos e econômico-financeiros.
A corrupção infiltra em todos os segmentos da sociedade e a PREVI não seria exceção à regra, pois, afinal de contas, não funciona sem discrepância como um relógio suíço. Só tomamos conhecimento de falcatruas pela imprensa, depois que o assunto vaza.
Negócios prejudiciais aos interesses do Fundo, por ordens superiores, da órbita governamental, como os investimentos deficitários e sem retorno, como, por exemplo, da Costa do Sauipe, concentração suicida em Rendas Variáveis, fabricação de dossiês políticos, apropriação indébita de recursos pelo BB, Teto ilegal de Contribuição, etc., estes o Conselho Fiscal não investiga, nada apura e tampouco pune os culpados com a instauração de processos administrativos ou os denuncia à Polícia Federal.
Os Conselheiros Deliberativos, principalmente os indicados pelo BB cumpriram as ordens deste, desobedeceram à PREVIC e implantaram um teto de contribuição para si e para os estatutários do banco.
Na verdade, advogam em causa própria, pagam aposentadorias milionárias, irregulares, sem dar a mínima para os órgãos reguladores e fiscalizadores.
Esses (CNPC e PREVIC) fingem que cobram correções, fazem vistas grossas e a PREVI finge que obedece, mas na realidade não cumpre as determinações escritas da PREVIC e age claramente sob as ordens e respaldo do patrocinador BB, o maior interessado no assunto, visto que beneficia os seus executivos. É jogo de faz de conta.
Será que o Conselho Fiscal nada sabe a respeito dessas irregularidades? Duvido. É de sua competência exigir a regularização e devolução do dinheiro pago indevido a mais de duzentos beneficiários aposentados nesta sistemática e não o faz. Possivelmente é conivente e quer, no futuro próximo, a mesma regalia, daí fazer ouvidos moucos.
No episódio da “Reversão de Valores”, a coisa foi ao contrário, A PREVI desobedeceu a LC 109/2001, artigo 20, e implementou a Resolução MPS-CNPC-26/2008, novamente para beneficiar o patrocinador BB com metade da Reserva Especial e nos lesar.
É sempre assim, os associados arcam com os prejuízos, o BB assume os lucros e o Conselho Fiscal não aparece nem na fotografia. Um Conselho dessa estirpe serve para quê?
Com base nos golpes aplicados nos Fundos de Pensão Municipais, torço para que a Policia Federal faça uma varredura geral em todas EFPCs e corra o pente fino de cabo a rabo, quanto mais cedo melhor, como precaução para coibir os desvios de recursos para os bolsos dos picaretas. Quiçá chegue até nos Conselhos Fiscais omissos e negligentes.
Esperamos que a PREVIC termine com esse jogo de empurra e que cumpra o seu papel institucional com celeridade, seriedade e rigor, forçando a PREVI a regularizar as aposentadorias bichadas, mediante devolução do dinheiro recebido ilegalmente. Urge a implantação do Teto de Contribuição correto, pra ontem.


(Contribuição de João Rossi Neto)



Quando o CGPC foi extinto, criou-se no seu lugar, o CNPC e a CRPC, esta com o papel de examinar toda e qualquer denúncia contra a PREVIC, razão pela qual estou submetendo este assunto à sua apreciação.


De: João Rossi Neto < jrossineto1@uol.com.br >
Enviada: Sábado, 21 de Setembro de 2013 17:19
Para: crpc.sppc@previdencia.gov.br
Assunto: Teto de Contribuição.

À

Câmara de Recursos da Previdência Complementar-CRPC.

Dr. Paulo César dos Santos.

DD. Presidente da CRPC.

Senhor Presidente,

Para seu conhecimento e eventual providência, envio-lhe cópia da mensagem abaixo.
A nossa Caixa de Previdência (PREVI), por ordem do patrocinador BB vem aplicando um Teto de Contribuição ilegal, com empilhamento de verbas irregulares que altera os benefícios dos seus executivos, que a partir de 2008, passaram à condição de estatutários, com honorários fixados pelo Conselho de Administração do BB e por vias transversas passaram a receber aposentadorias milionárias irregulares.
Segundo consta, hoje, são mais de 200 pessoas usufruindo dessa regalia, quebrando a isonomia e trazendo prejuízos para quem aposentou sem essas benesses.
Este assunto foi submetido a AGU pela PREVIC (Parecer jurídico nº 45/2012/DEPCONSU/PGF/AGU, de 11/10/12) que determinou as medidas cabíveis para equacionar o imbróglio.
A PREVIC através do Ofício 113/2013-DIFIS/PREVIC, de 05/06/13, recepcionado pela PREVI, em 10/06/13, determinou que o Fundo de Pensão aplicasse o Teto de Contribuição correto e que regularizasse as aposentadorias concedidas irregularmente, concedendo até 10/08/13 para ultimar as correções, entretanto, esgotado o prazo, nada foi feito.
A persistir as pendências, os atuais assistidos pela PREVI (aposentados) poderão partir para a judicialização em massa em defesa de uma suposta isonomia de tratamento com o quadro de diretores do patrocinador BB e abarrotar o Fundo de Pensão com ações judiciais certeiras, ou seja, com plenas possibilidades de êxito. Tal fato impactaria financeiramente os planos de benefícios em proporções gigantescas que ameaçaria a liquidez e a saúde financeira do Fundo, o que não é do nosso interesse, por enquanto.
Essa briga de gato e rato entre a PREVIC e PREVI precisa ter fim. Se não houver o encerramento de imediato para extinguir o impasse, poder-se-ia rasgar a Lei 12.154/2009 por simples ineficácia.
Em primeiro lugar a PREVI deve obediência exclusiva ao órgão fiscalizador e a legislação que disciplina a previdência complementar fechada, mantendo com patrocinador BB apenas o relacionamento regulamentar.
Por outro lado, se o Superintendente da PREVIC, Sr. José Maria Rabelo, não tem autoridade e competência para se fazer obedecer é porque é pusilânime e relapso. Então, que peça para sair.
De acordo com a Lei 12.527/2011, exigimos que nos preste informações detalhadas sobre o desfecho da matéria, posto que envolve os recursos financeiros aportados no nosso Fundo de Pensão e o golpe perpetrado pelo patrocinador BB para a concessão de aposentadorias para seus executivos fora da curva, é uma ameaça concreta a solvência dos nossos benefícios.
O BB, como sociedade de economia mista pode e deve remunerar a sua Diretoria Executiva da forma que lhe aprouver, desde que, é obvio, banque às suas expensas a diferença entre o Teto de Contribuição permitido no artigo 28 do Regulamento do plano de benefícios e o valor que fixar como teto para aposentar os seus diretores.
Cumpre-nos apenas defender o que é nosso por direito, portanto, não vamos aceitar excessos e abusos com o dinheiro reservado para a quitação das nossas aposentadorias, calculadas e deferidas ao amparo da lei.
Cordialmente.
João Rossi Neto – Matríc. BB/PREVI – 4.986.560-9 -   Goiânia (GO).

FUNDOS DE PENSÃO COM FRÁGIL LEGISLAÇÃO

     Preocupa a operação da Polícia Federal ao revelar fraudes em fundos de pensão municipais em seis estados da federação, conforme revelado pelo noticiário de TV e pelo Valor Econômico do dia 19.09.2013.
     Os fundos expressivos, aqueles das estatais ou por elas iniciadas como é o caso da Vale, estão na maioria dominados pelo partido que governa a nação e seus aliados. Começa pela criação da Previc, órgão fiscalizador idealizado sob medida pelo ex-presidente Lula. Na Previ o domínio é de 100%, inclusive dos "eleitos". Basta lembrar do sindicalista eleito com promessas de mudanças que não saíram do papel. Hoje o "baixinho" se aventura em pitacos até nos investimentos da Previ, longe de sua área de atuação.
     Mas vejamos o que diz o Valor sobre o caso de polícia encontrado nos fundos municipais:


19/09/2013 às 10h03


Operação da PF combate fraudes em fundos de pensão de municípios




Por Felipe Marques | Valor


SÃO PAULO  -  A Polícia Federal (PF) anunciou nesta quinta-feira uma operação para desarticular organizações criminosas que atuavam em crimes de lavagem de dinheiro e também com fundos de pensão de servidores municipais. Líderes da organização montaram um esquema com prefeitos e gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), como são conhecidos os fundos de pensão municipais, que levava à má gestão de recursos previdenciários públicos.
Mais de 300 policiais cumprem 102 mandados judiciais, espalhados pelo Distrito Federal e Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas e Rondônia. Essa é a primeira operação da história da PF no combate a esta espécie de crime.
A PF identificou irregularidades nos RPPSs dos seguintes municípios: Manaus (AM), Ponta Porã (MS), Murtinho (MS), Queimados (RJ), Formosa (GO), Caldas Novas (GO), Cristalina (GO), Águas Lindas (GO), Itaberaí (GO), Pires do Rio (GO), Montividiu (GO), Jaru (RO), Barreirinhas (MA), Bom Jesus da Selva (MA), Santa Luzia (MA).
Há um ano e meio, a polícia vem investigando uma operação de lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de “laranjas” ou “testas-de-ferro”. As empresas fantasmas formavam uma holding, especializada na prestação de serviços de lavagem de dinheiro para atividades criminosas diversas.
Uma vez creditados nas contas bancárias das empresas investigadas, os valores ilícitos ficavam circulando pelas demais contas pertencentes à quadrilha até serem, enfim, sacados em espécie. Nos 18 meses de investigação, foram sacados mais de R$ 300 milhões nas contas dessas empresas.
Ao longo da investigação, a PF constatou que os líderes da organização criminosa atuavam nos RPPSs municipais, convencendo-os a aplicar os recursos previdenciários em fundos de investimentos com papéis pouco atrativos, geridos pela própria quadrilha, e com alta probabilidade de insucesso. Em troca, os prefeitos e gestores dos regimes de previdência eram remunerados com um percentual sobre o valor aplicado. 
O esquema contava também com a intermediação de importantes lobistas que faziam o elo entre agentes políticos e a quadrilha.
A PF batizou a ação de Operação Miqueias, e contou com apoio do Ministério da Previdência Social e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Miqueias era um personagem bíblico que denunciava os governantes, chefes e ricos das cidades de Jerusalém e Samaria que roubavam o povo através da língua enganosa e exigiam presentes e subornos.
(Felipe Marques | Valor)

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

PELO PRAZER DE CONTRARIAR

Esta notícia relatando um episódio da vida do decano juiz do STF Celso de Mello é um depoimento do jurista Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça no governo de José Sarney e o responsável pela nomeação de Celso de Mello para o STF. Saulo fez a revelação no seu livro "Código de Vida", Editora Planeta, 8º edição, 2007. Numa entrevista à Veja, em 2007, o saudoso Saulo Ramos disse sobre o mensalão que o processo estava muito bem montado pela Procuradoria-Geral da República e que as afirmações do então presidente de que não sabia de nada eram "uma agressão à inteligência dos brasileiros."
Aqui está o depoimento sobre Celso de Mello, seu amigo pessoal, inserido no livro acima:

“Terminado seu mandato na Presidência da República, Sarney resolveu candidatar-se a Senador. O PMDB — Partido do Movimento Democrático Brasileiro — negou-lhe a legenda no Maranhão. Candidatou-se pelo Amapá. Houve impugnações fundadas em questão de domicílio, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal.
Naquele momento, não sei por quê, a Suprema Corte estava em meio recesso, e o Ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:
— O processo do Presidente será distribuído amanhã. Em Brasília, somente estão por aqui dois ministros: o Marco Aurélio de Mello e eu. Tenho receio de que caia com ele, primo do Presidente Collor. Não sei como vai considerar a questão.
— O Presidente tem muita fé em Deus. Tudo vai sair bem, mesmo porque a tese jurídica da defesa do Sarney está absolutamente correta.
Celso de Mello concordou plenamente com a observação, acrescentando ser indiscutível a matéria de fato, isto é, a transferência do domicílio eleitoral no prazo da lei.
O advogado de Sarney era o Dr. José Guilherme Vilela, ótimo profissional. Fez excelente trabalho e demonstrou a simplicidade da questão: Sarney havia transferido seu domicílio eleitoral no prazo da lei. Simples. O que há para discutir? É público e notório que ele é do Maranhão! Ora, também era público e notório que ele morava em Brasília, onde exercera o cargo de Senador e, nos últimos cinco anos, o de Presidente da República. Desde a faculdade de Direito, a gente aprende que não se pode confundir o domicílio civil com o domicílio eleitoral. E a Constituição de 88, ainda grande desconhecida (como até hoje), não estabelecia nenhum prazo para mudança de domicílio.
O sistema de sorteio do Supremo fez o processo cair com o Ministro Marco Aurélio, que, no mesmo dia, concedeu medida liminar, mantendo a candidatura de Sarney pelo Amapá.
Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o Ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura do Sarney.
Deus do céu! O que deu no garoto? Estava preocupado com a distribuição do processo para a apreciação da liminar, afirmando que a concederia em favor da tese de Sarney, e, agora, no mérito, vota contra e fica vencido no plenário. O que aconteceu? Não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o Presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação com a hipótese de Marco Aurélio ser o relator.
Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:
— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do Presidente.
— Claro! O que deu em você?
— É que a Folha de S. Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o Presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o Presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranqüilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente.
Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:
— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S. Paulo noticiou que você votaria a favor?
— Sim.
— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?
— Exatamente. O senhor entendeu?

— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda! Bati o telefone e nunca mais falei com ele.”
Delenda est Carthago - É preciso consertar o nosso Judiciário criando mecanismo de eleições internas para escolha de seus novos membros!

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

ESTÁ CONSUMADO : NOVO JULGAMENTO

     
       Ministro decano Celso de Mello diz:
"STF não pode ceder a pressões da multidão"
e sacramenta seu voto a favor dos embargos infringentes, o que, aliás, já havia decido lá atrás.
     Você caro leitor do blog do Arizinho, é contra, a favor ou indiferente? Suas opiniões são sempre bem-vindas desde que respeitosas e educadas.
     Duas reflexões que considero oportunas para o momento brasileiro:

"A ditadura perfeita terá as aparências da democracia, uma prisão sem muros na qual os prisioneiros não sonharão sequer com a fuga. Um sistema de escravatura onde, graças ao consumo e ao divertimento, os escravos terão amor à sua escravidão."   ( Aldous Husley )


"Se é a vontade do povo brasileiro eu promoverei a Abertura Política no Brasil.

Mas chegará um tempo que o povo sentirá saudade da Ditadura Militar. Pois muitos desses que lideram o fim da ditadura não estão visando o bem do povo mas sim seus próprios interesses."   (General Ernesto Geisel, ex-presidente)

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

A VOZ DA CASERNA (ASSUSTA OU NÃO?)


(Discurso do General Paulo Chagas*)

Liberdade para quê? Liberdade para quem?
Liberdade para roubar, matar, corromper, mentir, enganar, traficar e viciar?
Liberdade para ladrões, assassinos, corruptos e corruptores, para mentirosos, traficantes, viciados e hipócritas?
Falam de uma “noite” que durou 21 anos, enquanto fecham os olhos para a baderna, a roubalheira e o desmando que, à luz do dia, já dura 26!
Fala-se muito em liberdade!
Liberdade que se vê de dentro de casa, por detrás das grades de segurança, de dentro de carros blindados e dos vidros fumê!
Mas, afinal, o que se vê?
Vê-se tiroteios, incompetência, corrupção, quadrilhas e quadrilheiros, guerra de gangues e traficantes, Polícia Pacificadora, Exército nos morros, negociação com bandidos, violência e muita hipocrisia.
Olhando mais adiante, enxergamos assaltos, estupros, pedófilos, professores desmoralizados, ameaçados e mortos, vemos “bullying”, conivência e mentiras, vemos crianças que matam, crianças drogadas, crianças famintas, crianças armadas, crianças arrastadas, crianças assassinadas.
Da janela dos apartamentos e nas telas das televisões vemos arrastões, bloqueios de ruas e estradas, terras invadidas, favelas atacadas, policiais bandidos e assaltos a mão armada.
Vivemos em uma terra sem lei, assistimos a massacres, chacinas e sequestros. Uma terra em que a família não é valor, onde menores são explorados e violados por pais, parentes, amigos, patrícios e estrangeiros.
Mas, afinal, onde é que nós vivemos?
Vivemos no país da impunidade onde o crime compensa e o criminoso é conhecido, reconhecido, recompensado, indenizado e transformado em herói! Onde bandidos de todos os colarinhos fazem leis para si, organizam “mensalões” e vendem sentenças!
Nesta terra, a propriedade alheia, a qualquer hora e em qualquer lugar, é tomada de seus donos, os bancos são assaltados e os caixas explodidos. É aqui, na terra da “liberdade”, que encontramos a “cracolândia” e a “robauto”, “dominadas” e vigiadas pela polícia!
Vivemos no país da censura velada, do “micoondas”, dos toques de recolher, da lei do silêncio e da convivência pacífica do contraventor e com o homem da lei. País onde bandidos comandam o crime e a vida de dentro das prisões, onde fazendas são invadidas, lavouras destruídas e o gado dizimado, sem contar quando destroem pesquisas cientificas de anos, irrecuperáveis!
Mas, afinal, de quem é a liberdade que se vê?
Nossa, que somos prisioneiros do medo e reféns da impunidade ou da bandidagem organizada e institucionalizada que a controla?
Afinal, aqueles da escuridão eram “anos de chumbo” ou anos de paz?
E estes em que vivemos, são anos de liberdade ou de compensação do crime, do desmando e da desordem?
Quanta falsidade, quanta mentira quanta canalhice ainda teremos que suportar, sentir e sofrer, até que a indignação nos traga de volta a vergonha, a auto estima e a própria dignidade?
Quando será que nós, homens e mulheres de bem, traremos de volta a nossa liberdade?

* Paulo Chagas é General da Reserva do Exército do Brasil.



Pense, sinta e aja: “A mente que se abre para uma nova ideia, jamais retornará ao seu tamanho original" 

domingo, 15 de setembro de 2013

QUARTA-FEIRA DE CINZAS?

     Nesta semana acontecerá o voto decisivo do decano Celso de Mello. O STF se renderá aos mensaleiros ou colocará um ponto final neste triste episódio?
     O site AVAAZ.ORG petições de comunidades
lança a mais nova petição para angariar no mínimo 5.000 assinaturas com a finalidade de

"Justiça aos "mensaleiros". Temos menos de 2 dias para voltarmos a ter orgulho de ser Brasileiro"

     O link é este para você acessar e votar:


     Então faça a sua parte. É simples e rápido!
     Para mim José Dirceu pegaria 30 anos de cadeia, a chave da cela jogada ao mar aberto. Esta figura ainda está agindo demais nos bastidores. Dilma e Lula fazem o que ele manda. Até indicação para o STF passa pela sua aquiescência. Inacreditável! Ele é dono da TAM, companhia aérea, que, evidentemente está no nome de uma "laranja", por coincidência a sua esposa. Estamos bem, pessoal. Lula mandando no Brasil desde 2002, e outro dia a Dilma falava: "Vejam o Lula, teve dois diplomas em toda a sua vida: um como torneiro mecânico e outro como presidente da república." Portanto, um APEDEUTA.

META ATINGIDA: 5.000 ASSINATURAS.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

SUPREMO NA BERLINDA ( texto de JOÃO ROSSI NETO)


Caro Ari,
De certa forma, este tipo de coisa nos afeta, uma vez que se florescer a impunidade no País, num caso rumoroso como o Mensalão, continuar a roubar os nossos recursos depositados na PREVI, é mais fácil que tomar pirulito de criança. Não podemos nos calar.

Tudo indica que os Embargos Infringentes impetrados a favor dos Mensaleiros condenados na AP 470 serão acolhidos e se isso realmente se materializar, obviamente o julgamento primitivo será derrogado e a situação voltará à estaca "zero".
Em consequência, haverá uma reviravolta total, com mudança na dosimetria das penas, prescrição de crimes, porque o STF levará, no mínimo, cerca de um ano para fazer novo julgamento.
Nada, porém, salvará a desmoralização do STF perante a opinião pública. Os Ministros, "Maçãs Podres", que defenderam os interesses do Governo Petista ao emitir votos políticos para embaralhar o jogo judicial e nitidamente favorecer os três réus com maior visibilidade e representatividade política (Zé Dirceu, Zé Genoíno e João Paulo), são os responsáveis por enxovalhar o nome da Suprema Corte.
Caso se confirme o provimento dos embargos, o "S" não será mais "Suprema" e nem "Superior" Tribunal, mas, sim, de "Subserviência" ao Poder Executivo. Nesse episódio o STF vai sair infinitamente "MENOR" do que entrou. A discussão sobre normas é irrelevante e a não interessa a sociedade as batalhas intelectualizadas para aferir quem melhor se ajusta a hermenêutica mais adequada a essa antinomia.
A população pede pouco, apenas cobra e exige que os réus condenados sejam punidos na forma da lei, visto que tiveram direito ao contraditório e à ampla defesa e não podem alegar que foram penalizados à revelia. A cadeia de fato é um remédio amargo, todavia, é um mal necessário como efeito pedagógico para regenerar os culpados por um rosário de crimes (corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, etc.).
Pedido de revisão deve ser coisa séria, alicerçado em motivos concretos e plausíveis para merecer acolhida. Um julgamento feito na última instância do Poder Judiciário – STF – sem incoerências e falhas, não merece reparos e, por isso mesmo, é inconcebível agasalhar um processo que foi julgado dentro dos preceitos legais, onde os culpados tiveram todas as garantias constitucionais de defesa e, vencidos pelas provas contundentes apresentadas pela PGR, foram sentenciados pelos crimes comprovadamente praticados.
É perda de tempo e um desserviço manipular os fatos para os Ministros da Corte debruçar novamente sobre as mesmas provas e fazer outro julgamento, sendo que não emergiu nenhum fato novo para justificar uma reconsideração. Evidentemente, esperam reverter às condenações com a presença dos Ministros novatos e com a posse do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski na Presidência do STF, 2014.
Trata-se de trabalho assaz complexo e que envolveu brigas orais antológicas, de longa duração, por ser o maior processo criminal da história deste País, eis que arrolava quarenta réus, um exército de advogados e testemunhas de defesa e acusação, onde foram realizadas mais de cinquenta sessões plenárias para concluir o julgamento objeto de divergências infundadas, vazias e arguidas pelos Ministros benevolentes com os delitos.
Será que o procedimento desses Ministros é casuísta, apenas para o Mensalão, ou a índole é duvidosa no lato sensu?
O povo esperou mais de nove anos pelo desfecho desta pendenga judicial e não é possível deixar que tudo vá por água abaixo. Essa indústria de recursos protelatórios é uma vergonha e a litigância de má-fé precisa ser banida do regramento jurídico.
Com efeito, as artimanhas jurídicas engendradas por determinados julgadores espertalhões têm o escopo de dar aparência de normalidade e legalidade aos seus votos, resguardando-os de vir a não correr os riscos de serem tachados de parciais, irresponsáveis e contemporizadores com os malfeitos.
Sem dúvida, a reputação do STF ficará manchada e os seus membros satanizados, uma vez que serão os artífices diretos dessa IMPUNIDADE. Fica claro que o toma lá, dá cá, faz sentido, ou seja, o Presidente da República nomeia os Ministros (artigo 101 da CF/88) e estes para não serem ingratos, retribuem, com os favores emanados dos cargos.
Contudo, não basta ter o poder, é preciso criar rede de proteção para votar contra os legítimos valores morais, tendo blindagem segura para não colocar a cabeça a prêmio, motivo pelo qual colocam o "Bode na Sala", criando empecilhos com ares de legalidade para plantar a dúvida e o conflito de normas.
Inobstante sejam bem elaboradas, as leis são como queijos suíços, com brechas e furos por todos os lados que as raposas felpudas em Direito Penal sabem utilizar com maestria e criar saídas subterrâneas para os seus apaniguados. Assim sendo, podem criar Direitos onde não existem e transformar a mentira em verdade.
Como o povo tem memória curta, os Operadores do Direito reputam que fatos pontuais e fora da curva serão logo esquecidos. Nós sabemos que prevalece aquela máxima: “Aos pobres, negros e prostitutas", os rigores da lei, aos amigos do Rei (Poder Executivo), as brechas da lei e é assim que funciona no capitalismo selvagem.
Quem tem dinheiro para pagar bons advogados, a peso de ouro, tem uma parafernália de recursos à sua disposição, ganha tempo e aguarda julgamentos em liberdade. Em derradeira hipótese, se for para a cadeia, quer cela de luxo, em especial, com água quente para banhos, mini geladeira, TV e comida diferenciada, etc.
O poder é efêmero, inebriante e corrompe os homens em todos os segmentos da pirâmide social. No Brasil, o tecido social está tão esgarçado em face da corrupção deletéria e recorrente, doença de estrutura incurável que desvia os recursos públicos destinados à Saúde, Educação, Segurança para os bolsos dos delinquentes, os quais, após investigados e descobertos, não são punidos, pedem simples demissão dos cargos, somem para os paraísos fiscais e não devolvem o dinheiro roubado.
Os corruptos roubam a merenda escolar das crianças, os recursos para investimentos em escolas, hospitais, transporte coletivo, saneamento básico, modernização de portos, enfim, impedem o desenvolvimento do País e a população mais pobre é a que mais sofre com os desfalques e falcatruas.
Incrível como o "Modus Operandi" é aperfeiçoado e a cada dia os golpes são mais sofisticados.  Ninguém tem a chave do porão da corrupção para prender, em caráter peremptório, os ratos de colarinho branco.
No dia 18 deste, quarta-feira próxima, o Ministro Celso de Mello deverá emitir o seu voto para decidir a questão, cujo placar está empatado em 5 a 5.  O Ministro Celso sinalizou antecipadamente pela realização de novo julgamento, equivalendo dizer que o seu voto seria a favor do acolhimento dos embargos.
Isto se efetivando será catástrofe, uma derrota para a Democracia e para o Estado de Direito, além de ser uma inominável traição à Pátria.
O povo precisa ir às ruas imediatamente com vistas a sensibilizar o decano do STF (Ministro Celso) e, sobretudo para pedir o arquivamento dos Embargos Infringentes, confiando na retidão de caráter, na conduta ilibada e no seu princípio de fazer JUSTIÇA, doa a quem doer.
O Brasil não merece cair nas páginas dos principais jornais do mundo por um escândalo que vai caracterizar liberalidade com criminosos julgados e condenados no último reduto do nosso Poder Judiciário (STF).
Esgotados todos os meios de defesa, quem errou precisa pagar pelos delitos, senão a credibilidade da Suprema Corte vai virar chacota. Estamos em pânico e surpresos, porque esse processo parece manga de camisa de mágico, posto que a todo instante aparecem cartas viciadas para os desonestos jogarem.

Se o Ministro Celso de Mello ajoelhar e proteger os Mensaleiros, a falência do Judiciário estará decretada e a impunidade vai vicejar como ervas daninhas no início dos períodos chuvosos.

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

FBB NA MÍDIA: REVISTA ÉPOCA

A fiscal que fiscalizava


Data: 08.09.2013                                                        
Veículo: ÉPOCA
Editoria: INVESTIGAÇÃO
Página: 46
Assunto principal: BANCO DO BRASIL
Reportagem: Murilo Ramos
Ela encontrou irregularidades na Fundação BANCO DO BRASIL - e, por causa disso, sua vida se transformou num inferno.


A administradora de empresas Maria Suely Fernandes, funcionária de carreira do BANCO DO BRASIL, sempre quis trabalhar com projetos sociais. Há três anos, graças à indicação do PT, teve sua chance. Aos 29 anos, conseguiu uma vaga na Fundação BANCO DO BRASIL, braço filantrópico da empresa, dominado pelo PT há dez anos. Com um orçamento anual de R$ 200 milhões, ele se dedica a financiar projetos sociais. Suely era filiada ao PT de Minas Gerais desde a adolescência e fora indicada ao cargo pelo sindicalista Jacques Pena, ex-presidente da fundação e quadro influente do partido em Brasília - ele foi um dos coordenadores da campanha presidencial de Dilma na capital da República, em 2010. Quando assumiu o posto, Suely recebeu uma missão delicada: fiscalizar - ou não - a correta aplicação do dinheiro investido pela fundação em projetos sociais, a maioria deles ligados ao PT. Suely e o sindicalista Pena logo descobririam ter cometido os maiores erros de suas vidas.

Para desgosto de Pena e do grupo petista que controla a fundação, Suely ignorou o apadrinhamento do partido. Resolveu fazer seu trabalho - e era boa nele, segundo funcionários da fundação que conviviam com ela. Descobria tudo, fossem pequenas falhas na apresentação
de projetos, fossem fraudes complexas em contratos milionários. Os casos acumulavam-se. Revelavam, pelas semelhanças e nomes dos beneficiários, que a fundação desviava, sistematicamente, dinheiro para gente do PT. Ingênua, Suely relatava as falcatruas encontradas - a maioria envolvendo seu padrinho político, Jacques Pena - a seus superiores na fundação e no BANCO DO BRASIL. Era ignorada. Ela insistiu, insistiu, insistiu... até que, em dezembro passado, convencida de que ali ninguém nada faria, juntou seus relatórios e denunciou as fraudes ao Ministério Público do Distrito Federal e à Polícia Civil de Brasília.

A polícia e o MP passaram a investigar o caso. Os dirigentes da fundação, ao saber da colaboração de Suely com as autoridades, promoveram-na ao almoxarifado. Não tardou para que ela deixasse a fundação e voltasse ao serviço no BANCO DO BRASIL. Foi então que Suely finalmente percebeu com quem estava se metendo. Poucos dias depois de deixar a fundação, segundo relatos, recebeu um torpedo no celular com seu nome, local de trabalho e nome e idade de seu filho, que tem 6 anos. Suely interpretou o torpedo como uma ameaça velada. Comunicou o ocorrido aos delegados que investigavam a fundação. A polícia não conseguiu rastrear a origem da ameaça. Dias depois, Suely recebeu outro torpedo. Ele continha informações sobre seu cotidiano e de seu filho, como horário em que ele deixara a escola e a placa da van que o transportava diariamente. Apavorada, temendo por sua vida e pela vida de seu filho, Suely conseguiu convencer a direção do BANCO DO BRASIL a transferi-la para outro Estado. A decisão de enfrentar o esquema montado pelo padrinho custara-lhe a vida em Brasília. Teve de deixar tudo para trás. Levou apenas o filho. Hoje, vive longe, e vive com medo. Tanto medo que, procurada por ÉPOCA, recusou-se a dar entrevista sobre o caso.

O drama de Suely, ao menos, não foi em vão. Com autorização da Justiça, os delegados e promotores do caso interceptaram os telefones dos dirigentes da fundação, incluindo o sindicalista Pena. As escutas confirmaram as informações prestadas por Suely e revelaram mais casos de desvio de dinheiro. Há dez dias, o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Frederico Ernesto Maciel, autorizou a polícia e o MP a apreender documentos e computadores na sede da fundação, em Brasília, e nos escritórios dos suspeitos de integrar o esquema. ÉPOCA teve acesso à decisão do juiz. Assim o juiz Maciel explica o que foi descoberto nas escutas: "Os representados (suspeitos) planejam a forma de burlar a lei para desviar dinheiro público, discutem entre si expressivos valores que poderão obter ilegalmente, irregularidade de pagamentos, fraudes em contratos e convênios e execuções de projetos que possam se apropriar do dinheiro público".

Com a autorização do juiz, a polícia e o MP deram início à Operação Over-night, uma referência à antiga operação financeira que garantia ao investidor rendimentos diários. Às 7 da manhã da quinta-feira, dia 29, agentes entraram discretamente no 102 andar de um prédio na região central de Brasília, onde funciona a sede da fundação. Apreenderam computadores, CDs e DVDs. Não conseguiram apreender o computador portátil do presidente da fundação, Jorge Streit, que não estava lá. Mas os policiais obtiveram uma cópia de todas as informações contidas no computador central da fundação. Na sequência, os agentes apreenderam documentos na sede de uma ONG que pertence a Joy Pena, irmão mais novo do sindicalista e ex-presidente da fundação Jacques Pena.

A ONG de Joy Pena funciona numa salinha dum centro comercial decadente de Brasília. Mas tem dinheiro para alugar uma salona. Essa ONG recebeu da Fundação BANCO DO BRASIL, desde 2004, quando Jacques Pena ainda era presidente, ao menos R$ 4,6 milhões. Sem licitações. Em tese, a ONG de Joy Pena ajudava pequenos agricultores a aumentar a produtividade e renda. Não se sabe exatamente como ele fazia isso. A Fundação BANCO DO BRASIL afirma que todos os serviços foram prestados. Joy Pena não quis se explicar. A ÉPOCA, Jacques Pena disse apenas que já deixara a presidência da fundação quando seu irmão mais novo assumiu, formalmente, a direção da ONG. (Antes disso, seu irmão já tocava a ONG, segundo as investigações.)

Os investigadores também descobriram, por meio das escutas, que a ONG de Joy Pena apresentou uma nota fiscal fria para receber recursos antecipados da fundação. As conversas interceptadas mostram, ainda, que Joy Pena atuava como lobista do grupo. Buscava "projetos sociais", sempre de gente ligada ao PT, que pudessem receber dinheiro da fundação. É dos quadros do PT o prefeito do município gaúcho de Canoas, Jairo Jorge, cunhado de Pena - a fundação financiou em Canoas projetos de reciclagem de lixo e "inclusão digital". Numa das escutas realizadas pela polícia, funcionários da fundação cogitavam transferir um equipamento de triturar lixo de obra - adquirido para o município vizinho de São Leopoldo,
com recursos da fundação - para Canoas, em razão de a prefeitura de São Leopoldo ter passado para as mãos de PSDB nas últimas eleições.

O favorecimento a prefeituras administradas pelo PT fica evidente na investigação. Caratinga, terra natal de Pena, a 320 quilômetros de Belo Horizonte, é um exemplo. A cidade, até o ano passado, era administrada pelo PT. Celebrou muitos convênios com a fundação. Um deles, no valor de R$ 2 milhões, foi firmado para criar um Centro de Excelência do Café. Torraram o dinheiro da fundação à toa. ÉPOCA visitou o local na semana passada. O galpão do centro foi entregue há apenas dois anos, sem paredes e sem, sequer, equipamentos para tratar o chorume produzido com a despolpa do café. Nos galpões onde funciona o tal centro de excelência, sobram equipamentos enferrujados, poeira e aranhas mortas. Nas escutas da polícia, os assessores da fundação demonstram preocupação com a possibilidade de alguma autoridade investigar o dinheiro investido em Caratinga.

A investigação revela que o atual presidente da fundação, Jorge Streit - petista e candidato ao governo de Roraima em 1994 também distribuiu dinheiro às ONGs de seus amigos. Indicado por Jacques Pena para o cargo, Streit, de acordo com as investigações, conversava com ele com frequência. Num dos diálogos interceptados entre os dois, no dia 18 de março, Streit e Pena falam abertamente sobre um projeto em que "houve desvios de recursos para tapar buracos". Não fica claro a qual dos convênios os dois se referem. Jacques Pena ainda pede informações a Streit com o objetivo de ajudar um amigo interessado em celebrar convênios com a fundação. Streit, então, o instrui a procurar, na fundação, o funcionário capaz de atender à demanda do amigo. Mais à frente, Streit faz uma pergunta a Jacques Pena sobre "aquele outro assunto". Pena responde, segundo a polícia, "que não pode tratar pelo telefone". Esse diálogo reforçou a convicção do juiz de que era necessário apreender os computadores dos suspeitos para avançar nas investigações.

O domínio do PT na fundação estendia-se até aos contratos. Um deles, no valor de R$ 4 milhões, foi fechado com a Vibe Marketing e Publicidade. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União descobriu que a fundação contratou essa empresa numa licitação suspeita, em que todas as concorrentes foram desclassificadas. A Vibe não ofereceu as garantias necessárias de que cumpriria o contrato. Mesmo diante dessas irregularidades, a fundação renovou o contrato com ela por duas vezes - e até elevou o valor. A Vibe pertence ao publicitário André Fratti, que se engajou na campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Procurado por ÉPOCA, Fratti afirmou que a situação da Vibe com a fundação já foi acertada e que não trabalhou oficialmente na campanha de Dilma. "Só apoiei a candidata. Só isso", afirmou.

Quanto mais os investigadores cavavam na fundação, mais encontravam. Numa das escutas, funcionários disseram que o presidente da cooperativa de catadores de lixo de Uberaba, a Cooperu, se apropriara de dois caminhões doados com dinheiro da fundação, para transportar material de uma empresa particular. Os funcionários da fundação ainda apelidaram a cooperativa de Coopergato, numa alusão à quantidade fantasiosa de catadores de lixo associados à cooperativa.

Descobriu-se que a fundação investe em qualquer cooperativa. Uma delas, espécie de cooperativa do novo milênio, chamada Casa das Redes, recebeu R$ 370 mil. A associação é comandada pelo jornalista Pablo Capilé, guru do Movimento Fora do Eixo e da Mídia Ninja. O dinheiro serviria para criar uma "estação digital" em Brasília. E o que faria essa estação? Difícil saber. O argumento de Capilé para convencer a fundação a lhe entregar dinheiro é irresistível: chaleirar o governo petista. "Na gestão Lula, o acesso aos recursos e bens de produção, principalmente sustentados pelas novas tecnologias, somados ao empoderamento da sociedade civil, como partícipe da construção de políticas públicas para o setor foram medidas importantes que contribuíram para a articulação, fortalecimento e ampliação de alternativas econômicas à classe cultural em todo o país", escreveu Capilé.

Com o dinheiro na mão, Capilé e seus amigos Fora do Eixo alugaram uma casa bacana em Brasília. Mobiliaram e equiparam a casa com tudo o que têm direito: bons móveis, TVs de LCD, computadores MacBook, mas não quaisquer MacBooks: MacBooks Air, aqueles fininhos, mais modernos e charmosos. A fundação banca o aluguel, contas de água, luz e telefone de nove ativistas e um bebê de 9 meses, Benjamin, filho de um deles. (Não se sabe se a fundação paga as fraldas.) Por dentro, a tal casa criativa parece mais uma start up de tecnologia que uma comunidade de "agitadores culturais", como eles se definem. Como a luta de Capilé e de seus amigos Fora do Eixo nunca foi pelos 20 centavos, há também um carro para servir a casa. Até recentemente, de acordo com uma apuração da própria fundação, o carro circulava pelas ruas de São Carlos, no interior paulista.

Jacques Pena afirma que saiu da fundação há mais de três anos e que não comentaria assuntos da instituição. A gestora da Casa das Redes, Carolina Tokuyo, diz que atendeu a todas as exigências da fundação. O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, diz que ser cunhado de Jacques Pena só atrasou a aprovação de um convênio solicitado pela prefeitura. O presidente da Cooperu, José Eustáquio de Oliveira, afirma não ter se apropriado dos caminhões doados com recursos da Fundação BANCO DO BRASIL. A Fundação BANCO DO BRASIL disse que colabora com as investigações e que "atua em conformidade às normas dos órgãos de administração, controle e fiscalização externos e internos". A direção do BANCO DO BRASIL afirma que não tem conhecimento das irregularidades praticadas na fundação.

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