BANNER

Acesse aqui!
atendimento@anaplab.com.br
Joinville/SC: (47) 3026-3937
S.J. Pinhais/PR: (41) 3035-2095

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

GEOVANNE VAI MEXER NO TIME, ENTRA CARRO ELÉTRICO

Depois de anos focada na governança das companhias investidas, a PREVI, Caixa de Aposentadoria dos Funcionários do BANCO DO BRASIL, está se dedicando a avaliar a estratégia das empresas. Quer incentivar a "perenidade", explicou Marco Geovanne, diretor de participações da fundação em entrevista exclusiva ao Valor .
O benefício da poupança, diz ele, está baseado no sucesso do investimento.
E a capacidade das empresas de inovar é essencial para tanto.
"Mas a responsabilidade pela inovação não é exclusiva da companhia e dos diretores. Chega até o conselho de administração", ressaltou. E é aí que entra a PREVI, pois elege, todos os anos, mais de 100 membros para conselhos de administração e fiscal.
Para praticar o que Geovanne chama de "ativismo construtivo", tem feito, desde que chegou em 2010, uma espécie de "road show" da PREVI, o maior investidor institucional do Brasil, com R$ 165 bilhões em ativos, sendo R$ 100 bilhões de participações em empresas.
A ideia é mostrar que a fundação está aberta e quer ser procurada para movimentar as empresas. Além de casas nacionais, Geovanne já visitou Lazard, BlackRock, Hermes e Aberdeen, grandes investidores estrangeiros que aplicam aqui.
Ele defende que as companhias sejam globais, sempre que possível.
Na visão do economista, a balança de pagamentos deveria ter não só remessas de lucros e dividendos das multinacionais que estão aqui, mas receita vinda de empresas nacionais com operações fora. As multinacionais enviaram US$ 12,2 bilhões para fora do país, de janeiro a julho deste ano, enquanto as companhias brasileiras trouxeram US$ 1,1 bilhão, segundo dados do Banco Central.
Esse tipo de ativismo, defende, fortalece e amadurece o mercado de capitais. O episódio BRF combina todas essas percepções. A fundação e a gestora Tarpon lideraram a barulhenta troca de gestão na empresa.
Em abril, levaram o empresário Abilio Diniz, da família fundadora do Grupo Pão de Açúcar, à presidência do conselho de administração da empresa que uniu Perdigão e Sadia.
Mas Geovanne também cobra outras empresas. Quer saber de decisões guiadas não só pela pressão dos investidores por Ebitda (lucro antes de juros, depreciação e amortização) ou dos executivos pelos bônus.
"Não dá para dirigir o carro olhando o velocímetro. É como se o Ebitda fosse o velocímetro. É preciso olhar para o caminho." Essa deve ser a preocupação do investidor de longo prazo. "O capital aplicado na inovação tem curva mais longa. Mas permite o salto na qualidade na competitividade e, no fim, o crescimento e a expansão global." Ele conta que cobrou, por exemplo, a Tupy, que produz cabeçotes para motores. "Contei ao [Luiz] Tarquínio, presidente, que estive na CPFL, que estuda energia solar e testa o carro elétrico." Para eles, explicou Geovanne, o carro do futuro será abastecido na casa do consumidor, que também vai devolver para o sistema a energia produzida com placas solares do telhado da residência, gerando um crédito contra a companhia.
"Viu? Estão dez anos na frente. Daí, perguntei se a Tupy está se preparando para produzir motores para carros elétricos." Da mesma forma, vem pressionando a Invepar, empresa de mobilidade urbana que ainda não é listada na bolsa, a buscar oportunidades de licitação em aeroportos fora do Brasil. "Há seis anos, era uma empresa de R$ 1 bilhão de valor e hoje é de R$ 12 bilhões." No começo deste ano, a PREVI atuou ao lado de fundos de investimento para eleger na Petrobras o primeiro conselheiro de administração efetivamente escolhido pelo mercado - Mauro da Cunha, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais.
Mas, em 2011, junto com outras fundações, também de patrocinadores estatais, e com o BNDES, acabou por frustar tentativa semelhante, ao votar em nomes tradicionalmente indicados pela própria empresa e sem que tivessem sido formalmente indicados. "Nesse caso, o único investidor que nos procurou em 2011 para solicitar apoio a candidatos foi a Petros. Já em 2012, outros investidores buscaram apoio." Veja a seguir trechos da entrevista concedida por Geovanne .
Valor: A PREVI quer ter mais presença no dia a dia das empresas? Marco Geovanne: Há duas formas de ativismo: de oposição e construtivo. Quero ser um corretor de rumos. Tenho que olhar para onde espero que aquela companhia caminhe e se, de repente, a administração se desvia.
Preciso saber se isso é momentâneo ou se a empresa está fora da rota. No caso da BRF, alguns indicadores mostravam que algo acontecia. Queríamos a globalização e todos os ganhos esperados com a fusão. Entendíamos que a companhia precisava iniciar um novo momento e buscamos ver se essa visão reverberava com outros investidores. Entendemos que casos como esse só o ativismo corrige. O ativismo do controle definido é, normalmente, ou de oposição ou de defesa, para proteção da expropriação de valor pelo controlador. Mas nas corporations [companhias sem dono, com capital disperso na bolsa, como a BRF] é preciso garantir o alinhamento entre administradores e acionistas.
Valor: O Senhor mencionou que alguns indicadores mostravam que a rota não era aquela. Quais? Geovanne: O processo de integração das marcas Perdigão e Sadia demorou mais e custou muito caro. Prejudicou os resultados de curto prazo. Mas antes disso, já víamos uma vocação global da BRF que não veio. E também, o comportamento do consumidor estava mudando e havia necessidade de inovações. Agora precisamos que as coisas aconteçam.
Elas não podem ficar só nos planos de cinco anos.
Valor: Quando nasceu o projeto de unir PREVI e Tarpon? Geovanne: Na realidade não foi só PREVI e Tarpon. Tínhamos também Valia e Petros. Com a estratégia de redirecionamento e a aspiração dos acionistas mais presentes na companhia, a Petros concordou.
Pode não ter concordado com um nome específico para posições específicas. [A Petros votou a favor da chapa que continha Abilio Diniz no conselho de administração, mas se absteve da indicação a presidente]. Querendo ou não, a melhor resposta de que esse alinhamento foi adequado, o mercado deu. [O valor da BRF saiu de R$ 39 bilhões e agora beira os R$ 50 bilhões].
Valor: É a antecipação por um plano que precisa se provar.
Geovanne: É uma aspiração.
Você precisa de um propósito maior. Já começo a compará-la com 'players' globais do setor de alimentos. Estava sentado com um dos nossos diretores, conselheiro na BRF, e peguei a água que estava na nossa mesa, da Nestlé, e mostrei para ele: 'Está vendo isso daqui? Quero ver o dia em que a marca for Sadia'. É uma quebra de paradigma.
Valor: Mas, cronologicamente, como foi o movimento BRF? Geovanne: Começou em 2011.
Até então, por conta da fusão, havia co-chairmans [presidentes dos conselhos]. Estavam lá Nildemar Secches e Luiz Fernando Furlan. O prazo de dupla presidência vencia na assembleia geral de 2011. Eu tinha acabado de chegar e surgiu essa discussão. Numa das reuniões, a Tarpon tocou nesse ponto. Concordávamos que não deveria ser renovado o sistema de co-chairman. Fizemos, então, a primeira tentativa de ampliar a influência. A PREVI aumentou a representatividade e a Tarpon também. Cada uma indicava um membro e passou a indicar dois. Apoiamos como um único chairman o Nildemar. De 2011 para 2013, veio o segundo round. É uma estratégia que começou a ser desenhada em 2010.
Valor: O senhor acha que houve estranhamento por conta da estrutura de capital da BRF? Geovanne: Essa coisa de corporation no Brasil é muito nova, por isso causa tanto impacto. É um modelo americano. Aqui somos o olho do dono. A corporation é como uma democratização do capital. Só que, na hora em que você faz isso, o líder passa a ser o executivo, o chairman ou o presidente.
O benefício é que se precisar de capital para crescer, vai ao mercado e capta. Só que os executivos não têm dinheiro em risco.
O mais problemático é que, se a gestão não está boa, é preciso unir os investidores. É quase um sufrágio e isso ainda causa estranhamento por aqui. Amanhã, pode vir outro grupo com entendimento diferente e que se organize num 'contra-movimento'.
Valor: A Vale é o maior ativo da sua carteira. Ela tem um acordo de acionistas que vence em 2017. O senhor acha que esse modelo de corporation pode servir para ela? Geovanne: A Vale é muito estratégica para nós. Muito se fala do ciclo de commodities que acabou.
Mas se for entender melhor a China, o mercado que mais consome aço é o de construção civil e ele não está nessa desaceleração toda. Estamos muito satisfeitos com o bloco de acionistas e por sermos um dos controladores.
Além disso, determinados setores justificam um controlador.
Na Vale, há um modelo compartilhado entre fundos de pensão, BNDES e os privados, incluindo a Mitsui, pois é importante ter alguém que entenda do negócio.
Mas não vejo corporation como o melhor modelo. A principal vantagem dessa estrutura é a flexibilidade de capital e a Vale é uma forte geradora líquida de caixa.
Valor: Como estão vendo o drama da Oi? A companhia vale hoje em bolsa cerca de R$ 6 bilhões, cerca de metade dos R$ 11,3 bilhões pagos pela Brasil Telecom.
Geovanne: Que drama? É a solução, agora. Temos um presidente que entende do riscado [Zeinal Bava, ex-presidente da Portugal Telecom, sócia da Oi], e que já passou uma sinalização positiva: enquanto a geração de caixa não voltar a ser positiva, não haverá dividendos como antes.
É uma postura muito racional e nós acionistas temos que entender e aceitar. Ele tem que proteger a companhia, acima de tudo. E é isso que está fazendo. O que posso alertar é que há uma necessidade de aumentar capital para reduzir endividamento na holding. Todos nós sócios sabemos disso. A Oi tem hoje um time de sócios capazes de capitalizála.
Só que o dono também não quer colocar dinheiro se a equação não estiver ajustada. A companhia precisa gerar caixa. Tem que estar azeitada para acreditar que o dinheiro vai frutificar. A pior coisa é tapar buraco.

( Fonte: Jornal Valor Econômico - Jornalista Graziela Valenti. Clipping Anabb) Confira no link abaixo:

http://www.linearclipping.com.br/anabb/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=434&codnot=7611478

Nota do Blog: Marco Geovanne Tobias da Silva, diretor de Participações da Previ, parece ter lido a minha postagem "Salvando a Petrobras" de 09.07.2013 na qual clamo pelo carro elétrico. Veja a postagem neste link:


http://www.arizanella.blogspot.com.br/2013/07/salvando-petrobras.html 

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

ÁGUA FRIA NAS NOSSAS ESPERANÇAS

Caro Ari,

O Governo não tomará qualquer iniciativa contra a sua resolução e tampouco permitirá que seja derrotada onde possui maioria absoluta. Assim, vejo que os Projetos geram falsas expectativas, vez que são plantados no deserto. 


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – PDS Nº 275/2012.
Só para lembrar, encaminhei Carta Aberta a Presidente Dilma, na qual fiz uma radiografia dos pontos fracos do seu Governo e entre outras coisas, abordei as ilegalidades flagrantes estampadas na Resolução CNPC 26/2008, por sinal, também escancaradas com rara competência e veracidade pelo Ministro Celso de Mello, do STF, no equilibrado e brilhante Despacho, de 23/03/12, acostado nos autos da ADI-4644.
Na parte que concerne a Resolução 26/2008, o Gabinete Pessoal da Presidente determinou que o MPS fizesse os esclarecimentos que lhe competia e esse produziu um rosário com trinta e três parágrafos, fazendo eloquente defesa da sua criatura, mas os argumentos são frágeis, inconsistentes, não convencem e tampouco justificam a devolução de recursos aos patrocinadores, mercê da fantasiosa “Reversão de Valores”, irregularidade lapidar que agride de forma acintosa a LC 109/2001, conforme é do conhecimento de todos.
Em linhas gerais, como o Direito é uma ciência interpretativa, o Governo, astuciosamente, desloca o eixo da discussão técnica para o terreno do raciocínio lógico, da razoabilidade, ao tentar vender a ideia de que os Fundos de Pensão não foram criados para terem superávits, o que é verdade, mas se estes existirem, como os patrocinadores verteram contribuições, após o advento da LC 108/2001, com os mesmos valores dos participantes e assistidos, sendo igualmente responsáveis pelo equacionamento de eventuais déficits, é justo que façam jus à metade dos superávits. Neste contexto, apresentam esta tese para justificar as vertentes jurídicas tortuosas para tentar respaldar e validar a Resolução.
Não deixa de ter certa coerência e sagacidade, todavia, temos que nos ater a letra fria da lei e consoante diretriz inequívoca insculpida no artigo 20 da LC 109/2001, a realidade é outra e inteiramente inversa ao que deseja a Resolução, eis que não contempla esta prerrogativa, sendo muito clara e objetiva ao determinar que os superávits sejam destinados à revisão do Plano e melhoria dos benefícios dos associados, exceto quando houvesse redução ou isenção de contribuição, única hipótese em que os patrocinadores seriam beneficiados.
Demais disso, não existe no texto legal sob enfoque – LC 109/2001 -- abertura legal ou convencional para resoluções subalternas, cunhadas por órgãos governamentais para criar DIREITOS E OBRIGAÇÕES de qualquer natureza, por total inépcia dos emissores. Na realidade, o CNPC e a PREVIC são essencialmente técnicos, nascidos para regular e fiscalizar as EFPCs e não para criar Resoluções políticas para favorecer o Governo e interesses escusos.   
As resoluções têm poder limitadíssimo e servem apenas para normatizar o que consta especificamente do texto da LEI, sem aumentar ou diminuir nada. Somente a lei tem competência e autonomia para criar direitos e obrigações, fora disso os atos econômico-financeiros autorizados via de resoluções são nulos de pleno Direito.
Em face do exposto, sem querer esfriar as ações que estão em andamento, entendo que nem com um milhão de assinaturas conseguiríamos aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 275/2012, de autoria do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) que tem por escopo derrubar alguns artigos da Resolução 26/2008.
Em que pese reputar inócuo o Projeto de Decreto, entendo como falha do autor o fato de não ter incluído o artigo 24 da Resolução 26/2008 (Benefícios Temporários) no rol dos que pretendemos expurgar.
Como agravante a nossa situação, temos o inconveniente de que o parlamentar que subscreveu o Projeto é da oposição, entrementes, mesmo que fosse da situação, o Governo, o PT e a base política aliada, ou melhor, alugada não deixaria florescer nenhuma iniciativa visando anular a resolução, venha de onde vier.

Acho, salvo melhor interpretação, que somente na esfera judicial poderemos lograr êxito na extinção da fraudulenta Resolução 26/2008 e nesse sentido, deposito as minhas esperanças no Mandado de Segurança Coletivo da FAABB que tramita no TRF, podendo, ainda, em caso de derrota, recorrer ao STJ.

João Rossi Neto  

terça-feira, 27 de agosto de 2013

PERSISTÊNCIA ABENÇOADA

     É contagiante a insistência e a presistência do grande batalhador de nossa causa Antonio José Carvalho. Só por isso merece todo nosso engajamento, mas é preciso ressaltar a eficácia deste meio físico de assinaturas, pois quando colocado na mesa da audiência pública estas 50 mil assinaturas agirão como uma metralhadora giratória contra o senador Pimentel, o advogado da AGU e o representante da Abrapp. Fogo neles! Colabore, faça a sua parte. Imprima o papel e colha as 18 assinaturas que podem ser de parentes e amigos, já que muitos alienados da Previ não estão nem se importando com tão decisiva matéria. As pensionistas (18.000) também precisam colaborar porque o dinheiro que o Banco está levando faz falta para o aumento do teto de 60% para os 100%. Cuidado, senador Pimentel! O Senhor do alto dos céus ampara as viúvas!!!

 PREVI – BANCO E GOVERNO - ROLO COMPRESSOR

COLEGAS:
Historicamente, conforme já divulgado, o Banco e o Governo interferem na PREVI, impondo perdas aos participantes e assistidos. A história se repete, senão vejamos:
1 - A partir de março de 2008, Diretores do Banco deixaram de ser funcionários, passando a ser estatutários. Ao fixar os honorários, o Banco incorporou férias, abonos, licença prêmio, etc. Estas verbas não incidem para efeito de benefícios, desde dezembro de 1997. O Banco e a PREVI fixaram como TETO DE BENEFÍCIOS o maior salário do funcionário na ativa. Posteriormente o Banco pediu elevação do TETO para R$ 81.000,00. Um escândalo!
Registro que, Dirigentes do Banco e da PREVI, da ativa ou aposentados a partir de março de 2008, continuam, vergonhosamente e de forma abusiva, legislando em causa própria, em flagrante conflito de interesse, sangrando a PREVI em milhões, conforme já demonstado..
Após denúncias, o processo tramitou por órgãos Jurídicos da Previdência, inclusive pela AGU. Em 8 de junho de 2013 a PREVIC determinou, definitivamente, a correção das irregularidades, concedendo o prazo de 60 dias para o cumprimento. Agora, a PREVI solicitou adiamento por mais 90 dias, sem qualquer justificativa. Existem evidências de que o Banco e o Ministério da Fazenda continuam pressionando a PREVI e a PREVIC para não implantação do TETO, abusando dos demais participantes e desafiando a LEI.
 Caso a PREVI descumpra a determinação, a PREVIC será desmoralizada e a Lei será rasgada. Neste caso, todos os aposentados após dezembro de 1997 teriam os mesmos direitos concedidos aos Dirigentes. Isonomia.
2 – Em 2008, ferindo a Lei 109/2001, surgiu a ilegal e abusiva Resolução CGPC 26/2008, permitindo os Fundos de Pensão repassar parte das Reservas aos Patrocinadores. Patrocinador não é beneficiário. Em 2010 a PREVI repassou R$ 7,5 bilhões de reservas para o Banco. Criou o BET, ameaçado de terminar em 2013, com a perda de 20% do nosso benefício, além do retorno das contribuições, suspensas desde 2007.
Tramita no Senado, onde o Governo tem a maioria, o PDS 275/2012, que objetiva cancelar artigos abusivos da resolução 26/2008. O Governo não tem interesse na aprovação.
Destaco as atitudes do Colega Senador José Pimentel, líder do Governo no Congresso, que continua insistindo em nos prejudicar:
A – Como Ministro da Previdência, tendo a maioria dos votos, assinou a Resolução 26/2008;
B – Em abril de 2013, quando o PDS 275 estava pronto para ser votado, solicitou transitar pela Comissão de Assuntos Econômicos e foi designado como Relator. Um abuso!
C – Em agosto de 2013, após aprovação de Audiência Pública, o Senador Pimentel requereu a participação da AGU (Governo) e da ABRAPP (Patrocinadores). Mais um abuso!
Devemos divulgar as ações do PIMENTEL, em especial aos Colegas do Ceará.
Para combater estes e outros abusos e ilegalidades, devemos apoiar o PDS 275/2012, através de abaixo assinado, podendo participar parentes e amigos.
Para assinaturas escritas, clique no seguinte LINK: ABAIXO ASSINADO - PDS 275/2012. Imprima, consiga o máximo de assinaturas e me devolva até 20 de setembro, conforme orientação no rodapé do documento. Se não abrir, solicite que enviarei como anexo.
A prioridade é escrita. Porém, Desejando assinar pela internet, clique no LINK: http://www.avaaz.org/po/petition/APROVACAO_DO_PDS_2752012_EM_DEFESA_DOS_FUNDOS_DE_PENSAO/?launch.
Quanto mais assinaturas, melhor. Pouco vai adiantar chegarmos ao Senado, com meia dúzia de assinaturas. Caracteriza desinteresse de nossa parte.  A luta é desigual. Sem lutas será impossível. Somos uma força adormecida. Devemos exercer nosso direito de cidadania.!
Em caso de dúvida contate: ajccarvalho@bol.com.br ou ajccarvalho72@gmail.com
Compartilharei informações através do blog e Facebook. Clique, Cadastre e adicione:
Antonio J. CARVALHO

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

A PREVI NOS TRILHOS

     A Previ só é manipulada pelo Banco e pelos governos porque nós permitimos. Precisamos, como verdadeiros donos, ficarmos bem alertas, na certeza de que é o olho do dono que engorda o boi e para isso é fundamental a conscientização de cada um dos 118.000 membros da nossa família.
     A estratégia é a reconquista dos direitos que nos foram subtraídos ao longo destes últimos decênios. Fazer chegar ao mais alienado dos participantes o conhecimento dos fatos e dos desmandos levados a termo neste espaço de tempo em que, infelizmente, afrouxamos a guarda. Precisamos avivar em cada membro do PB1 o sentimento de que nós, somente nós e mais ninguém, conseguiremos afastar da administração da Previ esta diretoria do "faz-de-conta", da dissimulação, do pouco caso e principalmente da subserviência aos interesses do governo federal.
     A tática é a elaboração de um texto base no qual seriam elencados todos os pontos que nos alijaram do processo no comando da Previ. Ausência de teto, resolução 26, retirada do corpo social, acordos espúrios e não cumpridos, calote do Banco ao fundo, investimentos em micos como Sauípe, entrada em investimentos duvidosos ou pouco rentáveis, excesso de aplicação em renda variável, manipulações governamentais, etc.
     A ANAPLAB se propõe a utilizar seu banco de dados, embora não tão grande, a uma parcela do público-alvo. Necessitamos da sua colaboração no envio de sugestões dos temas que devam ser prioritariamente elencados nesta carta ao integrante do PB1. Participe e sugira, estamos aguardando a sua colaboração.

sábado, 24 de agosto de 2013

MEU BRASIL BRASILEIRO

"Eu acho que a Dilma, poucas vezes, foi tão Dilma".  (Cristina Lobo, no Globo News)

     Se a frase acima estiver correta, temos no Brasil uma espécie de poder paralelo, manipulado nos bastidores, bem ao estilo de poder do gênio de São Bernado do Campo.
     Em junho o índice de popularidade de Dilma caiu abruptamente devido às manifestações das ruas motivadas pelos gastos com estádios de futebol, em detrimento aos hospitais e escolas.
Lula trouxe a copa para o Brasil, mas não levou sequer uma vaia porque sabiamente escolheu um poste com para-raios. Ela, em nome de Lula, serve de escudo para que ninguém note que o rei está nu. A lente fica mais cristalina no "affair" Barbosa e Lewandowski no STF. O segundo pretende minimizar as penas dos amigos de Lula no episódio do mensalão. Só cego não vê, mas percebe.
     O Ibope e a CNI gostam de divulgar pesquisas sobre popularidade dos governos. Dilma está subindo de novo, mesmo não tendo feito nada para atender as reivindicações de mudanças nos investimentos da copa. Ficou a impressão que o movimento era exclusivo para baixar as passagens em 20 centavos.
     Era questão de honra para o PT incluir Cuba na lista para envio de médicos ao Brasil. Um médico aposentado português de 70 anos virá para Santa Catarina. Ele vai receber os dez mil mensais pelo trabalho. Já os cubanos não receberão o salário diretamente. Os valores serão repassados ao governo de Havana que ressarcirá os seus médicos. É a democracia de Fidel Castro e a liberdade do povo cubano.
     Aqui como lá, o povo vai agradecendo as migalhas dadas por um governo que prefere dar o pão em vez de ensinar a plantar. Quando era cardeal na Argentina, o Papa Francisco dizia:
"O estado interventor retira da sociedade a sua responsabilidade. Graças ao estado assistencialista, as famílias deixam de cumprir seus deveres para obter o seu bem-estar, incluindo as igrejas. As pessoas já não praticam mais a caridade e veem os pobres como um problema de governo.  O povo empobrece e logo em seguida vota em quem os afundou na pobreza."
     É muito mais fácil colocar um médico entre o povo carente do que resolver de vez os problemas da saúde e educação no Brasil.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

OUSADIA, MAQUINAÇÃO OU TRAQUINAGEM

COLEGAS,

Ou a PREVI cumpre a determinação ou a PREVIC fica desmoralizada.

1 - Conforme amplamente divulgado, a partir de março de 2008, Diretores do Banco deixaram de ser funcionários, passando a ser estatutários. Para fixar os honorários, o Banco incorporou férias, abonos, licença-prêmio, etc. Estas verbas não incidem para efeito de benefícios, desde dezembro de 1997. O Banco e a PREVI fixaram como TETO DE BENEFÍCIOS para esta categoria o maior salário do funcionário na ativa, com aprovação do Governo, considerando que honorário não é salário.
Posteriormente o Banco pediu elevação do TETO para R$ 81.000,00. Um escândalo! Mesmo com a discordância da PREVIC, dirigentes do Banco, da PREVI e Subsidiárias, aposentados a partir de 2008, continuaram recebendo da PREVI benefícios privilegiados, abusivos e irregulares, sem ao menos ter contribuído, desde 2007.
Após denúncias e o processo tramitar por órgãos Jurídicos da Previdência, inclusive na AGU, no início de junho a PREVIC determinou a correção das irregularidades, concedendo o prazo de 60 dias para o cumprimento.
Vencido o prazo, conforme divulgado pela ANABB, a PREVI, a exemplo de outras vezes, solicitou mais 90 dias de prazo, sem qualquer justificativa.
Registro que, Dirigentes do Banco e da PREVI, da ativa ou aposentados a partir de março de 2008, continuam, vergonhosamente e de forma abusiva, legislando em causa própria, em flagrante conflito de interesse, sangrando a PREVI em milhões.
Fica evidente que o Banco e a PREVI estão desafiando a Lei e abusando dos mais de 120 mil participantes e assistidos. Acredito que a PREVIC vai exigir o imediato cumprimento de sua decisão ou ficará desmoralizada. Conforme previsto em Lei, o descumprimento desta determinação legal deve implicar em intervenção na PREVI.
Continuarei acompanhando e divulgado informações.
2. Para combater estes e outros abusos e ilegalidades, devemos, através de abaixo assinado, do qual podem participar parentes e amigos, apoiar o PDS 275/2012 que objetiva cancelar artigos abusivos da Resolução 26/2008 que determina os Fundos de Pensão a repassarem aos patrocinadores, parte das reservas.
Para assinaturas escritas, clique no seguinte LINK: ABAIXO ASSINADO - PDS 275/2012. Imprima, consiga o máximo de assinaturas e me devolva até 20 de setembro, conforme orientação no rodapé do documento. Se o documento não abrir, solicite que enviarei como anexo.
A prioridade é escrita. Porém, Desejando assinar pela internet, clique no LINK: http://www.avaaz.org/po/petition/APROVACAO_DO_PDS_2752012_EM_DEFESA_DOS_FUNDOS_DE_PENSAO/?launch.
Destaco que, quanto mais assinaturas, melhor. Pouco vai adiantar chegarmos ao Senado, em Audiência Pública que já foi deferida, prestes a acontecer, portando meia dúzia de assinaturas. Caracteriza desinteresse de nossa parte.
Participe e divulgue. Vamos exercer o nosso direito de cidadania!
Acesse e participe do meu blog: ajccarvalho.blogspot.com.br
Em caso de dúvida contate: ajccarvalho@bol.com.br ou ajccarvalho72@gmail.com


Antonio J. CARVALHO

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

PREVI DIZ NÃO À SUSPENSÃO

Ao Presidente da  ANAPLAB - Associação Nacional dos Participantes do PB1 da Previ 

Senhor Ari Zanella,


Em atenção à correspondência de 19/08/2013, em anexo, por meio da qual, em nome dos seus associados, solicita a suspensão da cobrança das prestações de empréstimo simples de dezembro/2013 a março/2014, em razão das dificuldades financeiras relatadas, informamos que não há amparo regulamentar para o atendimento ao pleito.

Embora sensibilizados com o relato, de acordo com o disposto no Art. 29 do Regulamento da Carteira de Empréstimo Simples, não é possível suspender a cobrança das prestações, em qualquer situação ou hipótese.




Marcelo Coelho de Souza Denise C. Cruz Lima
Chefe de Gabinete Gerente de Núcleo


Resposta dada pelo GABIN do presidente Dan Conrado à correspondência da postagem 
"Suspensão temporária da cobrança do ES"
Embora em vezes anteriores houve a regalia, a resposta agora é que,de acordo com o artigo 29 do Regulamento da Carteira de empréstimos, não é possível a suspensão, em qualquer situação ou hipótese.

TRIÂNGULO COM A ANABB

Mensagem originalDe: Cecilia Garcez < ceciliagarcez@gmail.com >Para: João Rossi Neto < jrossineto1@uol.com.br >Assunto: Re: Composição de DívidasEnviada: 20/08/2013 19:14

Caro colega Rossi,
Pode ter certeza que estaremos discutindo as suas ideias no Grupo Assessor de Previdência do PLano 1 na próxima reunião que acontecerá no dia 05.09. Após a reunião eu te atualizo.
Um grande abraço,
Cecilia Garcez



Em 20 de agosto de 2013 00:05, <entregador@supertrafego.com> escreveu:
Nome: João Rossi Neto
Email: jrossineto1@uol.com.br
Matricula do BB ou da Previ: 49865609

Colega Cecília,

Na qualidade de Conselheira Deliberativa, peço-lhe que leve essa proposta ao Presidente da ANABB.


À
Presidência da ANABB.

Senhor Presidente,

REESCALONAMENTO DE DÍVIDA - Com o objetivo de alongar o perfil da dívida existente em "Empréstimo Simples", solicitamos formular, em caráter excepcional, proposta de "Composição de Dívidas" a PREVI com o objetivo de prorrogar para 180 (centro e oitenta) meses, o prazo para pagamento dos saldos devedores contabilizados nos mútuos "em ser" de empréstimos simples, firmados sob a égide da "Fórmula 170". O ideal é que, paralelamente, se concedesse um período de carência de 6 (seis) meses.
Fica patente que não se trata de mudar as recentes regras aprovadas para as contratações de negócios da espécie (Limite de R$120 mil e prazo de 96 meses - Fórmula 170), mas sim de readequar o prazo de reposição para 180 meses, isto, evidentemente, com vistas a propiciar o imprescindível desafogo financeiro para aqueles que estão com a corda no pescoço e à beira da insolvência para honrar as despesas inadiáveis, tais como: Alimentação, Saúde e Educação.
Na realidade, as prestações pactuadas no prazo de 96 meses são elevadas e escorchantes, escravizando e sufocando os tomadores dos empréstimos, cujos benefícios líquidos recebidos da PREVI estão defasados pela alta inflação real que assola o País e achata, anos a fio, o poder de compra.
Nós sabemos que a PREVI trabalha com visão de longo prazo ou de tempo indeterminado, sobretudo nas aplicações com Rendas Variáveis, rubrica que concentra o grosso dos investimentos, sendo, hoje, superior a 60% do Ativo Total, ou seja, mais de R$ 95 bilhões.
Dentro deste contexto, não justifica essa política caolha da PREVI de usar dois pesos e duas medidas na gestão dos negócios, ao enxergar com rigor excessivo apenas as operações com os participantes e assistidos, os quais, por serem os verdadeiros donos do dinheiro alocado nas transações, deveriam, obrigatoriamente, ter tratamento diferenciado e as suas carências financeiras supridas em condições contratuais mais favoráveis.
Tecnicamente nada impede que o critério do horizonte temporal mais dilatado também seja aplicado nos empréstimos simples, onde a rentabilidade continuaria assegurada e a liquidez robustecida pela diluição do capital em jogo em prestações menores, dando um oxigênio de emergência neste momento pontual de dificuldades financeiras conjunturais.
O montante emprestado aos participantes e assistidos é pequeno, irrelevante, estando abaixo da meta fixada e, por isso mesmo, não tem o condão de ameaçar a saúde financeira do Fundo, mesmo porque a liquidação é garantida por seguro e, além disso, as parcelas mensais são descontadas em folha de pagamento, de sorte que, repetimos, a liquidez e rentabilidade estão sobejamente asseguradas.
A composição de dívidas não seria automática e o devedor que manifestasse interesse, por escrito, ficaria vedado de novos empréstimos simples, de renovações, enquanto não liquidar o saldo devedor objeto do saneamento das dívidas.
Estruturalmente a PREVI mantém as condições adequadas e segue as normas da Governança Corporativa e pode suportar os solavancos da crise financeira mundial conjuntural, pois conta com colchão de liquidez suficiente para isso, entretanto, precisa compreender que os associados são vulneráveis a esses fenômenos adversos e necessitam de amparo do Fundo de Pensão para atravessar o período tempestuoso e a composição de dívidas, neste momento, é uma providência justa para amenizar as dificuldades financeiras depauperadas.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DO ES

Joinville(SC), 19 de agosto de 2013.
Ao Senhor
Dan Conrado
Presidente da Previ
Rio de Janeiro – RJ




Senhor Presidente,



Atendendo apelos de colegas aposentados e pensionistas que não têm condições de renovar o empréstimo simples (ES), quer pela falta de margem consignável quer por falta de limite nesta linha de crédito, a ANAPLAB – Associação Nacional dos Participantes do PB1 da Previ – tendo em conta que o procedimento não requer qualquer autorização de órgãos superiores nem fiscalizadores, e tendo em vista que medida similar foi adotada em anos anteriores, vem mui respeitosamente solicitar que esta modalidade de crédito tenha, excepcionalmente, 04 (quatro) parcelas de débito suspensas, referentes aos meses de dezembro/2013 até março/2014, a fim de que aqueles que atravessam situação financeira difícil possam ter um alívio em suas contas. De antemão, fica estabelecido o caráter opcional da concessão, isto é, os que desejarem tal benefício deverão formalizar pedido por escrito a este fundo de pensão.
Na expectativa de acolhimento de nossa proposta, reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração.


Ari Zanella – Presidente Administrativo


José Gilvan Pereira Rebouças – Vice-Presidente Financeiro

domingo, 18 de agosto de 2013

NA ILHA DA MAGIA, NÃO!!!

     Prefeito de Florianópolis diz não a médicos cubanos na capital de todos os catarinenses.
Um decreto que fulmina as intenções patéticas do poder de Brasília de sublocar a verdadeira medicina com pessoas de formação duvidosa.

DECRETO N. 11. 945, de 02 de agosto de 2013. DISPÕE  SOBRE A CONTRATAÇÃO OU ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO, COM DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EXPEDIDO POR UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 74, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Medida Provisória n.º 621, de 8 de julho de 2013, e ainda com a Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), CONSIDERANDO que os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão ser revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, conforme preconiza o § 8.º do art. 48, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, DECRETA: Art. 1.º Fica a Secretaria Municipal de Saúde impedida de contratar ou permitir a atuação, em função típica, na Administração Pública Municipal, de profissional médico com diploma de graduação emitido por universidades estrangeiras, sem a posterior revalidação de seu diploma por universidades públicas brasileiras, conforme estabelece a Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 02 de agosto de 2013.

CÉSAR SOUZA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL

JÚLIO CÉSAR MARCELLINO JR. - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO


ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

sábado, 17 de agosto de 2013

OS DESMANDOS VÊM BEM DE CIMA

     Está bem claro que as manipulações em nossos fundos de pensão vêm dos três poderes constituídos, aqueles cujos ocupantes fizeram juramento bíblico de governar com retidão.
     O primeiro deslize veio da sentença de um juiz que, ao negar liminar contra a resolução 26 argumentou que a Previ é uma empresa, portanto, o BB teria direito à meação. Meu Deus! Qualquer leigo sabe que um fundo de pensão nunca foi nem será uma empresa. Não no conceito que o sentido denotativo faz de empresa.
     O poder judiciário está eivado de juízes cujas nomeações deve-se ao poder executivo e por conseguinte, obrigados a devolver favores recebidos. Como exemplos vivos, somente no STF podemos citar Ricardo Lewandoski e José Dias Tóffoli. O primeiro, um brilhante jurista, demonstra agora nos recursos de "mensalão" ser subserviente aos interesses do ex-presidente Luiz Inácio.
     O poder judiciário cuja ampla maioria se curva aos interesses do executivo, elabora antídotos contra resoluções absurdas, como a resolução 26, mas, minoria, não consegue restabelecer o bem comum.
     O executivo então, deita e rola, sobre o nosso fundo de pensão. Faz coisa que até Deus duvida. Avança sobre o PB1 da Previ, desvirtuando os objetivos sagrados para os quais foi criado.
Para se ter noção regulamentar, uma entidade de previdência complementar funciona exatamente para complementar as aposentadorias da previdência oficial. Não foi criado para reverter valores ao patrocinador.
     A Previc (fiscalizadora) foi criada por Lula para quê? Ela determinou à Previ que estabelecesse um teto de pagamento de aposentadoria e até o momento a Previ não cumpriu. Então, se a Previc, paga com o nosso dinheiro, não tem autoridade nem para fazer cumprir uma determinação sua, que feche as portas. A ausência de teto na Previ é igualzinho a um tal de Renda Certa, acontecido em 2007.
     Finalmente, do nosso lado, dos aposentados, temos muitos que nem se importam com todos estes desmandos. São os acomodados que nem pensam em lutar pela classe. Notamos tantos absurdos neste país que nos remete à revolta, vontade de proferir impropérios. Não é debalde que somos os campeões mundiais em carga tributária e corrupção. 

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

PREFERÊNCIA AO PDS 275/2012

Prezado colega,

Você já participou do abaixo-assinado para corrigir a Resolução CGPC nº 26/2008?
Dez mil pessoas já aderiram a essa ação, em que a ANABB está buscando todas as alternativas possíveis. Assim, a Associação convoca todos os associados a participarem do abaixo-assinado em apoio aos projetos de lei: PDS 275/2012, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC); e PLP 161/2012, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP).

Até o final de agosto, a ANABB espera receber pelo menos 30 mil assinaturas.

Os esforços da ANABB são para impedir que salários indiretos dos trabalhadores, depositados em um fundo de pensão, para serem utilizados quando de suas aposentadorias, possam ser revertidos para o próprio patrão.

Como todos já sabem, a Resolução prevê a possibilidade de repartição de valores de superávits de fundos de pensão entre os participantes (donos dos recursos) e a patrocinadora (que faz depósitos para o fundo como salários indiretos).

Chegou a hora de todos os participantes de fundos de pensão expressarem a indignação contra essa Resolução que retira direitos e demonstra a postura do governo que a criou.

A ANABB abriu a possibilidade de participação eletrônica no abaixo-assinado e os associados têm a opção de aderir apenas ao projeto pelo qual apoiam.




Clique em uma das opções do abaixo-assinado e participe! 
Participe e mostre sua força!
Saiba mais sobre o abaixo-assinado

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

SONHO NÃO REALIZADO

     O projeto do trem de alta velocidade (TAV) foi adiado por pelo menos mais um ano e se não sair do papel já terá gasto 1 bilhão de reais.
A presidente Dilma o tinha como essencial para seu projeto político, entretanto, se não realizado, causa apreensão devido ao alto valor gasto sem nenhum resultado. Compara-se ao projeto de transposição das águas do rio São Francisco, outro desperdício de dinheiro público.
     Para nós da Previ foi boa a suspensão. Éramos contra a participação do fundo neste projeto. Porém, fica a pergunta: por que foram gastos 1 bilhão, quando há tantas outras prioridades? Caberia investigação do MP.
     Outra notícia fartamente comentada nos jornais de hoje foi o estupendo lucro do BB em função da venda de ações propiciando 148% de ganho no segundo trimestre. E o Banco avisa que não mais irá diminuir seu "spread". Em contrapartida, suas ações subiram módicos 1,7%, muito pouco pela extensão do lucro.
     Há indícios de fim da recessão nos países europeus e nos Estados Unidos. Então as perspectivas brasileiras melhoram no segundo semestre. Se não houver mais tantos solavancos na economia é bem provável que terminemos este ano com a bolsa em alta e a consequente mudança de BET para BEI - Benefício Especial Incorporado. Vamos acreditar e torcer.

terça-feira, 13 de agosto de 2013

CINQUENTA MIL E SEISCENTOS

      50.600 foi a pontuação do índice Bovespa para esta terça-feira 13. Praza aos céus que permaneça no terreno verde. É necessário que a Bolsa reaja para termos mais tranquilidade.
     A inesperada marca atingida pelo BB, fechando o semestre com lucro de dez bilhões, parece não ter mexido no índice. Quem mais influenciou hoje foi quem mais caiu nas últimas semanas: as ações das empresas de Eike Batista, as famosas XX.
     O mercado não parece promissor, todavia conseguir superar a barreira dos 50.000 pontos já anima. Não se sabe exatamente o que provocou o repentino lucro do BB no 2º trimestre de 2013, pode ter sido arranjos contábeis, bem ao gosto dos órgãos governamentais. Parece provável porque o mercado não reagiu com euforia como a que vimos nas manifestações do Mestre Valentim.
     Inobstante, vamos torcer por um lucro ainda maior ao final de 2013, afinal, detemos mais de dez por cento das ações do "queridinho" da Previ e nosso. Mais da Previ do que nosso. E nosso porque somos a Previ.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

ÁGUAS DE MARÇO E AGOSTO

     O ator Marcelo Adnet (ex-MTV) foi uma notável contratação da Globo. Jovem talentoso, ontem ele consagrou-se no Fantástico, ao personificar os impagáveis Tom Jobim e Elis Regina, encenando o sucesso "Águas de março" com letra criada especialmente para representar as manifestações apartidárias de junho/julho/13.
Vale a pena ver de novo:

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/08/marcelo-adnet-canta-aguas-de-marco-e-recria-dueto-de-elis-regina-e-tom-jobim.html

     As manifestações não podem parar. Preparemo-nos para o dia sete de setembro. Nada mudou ou muito pouco mudou, apenas sugerindo coisas absurdas como plebiscito, a presidenta parece ter-se recobrado do tombo. O brasileiro é assim, esquece fácil, porém, temos um norte a perseguir, não podemos esmorecer. O preço da liberdade é a constante vigilância. A corrupção não acabou, os políticos não mudaram, a impunidade continua. Alerta sempre. Um por todos, todos por um.
E vamos que vamos!

domingo, 11 de agosto de 2013

O PROGRAMA DO JÔ QUE FOI PROIBIDO

     Vivemos numa democracia plena, onde há liberdade de expressão, onde intelectuais podem manifestar-se livremente. Foi assim, nas últimas campanhas eleitorais em que o Chico Buarque de Hollanda pôde manifestar seu total apoio ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, não teve a mesma sorte o competentíssimo ator Carlos Vereza, que reside aqui no Brasil, ao contrário de Chico Buarque que mora em Paris.
Assista ao vídeo que não foi ao ar, mas está no youtube:

http://www.youtube.com/watch?v=WqsYpqxxbSg

     O consolo para a democracia é que este vídeo não foi ao ar devido à lei eleitoral. As leis eleitorais nunca mudam pelo simples fato de atender plenamente os políticos que as elaboraram. Porém, para provar que não há censura no Brasil, um outro programa do Jô com Carlos Vereza foi ao ar em 29.04.2013, pode ser conferido no link global abaixo, sem o conteúdo comprometedor do primeiro:

http://globotv.globo.com/rede-globo/programa-do-jo/v/carlos-vereza-participa-do-programa-do-jo/2510611/

      Um abençoado e feliz dia dos pais a todos os pais blogueiros.

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

COM UMA AJUDINHA DOS AMIGOS, O BET PODERÁ FICAR

     Notícias boas vem da maior associação de todos os integrantes do BB. Os dois abaixo-assinados já colheram mais de dez mil assinaturas, bom sinal, e superimpactante na Comissão específica de cada Projeto de Lei, tanto do Senado quanto do Legislativo.
     A Anabb atende, ainda que timidamente, o desejo dos aposentados e pensionistas do PB1. Há que se considerar, sobretudo, o bom trânsito desta Associação com o BB e, por extensão, com o poder decisório político de Brasília. Politicamente tudo se torna mais fácil pelos interesses que estão em jogo.
     Parabenizamos o presidente Sérgio Riede, que ouviu nossos apelos, inclusive do Dr. João Rossi Neto, que tempos atrás dirigiu-se àquela instituição pedindo seu engajamento.
     Que o BET seja perenizado! Um ótimo presente a todos os pais! Como dizem "Os Beatles - With a little help from my friends."

------------------------------------------------------
ANABB analisa sugestões de participantes da Previ sobre o BET

A ANABB tem recebido solicitações de associados para interceder junto ao Banco do Brasil e à Previ na continuidade da distribuição do Benefício Especial Temporário (BET) concedido pela Caixa de Previdência, em que muitos alegam que já incorporaram ao salário.

O BET vem sendo pago desde o início de 2011, após o Plano de Benefícios 1 da Previ apresentar superávit por três exercícios consecutivos (2007, 2008, 2009). O BET está garantido até o final de 2013 e a continuidade dele para os próximos anos dependerá do resultado das contas do fundo de pensão.

Segundo os participantes, o fim do benefício pode acarretar em problemas financeiros. Nas sugestões que alguns colegas têm encaminhado à ANABB há diversas propostas para alterações no modelo de distribuição do BET. A diretoria da Associação encaminhou as diversas sugestões recebidas ao Grupo Assessor Temático (GAT) -  Previdência e Aposentadoria (Previ Plano1), da ANABB, para análise e eventual encaminhamento à Previ e ao Banco.

A Associação está atenta às demandas dos associados e se empenha em buscar e propor a melhor solução para seus anseios.

NADA MUDOU

     As manifestações de rua, iniciada com o Movimento Passe Livre, chegam ao 2º mês após serem realizadas, sem terem os alvos atingidos.
     Com exceção dos 20 vinte centavos, retirados do aumento das passagens, as demais queixas foram solenemente ignoradas pela ganância sem limite da classe política.
     Completa um ano o canal da web Porta dos Fundos, criadores de inúmeros vídeos que retratam a situação brasileira de um modo tragicômico. O vídeo do link abaixo, "Reunião de Emergência" reforça em sua totalidade o que dissemos até agora.

http://www.youtube.com/watch?v=__C90xZOmsQ&feature=youtu.be

     A película parece ser uma situação muito real de ocorrência em Brasília. O ator Antonio Tabet, aquele encarregado de dizer ao ex-presidente Lula da decisão tomada na reunião de roubar menos, se parece muito fisicamente com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
     As manifestações arrefeceram. Tenho dúvidas que ressurjam com a força do MPL, composto pela classe estudantil. Os jovens têm a disposição que nos falta. O que fazer?
     Em nossa modesta opinião, mudar pelas urnas o Brasil. Tarefa árdua, reforçada pelo perigo que mais nos amedronta: "bêbado com chave de um carro e título de eleitor nas mãos de um idiota."

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

REAJUSTE DE BENEFÍCIOS EM 2014

Trocar o certo pelo duvidoso foi um erro crasso. Quem tinha nas mãos um INPC acumulado de 6,94% relativo ao período de junho/12 a maio/13 e trocá-lo por 3,819%, de junho/12 a dezembro/12 e agora ficar na dependência do que vai acontecer com a inflação de janeiro/13 a dezembro/13, corre o sério risco de sofrer prejuízos no reajuste compulsório de janeiro/14.
Simploriamente demos tempo ao azar para as coisas se complicarem. O certo é que o risco está sempre no “amanhã” e infantilmente abrimos a guarda e concedemos prazo aos nossos adversários para a formulação de armadilhas e falcatruas que objetivam cercear os nossos direitos, caso específico da produção em série de INPCs encostados em “zero”.
Com as manifestações sociais nas ruas, o Governo ficou pressionado e cuidou de aumentar logo a Selic para conter a inflação alta, medida padrão e exclusiva como antídoto de política monetária de uso recorrente pelo BC.
Indubitavelmente, faltam criatividade e seriedade no combate à inflação como, por exemplo, fazer corte profundo nos gastos correntes, de sorte a sobrar dinheiro para priorizar os investimentos.
A PREVIC, propositalmente, protelou de má-fé a autorização de uma simples mudança na data do reajuste e só o fez em abril/13, com o objetivo de manipular a situação.
Como o índice acumulado do INPC fechou praticamente em 7% (6,94%), a PREVIC orientou que a PREVI fizesse a troca de data ainda em 2013, tendo por base o período de junho/12 a dezembro/12, aplicando o índice de 3,819%, o que redundou em desembolso bem menor para a nossa Caixa.  
O INPC de janeiro/13 a junho/13 é conhecido e totaliza 3,30%. A Presidente Dilma anunciou com enorme antecedência, com visão de uma pitonisa, de que o IPCA que mede a inflação oficial ficaria próximo de “zero”, em julho/13, e, efetivamente, ficou em 0,03%, enquanto que o INPC fechou no “vermelho” com fulcro na matemática conveniente e amiga do Governo, com - 0,13% (deflação). Elogiável a nitidez da bola de cristal da Presidente Dilma para antever índices inflacionários!
Em consequência, o INPC acumulado retrocedeu de 3,30% em junho/13 para 3,17% em julho/13. Ante este quadro, é fácil vislumbrar que teremos um reajuste pífio em janeiro/14, eis que nos cinco meses restantes (agosto a dez/13), a Presidente Dilma, naturalmente, vai orientar o IBGE, através de ordens verbais, para ser parcimonioso e produzir IPCA/INPC sempre vizinhos de “zero”.
É lógico que houve trapaça na Indústria que fabrica os índices (IBGE), posto que o dólar, principal fator que interfere e eleva a inflação tem a maior cotação dos últimos tempos (R$2,30) e nós, consumidores, sabemos que não houve redução generalizada nos preços e que a inflação real que enfrentamos é completamente diferente da inventada pelo Governo.
Esse jogo de cartas marcadas, de maquiagens contábeis, denigre a reputação do Brasil e afastam os investidores. Essa prática precisa ser abolida, porque é ilícito e imoral enganar o povo com indicadores econômicos criados apenas no papel, derivados de ordens superiores, com o escopo de dar aparência de situação controlada.
Com efeito, qualquer dona de casa, que vê o seu poder de compra reduzir a cada dia, tem a plena convicção de que a inflação da gôndola do supermercado destoa, de longe, da inflação fantasiosa criada pelo IBGE para ludibriar a sociedade, notadamente os mais carentes e alheios às informações.
Certamente a ordem já foi dada pelo Alto Escalão e o IPCA vai caminhar, até o final deste ano, de acordo com os interesses da Sra. Dilma, cuja reeleição está seriamente ameaçada, havendo necessidade de melhorar os indicadores econômicos, nem que para isso seja usada à velha “marreta” para fechar as contas.

Em resumo, a PREVI voltou a nos dar outra sutil rasteira, a qual poderia ser revertida apenas na justiça, já que esse pessoal é avesso à palavra “negociação”, principalmente quando o resultado contraria a vontade dos que de fato mandam na EFPC.

(Texto enviado por João Rossi Neto)

terça-feira, 6 de agosto de 2013

BEM EXPLICADO, SÓ FALTA A ANABB MOSTRAR A SUA FORÇA

A ANABB, juntamente com outras entidades representativas dos funcionários do Banco do Brasil (FAABB, AAFBB, AAPBB, as AFABB e diversos sindicatos de bancários), tem se empenhado em corrigir o que entende ser uma exorbitação da Resolução CGPC nº 26 quando prevê a possibilidade de repartição de valores de superávits de fundos de pensão entre os participantes (donos dos recursos) e a patrocinadora (que faz depósitos para o fundo como salários indiretos).

Os esforços são para impedir que salários indiretos dos trabalhadores, depositados em um fundo de pensão, para usufruto quando de suas aposentadorias, possam ser revertidos para o próprio patrão (na qualidade de patrocinador). Essas iniciativas estão sendo efetivadas na esfera do Poder Judiciário, no campo político-negocial e no âmbito do Poder Legislativo.

A Resolução CGPC nº 26 “dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências”. As resoluções são instrumentos infralegais e, portanto, podem regulamentar as leis, mas não podem alterá-las nem por supressão, nem por adição de matéria não prevista no texto legal.
A Lei Complementar nº 109 prevê no seu Art. 20 que:
“Art. 20 - O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.
§ 1º - Constituída a reserva de contingência, com os valores excedentes será constituída reserva especial para revisão do plano de benefícios.
§ 2º - A não utilização da reserva especial por três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.
§3º - Se a revisão do plano de benefícios implicar redução de contribuições, deverá ser levada em consideração a proporção existente entre as contribuições dos patrocinadores e dos participantes, inclusive dos assistidos.”
A Resolução CGPC nº26, que visa regulamentar o determinado na Lei Complementar, prevê em seu Art. 8º que “após a constituição da reserva de contingência, no montante integral de 25% (vinte e cinco por cento) do valor das reservas matemáticas, os recursos excedentes serão empregados na constituição da reserva especial para a revisão do plano de benefícios.” Entretanto, o Art. 15 prevê a destinação da reserva especial para participantes e assistidos (beneficiários do plano de benefícios) e para o patrocinador que não é beneficiário do plano de benefícios.

A partir daí, a resolução refere-se a “direitos” do patrocinador nos recursos para revisar os planos de benefícios dos seus empregados nos Arts. 17, 20 e 21, na forma de “reversão de valores”, não prevista na Lei que pretende regulamentar.
No Legislativo tramitam dois projetos que, se aprovados, podem reparar a exorbitação da Resolução CGPC nº 26.
  • Projeto de Decreto Legislativo (PDS 275) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC); e
  • Projeto de Lei Complementar (PLP 161) do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP).
O Decreto Legislativo é um ato normativo que visa corrigir equívocos específicos identificados em atos do Poder Executivo. No caso sob análise, o PDS 275 busca aprovar a supressão da possibilidade de “reversão de valores” em caso de superávits, para os patrocinadores, prevista na Resolução CGPC nº 26, mantendo o resto de seu conteúdo com relação às normas e procedimentos para equacionamento de déficits e superávits, conforme previsto na Lei Complementar.

Levando em consideração que algumas liminares impedindo a “reversão de valores” para o patrocinador foram derrubadas pelo governo, com o argumento de que a Previ, como empresa (que não é), deveria distribuir resultados na proporção dos capitais investidos, confundindo magistrados sobre as definições de “pessoa jurídica empresa” (com objetivo de lucro e de repartição de resultados) e “pessoa jurídica fundo de pensão” (com obrigatoriedade de equilíbrio e pagamento de benefícios aos empregados da patrocinadora), o Deputado Federal Ricardo Berzoini apresentou proposta de Lei Complementar para alterar a Lei Complementar nº 109 em diversos itens, sendo um deles o Art. 20, transcrito anteriormente, prevendo incluir nesse artigo mais três parágrafos.

Dessa forma, o artigo 20 da Lei Complementar nº 109 ficaria com a seguinte redação:
“Art. 20 - O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.
§ 1º - Constituída a reserva de contingência, com os valores excedentes será constituída reserva especial para revisão doplano de benefícios.
§ 2º - A não utilização da reserva especial por três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.
§3º - Se a revisão do plano de benefícios implicar redução de contribuições, deverá ser levada em consideração a proporção existente entre as contribuições dos patrocinadores e dos participantes, inclusive dos assistidos.
§4º - A revisão do plano poderá contemplar exclusivamente a revisão de premissas atuariais, a redução de contribuições e/ou a revisão e melhoria dos benefícios;
§5º - A revisão dos benefícios poderá contemplar os participantes ativos e assistidos, a partir da data em que for autorizada a alteração no regulamento pelo órgão regulador fiscalizador.
§6º - Não será permitida a devolução de valores à patrocinadora e aos participantes.”
Tanto a proposta do senador Paulo Bauer como a do deputado federal Ricardo Berzoini buscam limitar a utilização dos recursos superavitários dos fundos de pensão para redução de contribuições de participantes, assistidos e patrocinadores ou para revisão do plano de benefícios para os participantes e assistidos, na forma exclusiva de BENEFÍCIOS, e não na forma de reversão ou devolução de valores para os trabalhadores e para o patrão patrocinador.
Para evitar que eventuais futuros superávits possam ser divididos com a patrocinadora, em vez de transformarem-se em benefícios DEFINITIVOS para os trabalhadores participantes e assistidos de fundos de pensão, a Diretoria Executiva da ANABB apoia os dois projetos e busca colher a manifestação dos cidadãos do país, funcionários do BB ou não, para apoiar essas iniciativas por meio de abaixo-assinados.
DAS POLÊMICAS ENVOLVENDO OS ABAIXO-ASSINADOS
A ANABB tem sido questionada por alguns de seus associados e dirigentes de entidades por apoiar o projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e/ou por apoiar o projeto do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP). A maioria dos questionamentos é feito por colegas que querem mais esclarecimentos ou desejam alertar sobre eventuais riscos com os termos colocados em cada projeto. Alguns associados, entretanto, pela forma como redigem suas contestações, dão a entender tratar-se de crítica seletiva por convicções partidárias.

A ANABB, desde a posse da atual direção, aprovou em seu planejamento estratégico dois grandes objetivos a serem perseguidos pela instituição:
  • A defesa dos interesses legítimos dos funcionários do BB; e,
  • A defesa de um Banco do Brasil cada vez mais útil à sociedade brasileira.
Na busca desses objetivos, enquanto durar o mandato desta gestão, a Associação adotará posições políticas contra ou a favor de ideias ou propostas de qualquer cidadão ou cidadã, autoridade pública ou não, em função de avaliação da ideia ou da proposta, à luz dos interesses legítimos dos funcionários do BB e da utilidade do Banco do Brasil para a sociedade brasileira.

Os dirigentes da ANABB têm as próprias convicções políticas e opções partidárias, mas assumiram o compromisso de não as colocar à frente dos interesses de quem os confiou a honra da representação.

Considerando que o atual governo foi quem elaborou a Resolução CGPC nº 26, é de se esperar que parte da base aliada apoie a norma da forma que ela está. Sendo assim, é descartada a hipótese de a base aliada, sozinha, exercer sua maioria para aprovar as justas demandas dos participantes e assistidos de fundos de pensão, em especial os da PREVI; considerando também que a oposição é minoria, mesmo que estivesse unida nesta demanda, a ANABB acredita que a aprovação de um ou outro projeto seja possível por obter apoios legislativos tanto de parlamentares da base aliada quanto oposição. Por isso, a entidade entende ser um equívoco o posicionamento de apoio ou não aos projetos de interesse dos funcionários do BB, respaldados apenas em restrições ou apoios político partidários de alguns.

Durante todo o trâmite desses projetos no Congresso Nacional, cabe a apresentação de emendas aditivas, supressivas ou substitutivas. A equipe da Vice-Presidencia de Relações Institucionais da ANABB está analisando os textos dos dois projetos, com base nas Leis Complementares nos 108 e 109 e no Estatuto da Previ de 1997 – aprovado democraticamente por participantes, assistidos e patrocinadora e posteriormente alterados unilateralmente pelo interventor de 2002 – para propor à Diretoria Executiva sugestão de emendas às propostas de aperfeiçoamento dos projetos, onde couber. Além disso, o Grupo de Assessoramento Temático Previdência – Plano 1, formado por conselheiros deliberativos, conselheiros fiscais, diretores regionais e pessoas de notório saber, como um membro do Conselho Fiscal da PREVI, está analisando a matéria.

Em respeito às opiniões divergentes sobre aos projetos, a Diretoria Executiva da ANABB que apresentou proposta de abaixo-assinado apoiando as duas iniciativas, decidiu manter o apoio aos projetos, porém, desmembrou os abaixo-assinados, de forma a permitir que aqueles que só apoiam um dos projetos possam firmar suas assinaturas.

Para demonstrar aos parlamentares a importância que é dada ao tema pelos cidadãos participantes e assistidos de fundos de pensão, a ANABB abriu também a possibilidade de participação eletrônica no abaixo-assinado.

Desta forma, a Associação reafirma a importância da participação de todos para que os projetos citados tramitem com mais celeridade e garantam que o direito dos participantes dos fundos de pensão seja preservado.


Nota: Partes desse texto foram grifadas pela ANABB com a intenção de ressaltar a importância contida nas palavras grifadas.