BANNER

Acesse aqui!
atendimento@anaplab.com.br
Joinville/SC: (47) 3026-3937
S.J. Pinhais/PR: (41) 3035-2095

segunda-feira, 29 de abril de 2013

IMPOSTO NA ORDEM DO DIA

     O mês de abril encerra uma supersafra nos cofres da Receita Federal do Brasil. O impostômetro já atingiu de 01.01 a 29.04 a bagatela de 565 bilhões de reais. Dá quatro patrimônios líquidos da nossa Previ. E no dia 30 o saldo vai aumentar bastante. Surge uma perguntinha inevitável. Precisamos arrecadar mais de trilhão, mas, estamos gastando bem?
     No mês de março cada trabalhador já descontou da folha de pagamento um dia de seu trabalho para a contribuição sindical.
     Bem que o governo poderia isentar os professores deste encargo. O piso nacional de salário para os professores é de R$ 1.567,00 e sua isenção seria um incentivo enorme à educação no Brasil.
     Nós, os cabeças brancas, temos um refresco parcial ao completarmos 65 anos. Nesta faixa poderemos abater algo próximo a 20 mil/ano da nossa renda bruta. Para mim, ainda faltam cinco anos para essa regalia...
     Depois do dia 30, os dirigentes da Previ não terão mais a preocupação com o IR, devendo, então, divulgar no site alguma notícia sobre o reajuste anual. Que seja para junho. Que venha esta boa notícia. Estamos aguardando ansiosamente.
     

domingo, 28 de abril de 2013

CONSELHOS DE EX-ENDIVIDADOS

     Achei deveras interessante o comentário do Anônimo na postagem "Elogios Merecidos". Diz ele (ela) (que bem poderia escrever pelo menos o nome embaixo):

"Gostaria que o colega que assina ex-endividado desse uma ajudinha. Todas as vezes que ele escreveu foi de muita serventia sua experiência.
Primeiro ele enfrentou os credores;
Segundo readaptou sua vida;
Terceiro persistiu nessa readaptação.
Só entende o sentimento de dor quem passou pela mesma situação.
Quem está vivenciando no momento fica cego, culpado, achando que não existe solução. As leis de Deus são superiores e devem ser as primeiras a serem buscadas, depois as leis dos homens que não permitem que instituições financeiras retirem até o dinheiro do pão.
Nessas horas, no meu humilde modo de ver, a pior coisa é fazer empréstimo para pagar outro empréstimo.
Dói muito ficar negativado, mas como exemplo cito uma dívida que tive no antigo Banco Real: Me cobravam 16 mil e foi quitada por 3.
Cuidado com advogados especialistas nesses casos. Salvo raras exceções mais atrapalham que ajudam.
Fuja de quem cobre pela "ajuda"
Tomara que o ex-endividado faça uma "burrinha" para execução desse serviço. (Lembram da burrinha que utilizávamos para fazer um serviço novo de quem saía de férias?)"

     O Fernando Lamas já nos disse muito não se importando de ter sua vida privada desvendada. Igualmente a nossa valorosa parceira da ANAPLAB, a Rosalina de Souza, como sempre, solícita e muito esclarecedora. Eu mesmo também "adoro" gastar. Sabemos que uma vez descontrolados nas finanças é bem difícil retornar à normalidade. Os depoimentos nos ajudam bastante. Estejam à vontade para fazê-los. Ajudarão muito a todos que necessitam, como diz o colega Anônimo acima.
Bom domingo para vocês assíduos leitores.

CIDADANIA E DEMOCRACIA AMEAÇADAS


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que a emenda constitucional submetendo ao Congresso Nacional as decisões da Suprema Corte “representa uma ameaça à democracia”. Lideranças civis e políticas condenaram este novo escândalo. A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) emitiu nota oficial de repúdio à decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto. Entidades nacionais ligadas aos direitos civis também dispararam pesado contra a decisão legislativa.
São preocupantes estas investidas de alguns setores do PT e do governo contra o Judiciário. Primeiro, José Dirceu, “o chefe da quadrilha” investe contra ministros de forma caluniosa. Depois, os deputados federais petistas João Paulo Cunha e José Genoíno, também condenados pelo Supremo por delitos graves, desfilam formosos pelos corredores e gabinetes da Câmara. Esbofeteiam o eleitorado, assumindo vagas na Comissão de Constituição e Justiça, em outra afronta que sepulta o resto de legitimidade política do colegiado.
Vem agora esta emenda antidemocrática, em flagrante retaliação política para submeter o Supremo ao Congresso. É iniciativa totalitária querer submeter julgamentos do Judiciário ao Legislativo. No sistema presidencialista republicano não há sequer sombra de tal disparate.
Um Congresso presidido por um senador que renunciou para não ser cassado, composto por réus condenados, que gasta demais e produz de menos, carece de autoridade moral e política para submeter o Judiciário. O ministro Gilmar Mendes afirmou que se a emenda fosse aprovada melhor seria fechar o Supremo. Errou. Se o Congresso cometer este despautério, melhor seria fechá-lo.

(publicado no Blog do Moacir Pereira)

sábado, 27 de abril de 2013

ELOGIOS MERECIDOS

     Não costumo reconhecer os méritos de outrem sem antes ter plena convicção do que estou afirmando. O sujeito da oração desta postagem reside em Valinhos, interior de São Paulo, e talvez nem desejasse que eu lhe prestasse esta singela homenagem.
     Homem de fé, temente a Deus, conhecedor dos livros sacros, humilde, amigo, colaborador, daquelas pessoas que se importam mais com seu semelhante do que consigo próprio.
     Esta estimada pessoa me dá este depoimento emocionante:


"Caro Professor, saudações cordiais.

De fato, a minha vida financeira está arrasada/arruinada/desabada.
O meu nome está massacrado, EMBORA, o meu objetivo eu consegui, pela graça de Deus: salvar a minha família, esposa e duas filhas, inocentes, pelos meus erros financeiros. Algumas vezes, comentei/partilhei isso, nos blogs.
O meu contracheque da PREVI está quase zerado e o do INSS garante o básico: a mesa, higiene e limpeza, as contas de abastecimento, farmácia e nada mais. Deus seja louvado!
Outro alívio, é  por ter isolado o meu nome, em meio ao caos e preservado o da minha esposa, solidária em tudo, antes(C/c e cartões).
Como respondo aos credores, somente algo extraordinário recuperará a minha liquidez."

     O erro é parte integrante de atitudes humanas. O sinal de sabedoria está em reconhecê-lo. E o mais importante: corrigi-lo. Com todas as dificuldades financeiras, este dileto amigo conseguiu arranjar, só Deus sabe como, 250,00 reais para enviar-nos anonimamente, ou seja, sem identificação do remetente, para a nobre causa da divulgação da página na revista Isto É Dinheiro.
     Amigo, você faz jus a este tratamento, pois de fato, é um amigo de verdade. Este "algo extraordinário", que vai recuperar a sua liquidez, vai acontecer. Tenha cada vez mais fé em Deus. "Nunca vi o justo no abandono" Salmo 37:25
     Que você jamais esmoreça pelo caminho, meu caro Fernando Lamas!

sexta-feira, 26 de abril de 2013

ABOBRINHAS

     Quando queremos dizer que alguém só fala futilidades, dizemos que fulano só diz abobrinhas.
     E com isso, insinuo que o sítio do maior fundo de pensão da América Latina, com invejável patrimônio de 160 bi de reais, seja semelhante a uma variedade de abóbora, verde, usada na culinária.
     Interessa aos simpáticos velhinhos aposentados saber que a Samsung oferece algum desconto na compra de um tablet, notebook ou celular de última geração? Pode ser, para alguém mais precavido com dinheiro sempre disposto a presentear um neto ou uma neta.
     Instruir como declarar o IR, imiscuindo-se na arrecadação de impostos ajudando a RFB a retirar mais e mais dos cansados cabeças brancas.
     Noticiar que o mandatário BB suspendeu temporariamente o Empréstimo Simples para o pessoal da ativa, bem entendido que o ES é da Previ.
     E o mais importante para nós fica trancafiado. O reajuste será em junho vindouro ou em janeiro passado? Por que não sai a nota no site? Estão com medo de quê?
     Lembro de uma música do rei RC: "Meu amor está tão longe de mim, meu bem não seja tão ruim...Escreva uma carta, meu amor...E diga alguma coisa, por favor!"
http://letras.mus.br/roberto-carlos/48588/

quarta-feira, 24 de abril de 2013

simon@senador.gov.br


Aos prezados colegas do RS peço adesão maciça à causa. Podem copiar esta mesma minuta e
enviar, necessitamos de número.
Edison

( Acréscimo do blog: Não somente os colegas do RS, mas, de todo o Brasil. Adesão maciça. )

===============================================================================



Exmo. Sr. Dr. SENADOR
PEDRO SIMON.

Caro conterrâneo,
Ciente de Vossa participação na Comissão de Cidadania e Justiça, apreciaríamos cientificá-lo de que  o Banco do Brasil, servindo-se de uma ilegal RESOLUÇÃO de n. 26/2008, manipulada por "traidores" "colegas" de BB: Berzoine, Pimentel e Paulo Bernardo, com a finalidade de buscar dinheiro fácil para capitalização do Banco e, especialmente, para engordar o seu balanço, de forma a mantê-lo no topo do cenário bancário nacional , não se constrangeram em "roubar" idosos, aposentados e pensionistas, "inventando" superávites na CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI e repassando 50% do montante, descaradamente, ao Banco do Brasil, com se fosse um direito do Patrocinador.

Projeto de Decreto Lei do Senado - PDS 275/2012 - do Senador Paulo Bauer propõe excluir artigos da abusiva e ilegal Resolução CGPC 26/2008 que determina aos Fundos de Pensão destinar 50% das reservas ao Patrocinador. O referido projeto que já conta com parecer favorável do relator, Senador Aloysio Nunes, encontra-se na Comissão de Cidadania e Justiça para ser votado.
1 - A resolução extrapola o artigo 20 da lei 109/2001, prejudicando mais de 3 milhões de famílias vinculadas aos Planos de Benefícios Definidos dos Fundos Fechados de Previdência Complementar, a exemplo de PREVI, PETROS, FUNCEF, etc. Na PREVI são mais de 120 mil participantes, ativos e aposentados.
2 - O uso de recursos pelos patrocinadores desvirtua e enfraquece os planos, podendo prejudicar os milhões de beneficiários que contribuíram para ter uma aposentadoria digna;
- Os patrocinadores, ao recolherem para os planos, ação prevista em contratos de trabalho, repassam os valores para os custos, além de se beneficiarem com incentivos fiscais;
- Fundos de pensão existem para pagar benefícios. Não visam gerar lucros para os patrocinadores.Se os aposentados e pensionistas tivessem sido reajustados, corretamente, em seus ganhos, não haveria Superavite e os problemas estariam resolvidos.

- Mas este Superavite será uma "cadeia", o Banco permanece nos primeiros lugares do ranking nacional, gera dividendos de ações para Governo, grandes acionistas e amigos do Governo. A PREVI, Superavitária, tem dinheiro fácil e de baixo custo para financiar "sonhos" do Governo como: "TREM BALA" e/ou compra de concessão de Aeroportos com 300% de ÁGIO, por vinte anos.
Além disso, a PREVI, por determinação do Governo, é obrigada a investir em empreendimentos de longo prazo, quando  se vê que a faixa etária de seus associados é bastante avançada desaconselhando tais negócios.

Para Vosso conhecimento, a posição dos números de aposentados da PREVI:

Faixa etária
Plano de Benefícios 1
PREVI Futuro
Total
Ativos
Aposentados
Ativos
Aposentados
Quantidade de funcionários
Quantidade de funcionários
15 A 19 ANOS
- - 79 - 79
20 A 24 ANOS
- - 4.035 - 4.035
25 A 29 ANOS
- - 14.962 2 14.964
30 A 34 ANOS
- - 23.299 23 23.322
35 A 39 ANOS
114 3 15.436 22 15.575
40 A 44 ANOS
5.122 103 8.843 38 14.106
45 A 49 ANOS
9.219 521 6.183 27 15.950
50 A 54 ANOS
10.069 4.826 3.381 23 18.299
55 A 59 ANOS
3.429 20.188 1.398 23 25.038
60 A 64 ANOS
823 18.720 355 10 19.908
65 A 69 ANOS*
116 8.277 73 2 8.468
70 A 74 ANOS*
12 7.340 8 - 7.360
75 A 79 ANOS*
14 4.973 1 - 4.988
80 A 84 ANOS*
4 2.951 - - 2.955
85 A 89 ANOS*
3 1.424 - - 1.427
90 A 94 ANOS*
1 378 - - 379
95 A 99 ANOS
- 99 - - 99
100 A 104 ANOS
- 7 - - 7
Total 28.926 69.810 78.053
170
176.959

 * Ativos são os participantes que não exerceram o direito de requerer aposentadoria, incluindo:
- participantes com status VESTING que perderam contato com a PREVI;
- aposentados pelo INSS que não cumpriram a carência no regulamento de 80 (não têm complemento PREVI) e que somente deixarão PENSÃO MÍNIMA para eventual beneficiário.
Obs.: Não inclui pensionistas

Contando com sua habitual atenção e honestidade de suas ações, esperamos ter em V.Excia mais
um aliado nessa luta.

EDISON DE BEM E SILVA
APOSENTADO - PELOTAS (RS)

DIVULGAÇÃO REVISTA ISTOÉ DINHEIRO

     A ANAPLAB solicita gentilmente a três depositantes/contribuintes da campanha feita para angariar recursos com o intuito de publicar página na Revista Istoé Dinheiro, para que se identifiquem através do correio eletrônico tesouraria@anaplab.com.br
pois fizeram as contribuições em dinheiro e na "boca" do caixa. Assim, não temos como proceder a devolução do dinheiro. Ressaltamos que nesta data estamos procedendo o retorno do valor depositado a 16 (dezesseis) voluntários  dos quais temos a identificação.
     A seguir o texto enviado pelo Gilvan Rebouças, onde consta a cidade e a agência destes depositantes anônimos. Agradecemos pelo contato.

     Bom dia Ari.
 
 
    Providenciei a devolução dos valores recebidos em poupança referente à matéria na revista Isto é dinheiro. São 16 depósitos identificados no valor de R$ 2.446,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais).
   Os lançamentos acima mencionados aguardam sua liberação.
   Não foram identificados 03 lançamentos efetuados em dinheiro num montante de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), conforme relacionados abaixo:
 
  •   Ag. 9012-3 PSO R.JANEIRO (RJ) Doc. 14.520 Valor: R$ 250,00 Data: 20/03/2013
  •   Ag. 0386-X ITUMBIARA(GO)       Doc. 99.036 Valor: R$ 50,00  Data: 20/03/2013
  •   Ag. 6839-X ESTAÇÃO ADONIRAN -VALINHOS (SP) Doc. 10.068 Valor: R$ 250,00 Data: 27/03
  •   TOTAL SEM IDENTIFICAÇÃO: R$ 550,00
 
    Atenciosamente.
 
   Gilvan Rebouças
   Vice-Presidente Financeiro - ANAPLAB.

terça-feira, 23 de abril de 2013

AULA DE DIREITO ( Enviado por Edgardo Rego)




Uma manhã, quando nosso novo professor de "Introdução ao Direito" entrou na sala,
a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:
- Como te chamas?
- Chamo-me Juan, senhor.
- Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais! - gritou o desagradável professor.

Juan estava desconcertado.
Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.
Todos estávamos assustados e indignados, porém ninguém falou nada.

- Agora sim! - e perguntou o professor - para que servem as leis?...
Seguíamos assustados porém pouco a pouco começamos a responder à sua pergunta:
- Para que haja uma ordem em nossa sociedade.
- Não! - respondia o professor.
- Para cumpri-las.
- Não!
- Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
- Não!!
- Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!
- Para que haja justiça - falou timidamente uma garota.

- Até que enfim! É isso... para que haja justiça.
E agora, para que serve a justiça?
Todos começávamos a ficar incomodados pela atitude tão grosseira.
Porém, seguíamos respondendo:
- Para salvaguardar os direitos humanos...
- Bem, que mais? - perguntava o professor.
- Para diferençar o certo do errado... Para premiar a quem faz o bem...
- Ok, não está mal porém... respondam a esta pergunta:
agi corretamente ao expulsar Juan da sala de aula?...
Todos ficamos calados, ninguém respondia.
- Quero uma resposta decidida e unânime!
- Não!! - respondemos todos a uma só voz.
- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?
- Sim!!!- E por que ninguém fez nada a respeito?
Para que queremos leis e regras
se não dispomos da vontade necessária para praticá-las?

- Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar
quando presenciar uma injustiça. Todos.
Não voltem a ficar calados, nunca mais!

- Vá buscar o Juan - disse, olhando-me fixamente.

Naquele dia recebi a lição mais prática no meu curso de Direito.


Quando não defendemos nossos direitos, 
perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia.



segunda-feira, 22 de abril de 2013

O PRESIDENTE DA PREVI


     Dan Conrado é o presidente da Previ desde junho/2012 quando substituiu Ricardo Flores. Tal qual o antecessor, foi Menor Aprendiz do BB onde ingressou aos catorze anos. Hoje tem 47 anos e além de presidente da Previ, com polpudo soldo, recebe outro quinhão, talvez mais vultoso que o primeiro, como presidente do Conselho da Cia Vale do Rio Doce.
     De sua formação sabemos que é bacharel em Direito, não é formado em Economia como Flores, talvez isso explique a sua distância num momento tão decisivo como o nosso reajuste neste desgastante ano de 2013, com ameaças reais de elevações inflacionárias.
     Em Porto Alegre, quem anunciou extraoficialmente a pérola da retroatividade do reajuste de 3,82% foi o mui digno Diretor de Seguridade, Dr. Marcel Juviniano Barros. O sítio do fundo de pensão comandado por Conrado permanece mudo e calado. Pode ser que nesta segunda 22, saia alguma "Nota Oficial". Ou pode ser que o Dan pediu ao Marcel "anunciar" para ver a reação. Estranho que o nosso grande Dr. Medeiros, adepto do mês de junho como já dissera, não tenha contestado nem se indignado quando recebeu a informação.
     Resta-nos perguntar ao presidente: de quem é a Previ? Se a sua resposta for que pertence ao Banco do Brasil, o senhor está certo em agir como age. Nada a contestar. Se, por um lapso, a sua resposta for que a Previ é nossa, de todos os assistidos que efetivamente contribuíram com dinheiro vivo ( o senhor está contribuindo com o fundo do superávit, é bem diferente ), então, a sua atuação é altamente questionável. Servindo a dois senhores, o senhor agrada ao patrocinador, desagradando a todos nós.

sábado, 20 de abril de 2013

A PROVIDENCIAL CARTA DA FAABB


À CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO  BANCO DO BRASIL – PREVI

Senhores Diretores e Conselheiros,

O Conselho Deliberativo da PREVI aprovou, no dia 14.11.2012, alterações no Regulamento do Plano 1, que inclui, entre outras medidas, a FIXAÇÃO DO MÊS DE JANEIRO como o novo mês para aplicação do reajuste dos benefícios das aposentadorias e pensões. 
Em face da notícia de que a PREVIC informou que a antecipação do índice de 3,82% no reajuste dos benefícios, retroativo a janeiro/2013, referente ao INPC acumulado do período de junho a dezembro/2012, encontra-se “apto” para ser implantado, desejamos ponderar com as instâncias decisórias da PREVI de que a adoção já em maio/2013 dessa nova alteração significa contrariar a Constituição no que se refere à irredutibilidade dos salários e benefícios prevista no texto constitucional (artigo 7o, inciso VI, da CF) eis que as notícias antecipam que a PREVI  pretende aplicar o reajuste considerando tão somente a média do período de julho/2011 a janeiro/2012, sonegando, portanto, seis meses de inflação e nos impondo pouco mais de 3,%, (segundo dados do IBGE)  embora pagando os atrasados do período. 
Ponderamos que se o reajuste for mantido na mesma data de junho, de acordo com os índices inflacionários de agora a correção salarial será por volta de 7,2%. 
Temos ciência de que a demora no trâmite da alteração da data de reajuste inexplicavelmente se deveu ao longo caminho que foi necessário percorrer dentro das instâncias decisórias, mas desejamos ponderar que a aplicação do reajuste agora, nos moldes do que tem sido noticiado significará grave agressão ao texto Constitucional que fere os princípios de moralidade e transparência que esperamos da diretoria e conselhos da Previ. 
Esta Federação já envidou esforços para que a PREVI adotasse além do reajuste de Lei, anual, um reajuste adicional, com base na diferença entre a meta de rentabilidade prevista e a efetivamente alcançada, de modo a trazer benefícios reais a aposentados e pensionistas sem prejuízo da estabilidade do Plano e no entanto, causa-nos profunda estranheza constatar que ao contrário de procurar restabelecer o poder de compra, contemplar aposentados e pensionistas com reajustes reais compatíveis com a robustez dos recursos do Plano 1, a PREVI pretende usar subterfúgios regulamentares para submeter seus associados assistidos a taxas ínfimas que nem de perto refletem a inflação que já oprime toda a sociedade brasileira. 
No passado não muito remoto, já nos rebelamos contra atos arbitrários da PREVI no que se refere ao aviltamento dos nossos benefícios de aposentadoria e pensão e não relutaremos de novamente buscar nos tribunais a reparação de possíveis danos por atos de gestão inconsequentes e temerários. 
Nesta oportunidade estamos nos dirigindo também a PREVIC para que, como órgão normativo e fiscalizador, venha a obstar tais medidas prejudiciais aos beneficiários da PREVI.

Atenciosamente,
Isa Musa de Noronha
Presidente

sexta-feira, 19 de abril de 2013

DECISÕES QUE NOS AFETAM

       Quando o assunto nos interessa cem por cento, a Caixa de Previdência dos Funcionários do BB procura dissimular. O que não interessa ao patrocinador, como bem diz o amigo João Rossi Neto, é tratado com a frieza da lei e com a lógica de se resguardar contra eventuais ações judiciais pela nossa caixa de previdência.
       Por falar em ação judicial, a Afabb-PR, do presidente Nereu João Lagos, emitiu comunicado não descartando essa hipótese, ao consumar-se o reajuste retroativo na véspera do aumento de junho, conforme último parágrafo da nota:

"Queremos também lembrar que durante o período da ditadura, de triste memória, o Banco resolveu também antecipar o reajuste dos seus funcionários da ativa, mas o fez pagando a inflação plena, do ano inteiro. Portanto, é de se esperar que agora, num regime mais democrático, seja adotado o mesmo procedimento, e jamais o que foi proposto e contra o qual nos insurgiremos, inclusive utilizando o único recurso que nos resta, que é o da JUSTIÇA."

       A Previ deveria agir com mais prudência. Sua diretoria primeiro, depois o Conselho Deliberativo, reunir-se e analisar qual a melhor solução para os assistidos. Por que não sondar as nossas lideranças ou entidades representativas dos assistidos sobre qual mês seria o melhor para o reajuste nesta transição. Razões não faltam para o mês de junho vencer. Agindo desta forma, a Previ evitaria uma série de contestações futuras. Que se utilize do bom senso. Sobre o tema, acabo de receber a ponderação do nosso grande Luiz Faraco:

"Prefiro a opção do reajuste pleno em junho/2013, deixando-se a mudança da data para janeiro/2014. Não tenho certeza, porem, se a autorização da PREVIC deva ser entendida como ação obrigatória a ser implementada de imediato pela PREVI, ou se seria simples sinalização de que a mudança pode ocorrer a partir da data sugerida, a critério do fundo. Caberia a respeito o pronunciamento oficial da PREVI."

Luiz Faraco - Florianópolis-SC 


       Concordo plenamente com o Faraco. Seria ótimo se a Previ atendesse os clamores dos assistidos. Mostraria maturidade e bom senso. Creio que a aprovação da Previc não traga implicitamente a necessidade de implantação imediata. Vamos lá, todos juntos, num só coração, pedir a nossa querida Previ que não retroaja este ano. Que venha o reajuste em JUNHO! Para felicidade geral de todos, digo e repito: J-U-N-H-O.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

JANEIRO OU JUNHO?

       Nosso reajuste deste ano está prestes a tomar um rumo definitivo. A Previ deverá decidir nos próximos dias se aplica de imediato o percentual de janeiro com retroatividade ou se posterga o reajuste para junho/2013, como até então já vinha sendo praticado.
       Como somos fiscalizados pela Previc, e considerando que a aplicação da decisão deva ser imediata, não há muito o que fazer. Quem manda em nosso fundo de pensão não somos nós. Apenas estranhamos que fora dito pelo Marcel  que se a autorização viesse pelo mês de abril ou maio, o reajuste, neste ano, seria em junho. Como o que foi dito, não escrito, não tem lá muito valor, presume-se seja aplicado o reajuste retroativo. O lado ruim é que de janeiro para cá não teremos qualquer compensação pelo atraso. Vamos receber hoje o mesmo valor que deveríamos ter recebido em janeiro.
       Em minha opinião seria melhor para o assistido protelar para junho. A decisão será tomada em breve.

terça-feira, 16 de abril de 2013

O EXEMPLO DAS AVES DE ARRIBAÇÃO

Este é um trabalho em "PowerPoint" recebido do dileto amigo Edgardo Amorim Rego. Como não é possível colocá-lo originalmente no blog, digitei-o para, assim, terem uma ideia de sua beleza e principalmente da mensagem de trabalho em equipe. Não é à toa que a nossa Administração se intitula "Equipe Anaplab".

Ah...!!! Se entre Amigos fôssemos gansos...!!!


Na próxima temporada,

Quando vires os gansos emigrar,

Dirigindo-se para um lugar mais quente

Para passar o inverno,

Repara que voam em forma de “V”

Talvez te interesses saber

Porque eles assim o fazem:

Ao voar em formação de “V”

O bando inteiro aumenta em 71% o alcance do voo

Em relação ao de um pássaro voando sozinho.

                          Lição 1:

Compartilhar da mesma direção e sentido do grupo
Permite chegar mais rápido e facilmente ao destino,
Pois, ajudando-nos uns aos outros,
Os resultados são melhores.

Quando um ganso sai da formação

Sente a resistência do ar e a dificuldade de voar sozinho.

Então, rapidamente, retorna à formação,

Para aproveitar o poder da elevação

Dos que estão à sua frente.

                      Lição 2:

Permanecendo em sintonia e unidos
Junto àqueles que se dirigem conosco
Na mesma direção, o esforço será menor.
Será mais fácil e agradável
Alcançar as metas.
Estaremos dispostos a aceitar e oferecer ajuda.

Quando o ganso líder se cansa...

...se muda para o final da formação.

Enquanto outro assume a dianteira.

                   Lição 3:

Compartilhar liderança;
Respeitar-nos mutuamente o tempo todo;
Dividir os problemas e os trabalhos mais difíceis;
Reunir habilidades e capacidades;
Combinar dons, talentos e recursos.

Os gansos, voando em formação,

Grasnam para dar coragem e alento

Aos que vão na frente,

Para que assim mantenham a velocidade.

                Lição 4:

Quando há coragem e alento,
O progresso é maior.
Uma palavra de ânimo a seu tempo
Motiva, ajuda, dá forças,
Produz o melhor dos benefícios.

Quando um ganso adoece,

Fica ferido ou está cansado...

E deve sair da formação.

Outros saem da formação e o acompanham

Para ajudá-lo e protegê-lo.

Permanecem com ele até que morra

Ou seja capaz de voar novamente;

E, então, alcançar seu bando de novo

Ou se integrar em outra formação.


                       Lição 5:

Estejamos unidos, um ao lado do outro,

Apesar das diferenças,

Tanto nos momentos difíceis,

Como nas horas de trabalho.

 

Conclusão:

-Se nos mantivermos

 Um ao lado do outro,

 Apoiando-nos e unindo-nos;

-Se tornarmos realidade o espírito de equipe;

-Se, apesar das diferenças, pudermos

 Formar um grupo humano

 Para enfrentar todo tipo de situações;

-Se entendermos o verdadeiro valor da amizade;

-Se tivermos consciência do sentimento de partilha,

A VIDA SERÁ MAIS SIMPLES

E O VOO DOS ANOS

MUITO MAIS PRAZEROSO!!!

AMIGOS...SEJAMOS GANSOS!!!

domingo, 14 de abril de 2013

PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 275 DE 2012

Recebido do amigo Edgardo Amorim Rego:

Colega e amigo,

Estou-lhe repassando a mensagem que me enviou meu diletíssimo amigo Ivo Ritzmann, que contém o Parecer do Senador Aloysio Nunes Ferreira a respeito do PDL de autoria do Senador Paulo Bauer, que propõe decreto suspendendo a REVERSÃO DE VALORES.

Eis os termos em que o Relator se refere a esse ilegal instituto:


  “O autor da proposição percebeu muito bem a dimensão do problema tratado. Ao publicar a Resolução CGPC nº 26, de 2008, o referido Conselho deixou de respeitar a vontade do legislador, criando uma nova forma de disposição de valores integrantes da reserva especial que não a revisão de planos de benefícios.”

“No caso do art. 20, o maior prejuízo está no inciso III, no qual se prevê a possibilidade de reversão de valores aos participantes, assistidos e aos patrocinadores dos fundos. Neste dispositivo há evidente inovação, indo além do que é abrigado pelo poder de regulamentar a norma.


Relativamente ao art. 25, estou totalmente de acordo com o autor e, no caso, é nela que se encontra a maior prova do abuso do poder discricionário que se entendeu investido o citado Conselho de Gestão.”


From: iritzmann@uol.com.br
To: bauer@paulobauer.com.br
CC: paulobauer@senador.gov.br
Subject: ENC: [bbfuncionarios] Resumo 2607[2 Anexos]
Date: Sat, 13 Apr 2013 10:55:31 -0300



Bom dia  caro  Senador Paulo,

Repassando para conhecimento  . Fineza atentar para o  Resumo
Nr.  03     Projeto Decreto Legislativo   -   Paulo  Bauer

Pergunto  -  Refere-se ao  Projeto  275/2012  ??  Aguardo  maiores detalhes.

Forte abraço e bom final de semana

Ivo Ritzmann


PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 275 de 2012
 
Autor:SENADOR - Paulo Bauer
Ver imagem das assinaturas
Ementa:Susta disposições acerca da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.
Natureza:Sustação de ato do Poder Executivo
Data de apresentação:23/05/2012
Situação atual:
Local: 
10/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
10/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Indexação da matéria:

sábado, 13 de abril de 2013

SHALE GAS (GÁS DE XISTO)

       O gás de xisto está reoxigenando a economia dos Estados Unidos. Dos 50 estados americanos, 48 estão em condições de usufruir desta nova tecnologia.
       É uma energia limpa e barata, obtida por meio de uma injeção de água, areia e produtos químicos em estruturas rochosas que contêm microporos cheios de gás de modo a liberar os hidrocarbonetos presos nelas. Diferentemente das camadas do pré-sal, as finas camadas de rochas estão a baixa profundidade, o que facilita atingi-las com baixo custo. Outro facilitador é de que de uma única perfuração pode-se chegar a diversos "poços", pois o gasoduto pode estender-se horizontalmente.
"Essas duas novas técnicas de extração do que por lá se chama de “shale gas” estão provocando uma verdadeira explosão nos números de produção de gás e petróleo dos Estados Unidos e barateando de tal forma os custos de diversas indústrias intensivas em energia que todos os prognósticos sobre a “crise sistêmica” da economia americana, que estaria irremediavelmente condenada a ser engolida por economias emergentes, estão sendo refeitos.
Os entornos de Pittsburgh que, nos últimos anos, pareciam um cemitério de velhas siderúrgicas desativadas, assistem hoje a uma corrida frenética de capitais americanos, russos, franceses e até chineses para voltar a fabricar aço com a energia mais barata do mundo.
O Maciço Marcellus, uma formação geológica de rochas arenosas impregnadas de gás e óleo se estende por quase 1.000 quilômetros ao longo das montanhas Apalaches do estado de Nova York até o de West Virgínia. Somente no ano passado o governo da Pennsylvania emitiu 2.484 permissões para a perfuração desse novo tipo de poço de petróleo. Somente os poços da porção do Maciço Marcellusnesse estado produziram 895 bilhões de pés cúbicos de gás em 2012, partindo de 435 bilhões no ano anterior. Em 2008 essa produção era igual a zero.

Isso representou uma injeção de US$ 14 bilhões na economia da Pennsylvania no ano passado (dados da Economist).
Arkansas, Louisiana, Oklahoma e Texas viveram explosões semelhantes. A produção de gás e petróleo extraído dessas rochas quadruplicou nos Estados Unidos entre 2007 e 2010 e acrescentou 20% à produção nacional de petróleo em geral nos últimos cinco anos. Técnicos da British Petroleum afirmam que a produção deve continuar crescendo à base de 5,3% ao ano até 2030 e que, já no fim deste ano os Estados Unidos ultrapassarão a Rússia e a Arábia Saudita e se tornarão o maior produtor de petróleo e gás do mundo.
O preço do gás nessa região caiu de US$ 13 o BTU em 2008 para US$ 1 a 2 no ano passado, o segundo preço mais baixo do mundo depois do Canadá. As fábricas americanas consumidoras de gás estão pagando 1/3 do que pagam as alemãs e ¼ do que pagam as coreanas.
Gás barato também se traduz em eletricidade barata. Em 2011 as fábricas americanas nessas regiões já estavam pagando metade do custo da energia no Chile ou no México e ¼ do que se paga na Itália".

http://www.geofisicabrasil.com/artigos/41-opiniao/4951-shale-gas-estados-unidos-dao-a-volta-por-cima.html

       Em recente visita a Florianópolis, o ministro do governo Dilma, Fernando Pimentel (PT) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, afirmou que a nova tecnologia americana "é uma ameaça à competitividade brasileira" devido ao alto custo Brasil na extração do óleo do pré-sal.
       O governo brasileiro devia saber que no Paraná temos extensas áreas de rochas semelhantes, e esta tecnologia poderia ser trazida para cá. Igualmente a bacia de Santos é riquíssima em gás natural. Poderia abastecer milhares de turbinas para geração de energia elétrica para todo o sudeste e centro-oeste.
       A crise vai durar muitos anos, não apenas dois anos como afirmou Dilma Rousseff ano passado. É preciso agir com sabedoria. O Brasil está dando aspirina para um paciente terminal.
       E para arrematar, vamos lembrar o governo para devolver nossos direitos surrupiados, em relação ao nosso fundo de pensão, a Previ. Derrubar a resolução 26 é ponto pacífico. Se lhes falta dinheiro, busquem-no em novas engenharias como a que descrevi acima. O Brasil é rico por natureza, mas está sendo muito maltratado. Os fundos de pensão são dos associados/assistidos. Respeitem-nos!!!

sexta-feira, 12 de abril de 2013

PRETO NO BRANCO


       Está no site www.anaplab.com.br o balancete mensal referente ao mês de março/2013, mês da abertura da conta corrente da nossa Associação. Para acessá-lo, quando estiver na página inicial, clique em “documentos” e depois em “balancete”.
       Ficamos muito contentes quando cumprimos de fato e de direito com tudo aquilo que nos propusemos a realizar. Sabemos que, infelizmente, há associações de aposentados que não estão cumprindo o sagrado dever de divulgar como estão sendo utilizadas as mensalidades dos associados. Mas, com a nossa ANAPLAB a coisa é diferente. Vai haver divulgação mensal do balancete, inclusive com direito à explicação se, porventura, algum item tenha deixado qualquer dúvida. O nosso Gilvan está a postos para este fim.
       Estamos ultimando os preparativos para a implantação do convênio de débito automático para a cobrança das mensalidades da ANAPLAB junto ao Banco do Brasil. Atualmente as agências do BB não têm alçada gerencial para redução de determinadas tarifas de serviços, necessitando do auxílio da SUPER Estadual. Esses procedimentos não são tão rápidos como desejamos. A partir do mês de maio/2013 já estaremos operando na nova sistemática, proporcionando mais comodidade aos nossos associados.

quinta-feira, 11 de abril de 2013

AVILTAMENTO DA LEI (POR JOÃO ROSSI NETO)


REVERSÃO DE VALORES X  REVISÃO DE BENEFÍCIOS

Repisando os fatos, trago à baila para nova reflexão o Despacho do Ministro Celso de Mello, de 21/03/12, relativo a ADI-4644 impetrada pela ANAPAR e CONTRAF-CUT contra a Resolução CGPC-MPS-26/2008, o qual determinou o arquivamento, sob o prisma da INCONSTITUCIONALIDADE, da ação ora referendada com o entendimento de que essa Resolução não agrediu a Constituição Federal. Inobstante, afirma que a Resolução é portadora de ILEGALIDADE grave ao criar sem autorização legal a “Reversão de Valores” para os Participantes, Assistidos e Patrocinadores, hipótese não prevista na lei e, portanto, medida irregular e danosa que teve por finalidade beneficiar os patrocinadores com a divisão da Reserva Especial das EFPCs, aplicando-se a tese da Proporção Contributiva, artigo 15, da Resolução. De fato e de direito, o ilustre Ministro do STF está coberto de razão, uma vez que realmente não há no artigo 20 da Lei Complementar 109/2001, dispositivo legal que autorize fazer devolução de recursos nem para participantes, assistidos e muito menos para os patrocinadores com a Reserva Especial da PREVI. É normal do ponto de vista hermenêutico, pessoas terem dificuldades para a arte de interpretar o sentido das palavras, de leis, daí surgirem dúvidas na comparação de termos como “Revisão de Plano de Benefícios” e “Reversão de Valores”. Com efeito, na análise destes termos, a princípio levamos um susto quando se afirma que não temos direito a “Reversão de Valores” e isso é procedente, pois se tem como axiomático que “Reversão de Valores” no lato sensu significa devolver, repassar, entregar o “Money”, o dinheiro limpo, direto para os beneficiários, condição lapidar não prevista na LC 109/2001, artigo 20. “Noutra vertente, a “Revisão de Plano de Benefícios” com a destinação da Reserva Especial (superávits) das EFPCs é vinho de outra pipa, já que constitui direito legítimo consagrado no artigo 20 da LC 109/2001”, in casu, o PB1 da PREVI, com direcionamento específico, sendo carreado para redução ou isenção de contribuição e para melhoria dos benefícios, de forma escritural, apartando os recursos em Fundos Especiais, sem o desembolso imediato de dinheiro dos cofres do Fundo de Pensão, desfiando-os parceladamente para os pagamentos mensais das aposentadorias.   Ao contrário, a “Reversão de Valores”, injetou os R$ 7.5 bilhões na contabilidade do patrocinador BB e delituosamente a Resolução 26/2008 forjou um canal ilegal para esse procedimento inteiramente à revelia da LC 109/2001, artigo 20, único instrumento jurídico que disciplina e traça as linhas mestras da Previdência Complementar Fechada”. Estabelecido o paralelo entre os termos “Reversão de Valores” e “Revisão de Planos de Benefícios” restou provado que são correntes com sentidos diametrais. Seguramente a “Reversão de Valores” em evidência é uma manobra ardilosa, ilegal e imoral, uma válvula de escape para criar direito onde esse não existe, consistindo essa devolução de valores em enriquecimento ilícito para os patrocinadores.
 Fomos colocados nesse balaio de espertalhões desonestos por força das circunstâncias, e imiscuídos arbitrariamente na esteira da Resolução 26/2008, mas a nossa situação não se mistura, visto que o nosso direito se restringe tão somente a destinação dos superávits para “Revisão do Plano de Benefício 1, condição prevista em lei e o nosso caráter nos proíbe de usar expedientes espúrios da estirpe cavilosa que é essa ilícita “Reversão de Valores” fruto maligno da Resolução, a qual abominamos de forma irrestrita.
 Aquele que não respeita a história de vida dos idosos e o dinheiro por eles amealhado para as suas aposentadorias, faz sangrar a própria mãe, se necessário for, para se manter no poder.
 Todavia, uma coisa leva a outra e o raciocínio forçosamente inclina para uma questão substantiva, pendente de justificativas convincentes: Qual o motivo que levou a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da PREVI a dar absoluta preferência no cumprimento das diretrizes alinhadas na Resolução 26/2008, preterir e desobedecer à determinação MAIOR e oficial insculpida na LC 109/2001?
 Será que faltou prudência, tino administrativo ou foi proposital o desleixo de não acionar a assessoria jurídica para emitir parecer técnico elucidativo e definitivo para subsidiar uma decisão de tal magnitude e envergadura? Nenhum Conselheiro teve a clarividência de lembrar que obedecer a Resolução 26/2008 seria uma medida suicida, de extremo risco, por extrapolar o limite da irresponsabilidade?
 Gestores de uma empresa do porte de uma PREVI, gigante do seu setor, olvidarem o ditame exarado na Constituição Federal, artigo 5º, inciso II, seria o mesmo que saltar de um avião sem paraquedas, visto que essa máxima pétrea é tão invocada por todos como ferramenta de defesa, mormente nos casos de ameaças, coações, etc., como vetor a eventual retaliação, por ser reduto regulamentar inatacável.
 Vejamos, então, o que diz o artigo 5º, II: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”. Neste contexto, a cadeia seria pouco para os administradores da PREVI, posto que a devolução dos recursos desviados, pela sua robustez (R$ 7.5 bilhões), não teria viabilidade pela notória ausência de patrimônio. Somente o patrocinador BB poderá devolver a cifra ilegalmente embolsada. Desde o início, na sua formatação e trâmite, nunca pairou dúvida sobre a inquestionável má fé que sempre existiu no texto da Resolução 26/2008. A ilegalidade flagrante da incabível e inapropriada “Reversão de Valores”, a imoral e astuciosa “Proporção Contributiva”, para disfarçar o termo duro e proibido que seria a apropriação da “meação (50%) sobre a Reserva Especial”, culminando essa norma claudicante (resolução) para emprestar aparência de normalidade e a desonestidade e o roubo à luz do dia passarem despercebidos, sobretudo para não chamar à atenção da mídia e da sociedade sobre este ato delituoso e covarde. Dizem os comparsas que a rapinante Resolução 26/2008 foi orientada pelo ex-presidente Lula, inclusive denominado de pai da matéria. É óbvio que foi uma trama sórdida muito bem planejada que alcançou os fins criminosos almejados e os culpados merecem punição, porquanto levaram de roldão o artigo 37 da Constituição Federal, onde se destaca que:
 (...) A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE (grifo meu). Agora, como a LC 109/2001 deixou lacuna no sentido de explicar o roteiro para fazer a revisão dos benefícios, o pari passu, lamentavelmente cabe aos órgãos reguladores e fiscalizadores, indicar a forma da destinação da Reserva Especial e, por isso mesmo, acho difícil encontrarmos argumentos para neutralizar o artigo 24 da Resolução 26/2008 que instituiu o benefício temporário, com o qual teremos que conviver enquanto estiver em vigor essa tenebrosa resolução. Faço este texto até certo ponto repetitivo, mas que pode trazer luzes para elidir dúvidas de colegas sobre pontos aqui abordados de forma mais didática e também porque no meu editorial intitulado “Falta Liderança”, por lapso, erroneamente asseverei que a Reversão de Valores era direito exclusivo dos associados, pelo que peço escusas.
 De qualquer sorte, a luta continua e precisamos entrar sem embargo das que estão tramitando no TRF/STJ, com outras ações judiciais em instâncias inferiores, consoante orientou o Ministro Celso de Mello, com a propriedade que lhe é peculiar. Penso que a ANABB poderia se incumbir dessa tarefa.
 A situação alterou, o momento é outro, os argumentos de igual forma, de modo que poderemos lograr êxito, porquanto a razão e a verdade estão do nosso lado. Basta que haja um julgamento honesto e justo para colocar fim à Resolução 26/2008.