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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

É BEM MELHOR COMPLICAR

       Só gostaria de entender como um montante de 7,5 bilhões divididos por um número X de associados, para ser pago em 60 meses, pode não chegar ao final dos 60 meses.
Por dedução empírica, minha cabeça pouco matemática deduz que o montante inicial continuou sendo aplicado à maneira que a Previ aplica seus recursos normais, ou seja, a maioria deles em renda variável, que pelas oscilações do mercado pode fazer a fonte secar antes do prazo, deixando-nos todos a ver navios.
       Por opção lógica, o fundo deveria aplicar este valor garantido, líquido e certo, em papéis da rolagem da dívida pública ou investimento semelhante, para que não fosse necessário, ao final de mais três exercícios superavitários, se utilizar novamente do fundo da reserva especial para revisão do plano, simplesmente para garantir a continuidade de um pagamento que, a priori, já estava líquido e certo.
       Podem me responder que a situação é bem mais complexa de analisar. Pode ser mesmo. Afinal, por que fazer as coisas simples, se é bem melhor complicar?  

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

INDIGNAÇÃO OU NAÇÃO INDIGNA


Corrupção - crime ou esperteza?

25 de fevereiro de 2013 

Aloísio de Toledo César *
Nestes dias em que os políticos do Partido dos Trabalhadores passaram a lamber uns aos outros, em comemoração pelos dez anos no poder, é o caso de perguntar: além da farra com dinheiro público, além do fim da corrupção como crime para se converter em ato de esperteza, o que mais eles estão festejando?

Nesses dez anos eles conseguiram praticamente quebrar a Petrobrás, que era uma das empresas mais sólidas do mundo; reduzir o desenvolvimento do País a níveis inferiores aos do Paraguai e da Bolívia; fazer crescer a inflação, que fora zerada por Fernando Henrique Cardoso; e aumentar a carga tributária a praticamente 40% do produto interno bruto (PIB).

Em nenhum outro país do mundo a venda de remédios sofre carga de impostos tão alta como no nosso. Os bens duráveis de consumo, afetados pela mesma carga tributária, custam muito mais do que nos outros países. E os preços são tão absurdos que os brasileiros ficaram viciados em viagens ao exterior apenas para comprar.

Bilhões de dólares de brasileiros engordam a economia americana todos os anos porque os produtos lá vendidos custam muito menos do que aqui, no Brasil. Isso ocorre exatamente no momento em que os petistas aparecem rindo nas fotos. Rindo de quê? Com certeza eles estão rindo de nós e da farra que fizeram nesses dez anos.

Quando Tancredo Neves, com sua habilidade e seu maneirismo, conseguiu eleger-se p residente, arrebatar a Bandeira brasileira das mãos dos militares e devolvê-la a todos nós, ficou a impressão de que o País teria mais sorte e melhor rumo. Mas com o seu trágico falecimento e a posse do biônico José Sarney na Presidência da República, ficou desmentida a ideia enganosa de que Deus é brasileiro. É nada, deve ser suíço.

O lado pior e mais trágico que surgiu nos últimos dez anos foi deixar transparente que é possível cometer na vida pública os mais graves crimes e nada acontecerá. Corrupção, peculato, formação de quadrilha e outros hediondos crimes contra a administração pública foram praticados em grande escala e até agora não se viu um único infrator sendo levado para detrás das grades.

Algumas semanas atrás o mundo teve conhecimento do exemplo invejável da Justiça inglesa, que condenou e determinou a imediata prisão de um figurão da política que cometera infração de trânsito, mas para não ter a imagem afetada publicamente fez sua mulher assumir a responsabilidade pela transgressão. Isso foi descoberto somente dez anos depois, mas, mesmo assim, a Justiça inglesa não perdoou e ele foi direitinho para atrás das grades.

Qualquer pessoa que tenha sentimento de justiça logo perceberá como nós estamos a milhares de anos-luz dessa exemplar conduta.

A ausência de punição tem sido característica marcante em nosso país. Nos últimos tempos, porém, a impunidade assumiu feição muito mais grave, porque os delitos praticados por altos figurões da República continuam à espera de execução da pena. Realmente, ainda que tenham sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal, a condenação permanece destituída de eficácia e isso propaga a ideia de que poderosos nunca vão para a cadeia.

Dá para imaginar o que a Justiça inglesa teria feito com José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e outros aos quais o linguajar policial atribui terem a "mão cabeluda"? Por incrível que pareç a, eles talvez apareçam perante boa parte da população brasileira como pessoas dotadas de invejável esperteza, porque, afinal, a despeito da "mão cabeluda", continuam por aí, sempre aparecendo e rindo nas fotos. Julgados e condenados, são verdadeiros exemplos da ineficácia do nosso sistema jurisdicional.

A Justiça brasileira, infelizmente prisioneira de entraves processuais que herdamos dos romanos, ainda não conseguiu a eficácia e a praticidade da de ingleses e norte-americanos. Estes sabem de sobra que o exemplo da punição influi na redução da criminalidade muito mais do que qualquer repressão policial.

Os políticos do Partido dos Trabalhadores que comemoram os dez anos de governo com certeza não farão nenhuma referência ao fato de o Brasil figurar nos índices internacionais de desenvolvimento humano em 84.º lugar e que continuamos a ser um dos campeões mundiais de analfabetismo, além de nossa mortalidade infantil persistir como problema a ser resolvido.

Com a ent rada em vigor do Plano Real, em 1994, praticamente zerada a inflação, o dinheiro passou a valer mais e isso beneficiou, sobretudo, as pessoas mais pobres, que foram gradativamente inseridas no processo capitalista de consumo. Essa melhora, contudo, não foi suficiente para tirar da pobreza alguns milhões de brasileiros, que continuam na linha da miserabilidade e, portanto, é mesmo necessário que recebam atendimento do governo, com a distribuição de recursos.

Essa doação de dinheiro público, todavia, não poderia ter a feição - lamentavelmente adquirida - de subterfúgio político destinado a angariar votos e prestígio eleitoral. Quem doa dinheiro público deveria ter no próprio gesto de doar a recompensa, e não a esperada resposta de apoio e votos.

O poeta de origem árabe Khalil Gibran, com lirismo e profundidade, ensinou: "Há aqueles que doam e não sentem dor ao doar, nem buscam alegria, nem doam pensando em virtude. Eles doam como no longínquo vale o mirto exala sua fragrância no espaço. É através dessas mãos que Deus fala , e é por detrás de seus olhos que Deus sorri sobre a Terra".

Seria um invejável gesto de grandeza a distribuição de recursos públicos aos mais sofridos se tal conduta não estivesse marcada por interesses pessoais, por isso mesmo mesquinhos, de feição eleitoral. Quem doa buscando o reconhecimento talvez não perceba que essas dádivas se tornam corruptas.


* Aloísio de Toledo César é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do São Paulo. E-mail: aloisio.parana@gmail.com.

RESPOSTAS DADAS





Mensagem original
De: falepr@palacio.planalto.gov.br
Para: vhspassini@uol.com.br
Assunto: Fale com a Presidenta
Enviada: 19/02/2013 18:18


ROSALINA DE SOUZA,

Consta em nosso banco de dados uma mensagem enviada à Presidenta da República deste endereço eletrônico. Precisamos de sua confirmação ou cancelamento.

Para confirmar ou cancelar o envio da mensagem favor seguir as instruções logo a seguir.


Dados da mensagem:
Nome: ROSALINA DE SOUZA
Cargo: Do lar
Instituição: Pensionista do Banco do Brasil
Endereço: Rua Conde de Monte Cristo, Quadra 10 Lote 12 Casa 02
Bairro: Parque Real
Cidade: APARECIDA DE GOIÂNIA
UF: GO
CEP: 74910090
País: BRASIL
E-mail: vhspassini@uol.com.br
Telefones: 6235482380
Sexo: FEMININO
Faixa etária: IDOSO (MAIS DE 60 ANOS)
Mensagem:
Excelentíssima Senhora Presidente da República do Brasil. Presidenta Dilma Rousseff, No ano de 2010, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A,Previ fez um acordo juntamente com as associações de aposentados,Anabb, AAFBB,Contraf-Cut com a presença do Excelentíssimo Ministro de Planejamento no Governo do Então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representante do Ministério da Fazenda e assinaram um acordo para a Distribuição dos Superávit acumulados no nosso fundo de pensão, foi distribuído em conformidade com a RESOLUÇÃO CGPC-26,onde os legisladores criaram a figura da maior pensionista do Brasil, o nosso patrocinador Banco do Brasil apoiado nesta resolução passou a ter 50% dos Superávit acumulados. 15 Bilhões foram divididos, metade para criar benefícios temporários com prazo máximo de 60 parcelas, e a outra metade ficou para o Patrocinador, Mas o acordo previa que fosse feito a REVISÃO DOS NOSSOS BENEFÍCIOS E M 180 DIAS,a contar da data da assinatura do acordo, passados 02 anos, temos novamente outro superávit a distribuir dos anos de 2010/2011 e 2012, e até hoje a tão esperada revisão do nosso plano de número um da Previ, ainda não aconteceu. Consultei a PREVIC - a mesma respondeu me de forma que não aponta soluções, mas apenas entra no jogo do empurra empurra,nosso atual Diretor da Previc José Maria Rabelo, funcionário de carreira do Banco do Brasil, funci aposentado faz de conta que fiscaliza, aliás a Previc Cobra uma tarifa chamada de TAFIC para fiscalizar os fundos de pensão, a mesma coisa que você colocar a RAPOSA para cuidar da Porta do Galineiro, ganhar para fiscalizar, ou seria melhor mudar o nome para CABINE DE EMPREGO?. Estou com quase 67 anos de idade, a completar em 02 de Maio de 2013, meu falecido marido contribuiu a PREVI para que pudéssemos ter um complemento de aposentadoria digno,mas desde o ano de 2001 quando passei a receber já perdi o equivale nte a 7.6 salários mínimos, ora de perdi essa substancial quantia, onde esta o SUPERAVIT que a Previ, apresenta? Eu e minhas colegas Pensionistas recebemos 100% da Pensão dos nossos maridos do INSS que sempre diz estar em DÉFICIT, mas a Previ maior fundo de pensão da América Latina, me paga apenas 60%, diferença que ajuda a criar este fabuloso SUPERÁVIT que o nosso Patrocinador Banco do Brasil recebe através da RESOLUÇÃO CGPC26,imagina criada no Governo PT, dos Trabalhadores. Estou escrevendo a Presidenta para a Senhora, porque és a única que pode acabar com essa farra que viro roubar a Poupança dos IDOSOS DESTE IMENSO PAÍS, a Senhora quer fazer doação, criar bolsa das mais diversas, arrume outra fonte de recursos,mas a nossa Poupança é sagrada, foi a custa do suor dos trabalhadores do BANCO DO BRASIL S/A, e chame qualquer um dos seus auxiliares que já pertenceu a casa e pergunte se estou mentindo, acionar a Previ, não adianta, enviar comunicado a PREVIC não resolve, agora peço a Senhora, Resolva esse Problema e terá no mínimo milhões de votos, porque a Senhora esta erradicando a Pobreza, mas acabou com a classe dos bancários deste País,Porque tanto roubo da nossa classe, as associações só quer arrecadar, e os conselhos fiscais estão de venda nos olhos. Termos que peço a sua atenção em Especial. Presidente Dilma, DELENGA CARTAGO REALINHAMENTO DO PLANO DE NÚMERO UM DA PREVI JÁ, NÃO PODEMOS ESPERAR MAIS. Saudações Cordiais Rosalina de Souza Pensionista da Previ Matrícula 18.161.320-4

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Atenciosamente,

Fale com a Presidenta
Gabinete Pessoal da Presidenta da República
Presidência da República


NOTA
Por favor, não responda esta mensagem, sua resposta vai-se perder.
Se julgar necessário manifestar-se a respeito, entre no saite www.presidencia.gov.br,
entre na página da Presidenta e clique no linque "Fale com a Presidenta".



*****************************************************

Além da resposta de confirmação recebida da Presidência da República, a colega Rosalina também recebeu uma resposta muito curiosa da Previ onde não é falado uma linha sequer sobre a Resolução 26. Bom sinal....

 Data: 19/02/2013 22:07:31
Assunto: Outros Assuntos - Revisão do PB-1
Tipo: Solicitação

Mensagem:
À

PREVI.

Em 2010 tivemos a distribuição dos superávit, que criou o BET,nesta ocasião as entidades representativas, o Senhor Ministro de Estado Paulo Bernado e o representante do Ministério da Fazenda assinaram um memorando de entendimento para que em 180 dias fosse feito então as mudanças no regulamento da previ para o REALINHAMENTO DOS BENEFÍCIOS DO PB-1 DA PREVI.

Já vamos ter um novo Superávit a distribuir triênio 2010/2011/2012 e nenhum realinhamento foi apresentado e a Previ continua a Fabricar Superávit com o achatamento dos nossos benefícios, eu desde o recebimento da pensão em 2001 já perdi o equivalente a 7.6 salários mínimos, com esse índice de correção INPC  baseado em renda familiar de 8 salários mínimos não corrige a nossa inflação e esta deteriorando os benefícios pagos pela Previ.

Imagina quando a Previ parar de pagar os 20% do BET, nossos benefícios vão perder de vez a capacidade de fomentar as nossas famílias.

Segundo costa nós participantes podemos promover através do regulamento um abaixo assinado com pelo menos 1% das assinaturas para que de fato possa haver esse pedido junto as instancias da Previ.

a) Como de deve proceder para que esse objetivo seja de fato oficializado pelos participantes e quais as medidas devem ser tomadas.

b) Chega desta falta de clareza da Previ para com o trato com o participante ou assistido,estou cheia destas respostas vazias sem nenhum objetividade que a previ costuma responder a todos nós e o tempo inteiro.
O Brasil já voltou ao trabalho, e a Previ quando volta,pois a depender desta Diretoria eleita ou representante do Patrocinador só empurra as decisões para o futuro, uma hora é a crise financeira que afetou os resultados outra  hora é a falta de fiscalização do Conselho FISCAL que não fiscaliza nada, pois a previ foi peita para pagar benefícios e não gerar esses superávit fabricados, porque meu benefício com superavit e tudo mais esta totalmente defasado, sem o poder de compra necessário para a nossa sobrevivência

Atenciosamente

Rosalina de Souza
Pensionista.

 

 Mensagem original
De: atend@previ.com.br
Para: vhspassini@uol.com.br
Assunto: Re: Outros Assuntos - Revisão do PB-1
Enviada: 25/02/2013 15:16

Senhora Rosalina,

Essa resposta refere-se à distribuição do superávit, enviada pela senhora em 19/02/2013, às 22:07:31h:

Sobre essa questão apresentamos os pontos a seguir, no qual relatamos um breve histórico sobre a destinação de recursos do Plano 1 de Benefícios:

A Lei Complementar nº 109/2001 estabelece que, o resultado superavitário do Plano de Benefícios será destinado à constituição de reserva de contingência até o limite de 25% da reserva matemática do Plano. O montante que exceda à contingência deve ser contabilizado em uma reserva especial para revisão do Plano.

Decorridos três exercícios consecutivos sem utilização da reserva especial, a revisão do Plano torna-se obrigatória.

O acordo para utilização dos valores registrados na Reserva Especial é firmado entre entidades representativas do funcionalismo e o Banco do Brasil. Para construção das bases do acordo, são avaliadas todas as propostas encaminhadas à PREVI pelos participantes e suas entidades de representação, tendo sido as mesmas levadas ao processo de negociação.

A utilização de recursos oriundos do superávit teve início em 2005. Após apresentar resultados positivos entre os anos 2003 a 2005, e constituir, em 2005, a Reserva Especial (composta dos valores de superávit que excedem os 25% destinados à reserva de contingência), a PREVI aprovou em abril de 2006 a redução em 40% das contribuições dos participantes do Plano 1 de Benefícios.

Em 2007, uma vez que permaneceu a situação superavitária com saldo na conta de Reserva Especial, o Conselho Deliberativo da PREVI, após amplo processo de negociação entre patrocinadora e representantes dos participantes e assistidos, decidiu pela suspensão das contribuições a partir de janeiro de 2007.

Em 2009, o Plano completou o terceiro exercício sem utilização da reserva especial e em cumprimento à legislação, a reserva especial foi destinada aos participantes, conforme amplamente divulgado em nossos meios de comunicação.

Em decorrência dessa destinação podemos citar a criação do Benefício Especial Temporário - BET (verba P350 do seu espelho de pagamento) e em conformidade com o artigo 85 do Regulamento do Plano de Benefícios 1, está suspensa a cobrança das contribuições normais de participantes e de patrocinadores pelos exercícios de 2011, 2012 e 2013.

Nova reserva especial foi contabilizada em Dezembro de 2010, o primeiro exercício em que houve contabilização. Ao final de 2011 o resultado dos Planos foi apurado e divulgado através do relatório anual que o pagamento do BET permaneceria mensalmente em 2012, o que ocorreu efetivamente. Ao final do ano 2012, foi feita uma nova avaliação dos recursos do Fundo de Destinação. Pedimos aguardar a divulgação do Relatório Anual de 2012 para obter o detalhamento dos valores. De qualquer forma, conforme divulgado em nosso site, a manutenção do pagamento do BET ocorrerá em 2013.

Esclarecemos que a PREVI, na qualidade de entidade fechada de previdência complementar, baliza todas as suas ações observando a legislação pertinente, em especial as Leis Complementares 108 e 109/2001 e o regulamento dos Planos de Benefícios, sujeitando-se à rigorosa fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

A sua manifestação sobre a falta de efetividade do índice que corrige os Benefícios pagos pela PREVI foi registrado nesta data.

Por fim, reafirmamos o compromisso da PREVI de manter uma comunicação transparente com seus participantes e assistidos.

Permanecemos à disposição.

Rodrigo Ribeiro
Gerência de Atendimento
PREVI


* O retorno desta mensagem não é monitorado. Caso necessite respondê-la, encaminhe sua consulta por meio da seção Fale Conosco, opção participante.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

LOBBY FUNDAMENTAL

       Macilene Oliveira teve participação ativa no encontro de Brasília, em 18.07.2012, promovido pela Faabb, em que um posicionamento tomado foi o lobby que seria implementado junto aos congressistas (Câmara e Senado). Na coordenação ficariam a Anabb (Amaral) que já possui experiência neste quesito e a própria Faabb. Houve pedido aos participantes para que agendassem encontros com os parlamentares a partir de suas bases, e esta comissão da Anabb se encarregaria de realizar o cara-a-cara em Brasília. Como aposentados, somos pouco participativos e esta boa ideia não teve resultados promissores. Abaixo a proposta do colega Macilene divulgada na Rede-SOS, retomando o tema pelo movimento Semente da União. Eu concordo e apoio a retomada do lobby. O senador Paulo Bauer, autor do projeto de Decreto Legislativo 275/2012, é da minha região. O problema é que está aguardando a designação de relator desde 24.05.2012. Este é o primeiro nó a ser desatado. E esta tarefa é para o pessoal da Anabb. Vamos lá, Amaral!

 
 Prezados(as) Associados(as) da PREVI,

          Conforme divulgamos em diversas oportunidades, o Movimento SEMENTE DA UNIÃO não é mais uma associação a se juntar às incontáveis já existentes, mas, como o próprio nome diz, é apenas um Movimento organizado por colegas que sentiram a necessidade de mobilizar os associados da PREVI e da CASSI, especialmente os aposentados,  para defesa dos seus interesses, participação nas eleições e cobranças de União e Trabalho das nossas diversas Associações.
          Nesse sentido, e colocando em prática um dos nossos propósitos, CONCLAMAMOS os dirigentes das nossas Associações e os Diretores e Conselheiros Eleitos da PREVI para formarem uma grande COMISSÃO/CARAVANA que seria integrada também por representantes de Entidades e Dirigentes eleitos de outros grandes  Fundos de Pensão (de estatais e empresas privadas) e iniciar uma "agressiva" agenda de visitas ao Judiciário, visando agilizar o desfecho das ações que contestam a Resolução 26, e ao Senado Federal, onde fariam lobby junto ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde está o (PDS) Projeto de Decreto Legislativo 275/2012, de autoria do Senador Paulo Bauer (PSDB-SC), aguardando a designação de relator desde o dia 24.05.2012. Referido projeto propõe as alterações que buscamos na Resolução 26.
          Referida Comissão ficaria permanentemente formada e antenada até que se conseguisse a decisão final sobre a derrubada ou mudança na Resolução 26, em ambos os Poderes.
          Sabemos que o lobby da parte do Governo, do Banco e da PREVI é forte e permanente (inclusive com métodos reprováveis), portanto, precisamos pelo menos fazer um lobby sério, uma vez que iniciativas isoladas desta ou daquela Associação até hoje não surtiram os efeitos desejados.  Ou vamos continuar suportando o desgaste de uma espera indefinida pelo desate dessa questão?
          Contamos com novas atitudes das nossas Entidades e pedimos que cada colega cobre da sua Associação e dos Dirigentes Eleitos da PREVI uma posição sobre a sugestão aqui apresentada.


          DIVIDIDOS TEMOS EXPERIMENTADO SEGUIDAS DERROTAS. UNIDOS TEREMOS MAIORES CHANCES DE VITÓRIA!


Movimento SEMENTE DA UNIÃO
(Macilene Oliveira - maci_oliveira@hotmail.com)

domingo, 24 de fevereiro de 2013

STF POLÍTICO

       Dos três poderes, o judiciário é o único não escolhido pelo voto popular. Assim deve ser mesmo, porque, em tese, o judiciário é imparcial, apolítico ou apartidário. Em nossa corte suprema, o STF, as indicações são políticas (ou não?) feitas pelo presidente da república.
       A corte máxima desse país deveria  e poderia ser autônoma. Aposentou-se um membro, os demais escolhem um substituto. Não ficaríamos à mercê de escolhas partidárias. Hoje temos dois membros no STF de tendências claramente político-partidárias. Um já militou no PT como advogado, foi filiado e mesmo sem ter sido "a good scholar" foi designado para lá. O outro é brilhante, bom discurso, dialético, socrático e brilhou no julgamento do mensalão, foi indicado por Lula, acredito que não pela imensa amizade de sua mãe com Marisa Letícia.
       O recente caso julgado sobre a competência em julgar matérias dos fundos de pensão em relação a seus associados - decidida a favor da justiça comum - deixou bem claro a tendência pró patrocinadores. A justiça trabalhista é mais rápida e ali não tem sucumbência. A justiça comum, pela facilidade com que se recorre de decisões, retarda o processo em até décadas, pela lentidão do judiciário por problemas de legislação.
       Os advogados dos fundos de pensão têm uma argumentação que comove os juízes. É aquela de que qualquer sangria judicial "quebra" os fundos de pensão. Ora, os nossos advogados deveriam questionar se até hoje, algum fundo de pensão "quebrou" por este motivo. Ninguém alerta sobre os saques ilícitos, ilegais e imorais dos patrocinadores respaldados pela Resolução 26. Está na hora de mostrar aos senhores juízes quem é bandido e quem é mocinho nessa história.

"Delenda Brasília - a corrupção precisa acabar"   

sábado, 23 de fevereiro de 2013

PAZ E AMOR

       O presidente nhenhenhém dizia de seu sucessor ter-se transformado de revoltado piqueteiro do ABC paulista em Lula paz e amor. Sim, passou de líder sindical, apoiador de greves, a exímio negociador político, arregimentando apoio da extrema-direita à esquerda extremista.
       Não sei que fascínio exerce este líder nos brasileiros, a ponto de "deitar e rolar" na consecução de seus objetivos quase sempre atingidos. Conseguiu colocar a velha política dominante sob seus pés. José Sarney, Fernando Collor de Mello, Paulo Maluf, Renan Calheiros e outros trezentos, os quais, outrora chamou de "picaretas". É unanimidade no PT com adesão maciça da banda podre do PMDB.
       Alguns de seus feitos mais notáveis:
1. Copa do mundo no Brasil da qual tornou-se o 
     garoto propaganda e maior incentivador. Os
     investimentos pesados não compensam a fu-
     gaz passagem da bola por aqui. Devia deixar
     para países ricos.
2. Transposição do rio São Francisco. Não reali-
     zada. Dinheiro pelo ralo, à semelhança da
     antiga rodovia Transamazônica.
3. A Petrobras com os pés no chão alegava não
    ser possível investir em novas refinarias. Lu-
    la "convenceu" a diretoria (Dilma estava lá)
    a fazer quatro novas refinarias. A única que
    continua é a Abreu Lima, em Pernambuco, 
    mesmo com custo estimado em 10 vezes mais
    ao orçamento inicial. Nesta refinaria, teria in-
    vestimento da Venezuela de Hugo Chavez.
4. Começou seu governo com o Fome Zero. Al-
    cançou os objetivos? Continua agora com o 
    "Brasil sem miséria", ambos programas an-
    gariadores de votos nas eleições.
5. Mesmo afastado do poder, emplacou seu a-
    migo Abílio Diniz na Brasil Foods.
       A lista é longa. Nem falei dos escândalos, que tiveram muita repercussão. O STF condenou os mais chegados assessores, mas, o chefe, porventura, sofreu alguma condenação? E tem uma tal de Rosemary, um filho empresário muito bem sucedido...Deixa pra lá.
Fiquemos com os olhos bem abertos: a nossa caixa é um de seus alvos prediletos.     

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

LUCRO BOM PRA TODOS

       Banco do Brasil com 12,2 bilhões e CEF com 6,1 bilhões comemoram a supremacia dos lucros sobre os bancos privados. A Anabb, em seu sítio, opina que foi o acerto da política de baixa dos juros encampada pela presidente Dilma Rousseff, a responsável pela excelente performance dos bancos estatais. Como a dizer "o banco que aderiu à politica governamental lucrou" para espezinhar o Santander, Itaú e Bradesco, que preferiram ficar de fora.
       A pergunta que se faz é se esta política ajudou de fato o Brasil a desenvolver-se. Nós, brasileiros, ficamos menos pobres? A inflação caiu? O padrão de vida melhorou?
       A bolsa de valores paulista, o termômetro da economia, diz que não. Estamos agora, no período pós-carnaval, quando o Brasil começa a trabalhar no ano, com o Ibovespa despencando. Está na casa dos 55.800 pontos, caindo quase que diariamente nas últimas semanas. Ora, que política é esta em que o mercado não reage. As ações do BB sobem hoje, pífios 3,17%. E amanhã? Deverá cair. Só não cai o PLR que deve vir gordo e sem o IR para aqueles que recebem até 6.000,00. Enquanto isso, se tivermos um novo BET - IR nele! É assim que nos tratam - pobres velhinhos! 

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

BELO TRABALHO, ANTONIO




AS PROPOSTAS DO COLEGA ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO AO GRUPO TEMÁTICO DA ANABB PARA O PB1

“Senhores Membros do Grupo Assessor Temático da ANABB – PREVI Plano I

CÓPIA para Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

No início de novembro de 2012 sugeri a este Grupo fazer estudos para possíveis mudanças dos critérios de reajustes de benefícios e alinhamento do Plano. Fui informado da boa receptividade da sugestão e que o assunto seria pautado em outras reuniões.

Atendendo pedidos, apresento sugestões para serem analisadas, discutidas, aprofundadas, inclusive sobre os impactos atuariais e negociadas com as partes legítimas, objetivando melhorias dos nossos benefícios, a saber:

1) Reajustar os benefícios em janeiro de cada ano aplicando 80% da rentabilidade do plano no ano anterior, respeitando como Piso o INPC e como teto 150% da meta atuarial.

Justificativas:

O uso de 80% da rentabilidade possibilita melhoria dos benefícios e criação de colchão patrimonial, para formação de superávit e constituição de reserva de contingência.

O uso do piso do INPC permite reajuste mínimo quando a rentabilidade do plano for afetada pela queda em rendas variáveis, como ocorreu em 2008.

O teto de 150% da meta atuarial protege o patrimônio do plano em casos de rentabilidades muito elevadas em rendas variáveis, como ocorreu em 2007.

Fundos de Pensão existem para pagar benefícios e não para gerar lucros, como ocorreu no período de 2005 a 2012.

......................................................................................

( Segue no original um quadro de demonstrativo de como seriam os nossos reajustes de 2005 a 2012. Infelizmente, este blog deixa de transcrevê-lo por razões técnicas. Transcrevo o link onde pode ser visualizado por quem se interessar:

https://docs.google.com/file/d/0B2apQ70fp3uSU0lmSU5OSEFvSWs/edit

.....................................................................................

2) Num segundo momento, proponho fazer estudo aprofundado no sentido de se mapear todas as causas/efeitos decorrentes de mudanças de estatutos/regulamentos do Plano.

O ideal seria reconstituir o Plano desde 1967, revendo os Pedevistas e conceder benefícios proporcionais às reservas de poupança de cada participante, como ocorre com o Plano de Contribuição Definida, preservando os benefícios, quando forem maiores.

Embora feitos de acordo com o estatuto/regulamento de cada época, sugiro mapear os valores para possíveis correções de distorções e seus impactos atuariais:

a) Reajustes dos benefícios em 1995 e 1996 dos aposentados até 1996.

b) Utilização dos mesmos índices de reajustes dos aposentados entre 1995 a 2003 para ajustar salários de contribuições dos ativos no mesmo período, complementando as diferenças.

c) Adequação dos benefícios dos aposentados até dezembro de 1997 ao maior teto: 136% do VP + aa e 90% dos proventos totais.

d) Revisão dos benefícios dos que se aposentaram a partir de dezembro de 1997, excluindo inclusive a Parcela PREVI;

e) Revisão dos percentuais das pensões;

f) Revisão dos benefícios dos aposentados proporcional e que fizeram 360 contribuições.

g) Devolução das contribuições, mesmo por aposentados, acima de 360 – Renda Certa.

Justificativas:

Corrigir/amenizar distorções e injustiças, mesmo praticadas de acordo as normas das épocas;

Pode-se constar que: Houve contribuições semelhantes para benefícios diferentes e contribuições maiores para benefícios menores e vice-versa, por força de Mudanças de políticas e regulamentos acarretando redução/distorções de benefícios.

Reduzir as ações judiciais em curso e inibir o ingresso de outras;

Apaziguar e fortalecer o bom relacionamento entre a Previ e seus participantes.

3) Acionar Órgãos competentes para que a PREVI implante o teto de contribuições e benefícios para os Dirigentes Estatutários, aprovado pelo Conselho em 2008. De igual modo, exigir que o Banco assuma a responsabilidade pelo pagamento do BET 2010 dos pré-67.

Justificativas:

Evitar a criação de mais um grupo com benefícios diferenciados;

Este grupamento está conquistando benefícios maiores, sem ter contribuído 2007/2013.

Parte dos Pré-67 não receberam o BET. Os que receberam foram assumidos pela PREVI.



Continuo à disposição deste Grupo Assessor e de todos para contribuir no que for possível.

Obs:

1- Vou compartilhar esta sugestão com os colegas do meu relacionamento, grupos da internet e no meu blog: ajccarvalho.blogspot.com para comentários, críticas, correções e sugestões.

2- De já, autorizo divulgação por qualquer meio, preservando a fonte.

3- Anexo: Planilha com memórias de cálculos.

Antonio José de CARVALHO

E-mail: ajccarvalho@bol.com.br

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

RESPOSTA DA PREVIC À ROSALINA

Nota do Blog: Observem o fluxograma Rosalina para Gabinete-Previc
                        deste para a Ouvidoria-Previc e desta p/Rosalina
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De: Rosalina de Souza
Enviada em: sábado, 16 de fevereiro de 2013 HELPDESK: 5077 23:36
Para: PREVIC - Gabinete
Assunto: Reajuste dos benefícios da Previ PB-1 data base Janeiro

Ao Diretor Superintendente da Previc.

Sr.José Maria Rabelo

Sou Rosalina de Souza, pensionista da Previ, Matrícula 18.161.320-4, gostaria de saber se o processo para alteração no regulamento da Previ, para passarmos a receber na mesma data base que o INSS, mês de janeiro de cada ano, em que estágio se encontra nesta autarquia, já que o Conselho Deliberativo aprovou a alteração ainda no ano de 2012, mas sabemos que até decisão final e publicação no diário oficial da união leva algum tempo, sendo da sua superintendência a palavra final e aprovação para que a Previ possa de fato processar o reajuste.
Também gostaria de saber do nobre colega, quando vamos ter o realinhamento do PB-1 da Previ, pois a Previ desde o ano de 2003, vem apresentando superávits ano após ano, nossos benefícios estão perdendo o poder de compra, prova inequivoca de que esses superávits são frabricados a medida que há o achatamento dos valores recebidos, esta autarquia devia zelar pelo cumprimento dos normativos, um fundo de pensão não foi criado para ter superávit ou déficit, mas sim para complementar de forma justa os nossos benefícios.
Em 2010 para termos a distribuição do superávit, que criou o BET( BENEFÍCIO ESPECIAL TEMPORÁRIO) as associações de aposentados, a contraf cut, a anabb, a aafbb e a federação assinou um acordo que previa um acordo, termo assinado, com a presença do Ministro de Estado, Paulo Bernado, e representante do Ministério da Fazenda, para que em 180 dias posterior ao acordo fosse então feio a revisão do nosso PB-1 da Previ.
Decorridos mais de 2 anos e com um novo superávit a distribuir triênio 2010,2011e2012, estamos nós aqui sem a justa revisão do PB-1, plano maduro que tem hoje 63% dos seus recursos aplicados em bolsa de valores, sofre ocilações diárias, e o Senhor mesmo Pertencendo a Previ, Certamente recebe seu benefício também pela previ, fruto do seu trabalho,sua poupança, certamente a da sua Esposa e Filhos e até porque não dizer Netos, aceita uma discrepancia dessas, fruto da irresponsabilidade dos atuais gestores.
Alguma coisa esta completamente errada, desde que passei a receber a minha pensão em 2001 até os dias de hoje já perdi o equivalente a 7.6 salários minimos, meu beneficio a cada ano vale menos, tenho exemplo de colegas que já perdeu 20 salários ao longo do tempo, estamos perdendo dia a dia o direito a dignidade, vendo nossa poupança fazer a previ bilionária e nós completamente defasados, tendo como referencial uma simples tábua de mortalidade, vendo a ISONOMIA ir para o espaço,  pois hoje funcionário trabalhando na atividade não contribui mais para o plano, patrocinador não contribui mais para o plano, fruto dos superávit, mais que superávit se nossos benefícios estão completamente defasados?.
Mudaram o IGPD-I para o INPC na calada da noite, fazer o que quer, aprova o que o Patrocinador desejar, mas nós pensionistas temos que viver com 60% do benefício dos nossos maridos, o inss que diz estar em déficit constante paga 100% do valor do benefício, mas a previ por força do seu regulamento só paga 60%.
Todo trabalhador tem direito de receber onde quiser e achar que esta sendo bem tratado, mas nos também por conta do regulamento da Previ,só podemos receber de duas formas:
Conta Salário Banco do Brasil ou ORPAG/SCR( SAQUE CONTRA RECIBO), porque assim determina o regulamento da nossa Previ, que ao invés de mãe mais parece uma madastra malvada que a cada dia discrimina quem já passou dos 80 anos.
Diz que ao final do nosso plano, não vai  sobrar um centavo, mas a história tem mostrado o contrário, pois todos os anos a história se repete e mais um superávit é apresentado, e os aposentados e pensionistas que morre a cada ano, as suas reservas,que lá estão, fica aonde? Aí o bolo cresce tanto que trasborda, fazendo o PENSIONISTA MOR BB GULOSO O ULTIMO BENEFICIARIO DO NOSSO PLANO DE NÚMERO UM BILIONÁRIO, enquando nós aqui buscando um simples dia que poderá receber no mes de janeiro, quando a inflação ja corrompeu a maior parte dos salários e benefícios, e pior a nossa PREVIC ainda recebe para fiscalizar, a dita TAFIC é a mesma coisa que por a RAPOSA PARA CUIDAR DO GALINHEIRO.
Gostaria de ter as respostas que procuro, pois aos meus quase 67 anos de idade a ser completados agora dia 02 de maio, nunca vi um país que deturpa tanto os caminhos, as leis, regulamentos,passa por cima da constiuição proclamada em 1988,cria resoluções exdruxulas como a CGPC-26, que cria mais um beneficiario dono de 50% de tudo que acumulamos com suor e dedicação, acho que morro e não vi tudo que tinha que ver, pois a previ hoje vive fora da lei e da fiscalização, pois a Previc posterga prazos, emite pareceres inrresponsaveis pois nenhuma medida foi colocada para os diretores até o presente, se um fundo esta gerando tantos superávits, se ninguém mais contribui para o PB-1 e mesmo assim persiste os superávit é prova incotestável que nossos benefícios estão fora da realidade, defasados e quanto a isso a previc simplesmente fecha o s olhos.

Realinhamento do PB-1 da previ urgente, pois não podemos mais esperar,

Atenciosamente

Rosalina de souza

 De: PREVIC - Gabinete
Enviada em: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013 08:53
Para: PREVIC - Ouvidoria
Cc: Marco Antonio Bersani - PREVICDF
Assunto: ENC: Reajuste dos benefícios da Previ PB-1 data base Janeiro



Mensagem original
De: PREVIC - Ouvidoria < previc.ouvidoria@previdencia.gov.br >
Para: Rosalina de Souza
Assunto: ENC: Reajuste dos benefícios da Previ PB-1 data base Janeiro
Enviada: 18/02/2013 11:31

Prezada Senhora Rosalina de Souza,

A Ouvidoria/PREVIC recebeu seu e-mail e esclarece que:

1. Para defesa de direitos ou solicitações de esclarecimentos quanto a situações de interesse pessoal específico, relacionados a planos de benefícios, deverão ser obtidas junto à Entidade Fechada de Previdência Complementar, responsável pela administração do plano de benefícios, que tem o dever de atender às solicitações encaminhadas pelos participantes e/ou assistidos no prazo estabelecido no art. 24, da Lei Complementar nº 109/2001, no art. 17, da Resolução CGPC nº 13/2004 e, no art. 6º da Resolução CGPC nº 23/2006. Neste sentido, sugerimos a V.Sa. que se valha da legislação retro-mencionada para fins de solicitar, formalmente e por escrito, esclarecimentos à Entidade.

2. Informamos ainda que, conforme determina o art. 84 do Decreto nº 4942, de 30/12/2003, a EFPC que deixar de atender a requerimento formal de informação de participante ou assistido, ou atendê-la fora do prazo, estará sujeita à penalidade de advertência ou multa, devendo para tanto ser instada a Diretoria de Fiscalização - DIFIS, desta PREVIC. Todavia, caso a entidade se mantenha inerte, sugerimos o encaminhamento da manifestação a esta PREVIC, devidamente formalizada, conforme previsto no art. 38, do Decreto nº 4942/2003 (assinada e instruída com os documentos pertinentes), via correios e com aviso de recebimento. Para tanto o endereço é:
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC
A/C Diretoria de Fiscalização
Setor Bancário Norte – Quadra 2 – Bloco N – Lote 8 - 6º andar
Brasília/DF – CEP 70040-020.

3. Por oportuno, informamos que conforme disciplina o art. 1º c/c o § 3º, inciso III do art. 6º da Instrução PREVIC nº 04/2010, somente serão aceitas nesta PREVIC, consultas de EFPC, ou seja, expediente devidamente formalizado que tenha por objeto a elucidação de dúvida relativa à aplicação da legislação vigente. Assim, não se exclui a possibilidade de requerimento de participante, devendo este ser efetuado à Entidade, e esta, na necessidade de esclarecimentos, poderá encaminhar a esta PREVIC, nos termos da referida Instrução.

Atenciosamente,
Cláudia Varella Barca de Miranda
Ouvidora Substituta
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
Setor Bancário Norte - Bloco N - Brasília/DF - CEP: 70040 - 020
Tel.: (61) 2021 2029

GILVAN É HONESTO E TRABALHADOR

       Meu grande amigo Gilvan Rebouças, uma mente brilhante e amiga sempre disposta a nos ajudar, está sob ataque de pessoa conhecida em nosso meio que à proporção em que é desmascarada e vendo-se irremediavelmente perdido, começa a descarregar as últimas balas de sua cartucheira.
       Eu mesmo já fui muito alvejado. Preferi o caminho do não revide. Decidi que não vale a pena gastar energia e precioso tempo com alguém que nada tem a perder. Quando se conhece o outrora "amigo" como eu conheço, é prudente que nos afastemos, deixando para a opinião dos colegas aposentados e pensionistas a constatação de quem é quem.
       Gilvan Rebouças é o tesoureiro da nossa Anaplab a quem só tenho elogios. Já disse em outra postagem e desafio quem me provem o contrário, que ele é o melhor dentre todas as associações similares que existem no universo PB1. Talvez este seja o principal motivo porque o oponente queira atingi-lo. Ou, quem sabe, pelo fato recente de ter escrito uma fábula veiculada pela TVASAS, contada com personagens do reino animal, intitulada "O bode e o burro". Nesta hipótese, não bastou a advertência feita no final de que "esta é uma obra de ficção. Qualquer semelhança com fatos reais é mera coincidência."
       Cada indivíduo é diferente e cada um age ou reage também diferente. Sou dos que dão um boi para não entrar numa briga. Mas não sou dos que dão uma boiada para não sair. E quanto ao Gilvan tem toda a minha solidariedade. Se precisar de mim é só chamar. Conhecendo o provocador de lá, eu atesto e ratifico a idoneidade do Gilvan. Assino em público e raso. 

domingo, 17 de fevereiro de 2013

MESTRE EDGARDO JÁ DETONOU A RESOLUÇÃO 26

         ( Errata: Peço mil desculpas ao Mestre Edgardo Amorim , o autor do texto 
                         abaixo. Fiz uma "pequena" confusão entre o autor. A BEM DA 
                         VERDADE, restabeleço a autoria verdadeira, que pode ser localizado
                          no site  http://www.aafbb.org.br/materias.asp?idPublish=10549&
                                       amp;SectionID=46
                          diretamente, ou site da AAFBB-RJ, Antenado, Almoço AAFBB 0510.)


          No almoço do mês de abril passado, eu lhes li a análise que fiz sobre
          os resultados apresentados pela Previ no exercício de 2009.

          Naquela ocasião, um colega lembrou que o Banco admitia a distribuição
          do superávit, só que sob a condição de que os participantes
          concordassem com cessão de vultosa parte dele ao Patrocinador, o Banco
          do Brasil. E acrescentou que este alegava, a título de justiça, o
          direito a receber a parte desse superávit, correspondente à
          contribuição do Patrocinador, igual à do participante, ou até dobrada,
          para a formação do capital da Previ.

          Será que o Banco do Brasil tem mesmo direito a essa parte do
          superávit? Vejamos rapidamente.

          Primeiramente, examinemos o próprio contrato constitutivo da Previ, os
          Estatutos. A Previ é uma sociedade civil, entidade fechada de
          previdência complementar sem fins lucrativos. A Previ existe para
          “assegurar aos seus participantes, beneficiários e assistidos os
          benefícios previstos nos respectivos regulamentos de cada plano aos
          quais estejam vinculados”. Esses benefícios são: aposentadoria, pensão
          por morte, pecúlio e outros que a Previ instituir.

          É para isso que a Previ existe: existe exclusivamente para benefício
          dos participantes. O Banco do Brasil não é participante. Ele entra
          nesse contrato social na qualidade de Patrocinador.

          Qual é o papel do Patrocinador nesse contrato social? O Patrocinador
          só tem obrigações: a obrigação de contribuição mensal, a obrigação de
          fiscalização e supervisão da Previ, de prover administradores para
          Previ sem ônus para o Banco e de prestar contas ao Governo. Os
          Estatutos não preveem nenhum benefício para o Banco, a nenhum título,
          muito menos a título de participação em resultados positivos da Previ.

          Mas, o Banco não pode beneficiar-se da suspensão temporária das
          contribuições mensais? Sim. Mas, isso decorre do preceito legal, a
          saber, a contribuição mensal do Banco não pode superar a contribuição
          do participante. Suspensa a contribuição do participante, suspensa
          fica automaticamente a contribuição do Banco.

          Então, o Banco interessou-se pela Previ somente para o bem-estar dos
          funcionários? Foi puro altruísmo a motivação do Banco ao encampar a
          Caixa de Montepio? Não. Não foi puro altruísmo.

          O século XX foi o século da política do Bem-estar Social. Pelo menos,
          desde o início do século XX, o Banco já assumia os encargos da
          aposentadoria dos funcionários, incapacitados de trabalhar por doença,
          acidente ou idade avançada. Ele não se sentia obrigado com relação à
          pensão das viúvas e dependentes dos funcionários. Por isso, foi criada
          a Caixa de Montepio dos Funcionários do Banco do Brasil, iniciativa
          gloriosa de uns poucos funcionários do Banco do Brasil no albor do
          século XX.

          Mais tarde, em plena década de 60 do século passado, o Banco do Brasil
          e o Governo Brasileiro se interessaram pela Caixa Montepio e a
          transformaram na Previ, para bem do funcionalismo, é evidente, mas
          também para desonerar o Banco do Brasil e o Governo, principal
          acionista do Banco e principal interessado também na saúde desse
          precioso instrumento de política econômica. Além de influenciado pela
          política do Bem-Estar Social, os funcionários haviam adquirido o
          direito à aposentadoria proporcionada pelo Banco. A aposentadoria era
          já um direito adquirido.

          O Governo tinha ainda outro interesse, a saber, as entidades fechadas
          de previdência complementar desoneram o Governo da obrigação de prover
          aposentadoria pela totalidade dos proventos aos cidadãos, através da
          Previdência Oficial, o INSS. Este pode continuar prestando a ridícula
          aposentadoria e pensão, que atualmente presta.

          Assim, a Previ, simplesmente dando resultados positivos, já contribui
          extraordinariamente para os resultados do Banco e para o alívio das
          contas do Governo. A História o declara.

          Mas, voltemos aos Estatutos da Previ. A contribuição do Participante
          tanto quanto a do Patrocinador são aportes mensalmente transferidos da
          propriedade de um e do outro para a propriedade da Previ, e, assim,
          formar o capital, o patrimônio da Previ. Transferidas para a Previ, as
          contribuições não mais são propriedade nem do Participante nem do
          Banco. São propriedades da Previ. São seu patrimônio. Essas
          contribuições não mais são bens meus. Nem são mais bens do Banco. Não
          posso reclamá-las. Nem o Banco. Nenhum credor da pessoa física que
          sou, nem da pessoa jurídica que é o Banco, pode reclamá-las para
          ressarcir-se de prejuízos, provocados por mim ou pelo Banco. Feitas as
          contribuições, esses recursos só podem sair da Previ na forma de
          benefícios ou de patrimônio que se transfere da Previ para os
          Participantes por motivos especiais, em casos especiais na forma
          assimilada a benefícios especiais.

          Essa é a natureza das entidades fechadas de previdência social sem
          fins lucrativos. Pacta sunt servanda é o princípio fundamental dos
          contratos. E a Bolsa de Valores de Londres vai até mais longe: Verbum
          meum pactum. A minha palavra é um contrato, isto é, para que me sinta
          compromissado basta a minha palavra, não necessito de nada escrito.

          O Banco não pode argüir direito algum sobre as suas contribuições,
          desde o momento em que elas entram na Previ e integram o patrimônio da
          Previ, propriedade da Previ, pessoa jurídica distinta e identificável.
          Nem pode argüir direito algum paritário aos dos Participantes, nem
          mesmo análogo. Naquele contrato o Banco apenas tem obrigações. Os
          Participantes têm obrigações e direitos.

          Mas, e a Resolução CGPC nº 26, que destina parte do superávit, aquela
          correspondente às suas contribuições, para o Patrocinador?

          Acho essa Resolução simplesmente um paradoxo! A Previ é uma entidade
          sem fins lucrativos e essa Resolução a transforma na mais lucrativa
          das subsidiárias do Banco do Brasil! E bote paradoxo nisso. Dia poderá
          vir, por interesse do Banco do Brasil e talvez do próprio Governo, que
          o Banco coloque muito mais recurso na Previ, que simplesmente o valor
          da contribuição paritária! O Banco e o Governo aufeririam rendas
          vultosas!

          Afora a sátira, vejamos como essa providência dessa Resolução 26
          distoa da nossa Carta Magna, a Constituição Cidadã do falecido senador
          Ulysses Guimarães, aquela que ele agitou bem alto no dia glorioso de
          sua promulgação.

          A Constituição Brasileira de 1988 é produto da ideologia social
          democrata, dominante em quase todo período do século passado. Há quem
          afirme que ela é tão social democrata que nasceu anacrônica com o seu
          tempo, já dominado pela ideologia neoliberal do governo inglês de
          Margareth Tchatcher e do governo norte-americano de Ronald Reagan, e,
          por sinal, seguida, no ano seguinte, pela derrocada da União das
          Repúblicas Socialistas Soviéticas.

          Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
          natureza, garantindo-se ...a inviolabilidade do direito à vida, à
          liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,

          Este artigo foi inspirado pelo mesmo espírito que rege aquela
          propaganda do atual Governo: O Brasil é de todos.

          Garantia da vida e da igualdade e da segurança e você retira recursos
          dos aposentados idosos, doentes, deficientes físicos, solitários,
          esquecidos num leito de morte , acidentados, paralíticos ocupantes
          inconscientes de uma cadeira de rodas, e dirige para aumentar o lucro
          de um banco, e exatamente daquele Banco que, no dizer do próprio
          Presidente do Banco, é um dos maiores do mundo e dos mais lucrativos
          do Mundo? Você ousa dizer que a Resolução 26 foi editada com o mesmo
          espírito da Constituição? E você transforma um superávit de uma
          entidade sem fins lucrativos em vultoso aumento do lucro dessa
          portentosa sociedade com fins lucrativos? É esse o espírito da
          Constituição?

          A destinação de parte do superávit da Previ para esse fabuloso Banco,
          tendo por consequência a pensão das viúvas estática na faixa de 60% da
          aposentadoria do marido falecido e o reajuste de aposentadorias e
          pensões apenas pelo índice da inflação da baixa renda, ao invés do
          índice de reajuste do salário-mínimo, estão em conformidade com o
          espírito que redigiu os seguintes textos constitucioniais? A saber:

          XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

          XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que
          trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de
          débitos decorrentes de sua atividade produtiva,

          XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico
          perfeito...;

          LIV - ninguém será privado... de seus bens sem o devido processo
          legal;~

          Art. 6º São direitos sociais... a saúde, a alimentação, ... a moradia,
          o lazer, a segurança, a previdência social, ... a assistência aos
          desamparados, na forma desta Constituição.


          XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da
          remuneração,..;

          (Note-se: A Constituição prescreve que os lucros sejam distribuídos e
          a Resolução 26 determina repartir o superávit, que nem é lucro, com
          quem produz lucro e dos maiores lucros do Mundo!)

          Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito
          Federal e dos Municípios:
          X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização,
          promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

          Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano
          e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna,
          conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes
          princípios:

          III - função social da propriedade;
          V - defesa do consumidor; (Note-se: a Constituição defende o
          consumidor, a parte fraca, perante a empresa, a parte forte. Enquanto
          isso, a Resolução 26 defende o portentoso Banco contra os aposentados
          e as viúvas!...)

          VII - redução das desigualdades regionais

          § 4º - A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação
          dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos
          lucros.(A Resolução 26 não estaria promovendo exatamente o contrário,
          incentivando o aumento dos lucros?)

          § 5º - A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos
          dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta,
          sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos
          praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia
          popular.

          § 2º - A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de
          associativismo. (A Resolução 26 está estimulando o associativismo?)

          Parágrafo único. A lei garantirá tratamento especial à propriedade
          produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos
          a sua função social.
          Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende


          IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos
          trabalhadores.

          VI - o cooperativismo;

          Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as
          pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo
          sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. E a
          Resolução 26 faz exatamente o contrário transferindo bem destinado ao
          amparo de pessoas idosas para um portentoso Banco, um dos maiores do
          Mundo e dos mais lucrativos. Oh! Tempora!... Oh! Mores!...

          Concluindo, na minha opinião, a Resolução 26 consubstancia um abuso de
          poder, perpetrado por duas instâncias do poder, o Banco do Brasil e o
          Ministério da Previdência, surdos ao Grito dos Oprimidos, aquilo que
          de mais genuíno é o Diploma da Brasilidade, a Constituição Cidadã
          Brasileira, poderosas essas duas instâncias ao ponto de anularem o
          direito de dezenas de milhares de cidadãos anônimos – idosos, viúvas,
          doentes, inválidos – a recursos, que são destinados a minorar seus
          sofrimentos nos últimos anos do gozo do singular e supremo bem, a
          Vida, para transforma-los em simples acréscimo do lucro de um dos mais
          lucrativos bancos do Mundo!

          A Resolução 26 é um paradoxo econômico, um paradoxo social, um
          paradoxo político, um paradoxo legal e um paradoxo ético!

          A MINHA ARMA É A PALAVRA.

          (Edgardo Amorim)