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terça-feira, 30 de outubro de 2012

AÇÃO RMI - RENDA MENSAL INICIAL

      Em todas as ocasiões em que o diretor de Seguridade da Previ, Marcel Juviniano Barros, conversou comigo quer pessoalmente ou por telefone, ele insistiu em falar sobre as Ações Judiciais RMI que, segundo ele, algumas com decisão final da Justiça com cálculos feitos para baixo, isto é, o reclamante iria receber menos do que estava recebendo antes. No último telefonema, dia 23.10, falou-me de um caso da Bahia em que o benefício do reclamante iria diminuir R$576,00. Acrescentou que não o incomodaria se a demanda fosse contra o BB isoladamente, sem incluir a Previ. Para conhecimento, a demanda é contra o Banco do Brasil e a Previ.
      A seguir transcrevo "Acórdão" da 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) em Brasília-DF, datada de 05 de setembro de 2012, portanto bem atual, em que é reclamante Aroldo José Teixeira de Souza, que perdeu no TRT da 18ª Região, mas teve uma retumbante vitória no Tribunal Superior do Trabalho. Peço que analisem os argumentos da não concessão pelo TRT 18ª Região e do MÉRITO da questão promulgado pelo TST de Brasília.

A C Ó R D Ã O




7ª Turma



PPM/fs



RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE QUANDO DA ADMISSÃO. É possível constatar, da decisão recorrida, que o critério de cálculo requerido pelo reclamante provém de norma regulamentar que já havia incorporado ao seu contrato de trabalho na época da alteração introduzida pela Lei Complementar nº 109/2001, o que torna cabível a pretendida revisão da complementação de aposentadoria, nos termos da Súmula nº 288 do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.



Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-196600-29.2009.5.18.0009, em que é Recorrente AROLDO JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA e são Recorridos BANCO DO BRASIL S.A e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI.



O reclamante, não se conformando com o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (fls. 158/173 - seq. 01), interpõe o presente recurso de revista (fls. 181/202 - seq. 01), no qual aponta violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal, bem como indica dissenso pretoriano.



Despacho de admissibilidade às fls. 224/225 - seq. 01.



Os reclamados apresentaram contrarrazões às fls. 235/261 e às fls. 228/231 - seq. 01.



Dispensado o parecer da Procuradoria-Geral, nos termos do artigo 83, § 2º, II, do Regimento Interno do TST.



É o relatório.



V O T O



Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, passo à análise dos pressupostos recursais intrínsecos.



COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CRITÉRIO DE CÁLCULO - APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE QUANDO DA ADMISSÃO



Em recurso de revista (fls. 181/202 - seq. 01), o reclamante pugna pela aplicação das regras do estatuto vigente à época de sua admissão, pois mais vantajosas ao cálculo da complementação de aposentadoria. Aduz que são inaplicáveis os arts. 202 da Constituição, 17 e 68 da Lei Complementar nº 109/2001. Invoca os artigos 5º, XXXV e XXXVI, da Constituição e as Súmulas nos 51 e 288. Traz arestos.



O cerne da controvérsia reside em determinar as regras que regem o cálculo da complementação de aposentadoria do reclamante.



O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manifestou-se acerca do tema da seguinte forma (fls. 171/ 172 seq. - 01):



"No caso, os requisitos para a percepção do beneficio, nos moldes pretendidos pelo reclamante, não foram cumpridos antes da alteração do estatuto do regime de previdência complementar.



É bem verdade que o reclamante foi admitido em 03/03/1977, quando, então, vigia o estatuto aprovado em 1967 (fls. 110/118 e 173/181). Contudo, como bem observado pelo julgador a quo, cujas palavras faço minhas e as repito agora, 'não há como refutar que, à época em que o Autor reuniu as condições para a percepção do beneficio em exame (abril de 2008), a Lei Complementar 109/2001, art. 17 e parágrafo único, já autorizava alterações regulamentares segundo suas estipulações' (fl. 325).



Destaco, por oportuno, que não assiste razão ao recorrente ao dizer que é inaplicável a Lei Complementar n° 109/2001 porque isso evidenciaria desrespeito ao principio da segurança jurídica previsto na Constituição (art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal)."



Como é possível verificar na transcrição acima, o regulamento de 1967 não foi aplicado no cálculo da complementação de aposentadoria do reclamante, sob o fundamento de que se aplica ao caso a norma vigente à época da concessão do benefício provisório.



Ora, o critério de cálculo requerido pelo reclamante provém de norma regulamentar que já havia incorporado ao seu contrato de trabalho na época da alteração introduzida pela Lei Complementar nº 109/2001, o que torna cabível a pretendida revisão da complementação de aposentadoria, nos termos da Súmula nº 288 do TST, que dispõe:.



"SUM-288 COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA



A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito."



Destaco, ainda, os seguintes precedentes desta Corte:



"RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. DIFERENÇAS NA BASE DE CÁLCULO. Na decisão recorrida, é possível constatar que o critério de cálculo requerido pelo reclamante provém de norma regulamentar que já havia incorporado ao seu contrato de trabalho na época da alteração introduzida pelo Regulamento de Pessoal de 1991, o que torna cabível a pretendida revisão da complementação de aposentadoria. Incidência da Súmula nº 288 do TST. Recurso de revista a que se dá provimento." (TST- RR - 197300-45.2009.5.09.0594, 6ª Turma, Rela. Min. Kátia Magalhães Arruda, DJ 31//08/2012)



"(...)DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTATUTO APLICÁVEL. O regulamento aplicado quanto ao critério de cálculo da complementação de aposentadoria é aquele vigente à época da admissão do empregado, não havendo que se falar em aplicação das alterações promovidas pelo reclamado que vierem acarretar prejuízo ao reclamante, nos exatos termos das Súmulas nos 51 e 288 do c. TST. Recursos de revista não conhecidos. (...)."(TST-RR - 46-53.2010.5.09.0651, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 01/06/2012)



"(...)



COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. NORMA APLICÁVEL. INTEGRAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. Inviável o processamento de recurso de revista veiculado contra decisão proferida em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte superior, consubstanciada na Súmula n.º 288 desta Corte uniformizadora, cujo teor é o seguinte: 'A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito'. Inteligência do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de Revista não conhecido."(TST-RR - 187842-22.2007.5.04.0203, 1ª Turma, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, DJ 26/06/2012)



"RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS - REGULAMENTO APLICÁVEL - SÚMULA Nº 288 DO TST



Nos termos da Súmula nº 288 do TST, a complementação de aposentadoria rege-se pelas normas vigentes à data de admissão do empregado, observando as alterações posteriores, desde que mais favoráveis. (TST-RR-220800-97.2009.5.18.0010, 8ª Turma, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DJ 17/11/2010)



"RECURSO DE EMBARGOS DO BANCO DO BRASIL. COMPLEMETAÇÃO DE APOSENTADORIA - CÁLCULO. Não merece reforma decisão da c. Turma em consonância com a Súmula 288 do c. TST. Embargos não conhecidos." (TST-E-ED-ED-RR-23400-79.2006.5.12.0032, SBDI-1, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 1/10/2010)







Assim, conheço do recurso de revista por contrariedade à Súmula nº 288 do TST.



MÉRITO



A consequência lógica do conhecimento do recurso de revista, por contrariedade à Súmula 288 do Tribunal Superior do Trabalho, é o seu provimento para, determinando que a complementação de aposentadoria seja calculada com base nas normas em vigor na data de admissão do reclamante, julgar procedente o pedido constante na inicial e condenar, solidariamente, a entidade reclamada e o Banco no pagamento das diferenças de complementação, mediante apuração em liquidação de sentença.



ISTO POSTO



ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista do reclamante, por contrariedade à Súmula nº 288 do TST e, no mérito, dar-lhe provimento, para, determinando que a complementação de aposentadoria seja calculada com base nas normas em vigor na data de admissão do reclamante, julgar procedente o pedido constante na inicial e condenar, solidariamente, a entidade reclamada e o Banco no pagamento das diferenças, mediante apuração em liquidação de sentença. Custas em reversão, calculadas sobre o valor atribuído à causa, R$ 20.000,00 (vinte mil reais).



Brasília, 05 de setembro de 2012.



Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)



Pedro Paulo Manus

Ministro Relator

O TRABALHO VOLUNTÁRIO

Conheço um número expressivo de participantes e assistidos que não usam computadores, celulares sofisticados, não acessam a internet, não navegam em blogs, não votam em eleições da PREVI, não leem jornais, revistas, etc., e não sabem e não gostam de ser informados sobre o que acontece no seu Fundo de Pensão. Sobre este estilo de vida, não me cabe fazer juízo de valor, pois, cada cabeça é a uma sentença e que seja feliz da forma que lhe convier.

Para esses, tanto faz a água correr para baixo ou para cima. Não tomam empréstimo simples, não devem ao BB ou à PREVI e vivem tranquilos no aconchego dos seus lares, já que os benefícios são suficientes.

Só temem a falta de recursos para o pagamento vitalício das aposentadorias e das pensões. Não fazem a mínima questão da destinações de superávits e até são surpreendidos com créditos adicionais delas oriundos. Melhoria no reajuste dos benefícios, nem pensar, e assim caminha parte dos associados de acordo com as suas consciências.

De outra parte, nós temos colegas que se sacrificam, trabalhando de graça, a maior parte do dia e da noite, no comando de blogs, numa luta árdua e inglória para defender os próprios interesses e os do Corpo Social, muitas vezes apedrejados por alguns covardes que usam o anonimato para atirar seus dardos venenosos. Esses abnegados chegam a adoecer o corpo e a alma por conta de ameaças e perseguições injustas. A esses eu me irmano e sou eternamente grato.

Essa luta contra os adversários poderosos (Governo/BB/CNPC/PREVIC) é renhida, custosa, não é simples e fácil derrubar uma LC 108/2001, uma Resolução 26/2008, porque os que as confeccionaram são inteligentes para o mal, cuidadosos em fechar as brechas nos seus instrumentos jurídicos espúrios para dificultar a nossa missão, além de terem influências junto ao Poder Judiciário, quando a coisa descamba para a disputa judicial, oportunidade em emergem os chamados “julgamentos políticos” para bajular ou retribuir favores ao Poder Executivo, no conhecido toma lá, dá cá.

Isto posto, reputo que é muito elementar trazer a lume para o nosso universo, com fins analógicos, a perda de uma propriedade em virtude de ato de agressão – chamado de esbulho –, e surge à ação de reintegração de posse, pela qual o autor objetiva recuperar a posse de que foi privado pelo procedimento delituoso.

A invasão é um movimento de pressão para forçar o governo a fazer a reforma agrária e os invasores sabem que ferem direitos de terceiros e que, de imediato, serão retirados por força da lei.

Nesse contexto, não podemos cogitar e nem fomentar, por inaceitável, é a comparação entre um conflito de normas jurídicas (antinomia), contendas que podem durar décadas para ter sentença definitiva, com trânsito em julgado, com o deslinde rápido do rito sumário das ações de reintegração de posse.

Soa pueril essa ideia de confrontar matérias singulares, distintas e diametrais. Não tem pé e nem cabeça querer misturar óleo e água. O Direito de Propriedade é sagrado, manso, pacífico e sem margem para polêmica, enquanto que conflito de normas é interpretativo e subjetivo, com diversas correntes de pensamentos prós e contras, vencendo a batalha quem tiver os melhores argumentos e razão.

Nós, participantes e assistidos, temos que registrar os nossos protestos e mostrar indignação contra os roubos e injustiças. E cada associado faz da melhor maneira possível, apresentando propostas e sugestões, como foi o caso da juntada do Despacho do Ministro Celso de Mello que venho batalhando para ser juntado ao Mandado de Segurança contra a Resolução 26/2008 e que agora, finalmente, foi entranhado nos autos da ação judicial impetrada pela FAABB, tramitando no TRF, com boas perspectivas de êxito, consoante nos informou a colega Isa Musa.

Medidas na esfera judicial são mais eficazes quando tomadas por entidades representativas, pela sua força natural e também por dispor de estrutura logística adequada para esse tipo de empreitada.

Não condeno e nem critico outros colegas, sejam pessimistas, destrutivos e que magoam os que trabalham espontaneamente. Cada um sabe de si e vai colher o que planta. Só que não custa nada pular a leitura dos textos que julgam inócuos ao invés de prestar o desserviço da crítica pela crítica, sem aduzir propostas exequíveis e razões plausíveis

( João Rossi Neto )

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

MONÓLOGO COM A PRESIDENTA

      Bom dia sra. presidenta da República Federativa do Brasil. Estou copiando o programa de rádio "café com o presidente" de sorte que deste humilde blog posso endereçar-lhe dois dedos de prosa, abordando umas coisinhas pertinentes ao vosso mister em relação à nossa Entidade fechada de pensão.
      Em primeiro lugar, (em inglês: First of all) gostaria que me conhecesse um pouco (a little bit). Assim, apresento-me como Ari Zanella, brasileiro nato com ascendência italiana, nascido e vivido em Santa Catarina, menino crescido pobre num lugarejo rural, graças ao Bom Deus, criado numa família cristã que sempre primou pelo trabalho honesto e responsável. Minha mãe quando nasci, trabalhou na roça até a hora do parto. Quando terminei o meu curso ginasial (hoje ensino fundamental) tentei ingresso na Escola Técnica Tupy em Joinville, fracassando pelo baixo conhecimento em matemática e física, não adquirido no deficiente ensino municipal. Aos catorze anos, meu primeiro emprego: entregador de remédios em domicílio na Drogaria e Farmácia Catarinense. Carteira assinada, de menor, com salário mínimo. Foi no ano de 1967, dia 27 de janeiro. Trabalhei ali até 23.12.1974, e neste mesmo dia ingressei no BB na cidade de São Bento do Sul-SC, através de concurso em que fora aprovado meses antes. Nesta ocasião eu já estava cursando meu último ano de Letras. Daí em diante minha vida mudou para melhor e dentre os familiares, naquela altura, eu era o mais bem remunerado.
Aposentei-me, em regime proporcional, em 31.03.1997. Até então não me queixava porque embora fosse remunerado com somente 75% do que ganhava na ativa, a Previ concedia reajustes anuais maiores daqueles que estavam na ativa.
      O martírio, sra. presidenta, começou com a criação da Resolução CGPC 26, em 29.09.2008. Com ela, o patrocinador teve o absurdo "direito" de ser remunerado por seu fundo de pensão. "Pensão" ou aposentadoria, Da. Dilma, não é para pessoa jurídica. É SOMENTE para pessoa física. E a Lei Complementar 109/2001 diz no seu artigo 20 que eventuais SOBRAS devem, obrigatoriamente, serem utilizadas para MELHORIA DO PLANO.
      Eu lhe peço, cara presidenta, para interferir no rumo que seus ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo, Mirian Belchior e Gleisi Hoffmann estão dando na orientação do Banco do Brasil, nosso patrocinador. É vergonhosa, Sra. presidenta, esta Resolução 26. Vossa Excelência sabe disso, e cedo ou tarde, ela vai manchar, e muito! a sua próspera administração. Não permita isso, Sra. presidenta! Nós somos "velhinhos" que só dependemos da previdência. Mais ainda, somos as pensionistas que ganham somente 60% da remuneração dos falecidos ou falecidas. Não permita, Da. Dilma Rousseff, que a nossa poupança conquistada em 30 anos ou mais seja saqueada por verdadeiros invasores avalizados pelo poder de Vossa Excelência. Outro dia, o bilionário Eike Batista foi ter com o poder paralelo, sr. Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir que desse um "jeito" de a Previ investir nas empresas dele, Batista, aquelas da letra "X", OGX, LLX, etc. Já basta os investimentos que somos obrigados a fazer, principalmente em infraestrutura, de retorno bem duvidoso. Também, essas investidas do CNPC para que o patrocinador possa retirar-se levando boa fatia das reservas! Não pode, Da. Dilma!!! O governo, por um lado incentiva patrocinadores a criarem novos fundos de pensão com a promessa de logo adiante, sairem quando quiserem, como se estivessem fazendo uma poupança! Podemos imaginar tal coisa na previdência oficial, o INSS? A senhora não vê quanta maldade estão fazendo contra nós, pobres indefesos???
      Está na hora, Sra. presidenta, de dar um murro na mesa e dizer: "Hoje o Brasil tem uma grande presidenta, e ninguém, ninguém mesmo, vai trapacear com os cabeças brancas que dedicaram suas vidas em prol da nação." 
      Para terminar, recomendo que o Estado faça sua parte, utilizando-se da alta arrecadação de impostos e do corte de gastos supérfluos. A senhora sabe muito bem onde estão os ralos do dinheiro público. A Previ com seu Plano de Benefícios Nº1 não pode e não deve ser caixa alternativo do Banco do Brasil. Pense em nós, Sra. presidenta! Meu melhor muito obrigado!

domingo, 28 de outubro de 2012

O TEMPO QUE PASSA NÃO VOLTA

      Hoje, 28 de outubro, completo 60 anos. Nascido numa cidadezinha no alto vale do Itajaí, de nome Laurentino, onde vivi até os seis anos, para depois mudar-me para Itajaí, cidade portuária, seguindo a trajetória de irmãos e irmãs mais velhos. Naquele tempo havia a linha férrea cuja ligação era feita por locomotivas a vapor, conhecidas como "Maria Fumaça". Permaneci em Itajaí até 1962, quando a família decidiu por Joinville, na qual vivo há meio século, embora nesse período tenha morado, já casado e no BB, na bucólica São Bento do Sul, no planalto norte de Santa Catarina.
      Neste dia 28 também se decide a tendência da política brasileira, em São Paulo obviamente, porque o que ali se decide terá continuidade em 2014. Todas as pesquisas apontam para uma vitória insofismável do candidato petista, demonstrando a quem quiser ver, o elevado prestígio do ex-presidente Lula e da atual presidenta que, sem dúvida, continuará dirigindo o Brasil até 2018, e quiçá, continuar com um novo mandato de Lula. O que se nos apresenta é um aniquilamento das oposições, pela falta de novas lideranças capazes de convencer o povo de que são aptos a proporcionar-lhe uma vida melhor.
      Portanto, as eleições deste domingo vão ratificar que nós, aposentados e assistidos do PB1, vamos continuar com o mesmo tratamento recebido por muitos anos na frente. No máximo, pequenas vitórias na esfera judicial. No mais, é agradecer ao PT o recebimento da metade dos superávites. Se eles voltarem a ocorrer.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

AO SUPERINTENDENTE DA PREVIC




Mensagem original

De: João Rossi Neto < jrossineto1@uol.com.br >

Para: previc.gab@previdencia.gov.br

Assunto: Resolução MPS-CNPC-26/2008.

Enviada: 26/10/2012 12:58



Exmo. Sr. José Maria Rabelo.



DD. Superintendente da PREVIC.



Ilustríssimo Senhor Superintendente,




Essa ardilosa Resolução MPS-CNPC- 26/2008, nascida sob o signo da esperteza, da má-fé, de manobra aleivosa, seguramente foi esquematizada para ensejar o enriquecimento ilícito dos patrocinadores.

Na realidade, essa Resolução é uma pegajosa teia jurídica, lesiva, imoral e ilegal, cujo encaixe funcionou igual a uma luva no figurino da PREVI e os falsos artifícios fabricados, da lavra de assessores jurídicos inescrupulosos e subalternos surtiram o efeito desejado, ou seja, o crime foi consumado.

Com efeito, como se fosse uma Casa da Moeda, o CNPC, via da Resolução 26/2008, arvorou-se de autoridade monetária e emitiu Moeda Escritural no valor R$7.5 bilhões e transferiu, em 24/11/10, essa robusta fortuna da PREVI para o patrocinador-BB, algo equivalente a 50% da Reserva Especial destinada à revisão do plano de benefícios. Essa apropriação indébita foi um desastre nas nossas combalidas finanças.

De tal sorte que, o BB passou a ter dupla categoria no Plano 1, sendo patrocinador e beneficiário ao mesmo tempo, ato jurídico falho, inconcebível, sem respaldo técnico e divorciado das regras que disciplinam a Previdência Complementar Fechada e, sobretudo, não previsto no Estatuto e Regulamento da EFPC.

Causa espécie e indignação, A PREVI, uma entidade sem fins lucrativos, cuja missão precípua é de gerir os recursos do Corpo Social e pagar as aposentadorias, ser compelida a submeter-se a uma decisão tresloucada, irresponsável e equivocada do CNPC que a transformou, da noite para o dia, em subsidiária do BB, como se essa fosse propriedade dele ao obrigá-la a produzir lucros para engordar o seu Balanço Patrimonial.

A situação é controversa e paradoxal, porquanto os órgãos reguladores e fiscalizadores, CNCP e PREVIC, respectivamente, criados através da Lei 12.154/2009, para proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios, consoante estabelece o artigo 3º, inciso VI, da LC 109/2001, fazem justamente o contrário e mercê de tramoias sub-reptícias transferem para os cofres do BB os recursos reservados para quitar as aposentadorias, num autêntico roubo branco.

Versátil e caviloso, o CNPC inventou o eufemismo da “Proporção Contributiva” para maquiar esse desvio ilegal dos superávits para os patrocinadores. Protetor dessa estirpe é melhor ter inimigo da pior índole. Fazer farra com o dinheiro alheio é muito conveniente, basta simplesmente emitir uma resolução qualquer e autoritariamente impor as covardes condições, espoliando a poupança dos idosos para o maior banco público do Governo, uma medida absurda, injusta e essencialmente política para agradar o Poder Central.

Poder-se-ia dizer que para o BB, o CNPC foi uma espécie de Papai Noel do século 21 e como um pai mesmo, atribuiu-lhe indevidamente e na base dos subterfúgios jurídicos, uma herança fabulosa à custa do suor dos participantes e assistidos da PREVI, no que respeita a concessão de 50% dos superávits do nosso Fundo de Pensão.

Efetivamente, é claro que tudo foi feito ao arrepio da LC 109/2001, artigo 20, e não satisfeito com essa inaudita falta de pudor, sensibilidade e honestidade, menosprezou e desobedeceu também a Lei 10.741/2003, no seu artigo 102.

Este Diploma Legal que deveria ser o Manto Sagrado dos anciãos, denominado de Estatuto do Idoso, foi jogado no lixo por órgãos (CNPC) vinculados ao MPS, os quais dão péssimos exemplos de conduta cívica e moral, haja vista que pisotearam a DEMOCRACIA duramente conquistada e ignoraram o legítimo Estado de Direito.

O País está passando por mudanças espetaculares, com o Poder Judiciário assumindo o seu papel de punir os culpados e a sociedade, com isso, recobrou as esperanças e não aceita mais os desatinos administrativos, o peculato, a corrupção, a formação de quadrilha e a impunidade não é privilégio para os delinquentes que usam ternos e gravatas, conforme frisou o Ministro Joaquim Barbosa.

Dentro dessa linha de conduta, o CNPC precisa abolir essa mania de grandeza, ao emitir resoluções espúrias em série e de descumprir sistematicamente a lei.

Agora, por exemplo, sinaliza com o Projeto de Resolução para Retirada de Patrocínio, através do qual projeta avançar sobre a Reserva de Contingência e sem saber vai bulir em vespeiro. Esse colchão liquidez é intocável e sequer pode ser usado em benefício dos próprios associados, já que existe vedação na LC 109/2001. Imagine então a gritaria que vai dar se tentar revertê-lo para o patrocinador.

Nunca é tarde para criar juízo, primar pelo princípio do direito e acatar as determinações insculpidas no artigo 5º da CF/88, em especial, nos seus incisos I e II.

Relativamente à cobiça e a ambição, o controle desses defeitos maléficos de caráter é quase impossível, ainda mais quando veem ao alcance das influências governamentais, uma entidade com mais de R$156 bilhões de Ativo Total, fácil de ser ilaqueada, como se fosse tirar balas das mãos de crianças, dinheiro que, pelo vulto, despertaria o interesse até dos antigos faraós.

Em terra de muro baixo, até os meliantes de menor potencial de periculosidade se enchem de coragem e tomam liberdades, máxime quando de trata de assaltar os idosos. O CNPC deve esgrimir com a lógica, os velhos vão morrer mesmo e para onde vão não levam o dinheiro, então, vamos antecipar para o patrocinador aquilo de ele vai receber no futuro, aí se referindo ao saldo remanescente do plano de benefícios da PREVI que caminha para a extinção, sendo o BB o herdeiro natural do espólio do “de cujus”.

Para melhor entendimento da parte técnica que vamos principiar, impende esclarecer que a Lei 6.435/77 que regulava a Previdência Privada, foi revogada pelo artigo 202 da CRFB/88. Este artigo 202 foi responsável direto pela reestruturação da Previdência Complementar Fechada, na medida em que determinou no §1º, que a matéria deveria ser disciplinada obrigatoriamente por Lei Complementar e três anos depois foi editada a LC 109/2001 que consolidou todo o sistema.

De 2001 a 2008, tudo funcionou a contento, o patrocinador acatou as ditretrizes traçadas na LC 109/2001 e a PREVI fez a destinação de várias Reservas Especiais para melhoria dos benefícios, tudo aprovado pelos órgãos reguladores e fiscalizadores sem restrições.

De repente, em face da carência de recursos para adquirir outras instituições financeiras e elevar o Patrimônio Líquido para assumir a hegemonia no mercado em relação aos principais correntes (ITAÚ, BRADESCO, etc.) o BB e o CNPC, em parceria e sob a articulação do Governo, de posse do mapa da mina (PREVI), onde estavam recursos abundantes, forjaram a Resolução 26/2008 para emprestar aparência de normalidade no golpe e o rombo de R$7.5 bilhões foi concretizado em favor do banco, numa manobra essencialmente política e de imensa fragilidade em termos de enquadramento e justificativa técnica.

Com base em provas factuais, argumentos técnicos, coube-nos fazer, por imprescindível e inadiável, este confronto entre a LC 109/2001 e a Resolução 26/2008:

(A)- A LC 109/2001 continua em vigor? Sim. Não sofreu alteração em uma vírgula sequer no seu texto. Então o artigo 20 que cuida da destinação da Reserva Especial está intacto? Sim, mesmo porque qualquer alteração em uma Lei Complementar, pela hierarquia das normas jurídicas, só pode ser feita através de Projeto de Lei. Uma resolução administrativa tem autonomia para introduzir mudanças, inovações e coisas que o valham em uma Lei Complementar? Nunca. A Resolução 26/2008 fez invasão de competência legislativa na LC 109/2001? Não, presente o fato de que é a última na escala, portanto, é desprovida de autonomia para isso, coisa impossível e utópica;

(B)- No bojo da Resolução 26/008, o CNPC fez algum tipo de referência a LC 109/2001, como alteração na redação de parágrafo, na sua estrutura, nos seus objetivos ou numa mínima vírgula sequer? Não. O CNPC foi sagaz, escorregadio e matreiro, uma vez que ciente da sua incompetência para introduzir alterações, limitou-se a colocar em vigor a Resolução, tendo a preocupação de reforçar no artigo 1º, em caixa alta, de que a EFPC deveria e observar o seu conteúdo, principalmente no tocante a apuração do resultado, destinação e utilização de superávit e no equacionamento do déficit dos planos de benefícios. Este procedimento foi muito estranho e a intenção era de fato de forçar a barra e mostrar força. Não precisava nada disso, porque se edita uma resolução ou outras norma s, o público alvo naturalmente vai ser a EFPC, daí esse estranho reforço no artigo 1º.

CONCLUSÃO.

Pelo que depreende do exposto, nós temos dois instrumentos jurídicos em vigor. O primeiro é a LC 109/2001, revestida de todos os requisitos legais, aprovada por maioria absoluta de votos no Poder Legislativo e que só pode ser modificada por Projeto de Lei, de modo que enquanto estiver em vigor, a sua aplicação é prioritária, indivisível e obrigatória, notadamente pela PREVI que não deveria, sob hipótese e pretexto algum, preteri-la e dado preferência a Resolução 26/2008.

O segundo é a Resolução 26/2008, esse eivado de irregularidades, extremamente político, divorciado de argumentos técnicos, que passou ao largo sem citar a LC 109/2001, por razões óbvias, já enumeradas no tópico precedente, um documento que não se sustenta num julgamento judicial técnico e desapaixonado. A sua aplicação é condenada, nefasta e paupérrima de argumentos para embasar a sua defesa.

A prova inconteste do que ora assevero é fincada no Despacho, de 23/03/12, apenso ao processo que julgou a ADI-4644, do Ministro Celso de Mello, decano do STF, no qual ele relata as ilegalidades existentes na Resolução 26/2008, parecer jurídico de grande peso que servirá de subsídio para resguardar uma sentença judicial bem fundamentada.

A PREVI agiu com negligência, imperícia e imprudência ao abraçar a recomendação do CNPC e aplicar os efeitos da Resolução 26/2008 em detrimento da LC 109/2001, decisão administrativa de grande risco e os gestores poderão ser punidos por crime de Gestão Temerária, delito tipificado na Lei 7.492/86.

Em que pese o contido no Decreto 7.123/10, artigo 23, acho que o CNPC deveria anular os artigos 15 (Proporção Contributiva) e 24 (Da Melhoria dos Benefícios) da Resolução 26/2008, quer dizer, eliminar a meação do BB nos superávits e que as melhorias nos benefícios sejam sempre DEFINITIVAS, descartando-se as formas temporárias (BET) não cogitadas no artigo 20 da Lei 109/2001.

É muito importante ressaltar que as regras fixadas no Acordo de Basiléia III não admitem que o BB agregue superávits oriundos da PREVI (R$ 7.5 bilhões em 2010) ao seu Patrimônio Líquido e já exige as regularizações de tais apropriações contábeis julgadas indevidas e inconsistentes.

Possivelmente, o mesmo tratamento será dispensado sobre os saldos devedores oriundos da avaliação Atuarial de Ativo do Plano de Benefícios 1 (Previ 1), autorizados pela Deliberação CVM 600/2009, no valor de R$14 bilhões, pendentes de realização, ancorados na rubrica “Outros Créditos”, do Ativo Realizável de Longo Prazo, figurando a PREVI como devedora, os quais igualmente deverão ser baixados, mediante o competente pagamento.

Os demais artigos permanecendo em vigor, a mudança alvitrada não configura desobediência ao Decreto 7123/10, conquanto a resolução continuaria a ser aplicada, à exceção apenas em relação aos artigos 15 e 24 que seriam suprimidos.

Nas destinações anteriores os recursos da PREVI sempre foram suficientes para suportar o pagamento dessas melhorias e a saúde financeira da nossa Caixa nunca foi abalada. Agora não é diferente, mesmo apesar das crises financeiras mundiais que abalam e perturbam o desempenho das Bolsas de Valores mundiais, em virtude da volatilidade e oscilações nos preços das ações, o seu patrimônio aumentou para R$156 bilhões, números de julho/12.

Releve-se ainda o aspecto de que a PREVI é obrigada a trabalhar com premissas atuariais extremamente conservadoras fixadas por essa PREVIC, nas reavaliações dos seus Ativos Atuariais e mesmo assim continua aumentando o patrimônio ao longo dos anos e sem apelar para o teto do valor econômico nas atualizações dos bens de empresas como a Vale, Neoenergia, Petrobrás, Invepar, etc.

De resto, como de fato e de direito os dois instrumentos (LC 109/2001 e Resolução 26/2008) estão em pleno vigor, não resta dúvida alguma, sendo de uma clareza solar que prevalece às determinações agasalhadas na LC 109/2001.

Com sabedoria e bom senso, cabe ao CNPC, de ofício, tomar a iniciativa de regularizar esse imbróglio e pacificar a matéria, ainda no plano amistoso, sempre preferível. No caso o BB vai ter que devolver os R$7.5 bilhões que embolsou e que estão sub judice.

Favor acusar o recebimento e ao ensejo solicito-lhe a fineza de manifestar-se, o mais breve possível, sobre o assunto.


Atenciosamente.


João Rossi Neto – Matr. BB/PREVI – 4.986.560-9 Goiânia (GO).

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

NOSSO MAIOR INIMIGO

      É voz corrente que nosso maior inimigo é o Banco do Brasil. Poucos devem discordar, mas entre aqueles que acham que não, está a maior associação em número de sócios, a Anabb, sediada em Brasília, no Distrito Federal. O BB, como sabemos, é um instrumento político do governo central, e atende prioritariamente a política governamental. E o grande aliado do BB chama-se CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) subordinado ao Ministério da Previdência. A extinta SPC (Secretaria de Previdência Complementar) que em 2008 criou a maldita Resolução 26, através do CGPC (Conselho Gestor da Previdência Complementar), com Ricardo Pena & Cia. Quem assinou a dita resolução foi José Barroso Pimentel, PT-CE, na época, ministro da Previdência Social. A PREVIC veio mais tarde no lugar da SPC, mas, sem o poder de editar resoluções, hoje a cargo da CNPC. Estas mudanças de nomenclaturas, feitas naturalmente para confundir e arranjar novos cargos para os apaniguados, em nada encobre a verdadeira intenção do governo petista, ávido pelos 150 bilhões de nosso patrimônio  que continua enchendo os olhos do presidente mais popular na história do Brasil e de sua sucessora. Antes de 2008 o BB não brigava por superávit. Na distribuição do "Renda Certa" não teve participação. Somente depois de criar essa excrescência nº26 que o BB foi se apoderando de verba previdenciária exclusiva de pessoas físicas. E vem aí, logo depois das eleições, o lançamento definitivo da redação de retirada de patrocínio. Idêntica à Resolução 26, com a finalidade explícita de dar ao patrocinador recursos que não são dele. Uma pergunta final ao sr. ministro da Previdência Social e ascendentes: por que não fazem o mesmo com a previdência oficial??? Afinal, quem são os trambiqueiros nessa história? Os velhinhos da Previ ou vocês do governo?

terça-feira, 23 de outubro de 2012

BINGO! MARCEL ME LIGOU!

      Informo em edição extraordinária: acabei de receber ligação do Marcel (20h) com informações quentes sobre o Empréstimo Simples. Teremos mudanças efetivamente tanto no valor como no prazo. Todavia não serão grandes mudanças para alegrar os mais otimistas. 180X180 nem sonhar. Os estudos já estão praticamente prontos e serão encaminhados para o Conselho Deliberativo para aprovação e implantação na primeira quinzena de novembro. Meu palpite é entre os dias 05 e 09 de novembro. Será um misto entre a fórmula do Valentim e outras sugestões recebidas. Haverá mexida no FQM.
Um alerta dado pelo Marcel é que o ES NÃO É complemento de renda. Por ser "empréstimo" e não "financiamento" seu prazo jamais poderá ser de 15 anos.
O importante foi a confirmação de que haverá mudança tanto no prazo como no valor, para melhor, segundo o Marcel. Quero agradecer publicamente o diretor Marcel pelas informações prestadas.

DIRETORIA EM REUNIÃO

      Liguei nesse instante para o gabinete do diretor de Seguridade, e como sempre quem atende é a gentil secretária, a Denise, menina super simpática e educada. Disse-me que estão em reunião, e que logo ao término deixaria um "bilhetinho" para o Marcel, pedindo para dar-me notícias.
      Quando eu estava na ativa, lembro-me bem, as notícias alvissareiras vinham diretamente de Brasília. O gerente-geral passava longo tempo ao telefone, depois passando defronte aos guichês dos caixas, alguém lhe perguntava pelas novidades. Certo dia, ao responder à pergunta curiosa, ele disse: "A novidade é o cestão." Pensávamos que viria um vale-cesta pois àquela época era comum o Valetik e os abonos. O que virá, então, Odilon?
__ Virá o Cestão Fudidos.
      Não me levem a mal a brincadeira. Talvez saia coisa boa dessa reunião da diretoria de Seguridade. Esperamos.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

SEM ERROS DE PORTUGUÊS

     O jornalista e historiador Apolinário Ternes iniciou o curso de Letras comigo, em 1972, na antiga FURJ - Fundação Universitária da Região de Joinville, hoje UNIVILLE. Ao cabo de dois anos, transferiu-se para o curso de História, devido à dificuldade que tinha com o inglês. Por vários anos escreveu para o Jornal A Notícia de Joinville, uma coluna cujo nome era "Teclado Sem Censura". O texto de hoje, como centenas que já escreveu, prima pela precisão vocabular,  pelo modo como diz e manipula a linguagem de Camões.

 

21 de outubro de 2012. | N° 1653 edição de hoje OPINIÃO – Jornal A Notícia - Joinville

O chefe, por Apolinário Ternes*


O julgamento do mensalão pelo STF tem sido exemplar. Para os que pretendiam transformar o maior escândalo de corrupção da história numa peça de ficção, a corte suprema deu resposta absoluta. Deve definir as penas ainda antes da eleição do próximo domingo, para regozijo de boa parte da Nação. E para desconsolo dos que garantiam que o mensalão se tratava de “farsa da mídia burguesa”.

A tese do domínio do fato, conclusivamente aplicada para demonstrar a existência de “organização criminosa” e de articulações superiores entre os diferentes núcleos de interesse, punindo o chefe da Casa Civil como coordenador de toda a tramoia, não alcançou o responsável maior, instalado no Palácio do Planalto e maior ausente da denúncia preliminar do procurador-geral da República.

Para milhões de brasileiros, o pronunciamento do STF tem a dimensão épica do “fora Collor” de 1992. É demonstração de maturidade e vigor constitucional.

As duas maiores façanhas de picaretagem e corrupção da história brasileira só não se igualam porque a segunda adquiriu proporções maiores e mais fantásticas do que a primeira. O tempo se encarregará de desconstruir a “organização” no resto do País, apesar do engodo que se repete em São Paulo, em decorrência do coronelismo de Serra e do raquitismo eleitoral do PSDB.

O tempo se encarregará, ainda, de colocar no tribunal da história o chefe que escapou ao julgamento de Brasília. Vivemos no Brasil, país em que a história se processa em tempo lento, mas sempre surpreendente. Os envolvidos e condenados sempre poderão exibir provas eloquentes, capazes de permitir novos julgamentos.

O mensalão não cicatrizará tão cedo. Continuará como doença maligna, a exibir secreções aqui e ali, forçando a “organização” a mudar de nome, como tantos outros partidos já fizeram neste país de mágicos e crédulos.

A ausência do autor do mensalão no julgamento de Brasília há de pulsar como excrescência, impondo sua extirpação. Aos poucos, com sofrimento e dor, a democracia brasileira continuará se aperfeiçoando e continuará o oxigênio imprescindível para que as novas gerações acreditem num amanhã melhor.

Nas urnas, com paciência de Jó, o povo protagoniza lições de repetida esperança. O julgamento do mensalão, que tantos desacreditavam – entre os quais nos incluímos – é um desses acontecimentos transcendentais que ajudam a construir a história e a resgatar a confiança nas instituições.

Falta alguém em Nuremberg, dizia-se na época da caça aos nazistas. Mas ainda há juízes em Brasília, pode dizer a Nação inteira a si mesma. Hoje, mais confiante do que ontem e, ainda, muito mais madura e responsável.

Mais do que um julgamento histórico, tivemos em Brasília o aperfeiçoamento do Estado de direito e a crença de que a lei é para todos. Ou melhor, quase todos. O mais importante, contudo, é que “ainda há juízes em Brasília”.

*Historiador e jornalista
http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3924639.xml&template=4187.dwt&edition=20641&section=892

sábado, 20 de outubro de 2012

QUAL É O FOCO?

      Dentro da nossa Caixa existe uma cachoeira de evasões da qual poucos se dão conta mas tem enorme influência em todas as nossas aposentadorias.
      Um fundo de pensão deveria ser utilizado apenas para o seu fim específico: o pagamento de benefícios. Lamentavelmente os últimos governos que tivemos não têm essa concepção. Apropriando-se da nossa Previ, olhada cada vez mais com cobiça pelo governo, até mesmo pela sua capacidade de recursos nada desprezíveis, desviam ardilosamente grande parte de seus recursos que poderiam e deveriam melhorar os valor das aposentadorias. Vamos a eles:
a) Pagamento de alta comissão ao BB, através
    da subsidiária BB-DTVM (Distribuidora de Tí-
    tulos e Valores Mobiliários do BB) que sim-
    plesmente para "administrar" nossas ações,
    em 2011, nos cobrou quase 40 milhões de 
    reais! A própria Previ poderia fazer esse tra-
    balho através da Diretoria de Investimentos.
b)Investimentos "podres" exigidos pelo Gover-
    no, como o projeto TAV, a Usina Belos Montes
    e na infraestrutura aeroportuária para a Copa
    do mundo.
c)Pagamentos quadrimestrais à PREVIC, cria-
   ção política do governo Lula, cuja proposta 
   inicial era defender-nos, mas, na prática es-
   tá defendendo o patrocinador BB.
d)A participação em outras empresas gerando
    cargos altamente remunerados aos apani-
    guados políticos dos ocupantes, caso da Va-
    le do Rio Doce, onde o governo através da 
    Previ conseguiu até mudar o presidente.
e)A escandalosa Resolução 26 cujos valores
    já transferidos ao BB poderiam sozinhos re-
    solver todos os problemas judiciais da Pre-
    vi, além da solução para as pensionistas.
      O nosso foco maior deveria ser a batalha pela melhoria dos benefícios. Está bem claro na Lei Complementar 109/2001, artigo 20. Necessidades prementes fazem muitos mudar o foco para um segmento do problema, como se ele fosse o X da questão. O Empréstimo Simples vai sair na primeira dezena de novembro. Creio que melhorado, senão seria somente continuação do existente. Mas que fique bem claro. Vivemos dos contracheques. Eles é que devem ser melhorados, muito mais do que o valor do ES.

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

CURIOSIDADES DA NOSSA LÍNGUA

Curiosidades que se aplicam com frequência no nosso cotidiano, às vezes por descuido, cometemos deslizes ao adotar o linguajar coloquial distanciado das regras gramaticais. Eis algumas que estão invariavelmente em todos os textos:


Uso de Aspas

As aspas ("...") são usadas em três casos:

1. Quando de citação literal, isto é, a reprodução de uma frase de outra pessoa da maneira pela qual ela foi formulada. Exemplo: o rei Luís XVI disse: "o Estado sou eu";

2. Quando do uso de palavras estrangeiras. Exemplo: o "establishment" (sistema dominante e institucionalizado) é conservador. Outro exemplo: a publicidade, muitas vezes, utiliza o "outdoor".
Atenção: não se usam aspas em palavras latinas, pois o Latim é a base do português. Exemplo: é preciso defender o status quo (o que existe atualmente). Outro exemplo: os conservadores desejariam retornar ao status quo ante (situação anterior, passada);

3. Quando do uso de termos no plano conotativo. Exemplo: esta aula foi "animal". Animal denota fera; no nível conotativo da gíria significa "fantástico", "excepcional". Outro exemplo: ela é uma "gata". Gato denota um tipo de felino; no plano conotativo quer dizer "bonita", "atraente". “

A CATACRESE

Consiste no deslocamento do sentido original, denotativo, do termo. Exemplo: "enterrei o prego no pé". Ora, "enterrar" significa enfiar algo na terra e não no pé, o que implica um afastamento do primeiro sentido do termo.
Outro exemplo: "embarquei no avião". Embarcar é entrar no barco, portanto "embarcar no avião" é uma catacrese.
Mais um exemplo: "pé da mesa". Você bem sabe que mesa não tem "pé"; o uso de "pé da mesa" é uma analogia, pois a estrutura de sustentação da mesa lembra um pé.
Ainda mais: "bico do bule", o mesmo caso de "pé da mesa"; "comprei azulejos amarelos". "Azulejo" significa uma peça de decoração de cor azul. Portanto, azulejos amarelos deslocam o sentido original da palavra "azulejo".

Como é sabido, o português tem as suas raízes no latim, sendo inadequado apor aspas em palavras latinas, todavia, observa-se que, por hábito, os Operadores do Direito em especial, fazem largo uso de aspas nas expressões latinas inseridas nas peças jurídicas, com o fito de florear e mostrar uma erudição que, na realidade é falsa, posto que, com raras e honrosas exceções, a maioria detém conhecimento superficial em latim.
É aceitável, mas, gramaticalmente, não é correto dizer que os alunos da escola embarcaram no ônibus, que o fulano embarcou no avião. Para escapar do linguajar popular arraigado, poder-se-ia expressar: Vou pegar o ônibus ou o avião e, ulteriormente, dentro da aeronave, trocar o embarcado por estou a bordo.
Quando alguém diz, entre aspas, que o BB é nosso “inimigo”, na realidade é, acho que é uma hipérbole (exagero), porque uma pessoa jurídica não é dotada de sentimentos emocionais e na minha ótica o BB é nosso adversário.
Agora, as pessoas físicas que compõe a Diretoria Executiva do BB, do CNPC, da PREVIC e das hostes governamentais, em cargos de relevo, que dão as cartas e nos prejudicam, estas podem e devem ser qualificadas de “inimigas” e as aspas colocadas, neste caso, visam realçar o termo e mostrar o seu verdadeiro sentido, ou seja: carrasco, algoz, monstro, etc. Outro caso de hipérbole é o exemplo clássico: "Eu já lhe disse um milhão de vezes!" Na verdade, não disse tantas vezes assim. É um autêntico caso de exagero.

(Colaboração de João Rossi Neto)

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

OS NÚMEROS DA PREVI

RELATÓRIO ANUAL DE 2011.




Fiz uma rápida incursão no balanço de 2011 da PREVI e elenquei alguns números que reputo relevantes para a nossa reflexão, a seguir discriminados:

Valores em mil:

Recursos em Carteira Própria - R$ 69.779.635

Gestão terceirizada - Plano 1 -  R$ 81.966.477

Gestão terceirizada – Previ Fut-R$      663.814

Gestão terceirizada - Capec -     R$        88.670

Dos recursos acima pinçados, ganha relevo o fato de que dos R$81.9 bilhões do PB1, quase 100% (R$ 81 bilhões) estão sendo administrados pela BB DTVM Administradora de Ativos S.A e dos R$663.8 milhões do Previ Futuro, R$ 627.8 milhões também estão sob a tutela do BB DTVM. Como a Capec possui uma cifra menos significativa, houve a centralização total no BBDTVM.

Em termos percentuais, a PREVI está gerindo em Carteira Própria cerca de 45,08% (R$ 69.8 bilhões) e o BBDTVM, gestão terceirizada, aproximadamente 53,43% (R$81 bilhões), consoante realçado no tópico precedente. De forma pulverizada existem vários outros gestores respondendo por volumes de pouca expressão financeira, que não são dignos de nota.

Outro aspecto fundamental a ser analisado, sem dúvida alguma, tem a ver com os valores que estão sendo desembolsados para remunerar essa prestação de serviços, como abaixo demonstramos:

Despesas de Administração. Valores em mil:

                          Própria           Terceirizada                    Despesa Total.

Plano 1 -        136.909.085      37.490.265                     174.399.351

Adm/Gestão -  80.230.952      33.353.836                     113.584.788

Previ Futuro -    2.949.850         1.371.904                         4.321.755

Adm/Gestão -    1.305.895         1.136.846                         2.442.742



Por serem irrelevantes, descartei as despesas relativas à Capec. Segundo as explanações da PREVI, no seu relatório, houve pagamento de quase R$ 40 milhões ao BB, via da subsidiária DTVM, para gerir parte dos nossos recursos.

A propósito, tudo é feito de acordo com um Contrato de Prestação de Serviços de Liquidação Financeira e Custódia de ativos de Renda Fixa e de Renda Variável, avençado entre a PREVI e o BB.

Como o BB é, ao mesmo tempo, instituição financeira gestora dos recursos aplicados e patrocinador da PREVI, detendo, por isso mesmo, poderes decisórios totais sobre a nossa Caixa, é de se supor que essa negociação tenha saído à feição do nosso algoz, que nos cerca por todos os lados e sempre vence as batalhas, em face do arbitrário e ditatorial Voto de Minerva consubstanciado na LC 108/2001, na qual o legislador olvidou as condições pétreas estipuladas na CF/88, artigo 5º, “caput”, que preconiza que todos são iguais perante a lei.

Contudo, o espírito do legislador resvalou para o lado dos poderosos, cerrou os olhos para os princípios da igualdade, da isonomia e do bem comum, elaborando uma lei nitidamente para proteger os patrocinadores. Se tivesse agido com equilíbrio e justiça, a bússola do Direito Constitucional, por certo, indicaria o caminho da retidão de conduta, a saber:

“Não cabe apenas ao aplicador e ao intérprete se pautarem de acordo com a igualdade, mas também o legislador está adstrito à sua observância, a fim de que as leis não sejam editadas em desacordo com a igualdade e isonomia, consoante bem ressaltado por Bandeira de Mello (1993): "A Lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições, mas instrumento regulador da vida social que necessita tratar equitativamente todos os cidadãos".

Ora, sabe-se que o princípio da isonomia traduz a ideia aristotélica (ou, antes, "pitagórica" como prefere Giorgio Del Vecchio) de "igualdade proporcional", própria da "justiça distributiva", segundo a qual se deve tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual. Sendo o Estado desigual frente ao particular, somente estará atendido o princípio da igualdade se lhe for conferido tratamento desigual.

Tudo isso, aliado ao fato de o Estado ser promotor do interesse público, justifica a manutenção de prerrogativas processuais, e não privilégios, instituídas em favor das pessoas jurídicas de direito público.

Por todo o exposto, eu defendo que essa Lei Complementar 108/2001 é inconstitucional, eis que feriu frontalmente os ditames exarados no artigo 5º da CF/88, conquanto o legislador se vergou de forma vergonhosa e ilegal para favorecer os patrocinadores. As irregularidades falam por si só, sendo muito tranquilo enumerá-las e comprová-las em uma ADI. Mas isto é matéria para um estudo mais acurado.

Voltando ao tema central, fica difícil uma explicação, pelo menos razoável, dos Diretores e Conselheiros da PREVI para justificar a gestão terceirizada, tendo presente que possui um corpo técnico competente, um acervo tecnológico invejável, de última geração e, sobretudo, Diretores disponíveis para o mister, de modo que é jogar dinheiro pela janela, ao pagar as elevadas despesas com a prestação deste serviço.

O presidente do Conselho Fiscal, em pese tenha também o Voto de Minerva, aprova tudo sem nada contestar, será que existe uma conveniente miopia administrativa, predominando um clima de corporativismo em desfavor dos associados?

Finalmente, a pergunta fatal: Será que o BB ao centralizar o grosso dos nossos recursos, em regime de Gestão Terceirizada, já estaria preparando o terreno para, no futuro próximo, retirar o patrocínio da PREVI e tomar conta do dinheiro que sobrar?

(João Rossi Neto)

terça-feira, 16 de outubro de 2012

ACORDO BASILEIA III (João Rossi Neto)

Quem vasculhar o balanço semestral, de 30/06/12, do BB, vai constatar que o saldo devedor de R$14.385.799 mil registrado na rubrica contábil “OUTROS CRÉDITOS” (Nota Explicativa nº 11-b), do Ativo, está consignado irregularmente em nome da nossa Caixa, Títulos e Créditos a Receber da PREVI, pois, esta não é responsável por essa dívida, sobretudo, porque, a rigor, essa contabilização não passa de artifício contábil para mascarar e maquiar, de forma imoral, os lucros do banco.

Esse procedimento apontado traz impacto substancial nos lucros e obviamente redunda no pagamento de IR totalmente ilegal e indevido, porquanto a receita que lastreia o cálculo dos impostos é fictícia, contabilizada, mas não realizada, podendo esse lançamento contábil irresponsável ser qualificado de Ativo Podre.

Na minha interpretação, a Diretoria Executiva do BB extrapolou o limite da irresponsabilidade e cometeu o crime de gestão temerária capitulado na Lei 7.492/1986. Resta saber, ao final, quem vai reembolsar o prejuízo relativo ao IR que está sendo pago ao Governo, em consequência de medida administrativa negligente e de má fé?
Didaticamente, na prática, o BB ardilosamente fabrica a seguinte contabilização:

D – OUTROS CRÉDITOS.

Títulos e Créditos a Receber da Previ.

C -- OUTRAS RECEITAS.

Ativo Atuarial – Previ 1 (Nota 27-d).

No final de cada ano, em 31/12, ocorre o zeramento das receitas e fica pendente de realização o rombo fantasioso em Outros Créditos, colocado em nome da Previ, o qual vai ser quitado com recursos do próprio inventor, que projeta tapar a cratera financeira que escavou com o dinheiro que vislumbra receber do Previ 1, no encerramento do plano de benefícios definidos que caminha para a extinção. Eis a equação contábil:
D - Outras Receitas.
C - Lucros e Perdas.

Nós sabemos que os saldos devedores em “Outros Créditos” (R$13.372.004 mil em 31/12/11 e R$ 14.385.799 mil em 30/06/12) são oriundos das reavaliações dos ativos atuariais e não advêm de “superávits técnicos”, mesmo porque não temos “Reserva Especial” para agasalhar tais valores. Assim sendo, inexiste a possibilidade de sequer cogitar uma reversão dessas robustas cifras para os associados, pois, repito, elas não têm quaisquer liames com superávits da PREVI. Isto é fato.

Convém destacar também que o “BB”, enquanto patrocinador, por força da Resolução 26/2008, faz jus a 50% da Reserva Especial (superávits) e, na qualidade de Companhia Aberta, com ações comercializadas em Bolsas de Valores, pela Deliberação CVM 600/2009 tem respaldo para fazer avaliações atuariais dos ativos dos planos de benefícios, inclusive utiliza premissas atuariais superiores às liberadas pela PREVIC a PREVI, daí reconhecer e contabilizar ganhos nessa artimanha contábil, que embora seja legal, não deixa de ser imoral, tanto assim que no acordo de Basiléia III vai ser compelido a regularizar esse engodo contábil.

Isto posto, não vejo razões para os participantes e assistidos se preocuparem com o assunto “Basiléia”, matéria afeita unicamente ao BB, visto que à alavancagem dos empréstimos depende do patrimônio líquido de cada instituição financeira, missão a ser equacionada pelo Conselho de Administração dessas empresas e certamente é preocupação prioritária nos planejamentos estratégicos.
Para facilitar o porquê do Ativo Atuarial – PREVI, reproduzo abaixo os principais normativos que disciplinam a matéria:



DELIBERAÇÃO CVM Nº 600, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de benefícios a empregados.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 6 de outubro de 2009, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, DELIBEROU:

I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 33, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, anexo a presente Deliberação, que trata de benefícios a empregados.

II - revogar a Deliberação CVM nº 371, de 13 de dezembro de 2000; e,

III - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se, inclusive no que se refere à revogação de que trata o item II, aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação.